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Primeiro-secretário da Assembleia ganha título de cidadania

Vereadores Marcos Aurélio, Hilmar Sérgio (PRB), Teim (PT) e Rosemeire (PC do B).

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PSB), recebeu, nessa noite de quinta-feira, 20, o título de cidadão de Morada Nova. A entrega do título, aprovado por unanimidade, foi proposta pelo vereador Marcos Aurélio (PCdoB), primeiro secretário dessa Casa.

A solenidade ocorreu no auditório da Escola Estadual de Ensino Profissional Osmira Eduardo Castro, no bairro 2 de Agosto, ocasião em que foram homenageadas ainda outras 12 personalidades.

(Foto – Divulgação)

Congresso Nacional mantém vetos e deixa votação de destaques para o ano que vem

O Congresso Nacional decidiu pela manutenção de cinco vetos. Os destaques de outros seis vetos serão apreciados somente no ano que vem, na próxima legislatura. Um dos vetos mantidos é o relativo a vários itens da Lei 13.726/18, que elimina a exigência de documentos do poder público aos cidadãos (VET 37/18). Entre outros dispositivos, foi vetada a previsão de que órgãos públicos disponibilizem em página de internet mecanismo próprio para a apresentação, pelo cidadão, de requerimento relativo a seus direitos.

Em suas razões para o veto, o governo reconhece a importância desse mecanismo, mas alega que a medida requer alta complexidade técnica, o que levaria tempo para a implementação. “O assunto poderá ser tratado posteriormente, de modo mais adequado, sem prejuízo de que os demais entes regulem por leis próprias a desburocratização do acesso do cidadão aos seus direitos”, justifica o Executivo.

Outro veto mantido trata de um item da Lei 13.731/18. A norma destina recursos de multas ambientais para arborização urbana. O artigo vetado (VET 39/18) previa para esses mesmos fins o uso de recursos advindos de taxas cobradas antecipadamente pela poda e corte de árvores, nos casos em que essas ações dependessem da autorização de um órgão ambiental integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O governo alegou que o artigo iria ferir o princípio da autonomia dos entes federados, previsto na Constituição.

Também foi mantido o veto a vários itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Lei 13.707/18). A maioria dos itens vetados (VET 31/18) é relativa a emendas parlamentares para garantir mais recursos a determinadas áreas. A resposta do Planalto foi que as propostas ferem a Emenda Constitucional 95/16, do teto de gastos, e criam rigidez no Orçamento, dificultando o remanejamento dos recursos.

O veto parcial (VET 35/18) que atinge a legislação que trata da redução do preço do diesel (Lei 13.670/18) também foi mantido. A norma, que tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/18, reonera a folha de pagamento de alguns setores da economia para compensar a redução do diesel. Um dos trechos vetados foi o que previa isenção total do PIS/Cofins sobre o diesel até o fim de 2018. Na razão para o veto, o Executivo argumenta que haveria renúncia de receita.

Deputados e senadores também decidiram manter o veto parcial (VET 25/18), relativo à Medida Provisória (MP) 821/18, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e deu origem à Lei 13.690/18. Pelo projeto de lei de conversão (PLV), todos os órgãos federais de policiamento ficariam sob a jurisdição do novo ministério: polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal. No entanto, o veto do presidente da República excluiu da estrutura o departamento de Polícia Ferroviária Federal e as guardas portuárias.

Destaques

Conforme informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, os outros vetos previstos na pauta foram mantidos, porém terão sua apreciação completada somente na próxima legislatura, em função dos destaques apresentados.
É o caso do que atinge partes da Lei 13.729/18, responsável pela instituição do Programa de Regularização Tributária Rural (VET 38/18). O deputado Cleber Verde (PRB-MA) pediu a derrubada do veto, lembrando que a lei foi acertada entre representantes do Congresso e do governo. Para o deputado, a derrubada do veto significa prestar apoio aos produtores rurais. Ficaram pendentes 52 itens destacados, que serão analisados em 2019.

Também é o caso do veto parcial (VET 22/18) à Lei 13.682/18, que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos concedidos pelos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A lei tem origem na Medida Provisória (MP) 812/17. São oito destaques para esse veto.

