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Audic diz que juiz foi induzido ao erro no caso da PEC que extingue o TCM

Em pronunciamento na tribuna, na manhã desta quarta-feira, 14, o  primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), fez a defesa da Mesa Diretora da Casa diante das críticas relativas ao processo de tramitação da PEC que extingue o TCM diante da ação impetrada pelo deputado Leonardo Araújo (PMDB), que resultou na liminar do magistrado.

O parlamentar manifestou sua discordância com a decisão do juiz de direito Carlos Rogério Facundo, do Juizado Especial da Fazenda Pública, em suspender a tramitação da PEC e disse que, além do fato da matéria guardar alta complexidade, impedindo ao juiz em primeiro grau interferir em trâmite de processo legislativo, a decisão foi induzida a erro.

“A ampla complexidade está registrada e reconhecida na própria petição do advogado. E quanto às reclamações de que a matéria foi protocolada no dia 17 de maio e lida em Plenário na mesma manhã, se esclareça que o Regimento Interno prevê que as 24 horas antecedentes se referem à pauta de votação. Quando se trata de PEC, o projeto fica pelo menos dez dias para que os deputados tomem conhecimento. E isso foi respeitado”, frisou Audic.

De acordo com o parlamentar, não procede alegar “uma série de irregularidades na tramitação da proposta”, como o não cumprimento do prazo de 10 dias, conforme manda o Regimento. “O Poder Judiciário foi levado a erro, a partir da demanda de deputados dessa Casa que sugeriram uma interpretação que não existe, confundindo questões como pauta de início de tramitação de projeto e pauta de ordem do dia”, esclareceu.

Para Audic, uma interpretação equivocada do Regimento da Casa foi levada ao Judiciário, pois a Casa cumpriu todos os prazos regimentais, tendo inclusive demorado mais de 20 dias para a matéria chegar às comissões, passando até vários dias sob a análise da sua Procuradoria. “Foi um grande equívoco, mas não diria que houve má-fé, pois estaria sendo leviano. Acredito, sim, que devemos preservar as prerrogativas do Poder Legislativo, pois temos um regimento como norte, que sequer foi integrado à ação judicial”, acrescentou.

“Meu silêncio não está à venda”, diz Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou, nesta quarta-feira, 14, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propinas da JBS em troca de se manter calado nas investigações da Operação Lava Jato. Cunha prestou depoimento no inquérito que investiga o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. “Meu silêncio não está à venda”, disse Cunha, segundo o advogado Rodrigo Sanchez Rios, que acompanhou o depoimento.

De acordo com o advogado, Cunha negou “categoricamente” todas acusações de pagamento de propina feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), Joesley disse que pagava uma mesada a Cunha e ao operador Lucio Funaro em troca do silêncio dos dois. Disse ainda que Temer sabia da mesada. Em gravação anexada ao inquérito, Joesley diz ao presidente: “Eu tô bem com o Eduardo.” E Temer responde: “Tem que manter isso, viu.”

“O deputado ressaltou que nunca procuraram ele. Nem o presidente Temer nem interlocutores do presidente. Ele negou categoricamente. Respondeu de forma geral”, disse o advogado.

Segundo Rios, a Polícia Federal em Brasília enviou 47 perguntas para serem feitas a Cunha. Aproximadamente a metade delas diz respeito à ação que corre na 10a Vara Federal de Brasília com base na delação de executivos da Odebrecht que dizem ter pago R$ 17 milhões ao ex-presidente da Câmara em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS.

Cunha não respondeu a estas indagações alegando que prefere tratar delas no âmbito do próprio processo. Segundo o advogado, os questionamentos foram extraídos das perguntas feitas pela própria defesa de Cunha a Temer. O ex-deputado, preso desde outubro de 2016, deve voltar ainda nesta quarta para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

(Com Agências)

Eunício afirma que tem 120 dias para convocar suplente de Aécio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rebateu a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de que a Casa não está cumprindo a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O peemedebista afirmou que o regimento interno do Senado prevê a convocação de suplente após 120 dias de vacância do cargo e que não há descumprimento da sua parte.

Nesta terça-feira, 14, Marco Aurélio, relator da investigação contra Aécio, afirmou que a consequência natural da decisão de afastar o tucano seria o Senado convocar o suplente para ocupar a vaga deixada pelo tucano.

