Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Petrobras reduz preços da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras reduziu o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 2,3% e 5,8%, respectivamente. Pelos cálculos da estatal, se o ajuste for repassado integralmente e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o valor da gasolina na bomba pode cair 0,9% ou R$ 0,03 por litro, em média; e o do diesel pode cair 3,5%, ou cerca de R$ 0,11 por litro, em média.

No entanto, segundo a companhia, esse impacto depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores.

A decisão do Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras acompanha a política de preços da companhia, anunciada em outubro de 2016.

De acordo com a estatal, a redução reflete as variações recentes nos preços internacionais do petróleo que, depois de flutuar ao redor de US$ 50 por barril, registrou queda sucessiva e está abaixo de US$ 46 por barril atualmente. Além disso, segundo a Petrobras, há interferência do câmbio.

(Agência Brasil)

MPF quer saber se houve erro de execução em trecho da transposição que rompeu

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Ministério da Integração Nacional que fiscalize o rompimento em trecho do canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco ocorrido no sábado (10), em Custódia (PE), para saber se houve erro de execução ou de projeto no ponto danificado. O rompimento ocorreu no Eixo Leste e o reparo definitivo foi feito em 72 horas. O pedido foi fundamentado em inquéritos civis públicos que indicam a possibilidade de falhas na construção de outros trechos do projeto da transposição.

A preocupação foi exposta pela procuradora da República Polireda Medeiros, integrante do Grupo de Trabalho Revitalização do Rio São Francisco, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, durante reunião em Brasília com o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, e integrantes do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do Ministério Público da Paraíba.

A reunião tratou do rompimento do canal e as consequências para o abastecimento de água de Campina Grande (PB), atualmente dependente do abastecimento gerado pelo sistema da transposição, em fase de testes. O trecho danificado em Custódia foi filmado e repercutido nas redes sociais. O vídeo mostra um buraco de grande proporção que interrompeu a passagem da água no canal e desviou o fluxo em direção à vegetação lateral à estrutura. O acidente não deixou vítimas e o trecho já foi consertado, de acordo com o Ministério da Integração.

“A preocupação do Ministério Público Federal é para alertar, pedir que o ministério [Ministério da Integração Nacional] preste a devida atenção a essas questões de erros de projeto e execução, e que eles avaliem se existem e em que medida existem, para que haja a devida prevenção. E que se possa evitar novos acidentes”, disse a procuradora. De acordo com ela, a Procuradoria da República em Garanhuns abriu dois inquéritos civis públicos que indicam falhas na construção do canal.

(Agência Brasil)

UFC ganha sistema eletrônico de informações

A Universidade Federal do Ceará dá um passo importante na direção de uma visão de futuro de uma instituição inovadora, criativa e comprometida com a solução de problemas reais de sua comunidade e de todos os que dela necessitam”, afirmou o professor Almir Bittencourt da Silva, Pró-Reitor de Planejamento e Administração, por ocasião do lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na solenidade, realizada na tarde desta quarta-feira (14) no auditório da Reitoria, o reitor Henry Campos admitiu ser aquele “um momento histórico para a UFC”, acrescentando que o lançamento do novo sistema é de “extrema importância” e sua implantação facilitará o cotidiano administrativo da Instituição. A informação é da assessoria de comunicação dessa universidade.

O pró-reitor Almir Bittencourt explicou que o SEI substituirá o módulo de protocolo do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), integrante do Si3, ressaltando que todos os servidores da Universidade poderão utilizá-lo. “Enviar ofícios, anexar documentos a processos, esse tipo de tarefa poderá ser feito individualmente, pelo computador, evitando deslocamentos e acúmulo de papel”, complementou.

Responsável pela implantação do SEI na Universidade de Brasília (UnB), Rodrigo de Freitas Nogueira fez explanação sobre como o sistema começou e como funciona na UnB, enfatizando que não foi apenas uma mudança de formato, mas uma “mudança de cultura”, tendo sido utilizado exaustivamente o endomarketing para agregar toda a comunidade universitária. Após sua exposição, foi aberto debate com o público que, por meio de perguntas, queria esclarecer dúvidas.

Rodrigo Nogueira iniciou sua fala lembrando que o SEI é uma ferramenta eletrônica que permite produzir, editar, assinar e tramitar processos e documentos. Mostrou o aspecto legal, discorreu sobre os custos e a “virada de chave”, como denomina o dia em que foi efetivamente implantado o sistema. Embora seja gratuito – foi criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – o SEI demanda custo para sua infraestrutura, que na UnB girou em torno de R$ 216 mil.

