Blog do Eliomar

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Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis

O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nessa terça-feira (24), o projeto de lei que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. O projeto teve origem na MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017. O texto foi sancionado com vetos e deverá ser publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União.

O PL é resultado de muitas negociações entre equipe econômica e os parlamentares. Após mudanças que desfiguraram o texto no Congresso, os técnicos do governo voltaram à mesa de negociações. A proposta aprovada prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida; e de 25% a 70% para as multas.

De acordo com o relator do projeto na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), no entanto, o prazo de adesão ao programa, atualmente fixado em 31 de outubro, precisa ser prorrogado. O deputado disse que fez o pleito ao presidente Temer e também ao líder do governo, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Cardoso Jr. argumenta que é necessário prazo maior para que os interessados possam aderir ao programa.

Segundo o deputado, o governo deverá editar uma MP prorrogando a data para adesão. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve confirmação sobre ampliação do prazo para a adesão e também sobre os possíveis vetos à matéria. Com a sanção, caberá à Receita Federal fazer a regulamentação das novas regras de adesão ao programa.

(Agência Brasil)

ISGH comemora 15 anos debatendo gestão da saúde

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O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar, que administra as redes de saúde do Estado e da Fortaleza de Fortaleza, promove, a partir das 9 horas desta quinta-feira, o I Fórum ISGH Excelência em Gestão e Saúde, no Marina Park Hotel.

O evento integra a programação que comemora os 15 anos do Instituto.

Por falar nisso, como vai a área de medicamentos, que foi alvo recente de uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado?

Tasso vai conversar com Aécio ainda nesta semana e pode continuar presidindo o PSDB

O presidente nacional interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), contrariou o líder do partido no Senado, Paulo Bauer (SC), e avisa:  ainda não há definição sobre a presidência da legenda. Segundo Jereissati, o assunto nem sequer foi tratado na reunião da bancada, na tarde de ontem. “Alguma coisa tem que ser definida. Têm várias opções, mas alguma coisa tem que ser definida”, defendeu.

Alguns minutos antes, Bauer afirmou à imprensa que Aécio Neves (MG) permaneceria licenciado do comando da sigla até a Convenção Nacional do PSDB, em dezembro, com apoio das bancadas da Câmara e do Senado.

Tasso, neste caso, continuaria na interinidade. “Isso é uma posição dele (Bauer), eu preciso avaliar, ouvir meus pares, não sou eu que tomo a decisão sozinho, preciso ouvir meus pares também”, rebateu Jereissati, que adiantou: Aécio deve procurá-lo até esta quinta-feira para conversar.

“Dentro do seu livre arbítrio, o senador Aécio Neves está fazendo uma avaliação e devo ter uma conversa com ele essa semana. Depende dele”, afirmou Jereissati. O tucano negou que tenha dado um prazo para Aécio se posicionar sobre o assunto. “Ele ficou de tomar uma decisão nesta semana, e essa semana ainda não terminou”.

 

(Com Agências)

Heitor Férrer fará corpo corpo em Brasília pela extinção do TCM

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Brasília. Ali, vai acompanhar o julgamento de recurso interposto pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) contra emenda de sua autoria que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Heitor se diz otimista e na expectativa de que o recurso não seja acatado, embora considere também difícil que a matéria entre na pauta, pois ainda existem outras duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – não detalhou, incluídas na pauta antes do caso do TCM. “É bem possível que não haja esse julgamento e a presidente Cármen Lúcia adie novamente”, observou.

Para o parlamentar, a tendência é que a ação da Atricon seja derrubada porque o ministro-relator Marco Aurélio de Mello é contra e já se manifestou sobre igual tema no caso do tribunal do Maranhão.

“Eu acho que o relator será favorável à nossa emenda e os demais ministros deverão acompanhar”, adiantou o deputado, lembrando: “O Ceará é o 24º estado a adotar apenas um tribunal de contas. Por que manter? Além disso, a extinção do TCM gera economia para os cofres do Estado”, concluiu Férrer.

