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STF dá sinais de que prisão de Aécio é questão de dias

Da Coluna Informe JB, do Jornal do Brasil:

Algum sinal a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao manter a prisão preventiva da irmã de Aécio Neves, Andrea Neves.

As acusações que pesam sobre Aécio são mais pesadas do que as que pesam sobre Andrea. Afinal ela era, segundo as investigações, uma executora dos supostos crimes. Ela cumpria as determinações de seu mandante, que seria Aécio Neves.

Se na próxima semana a Primeira Turma determinar a prisão do senador tucano, ela estará mostrando coerência. Se sua irmã não teve a prisão preventiva revogada, não se justificaria que a mesma turma tome decisão diferente com relação a Aécio. A decisão da Primeira Turma pode estar sinalizando o que vai acontecer na próxima semana.

Fazenda Esperança e Apae promovem feira solidária com produtos apreendidos pela Receita Federal

A Fazenda da Esperança São Bento, da cidade de Sobral e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) da cidade de Bela Cruz realizarão, de 19 a 24 deste mês, uma feira com mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O bazar acontecerá na Sede da Juventude, no município de Itapipoca, no horário das 8 às 18 horas.

Os recursos arrecadados com a realização da feira serão destinados à construção da unidade feminina da Fazenda da Esperança (Meruoca), com capacidade para acolher 20 recuperandas e seus filhos, e à construção de consultórios para a área de saúde da Apae Bela Cruz.

As duas instituições têm caráter filantrópico. A Fazenda da Esperança São Bento atua na recuperação de pessoas em situação dependência química, acolhendo atualmente cerca de 40 homens. Já a Apae de Bela Cruz, por sua vez, atua na prestação de serviços de atenção as pessoas com deficiência.

Leite em pó

Para a entrada na feira, as instituições solicitam de cada comprador um pacote de leite. O acesso aos produtos que estarão à venda será organizado por ordem de chegada. O pagamento poderá ser feito à vista, em dinheiro, ou no cartão de débito ou crédito. O limite de compra é de R$ 1.000 por pessoa, sendo necessária a apresentação do CPF.

As mercadorias disponibilizadas pela Receita Federal estarão à venda por preços bem abaixo do valor praticado no mercado. Entre os produtos, estão eletrônicos, celulares e acessórios, aparelhos automotivos, caixas amplificadas, videogames, ferramentas e itens de pesca, cosméticos e perfumes importados, brinquedos, cobertores, roupas, casacos e outros itens de vestuário, calçados, entre outros. Os produtos não possuem garantia e não serão feitas trocas.

Brasil ficará melhor pós-Lava Jato, diz ministro da Transparência

O país ficará melhor após a Operação Lava Jato, no que se refere ao combate à corrupção. A opinião é do ministro interino da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário. Ele participou, nessa quarta-feira (14), do seminário Abordagem sobre o combate a Corrupção no Brasil – Os Órgãos de Controle, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro.

“Eu acho que o Brasil vai sair melhor. Porque todos os países que melhoraram ou mudaram uma rotina de combate à corrupção passaram por um momento crítico. A Lava Jato é um momento crítico em que o problema da corrupção está sendo exposto, não só por meio da investigação, mas na fala dos próprios envolvidos. Hoje nós estamos com a realidade escancarada, não existe mais desculpa para dizer ‘eu não enxergo, eu não entendo’. Essas informações vão modificar a vida dos brasileiros”, disse o ministro.

Para ele, não é possível dizer que atualmente haja mais corrupção do que antigamente, porque no passado não havia tantas ferramentas tecnológicas para detectar atos ilícitos, como existe hoje em dia.

“Hoje temos mais meios de detecção, o que gera uma ideia de que a corrupção está aumentando. Mas, quando a gente não tinha meios de detectar, não sabia como ela ocorria. Como nós temos grandes casos aparecendo, a percepção na população é maior”, disse Campos Rosário.

