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Sejus transfere presos ameaçados de morte

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) transferiu detentos considerados sem facção que estavam na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Itaitinga. Segundo o presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Cláudio Justa, porque os presos foram ameaçados por integrantes da facção Guardiões do Estado (GDE), o que fez a Sejus realizar transferências para evitar as mortes.

Pelo menos 116 presos ameaçados foram transferidos para o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) após a rejeição da organização criminosa, o que tornou a CPPL II “exclusiva” da GDE.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Valdemiro Barbosa, após túnel descoberto, as facções resolveram “limpar” a unidade por acreditar que lá existiam delatores “Hoje (ontem) eu e mais oito agentes ficamos correndo para cima e para baixo com 50 presos espirrados (”expulsos”), porque não tinha local para colocá-los. As celas estavam danificadas e todos soltos”.

Conforme o presidente do Conselho Penitenciário, os últimos motins na CPPL II têm relação com acontecimentos externos, principalmente os conflitos que têm causado chacinas e execuções cruéis. “Todos os dias pessoas são mortas. É uma guerra declarada e há uma repercussão disso dentro do sistema penitenciário. Como foram atingidos integrantes da GDE imediatamente surgem ordens para acertos de contas dentro do sistema”.

Segundo Justa, diante das mortes na rua, os presos começaram a identificar, entre os detentos “de massa” (sem facção), familiares e simpatizantes de facções rivais. O presidente do Copen diz que houve a “decretação” de 116 mortes e, devido às transferências, a unidade mantém agora somente detentos da GDE.

A Sejus informou que esses detentos ameaçados foram encaminhados para o CTOC, que fica no antigo Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). O centro, porém, foi criado para os presos que chegam das delegacias de Fortaleza. Cláudio Justa alerta que os detentos de massa não estão seguros na triagem, pois lá existem presos de diversas facções. Ainda não existe uma unidade para detentos sem facção.

 

(O POVO – Repórter Jéssika Sisnando)

Para pagar multa negociada com a PGR, Joesley venderá a Alpargatas, Vigor, Flora e Eldorado

Para pagar multa negociada com a Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista está vendendo a Alpargatas, Vigor, Eldorado e Flora.

A Folha de São Paulo citou um relatório da S&P segundo o qual “a holding, que congrega os negócios dos irmãos Batista, planeja vender pelo menos R$ 8 bilhões em ativos no curto prazo (…). A J&F assumiu o compromisso de pagar sozinha a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência em 25 anos, o que praticamente duplicou sua dívida.

As parcelas do pagamento da multa podem variar entre R$ 400 milhões e R$ 850 milhões, enquanto os dividendos somaram R$ 92 milhões em 2014, R$ 213 milhões em 2015 e R$ 109 milhões no ano passado”.

Fortaleza amanhece molhada de chuva

Avenida Domingos Olímpio exigiu cautela dos motoristas.

Fortaleza amanheceu, nesta sexta-feira, com pista molhada e alguns poucos alagamentos, consequência de pancadas de chuvas registradas ao longo da madrugada.

A Funceme prevê possibilidade de chuvas isoladas no Centro-Sul. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado. Para este sábado, a previsão é de nebulosidade variável com possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorânea e na região jaguaribana. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado.

Já para o domingo, a Funceme prevê possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorânea. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado.
(Foto – Paul MOska)

Trump vai proibir comércio de americanos com empresas ligadas ao Exército de Cuba

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anuncia nesta sexta-feira (16) uma restrição nas viagens de cidadãos do país para Cuba e também proibirá o comércio com empresas cubanas que tenham vínculo com o Exército da ilha.

A emissora CNN e o site Politico tiveram acesso nessa quinta-feira (15) às medidas que o republicano anunciará em Miami. Ambos os veículos também afirmaram que Trump negará a retirada do embargo econômico a Cuba até que o governo do presidente Raúl Castro avance em questões de direitos humanos.

“A política de meu governo se guiará pelos interesses essenciais da segurança nacional dos Estados Unidos e pela solidariedade com o povo cubano”, diz o esboço da revisão de política presidencial de cinco pontos e oito páginas.

“Tratarei de promover um país estável, próspero e livre para o povo cubano. Com esse fim, devemos garantir que os recursos dos Estados Unidos não sejam canalizados para um regime que não cumpriu com os requisitos mais básicos de uma sociedade livre e justa”, acrescenta o texto.