Em Brasília, ontem, o governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Edilberto Pontes, foram recebidos em audiência pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ocasião em que expuseram os porquês da extinção do TCM. Também ali, desde a segunda-feira, está o conselheiro Domingos Filho. O ex-presidente do extinto TCM tenta reverter o processo.

(Foto – Paulo MOska)

Câmara vota nesta quarta denúncia contra Michel Temer e ministros

O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Ele é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.

Durante a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.

A sessão no plenário destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar às 9h. O rito da votação deve tomar todo o dia. Para iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de alcançado esse número, o relator terá 25 minutos para apresentar seu parecer em plenário.

Em seguida, cada um dos advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do relator. Apresentados o parecer e as defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia poderão discutir a matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois parlamentares de cada lado tiverem falado, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão que deverá ser submetido à votação do plenário.

O processo de votação só poderá ser iniciado depois de encerrada a discussão e de alcançado o quórum de pelo menos 342 deputados em plenário.

Novamente, quatro deputados, dois favoráveis e dois contrários ao parecer, poderão se manifestar para encaminhar a votação. Os líderes partidários também poderão falar por até um minuto para orientar o voto de suas bancadas.

Assim como na votação do impeachment de Dilma Roussef e da primeira denúncia contra Temer, a votação será aberta. Cada parlamentar será chamado para proclamar o voto no microfone do plenário. A chamada será por ordem alfabética, alternando os representantes dos estados do Norte e do Sul do país.

(Agência Brasil)

Temer se reúne em jantar com aliados para checar votos da segunda denúncia

Após dedicar a agenda desta terça-feira (24) a audiências com deputados, o presidente Michel Temer compareceu a um jantar com parlamentares oferecido pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).

O encontro na casa do parlamentar mineiro ocorre na véspera da votação na Câmara do parecer que recomenda a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Segundo a assessoria de Fábio Ramalho, o cardápio do jantar tinha galinhada, linguiça, leitoa à pururuca, carne de sol, costelinha suína, feijão tropeiro, arroz branco, torresmo, paçoca, pé de moleque, goiabada, doce de leite e sorvete. Entre os presentes ao encontro estavam os ministros Padilha, Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Torquato Jardim (Justiça) e Helder Barbalho (Integração Nacional).

(Com Agências)

BNB libera financiamento para projetos na área de energia solar e eólica

O Banco do Nordeste financiará, por meio do FNE Infraestrutura, R$ 1,326 bilhão para empreendimentos de energias renováveis no Ceará, Bahia e Piauí. A assinatura dos contratos com a Enel Green Power Brasil Participações, CPFL Renováveis e Apodi Energia foi realizada nesta terça-feira, 24, na sede do BNB, em Fortaleza, com a presença do presidente da Instituição, Marcos Holanda. A informação é do site do BNB.

Serão financiados R$ 678,7 milhões para implantação de três parques de energia fotovoltaica da Enel Green Power Brasil Participações, subsidiária de energia renovável da Enel. Os empreendimentos estão localizados nos municípios baianos Bom Jesus da Lapa e Tabocas do Brejo Velho, e em Ribeira do Piauí (PI). O contrato foi assinado pelo presidente da Enel no Brasil, Carlo Zorzoli.

Localizadas em Quixeré, no Ceará, as usinas de geração de energia fotovoltaica Apodi, das empresas norueguesas Scatec Solar e Statoil, e da brasileira Kroma Energia, contarão com R$ 477,4 milhões do FNE. O presidente da Apodi SPE Energias Renováveis, Rodrigo Mello, representou o empreendimento no evento.

A CPFL Renováveis assinou contrato para o financiamento das usinas eólicas Pedra Cheirosa I e II, no município cearense Itarema. Serão financiados R$ 170,1 milhões pelo Fundo Constitucional. A diretora financeira, Chyntia Hobbs, representou a companhia no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas.

Marcos Holanda destacou o compromisso da instituição com o desenvolvimento da energia limpa no país. “O Banco apoiou os primeiros projetos de energia eólica que surgiram no Nordeste. Agora reafirmamos nosso compromisso, participando efetivamente dessa nova fase das energias renováveis no Brasil, com energias eólica e solar”.

