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R$ 5 milhões – Procon divulga hoje as multas para empresas com menor índice de resolutividade

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste terça-feira (20):

O Procon Fortaleza divulga nesta terça-feira (20) os valores das multas, no total de R$ 5 milhões, para as empresas com menor índice de resolutividade. Em maio deste ano, o órgão apresentou a lista das 10 empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores. Foram julgados 200 processos. As multas variaram de R$ 14 mil a R$ 35 mil.

Na lista, por ordem de menor resolutividade, estão: Banco BMG; Banco CSF Carrefour; Banco Pan S.A; Embracon Administradora de Consórcio Ltda; Estácio FIC; Hipercard Banco Múltiplo S/A; Banco Itaú Card S/A; Samsung Eletrônica da Amazônia; Banco Santander S/A e Banco Bradesco S/A.

O Procon adianta ainda que continua a julgar os processos das empresas que menos resolvem as demandas de consumidores.

“É uma resposta que estamos dando aos consumidores que não tiveram suas reclamações atendidas e, ainda, pelo descumprimento de normas do Código de Defesa do Consumidor”, diz para esta Vertical a diretora do órgão, Cláudia Santos.

Período de inscrição para participantes do Enade 2017 já está aberto

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nessa segunda-feira (19) os prazos de enquadramento e inscrições para o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2017. O edital com as diretrizes, procedimentos e prazos do Enade foi publicado no Diário Oficial da União.

As provas serão realizadas no dia 26 de novembro, em todo o Brasil. A inscrição dos estudantes, que deve ser feita pelo coordenador do curso, vai até o dia 11 de agosto, e deve ser feita no site enade.inep.gov.br. Já o cadastro, que deverá ser feito diretamente pelos estudantes, vai de 14 de agosto a 26 de novembro.

Este é o primeiro ano em que os estudantes participam do processo de inscrição no Enade. O coordenador do curso continua sendo o responsável pela inscrição, mas cada estudante deverá realizar seu cadastro, informando suas especificidades. O estudante que cursa mais de uma graduação também deverá escolher, durante o cadastro, em que curso quer ser avaliado.

O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos, habilidades e competências adquiridas em sua formação. Devem ser inscritos no exame os estudantes dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes dos cursos avaliados na edição, bem como estudantes irregulares. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores, ciclo que se repete a cada três anos.

Neste ano, serão avaliados os cursos de arquitetura e urbanismo; engenharia ambiental; engenharia civil; engenharia de alimentos; engenharia de computação; engenharia de controle e automação; engenharia de produção; engenharia elétrica; engenharia florestal; engenharia mecânica; engenharia química; engenharia; e sistema de informação.

Serão avaliadas ainda as licenciaturas nas áreas de artes visuais; educação física; letras – português e espanhol; letras – português e inglês; letras – inglês; música; e pedagogia. As licenciaturas e bacharelados em ciência da computação; ciências biológicas; ciências sociais; filosofia; física; geografia; história; letras – português; matemática; e química.

Também farão parte do Enade deste ano, os tecnólogos nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas; gestão da produção industrial; redes de computadores; e, gestão da tecnologia da informação.

(Agência Brasil)

Com seguros de veículos em queda, cresce o mercado de rastreamento no País

A alta no preço de seguros de veículos – estimulada pela baixa venda de automóveis novos e a preocupação dos proprietários voltada para os casos de roubos, resultaram no crescimento da procura pelo serviço de rastreamento e monitoramento dos automotivos no País.

Segundo o diretor comercial do Grupo Servnac, Francisco Moraes, outro fator que colabora para o crescimento da procura pelo serviço de rastreamento e monitoramento de veículos é o índice de recuperação dos automotivos, atualmente em torno de 94%.

“O rastreamento e monitoramento de veículos passaram a ser essenciais para proteger tanto os ocupantes do carro quanto o próprio automóvel”, aponta Moraes, que destaca ainda a maior precisão no rastreamento, diante dos avanços da tecnologia, como a utilização de satélites para localização em tempo real, “quer seja de uma frota inteira de automóveis ou de apenas uma moto”.