(Agência Brasil)

OAB critica banalização da condução coercitiva

Em nota enviada à imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil questiona o número de conduções coercitivas nos últimos meses e, em especial, nesta semana, envolvendo profissionais e a Operação Expresso 150. Confira:

O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma forma, traz seu apoio ao advogado Valmir Pontes Filho, renomado jurista brasileiro, reconhecido pela sua postura ética e e ex-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, que na quinta-feira (8) foi levado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sem prévia notificação.

A condução coercitiva, figura prevista no processo penal brasileiro, só deve ser utilizada após prévia intimação, em tempo razoável, e diante da resistência do intimado. O episódio se deu no âmbito de investigação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um membro do Poder Judiciário.

Diante do ocorrido, a OAB novamente externa grande preocupação com o aspecto de trivialidade que têm assumido as conduções coercitivas em nosso Estado Democrático de Direito. Notadamente, o quadro se torna ainda mais crítico quando tais medidas, de modo injustificado, envolvem advogados, configurando clara violação de prerrogativas, assumindo também o contorno de constrangimento pessoal e profissional.

A OAB espera pelo julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 444, da qual é autora, e que questiona exatamente o uso indiscriminado de conduções coercitivas de investigados, testemunhas e declarantes.

Ademais, a Ordem aguarda que o episódio seja devidamente esclarecido, resguardando-se a honra, a conduta e o respeito às prerrogativas da advocacia.

*Cláudio Lamachia

Presidente nacional da OAB.

TV Fortaleza ganha recurso de interpretação em libras

A Câmara Municipal de Fortaleza e a Associação dos Profissionais Tradutores e Intérpretes de Libras do Ceará firmaram convênio nessa quarta-feira (14) para a contratação de equipe na tradução dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da TV Fortaleza.

“A partir de agosto, as sessões plenárias começarão a ser transmitidas pela TV Fortaleza com interpretação para surdos, dessa forma trazemos mais transparência e acessibilidade aos trabalhos do Legislativo Municipal”, comentou o presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT).

(Foto –  Facebook de Salmito Filho)

Rodrigo Maia admite suspender recesso para votar eventual denúncia contra Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta quinta-feira (15) a possibilidade de que o recesso parlamentar do Congresso Nacional seja suspenso para análise de um eventual pedido de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

De acordo com Rodrigo Maia, a questão pode justificar uma suspensão do recesso, marcado para acontecer entre 18 e 31 de julho. “Enquanto tiver este processo na Câmara, esta vai ser a agenda prioritária da Casa e deve ser mesmo. Só depois disso que se consegue retomar com mais tranquilidade as outras agendas.”

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), disse nesta quinta-feira que concorda com uma eventual suspensão do recesso parlamentar.

“É difícil comentar hipóteses. Não sabemos que data chega a eventual denúncia, com que conteúdo, com que elementos de prova. O que não devemos é responder com inércia ou omissão. A sociedade espera respostas rápidas e superação da crise e o Congresso tem de fazer sua parte, “disse o deputado.

A eventual denúncia teria como base a gravação de uma conversa entre Temer e o presidente da JBS, Joesley Batista, além de delações de executivos da empresa.

O possível pedido, a ser apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusaria o presidente da República dos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva e participação em organização criminosa.

A denúncia começaria a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para que a investigação tenha andamento é necessária a autorização de, no mínimo, dois terços dos representantes da Câmara. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.

(Agência Brasil)

Taxistas e motoristas da Uber entram em conflito em rodoviária

Taxistas e uberistas se envolveram em uma confusão na Rodoviária Engenheiro João Tomé, no bairro de Fátima, na noite dessa quarta-feira, 14. Vídeos foram divulgados no aplicativo WhatsApp e mostram o momento do conflito e a agressão a um motorista da Uber que filmava o conflito. Policiais civis estiveram no local e conseguiram controlar a situação.

Antes da confusão, por volta das 19h, o motorista da Uber, Cléber Freitas, teve o carro apreendido por agentes da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em frente à rodoviária, quando aguardava um amigo. O uberista afirma que não estava em serviço, mas mesmo assim sofreu a apreensão. Neste momento, o presidente e o secretário da Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros (Ampip-CE), Antônio Evangelista e Washington Ramos, foram para o local para prestar apoio ao colega.

