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Conclusão da PF é de que não houve edição de gravação a Michel Temer

A Polícia Federal concluiu que não houve edição na gravação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, de conversa com o presidente Michel Temer. Conforme a análise realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), foram constatadas mais de 180 interrupções, mas sem qualquer indício de irregularidade.

O equipamento usado por Joesley possui um dispositivo que pausa automaticamente a gravação em momentos de silêncio e retoma quando identifica som. O resultado da análise da PF já foi informado de forma informal ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

A Procuradoria Geral da República já solicitou que o laudo fosse enviado ao Ministério Público Federal. O relatório deve ser entregue nesta segunda-feira, 26, ao STF.

O laudo é divulgado um dia após o STF decidir que a delação de Joesley e Wesley Batista continua válida e o ministro Edson Fachin segue como relator dos processos da investigação da JBS.

(O POVO Online)

Camilo tem reunião com Lula, que durou três horas

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e o ex-presidente Lula se reuniram na noite dessa sexta-feira (23), em São Paulo, no Instituto Lula, em um encontro marcado por três horas de duração.

Acompanhado do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara Federal, Camilo ainda não divulgou o conteúdo da reunião, que girou em torno da política no Ceará e cenário das eleições do próximo ano.

Camilo integra o grupo político liderado pelos ex-governadores Ciro Gomes e Cid Gomes, ambos do PDT, que defende a pré-candidatura de Ciro ao Palácio do Planalto.

Na contramão do PT, Camilo chegou a revelar sua torcida pelo senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), em caso de eleição indireta ao restante do cumprimento do mandato de Michel Temer (PMDB), em uma suposta renúncia ou impeachment de Temer.

(Foto – Divulgação)

Anatel mantém multa de R$ 50 milhões à Oi por cobrança de serviços de terceiros

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve a multa de R$ 50 milhões aplicado à Oi por cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes. A decisão, tomada durante a reunião do conselho diretor da Anatel, recusou o pedido de revisão da multa feito pela empresa.

Em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 63 bilhões, a Oi recebeu a penalidade máxima que a agência pode aplicar. Segundo a fiscalização da Anatel, foram contabilizados 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros, como SOS Fone, Sorriso Premiado e seguros, realizados no período de 01/01/2006 a 31/03/2006.

A conduta é considerada irregular e a própria empresa reconheceu, nos autos, o problema, no qual a autorização expressa do assinante é substituída pela aceitação tácita, quando não há a concordância formal do assinante. Segundo a Anatel o fato “justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular”, diz nota divulgada nessa sexta-feira (23).

O conselho também negou recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel.

A Oi informou que vai avaliar a decisão da Anatel.

(Agência Brasil)

CNI promove congresso para debater o futuro da indústria brasileira no mundo digital

As maiores tendências em inovação e a forma como as tecnologias digitais impactarão a indústria brasileira e a capacidade de o País competir internacionalmente serão debatidas no 7º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. A realizado é da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e ocorrerá terça e quarta-feira próximas, em São Paulo. O evento faz parte da agenda da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), informa a assessoria de imprensa da CNI.

A última edição do Congresso de Inovação aconteceu em maio de 2015, em São Paulo, e atraiu mais de 2 mil pessoas. Nesta 7ª edição, são esperadas 3 mil pessoas para os dois dias de programação do evento, que terá como tema Inovar é criar valor. A estrutura envolve uma área de 11 mil metros quadrados, com duas arenas para palestras, espaço comum para apresentação de ecossistemas de inovação e uma praça de convivência.

Palestrantes

Entre os palestrantes confirmados estão Peter Diamandis, presidente da Singularity University, fundador da XPRIZE Foundation e autor de best-sellers, como “Abundância” e “O futuro é melhor do que você imagina”; Lisa Gallo, vice-presidente global de Pesquisa da Avon, que participa de painel sobre inovação no Brasil e no mundo; o brasileiro Henrique Malvar, cientista-chefe da Microsoft, que falará de armazenamento em nuvem; Carlos Cunha, brasileiro cientista sênior de dados da Bosch, que tratará de tecnologias inteligentes; Colin Parris, vice-presidente da GE, que participará de painel sobre os riscos e oportunidades para o Brasil diante de inovações disruptivas; Rafael Steinhauser, presidente da Qualcomm para a América Latina, que falará sobre tecnologias disruptivas e os principais fatores que devem impulsionar o ambiente de inovação no país; entre outros especialistas em inovação.