Ministro quer dinheiro da Lava Jato e das Loterias para a Cultura

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, pretende buscar recursos dos acordos de leniência de empresas investigadas na Operação Lava Jato e também de loterias para financiar o setor. Segundo o ministro, só as loterias poderiam injetar cerca de R$ 600 milhões por ano. O ministro participou, nesta terça-feira (24), no Rio, da posse dos novos diretores da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga Muniz e Christian de Castro Oliveira.

“Precisamos ser criativos e buscar recursos em outras fontes que não apenas o Tesouro. Estou discutindo, internamente e com o governo, a questão dos recursos oriundos das loterias. A lei em vigor já destina um percentual da receita com loterias para projetos culturais, mas esses recursos não têm sido efetivamente destinados à cultura, e nós precisamos fazer com que essa lei se cumpra, encontrar o caminho”, disse o ministro.

Quanto aos acordos de leniência, ele cita valores como o da JBS, que envolve cerca de R$ 1 bilhão, para projetos ambientais, sociais e culturais, o que daria por volta de R$ 330 milhões para a cultura, em um único acordo.

“Eu tenho trabalhado também com a CGU [Controladoria-Geral da União] e com o Ministério Público Federal na questão dos acordos de leniência, sobretudo os que têm sido firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Esses acordos preveem a destinação, pelas empresas envolvidas, de recursos para projetos ambientais, sociais e culturais, e nós precisamos definir a maneira como isso se dará, para que os recursos cheguem a esses projetos”, disse Sá Leitão.

Na opinião do ministro, o Brasil tem potencial para estar entre os cinco maiores países da indústria criativa dentro de 10 anos, se forem executados os recursos já existentes para o setor. Quanto ao momento atual do cinema nacional, Sá Leitão disse acreditar que ainda há um grande espaço a ser ocupado nas bilheterias dos cinemas.

“Podemos evoluir muito, se atingirmos um volume bastante razoável de produção, com cerca de 150 filmes lançados ao ano. A nossa fatia no mercado, na bilheteria, ainda está muito aquém do que poderia ser. Precisamos de filmes mais competitivos para disputar a bilheteria com filmes das demais nacionalidades. E precisamos ocupar outras janelas de mercado, como a TV paga, a TV aberta e também o video on demand [NetFlix] e as plataformas digitais”, declarou Sá Leitão.

Após a posse na Ancine, a agenda do ministro ainda previa sua participação na entrega do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, no Theatro Municipal. É o maior prêmio para ações de preservação do patrimônio cultural concedido pelo Ministério da Cultura.

(Agência Brasil)

Operação Sorriso seleciona pacientes para cirurgias de lábio leporino

No próximo sábado (28), a partir das 8 horas, no Hospital Infantil Albert Sabin , a organização não governamental Operação Sorriso realizará mais uma triagem de pacientes que necessitam de cirurgias de lábio leporino, fenda palatina ou enxerto ósseo (para quem já passou pela correção da fissura labiopalatina, mas ainda necessita do enxerto, procedimento mais complexo). Serão 30 pacientes selecionados, informa a assessoria de imprensa da Universidade Federal do Ceará.

O Departamento de Clínica Odontológica da UFC é parceiro da Operação Sorriso e, atualmente, 16 alunos do Curso de Odontologia da Instituição participam do projeto, sob coordenação do professor Alexandre Nogueira.

Serão atendidas pela Operação Sorriso pessoas com até 17 anos, sendo que para as cirurgias de lábio leporino só serão selecionadas crianças a partir de 6 meses; para a de fenda palatina, a partir 1 ano de idade; e para a de enxerto ósseo, 9 anos.

Triagem

Os interessados na cirurgia precisam levar documentos de identificação (identidade, CPF, certidão de nascimento) e exames de sangue, caso tenham, além de estar acompanhados de um adulto responsável. Quem for do Interior e precisar de hospedagem, pode solicitá-la gratuitamente no dia da triagem.