Já o veto parcial (VET) 33/18 tem 53 pontos em separado. No texto, Michel Temer torna sem validade dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) — o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil.

O VET 19/18 barra pontos da Lei 13.674/18, que concede isenção tributária a empresas de tecnologia da informação. São dois destaques para esse veto.

O VET 20/18, com cinco pontos destacados, também voltará à pauta no ano que vem. O veto foi a partes da Lei 13.675/18, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, criando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Um dos itens vetados é referente à inclusão no Susp do sistema socioeducativo destinado a adolescentes em conflito com a lei. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) defendeu a derrubada do veto, apontando que os agentes do sistema socioeducativo e os agentes prisionais devem fazer parte do sistema de segurança pública.

A pauta ainda continha um veto total (VET 29/18), referente ao projeto de lei da Câmara que permitiria a volta de microempresas ao Simples Nacional (PLC 76/18). Há um destaque para essa matéria.

Ao defender a derrubada, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que o veto significa barrar também empregos e crescimento. O senador Hélio José (Pros-DF) também defendeu a derrubada do veto, lembrando que as microempresas são as que geram o maior número de postos de trabalho no País.

(Agência Câmara Notícias)

Estado libera segunda parcela do 13º salário nesta sexta-feira

O governador Camilo Santana anunciou na noite desta quinta-feira (20) a liberação da segunda parcela do 13º salário aos servidores e pensionistas do Ceará, que será paga nesta sexta-feira (21).

Camilo ressaltou que o Estado deverá injetar neste mês a quantia de R$ 2 bilhões na economia cearense, diante do pagamento da segunda parcela do 13º, além do próprio salário do mês.

Mais Médicos: 2,4 mil vagas ainda precisam ser preenchidas; Inscrições até amanhã

Balanço divulgado hoje (20) pelo Ministério da Saúde mostra que 5.846 médicos que se inscreveram no Programa Mais Médicos se apresentaram nas cidades escolhidas ou iniciaram as atividades. Restam 2.448 vagas em 1.177 municípios e 28 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para serem ocupadas. Os interessados em participar da seleção para as vagas que não foram preenchidas têm até amanhã (21) para se inscrever no site do programa.

Esses profissionais vão substituir os médicos cubanos que começaram a deixar o país no mês passado. Podem participar da nova chamada apenas os médicos que possuem registro no Brasil (CRM).

O Ministério da Saúde diz que atualizará o sistema ainda nesta quinta-feira com as vagas disponíveis. Os médicos que decidirem não comparecer mais às atividades devem informar ao município alocado, que comunicará a desistência ao Ministério da Saúde. Aqueles que desistiram ficam impossibilitados de escolher outro município.

Caso as vagas não sejam preenchidas nesta segunda etapa, nos dias 27 e 28 de dezembro, os médicos brasileiros formados no exterior terão acesso ao sistema para escolherem as vagas em aberto. Posteriormente, nos dias 3 e 4 de janeiro de 2019, os médicos estrangeiros terão a mesma oportunidade.

(Agência Brasil)

Aliado de Camilo – Salmito diz que mandato será de trabalho e serviço ao povo cearense

Um dos parlamentares mais assediados na diplomação dessa quarta-feira (19), no Centro de Eventos, foi o deputado estadual eleito Salmito (PDT), aliado do governador Camilo Santana e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza até o dia 31 próximo.

Após quatro anos ininterruptos à frente do Legislativo de Fortaleza, Salmito chega à Assembleia Legislativa com o legado da transparência de gestão, otimização dos recursos públicos e promoção da cidadania.

Nas fotos de divulgação, Salmito é diplomado deputado estadual pela desembargadora Nailde Pinheiro, compõe a mesa do evento de diplomação dos eleitos no último pleito, recebe os cumprimentos do vereador Antonio Henrique – eleito presidente da Câmara Municipal – e do secretário Ferruccio Feitosa (Regional II) e posa com a esposa Jamile Salmito, dentista.