Por volta das 22h40min, quando aguardavam o reboque, o presidente da Ampip, que possui liminar da Justiça para usar o aplicativo, se despediu de Cléber e Washington e ligou o app para começar o trabalho. Uma cliente da Uber o acionou para pegá-la na área de embarque e desembarque da rodoviária. Quando Evangelista parou o automóvel no local, taxistas se aproximaram do veículo, alegando a ilegalidade do serviço e iniciando a confusão.

Conforme vídeos que circulam no WhatsApp, houve bate boca e ameaças. Segundo Washington Ramos, os taxistas teriam avariado o carro de Antônio Evangelista. “Os taxistas foram e fecharam o carro. Tanto o motorista, quanto a cliente foram hostilizados. Ele (Evangelista) passou o áudio no WhatsApp (explicando a situação) e todo mundo foi para a rodoviária”, comenta Washington.

Cléber Freitas, que ainda aguardava o reboque do seu carro, conta que se aproximou da confusão e passou a filmar a situação. Um suposto taxista teria começado a filmá-lo. O vídeo flagra o momento em que Cléber é agredido e perseguido. Segundo o uberista, ele perdeu o celular e teve o óculos quebrado.

Conforme o Washington Ramos, ele ligou para a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), solicitando a presença de uma viatura da Polícia Militar (PM) para o local. O secretário da Ampip afirma que lhe foi informado que não havia viaturas para atender a ocorrência.

Policiais civis, que estiveram no local no local, conduziram o presidente da Ampip até o 34º Distrito Policial (DP), onde ele registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.). O motorista da Uber, Cléber Freitas, informou que iria procurar uma delegacia para registrar um B.O. nesta sexta-feira, 16.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou, por meio da Ciops, que o Pronto Apoio da Polícia Civil atendeu a ocorrência da confusão na rodoviária. A pasta afirmou ainda que uma viatura da Polícia Militar também esteve no local, mas os agressores já havia se dispersado. “As investigações acerca do caso estão a cargo da Polícia Civil”, comunicou.

O presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi), Vicente de Paula, afirma que a posição da associação é “totalmente” contra atitudes de violência. O sindicalista diz que a categoria tem passado por situação delicada, devido a queda de cerca de 70% por causa do aplicativo Uber.

(O POVO Online)

Arcebispo diz que política deve estar a serviço da sociedade, não de partidos

O arcebispo do Rio de Janeiro, cardeal Orani Tempesta, disse hoje (15) que mesmo na dificuldade financeira as famílias brasileiras têm que se manter unidas para superar o momento atual do país. Durante missa para celebrar o Corpus Christi na Igreja de Sant’Ana, no centro da cidade, o religioso destacou que a sociedade precisa pensar mais no Brasil do que em questões pessoais. “Que as pessoas pensem mais no outro e no país e menos no poder, nas preocupações com o poderio e, sim, no bem das pessoas.”

Logo no início da celebração, o cardeal disse que o Corpus Christi é uma oportunidade de rezar pelo Brasil, intercedendo pelas dificuldades que o país atravessa, para encontrar caminhos de paz e ética. De acordo com dom Orani Tempesta, o Brasil vive momentos de intolerância e é preciso repensar o país. Segundo ele, parte das dificuldades atuais se deve à “falta de responsabilidades de gestores que nos levaram à situação assim”.

“Que todos sejam atentos às necessidades das pessoas mais fragilizadas e indefesas. Que o diálogo e o respeito vençam o ódio e os conflitos. Que as barreiras sejam superadas por meio do encontro e da reconciliação. Que a política esteja, de fato, a serviço da pessoa e da sociedade e não dos interesses pessoais, partidários e de grupos”, acrescentou o líder religioso.

(Agência Brasil)

Fortaleza consegue junto ao BNDES liberação de R$ 5,7 milhões para construção de 1,5 mil casas

O prefeito Roberto Claudio foi recebido nesta semana em Brasília pelo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Paulo Rabello de Castro, quando tratou da liberação de recursos para projeto de habitação popular em Fortaleza.

Os recursos, no montante de R$ 5,7 milhões, serão repassados via Banco do Brasil para serem aplicados na construção de unidades habitacionais do Conjunto Alto da Paz, região do Grande Mucuripe, onde serão entregues, em 18 meses, cerca de 1.500 unidades, como parte do Programa Minha Casa Minha Vida.

