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Temer recebe prefeitos e inicia campanha?

O presidente Michel Temer está de olho em uma improvável reeleição, por isso, em meio à quebra de seu sigilo bancário, no âmbito da operação da Polícia Federal que investiga o pagamento de propina na edição do decreto dos portos, começa a aquecer sua agenda política.

Nesta quarta-feira (7), o presidente fará um gesto de carinho a seus correligionários. Ele vai sancionar a entrega de 2 bilhões de reais para os municípios. Cerca de 800 prefeitos das 5 570 cidades brasileiras são do MDB.

Já naa sexta-feira (9), ele vai a Petrolina (PE) entregar um projeto de irrigação e visitar um hospital especializado no tratamento de câncer na região.

DETALHE – Com postamos, o prefeito Roberto Cláudio participará dessa ceia larga.

Motorista que for pego envolvido em contrabando pode ter a CNH suspensa

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.

Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. “As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de haver cumprido sua pena. No entanto, para voltar a dirigir, deverá requerer nova permissão para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação. “É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão”, disse Filho.

A punição também se estende à pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. O PL prevê a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), após processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilitação, os mesmos cinco anos são previstos para que a pessoa jurídica obtenha novamente o registro do CNPJ.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes e a sua primeira-dama

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Ciro Gomes viaja agora pelo Brasil levando sua amada, Gisele. É aquela historia… presidenciável tem que apresentar também sua primeira-dama.

Por falar no pedetista, ele lançará sua pré-candidatura durante ato em Brasília, nesta quinta-feira.

(Foto – Paulo MOska)

STF vai decidir se TREs podem cassar diploma de políticos eleitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta quarta-feira (7) se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), cortes de segunda instância da Justiça Eleitoral nos estados, podem cassar o diploma e levar à perda do mandato governadores, senadores, deputados federais e estaduais eleitos.

O julgamento ocorrerá nesta tarde, em Brasília, e deverá ser acompanhado não só por políticos, mas também por vários escritórios de advocacia interessados nessa decisão e, claro, na defesa da clientela.

Governador vai receber em Brasília a Medalha do Mérito da Educação

O governador Camilo Santana (PT) vai receber, às 16h30min desta quarta-feira, das mãos do presidente Michel Temer, a Medalha da Ordem Nacional do Mérito da Educação. O ato ocorrerá no Palácio do Planalto e Camilo estará acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, do secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, que levou mais dois alunos, duas professores e duas diretoras para o evento.

A medalha é um reconhecimento do MEC aos avanços obtidos pelo estado do Ceará na área da educação. Além de Camilo, haverá a entrega da comenda a outras personalidades nacionais e estrangeiras, de acordo com o cerimonial do Palácio do Planalto.

Camilo tem investido na ampliação da rede de escolas de tempo integral também no ensino médio e na expansão também de escolas profissionalizantes, lembra a Seduc.

Antes da homenagem, o governador despachará no Ministério dos Transportes e, depois, com o presidente da Caixa Econômica Federal  Gilberto Occi.

(Foto – Divulgação)

Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada

Eunício Oliveira (MDB) preside o Congresso.

O Congresso Nacional instalou nessa noite de terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação das matérias que, se aprovadas, seguem para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado.

Editada após um acordo do governo com os senadores, a MP 808/2017 modifica trechos das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas em meio a controvérsias entre os parlamentares. Um dos 17 artigos modificados libera grávidas e gestantes para trabalharem em locais insalubres. O senador Gladson Cameli (PP-AC) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), o vice.

A matéria recebeu 967 emendas, ou seja, sugestões de alterações no texto, que serão analisadas nas próximas semanas pelos 26 parlamentares integrantes do colegiado. Como foi assinada por Temer em novembro do ano passado, a MP perderia a validade no último dia 22 de fevereiro, dois meses depois de editada, mas foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).

Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se posicionado contrariamente à edição de medida provisória para tratar desse tema. Como se trata de uma MP, as alterações já possuem força de lei, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores no prazo de dois meses, prorrogáveis por igual período.

Outras medidas provisórias também tiveram comissões mistas instaladas hoje, dentre elas a que reduz a idade mínima para o saque das cotas dos fundos do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

(Agência Brasil)

Prefeito terá reunião com Temer sobre Segurança Pública

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quarta-feira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), participará hoje, em Brasília, de uma reunião sobre segurança pública. O encontro foi uma convocação do presidente Michel Temer aos prefeitos das capitais, para discutir com essas autoridades ações complementares às atribuições dos estados. Temer já conversou com os governadores sobre o mesmo tema e prometeu apoio através do recém-criado Ministério da Segurança Pública.

Nesse ato, inclusive, prometeu liberar R$ 40 bilhões. Bem, agora, o presidente vai prometer repassar, desse montante, cerca de R$ 10 bilhões para os prefeitos. em forma de empréstimo com juros leves e destinados a investimentos em ações preventivas e de combate à violência.