“Lula Livre” – Deputado Heitor Freire critica PT radical e elogia postura de Camilo

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O deputado federal eleito Heitor Freire (PSL) criicou na noite desta quinta-feira (20) a postura dos deputado federais reeleitos José Guimarães e Luizianne Lins, além de deputado estadual reeleito Elmano Freitas, todos do PT, que na noite dessa quarta-feira (19), no Centro de Eventos, se manifestaram durante o ato de diplomação com gritos de “Lula livre”, uso de máscaras do ex-presidente e cartazes.

“Foi um ato triste e deplorável e um desrespeito ao momento que era da Justiça Eleitoral. Os deputados federais Guimarães e Luizianne e o deputado estadual Elamno, todos do PT, tentaram incitar o público à manifestação que não reproduzia o momento diplomático”, lamentou Heitor Freire, em entrevista ao Blog.

Amigo pessoal do presidente eleito Jair Bolsonaro, o deputado federal do PSL, no entanto, elogiou o petista e governador reeleito Camilo Santana.

“Foram dois tipos de postura: o radicalismo dos deputados e a postura democrática e respeitosa do governador Camilo Santana.Parabenizo a atitude do governador, que em nenhum momento fez menção ao Lula ou ao PT, diante da postura de um democrata”, ressaltou Heitor Freire, que assegurou trabalhar em defesa das pautas do Ceará.

“Sou amigo pessoal do presidente Bolsonaro e vou defender o bom relacionamento do Ceará com o Governo Federal. O Brasil acima de tudo! O que for bom para o Brasil, será para o Ceará”, disse.

(Foto: Arquivo)

Bolsonaro reage à formação de bloco de oposição na Câmara

Em nota conjunta, os partidos PSB, PDT e do PCdoB na Câmara dos Deputados anunciaram hoje (20) que vão compor um bloco de oposição ao governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na próxima legislatura, que oficialmente começa em fevereiro de 2019.

Bolsonaro reagiu, em sua conta no Twitter, à formação do bloco de oposição. “PDT, PSB e PCdoB confirmam bloco de oposição a Bolsonaro na Câmara. Se me apoiassem é que preocuparia o Brasil”, disse o presidente eleito. “Não darei a eles o que querem!.”

A formalização do bloco começou a ser negociada após as eleições. O PT não integrará o grupo.

Em nota conjunta, as legendas que formarão o bloco destacam que vão atuar para fortalecer as posições e ações políticas e parlamentares.

“[PDT, PSB e PCdoB] comporão um bloco partidário que fortaleça as posições políticas e a ação parlamentar desses partidos que têm identidade histórica e mais aqueles que eventualmente ao bloco queiram se reunir”, diz a nota oficial.

(Agência Brasil)

Natal, que vibe é essa?!

Com o título “Natal, que vibe é essa?!”, eis artigo do Padre Marcio Prado, da Canção Nova. Ele aborda o Natal, o consumismo da época e o verdadeiro sentido da festa. Confira:

O que nos lembra o Natal? Festa, família, comida, bebida, “amigo secreto”, presentes… Quantas coisas boas vivemos no Natal! Reencontramos familiares, amigos; enviamos mensagens; boas lembranças de pessoas que já se foram vêm à tona. Às vezes, também bate aquela tristeza por amizades enfraquecidas ou rompidas. Nesse tempo, vejo tendências: ou afloram o consumismo e a indiferença, ou damos o verdadeiro sentido ao Natal, que é o Cristo entre nós!

O comércio se dedica a fazer bem a sua parte com as mais variadas propagandas, afinal a “propaganda é a alma do negócio”, já escutamos isso, não é?! E quantas boas propagandas, até nos convencem que realmente precisamos comprar aquele produto. Hoje em dia, a tecnologia permite oferecer à pessoa não somente aquilo que pesquisou na internet mas outros produtos relacionados. Para não cairmos no consumismo, algumas perguntas podem nos ajudar: Eu preciso desse produto? Ou não preciso? Isso vale para presentear também: Essa pessoa precisa desse presente? Ou será que não precisa? Por que quero comprar ou presentear, é necessidade? Por que é Natal? É promoção? É um agrado/carinho?