A Servnac é uma empresa que realiza serviços de rastreamento de carros, motos, caminhões, máquinas agrícolas, frotas e quaisquer veículos automotivos. De acordo com Moraes, o setor que mais utiliza esse tipo de serviço é o de veículos de carga, quando o gestor da companhia consegue monitorar o caminhão. Logo após vêm os carros de luxo, seguidos dos veículos de passeio e populares.

Diante da queda na procura pelos seguros de veículos, as grandes seguradoras passaram a apostar no Nordeste, que representa somente 18% de participação no setor, enquanto a Região Sudeste possui 74% dos negócios das seguradoras.

(Foto: Divulgação)

Morre Monsenhor Antônio Souto

Dom José Antonio, arcebispo, abraçando Monsenhor Souto.

Morreu, nessa noite de segunda-feira, no Hospital Cura Dar’s, o monsenhor Antônio Souto Ribeiro da Silva, o conhecido Monsenhor Souto. Vítima de falência múltipla dos órgãos, ele tinha 94 anos. Chegou a ser administrador da Arquidiocese na vacância de dom Cláudio Hummes, de 15 de abril de 1998 a 24 de março de 1999.

O velório acontecerá na capela da Faculdade Católica de Fortaleza até as 14 horas. Em seguida, às 15 horas, haverá missa de corpo presente na capela do Seminário da Prainha. O sepultamento ocorrerá no Cemitério Parque da Paz.

(Foto – Arquidiocese de Fortaleza)

Caixa suspende financiamento de imóveis com uso da linha de crédito Pró-Cotista

A Caixa Econômica Federal suspendeu novamente as contratações de novas operações da linha de crédito Pró-Cotista, que destina recursos para a aquisição de imóveis com juros menores a pessoas que têm conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, a suspensão foi “em razão do comprometimento total do orçamento disponibilizado pelo Conselho Curador do FGTS para o exercício de 2017”.

O financiamento já havia sido suspenso em maio, também por falta de recursos, mas o Ministério das Cidades remanejou R$ 2,54 bilhões para a linha e os empréstimos foram retomados.

A linha Pró-Cotista pode ser contratada por trabalhadores com pelo menos 36 meses de vínculo com o FGTS. Também é preciso ter saldo na conta do FGTS de pelo menos 10% do valor do imóvel e estar trabalhando. A taxa de juros é de 8,66% ao ano.

(Agência Brasil)

Gilmar diz que pedido de impeachment contra ele ocorre em “momento politizado”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (19), no Recife, que o novo pedido de impeachment apresentado contra ele ocorreu por causa do “momento muito politizado” vivido no país. O novo pedido foi protocolado no último dia 14, no Senado, pelo ex-procurador da República Claudio Fonteles e pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves.

Os juristas apresentaram o pedido com base na gravação de uma conversa com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com Mendes, na qual o político mineiro pede que o magistrado interceda junto a parlamentares a favor do projeto de abuso de autoridade. O grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes é compatível com o cargo que ocupa. Pedido de impeachment semelhante feito pelos juristas ao Senado foi indeferido pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No Recife, Gilmar Mendes confirmou que atuou junto a parlamentares para tratar de projetos de leis, ao responder sobre o teor da conversa telefônica com Aécio Neves, gravada pela Polícia Federal (PF).

“O momento é muito politizado e sempre surge esse tipo de questão. Amizade eu tenho com vários políticos, estou em Brasília há muitos anos e tenho me dedicado inclusive, nesses diálogos com os políticos, em realizar a reforma política”, disse Gilmar Mendes. “Não vejo nenhum problema e tenho relações com todas as forças político-partidárias e isso é reconhecido. Em relação ao senador Aécio, nenhuma novidade também. Eu defendo a lei de abuso de autoridade há muito tempo”.

Segundo o ministro, a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade, que tornam mais rígidas as punições a agentes públicos e militares de todos os poderes e órgãos auxiliares, é “urgente” e afirmou que manteve conversas com parlamentares no plenário do Senado sobre a necessidade de aprovação. Durante a palestra no Recife sobre os desafios de governabilidade no Brasil, a convite do LIDE Pernambuco, Mendes falou sobre a atuação de promotores e juízes na área política, que segundo o ministro do STF, vai contra um Estado democrático.

