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MPCE anuncia entidades beneficiadas com Projeto Juizado Especial

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Hugo Mendonça, realizará, às 8 horas desta sexta-feira, no Lar Fabiano de Cristo (Jurema – Caucaia), o ato de encerramento de mais um ano do Projeto Juizado Especial. Na ocasião, serão anunciadas as instituições que serão beneficiadas nesta nova edição.

O Projeto Juizado Especial é uma iniciativa do MPCE em parceria com o Tribunal de Justiça.

As entidades interessadas apresentaram propostas ligadas à segurança pública, à saúde e à educação que beneficiem grupos sociais economicamente vulneráveis do município, para receber recursos advindos da pena de prestação pecuniária. A seleção dos projetos será feita mediante parecer do MPCE, seguido de homologação pelo TJCE.

Todas as instituições vencedoras deverão prestar contas da aplicação dos recursos e dos resultados obtidos, sob pena de suspensão do recebimento de qualquer nova quantia.

SERVIÇO

*Lar Fabiano de Cristo – Avenida D, Antônio Almeida Lustosa, 4395, Jurema, Caucaia.

 

Tasso Jereissati articula com Eunício Oliveira a volta do financiamento privado de campanha

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Eunício e Tasso – costura pró-financiamento privado.

Enquanto a Câmara dos Deputados discute o fundão, o senador tucano Tasso Jereissati chamou o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB) para conversar sobre como viabilizar a retomada do financiamento empresarial de campanhas.

Segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Tasso teria ideias para compartilhar e estar preocupado com o prazo, que é apertado. Além disso, essa solução precisa ser costurada com o Judiciário.

Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional essa modalidade de financiamento.

Amici’s Bar fechará as portas e dará adeus à Praia de Iracema

O Amici’s Bar e o Buoni Amici’s Pizzeria encerrarão suas atividades, após 17 anos no entorno do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza. A data foi divulgada em nota: no próximo dia 26.
Mas a ordem é funcionar em novo endereço a ser divulgado em breve. Confira a íntegra da nota:
“AMICIS – NOTA DE ENCERRAMENTO
O Amici’s Bar e o Buoni Amici’s Pizzeria encerram suas atividades no Dragão do Mar no dia 26 de agosto de 2017.
Para nos despedirmos do jeito que a casa merece, vai ter um bota-fora especial com diversos músicos e DJ’s que fizeram parte da história do Amici’s ao longo desses 17 anos.
Fique ligado na programação e venha celebrar com a gente.
Sexta-feira, 25/08- 20h – Jam session com bandas e DJ’s de vários estilos.
Sábado, 26/08- 17h – Chorinho, Samba e participações especiais dos blocos Unidos da
Cachorra, Baqueta, Camaleões do Vila e Bons Amigos.
Até lá, não deixe de prestigiar os eventos desta semana: tem Quartinho na quinta, La Pachanga na sexta e o tradicional Samba do Amici’s no sábado.
Desde já agradecemos o apoio e carinho de todos vocês, clientes e amigos. Em breve estaremos de volta, em outro endereço e com uma nova história para contar.
Muitíssimo obrigado!”

Geddel Vieira é denunciado por obstrução da justiça e acionado por improbidade administrativa

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi denunciado pelo crime de obstrução de Justiça, no caso em que supostamente tentou impedir a delação do doleiro Lúcio Funaro. A denúncia partiu da Procuradoria da República do Distrito Federal. A informação é do O Globo.

Geddel, um dos políticos do PMDB mais próximos ao presidente Michel Temer e ex-titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, chegou a ser preso preventivamente em razão das supostas ações para calar Funaro. O ex-ministro também foi acionado na Justiça por improbidade administrativa, neste caso em razão da suposta pressão para a liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador.

A ação pede que o acusado pague R$ 2,6 milhões. A Lei de Improbidade prevê que a multa a ser paga seja de até cem vezes o valor do salário recebido na administração pública.

A atuação de Geddel como vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, é alvo de investigação. A suspeita é de recebimento de propina para liberação de financiamentos do FI-FGTS a empresas. Geddel está em prisão domiciliar em Salvador.