Eunício contou que procurou nesta terça-feira o relator original da decisão, ministro Edson Fachin, para conversar sobre o assunto. Fachin, no entanto, disse que o caso deveria ser tratado agora com Marco Aurélio, que herdou o inquérito aberto contra Aécio com base na delação dos empresários do Grupo J&F.;

O presidente do Senado deve pedir em breve uma reunião com Marco Aurélio para discutir a questão, mas afirmou que, por ora, não “há nada marcado”.

Aécio foi afastado do cargo de senador no dia 18 de maio, após a deflagração da Operação Patmos. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e acatado por Fachin. Depois disso, o processo foi redistribuído a Marco Aurélio. A PGR também pede a prisão do senador tucano.

Aécio é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo propina e falando em medidas para barrar o avanço da Operação Lava Jato.

Justiça do Trabalho fará leilão na Região do Cariri com bens avaliados em R$ 13,77 milhões

A Justiça do Trabalho do Ceará promoverá, no próximo dia 28, um leilão de bens penhorados de empregadores com dívidas trabalhistas nas varas do trabalho da Região do Cariri. São 25 lotes com avaliação total dos bens em R$ 13,77 milhões. O leilão ocorrerá no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, em Juazeiro do Norte, a partir das 9 horas. A relação completa dos bens pode ser conferida aqui.

Entre os itens que serão leiloados, destacam-se imóveis, veículos, móveis, mobiliário e equipamentos para comércio, padaria, restaurante self-service, maquinário industrial e pneus novos para moto. Os lances mínimos variam entre R$ 826 a R$ 2,77 milhões.

Há 12 lotes com imóveis, entre edifícios, apartamentos e terrenos nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Barro. O bem de maior valor é um imóvel industrial no Crato, com área construída de 2,44 mil m² e área total de 9,66 mil m², avaliado em cerca de R$ 5 milhões. Nele estão construídos cinco galpões, quatro salas de escritório e poço profundo de água mineral. O lance mínimo para arrematar o imóvel é de R$ 2,77 milhões.

Entre os sete lotes de veículos, há carros de passeio, picapes e motos. Um Toyota Corolla, ano 2011, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 60 mil, pode ser arrematado a partir de R$ 27 mil. Um Fiat Strada, ano 2013, avaliado em R$ 30 mil, tem lance mínimo de R$ 13,5 mil. Uma moto Honda Pop 100, ano 2011, zero quilômetro, tem avaliação de R$ 4,3 mil e lance mínimo de R$ 1,9 mil.

Participação

Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado com antecedência mínima de 48 horas.

Antes dos bens serem leiloados, os processos são examinados para comprovar se os documentos estão todos em ordem. A partir daí, o processo passa a compor o lote de bens de penhora. A dívida ainda pode ser quitada pelo proprietário até minutos antes de começar o leilão.

SERVIÇO

*Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto – Rua Rafael Malzoni, 761, São José – Juazeiro do Norte.

*Site do leiloeiro aqui.

Academia Cearense de Direito empossará novos membros nesta quarta-feira

O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, assumirá, às 19 horas desta quarta-feira, a cadeira nº 10, da Academia Cearense de Direito, cujo patrono é Paes de Andrade. Também assumirá o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Rholden Botelho. Para ele, foi reservada a cadeira nº 15, cujo patrono é Raimundo Girão.

Da área de imprensa, assumirá como membro honorário o jornalista e radialista Paulo César Norões, enquanto Eduardo Vera-Cruz Pinto responderá como membro correspondente em Portugal.

A solenidade ocorrerá no auditório da Reitoria da UFC e a saudação aos novos membros ficará por conta do acadêmico José Valdo Silva.

Em Sergipe, advogados terão piso de pelo menos R$ 2 mil. Já o Ceará…

A partir de agora, os advogados que atuam em Sergipe não podem receber menos de R$ 2 mil. O projeto de lei que cria o piso salarial da categoria foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13/6) por unanimidade. O PL 74/2017 prevê o piso de R$ 2 mil para 20 horas de trabalho semanais e de R$ 4 mil para 40 horas por semana. Também define progressão de 20% do valor para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; de 30% para advogados com mestrado ou quatro anos de atuação; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de trabalho na área.

O efetivo exercício da advocacia, segundo o texto do PL, só será considerado para os advogados que atuarem, no mínimo, em 10 ações judiciais por ano. A informação é do site Consultor Jurídico.