Se há muitas pessoas ansiosas por “gastar”, também encontramos algumas pessoas indiferentes. Já ouvi muitas pessoas que dizem não gostar do Natal porque veem esse consumismo exacerbado ganhar maior proporção a cada ano. Outras não gostam do Natal, não encontram nenhum ou quase nenhum motivo para celebrar, por dificuldades em casa ou porque perderam entes queridos.

Independente da circunstância, somos convidados a viver bem o Natal e resgatar seu verdadeiro sentido. O Natal é a comemoração da vinda de Deus entre os homens. Ele veio como gente, como ser humano, na fragilidade e simplicidade de uma criança. Que incrível! Que fantástico! Que vibe é essa! Até as pessoas mais “fechadas” já devem ter achado graça em uma criança, quanta esperança se deposita naquela pessoa que acabou de nascer! Que será dessa criança no futuro? Vai se destacar como atleta, como cientista, como governante? A pessoa do ainda menino Jesus trouxe muita alegria e esperança para o seu tempo e ainda traz para o nosso tempo. Muitos escritores já falaram, falam e falarão a respeito d’Ele. É a pessoa mais influente do mundo, seus ensinamentos ajudam, ainda hoje, crentes e não crentes. Ele é o sentido do Natal!

Tomemos cuidado para que, nem o consumismo e nem a indiferença, tomem conta desse tempo. O Menino cresceu e continuou humilde e simples, ensinou e ensina-nos a amar e perdoar. Que tal aproveitar o hoje para amar e perdoar? Foi dessa forma que Jesus mudou o mundo. Natal é festejar o nascimento de Jesus, é acolhê-lo e acolher seus ensinamentos. Dentre tantos ensinamentos desse Menino, que nos faz pensar no Natal, estão o amor e o perdão. Vamos viver bem o verdadeiro sentido do Natal e mudar o mundo com humildade e simplicidade? Natal é deixar Jesus nascer na manjedoura do nosso coração e deixá-lo crescer em nossas atitudes.

Feliz Natal para você!

*Padre Marcio Prado,

É sacerdote da Comunidade Canção Nova e Vice-Reitor do Santuário do Pai das Misericórdias. É autor dos livros “Entender e viver o Ano da Misericórdia” e “Via-sacra do Santuário do Pai das Misericórdias”, pela editora Canção Nova.

(Foto – Canção Nova)

Ipea prevê crescimento do PIB de 2,7% e inflação em 4,1% em 2019

O Produto Interno Bruto (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) deverá fechar o ano de 2019 com crescimento de 2,7%, enquanto a inflação deverá fechar em 4,1%, abaixo da meta fixada pelo governo, de 4,25%.

As projeções fazem parte do estudo trimestral com análises de curto e médio prazo para o PIB, da Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada hoje (20).

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do instituto, José Ronaldo de Souza, condiciona esse crescimento à implementação de reformas que viabilizem o equilíbrio das contas públicas no médio prazo, principalmente a da Previdência.

“A Previdência é o principal item de despesa do governo, porque ela tem um crescimento projetado explosivo, ao contrário de outros que se mantêm sob controle”, disse.

No que diz respeito à inflação, o crescimento abaixo da meta de 4,25% fixada pelo governo se dará, em parte, devido ao elevado grau de ociosidade da economia, avalia o diretor.

O estudo alerta, porém, que as projeções estão condicionadas “a um cenário com ajuste fiscal promovido de forma relativamente rápida pelo novo governo, a ser empossado em 2019”.

PIB de 2018

O estudo divulgado pelo Ipea analisa cenários fiscais com alterações na Previdência e no salário mínimo e traz ainda projeções do PIB 2018. A avaliação é de que o PIB deve fechar este ano com crescimento de apenas 1,3%, bem abaixo do esperado pela maioria dos analistas no início do ano.

“A alta deve ser de 0,8% na indústria, 0,6% na agropecuária e de 1,4% em serviços. O investimento previsto no setor industrial é de 4,4%. O consumo das famílias deve expandir 1,9%, ao passo que o consumo do governo deve permanecer praticamente estagnado”, prevê o Ipea.