A denúncia sustenta que Funaro, preso no Presídio da Papuda, atuou como operador financeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. O doleiro manifestou intenção em colaborar com a Justiça e já prestou depoimentos à Polícia Federal (PF) neste sentido. Geddel passou a fazer constantes chamadas telefônicas à mulher de Funaro, Raquel Pita. “Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos MPF e PF”, diz a denúncia.

O ex-ministro fez 17 ligações à mulher de Funaro entre 13 de maio e 1º de julho deste ano, conforme perícia da PF no telefone de Raquel. Os atos do aliado do presidente se configuram obstrução à Justiça e podem ser punidos com pena de prisão de três a oito anos, mais multa, segundo a denúncia do MPF.

Improbidade

Geddel também foi acionado na Justiça Federal em Brasília por ato de improbidade administrativa, no episódio em que tentou pressionar seu então colega de ministério, Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura. O ex-ministro do PMDB pressionou Calero para obter um parecer técnico favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a um empreendimento imobiliário em Salvador. O caso foi detalhado pelo próprio Calero.

Em depoimento, o ex-ministro da Cultura relatou que Geddel chegou a dizer que comprou um apartamento em andar alto do prédio e ameaçou “pedir a cabeça do presidente nacional do Iphan”. Calero chegou a apresentar registros de conversas com integrantes do governo, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o próprio presidente Temer. Ficou comprovada a insistência de Geddel por um parecer favorável, segundo a ação de improbidade.

A Procuradoria da República no DF pede que o ex-ministro da Secretaria do Governo seja condenado à perda dos direitos políticos por até cinco anos, além de pagamento de multa e proibição de assinar contratos com o poder público.

Ceará é finalista do Concurso moda Inclusiva Internacional

O Ceará será representado no IX Concurso Moda Inclusiva com uma proposta de look para pessoas com deficiência. O trabalho é de Ingred Serra, estudante do curso de design de moda da Faculdade DeVry Fanor. A final do certame acontecerá em dezembro próximo, em São Paulo.

A iniciativa é da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e objetiva incentivar a produção de looks para pessoas com deficiência. Nesta nona edição, participaram e foram selecionados estudantes de cursos técnicos, universitários e profissionais das áreas de moda e saúde.

Os 20 melhores trabalhos inscritos serão apoiados com tecido para a confecção das roupas. Os três melhores colocados serão premiados.

Finalíssima

Na grande final desfilarão projetos de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, Bahia e o do Ceará. O concurso também recebeu inscrições de países como Itália, Nigéria, Singapura, Paraguai e Irã.

DETALHE – O Brasil tem, hoje, cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

(Foto – Ilustrativa)

Rede de farmácia é condenada por limitar acesso de funcionários ao banheiro

O Tribunal Regional do Trabalho, na Bahia (TRT), condenou a rede Santana S/A Drogaria Farmácias por dano moral coletivo, por ferir a legislação trabalhista e limitar o acesso dos funcionários ao banheiro, durante o expediente. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT), que solicitou a condenação ao TRT.

Segundo o argumento do ministério, a empresa feria a legislação do trabalho, porque oferecia sanitários sujos, sem papel higiênico e sem sabão. Além disso, as idas ao banheiro tinham horário delimitado.

A condenação do TRT determina que a rede de farmácias pague indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 30 mil. Caso descumpra a decisão, deverá pagar multa de R$ 500 por dia de descumprimento, cujo valor será destinado ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente.

A ação foi movida pelo procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior, que acionou a Justiça do Trabalho, em 2015, depois que uma funcionária denunciou a situação e relatou a falta de papel higiênico, de sabão e a sujeira dos banheiros.

Durante a apuração da denúncia, o MPT constatou que a limpeza do banheiro feminino, por exemplo, era feita por um funcionário do sexo masculino, que “continuava ali ao mesmo tempo em que elas utilizavam o espaço e que o mesmo ainda controlava o tempo de uso”.