O analista de Tecnologia da Informação César Marques de Vasconcelos, da UFC, fez uma síntese do trabalho da Comissão de Implantação do SEI, da qual faz parte, e, antecipando-se a questionamentos, assegurou que os processos antigos vão continuar no SIPAC, que, no entanto, será desabilitado para abrir novos processos quando o novo sistema começar efetivamente a funcionar, no final de setembro. César Vasconcelos destacou a multidisciplinaridade da Comissão, agradecendo a colaboração de todos, inclusive da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional, que criou e produziu as peças de divulgação do novo sistema.

Prefeito Marcelo Crivella vai apertar o cinto financeiro para festas populares como o Carnaval

A vereadora Marielle Franco (PSOL) quer que a prefeitura detalhe como estão as autorizações para festejos de rua após decreto municipal que centraliza licenças na Coordenadoria de Licenciamento e no Gabinete de Marcelo Crivella. A informação é da Veja Online.

Crivella mudou o sistema no final de maio. O período coincide ainda com o anúncio de corte de metade da verba destinada às escolas de samba.

No documento, Marielle questiona quais são os novos critérios, assim como a previsão de subsídios que serão alocados em festas este ano.

“Me parece que há outras possibilidades, que não os festejos populares e o Carnaval, para cortes em nome da boa gestão”, diz Marielle.

Segundo ela, festas tradicionais não estão conseguindo tempo suficiente para se adequar às novas regras.

Inácio Arruda disputará um mandato em 2018

191 1

O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, Inácio Arruda, anuncia que, em 2018, disputará um mandato. Filiado ao PCdoB, ele diz que avalia com o partido em qual trincheira brigará pelos votos.

Particularmente, Inácio Arruda pensa em postular cadeira de deputado federal, mas o PCdoB ainda não decidiu se o deputado federal Chico Lopes tentará a reeleição.

Arquivada ação contra o presidente do Bradesco

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu arquivar a ação penal contra o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, na Operação Zelotes. A decisão foi proferida ontem (13) pela Quarta Turma do tribunal.

Em maio do ano passado, Trabuco foi denunciado pela Polícia Federal pelo suposto envolvimento em fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para beneficiar o banco.

No julgamento, ao analisar pedido de arquivamento feito pela defesa, os desembargadores entenderam que não existem provas da participação de Trabuco que justifiquem o prosseguimento da ação penal.

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga um suposto esquema de venda de sentenças do Carf para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda ao qual contribuintes recorrem contra multas.

(Agência Brasil)

Quixadá será sede do II Seminário sobre Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão

O município de Quixadá será sede, no próximo dia 23, das 8 horas às 16 horas, no Instituto Federal de Educação (IFCE), da segunda edição do Seminário sobre Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão. O evento é aberto a gestores públicos, lideranças e interessados em debater sobre formas de combate à corrupção e a importância do fortalecimento dos controles externo, interno e social.

O seminário faz parte do projeto Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), com o apoio da Universidade Aberta do Nordeste (Uane). Deverá reunir lideranças de 42 municípios da região, com a coordenação dos trabalhos a cargo dos professores Marcelo Lettieri e Marcelo Maciel.

A abertura será feita pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo presidente da FDR, João Dummar Neto, às 8h30min. Em seguida, serão apresentados resultados da ação de fiscalização feita pela Secretaria de Controle Externo na região. Técnicos do tribunal falarão sobre inspeções de obras e convênios. O debate com o público será antecedido pela apresentação de documentários sobre os temas.

Projeto

O projeto prevê cinco eventos no interior – Maracanaú (12/5), Quixadá (23/6), Sobral (4/8) Tauá (25/8) e Juazeiro do Norte (22/9), cada um com a participação de 200 pessoas. Em todos os encontros, serão apresentados painéis com os eixos temáticos do projeto. O encerramento acontecerá com um grande seminário, no dia 20 de outubro, em Fortaleza, do qual deverão participar 320 pessoas.

Cada participante receberá, também, material impresso com os seguintes temas: A Corrupção no Brasil e no Mundo; O Papel das Instituições Brasileiras no Combate à Corrupção; O Poder Legislativo e a Fiscalização do Dinheiro Público; A Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; A Transparência na Gestão Pública; e O Controle Social no Brasil. O conteúdo foi escrito pelos professores Marcelo Lettieri Siqueira, Marcelo Maciel, Leonino Gomes Rocha, Ana Cristina Barros e Roberto Vieira Medeiros.

SERVIÇO

*Acesse os fascículos do projeto Transparência na Gestão Pública aqui.

(Foto – Arquivo Balada In)

Sérgio Moro coloca R$ 11 milhões de mulher de Sérgio Cabral à disposição da Justiça Federal do Rio

O juiz federal Sérgio Moro colocou R$ 11 milhões bloqueados de Adriana Ancelmo e do escritório Ancelmo Advogados, da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ), à disposição da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que julga a Operação Lava Jato no Rio.