O texto, enviado pelo Executivo estadual, foi feito conforme a resolução aprovada pelo conselho seccional sergipano da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, o piso é uma necessidade e uma ação efetiva de combate ao aviltamento da profissão e à garantia da dignidade da advocacia sergipana.

Pisos salariais

A OAB-SE não é a única a ter um piso salarial para advogados. Em 2014, o DF aprovou o projeto de Lei 1.940/2014, que estabeleceu à época base de R$ 2 mil mensais para profissionais que trabalham quatro horas diárias ou 20 semanais e R$ 3 mil por mês para jornadas de até oito horas por dia ou 40 semanais. Definiu ainda que os profissionais que atuam no setor privado terão reajuste anual em janeiro, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 1%.

Em 2012, ficou definido que o piso salarial dos advogados de Mato Grosso do Sul, por 20 horas de trabalho por semana, é de R$ 1,2 mil. Já os profissionais que atuam 40 horas semanais tiveram estabelecido um valor de R$ 1,8 mil. Os valores foram definidos pela seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil. O valores foram calculados com base na renda per capita do estado, que, em 2010, era de R$ 676.

No Paraná, também em 2012, foi definido piso salarial de R$ 1.387,75 por 55 horas semanais de trabalho.

Ainda em 2012, foi estabelecido que os advogados do Piauí não poderiam receber menos que R$ 1,2 mil por quatro horas diárias de trabalho e R$ 2 mil em jornadas de oito horas por dia. No mesmo ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reajustou em 14,13% o piso salarial da categoria, que passou de R$ 1.630,99 para R$ 1.861,44.

José Pimentel integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos

O senador José Pimentel (PT) integra a recém-criada Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. A Frente conta com senadores e deputados federais de diversos partidos. Segundo Pimentel, o objetivo é a defesa dos bancos públicos é essencial neste momento de crise econômica e a luta pela reestruturação do BB, Caixa e demais instituições oficiais financeiras.

“Não temos agência bancária forte, se não tivermos uma economia forte. E é por isso que este governo começou exatamente encarecendo o crédito, fechando agências bancárias, tirando o papel público e social dos bancos públicos”, disse.

Pimentel lembrou que o mesmo processo de sucateamento dos bancos públicos, que o governo Temer está iniciando, ocorreu na década de 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele destacou a importância de a sociedade retomar um movimento de resistência, como aconteceu naquele período.

“Tivemos o fechamento de quase metade das agências dos bancos públicos e a demissão de um contingente muito expressivo de bancários. Mas fizemos um conjunto de ações e montamos comitês em todo o território nacional para defender as instituições financeiras públicas”, relembrou Pimentel

Andrade Gutierrez faz acordo e voltará a participar das licitações da Petrobras

A diretoria executiva da Petrobras autorizou assinatura de termo de compromisso com a empreiteira Andrade Gutierrez. O documento prevê um conjunto de obrigações de integridade permitindo que a empresa volte a participar de licitações na estatal.

Segundo a Petrobras, entre as obrigações e compromissos assumidos está a manutenção, por parte da Andrade Gutierrez, de um programa de integridade efetivo, em conformidade com a legislação anticorrupção e constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela petrolífera. Esse programa deve passar por verificação contínua e auditoria da Petrobras.

A Andrade Gutierrez tornou-se elegível para a assinatura do termo de compromisso por ter firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e adotado medidas para corrigir e sanear irregularidades praticadas por seus representantes.

O bloqueio que atingiu a Andrade Gutierrez e outras 20 empresas citadas na Operação Lava Jato foi adotado pela Petrobras em 29 de dezembro de 2014. Essas companhias estão temporariamente impedidas de ser contratadas e de participar de licitações promovidas pela da estatal.

(Agência Brasil)

Vereador Michel Lins doa sangue no Hemoce

O vereador Michel Lins (PPS) esteve, nesta manhã de quarta-feira, na sede do Hemoce, onde fez doação para o banco público de sangue. Ele aproveitou para convidar colegas vereadores e deputados estaduais para aderirem a campanha.

Vice-líder do prefeito Roberto Cláudia, Michel Lins (PPS) diz que quis com o gesto reforçar a campanha de doação de sangue, cujo objetivo é reforçar estoques para o feriadão religioso.

Doador

Para ser um doador de sangue, é necessário estar saudável, bem alimentado, ter entre 16 a 68 anos e possuir mais de 50kg e apresentar um documento oficial com foto.