Ainda segundo o estudo, “as exportações líquidas devem apresentar contribuição negativa para a expansão do PIB, com as importações crescendo substancialmente mais que as vendas externas”.

A publicação traz, ainda, estimativas da economia agrícola. De acordo com o Ipea, o PIB agropecuário deve crescer 0,6% em 2018 e 0,9% em 2019, com base no prognóstico do IBGE. Quando utilizados dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o crescimento previsto sobe para 2% no próximo ano.

Ajuste Fiscal

A avaliação dos economistas do Ipea é de que o ajuste fiscal, considerado essencial para que a economia possa deslanchar, pode ser feito por meio de contenção do crescimento dos gastos públicos. “A redução anual pode chegar a cerca de R$ 100 bilhões em 2022, com reformas que reduzam o crescimento das despesas obrigatórias do governo federal”.

Para que isso ocorra serão necessárias, além das alterações na Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, mudanças na regra de reajuste do salário mínimo – a regra atual vai expirar em 2019 –, na recomposição de servidores públicos aposentados e no abono salarial.

Conjuntura

O entendimento dos economistas do Ipea é de que “o comportamento da economia brasileira nos últimos meses refletiu os choques e as incertezas que impactaram a atividade econômica e os mercados financeiros no período, contribuindo para que o crescimento tenha se mantido relativamente baixo – não obstante o resultado relativamente forte do produto interno bruto (PIB) no terceiro trimestre”.

A avaliação é de que o quadro macroeconômico se mostrou volátil em razão, principalmente, das incertezas do processo eleitoral e das condições externas menos favoráveis aos países emergentes.

A eclosão da greve dos caminhoneiros no segundo trimestre do ano certamente afetou de forma negativa o ritmo de retomada da atividade econômica, mas este desempenho decepcionante deveu-se primordialmente a outros fatores, aponta o estudo.

Nó fiscal

Os economistas do Ipea avaliam que a questão fiscal, em particular, continua sendo “o nó que aprisiona a economia brasileira na atual armadilha de baixo crescimento e o principal desafio de política econômica a ser enfrentado nos próximos anos”.

O entendimento é de que a estratégia definida pela atual equipe econômica foi de uma redução gradual do deficit primário, tendo por base a Emenda Constitucional (EC) no 95, que limita a taxa de crescimento das despesas, com pequenas exceções, à inflação do ano anterior.

“Essa estratégia, ao restringir o crescimento real das despesas totais do governo, deve reduzir o deficit primário em 2 pontos percentuais do PIB em quatro anos”.

(Agência Brasil)

Camerata de Cordas da UFC promove campanha na internet para participar de festival

Alunos da Camerata de Cordas da UFC promovem campanha virtual de financiamento coletivo

Os alunos do projeto Camerata de Cordas da Universidade Federal do Ceará vão participar do III Encontro de Cordas Flausino Valle, que ocorrerá na cidade de Pelotas (RS), de 6 a 14 de julho de 2019. Para viabilizar os custos com transporte, os estudantes lançaram na Internet uma campanha de financiamento coletivo na qual a sociedade poderá contribuir diretamente e ajudar os alunos a participar do evento. A informação é da assessoria de imprensa da UFC.

A campanha on-line (https://bit.ly/2GcbBu7) permite que a comunidade faça doações e ainda receba recompensas pela parceria. A meta é arrecadar, até 31 de março de 2019, R$ 25 mil, valor que custeará as passagens aéreas dos 18 integrantes. As recompensas aos benfeitores da campanha vão desde cartões-postais, marcadores de livro e camisas até apresentações artísticas exclusivas.

Evento

O Encontro de Cordas Flausino Valle (ECFV) é um evento que conjuga todas as áreas de ensino instrumental de cordas friccionadas, dedilhadas e pinçadas, com vasta programação de masterclasses e oficinas de instrumentos como violino, viola, violoncelo, contrabaixo, violão e piano correpetidor.