Segundo ele, a estrutura do ministério está abaixo do necessário, para um país da dimensão do Brasil. Ele citou o caso de outros países, menores, mas que têm mais funcionários dedicados ao controle interno.

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede do Seminário Água Innovation

Vem aí o Seminário Água Innovation. Nos próximos dias 21 e 22, no Centro de Eventos, com o objetivo de discutir segurança hídrica do Estado do Ceará. A proposta do encontro é reunir especialistas do setor de água em debates sobre as melhores e mais viáveis soluções para a segurança hídrica no Estado do Ceará.

O evento é promovido e realizado pelo Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon) e Jornal O POVO e conta com o apoio do Ministério da Integração Nacional, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (FACIC) e Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE).

O seminário conta com o deputado estadual Carlos Matos (PSDB) como presidente do Conselho Técnico Organizador.

SERVIÇO

*As inscrições para o I SEMINÁRIO ÁGUA INNOVATION podem ser feitas por meio do endereço eletrônico http://bit.ly/2rAPgxe

PSDB trocou seus princípios por um prato de lentilhas peemedebistas

Com o título “PSDB /PMDB; o monitor e o monitorado”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti sobre o cenário atual do País, onde os tucanos ameaçaram pular do barco de Temer, mas se viram obrigados a continuar para tentar salvar suas plumagens futuras em 2018. Confira:

O fracasso subiu à cabeça do PSDB. Somente isso pode explicar por que um partido, saído do ventre do PMDB para combater suas velhas práticas, torna-se agora o sustentáculo de um governo peemedebista que degenera em praça pública.

Nascido como um partido ideológico, “de cunho socialista e democrático”, como declarou à época Fernando Henrique Cardoso, os tucanos queriam diferenciar-se do fisiologismo vigente. Mas o devaneio da social-democracia, que lhe carimba o nome, foi abandonado quando o PT ocupou essa faixa do espectro ideológico. Ao PSDB restou mover-se à direita, aliando-se aos setores mais conservadores e retrógrados da sociedade.

Os dois grandes partidos do pós-ditadura, PT e PSDB (ainda que, cronologicamente, o Partido dos Trabalhadores tenha sido fundado no período do governo militar), que poderiam ter dado uma nova face à política, adquiriram todos os vícios do passado patrimonialista brasileiro e aprenderam poucas lições que servissem para mudar a conjuntura e, ao mesmo tempo, a pavimentar um caminho para o futuro. Nesse aspecto, andou-se para trás.

Mas, como o caso aqui é o PSDB, diga-se que o partido trocou seus princípios por um prato de lentilhas: pela promessa do PMDB de apoiar o desejo obsessivo dos tucanos de voltarem à Presidência e de ajudar na salvação do ex-menino prodígio, Aécio Neves.

Essa decisão fez com que alguns nomes importantes do PSDB deixassem o partido, como o jurista Miguel Reali Jr. (autor do pedido de impeachment de Dilma) e o empresário Ricardo Semler (filiado há mais de 30 anos), além da rejeição da “bancada jovem” à política dos velhos tucanos.

Como consolo aos recalcitrantes, o presidente interino (enquanto Aécio não volta) do PSDB, Tasso Jereissati, disse que o partido fará o “monitoramento diário” do governo Temer, para avaliar a permanência do apoio. Monitoramento diário é para quem está na UTI. E, no caso, difícil saber qual a situação mais humilhante: a do monitor ou do monitorado.

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Fortaleza é sede de encontro de grupos que apoiam adoção

Será aberto às 19 horas desta quinta-feira, na Assembléia Legislativa, o XXII Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Enapa), que vai se estender até sábado. Hora de discutir soluções para diminuir o tempo que crianças e adolescentes ficam nos abrigos, projetos de acolhimento familiar e o adoção internacional, segundo organizadores.

O encontro reunirá famílias adotivas e candidatas à adoção, profissionais de saúde, da educação, do sistema de Justiça e entidades vinculadas à adoção. O tema central é “Família: direito de todos, sonhos de muitos”. Haverá debates e apresentação de iniciativas de êxito realizadas no Brasil.