(Foto – Divulgação)

DPU abre concurso público

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A Defensoria Pública da União (DPU) publicou edital para concurso destinado a preencher 25 vagas e formação de cadastro de reserva para a carreira de defensor. O salário (subsídio) do cargo é de R$ 22.197,67.

São 25 oportunidades, sendo duas reservadas para deficientes, cinco para negros e uma para indígenas.

O certame será organizado pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB).

Caso Dandara – Três dos acusados ainda estão foragidos

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado ainda não conseguiu prender três dos oito acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos. Cartazes com fotos dos procurados circulam nas redes sociais.

O crime, registrado no bairro Bom Jardim, completará quatro meses nesta quinta-feira. Foi brutal e filmado, mostrando a travesti sentada ensanguentada no chão, recebendo pauladas e chutes desferidos, entre xingamentos.

O vídeo viralizou, com dezenas de milhares de compartilhamentos no YouTube. O caso ganhou repercussão internacional, pois avaliado como crime de ódio.

Além de usar jatinho da JBS, Temer também viajou em helicóptero de empresa privada quando era vice

O presidente Michel Temer utilizou, em 2014, um helicóptero de empresa privada. Ele fez o deslocamento de ida e volta entre São Paulo e Tietê (SP), sua cidade natal, em 9 de março daquele ano.

A informação foi divulgada pelo site do jornal Zero Hora, que publicou fotos de Temer desembarcando do helicóptero.

A aeronave pertence a Juquis Agropecuária, que tem como dono um empreiteiro sócio de uma empresa investigada na Operação Lava-Jato, a Construbase Engenharia.

Setor de serviços cresceu 1% e tem melhor abril desde 2013

O setor de serviços cresceu 1% em abril deste ano, depois de ter fechado março com retração de 2,6% na série livre de influências sazonais. Ainda assim, este é o melhor resultado para os meses de abril desde os 2,1% de 2013 e o melhor resultado para o setor desde o 1,2% de março último.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com o crescimento de abril diante de março, o setor de serviços encerrou os primeiros quatro meses do ano com queda acumulada de 4,9%.

Os dados da pesquisa indicam, ainda, que o setor acumula em abril, na comparação com abril de 2016 (série sem ajuste sazonal) retração de 5,6%, a maior para os meses de abril de toda a série histórica e acompanhando as retrações de 5,2% e de 5,3% de março e fevereiro na série do acumulado dos últimos 12 meses, sempre em comparação aos 12 meses imediatamente anteriores. Quando comparado a abril do ano passado, a retração é de 5,6%.

Mesmo com a queda na atividade de serviços, a receita nominal do setor em abril acusou variação positiva de 0,5% em relação a março (série com ajuste), embora tenha fechado com recuo de 0,4% na comparação com mesmo mês do ano anterior (sem ajuste sazonal).

Com o crescimento de abril, a receita nominal do setor fechou os primeiros quatro meses do ano com crescimento de 0,6%, enquanto a dos últimos 12 meses ficou estável (0,0%).

(Agência Brasil)

Joesley Batista volta ao Brasil e presta novo depoimento

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, informou que retornou ao Brasil no último domingo (11), e prestou novo depoimento à Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal (PGR-DF) na manhã de segunda-feira (12). As informações constam de uma nota divulgada na noite de ontem (13) pela assessoria do empresário.

Segundo a PGR-DF, o empresário prestou esclarecimentos adicionais ao procurador Ivan Cláudio Marx, dentro do inquérito que apura o suposto recebimento de recursos ilegais no exterior pelo PT, por intermédio do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

“Os recursos, originários de contratos com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], Funcef e Petros [fundos de pensão estatais], teriam contas no exterior como garantia, cujos extratos seriam mostrados por Mantega aos ex-presidentes Lula e Dilma”, diz a nota da PGR-DF.

Os repasses foram relatados em depoimentos anteriores feitos por Joesley ao Ministério Público Federal (MPF), e do executivo Ricardo Saud, diretor do frigorífico JBS, uma das empresas do grupo. As informações foram então repassadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que remeteu as investigações à primeira instância da Justiça.

Segundo informações repassadas pelo MPF ao Supremo, os delatores informaram que cada um dos ex-presidentes tinha uma conta distinta no exterior. Do total, US$ 50 milhões teriam sido destinados a Lula e US$ 30 milhões a Dilma.