Na terça-feira (27), primeiro dia de atividades do Congresso, será apresentado o Índice Global de Inovação, um dos principais indicadores de inovação, editado anualmente pela Universidade de Cornell (EUA) e a escola de negócios Insead (França), em parceria com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). O documento apresenta o desempenho de 127 economias – mais de 97% do PIB mundial – em diversos critérios de inovação. É a primeira vez que o Fórum Internacional do Global Innovation Index ocorrerá na América Latina.

Casos de Inovação

Além dos debates, o Congresso de Inovação é uma grande vitrine para a inovação desenvolvida no Brasil. O evento dedicará um espaço para a exibição interativa dos exemplos de inovação selecionados para compor o livro 22 Casos de Inovação.
O público poderá conhecer soluções, produtos e processos inovadores desenvolvidos por micro, pequenas e grandes indústrias, de setores variados.

Advogado acusado de matar guarda municipal deve permanecer preso

A Justiça Estadual negou, nesta sexta-feira, liberdade para o advogado Victor Henrique da Silva Ferreira Gomes, acusado de matar o guarda municipal José Gonçalves Fonseca, em 6 de março deste ano. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tendo como relator o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

No voto, o magistrado explicou que o órgão julgador “adota o entendimento de que a periculosidade do agente, extraída das circunstâncias do crime e do modus operandi, autoriza a manutenção da prisão preventiva”.

Segundo o processo, Victor Henrique está preso desde o último dia 23 de março. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo homicídio qualificado do guarda municipal, por motivo torpe, com emprego de veneno, mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido e para assegurar vantagem de outro crime.

Para requerer a liberdade dele, a defesa alegou que o advogado não oferece riscos à ordem pública e à instrução criminal. Pediu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, ressaltando o caráter subsidiário e excepcional do cárcere. Ao final, requereu o reconhecimento do suposto constrangimento ilegal ao qual o acusado estaria sendo submetido.

Em parecer, o MPCE opinou pela denegação do pedido, que foi acatado pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal. “Percebe-se, pois, que o modus operandi supostamente perpetrado pelo paciente [acusado] denota a periculosidade e a dissimulação de sua conduta, teria abusado da confiança dispensada pela vítima e pela sua família para cometer os delitos ora apurados e tentar esconder de todos a verdade de seus atos”, afirmou o relator.

Ainda segundo o desembargador, “há fundadas razões para acreditar que o paciente colocaria obstáculos à consecução da verdade real, pois o mesmo tentou induzir a investigação a erro, relatando à autoridade policial uma narrativa falsa, na qual direcionou as suspeitas pelo cometimento dos referidos crimes às pessoas que estavam negociando a compra e venda de um imóvel com a vítima”.

O Caso

O guarda municipal, José Gonçalves Fonseca, desapareceu no dia 6 de março quanto tentava efetuar a compra de imóvel, objeto de inventário, no valor de R$ 365 mil. Ele teria pago R$ 100 mil à vista e assumido o compromisso de pagar o restante quando o imóvel estivesse livre para venda.

Como o inventário teria demorado mais que o previsto, José Gonçalves decidiu contratar os serviços advocatícios de Victor Henrique, casado com sua sobrinha. Por orientação do advogado, a vítima depositou R$ 265 mil na conta pessoal do profissional, com a promessa de que utilizaria o valor para resolver todos os entraves burocráticos à consumação da compra e venda do imóvel, incluindo o restante do pagamento ao vendedor.

Com o passar do tempo, o advogado passou a ser cobrado pela vítima para que pagasse os tributos necessários à compra do bem, o que gerou atrito entre ambos. No dia do desaparecimento, eles saíram para fechar o negócio, mas antes passaram na casa da avó do profissional, onde ele teria guardado R$ 120 mil.

Desde então, o guarda municipal não foi mais visto, tendo sido encontrado dois dias depois em um matagal na Cidade Fortal, em Fortaleza. Laudo de exame cadavérico constatou que ele foi morto envenenado.

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Rodrigo Maia sanciona projeto que libera venda de remédios emagrecedores

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou hoje (23) o Projeto de Lei (PL) 2431/2011, que libera a produção e venda de remédios emagrecedores. O projeto, do deputado Felipe Bournier (PROS-RJ), foi sancionado sem vetos por Maia e a sanção será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (26). Rodrigo Maia deixará a presidência da República na madrugada deste sábado (24), quando Michel Temer volta de viagem internacional.