(Agência Brasil)

Liderança do PT na Câmara já consumiu R$ 40 mil em refeição só até maio

A fome do PT pelo que o dinheiro público pode proporcionar parece insaciável. A liderança do partido na Câmara consumiu R$ 40.000 em alimentação durante os três primeiros meses do ano.

Nessa conta, entram R$ 3.200,00 em janeiro, período de recesso parlamentar, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Isso porque cada deputado têm direito a verba de gabinete individual, que pode ser usada em refeições. A liderança bancar a boia é tão pouco usual que até no PMDB quem arca com os jantares servidos na liderança é o partido.

Em vídeo nas redes sociais, Temer diz que “criminosos não sairão impunes”

O presidente Michel Temer divulgou nesta segunda-feira (19) um vídeo nas redes sociais destacando medidas do seu governo até agora e afirmando que as políticas postas em prática têm combatido a corrupção e o enriquecimento ilícito. “Acabamos com os favores que privilegiavam apenas algumas poucas empresas. Cortamos as práticas que permitiam a criminosos crescer à sombra dos ilícitos e do dinheiro público jorrado sem limite e com juros camaradas. E muita gente não gostou disso”, disse.

Temer afirma também, sem citar nomes, que esses criminosos “apontam o dedo para outros tentando fugir da punição”, mas serão responsabilizados. “Já está claro o roteiro que criaram para justificar seus crimes: apontam o dedo para outros tentando fugir da punição. Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos”.

A fala de Temer ocorre dias após a publicação de uma entrevista do empresário Joesley Batista pela revista Época. Na reportagem, Joesley disse que sempre que se encontrava com Temer, era para que este “pedisse alguma coisa ou alguma informação”. Ao firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário entregou uma gravação de uma conversa com Temer, cujo áudio veio a público em maio.

(Agência Brasil)

Cinco em cada 10 brasileiros acreditam que corrupção é a causa da crise

O cearense Honório Pinheiro preside da CNDL.

Corrupção e mau uso do dinheiro público são as principais causas da crise econômica para 48% dos brasileiros. É o que indica um levantamento do SPC Brasil com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

De forma geral, 82% dos consumidores entrevistados acreditam que a economia não está em boas condições, contra apenas 2% dos que consideram o quadro positivo.

Além dos escândalos de corrupção, outros fatores têm impactado no humor desses brasileiros, como desemprego (27%), aumento dos preços (13%) e juros elevados (5%).

(Veja Online)

Oi é condenada por se recusar a informar origem de chamadas recebidas

O dono de um telefone tem o direito de pedir à operadora que informe a origem das ligações por ele recebidas. Por isso, se o cidadão autoriza que tal informação seja entregue à Polícia ou ao Ministério Público, a operadora não pode se negar a fazê-lo alegando violação ao sigilo. Assim decidiu a 1ª Vara Federal de Porto Alegre, informa a assessoria de imprensa da Justiça Federal gaúcha.

A vara condenou a Oi a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, pela recusa em fornecer a clientes informações sobre a origem das chamadas recebidas. O valor havia sido fixado em abril, pela juíza federal Marciane Bonzanini, foi de R$ 300 mil. O Ministério Público Federal e a ré recorreram, ingressando com embargos de declaração, que foram rejeitados no último dia 2.

Segundo o MPF, a empresa vinha se negando a fornecer os registros, mesmo com autorização do proprietário da linha, em um inquérito que apurava o crime de ameaça por meio de ligações telefônicas. A justificativa para a negativa seria o caráter sigiloso dos dados. Mas a acusação apontou que a companhia telefônica vende o serviço de bina (que permite a identificação de chamadas), sem se preocupar com a violação do sigilo das informações.

A ação civil pública também foi ajuizada contra a Agência Nacional de Telefonia (Anatel), pela omissão em seu dever de fiscalizar a operadora.

Em sua defesa, a Anatel informou que há diferença entre o sigilo de comunicações e o de dados telefônicos, que não diz respeito ao conteúdo das conversas. Alegou que é direito do usuário solicitar a não divulgação de seu código de acesso. Ainda: disse ter adotado sanções contra a empresa.

Já a Oi sustentou que o requerimento viola o direito à intimidade e que os dados somente podem ser fornecidos mediante ordem judicial. Defendeu, ainda, a inexistência de dano moral coletivo passível de indenização.