China

A nota da assessoria do empresário informa que, após a divulgação de sua delação premiada, Joesley Batista viajou para a China e não para “passear na Quinta Avenida, em Nova York, ao contrário do que chegou a ser noticiado e caluniosamente dito até pelo presidente da República”.

Segundo a nota, o empresário participou de reuniões de trabalho em Brasília, na segunda-feira, e em São Paulo, na terça. O texto informa que Joesley continua a morar e a criar seus filhos no Brasil.

O empresário saiu do país em um jatinho particular pouco depois da divulgação de gravações feitas por ele de uma conversa com o presidente Michel Temer. O áudio motivou a abertura de um inquérito contra o presidente no STF.

(Agência Brasil)

Os avanços dos transplantes na América Latina

Com om título “Os avanços dos transplantes na América Latina”, eis artigo de Juan Mejía, cirurgião cardiovascular da equipe de transplantes de coração do Hospital de Messejana. Ele aborda a evolução das pesquisas nessa área. Confira:

Há cinco anos, sob o sol da Flórida, na cidade de Tampa, médicos e os mais diversos profissionais de saúde de toda a América Latina se reuniam, pela primeira vez, para falar especificamente sobre transplantes cardíacos e assistência circulatória mecânica (coração artificial). Foi o primeiro Pan American Workshop for Mechanical Circulatory Support and Heart Transplant. O evento foi o início de uma relação profícua entre América Latina e a Sociedade Internacional de Transplante Cardíaco e Pulmonar (ISHLT). Os encontros desse grupo se seguiram em congressos anuais da ISHLT.

O último encontro, em San Diego (EUA), em maio deste ano, foi riquíssimo. E fatos relevantes mostraram os avanços nos diferentes países latino-americanos.

No Brasil, apesar da crise econômica e política, apresentamos resultados muito positivos nos números de transplantes cardíacos. Destacamos a criação de um programa nacional para o treinamento multidisciplinar de centros de saúde de várias regiões do País na área dos transplantes de coração: o Projeto Tutoria em Transplante Cardíaco do Hospital de Messejana, em Fortaleza. Ao fim de um treinamento teórico e prático, previsto para ser concluído no fim de 2017, com duração de 18 meses, estes centros já estarão aptos a transplantar. É o Ceará, que se destaca como referência nacional nos transplantes de coração, ensinando o Brasil a transplantar. Só este ano, já foram realizados até agora 13 transplantes de coração no Hospital de Messejana, e um total de 383 desde que o serviço foi criado, há 20 anos!

Da Colômbia e do Chile, recebemos as boas novas das recém-conquistadas alterações nas leis de doação de órgãos e tecidos, que se tornaram mandatórias. Ou seja, as pessoas que, em vida, não deixarem um registro de que não querem doar seus órgãos em caso de morte cerebral, automaticamente, em caso de morte, se tornam doadoras. A mudança certamente trará mais doações de órgãos para os transplantes e ajudará a diminuir as longas filas de espera.

As novidades do México mostraram o início do uso dos corações artificiais como forma de aguardar por um transplante em pacientes pediátricos. E também do México veio a boa notícia de que dispositivos temporários (corações artificiais) fabricados pela indústria local começaram a ser utilizados em pacientes com insuficiência cardíaca aguda. Peru, Argentina e Uruguai também apresentaram avanços nos transplantes.

Uma afirmação importante feita pelo diretor do registro da ISHLT, Josef Stehlik, durante o encontro em San Diego, foi que, diante da retomada do aumento do número de transplantes no mundo todo, mesmo com a estabilização dos números desses procedimentos na Europa e nos EUA, o crescimento real corresponde a regiões fora deste eixo, dentre elas, a América Latina. Mas, a despeito desse crescimento, calcula-se que, do total de transplantes realizados na América Latina, apenas 30% sejam registrados junto aos governos de cada um desses países. Portanto, são igualmente urgentes ações criativas e práticas para estimular o envio desses dados.

Nossa expectativa agora é para o primeiro Joint Meeting ISHLT / Latino-america, que será em 20 de outubro de 2017 na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, durante o XV Congresso da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos.

*Juan Mejía

mejia.juanc@gmail.com 

Cirurgião cardiovascular da equipe de transplantes de coração do Hospital de Messejana.