SERVIÇO

*Mais Informações: 98843 4207 www.acalantofortaleza.com.br

Coronel teria sido cobrado por reforma da casa da filha de Temer

A cópia de um e-mail encontrado pela Polícia Federal na casa do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data do presidente Michel Temer, indica que ele pode ter cuidado de despesas da reforma da casa de Maristela de Toledo Temer, filha do presidente, feitas entre 2014 e 2015.

O coronel, que trabalhou com Temer quando ele foi secretário de Segurança Pública de São Paulo nos anos 80, entrou na mira da Operação Lava Jato a partir da delação da JBS — ele é investigado no mesmo inquérito aberto contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por ser uma espécie de laranja do peemedebista. O executivo e delator da JBS Ricardo Saud contou aos procuradores que mandou entregar 1 milhão de reais em espécie na sede de uma das empresas do “Coronel Lima”, como ele é conhecido, na reta final da campanha de 2014. O valor era parte da soma de 15 milhões de reais acertada com o presidente.

O conteúdo do e-mail foi revelado em reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quinta-feira. Na mensagem, o arquiteto Luiz Visani, da Visani Engenharia, cobra da mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, o pagamento total de 44.394 reais.” Segue a previsão de pagamentos deste mês”, diz Visani, listando em seguida três itens: “1. Mão de obra R$ 26.610,00; “2. Reembolso de material R$ 14.501,70”; “3. Complemento 5 de setembro/14 R$ 3.282,72”.

Maria Fratezi é arquiteta na empresa da qual o seu marido é proprietário, a Argeplan. O papel com a mensagem estava rasgado e foi localizado no apartamento do coronel, que foi alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.

(Revista Veja/Foto – Jefferson Coppola)

Morre ex-árbitro de futebol Joaquim Gregório

Morreu, nesta quinta-feira, o ex-árbitro de futebol Joaquim Gregório. Lutava contra um câncer há cerca de dois anos. A família ainda não informou sobre o velório e enterro.

Joaquim Gregório foi também secretário de Esportes do Eusébio e, mais recentemente, trabalhava como taxista no Terminal Rodoviário João Tomé.

Joaquim Gregório integrou, nos anos 80/90, um grupo de árbitros de primeira linha do futebol cearense, que chegou a brilhar nacionalmente. Com ele, Louralber Monteiro, Leandro Serpa, Luis Vieira Vilanova e Dacildo Mourão.

Camilo Santana no embalo da reeleição 2018

O governador Camilo Santana (PT) pode até não estar fazendo campanha aberta de olho na reeleição, mas, por onde tem andado, vem recebendo incentivos para a disputa.

Aqui, o repentista Luizinho de Irauçuba, pós-abertura do São João de Iguatu (Centro-Sul), nessa noite de quarta-feira,  no parque de exposição da cidade, aproveitou o mote e mandou loas pró-Camilo.

E não vai ser por falta digamos, de jingle, que o governador deixará de mergulhar na briga pelo voto ano que vem.

DETALHE – Ao lado de Camilo, o deputado federal José Nobre Guimarães (PT), que ainda sonha em disputar um dia o Senado.

Cantora Solange Almeida dá pausa na agenda junina neste feriado religioso

Quem está descansando em Fortaleza, neste feriado religioso, é a cantora Solange Almeida. Ela chegou nas últimas horas de Pernambuco, onde cumpriu agenda de shows em várias festas juninas

Mas, já neste fim de semana, a cantora já estará de novo em giro junino pelo Nordeste. Solange, agora em carreira solo (ex-Aviões do Forró), diz viver um grande momento de sua carreira.

Com razão. Olha só os fãs em torno dela, quando desembarcava no Aeroporto Internacional Pinto Martins…

(Foto – Paulo MOska)

Ex-governador Mão Santa é atração no São João de Parnaíba

O ex-governador do Piauí, Mão Santa, agora é prefeito de Parnaíba. Com aquele seu jeitão matuto, ele prometeu fazer um grande São João no município e, pelo visto, conseguiu.