“Esse recurso nos garante a primeira etapa das obras e queremos, até o final do ano que vem, entregar todas as unidades. Tivemos o pronto atendimento do presidente Paulo Rabello a quem queremos demonstrar o nosso agradecimento por entender a necessidade real, tanto das famílias que serão reassentadas como daquelas que esperam o atendimento por meio da ação do poder público com relação à moradi”, afirmou o prefeito Roberto Claudio, que esteve com o presidente do BNDES acompanhado do deputado federal, Danilo Forte.

(Prefeitura de Fortaleza / Foto: Divulgação)

Icapuí e Pindoretama poderão ter novamente agência do Banco do Brasil

O prefeito de Icapuí, Lacerda Filho, esteve esta semana em Brasília, onde buscou apoio para a reabertura da agência do Banco do Brasil no município do Litoral leste do Ceará.

Ele se reuniu com o senador Eunício Oliveira (PMDB) e com o deputado federal José Airton Cirilo (PT) para o apoio do Congresso Nacional.

José Airton destacou a importância do atendimento à população de Icapuí, que no momento recorre a outros municípios da região, e disse que também está empenhado para a reabertura da agência do Banco do Brasil em Pindoretama, na Região Metropolitana de Fortaleza.

(Foto: Divulgação)

Ex-ministro Antônio Palocci entrega alegações finais a Sérgio Moro e pede absolvição

O ex-ministro Antonio Palocci pediu ontem (14) à noite a absolvição das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. De acordo com a defesa de Palocci, ficou demonstrado no decorrer da instrução processual a ausência do cometimento do delito por parte do ex-ministro. Preso desde o dia 26 de setembro de 2016, ele está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. 

O pedido da defesa do ex-ministro foi encaminhado ao juiz federal Sergio Moro e consta das alegações finais, parte derradeira do processo antes da decisão judicial. A Procuradoria da República no Paraná entregou suas argumentações em maio.

O Ministério Público denunciou Palocci por recebimento de propina junto ao grupo Odebrecht para obtenção de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. Ainda de acordo com a denúncia, parte dos recursos foram destinados para pagamento dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura pelo trabalho na eleição presidencial de 2010.

De acordo com a força-tarefa do MP, Palocci atuou de maneira decisiva para que os pagamentos fossem efetivados. Por isso, os procurasdores cobram do ex-ministro o pagamento de R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht.

“A integralidade da prova produzida nos autos demonstra que o acusado não se envolvia ou decidia a forma como que seriam feitos os pagamentos à Monica Moura e João Santana por seus serviços de marketing eleitoral”, diz a peça da defesa.

Os advogados pediram ainda que seja decretada incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Palocci, uma vez que os crimes que ele teria cometido deveriam ficar a cargo da Justiça Estadual, uma vez que a Petrobras é uma empresa de economia mista.

A legislação determina, no entanto, que os crimes praticados em prejuízo da União serão julgados pela Justiça Federal. Fora dessas hipóteses a competência é, em regra, da Justiça dos estados.

A defesa citou como argumentos decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Ellen Gracie, nas quais os magistrados afirmam que “a presença de sociedade de economia mista em procedimento investigatório não acarreta, por si só, na presunção de violação de interesse econômico ou jurídico da União.”

A defesa também pede que o processo seja transferido para Brasília, porque as “pretensas irregularidades atribuídas à pessoa do acusado, reitere-se, teriam ocorrido fora da jurisdição paranaense (supostos pagamentos indevidos, solicitados em decorrência da influência do cargo que ocupara Antonio Palocci Filho).”

Mochila com dinheiro

No processo também são acusados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados. Segundo delação premiada de Fernando Migliaccio, um dos executivos da Odebrecht, Kontic teria sido encarregado de transportar parte do dinheiro em uma mochila, “nunca menos do que um milhão”. A defesa de Kontic também apresentou as alegações finais pedindo a absolvição do ex-assessor.

Para questionar a afirmação do delator, os advogados de Palocci usaram o exemplo, sem citar o nome, de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso em 3 de junho, filmado antes em uma ação da Polícia Federal transportando, em 28 de abril, uma mala com R$ 500 mil, saindo de um estacionamento com o dinheiro recebido da JBS.

“Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator Branislav Kontic fazia caber em uma mochila – com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense – nunca menos do que o dobro do valor contido em uma mala média… A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator”, concluiu a defesa.