Pela nova lei, substâncias anorexígenas como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol passam a ter a comercialização liberada. Até então, a manipulação e venda de fórmulas com essas substâncias eram vedadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na justificativa do projeto, aprovado na última terça-feira (20), Bournier apresentou dados da obesidade e ressaltou a importância de tais medicamentos.

“Nesse sentido, a proibição da produção e comercialização dos anorexígenos prejudica milhares de pacientes que realmente necessitam desse tipo de medicamento, sem contar com a provável ampliação do mercado negro dessas substâncias em consequência da proibição”, completou Bournier, no texto do PL.

Os chamados anorexígenos, cuja produção, venda e consumo foram liberados com esta decisão, inibem o apetite e geralmente são utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida.

Anvisa defendeu veto

A Anvisa, em nota, disse lamentar a decisão tomada pelo presidente em exercício e afirmou que a lei é inconstitucional. “Essa lei, além de inconstitucional, pode representar grave risco para a saúde da população. Legalmente, cabe à agência a regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia. Assim ocorre em países desenvolvidos e significa uma garantia à saúde da população”, disse a agência.

Antes da sanção, a agência já tinha recomendado ao presidente Michel Temer o veto ao projeto. A Anvisa completou dizendo que a decisão do Congresso – que não fez nenhuma análise técnica – e do presidente em exercício destoa dos padrões internacionais.

“A decisão de sancionar a liberação da comercialização desses anorexígenos no Brasil vai contra o que ocorre em outros países desenvolvidos, cuja competência para avaliar se estão aptos a serem oferecidos à população é das respectivas agências reguladoras”.

(Agência Brasil)

Arquivado pedido de cassação de Aécio Neves

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O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), determinou nesta sexta-feira (23) o arquivamento da representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal. As informações são da assessoria do senador. “Indeferi por falta de provas”, disse João Alberto Souza.

O senador lembrou que qualquer integrante do Conselho de Ética tem até dois dias úteis para recorrer da decisão, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares.

A representação, que pede abertura de processo por quebra de decoro contra Aécio, investigado no âmbito da Operação Lava Jato, foi apresentada em maio pela Rede e pelo PSOL e havia sido recebida na segunda-feira (19) por João Alberto.

(Agência Senado)

Mega-Sena sorteará prêmio de R$ 3 milhões neste sábado

A Mega-Sena pode pagar o prêmio de R$ 3 milhões neste sábado (24), do concurso 1.942. O Caminhão da Sorte está estacionado em Campina Grande (PB), onde será realizado o sorteio, em clima de festa de São João.

O montante, se aplicado na Poupança da CAIXA, pode render R$ 17 mil por mês ao apostador acertar sozinho os seis números da modalidade.

O ganhador também pode investir em bens e montar uma frota de 100 carros populares ou adquirir 12 casas de R$ 250 mil cada. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país.

Exportações da produção industrial do NE crescem 325,8% no ano

As exportações de produtos industrializados nordestinos aumentaram 35,8% em 2017 até maio, em relação ao mesmo período do ano anterior. Nos primeiros cinco meses do ano, as vendas da produção industrial para o exterior registram US$ 5,24 bilhões. Somados os produtos não-industrializados, as empresas da Região exportaram US$ 6,64 bilhões, valor 30,4% maior do que em 2016. A informação é da assessoria de imprensa do BNB.

Entre os industrializados, as exportações dos manufaturados somaram US$ 3,17 bilhões, o que aponta crescimento de 47,7%, em relação ao período de janeiro a maio do ano passado. As vendas de semimanufaturados para o exterior totalizam US$ 2,07 bilhões, aumento de 20,9%. As exportações de produtos básicos registram US$ 1,33 bilhão, 12,8% maiores do que no mesmo período de 2016.

Ceará

No Ceará, as exportações cresceram 109% no ano. O Estado já vendeu US$ 824,3 milhões a outros países. Os principais produtos exportados são placas de aço. Castanha de caju e calçados de borracha aparecem na sequência.

Até maio, a Região importou US$ 7,91 bilhões. O valor é 21,3% maior do que nos cinco primeiros meses de 2016. China, Estados Unidos e Argentina são os principais parceiros comerciais do Nordeste.

O recorte regional é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O trabalho está publicado no documento Diário Econômico, disponível no site www.bnb.gov.br/diario-economico-2017.