Ainda durante as investigações, o MPT descobriu que os funcionários precisavam informar a um superior que iriam ao banheiro. Caso utilizassem mais de duas vezes no turno, recebiam reclamações, além da ordem de trocar o absorvente menstrual em um banheiro separado.

Com a decisão do TRT, a Farmácia Santana está proibida de limitar o uso do banheiro para os empregados e deverá divulgar a decisão em local visível para os funcionários. A sentença foi dada após recurso apresentado pelo MPT, após a primeira instância ter julgado a denúncia improcedente.

O MPT informou, ainda, que a rede de Farmácias poderá recorrer da decisão. Até o fechamento desta matéria, a empresa não foi localizada pela reportagem.

(Agência Brasil)

Sindicato das Escolas Particulares do Ceará promove seminário sobre Educação

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) vai promover, nesta sexta-feira, no Hotel Praia Centro, o seu XV Seminário de Educação. O tema escolhido é “Educação da livre iniciativa: acreditar, ousar, criar e inovar”. O evento é realizado anualmente durante o mês de agosto.

“ O nosso objetivo é melhorar e facilitar os mecanismos de gestão escolar preparando a escola para enfrentar problemas e discutir como a escola se adapta à nova realidade político-econômica brasileira, assim como a grande importância do papel do professor no desempenho da instituição”, explica o diretor do Sinepe, Reinaldo Teixeira.

Programação

Serão realizadas palestras com os seguintes temas: “Eu posso mais: as 5 lições do rock para o sucesso”, pelo palestrante e professor universitário Fabiano Brum; “ Matrícula: inovar para superar desafios” pelo representante da UNICEF, João Carlos de Oliveira, e “ O que leva uma escola a ter alto desempenho: o papel do gestor”, pelo professor e doutor em Engenharia de Produção, Maurício Fernandes Pereira.

O seminário é voltado para professores, gestores, diretores, coordenadores pedagógicos, dirigentes, contadores, profissionais de marketing, relacionamento e pessoas ligadas diretamente com o setor de matrículas.

Feira

Além das palestras, os participantes terão acesso ao salão com expositores de produtos e serviços educacionais voltados para a sua necessidade. Como em todas as edições do evento, serão sorteados muitos prêmios aos presentes.

SERVIÇO

*Fábrica de Negócios – Av Monsenhor Tabosa, 740

*Valores: R$ 80,00 ( associado Sinepe) e R$ 100 ( não associado).

(Foto – Divulgação)

Vem aí a I Corrida do Humor – Corra para a casa do Chico

A Fundação Viva Maranguape de Turismo, Esporte e Cultura (Fitec), órgão da Prefeitura de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), recebe inscrições, até o próximo dia 28, para a primeira edição da “Corrida do Humor: Corra para casa do Chico”, marcada para o dia 3 de setembro. Os corredores devem estar fantasiados.

A largada e chegada da corrida acontecem na própria casa em que o humorista Chico Anysio viveu parte de sua infância. No espaço – rua Chico Amador, 68, bairro Parque das Rosas, hoje funciona um museu.

A corrida tem uma distância de 5 km com duração máxima de 1 hora e 30 minutos e poderá ter a participação de pessoas de ambos os sexos devidamente inscritas no evento. Conforme o regulamento, o atleta que, em qualquer dos trechos, não estiver dentro do tempo projetado, será convidado a se retirar da prova.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas no site Portal do Corredor, na Equipe Dálmatas Assessoria Esportiva ou na Loja Júnior Esporte, na Rua Coronel Joaquim Sombra nº 129, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta

*http://www.maranguape.ce.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/Regulamento-da-Corrida-do-Humor.pdf

*Mais Informações – (85) 98134.8080.

Sest/Senat Fortaleza e PRF promovem campanha de combate ao uso do álcool e drogas nas estradas

O Sest Senat Fortaleza, em parceria com a FETRANS, Programa Despoluir e Centro Cultural do Transporte, realizará, neste mês de agosto, ações de combate ao uso de álcool e drogas nas estradas. A Polícia Rodoviária Federal e as empresas Siará Grande, São José e Fedex fazem parceria nas atividades.

o objetivo é orientar os profissionais do transporte quanto às reações que o corpo pode ter ao ingerir álcool e outras drogas enquanto dirige e acerca dos perigos do uso indevido dessas substâncias.