A primeira edição do encontro foi realizada em 2017, na Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco (AC). O II ECFV ocorreu em 2018, em Fortaleza (CE), e foi promovido pela UFC. A terceira edição será na cidade de Pelotas (RS), em 2019, através de parceria institucional da UFAC e da UFC com a Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).

A participação da Camerata de Cordas da UFC no III Encontro de Cordas Flausino Valle será uma grande oportunidade para o desenvolvimento técnico, musical e artístico de cada um dos integrantes. Além de possibilitar uma rica experiência de intercâmbio entre esses jovens músicos e os de outros grupos, projetos e universidades do País, contribuirá para o crescimento intelectual, afetivo e social dos participantes, através da prática instrumental coletiva.

(Foto – Divulgação)

CNDL/SPC Brasil – Percentual de brasileiros que vivem no limite do orçamento cai para 75%

Mesmo com queda de seis pontos percentuais, continua alto o número de consumidores com situação financeira difícil. Em outubro, 46% dos brasileiros utilizaram alguma modalidade de crédito, embora 48% considerem difícil obter aprovação. A maior parte dos brasileiros chega às vésperas do fim de ano sem sobras no orçamento, embora tenha diminuído a quantidade de consumidores que se encontram em situação de aperto.

É o que revela pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), adiantando que caiu de 82% em outubro para 76% em novembro o percentual de consumidores que ‘vivem no limite do orçamento’. De acordo com o levantamento, 43% dos entrevistados terminaram o mês no ‘zero a zero’, ou seja, até conseguiram pagar as contas, mas não restou nada de seus rendimentos e, 33% encerram o mês ‘no vermelho’, isso quer dizer que eles deixaram de pagar alguma conta por falta de recursos. Os brasileiros que se encontram ‘no azul’ somam 16%.

Com muitos brasileiros ainda vivendo no limite das finanças, 45% dos consumidores planejavam diminuir o nível de gastos durante o mês de novembro, número inferior ao constatado em outubro (51%). Entre os que planejavam cortar despesas, a principal razão é a busca constante por economizar (34%), os preços elevados (28%), o desemprego (26%) e o endividamento (15%).

(Foto – Ilustrativa)

Rodger Rogério fará show para comemorar seus 75 anos de vida

O cantor e compositor Rodger Rogério, que fez parte do chamado grupo “Pessoal do Ceará”, comemora 75 anos de vida com show no Cineteatro São Luiz. Será no dia 20 de janeiro, às 18 horas, com lançamento de EP com músicas inéditas. No palco, com ele, Kátia Freitas, Cristiano Pinho e Rogério Franco, além de filhos e neta do artista.

O novo EP “Velho Menino” tem quatro músicas inéditas de Rodger e parceiros, além de uma canção de Rogério Franco interpretada por Rodger.

O show também contará com grandes clássicos da carreira de Rodger, como “Falando da vida” (parceria com Dedé Evangelista), “Ponta do lápis” (com Clôdo Ferreira), “Retrato Marrom” (com Fausto Nilo) e “Barco de Cristal” (com Fausto e Clôdo). Músicas imortalizadas nas interpretações de Rodger e de outros grandes nomes da música brasileira, como Téti, Fagner e Ney Matogrosso.

SERVIÇO

*Ingressos a R$ 20,00 e R$ 10,00 (meia) à venda em breve na bilheteria do Cineteatro São Luiz e no site www.tudus.com.br.

(Foto – Divulgação)

Enel Distribuição do Ceará atuará com esquema especial no Natal

A Enel Distribuição Ceará montou um esquema especial de atendimento para o feriado do Natal, terça-feira (25), que vai envolver a área técnica e o atendimento ao cliente. Manterá equipes de plantão em pontos estratégicos em toda a cidade, a fim de agilizar o atendimento emergencial.

Segundo a assessoria de comunicação da empresa, 359 viaturas e 740 pessoas – operadores de sistemas e subestações, eletricistas, técnicos e engenheiros, estarão trabalhando durante o período para garantir o fornecimento de energia em todo o Ceará.