Nas redes sociais, o próprio Mão Santa dá uma de garoto-propaganda, ao lado de sua amada, arriscando passos no forró.

Pois é, o Mão Santa continua com seu estilo folclórico que, pelo visto, continua lhe rendendo votos.

Tasso Jereissati – “Temer precisa comprovar inocência para ter autoridade”

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, que defende a saída do patido do governo, dá entrevista à Folha de S.Paulo desta quinta-feira. Nela, Tasso diz que o presidente Michel Temer precisa “comprovar sua inocência” rapidamente para reconquistar autoridade na crise política aberta pelas acusações feitas na delação da JBS.

O senador tucano insiste que o PSDB deve desembarcar do governo para mudar um sistema político que considera “podre”. Embora o partido tenha decidido, em reunião na segunda (12), manter o apoio a Temer, Tasso diz que a sigla segue discutindo o possível rompimento.

Para Tasso, é um “delírio” e um “erro” decidir apoiar ou não o governo Temer pensando em aliança para 2018.

*Entrevista na íntegra aqui.

Fies 2017 – Termina nesta sexta-feira o prazo para renovação do contrato

Os alunos que quiserem renovar seu contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre deste ano têm até amanhã (16) para validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O prazo começou em janeiro e foi prorrogado para garantir que os estudantes concluíssem o processo.

A renovação do Fies é feita a cada seis meses, e o pedido de aditamento é apresentado inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

A renovação pode ser feita em dois modelos: o simplificado e o não simplificado. No primeiro, não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente, mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece uma taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.

TRE do Ceará vai “enforcar” expediente nesta sexta-feira nas unidades Vapt Vupt

O Tribunal Regional Eleitoral divulga nota informando que não haverá expediente, nesta sexta-feira, nas unidades Vapt Vupt de Fortaleza instalados em Messejana e Antônio Bezerra.

A medida se dá por conta do Decreto n.º 32.257, de 13 de junho de 2017 baixado pelo governador Camilo Santana e que diz respeito a ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.

Mandato de Temer está salvo, avalia o Planalto

Do Blog do Josias de Souza:

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral enterrou o processo contra a chapa Dilma-Temer e o PSDB congelou a ideia de desembarcar do governo, reina no Palácio do Planalto a tranquilidade. A calma do presidente e dos ministros palacianos contrasta com a ebulição do noticiário. Temer e seu staff avaliam que o mandato presidencial já não corre riscos. Um auxiliar do presidente declarou ao blog: “Pode anotar para me cobrar depois: não há a menor hipótese de o Rodrigo Janot [procurador-geral da República] conseguir na Câmara os 342 votos de que precisa para abrir uma ação penal contra o presidente da República no Supermo Tribunal Federal”.

Para enterrar a denúncia de Janot na Câmara, os articuladores do Planalto recorrem a uma tática ofídica. Assim como o soro que anula os efeitos da picada de cobra é extraído do veneno da própria serpente, também o antídoto utilizado para livrar Temer da Lava Jato é fornecido pela operação anticorrupção. Há na Câmara cerca de 150 deputados que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo. Destes, 58 foram pilhados na Lava Jato. O governo apela para o instintito de sobrevivência de sua turma.

O repórter testemunhou a conversa telefônica de um ministro de Temer com um congressista do Partido Progressista, campeão no ranking da Lava Jato, com 21 deputados encalacrados. “Se a Procuradoria e o Supremo querem derrubar o presidente da República, imagine o que não farão com os parlamentares!”, disse o ministro ao interlocutor. Com esse tipo de abordagem o Planalto transforma a batalha pessoal de Temer numa guerra entre investigados e investigadores. E estimula os deputados a escolherem sua turma.