Legislação descumprida

Ao analisar o caso, a juíza entendeu que a ré estava descumprindo a legislação relativa ao setor de telefonia, no mínimo, desde 2010. Isso porque a Anatel já regulamentou que a operadora deve fornecer os dados em questão sempre que solicitado pelo usuário.

Para Marciane, não há qualquer valor individual relacionado à intimidade ou privacidade que possa ser violado com a medida. “Resta claro que o fornecimento ao consumidor do número originador da chamada telefônica recebida não se confunde com a divulgação de dados cadastrais, tampouco com a divulgação do conteúdo da conversa, os quais estão protegidos por sigilo. Por isso, não há violação aos direitos constitucionais “, ponderou.

Já a ocorrência de dano moral coletivo se dá porque, segundo a juíza, a companhia afetou toda a coletividade, especialmente seus clientes. “Ao negar o fornecimento do histórico de ligações recebidas, a empresa causou prejuízo indevido para seus clientes, bem como para as autoridades responsáveis por promover a investigação criminal”, diz a sentença.

Embargos rejeitados

No início de maio, autor e ré ingressaram com embargos de declaração, alegando, respectivamente, que não teria ficado esclarecido se haveria relação entre o valor da multa e o número de usuários do serviço e que o juízo teria deixado de examinar alguns argumentos apresentados.

Sobre os questionamentos do MPF, a juíza esclareceu que foi fixada multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento da obrigação prevista na sentença. Os embargos foram rejeitados. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Aspectos polêmicas da Lava Jato serão tema de debate em Fortaleza

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará, advogado criminalista Leandro Vasques, será debatedor de encontro que discutirá o tema “Aspectos Polêmicos da Operação Lava Jato sob o Enfoque Processual Penal e a Subutilização das Medidas Cautelares”.

A palestra será ministrada pelo advogado e vice-presidente da OAB do Amapá, Auriney Brito, e ocorrerá na próxima sexta-feira, às 18 horas, no auditório Nadir Saboia da Faculdade Farias Brito.

SERVIÇO

*As inscrições são 2 kg de alimento não perecível e podem ser feitas através do site: www.esace.org.br.

*Mais Informações – 3272-1707.

BNDES aprova financiamento de R$ 1 bi para parques eólicos na Bahia e no Ceará

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 1,037 bilhão para construção de três parques eólicos nos estados da Bahia e do Ceará, com potência total de 311,3 megawatts (MW).

Os tomadores do empréstimo são os grupos EDF, ENEL e Aliança, esta última subsidiária da Vale e da Cemig Geração e Transmissão.

De acordo com o BNDES, os mpreendimentos darão prioridade à utilização de equipamentos nacionais e deverão gerar em torno de 3 mil empregos diretos e indiretos durante as obras. Os parques eólicos serão construídos nos municípios de Mulungu do Morro e Campo Formoso, na Bahia; e de Icapuí, no Ceará.

As condições financeiras do banco para o setor eólico envolvem apoio de até 70% dos itens financiáveis, com custo 100% vinculado à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), praticada nas operações da instituição. Além disso, o BNDES poderá avaliar a subscrição de até 100% de debêntures de infraestrutura emitidas pelo projeto.

Com a aprovação do financiamento, o total emprestado ao setor de energia eólica este ano chega a R$ 3,5 bilhões, quase o total aprovado pelo BNDES para projetos deste tipo no ano passado, que somou R$ 3,8 bilhões.

(Agência Brasil)

Comissão de Saúde da CMFor apresenta relatório das atividades neste ano

A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal de Fortaleza elaborou um relatório de todas as visitas realizadas nas unidades públicas de saúde de Fortaleza, com avaliações e com as atividades de trabalho dos 15 componentes da comissão.

O documento foi apresentado ao presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), que destacou a qualidade do relatório da comissão. “É assim que a população espera que cada um de nós, vereadores, possa estar se dedicando, principalmente diante de uma temática que é tão importante para a cidade, que é a saúde”, comentou.

Para o presidente da comissão, vereador Doutor José Porto (PRTB), que esteve acompanhado do vereador Doutor Eron Moreira (PP) e do vereador Gardel Rolim (PPL), o relatório uma obrigação da comissão e está à altura da atual gestão da Casa.