Capital de giro

O Banco do Nordeste disponibiliza capital de giro em condições diferenciadas a exportadores de mercadorias ou serviços. O produto Exportação Nota de Crédito à Exportação / Cédula de Crédito à Exportação (NCE/CCE) pode ser acessado por pessoas jurídicas ou físicas e tem como principais vantagens: isenção de IOF, prazo de pagamento de até 36 meses, com carência de até 12 meses, e flexibilidade na definição do tipo de encargo (juros pré-fixados, pós-fixados ou indexados a variação cambial).

O crédito contempla financiamento à exportação ou à produção de bens para exportação e atividades de apoio e complementação integrantes e fundamentais do comércio exterior.

Meirelles diz que meta de inflação para 2019 pode ser reduzida

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (23) que há espaço para reduzir a meta da inflação na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Há uma possibilidade sim. A inflação apurada no IPCA-15 [Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15, prévia da inflação oficial] é a menor inflação em 12 meses desde 2007, 3,52%. A expectativa de inflação para os próximos 12 meses está estabilizada e nós temos boas condições para analisar qual será a meta para 2019.”

Segundo Meirelles, a eventual redução da meta, que hoje é de 4,5%, não compromete a retomada econômica. “Não há nada que possa prejudicar a retomada neste momento”, destacou.

Meirelles participou, em São Paulo, de uma reunião com empresários do setor varejista. Durante o encontro, fechado à imprensa, o assunto foi o desenvolvimento da economia, segundo relato do ministro. “Houve um interesse muito grande em saber como está o desenvolvimento da economia brasileira, se falou bastante da questão das reformas e a perspectiva de aprovação, que impacta bastante esse segmento.”

Em relação à reforma da Previdência, Meirelles espera que a proposta do governo seja aprovada integralmente e reafirmou que a negociação com os parlamentares está em curso. “O projeto como está acreditamos que seja adequado, mas, evidentemente, o Congresso é soberano e temos que conversar, não achamos que possa haver alterações dramáticas porque isso prejudicaria a eficácia da reforma”, argumentou.

(Agência Brasil)

Banda Sinfônica da Uece vai comemorar 11 anos de existência com espetáculo gratuito no TJA

O Theatro José Alencar receberá, às 19h30min da próxima terça-feira, a Banda Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará. Em apresentação gratuita e aberta ao público, o grupo promete emocionar a plateia com composições de Giuseppe Verdi, Alexej Lebedev, Christian Pinheiro, Samuel Barber e Nicolai Riminsky-Korsakov.

Sob a regência e coordenação do maestro e professor Marcio Spartaco Landi, a Banda Sinfônica da Uece chega, neste 2017, aos seus 11 anos de existência, com mais de 30 integrantes, o que merece festa com o povo.

Veja a programação:

Giuseppe VERDI
Abertura “La forza del Destino”
(arranged by Christiaan Janssen)

Alexej LEBEDEV
Concerto in One Movement
(arranged by Allen Ostrander)
Solista: Caio Ramires Cepp

Christian PINHEIRO
Suite Maestro Dermival
I. Marcha II. Valsa III. Baião

Samuel BARBER
Adagio

Nicolai RIMINSKY-KORSAKOV
Capriccio Espagnol
(arranged by Frank Winterbottom)

Projeto quer perda de cargo imediata para agente público condenado por corrupção

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou um projeto de lei para que agentes públicos percam automaticamente seus cargos ao serem condenados por corrupção passiva. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Da maneira que é hoje, políticos, magistrados, membros do Ministério Público e servidores culpados são afastados apenas se a perda da função for explicitada na sentença.

O texto aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

(Agência Sendo)

II Semana Estadual do Júri contará com 152 processos em pauta

A II Semana Estadual do Júri do Tribunal de Justiça terá início às 9 horas desta segunda-feira e prosseguirá até o próximo dia 30. Estão agendados, ao todo, 152 julgamentos de processos relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, incitação ao suicídio e aborto), sendo 25 no Fórum Clóvis Beviláqua e 127 no Interior.