A primeira ação acontecerá no próximo dia 23, das 14 às 15 horas, ocasião em que o psicólogo do Sest/Senat Fortaleza, Alexandre Santiago, fará palestra sobre “Ansiedade”, para os colaboradores da empresa Fedex.

No dia 25, das 14 às 17 horas, será realizado na empresa São José um ‘’QUIZ’’ Conhecendo o Programa Despoluir e o Centro Cultural do Transporte. Na ocasião, haverá debate sobre a Lei Seca. E, paralelamente, através da Tenda da Saúde, serão oferecidos serviços como aferição de pressão arterial, distribuição de panfletos da campanha e distribuição de brindes.

No dia 28, das 11 às 12 horas, e no dia 30, das 16 às 17 horas, haverá, na sede do Sest Senat Fortaleza, uma mesa redonda com a Polícia Rodoviária Federal e com os alunos dos cursos legais do Senat.

Encerrando a programação, dia 31, haverá, das 8 às 12 horas, na empresa Siará Grande, um ‘’QUIZ’’ Conhecendo o Programa Despoluir e o Centro Cultural do Transporte. Na ocasião, o psicólogo do Sest/Senat Fortaleza, Alexandre Santiago, fará palestra sobre “Álcool e Drogas”, para os colaboradores da empresa. Paralelamente, através da Tenda da Saúde, serão oferecidos também serviços como aferição de pressão arterial, distribuição de panfletos da campanha e distribuição de brindes.

José Pimentel propõe penas rígidas para envolvidos em violência nos estádios

O senador José Pimentel (PT) leu, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, relatório de sua autoria favorável ao projeto que aumenta as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros lugares (PLS 28/2014). A proposta prevê pena de até quatro anos para torcedores que cometerem atos violentos e a dissolução das torcidas organizadas que se envolverem nesse tipo de situação.

O relatório não foi votado na CCJ por falta de quórum. Por ser terminativo, o projeto só pode ser apreciado com a presença de 14 dos 27 membros titulares da comissão. A votação está prevista para a próxima semana. Se for aprovada, a matéria segue para apreciação no plenário do Senado.

A proposta, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado em 2003. Em seu relatório, Pimentel afirma que “as alterações pretendidas pelo projeto de lei são necessárias e atuais, devendo o Estatuto de Defesa do Torcedor ser compatibilizado com as mais modernas legislações sobre o assunto no mundo”.

O projeto estabelece pena de um a quatro anos de prisão para membros dessas torcidas que se envolverem em situações de violência ou confrontos. Cumprirão a mesma pena aqueles que invadirem os locais restritos apenas aos competidores durante os eventos, assim como os que se envolverem em distúrbios num raio de cinco quilômetros ao redor dos jogos, ou durante os trajetos de ida e volta.

A proposta também determina que deverá ser punido quem portar ou transportar no estádio, ou durante o trajeto, qualquer instrumento que possa servir para a prática de violência. Serão apenados ainda os presidentes e diretores de cada torcida que se envolverem em conflitos.

O texto prevê ainda que, nos casos de violência que resultarem em morte ou lesão corporal grave, a pena deve ser acrescida de um terço.

Torcida organizada

O projeto estabelece a dissolução judicial da torcida organizada cujos integrantes promoverem “atos de vandalismo, conflitos coletivos ou rixas, agressões ou violência contra pessoas, em estádio ou em via pública no raio de até 5 quilômetros do local de evento esportivo”.

Segundo Pimentel, “a dissolução judicial da torcida organizada, cujos integrantes promovam atos de vandalismo e conflitos, sinalizará para a sociedade que o Estado não tolerará mais esse tipo de comportamento que não se compatibiliza com a cultura familiar e de paz que deve imperar no esporte”.

Recursos

As torcidas organizadas ficam proibidas de receber quaisquer verbas públicas ou recursos financeiros de empresas estatais e de economia mista, ou de entidades paraestatais.