Na triagem, o paciente passa por uma avaliação multiprofissional e realiza vários exames para saber se pode passar pela cirurgia ou não. As cirurgias dos pacientes selecionados acontecerão de 30 de outubro a 2 de novembro.

Doações

A Operação Sorriso também está arrecadando itens de higiene pessoal (escova, pasta, sabonete, fio dental), roupas, brinquedos e dinheiro para os pacientes mais necessitados. Há pontos de doação no Campus do Porangabuçu: o Centro Acadêmico Raymundo Gomes, do Curso de Odontologia da UFC (Rua Alexandre Baraúna, 949, Rodolfo Teófilo), e a Biblioteca de Ciências da Saúde (Rua Alexandre Baraúna, 1019, Rodolfo Teófilo).

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 3101 4214.

*Hospital Infantil Albert Sabin – Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União.

(Foto – Divulgação)

Tom Cavalcante está de volta aos palcos cearenses

Tom Cavalcante vai pisar novamente nos palcos de Fortaleza. Desta vez, às 21 horas do dia 1º de dezembro, com o espetáculo “STOMDUP”, no Teatro RioMar Fortaleza). A realização é da Opus e TC Produções Artísticas. Os ingressos já estão à venda.

No palco, Tom canta suas perfeitas imitações de grandes nomes da música, entre outras surpresas. Cada apresentação tem seus diferenciais, pois Tom trabalha suas crônicas e piadas em cima das atualidades do Brasil e do mundo, com uma boa dose de improviso, que ele domina tão bem.

SERVIÇO

*Teatro RioMar Fortaleza – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 Piso L3 – Shopping RioMar Fortaleza – Papicu / Fortaleza – CE)
www.teatroriomarfortaleza.com.br

*Ingresso Rápido: 4003-1212
www.ingressorapido.com.br

Bilheteria do Teatro RioMar Fortaleza – Horário de funcionamento: de terça-feira a sábado, das 12 às 21 horas, e domingo e feriados, das 14 às 20 horas. Em dias de apresentações: das 12 horas até o início da última apresentação. Segunda-feira: fechada.

(Foto – Ceará Sporting Club)

Em greve, professores de Maracanaú fazem protesto na Assembleia Legislativa

Professores da rede de ensino de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaqleza), fez protesto, nesta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa.

Em greve há mais de duas semanas, a categoria cobra plano de cargos e carreira prometido e aplicação do dinheiro do precatório do Fundeb na área da educação.

A Prefeitura informa que mantém atividades educacionais durante paralisações e reiterou que não vai aplicar o plano.

(Foto – Leitor do Blog)

Conselho de Ética do Senado arquivo denúncia contra Aécio

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou hoje (24) o arquivamento do pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão seguiu parecer da Advocacia-Geral do Senado.

O pedido de investigação no conselho foi protocolado pelo PT em 28 de setembro para que o colegiado avaliasse se o senador havia quebrado o decoro parlamentar. A alegação do partido se baseou na denúncia apresentada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, segundo qual Aécio teria recebido R$ 2 milhões não-declarados.

No entanto, segundo o parecer da Advocacia-Geral do Senado, a “representação do PT é no máximo uma versão atualizada da representação do PSOL [e da Rede]” contra Aécio, que já havia sido arquivada pelo conselho em julho. “Tanto é que reproduz ipsis litteris, um trecho da peça precursora”, segundo o órgão do Senado.

“Senti que o parecer tinha sentido e combinava também com a minha posição pessoal”, disse João Alberto ao justificar a decisão de arquivar o processo.

Senadores do Conselho de Ética podem apresentar recurso para tentar reverter o arquivamento.

Em julho, o presidente do Conselho de Ética decidiu não aceitar o pedido feito pela Rede e pelo PSOL. Após recurso, o caso foi a votação no colegiado, que confirmou o arquivamento com 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Defesa 

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves reitera “a absoluta correção” na conduta do senador. “As investigações demonstrarão que os recursos citados referem-se a um empréstimo entre privados que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida. Portanto, não houve crime ou quebra de decoro”.