O esforço de Temer é menor que o de Janot. Para evitar que a denúncia do procurador-geral obtenha 342 votos, como exige a Constituição, o governo só precisa seduzir 172 dos 513 deputados. E eles nem precisam aparecer no plenário. Subtraídos os votos contrários, as abstenções e as ausências, se a acusação do procurador-geral arrastar 341 votos, estará derrotada. Sem novas delações e com as ruas vazias, disse o articulador do presidente, essa encrenca é ”página virada”.

Nos próximos dias, fingindo não notar que o doleiro Lúcio Funaro, um dos operadores de Eduardo Cunha, negocia sua delação, o governo tentará devolver às manchetes a pauta de reformas. A proposta trabalhista, que mexe na CLT, está avançada no Senado. Mas a emenda constitucional que altera as regras da aposentadoria subiu no telhado e o governo não dispõe de votos para retirá-la de lá. Temer amarga um paradoxo: embora fragilizado, ainda reúne forças para evitar que Janot cave 342 votos na Câmara. Mas não tem musculatura para levar ao painel eletrônico os 308 votos necessárioa à aprovação da emenda da Previdência.

Açude Castanhão só acumula 5% de sua capacidade e racionamento volta a entrar na pauta

O açude Castanhão (Vale Jaguaribano) está com apenas 5% de sua capacidade. Quem avisa é o presidente da Funceme, Eduardo Sávio. Ele apela à população da Região Metropolitana de Fortaleza para que economize água.

Esse quadro é resultado direto dos mais de cinco anos de seca que castigaram o Estado. Neste ano, choveu bem em várias regiões, mas, na área do Castanhão e do Orós, que abastecem a RMF, nada de chuva.

Indagado sobre racionamento, o presidente da Funceme é direto: “Isso é com o governador!” Ele torce para que o impasse jurídico em torno das obras do Eixo Norte, da transposição das águas do rio São Francisco, tenha solução na próxima semana, como prometeu ao governador a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Grupo de juristas dá entrada no Senado em pedido de impeachment de Gilmar Mendes

O ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, protocolou, nessa quarta-feira, no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.

Conversa telefônica

As três peças tomam como base a conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em que o senador afastado Aécio Neves pede a Gilmar Mendes que interceda com outros senadores para propiciar a aprovação de um projeto de lei. Os documentos pontuam que, apesar de estar sob sigilo, a gravação foi amplamente divulgada na imprensa e o próprio ministro admitiu o teor da conversa.

“O momento da história brasileira presente pede a participação de cidadãos e cidadãs brasileiros. Na qualidade de cidadãos, nós apresentamos este pedido aqui no Senado da República, um pedido por crime de responsabilidade. Calcado em notícias de quem produz jornalismo? Não, calcado em declarações do ministro Gilmar Mendes, publicadas sim pela imprensa, mas por ele jamais desmentidas, essas declarações. E que nós consideramos que elas caracterizam crime de responsabilidade”, explicou o ex-procurador-geral.

O crime de responsabilidade que justificaria o impeachment, explicou Fonteles, estaria caracterizado pela conduta do ministro de “exercer atividades político-partidárias mediante a articulação e participação em atividades típicas de uma liderança político-partidária, especialmente por meio de atos de influenciar e persuadir parlamentares a votarem a favor de um determinado projeto de lei, por solicitação do presidente do respectivo partido político”, fato que teria ficado comprovado na conversa com o senador afastado.

Condutas

Outras condutas de Gilmar Mendes são apontadas pelo grupo, como proferir julgamento em processo nos quais estaria impedido por ser, a parte, cliente do escritório de advocacia onde atua a esposa do ministro, ou em causas na qual seria legalmente suspeito por se apresentar como “velho amigo” de uma das partes. Em maio, o ministro divulgou nota afirmando que, no habeas corpus por meio do qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, o empresário não era representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, onde a esposa Guiomar Mendes é sócia.