Pimentel acatou emenda já aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, excluindo do texto a proibição de transferência de recursos das entidades desportivas, federações e clubes para as torcidas organizadas. Em seu parecer, o senador disse concordar com o argumento de que “o problema da violência nos estádios não consiste na transferência dos recursos e, sim, na forma como tais organizações mobilizam seus membros e se organizam durante os eventos esportivos”.

(Com Agências)

Prefeito vai inaugurar Centro de Tecnologia e Inovação

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e a cúpula da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), vão conferir, às 17 horas desta quinta-feira, na sede do Instituto de Tecnologia e Treinamento do Nordeste (ITTN), no bairro de Fátima, a inauguração do Centro de Tecnologia e Inovação Multilaser (CTIM). O ato contará também com a presença dos reitores das Universidades Federal e Estadual do Ceará, e do Instituto Federal do Ceará, do CEO da Multilaser, bem como outras autoridades.

Durante a solenidade, será assinado o termo de cooperação entre a Citinova e o ITTN, visando a implementação de ações conjuntas no âmbito da pesquisa, desenvolvimento e inovação no município de Fortaleza e de capacitações na área de Tecnologia da informação e Comunicação (TIC).

Inicialmente, um curso de capacitação para o desenvolvimento de jogos para dispositivos móveis será promovido nas instalações da Casa da Cultura Digital e beneficiará estudantes da rede pública de ensino.

CTIM

Abrigado na sede do ITTN, com uma área de aproximadamente 800 metros, o CTIM desenvolverá projetos em parceria com Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica e Universidades da região, criando novos talentos no âmbito da pesquisa e desenvolvimento na área de TIC e incentivando o empreendedorismo através do fomento de startups.

De acordo com o presidente da Citinova, Cláudio Ricardo, o CTIM é importante para o crescimento da economia da cidade. “O Centro congrega as universidades, pesquisadores e o poder público, buscando soluções tecnológicas para a população”, explicou.

SERVIÇO

*Sede do ITTN – Rua Martinho Rodrigues, 331 – Bairro de Fátima.

Decreto permite que supermercados negociem abertura aos domingos e nos feriados

O presidente Michel Temer assinou hoje (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

“Nós estamos modernizando [a legislação], não só em favor dos empresários, mas do povo brasileiro, que quer ir ao supermercado no feriado e nos fins de semana”, disse Temer.

Para Temer, os atos e reformas do governo federal estão modernizando o ambiente econômico e produtivo para o país voltar a crescer. “E o comércio varejista nos dá uma medida clara de como anda a economia, porque o varejo é o último elo de uma cadeia de produção e distribuição. Do varejo, vai para o cidadão, e os números do setor são expressivos”, disse o presidente.

Ele ressaltou que o comércio varejista teve o terceiro mês consecutivo de aumento. “Significa que as pessoas voltaram a consumir, sinal de que a economia se recupera e volta a gerar empregos.”

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não menciona expressamente supermercados em seu anexo, apenas pequenos mercados, como peixarias e padarias. “Todas essas atividades foram incorporadas ao sistema do supermercados. E o fato de não estarem inseridos no rol de atividades essenciais fazia com que houvesse uma necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos, feriados e horários especiais”, disse o secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcelo Maia.

O secretário explicou que os municípios têm autonomia para legislar e que o funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas agora isso passa a ser legalizado automaticamente. “O decreto evita questionamento na justiça depois. Dá segurança ao supermercadista de poder contratar seu funcionário e alocá-lo para trabalhar em domingos e feriados”, disse Maia. Ele acreescentou que as normas de remuneração dos funcionários seguem a legislação trabalhista.

De acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade. Para o presidente da entidade, João Sanzovo, o decreto faz justiça ao setor supermercadista. “Desde seu surgimento em 1953, o setor evoluiu, mas a legislação não acompanhou essa evolução. Agora seremos reconhecidos como atividade essencial que somos. O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país”, disse.

Conforme dados do setor, existem cerca de 89 mil supermercados no Brasil, que empregam mais de 1,8 milhão de pessoas.