O esquema especial envolve também a área de atendimento ao cliente, que funcionará com a Central de Relacionamento – 0800.285.0196 – 24 horas por dia, oferecendo todos os serviços da companhia. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer ponto do Estado. As lojas de atendimento estarão fechadas na terça-feira (25), e abrirão normalmente na quarta-feira (26).

SERVIÇO

*Para comunicar ocorrências, solicitar serviços ou informações, os clientes da Enel Distribuição Ceará podem entrar em contato pelo aplicativo Enel Ceará, que pode ser baixado gratuitamente para iOS (http://goo.gl/quLoH9) e Android (http://goo.gl/pjQpNS);

*Também pelo site da companhia (www.eneldistribuicao.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/enelclientesbrasil) e Twitter (@enelclientesbr)

*Central de Atendimento – 0800 285 0196.

Cearense assume a presidência da Academia Brasileira de Direito

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O professor universitário e advogado Roberto Victor foi eleito presidente da Academia Brasileira de Direito, que reúne juristas de todo o País em eventos e discussões sobre o cenário do ensino jurídico do País. A posse ocorrerá em março de 2019, em Fortaleza, para um mandato de dois anos

Atualmente presidindo a Academia Cearense de Direito, Victor acaba de receber, da Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira. Em sua gestão, ele tem apregoado o lema “Cultura Jurídica com Responsabilidade Social”.

(Foto – Divulgação)

Até carros passarão por revista na data da posse de Bolsonaro

O esquema de segurança montado para a posse de Jair Bolsonaro não vai aliviar ninguém.

Segundo informa a Radar, da Veja Online, os poucos credenciados a chegar de carro à Esplanada dos Ministérios no dia 1º de janeiro precisarão de paciência.

Praticamente, todos os automóveis – exceto os oficiais, claro – passarão por uma revista minuciosa antes de serem autorizados a entrar na área isolada para o evento.

(Foto – Agência Brasil)

Expresso 150 – OAB/CE conclui investigações na primeira instância

O Tribunal de Ética da OAB do Ceará fechou a investigação de casos envolvendo suposta venda de liminares, o que motivou na Operação Expresso 150, da Polícia Federal.

O presidente do organismo, José Damasceno, informa que foram aplicadas quatro exclusões e várias suspensões e absolvições de advogados envolvidos nessa prática que envolveu ainda magistrados.

“Tudo agora vai para o Conselho Estadual”, avisa Damasceno.

(Foto – OAB/CE)

Cartão BNDES ganha a adesão de três grandes redes varejistas

Loja Leroy Merlin

Voltado a grandes varejistas e atacadistas, com faturamento anual acima de R$ 300 milhões, o novo modelo de credenciamento e vendas no site do Cartão BNDES recebeu a adesão de três grandes redes varejistas: Telhanorte, Leroy Merlin e Kalunga. A informação é da assessoria de imprensa desse banco.

Lançado em fevereiro deste ano, o modelo de lojista autorizado inovou a forma de operação do Cartão BNDES. Antes, os distribuidores precisavam ser previamente indicados por fabricantes credenciados no portal e só podiam vender os itens autorizados por eles. Agora, o lojista passa a gerenciar seu próprio catálogo. A primeira empresa a aderir ao novo modelo foi a B2W.

“Para os usuários, vantagens do novo modelo são maior oferta de produtos, maior facilidade de compra e maneira de operar mais parecida com a dos cartões de crédito convencionais” (Alessandra Sleman, gerente do BNDES)

A escala de adoção de cada um dos três novos participantes varia. A Telhanorte já disponibiliza a venda com o cartão em todas suas lojas físicas desde novembro. A Leroy Merlin só disponibilizou a venda com o Cartão BNDES em todas as lojas neste mês, após experiência-piloto em duas unidades na região de Curitiba. A Kalunga, por sua vez, ainda faz testes para operar por meio de televendas e das lojas físicas.

A gerente Alessandra Sleman, do Departamento de Plataformas Digitais do BNDES, conta que, ao aderirem ao novo modelo, as lojas passam a vender seus produtos com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que identifica a natureza das mercadorias e no Código de Situação Tributária (CST), que indica a origem do bem (nacional ou importado).