Comércio da José Avelino funcionará normalmente no feriado

As atividades comerciais praticadas nos shoppings populares e galpões da José Avelino funcionarão normalmente durante o feriado. Quem garante é o presidente da Associação dos Gestores de Empreendimentos do Polo de Negócios da Rua José Avelino e Adjacências (AJJA), Martinho Batista, adiantando que os estabelecimentos abriram as portas por volta das 6 horas da manhã desta quarta-feira e seguem até 12 horas de quinta-feira.

“Vamos funcionar normalmente e sem interrupção de horário, inclusive com as tradicionais atividades da madrugada. Os clientes podem efetuar suas compras com tranquilidade”, comenta Martinho Batista.

Sobre a permanência dos galpões, Martinho disse que o comércio continuará atuando. “As tratativas com o poder público estão evoluindo. A associação tem buscado a regularização dos comércios. Os proprietários sabem da importância de trabalharem na conformidade da lei”, afirma.

Regularização

A regularização das atividades comerciais determina a formalidade do empreendedor, remove o estigma de vendedor que não paga impostos, e proporciona maior segurança jurídica ao pequeno proprietário. Nesse sentido, a AJAA incentiva comerciantes de boxes e lojas a  optarem por algum regime tributário.

“Temos feito um trabalho didático, convencendo nossos empreendedores que ali trabalham a aderir ao MEI (Microempreendor Individual) ou ao Simples Nacional. Além de regularizado, ele fica incluso no sistema previdenciário, garante a emissão de nota fiscal e não sonega impostos”, afirma  Martinho. “A adesão tem sido muito boa. 70% das pessoas trabalham internamente nos galpões têm MEI ou com outro regime tributário. Com o tempo e o auxílio das nossas campanhas, esperamos atingir os 100%”, informa.

O advogado Valdetário Monteiro informa que os comerciantes buscam a formalização, sendo este um dos elementos inseridos do Termo de Ajustamento de Conduta da Prefeitura (TAC) para a manutenção do comércio na região. Também reforça que os produtos comercializados nos galpões já pagam todos os impostos relativos à produção e distribuição. “A atividade comercial praticada dentro dos galpões é lícita e tributada. A alegação do Estado e do Município, é que a feira não permitia o controle no quesito arrecadação, coisa que os proprietários de estabelecimentos possuem. Diferente dos vendedores dos galpões, os que atuam na rua são flutuantes”, explica Valdetário.

O comerciante Leonardo Azevedo atuou na ilegalidade até 2014. Em 2015, deu entrada na formalização. Optou pelo MEI. “Ficar legalizado garante mais segurança. Os clientes, na maioria das compras, querem nota fiscal. Garantimos não somente o produto de qualidade, mas a procedência fiscal ao consumidor”. Já microempresária Lucilene França resolveu aderir ao Simples Nacional em 2016.

Homem atira contra membros do Partido Republicano

Um homem com um fuzil abriu fogo contra membros do Partido Republicano nos arredores de Washington, capital dos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira. O ataque ocorrido em Alexandria, no Estado de Virgínia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o deputado Steve Scalise, um dos líderes do partido.

De acordo com a rede americana Fox News, o atirador foi baleado e capturado pela polícia. Testemunhas afirmam que cerca de 50 tiros foram disparados pelo agressor.

O ataque aconteceu durante um jogo de beisebol entre membros do Partido Republicano, onde estavam cerca de 20 congressistas, assessores e seguranças. O deputado Scalise teria sido atingido no quadril, e outro membro do partido foi baleado no peito. A polícia de Alexandria confirmou que cinco pessoas, incluindo o atirador, foram feridas, mas não informou suas identidades.

(Revista Veja)

Odorico se diz tranquilo sobre decisão de Danilo Forte de tentar recuperar o comando do PSB

“É direito que se busque o contraditório”, diz o deputado federal Odorico Monteiro, que assumiu a presidência regional do PSB. Odorico deixou o comando do PROS e ingressou na legenda socialista, depois que o deputado federal Danilo Forte foi destituído do comando da sigla por estar apoiando o governo Temer.

O parlamentar reagiu dessa forma, ao ser informado de que Danilo entrou com mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar recuperar a presidência estadual do PSB.

Odorico afirma estar tranquilo, porque a presidência nacional socialista cumpriu todos os trâmites determinados pelo estatuto do PSB. “A hora é de formarmos as comissões e realizarmos nossos encontros municipais, o encontro estadual e nos prepararmos para o encontro nacional em breve”, avisou.