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza alerta: nova lei proíbe fazer cadastro de consumidores

O Procon Fortaleza enviou, nesta quarta-feira, uma recomendação à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e à Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL). Pede que essas entidades informem a seus associados que se abstenham de realizar cadastro de consumidores, mediante compras à vista. A ação do Procon é para alertar sobre o cumprimento da lei estadual nº 16.301/2017, que garante ao consumidor a não obrigatoriedade em fornecer ou informar dados pessoais do tipo endereço, RG, CPF, imposto de renda, comprovante de renda, nas modalidades de compras à vista.

A nova lei estadual, que também é aplicada na capital, onde o Procon Fortaleza atua, segundo a assessoria de imprensa do órgão, reforça o entendimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). É o que explica a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. “O artigo 39, do CDC, considera prática abusiva recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”.

Multas

Estabelecimentos poderão pagar multas de R$ 5 mil, de acordo com a lei nº 16.301/2017, chegando a R$ 11 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei estadual também prevê a interdição da loja que exigir o cadastro de consumidores.

O que diz a lei estadual nº 16.301/2017

Sancionada pelo governador Camilo Santana em 3/8, e em vigor desde 3/8, a lei dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista, cartão de crédito ou débito.

Art. 1º O consumidor terá livre arbítrio e não será obrigado a efetuar cadastro em compras ou negociações em que a forma de pagamento se dê na modalidade à vista, cartão de crédito ou débito.

Parágrafo único. O consumidor não será obrigado a fornecer ou informar dados pessoais do tipo Endereço, RG, CPF, Imposto de Renda, Comprovante de Renda, nas modalidades de compras à vista, sem que haja qualquer concessão de prazo ou crédito pelo estabelecimento expressas no caput.

Art. 2º Quando a compra for efetivada por meio de cartão de crédito ou débito, ficará o estabelecimento autorizado a solicitar documento ou identificação comprobatório de titularidade do cartão, somente para efetuar averiguação, não podendo sem autorização do cliente, armazenar dados ou efetivar cadastro.

Art. 3º Em caso de infração por descumprimento do art. 1º e seu parágrafo único, ficam os infratores sujeitos a:

I – notificação pelos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor para cessar a irregularidade, sem qualquer aplicação de multa na primeira ocorrência;

II – reincidente o estabelecimento, após a primeira notificação, receberá uma segunda notificação em conjunto com uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III – em caso de uma terceira infração, será aplicada nova multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) bem como o estabelecimento comercial será interditado pelo prazo de 48h (quarenta e oito) horas, para regularização dos procedimentos e adequação à lei.

Art. 4º A fiscalização e aplicação desta Lei ficará a cargo dos órgãos de Defesa do Consumidor (Decon, Procons e Órgãos Delegados), que poderão receber denúncias através dos canais convencionais, bem como livros de reclamação do consumidor.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

(Com  Procon Fortaleza)

Setor de serviços tem crescimento de 1,3% entre maio e junho

Em todo o país, o volume do setor de serviços cresceu 1,3% na passagem de maio para junho. O segmento já tinha apresentado altas de 0,5% em maio e 1,1% em abril. Já a receita nominal aumentou 1% em junho.

Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços foram divulgados hoje (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos demais tipos de comparação, os serviços tiveram queda no volume: comparação com junho de 2016 (-3%), acumulado do ano (-4,1%) e acumulado de 12 meses (-4,7%). Já a receita nominal teve alta: comparação com junho de 2016 (3,2%), acumulado do ano (1,6%) e acumulado de 12 meses (0,6%).

Entre as seis atividades de serviços pesquisadas, cinco tiveram alta no volume na passagem de maio para junho deste ano, com destaque para as atividades turísticas (5,3%).

Também tiveram crescimento os segmentos de transportes e correio (1%), serviços prestados às famílias (1%), serviços profissionais, administrativos e complementares (0,8%) e outros serviços (0,7%).

Apenas a atividade de serviços de informação e comunicação teve queda entre maio e junho: -0,2%.