(Agência Brasil)

Geraldo Alckmin convida Doria para boa conversa fora da agenda

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, convidou o prefeito da Capital paulista, João Doria, para ir ao Palácio dos Bandeirantes hoje à noite em um encontro fora da agenda. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

O convite foi prontamente aceito pelo prefeito. A última vez que estiveram juntos em agenda oficial foi em 9/10, na assinatura de um decreto para repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social da Cidade.

(Foto – Folhapress)

Diário Oficial da União publica decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (24) o decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente. A medida, antecipada no último sábado (21), autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam convertidas em investimentos ambientais.

O texto modifica o Decreto 6.514, de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

O deputado Sarney Filho [ministro do Meio Ambiente até o dia 20] elogiou a medida. Para ele, trata-se de um “grande legado” do governo Michel Temer. “[…] muda o paradigma do meio ambiente no Brasil […] Esse é um grande legado que esse governo reformista está deixando para o Brasil”, declarou em evento realizado no sábado (21), em Mato Grosso do Sul. O ministro destacou ainda que o decreto faz com que o Ibama seja, além de um órgão fiscalizador, um ator efetivo da recuperação e desenvolvimento sustentável.

A Petrobras assinou um protocolo de intenções com o Ibama para aderir às regras do novo decreto. Em nota, a empresa elogiou a medida e afirmou que evitará disputas judiciais. “A iniciativa marca a disposição da empresa em aprofundar ainda mais sua atuação na agenda ambiental brasileira e vai viabilizar investimentos em áreas prioritárias para o país. A medida evita litígios e disputas judiciais; uma ferramenta moderna e bem direcionada de aplicação dos recursos ambientais”.

(Agência Brasil)

Empresa catarinense fará o concurso público dos cartórios

O desembargador Paulo Airton preside a comissão de certame.

O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, foi o escolhido para realizar o concurso público dos serviços notarias e registrais do Ceará, programado para este ano. A empresa foi escolhida pela Comissão Organizadora do certame, segundo a assessoria de imprensa do TJCE,  com base nos seguintes critérios: expertise na realização de concursos que versem sobre a matéria; segurança na elaboração das provas em todas as fases constantes no Termo de Referência; qualificação da banca e da equipe técnica; viabilidade do custo operacional e condições finais para a contratação (certidões fiscais).

A vencedora já havia participado do último concurso para cartórios promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em 2010. Conforme o desembargador Paulo Airton, que preside a comissão do concurso, o nome da empresa está sendo comunicado ao presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes, para adoção das providências necessárias. Ele também garantiu que o edital do concurso será publicado em breve.

SERVIÇO

*Todos os assuntos discutidos e aprovados na reunião são disponibilizados no site www.tjce.jus.br.

PCdoB quer Augusta Brito no Senado, confirma Chico Lopes

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) confirmou, nesta terça-feira, que o nome da deputada estadual Augusta Brito está mesmo indicado pelo partido para uma vaga ao Senado. Ele destacou que a parlamentar tem qualidades para postular e vem se destacando no Legislativo em questões do interesse da população principalmente do Interior.

O PCdoB, conforme Chico Lopes, quer participar do processo de discussões da chapa de Camilo Santana, por ser uma legenda que integra a base de sustentação política do governador não só no legislativo, mas colaborando na gestão por meio de representantes como Inácio Arruda, o atual secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Sobre a votação da nova denúncia contra o presidente Temer, disse não ter ilusões de que vai ser derrubada, pois o Planalto trabalhou bem na compra de votos por meio de emendas.

Associação Cearense de Direito levará noções de cidadania para alunos do Liceu do Ceará

Depois de visitar 16 escolas de 15 municípios cearenses, a Academia Cearense de Direito tocará o projeto de palestras sobre Cidadania em Fortaleza.

Na próxima sexta-feira, começa pelo Colégio Liceu do Ceará, segundo informa o presidente da entidade, Roberto Victor.

Nesse projeto, advogados filiados à associação levam para alunos da rede pública noções de Direitos Humanos, Direitos do Consumidor e, principalmente, as responsabilidade dos jovens e adolescentes, bem como seus direitos e deveres.

(Foto – Divulgação)