Os signatários das petições também acusam Mendes de proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, por ter feito uso de linguagem impolida, depreciativa e agressiva contra o ministro Marco Aurélio, a Procuradoria-Geral da República e seus membros, e o Tribunal Superior do Trabalho e seus membros; e de alimentar e ter relações de proximidade com pessoas investigadas ou denunciadas criminalmente no STF, ou que sejam réus, partes ou juridicamente interessadas em processos em andamento no STF e no TSE.

No pedido encaminhado ao Senado, o grupo pede que o processo seja instaurado para que seja iniciada a apuração, com apresentação de rol de testemunhas e produção de provas. No Supremo, eles querem que os pares de Mendes avaliem administrativamente, em caráter disciplinar, se ele atuou com conduta incompatível com o cargo e com suspeição nos processos que julgou, aplicando as penas previstas em lei. Já para a Procuradoria-Geral da República, o pedido é para que seja investigado se o ministro utilizou-se do cargo para atuar em favor de interesses próprios e de terceiros.

(Agência Brasil)

Operação Expresso 150 – Dois anos de uma grande conquista

Com o título ” Operação Expresso 150: dois anos de uma grande conquista”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Exalta a ação da PF que mexeu na caixa-preta que era, até bem pouco tempo, o Judiciário cearense. Confira:

Hoje completam-se dois anos de um grande trabalho de combate à corrupção no Ceará: a Operação Expresso 150, que investiga a negociação de sentenças no Judiciário cearense. Naquele 15 de junho de 2015, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, quando a Polícia Federal adentrou em gabinetes, residências e escritórios de desembargadores e advogados para coleta de provas, estava ali sendo confirmado um dogma jurídico. De que as decisões judiciais devem sempre ser baseadas tão somente pelo valor da lei, e jamais precificadas às escondidas entre uma das partes e o julgador.

O nome Expresso 150 foi uma alusão a um dos preços acertados pela concessão de liminares: R$ 150 mil. Desde aquele momento, a iniciativa de investigar a venda de sentenças nos plantões judiciais fora decisão nascida dentro do Tribunal de Justiça do Ceará – quando o então presidente da Corte, desembargador Luís Gerardo Brígido, levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aberta oficialmente a apuração dos fatos denunciados.

Na última terça-feira, a Expresso 150 chegou à fase 3. Pela primeira vez, o alvo da operação foram magistrados da 1ª instância do Judiciário local. Uma área que ainda não havia sido averiguada pelos investigadores. Dois juízes da área cível foram afastados de suas funções. Desde 2015, também já foram citados na operação cinco desembargadores (dois deles aposentados) e pelo menos 22 advogados. A investigação continua. Provas colhidas alimentarão novos desdobramentos da operação.

É importante deixar claro que qualquer acusação do caso só poderá ser sustentada por provas. Especulações não têm valor jurídico. Lançar nomes ao cadafalso de uma investigação tão séria requer todas as garantias constitucionais. Todos continuarão inocentes até prova contrária e terão direito à ampla defesa.

Mas também será fundamental que todos os nomes envoltos em desvios de conduta ou crimes de qualquer ordem recebam as punições previstas em legislações administrativas, com perdas de funções, ou penais, com privação de liberdade. A Expresso 150 é um grande momento do Judiciário local, que poderá expurgar do meio quem esteja enodoando o segmento. Para a sociedade cearense, é também uma grande conquista.

Edson Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender processo do tríplex

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nessa quarta-feira à noite, um pedido para suspender a tramitação da ação penal na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. O processo trata do tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo.

Na ação, a defesa de Lula pediu a suspensão do processo até que tenha acesso às negociações do acordo de delação premiada dos executivos da empreiteira OAS Léo Pinheiro e José Aldelmário.

Ao rejeitar a suspensão, Fachin entendeu que não há motivos legais para interromper a tramitação do processo. “Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar.”

Nessa ação, uma das três contra o ex-presidente no âmbito da Lava Jato, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex em Guarujá. Em depoimento prestado no mês passado ao juiz Sérgio Moro, Lula disse que não é dono do imóvel e que nunca manifestou intenção de adquirir o apartamento.

(Agência Brasil)