(Agência Brasil)

Instituto oferece cursos nas áreas de Neurolinguística e Hipnose

George Pinto, presidente da Focus, Fabrício Werdum e Alexandre Arruda (sócio).

O Instituto de Desenvolvimento Humano FOCUS apresentou, durante evento institucional no restaurante Coco Bambu Lounge, seu portfólio de cursos nas áreas de Programação Neurolinguística e Hipnose. O evento contou com a presença de Fabrício Werdum, lutador de MMA e ex-campeão de peso pesado do UFC.

“Nossos alunos experimentam ferramentas transformadoras e exclusivas, em busca de objetivos pessoais, profissionais e até de cura de traumas e fobias causadas pela mente”, destacou, na ocasião, o presidente do Instituto, George Pinto.

A FOCUS atua com o programa PNL (Programação Neurolinguística ao Coaching). “O grande benefício de termos conhecimentos em PNL, é que estamos conscientes de que algo sempre está sendo ancorado, com isso temos controle de nossos estados emocionais”, explica o dirigente do instituto.

(Foto – Divulgação)

Shopping RioMar Kennedy expõe Jeep do tempo da Guerra do Vietnã

O Shopping RioMar Kennedy está expondo mais de 20 modelos da marca americana Jeep, que poderão ser conferidos até o dia 3 de setembro. Entre as curiosidades, há um veículo usado na Guerra do Vietnã em 1965, o Ford Kaiser, único modelo no Brasil, além das relíquias Fusca Baja (1970), Rural W (1968) e o clássico MP Lafer (1974). A exposição recebe ainda dois veículos Jeep de 1957, que este ano completam 60 anos.

Os carros estão expostos em dois ambientes: na Praça de Eventos do Piso L2, próximo à BanBan Calçados, contando com os veículos mais antigos; e no Piso L1, na Praça de Eventos Central, próximo à Arezzo, com modelos off-road mais contemporâneos.

Amantes Off-Road

Dentro da programação do evento, haverá o Encontrão RioMar nas Trilhas neste sábado, que contará com shows no Estacionamento Externo do shopping, a partir das 16 horas. As bandas são Os Forasteiros e a dupla sertaneja Stefano e Leonardo. O Encontrão reunirá também vários grupos de off-road do Nordeste.

SERVIÇO

*O horário da exposição, de segunda a sexta, vai das 10 às 22 horas, e, aos domingos, das 10h30min às 21 horas.

*Os veículos são cedidos pela Galpão 51 e da New Sedan.

(Foto – Divulgação)

 

A Fortaleza e os Centros Culturais

Com o título “Fortaleza, cidade e arte”, eis artigo do geógrafo José Borzacchiello, professor emérito da Universidade Federal do Ceará. Ele destaca a evolução da cidade com seus centros culturais. Confira: 

Fortaleza e outras metrópoles brasileiras incorporam o mercado das artes e se conectam com o mundo trazendo exposições itinerantes, alcançando destaque na mídia. A mostra “O mundo mágico de Escher”, quando exposta no Centro Cultural do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, foi a mais visitada no mundo e despertou interesse entre especialistas para compreender o atual apetite brasileiro pelas artes. As exposições itinerantes e suas relações entre museus, centros culturais e metrópoles tornaram cidades mais conhecidas, inclusive, por sua capacidade de atrair investimentos culturais. Mais recentemente, os centros culturais ganharam visibilidade e passaram a integrar o rol de políticas públicas.

O conceito de centro cultural se consolidou com a construção do Centro Georges Pompidou, de Paris, mais conhecido como Beaubourg, inaugurado em 1977, onde funcionam museu, biblioteca, centro musical e de pesquisas pertinentes à área cultural.

Gestores de várias cidades, empresários e pressão de artistas e intelectuais, detectaram nas metrópoles a possibilidade de constituírem lugares onde a cultura pode exercer múltiplos papéis, inclusive, ocupar lugar de destaque na agenda oficial. Essa relação e, principalmente, a possibilidade de transformar a cultura em políticas públicas e investimento, alcançou as cidades brasileiras.