Roberto Cláudio leva debaixo do braço algumas sugestões, como o plano elaborado por seu vice-prefeito e ex-secretário da Segurança Pública, Moroni Torgan.

DETALHE – A Torre de Vigilância do Jangurussu, recém-inaugurada, opera de forma precária. Guardas sem armamento e munição, só uma viatura, três motos e três bicicletas para cobrir cinco bairros. Mas o Paço diz que hoje normalizará tudo.

Chambinho do Acordeon é cidadão de Fortaleza

O paulista Nivaldo Expedito de Carvalho, o Chambinho do Acordeon, 37, recebeu na noite dessa terça-feira (6), na Câmara Municipal de Fortaleza, o título de cidadão fortalezense. Ele é um dos maiores divulgadores da cultura nordestina em Fortaleza, por meio da sua produção artística.

A propositura foi do próprio presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), subscrita por todos os demais vereadores.

Em 2012, Chambinho do Acordeon interpretou Luiz Gonzaga no filme “Gonzaga – de Pai pra Filho”, após ser escolhido entre cinco mil candidatos. No ano passado, atuou ainda na novela “Velho Chico”, na Globo, como sanfoneiro.

DETALHE – Salmito é fã incondicional de Luiz Gonzaga e da cultura nordestina.

(Foto: Divulgação)

Combate ao crime – Camilo diz que governadores nordestinos têm feito a parte que lhes cabem

O governador Camilo Santana disse nessa terça-feira (6), em Teresina, durante encontro com demais governadores nordestinos, que o combate ao tráfico de drogas é da responsabilidade da União, por meio do fortalecimento das polícias Federal e Rodoviária, no reforço das fronteiras.

Camilo afirmou ainda que os governadores nordestinos têm feito a parte que lhes cabem no combate ao crime, diante da contratação de profissionais da área da segurança pública, investimentos em viaturas e inteligência policial.

Barroso manda investigar vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nessa terça-feira (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado.

A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho.

“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, afirmou o ministro.

Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

(Agência Brasil)

Advogado de Temer pede acesso à decisão de quebra de sigilo bancário

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, protocolou hoje (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de acesso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso de quebrar o sigilo bancário de Temer. O advogado explicou que estudará outras medidas após ler a decisão, mas confirmou que não apresentará recurso contra ela.

“Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado em entrevista à Rádio Nacional. O presidente já decidiu, inclusive, pela divulgação de seus extratos bancários através da imprensa.

Até o momento, Temer não foi oficiado pelo STF sobre a decisão do magistrado. A notícia sobre a decisão de Barroso foi divulgada ontem (6) pela imprensa, o que motivou a manifestação do Palácio do Planalto, mesmo sem ter sido notificado oficialmente.

“[Não houve notificação até o momento], mas não houve negativa [do STF] diante de um noticiário tão intenso a respeito do assunto. Nós entendemos que as notícias a respeito da decisão são verdadeiras”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na tarde de hoje.

Decreto dos Portos

Barroso é o responsável no Supremo pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

(Agência Brasil)

MPCE atua no combate à violência financeira contra idosos em Cariré

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré (Zona Norte) está realizando uma ação de combate a atos de exploração financeira contra idosos desse município. Após receber denúncia de que diversos idosos pagavam indevidamente pela manutenção de conta-corrente (quando teriam direito a uma conta-benefício, sem cobrança de tarifa para sua manutenção) na única agência do Banco Bradesco onde recebem benefícios de pensão e aposentadoria, a promotora de justiça Christiane Valeria promoveu uma audiência pública. Foi no último dia 1º, no auditório da Escola Francisco Hermínio Ponte, quando informou à população local sobre essa prática indevida, adianta a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.

“Os idosos, na sua maioria carentes, não sabiam que teriam direito a receber seus benefícios em uma conta sem custos de manutenção, que é o caso da conta-benefício. Muitos recebem somente um salário-mínimo, o que torna o desconto de cerca de R$ 18,00 por mês um valor exorbitante”, explica a promotora Christiane Valéria.

No evento, realizado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) em decorrência do Inquérito Civil Público instaurado na Promotoria de Justiça , representantes do Bradesco informaram que qualquer cliente pode solicitar a alteração da modalidade de conta-corrente para conta-benefício, caso queira.

De acordo com a representante do MPCE, será encaminhada para o Bradesco uma relação de quem não mais deseja ter conta-corrente, e sim conta-benefício, para que seja providenciada a migração. Além disso, será analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação requerendo o ressarcimento da quantia paga indevidamente pelos idosos.

Tasso defende criação de sistema integrado de segurança pública

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“A questão da segurança pública no Brasil passou de preocupante para um verdadeiro estado de temor”, afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na sessão temática desta terça-feira (6). O senador foi o autor do pedido de realização da sessão que, segundo ele, tinha como objetivo possibilitar que todos os senadores compreendessem o cenário nacional da segurança pública, as perspectivas de controle da violência e as atitudes tomadas pelas autoridades federais em busca de soluções.