Na sentença publicada na terça-feira (13), Moro absolveu Adriana das acusações de corrupção e de lavagem de dinheiro. A mulher de Sérgio Cabral, o ex-governador e outros três eram acusados em ação penal sobre propina de R$ 2,7 milhões em contratos do (Comperj) Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, no Rio.

Moro condenou Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Os valores foram bloqueados no fim do ano passado. Segundo Moro, o confisco “teve resultados modestos, quase pífios, salvo em relação aos quais chegaram a cerca de R$ 11 milhões”..

(Com Portal Uol)

Paróquia do Cristo Rei festeja o Corpus Christi expondo tradicional tapete da época

A Paróquia Cristo Rei, que fica no bairro Aldeota, em Fortaleza, promoverá nesta quinta-feira, a partir das 17 horas, a Festa de Corpus Christi. A celebração, que já é tradição da paróquia jesuíta. Haverá procissão pelas ruas no entorno da igreja. Pelo menos cinco mil fiéis são esperados.

Durante a missa, o coral “Paz e Bem”, composto por 25 vozes entre homens e mulheres, vai cantar as músicas litúrgicas próprias da celebração. Um telão também foi montado na parte externa da Igreja para a transmissão, ao vivo, da missa.

“É nesta missa que relembrados a instituição da eucaristia, quando Jesus com seus apóstolos celebraram a última ceia”, explica o padre Resende.ou. Para os católicos, a eucaristia é a presença real de Jesus Cristo na hóstia consagrada na missa.

Tapete de Corpus Christi

Para os apreciadores da arte sacra, o tradicional tapete de Corpus Christi foi montado e ficará exposto até domingo. Neste ano, o tapete lembra os títulos de Nossa Senhora pelo mundo, em alusão ao ano mariano vivenciado pela Igreja Católica.

(Foto – Divulgação)

Conselho de Ética do Senado aguardará STF para decidir o futuro de Aécio Neves

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB/MA), fez chegar a colegas que pedem a abertura do processo de cassação do tucano Aécio Neves que não moverá uma palha até o Supremo decidir se prenderá ou não o tucano.

O recado, segundo informa a Veja Online, foi dado por meio de correligionários poderosos no início deste semana. Trata-se de uma estratégia para adiar o máximo possível atirar Aécio aos leões.

Lógico, caso o Supremo decida pela prisão, ficará mais difícil para João Alberto manter-se sentado em cima do pedido de abertura do processo. Já se o STF o livrar Aécio da cadeia, aí é que o presidente do Conselho ficará ainda mais à vontade para não fazer o seu trabalho em prol da classe.

Gol lança recurso que permite fazer check-in por reconhecimento facial

A GOL lançou nesta semana o Selfie Check-In, um recurso que utiliza o reconhecimento facial para a realização do check-in. A novidade já está disponível, para todos os clientes da companhia, por meio do aplicativo da ​empresa.

A companhia aérea é a primeira no mundo a oferecer essa possibilidade aos passageiros, tanto em voos domésticos quanto internacionais.Para usar a ferramenta, basta baixar e abrir o aplicativo GOL no smartphone ou tablet e fazer um cadastro da biometria facial, sem necessidade de inclusão de qualquer outro dado adicional, nem mesmo o localizador da viagem.

Nos próximos voos, o check-in poderá ser feito no aplicativo apenas com o reconhecimento facial do cliente.A novidade foi anunciada em maio, e desde então, esteve em testes internos e também com alguns clientes para verificação e apuração da ferramenta.

Agora, todos os passageiros já poderão usufruir deste recurso inédito.O Selfie Check-In foi implementado pela área de tecnologia da GOL em parceria com a FullFace Biometric Solutions, empresa que disponibilizou a tecnologia para reconhecimento facial.

SERVIÇO

*Veja como funciona clicando aqui.

Lewandowski será relator de um dos inquéritos contra Aécio Neves no STF

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de um dos seis inquéritos contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), após redistribuição feita a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele substituirá o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Nesse inquérito, Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, e o deputado federal Dimas Toledo (PP-MG) e o ex-deputado Pimenta da Veiga.

Todos são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro, suspeitos de participar de um esquema para a receptação de R$ 6 milhões em doações ilegais para a campanha eleitoral dos envolvidos, em 2014.

Eles foram citados pelo delator Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, que afirmou que Aécio pediu a ele para que a empresa fizesse repasses à campanha dos parlamentares pouco antes do primeiro turno das eleições em 2014.

O inquérito é um dos 76 decorrentes das delações premiadas de ex-funcionários da Odebrecht. As investigações foram autorizadas por Edson Fachin, que havia sido escolhido relator por prevenção, por ser o responsável pela Lava Jato no Supremo.