Doutor Porto ressaltou que, atualmente, a Prefeitura conta com oito ambulâncias básicas, cinco ambulâncias de suporte avançado e três motos socorristas. A aquisição de 14 ambulâncias está com processo em andamento.

(Foto: Divulgação)

Comissão da Câmara aprova criação do programa “Literatura para Todos” com livros em braille

A Comissão de Cultura aprovou proposta que cria o programa “Literatura para Todos”, para inclusão social de pessoas com deficiência auditiva e/ou visual (Projeto de Lei 4344/16). A ideia do programa é disponibilizar a esse público livros impressos no sistema Braille e gravados em vídeo e áudio, incluindo obras literárias diversas, didáticas, artísticas, científicas, entre outras.

Os acervos, conforme o texto, ficarão disponíveis em bibliotecas públicas, podendo ser encontrados ainda em escolas e hospitais públicos, bem como em organizações não governamentais que trabalhem com pessoas surdas ou mudas.

Relatora no colegiado, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) proclama em alto e bom som que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades”.

Ao propor a aprovação do projeto, Kokay apoiou os argumentos do autor, segundo os quais a “leitura sempre foi um elemento que influenciou o desenvolvimento da sociedade e uma das grandes responsáveis pelas transformações nela ocorridas”.

“É uma prática lúdica que colabora na imaginação, no raciocínio e inclusive na inclusão social do homem”, observou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)

José Guimarães e o sonho de virar senador

Aqui o parlamentar com seu líder, Lula.

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) não esconde um desejo 2018: disputar uma das vagas de senador na coligação que o governador Camilo Santana (PT) articula na busca por reeleição. É o que ele diz a amigos.

Guimarães, na última disputa do gênero – 2014, também ensaiou mesmo desejo, mas acabou saindo do cenário em favor de acordo pró-Camilo.

23ª Vara Cível de Fortaleza passa por correição

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Darival Beserra Primo, deu início nesta segunda-feira (19) à inspeção judicial na 23ª Vara Cível de Fortaleza. “Esta vara está dentro daquele ciclo de inspeções que nós inicialmente designamos, em que estamos vindo para conhecer as carências, as dificuldades, os problemas, mas também com o objetivo de fiscalizar”, explicou o magistrado. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Os trabalhos foram abertos, na própria unidade, com a presença também do diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal do Patrocínio, do juiz titular da 23ª Vara Cível, José Barreto de Carvalho Filho, de servidores da unidade e dos juízes corregedores auxiliares da Corregedoria, Roberto Bulcão, Ernani Pires de Paula Pessoa Júnior e Flávio Vinícius Bastos Sousa. A previsão é que a inspeção prossiga até a próxima sexta-feira (23).

Após a abertura, os juízes corregedores seguiram para a sala disponibilizada pela Diretoria do Fórum especialmente para realizarem a inspeção, de modo a não atrapalhar o funcionamento da vara.

Visitas

No Fórum, o corregedor também visitou as Varas de Sucessões e as de Recuperação de Empresas e Falências Segundo o desembargador, as visitas, que também têm o objetivo de conhecer as dificuldades das unidades, estão sendo feitas “de forma aleatória e sem aviso prévio, para não incomodar os juízes, tirando-os das audiências e dos seus compromissos”.

Até a próxima quinta (22), o corregedor continuará visitando unidades na Capital, inclusive os Juizados Especiais. Na sexta (23), seguirá por uma rota que abrangerá várias comarcas do Interior.

Na segunda (26), retornará a Fortaleza por outro caminho, de modo a permitir paradas em diferentes municípios. Na sua última viagem com esse intuito, ocorrida nos últimos dias 25 e 26 de maio, o magistrado esteve em Maracanaú, Pentecoste, Guaiúba, Acarape, Redenção, Aracoiaba, Baturité, Capistrano, Itapiúna, Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Quixelô, Iguatu, Icó, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre e Farias Brito. Em Fortaleza, por sua vez, já visitou as Varas Cíveis, da Família, Criminais e do Júri, que poderão ser visitadas novamente.

A Corregedoria-Geral é um órgão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tem competência para fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços judiciais e extrajudiciais prestados à população, bem como zelar pela regular conduta dos juízes e servidores.