— Apesar do enorme desemprego, apesar de problemas na saúde, apesar de problemas em várias áreas, talvez este [a segurança pública] seja o maior problema nacional. Se nós continuarmos nesse nível de violência, nós não conseguiremos suplantar os outros problemas — declarou.

De acordo com Tasso Jereissati, o Poder Legislativo deve ser visto como um parceiro fundamental na luta contra a violência. Ele lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado, na condição de corpo legislador do país, são responsáveis por dar o amparo legal para as medidas que serão adotadas. Como exemplo, o senador apontou a proposta de criação de um sistema integrado de Segurança Pública (PL 3734/2012, em análise na Câmara).

— Não podemos falar em integração se nem as policias estaduais são integradas. Há uma defasagem no nosso sistema de policiamento e segurança nos estados, que sequer estes são integrados.

(Foto: Divulgação)

Justiça suspende decreto que reduz carga horária dos professores da cidade de Icó

O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, respondendo pela Vara Única da Comarca de Icó, concedeu, em caráter liminar, a suspensão de decreto municipal que revogava a ampliação definitiva da carga horária dos professores do Município, concedida em decreto publicado em 2015. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó impetrou mandado de segurança contra a Prefeitura do Município, com pedido de liminar para assegurar os efeitos da ampliação da carga horária e a suspensão do novo decreto, de 15 de fevereiro deste ano, pois a administração não teria observado o devido processo legal em relação aos servidores impactados pela redução.

O Município de Icó alegou a ilegitimidade do Sindicato, pois seria atribuição do Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Público Municipal. Ressaltou, ainda, a necessidade da qualificação e autorização de todos os professores no processo.

Nessa segunda-feira (05/03), o juiz Bruno Gomes concedeu a liminar para revogar o decreto que suspende o aumento da carga horária dos professores do município. Segundo o magistrado, o referido decreto “justificou, entre outros motivos, a adoção da medida na necessidade de adequação do limite dos gastos do pessoal; contudo, a providência, apesar de prevista em lei, teve sua constitucionalidade questionada, justamente por afronta a princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos.”

O magistrado destacou ainda que “observada a conveniência e oportunidade da administração – desde que obedecido o devido processo legal – alterar a forma de prestação do serviço, seja para majorar ou reduzir a jornada de trabalho, exceto se da alteração ocorrer a redução de remuneração”.

STJ perdeu oportunidade de evoluir ao negar habeas corpus, afirma advogado de Lula

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O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que representa Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a oportunidade de “evoluir” ao negar, por unanimidade, um habeas corpus preventivo contra a prisão do ex-presidente da República.

“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor”, disse Pertence ao fim do julgamento.

A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 0, negar um pedido de Lula para que fosse suspensa uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda a qual o ex-presidente deve ser preso após esgotadas as possibilidades de recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Pertence disse esperar agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue duas ações que devem assentar definitivamente se condenados em segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as apelações também nas cortes superiores.

“A situação hoje do Supremo não pode permanecer com essa divisão, na qual a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator”, disse Pertence. “Vamos lutar lá, esperando que o Supremo Tribunal se defina a respeito dessa dramática divisão”, acrescentou o ex-ministro do STF, referindo-se a decisões conflitantes sobre assunto proferidas por ministros do Supremo nos últimos anos.

Um outro habeas corpus preventivo de Lula ainda deve ser julgado pelo STF, após ter sido enviado ao plenário da Corte pelo relator, ministro Edson Fachin.

(Agência Brasil/Foto – André Dusek – Estadão)

MPF denuncia Cid Gomes por crime ambiental na Serra da Meruoca

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) denunciou, nesta terça-feira, 6, o ex-governador Cid Gomes (PDT) por prática de desmatamento e construção irregular de condomínio em Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Meruoca, no interior norte do Estado. Em nota, a assessoria de Cid Gomes rebate alegações.

Segundo o MPF, foram constatadas construção de empreendimento em Zona de Vida Silvestre e supressão de 1,4 hectare de vegetação nativa – intervenções que teriam resultado em alteração da paisagem e na descaracterização do relevo natural da área.

A denúncia também cita o sócio de Cid Gomes na empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação, identificado como Antônio Disraeli Azevedo Pontes, o responsável pela obra. A construção está embargada desde junho de 2017.

Conforme nota da assessoria do ex-governador, a área “de cerca de 0,4 hectares” que é objeto da denúncia não possui “nenhuma mata nativa”. O perímetro “faz parte de um terreno de 42,4 hectares que foi inteiramente antropizado para roça e pastoreio de gado por proprietários anteriores”.

Ainda segundo a nota, a construção possui alvará de licença de construção emitido pela Prefeitura de Meruoca.

(O POVO Online / Foto: Divulgação Ibama)