Os grandes museus de reconhecimento internacional encontraram nas exposições temporárias forma de oferecer a diferentes organizações culturais voltadas às artes de vários países do mundo a oportunidade de mostrar ao público modelos e estilos de manifestações artísticas. Além disso, essa prática apresenta múltiplas vantagens: reforça a imagem institucional e cultural do museu, permite ganhos financeiros, amplia o acesso à informação artística à grande massa e expande seu raio de ação.

Fortaleza se inseriu na rede globalizada de exposições mais recentemente e tem revelado competência e qualidade nas que instalou. O público da Cidade tem prestigiado e, certamente, contribuirá para a afirmação da capital cearense neste setor especializado da atividade cultural. Quanto ao número de equipamentos, Fortaleza segue o rumo das grandes metrópoles brasileiras e conta, dentre outros, com o Espaço Cultural da Unifor, o Museu de Arte do Ceará do Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura, o Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará e o recente Museu da Fotografia.

O Espaço Cultural Unifor já recebeu exposições de artistas de renome da arte internacional, como Rembrandt, Rubens e Miró, e artistas brasileiros consagrados, como Iberê Camargo, Beatriz Milhazes, Adriana Varejão, Hélio Oiticica, Leonilson, dentre outros. O Museu de Arte da UFC possui valioso acervo com obras de Raimundo Cela e Antonio Bandeira.

Fortaleza, arte e metrópole, simbiose com espacialidades específicas, ajustadas às diferentes demandas. Os equipamentos culturais valorizam a Cidade, caracterizam bairros, formam e atraem cidadãos. São capazes de criar pontos de referências facilmente identificados por diferentes públicos.

*José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com
Geógrafo e professor emérito da Universidade Federal do Ceará.

Racismo aumenta nos EUA, dizem especialistas da ONU

Um grupo de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) em direitos humanos sustentaram nesta quarta-feira (16) que o racismo e a xenofobia aumentam nos Estados Unidos e que os incidentes racistas vividos no final de semana em Charlottesville são o último exemplo desta tendência. A informação é da Agência EFE.

“Estamos alarmados pela proliferação e a saliência que ganharam os grupos que promovem o racismo e ódio. Atos e discursos deste tipo devem ser condenados sem panos quentes, e os crimes de ódio investigados e seus autores punidos”, exigiram mediante um comunicado emitido em Genebra.

Um seguidor neonazista assassinou no sábado uma mulher e feriu várias pessoas em Charlottesville (estado de Virgínia) ao lançar seu veículo contra manifestantes que protestavam pela presença de supremacistas brancos na cidade.

Outra evidência da preocupante da situação nos Estados Unidos é o aumento de manifestações de anti-africanas, disseram o relator da ONU contra as formas contemporâneas de racismo, Mutuma Ruteere; e os presidentes do grupo de trabalho sobre povos africanos, Sabe-o Gumedze; e do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, Anastasia Crickley.

No caso de Charlottesville, os especialistas enfatizaram que os manifestantes de extrema direita lançaram slogans contra pessoas negras e imigrantes e de corte antissemita.

Os três lembraram também que incidentes parecidos ocorreram recentemente na Califórnia, em Oregon, Nova Orleans e Kentucky, “o que demonstra a extensão geográfica do problema”.

“O Governo deve adotar todas as medidas efetivas de forma urgente para controlar as manifestações que incitam à violência racial e entender como estas afetam a coesão social”, disseram.

Os especialistas expressaram também seu pesar pela morte de dois oficiais da policia após a colisão de seu helicóptero quando vigiavam a situação em Charlottesville.

(Agência Brasil)

Camilo terá agenda com Caixa e Banco do Brasil

Estado equilibrado atrai instiuições financeiras e seus empréstimos.

O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta tarde de quarta-feira, no Palácio da Abolição, recebendo os superintendentes estaduais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Em discussão, convênios e linhas de crédito para o Estado em vários setores e, em especial, na área habitacional.

Segundo a assessoria de imprensa do governo, por ser o Estado mais equilibrado financeiramente no País, o Ceará vem obtendo linhas de crédito.