Entre as comarcas que mais agendaram júris estão Quixadá, com dez sessões, Mombaça, que marcou seis audiências, além de Jaguaribe, Quixeramobim, Pacatuba, Crato e Caucaia, que agendaram cinco sessões cada. Foram priorizados os processos de réus presos e com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2012, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

A desembargadora Adelineide Viana, gestora dos trabalhos no âmbito do Judiciário cearense, ressalta que o mutirão conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Ceará (OAB-CE), das secretarias da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania do Estado, responsáveis pela condução dos réus presos para a sessão, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Na Capital, quase 600 estudantes de Direito se inscreveram para assistir aos julgamentos. Também será realizado júri simulado na escola Telina Barbosa, no bairro Messejana. O objetivo é dar visibilidade aos trabalhos do Tribunal do Júri.

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de Tribunal, no lugar de um juiz, cabe a um colegiado de populares, chamado de Conselho de Sentença, decidir se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente.

Ao final do julgamento, os sete jurados devem responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, apenas fixando a pena em caso de condenação.

Para fazer o alistamento e participar de julgamentos, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ser eleitor e concordar em prestar esse serviço gratuitamente (de forma voluntária). Normalmente a Justiça pede a autoridades locais, associações e instituições de ensino que indiquem pessoas para exercer essa função.

Nenhum desconto pode ser feito no salário do cidadão que for jurado e faltou ao trabalho para comparecer ao julgamento. São sorteados, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. O julgamento só pode ocorrer se ao menos quinze jurados estiverem presentes – do contrário, é adiado.

 

 

 

Moro rebate pedido de defesa de Lula por acesso a delações da OAS

O juiz federal Sergio Moro rebateu um pedido feito pelos advogados do ex-presidente Lula para que eles tenham acesso às delações premiadas feitas pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o ex-diretor internacional da construtora Agenor Franklin Magalhães Medeiros.

“As informações disponíveis ao Juízo é que a suposta colaboração das duas referidas pessoas ainda se encontra na fase de tratativas entre eles, seus defensores e a Procuradoria Geral da República”, disse Moro.

“Então não há acordo de colaboração formalizado ou depoimentos tomados, com o que a Defesa pretende acesso a elementos que não ainda existem, o que é de impossível atendimento”, conclui o juiz. A informação é da Veja Online.

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova lei proibindo uso de cobaias para ensino

A proibição do uso de cobaias em escolas e universidades paulistas foi aprovada na quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O Projeto de Lei (PL) 706/2012, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), mantém apenas as atividades de observação, exames e tratamentos de animais já feridos ou doentes. O projeto segue para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin.

Batizado de Lei Anticobaias, o projeto quer poupar animais de dores e sequelas, que, em alguns casos, levam à morte. “Reconhece-se o fato de que procedimentos realizados em animais em sala de aula são apenas repetições de eventos conhecidos, podendo o mesmo evento ser demonstrado em outros métodos que não animais, em conjunto conhecidos como métodos alternativos ou métodos substitutivos”, diz o texto de justificativa do PL.

O autor do projeto de lei acrescenta que a proibição poupa também estudantes que ficam sob estresse ao realizar os procedimentos. “A utilização de animais vivos tem o potencial de dessensibilizar o estudante, podendo fazê-lo perder o senso de reverência e respeito pela vida. A utilização de métodos substitutivos condiz com a formação de profissionais mais sensíveis e humanos”, avalia o parlamentar.

De acordo com Feliciano Filho, a Lei de Crimes Ambientais n° 9.605, de fevereiro de 1998, já criminaliza o uso de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

(Agência Brasil)

Deve a conta de luz da Enel e quer negociar?

O Tribunal de Justiça e a Enel Distribuição Ceará vão realizar mutirões de conciliação de processos nos dias 26 de junho e 3 de julho. A ação ocorrerá na sede do 5º Juizado Especial da Comarca de Fortaleza. Estão agendadas 16 ações para participar da força-tarefa. A demanda pelo mutirão veio a partir de solicitação da Enel Distribuição Ceará.

Os processos foram previamente selecionados pelo 5º Juizado Especial da Comarca de Fortaleza, nos quais foi verificada a possibilidade de conciliações. O objetivo é dar maior celeridade ao julgamento de processos e zerar o número de ações envolvendo consumidores da empresa.

Além das audiências, a Enel Distribuição Ceará realizará distribuição de material informativo com dicas sobre economia de energia, risco e perigos no uso da energia elétrica, direitos e deveres do consumidor, responsabilidade social e atuação da empresa.

SERVIÇO

*5º Juizado Especial – Rua Setecentos Vinte Nove, nº 443, bairro Conjunto Ceará.

*Central de Atendimento da Enel – 0800 285 0196.