(Agência Brasil)

Justiça determina investigação do ex-governador Lúcio Alcântara e do procurador Alessander Sales

O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos Almeida, da 32ª Vara Federal, determinou a instauração de inquérito policial para todos os citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, sobre supostos crimes de corrupção relacionados à construção da Adutora Castanhão. São atingidos pela decisão o ex-governador Lúcio Alcântara,  o procurador da República Alessander Sales, o ex-ministro da Integração Geddel Vieira Lima, o ex-secretário de Recurso Hídricos do Estado (SRH), César Pinheiro, e o ex-superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Leão Humberto Montezuma.

Em seu despacho, na segunda-feira, 12, o magistrado retira o sigilo do processo nº 0000946-47.2017.4.05.8100 e indefere parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará relativos ao esquema revelado pelos executivos Ariel Parente Costa e João Pacífico, da Odebrecht.

Danilo Dias nega o envio da apuração dos crimes que teriam sido praticados por Geddel, enquanto era ministro, ao Distrito Federal. O juiz afirmou na decisão que não considera a remessa plausível porque eventual vantagem atrai competência da Seção Judiciária do Ceará, “seja pela disponibilidade das verbas ser desta localidade, seja por outros agentes públicos serem vinculados a este Estado, seja porque a obra foi aqui executada”.

O juiz também não aceitou o pedido do Ministério Público para que a investigação do engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe, citado como assessor do procurador Alessander Sales, fosse conduzida apenas no âmbito do órgão. Assim, a Polícia Federal assume a apuração que investigará ambos.

“A notícia contida na colaboração premiada é no sentido de que essa pessoa seria assessora naquele órgão, motivo pelo qual se revela mais adequado que a investigação seja conduzida por outro órgão. Além disso, não há motivo para se investigar dentro do próprio apenas uma fração dos ilícitos (…)”, aponta a decisão.

Para o juiz federal, “não parece razoável, desde já, afastar das investigações empresas envolvidas e seus administradores, seja porque a comprovação da fraude seria importante para a própria comprovação das corrupções e desvios, seja porque eventualmente eles podem ser responsabilizados por terem concorrido para a prática de outros crimes”.

A prescrição ou eventual causa da punibilidade, conforme o documento do juiz federal, “deve ser declarada quando devidamente delimitados os ilícitos e sua autoria”. Ele considera que o momento é de início das investigações, e não de seu término. No caso das pessoas falecidas, o juiz alega que o MPF “obviamente poderá, quando encerradas as investigações, justificar o porquê de não oferecer a denúncia”.

Danilo Dias completa, em sua decisão, que cabe ao MPF, ao fim das investigações, “pronunciar-se sobre eventual (ir)responsabilidade penal dos envolvidos”.

Delação

As denúncias colhidas na Lava Jato apontam a existência de cartel entre empreiteiras no governo de Lúcio, em 2005, para fraudar a licitação e o contrato da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH) para as obras da adutora, com a realização de pagamento de propina a gestores públicos.

Quando as denúncias vieram à tona, o MPF pediu que fossem investigadas as condutas do ex-secretário estadual de Recursos Hídricos, César Pinheiro, e do ex-responsável pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), o engenheiro Leão Humberto Montezuma Santiago Filho.

A solicitação feita pelo procurador da República Rômulo Moreira Conrado incluía extinção da punibilidade de Lúcio Alcântara e do já falecido Edinardo Ximenes, além da extinção do processo dos representantes das empreiteiras envolvidas.

(O POVO Online)

Secretaria do Turismo de Fortaleza promove festão junino no aeroporto para recepcionar turistas

A Secretaria do Turismo de Fortaleza iniciou, nesta quinta-feira, recepção festiva para turistas que desembarcam pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins. A ação ocorre em parceria com a Infraero e iniciativa privada.

Um grupo de forró fez a animação dentro de uma programação que ocorrerá durante os festejos juninos e alta estação.

Além do aeroporto, haverá atividades realizadas pela Prefeitura durante a alta estação no Mercado dos Peixes, Estoril e no corredor da avenida Monsenhor Tabosa.

Câmara Municipal debaterá medidas sobre armazenamento, transporte e venda de gás de cozinha

Por iniciativa da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a Câmara Municipal discutirá a venda de gás de cozinha em Fortaleza, a partir das 14h30min da próxima segunda-feira. O encontro ocorrerá na Sala das Comissões Técnicas e o objetivo é tratar sobre o armazenamento, o transporte e a comercialização desse produto.