A própria PGR, no entanto, argumentou que o caso não guarda relação com a Lava Jato, e pediu a redistribuição livre, por sorteio, o que foi autorizado na terça-feira (13) pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

“As razões apresentadas pelo Ministério Público Federal e a manifestação do ministro relator conduzem à conclusão de inexistência de conexão ou continência” com a Lava Jato, escreveu a ministra no despacho em que determinou a redistribuição.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará terá plantão neste feriado, mas atenderá normalmente na sexta-feira

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, nesta quinta-feira (15/06), feriado de Corpus Christi. No Tribunal de Justiça, o atendimento será feito pela desembargadora Maria Gladys Lima Vieira. A magistrada atenderá das 12 às 18 horas, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 4ª Vara de Família e 7ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Já no Interior o atendimento ocorrerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Brejo Santo, Icó, Senador Pompeu, Pacoti, Russas, Aracati, Maracanaú, Aquiraz, Caucaia, Trairi, Massapê, Camocim, Uruoca, Mocambo, Crateús, Tauá e Irauçuba.

Expediente na sexta-feira

Nesta sexta-feira (16/06), haverá expediente normal no Tribunal de Justiça do Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua e em todas as comarcas localizadas no do Interior Estado.

Coopercon/CE empossará nova diretoria e premiará os destaques da construção civil

Dentro das comemorações dos seus 20 anos, a Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE) realizará, a partir das 19 horas desta quarta-feira (14), no Teatro RioMar Papicu, a entrega dos troféus Destaque do Ano e Fidelidade. Na mesma ocasião, o diretor da Mota Machado, Emanuel Capistrano, assumirá a presidência da entidade para cumprir o biênio 2017-19.

Para definir as empresas consideradas “Destaque” desta edição, a Coopercon-CE levou em consideração critérios como o volume de negociações gerado pelos cooperados nas compras realizadas por meio da cooperativa, volumes faturados nos grupos de negociação e os faturamentos no serviço do Corte e Dobra, serviço do Armado e Coperloc. Também é preciso que o associado esteja adimplente com a Cooperativa para ser considerado elegível. As três construtoras que atingiram os maiores volumes e faturamentos nestas condições irão receber o troféu durante o evento. Serão anunciados os três primeiros colocados.

Já a categoria Fidelidade foi instituída para destacar o espírito do cooperativismo, para empresas que ajudam no crescimento do setor no Ceará. Para o evento deste ano, três construtoras subirão ao palco do teatro para receber o prêmio durante a solenidade. Para definir as vencedoras desta categoria, a Coopercon considerou o número de grupos em que a construtora realizou faturamento, ou seja, efetuou compra, além da participação nos grupos de Corte e Dobra, Armado e Cooperloc.

 

Audic diz que juiz foi induzido ao erro no caso da PEC que extingue o TCM

Em pronunciamento na tribuna, na manhã desta quarta-feira, 14, o  primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), fez a defesa da Mesa Diretora da Casa diante das críticas relativas ao processo de tramitação da PEC que extingue o TCM diante da ação impetrada pelo deputado Leonardo Araújo (PMDB), que resultou na liminar do magistrado.

O parlamentar manifestou sua discordância com a decisão do juiz de direito Carlos Rogério Facundo, do Juizado Especial da Fazenda Pública, em suspender a tramitação da PEC e disse que, além do fato da matéria guardar alta complexidade, impedindo ao juiz em primeiro grau interferir em trâmite de processo legislativo, a decisão foi induzida a erro.

“A ampla complexidade está registrada e reconhecida na própria petição do advogado. E quanto às reclamações de que a matéria foi protocolada no dia 17 de maio e lida em Plenário na mesma manhã, se esclareça que o Regimento Interno prevê que as 24 horas antecedentes se referem à pauta de votação. Quando se trata de PEC, o projeto fica pelo menos dez dias para que os deputados tomem conhecimento. E isso foi respeitado”, frisou Audic.

De acordo com o parlamentar, não procede alegar “uma série de irregularidades na tramitação da proposta”, como o não cumprimento do prazo de 10 dias, conforme manda o Regimento. “O Poder Judiciário foi levado a erro, a partir da demanda de deputados dessa Casa que sugeriram uma interpretação que não existe, confundindo questões como pauta de início de tramitação de projeto e pauta de ordem do dia”, esclareceu.

Para Audic, uma interpretação equivocada do Regimento da Casa foi levada ao Judiciário, pois a Casa cumpriu todos os prazos regimentais, tendo inclusive demorado mais de 20 dias para a matéria chegar às comissões, passando até vários dias sob a análise da sua Procuradoria. “Foi um grande equívoco, mas não diria que houve má-fé, pois estaria sendo leviano. Acredito, sim, que devemos preservar as prerrogativas do Poder Legislativo, pois temos um regimento como norte, que sequer foi integrado à ação judicial”, acrescentou.