Segundo ela, esses parâmetros foram escolhidos por fazerem parte da nota fiscal eletrônica. “Para os usuários, as vantagens do novo modelo são maior oferta de produtos, maior facilidade de compra e maneira de operar mais parecida com a dos cartões de crédito convencionais”, explicou.

Com o novo modelo, o lojista autorizado insere a nota fiscal eletrônica da venda no próprio portal do cartão. Com isso, fica disponível imediatamente a informação do que foi vendido com o Cartão BNDES.

Nos três primeiros meses de operação do lojista autorizado, o Departamento de Plataformas Digitais do BNDES faz um acompanhamento assistido. Depois desse período, o processo entra na rotina do Departamento de Conformidade e Prevenção a Fraudes do Banco.

Desde o início de dezembro, as três varejistas disponibilizam a venda com o Cartão BNDES em suas lojas físicas, mas a forma de operação varia entre elas. A Telhanorte optou pela entrada das vendas no portal. A Leroy e a Kalunga operam por meio da application programming interface (API) do cartão. A API permite a comunicação em tempo real entre os sistemas dos lojistas e o do BNDES. Na interface é possível realizar pedidos, simular condições, autenticar, sincronizar catálogo e cancelar operações.

(Foto – Divulgação)

Na diplomação do filho, quem ganha as honras é o pai

Eis um dos momentos de muitos aplausos durante a festa da diplomação dos eleitos, nessa quarta-feira, no Centro de Eventos: momento em que o ex-senador Mauro Benevides subiu ao palco, do alto dos seus 88 anos, para entregar ao seu herdeiro político, Mauro Filho, o documento que publiciza sua condição de deputado federal eleito pelo PDT do Ceará.

Mauro Benevides foi tudo o que se pode querer na vida política: de vereador a presidente do Congresso Nacional – sendo vice da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, passando até pela área da administração pública, quando ocupou a presidência do Banco do Nordeste.

Houve muitos aplausos de todas as correntes políticas que lotaram a área do ato: dos bolsonaristas ao pessoal da esquerda.

(Foto – Paulo MOska)

CNH ou passaporte não podem ser apreendidos para forçar pagamento de dívida, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge.

A apreensão de carteira de motorista ou passaporte passou a se tornar menos rara a partir da aprovação, em 2015, do novo Código de Processo Civil (CPC), que deixa em aberto a possibilidade de juízes determinarem, em processos de execução e desde que com fundamentação, medidas nem sempre previstas em lei, as chamadas “medidas atípicas”.

“Esse contorno normativo possibilitou aos juízes inovações como, por exemplo, a apreensão de passaporte ou carteira nacional de habilitação”, enfatizou Raquel Dodge. Entre outras medidas que vêm sendo adotadas, estão a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso público e licitação.

Para a PGR, contudo, mesmo com a abertura dada pelo novo código civil, o juiz deve se ater ao campo patrimonial, não podendo adentrar o campo das liberdades individuais. “A liberdade do indivíduo não está disponível nem ao credor, nem ao Estado-juiz no momento em que age para efetivar direitos patrimoniais. Esta é, precisamente, a função dos direitos fundamentais, estabelecer limites ao poder estatal, mesmo quando há pretensões legítimas em jogo”, afirmou.

Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considere inconstitucional medidas restritivas de liberdade – como a apreensão de passaporte e CNH e a proibição de participação em concursos e licitações – como meio de garantir a execução de dívidas. O parecer foi encaminhado em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT. O relator é o ministro Luiz Fux.

STJ

Casos do tipo chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os ministros têm considerado que a apreensão de passaporte ou CNH não é ilegal em si, mas deve ter sua adequação analisada no caso a caso.

Em caso mais recente, a Terceira Turma do STJ, confirmou, no último dia 12, a apreensão do passaporte e da CNH de um devedor imposta por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O valor inicial da causa, aberta em 2008, é de R$ 54 mil.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou não haver ilegalidade na cobrança pela via indireta de apreensão dos documentos. Ela ressalvou a possibilidade de reversão da medida caso o devedor apresente uma solução para o pagamento da dívida.

(Agência Brasil)