Segundo Eliana Gome, o objetivo é levar conhecimento a órgãos dos municípios envolvidos na fiscalização dos revendedores de gás de cozinha, aprofundando o debate sobre as peculiaridades e normas que regulam a atividade, bem como as principais irregularidades frequentemente constatadas, referentes à comercialização, armazenamento e transporte de GLP que têm provocado riscos à população.

Após o encontro, será avaliada a tomada de medidas para orientação geral de distribuidores e revendedores, para que se adequem ao correto manuseio do GLP.

Foram convocados para o encontro representantes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), do Procon Fortaleza, da Secretaria de Segurança Pública do Ceará e do Sindicato das Empresas de Revendedoras de GLP, assim como a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

Comissão aprova projeto que impede corte de água e luz de usuários de baixa renda

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população. Esse impedimento vale mesmo em caso de falta de pagamento da fatura. Para usuários de baixa renda, a proposta determina a manutenção de cota mínima de fornecimento desses serviços.

Pelo texto aprovado, a interrupção dos serviços de água potável e de energia elétrica só poderá ocorrer mediante ordem judicial, e nunca em véspera de feriado ou de fim de semana. A legislação atual (Lei 11.445/07) autoriza a interrupção por inadimplência, após notificação da concessionária.

Regulamentação da cota

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Aureo (SD-RJ), para mais de 10 projetos sobre o tema que tramitam apensados à proposta principal, o Projeto de Lei 4176/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Essa proposta proíbe a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência quando o usuário tiver renda mensal familiar de até três salários mínimos.

Aureo, no entanto, seguiu o entendimento do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que relatou os projetos na Comissão de Defesa do Consumidor em 2010.

O substitutivo de Aureo centra a proposta nos serviços de água e de luz e, em vez de definir previamente um critério de baixa renda, determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar a cota mínima, o perfil dos usuários beneficiados e a forma como as concessionárias serão compensadas pela União.

Segurança jurídica

“Ao determinar expressamente quais as situações em que não poderá haver interrupção desses serviços, cria-se a segurança jurídica necessária para que o Poder Judiciário tenha que decidir apenas sobre casos excepcionais”, avalia Aureo.

Para o relator, o substitutivo cumpre o papel de evitar a interrupção desses serviços para um grupo de consumidores vulneráveis, que se encontram em uma situação de involuntária inadimplência, sem prejudicar as empresas concessionárias e os demais consumidores adimplentes.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)

Prefeitura vai entregar a 91ª unidade da educação infantil

Nesta sexta-feira, às 9h30min, o prefeito Roberto Claudio (PDT) vai inaugurar o Centro de Educação Infantil José de Ribamar Moraes, no bairro Jangurussu. A nova unidade contemplará até 230 crianças de 1 a 5 anos de idade e faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O investimento total ali foi de R$ 2.336.367,23, sendo R$ 467.951,62 oriundos do município.

A creche possui área total de 2.800 m², com 1.510,23 m² de área construída, e dispõe de dez salas de aula com banheiros adaptados, secretaria/coordenação, diretoria, sala de professores, cozinha, refeitório, copa, lavanderia com depósito para material de limpeza, fraldário, despensa e lactário. O projeto contempla ainda brinquedoteca (sala multiuso), área de lazer com playground e solarium.

Com a inauguração do CEI José de Ribamar Moraes, entre equipamentos construídos, reformados, municipalizados e conveniados, a Prefeitura chega a 91 unidades de Educação Infantil entregues à população fortalezense, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Rodrigo Janot vai enfrentar uma “guerra santa”

Como se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já não tivesse trabalho suficiente, ele agora terá de lidar com a grita dos evangélicos. Isso porque o procurador-geral da República mantém posição firme contra leis municipais que proíbem o ensino de educação sexual e ideologia de gênero. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online

Com isso, deputados evangélicos planejam uma visita à PGR na próxima terça (20). Segundo Ezequiel Teixeira (Podemos-RJ), a atitude de Janot é autoritária. Ele fará um discurso contra a atitude no plenário da Câmara.

“Querem, de qualquer forma, nos enfiar goela abaixo a doutrinação de nossas crianças e adolescentes nas escolas”, disse.

A PGR já apresentou ações para derrubar a proibição nas cidades de Cascavel (PR), Blumenau (SC), Paranaguá (PR), Palmas (TO), Novo Gama (GO), Ipatinga (MG) e Tubarão (SC).