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CNJ revê pena de juíza cearense que teria aposentadoria compulsória

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou nesta terça-feira, 13, a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de aposentar compulsoriamente a juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro por conduta negligente. Ela foi condenada por conceder liminares para autorizar servidores públicos endividados a contrair mais empréstimos consignados, mesmo após ser advertida de que suas decisões poderiam facilitar uma fraude. Ao contrário do TJCE, a maioria dos conselheiros do CNJ seguiu o voto do relator do processo, ministro Lelio Bentes, para aplicar a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Como o período máximo de disponibilidade é de dois anos, a data de início de cumprimento da pena ainda será definida pelo conselheiro relator do processo no acórdão do julgamento da Revisão Disciplinar 0001877-43.2016.2.00.0000. O período da aposentadoria começou a contar em 23 de fevereiro deste ano, data da publicação da portaria do TJCE que formalizou a pena da juíza.

As primeiras seis das dez liminares da juíza que foram analisadas pelo CNJ favoreceram a Associação Brasileira de Direito Civil (Abedic), que ingressou com ações na Comarca de Icapuí, município no litoral do Ceará, em nome de militares da Marinha Brasileira. Nas decisões, a magistrada determinou que a Marinha parasse de descontar do pagamento dos clientes da Abedic as parcelas de empréstimos por eles contratados anteriormente. A ordem judicial também impôs à Marinha a retirada de qualquer restrição a novos créditos consignados dos contracheques do grupo beneficiado.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Lelio Bentes, as decisões judiciais continham uma série de falhas que evidenciaram a falta de cautela por parte da juíza na condução do processo. Não havia, por exemplo, cópia da procuração dos militares supostamente representados pela Abedic. Também não foram anexadas como provas do processo cópias dos contratos de empréstimo consignado firmados por eles. Ao todo, 11 falhas processuais foram listadas.

Imprudência

Mesmo diante das indicações de irregularidades, a magistrada do Ceará enviou ofício ao setor de consignação da Marinha do Brasil para exigir que os limites de crédito dos militares beneficiados pela decisão judicial fossem aumentados, sob risco de pena de multa. A magistrada só revogaria as liminares depois de receber ofício da Marinha do Brasil no qual foi alertada dos indícios de fraude nas ações movidas pela Associação Brasileira de Direito Civil (Abedic) – após a concessão das liminares, todos os beneficiados desistiram da ação.

“Esse era o objetivo do chamado ‘esquema da ciranda’: obter uma liminar que liberasse a margem consignável dos contracheques. A juíza agiu sem a cautela necessária. No entanto, não há prova de que a sua postura fosse deliberadamente favorável ao esquema”, afirmou em seu voto o relator do processo, conselheiro Lelio Bentes, ao justificar sua posição por uma pena mais branda que a aposentadoria compulsória, determinada pelo TJCE.

Poucos meses depois de revogar suas próprias decisões, a magistrada voltou atrás e concedeu liminares que autorizavam novos empréstimos a servidores públicos endividados, em causas idênticas apresentadas nas comarcas vizinhas de Jaguaruana e Itaiçaba. “Não é verossímil que, ao deparar com ações idênticas às anteriores, a magistrada não tenha se lembrado do ofício da Marinha do Brasil. A conduta da magistrada desbordou a mera negligência ao insistir na conduta após advertência expressa. Não há, contudo, prova do dolo, do envolvimento da juíza na chamada ‘ciranda do consignado’. Por isso, é excessiva e desproporcional a pena de aposentadoria compulsória”, afirmou o conselheiro.

Divergência

O fato de a juíza ter voltado atrás e concedido liminares que autorizavam novos empréstimos consignados levou o conselheiro Norberto Campelo a abrir divergência em relação à pena de disponibilidade, proposta pelo relator. Campelo propôs a manutenção da pena de aposentadoria compulsória, conforme decidida pelo TJCE, no que foi seguido pelos conselheiros Rogério Nascimento, Luiz Allemand e Henrique Ávila, além da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

(Agência CNJ)

Camilo vai promover mais 625 policiais e bombeiros

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O governador Camilo Santana (PT) vai comandar, a partir das 9 horas desta quarta-feira, no Centro de Eventos, a cerimônia de promoção de 625 policiais e bombeiros militares que ascenderão na carreira, beneficiados pela lei que valoriza as corporações. Essa lei foi sancionada em 2015.

Com Camilo Santana, estarão na solenidade a vice-governadora Izolda Cela e a cúpula da Segurança Pública.

Promoção

Esse grupo está inserido na modalidade Promoção Requerida, uma das novidades da lei, que beneficia os militares que completam 30 anos de carreira e entram para a reserva com um posto acima do que ocupavam. Serão promovidos 573 policiais e 52 bombeiros.

 

Petrobras pode rever frequência do reajuste do preço dos combustíveis

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse hoje (13) que a empresa poderá revisar a frequência com que são feitas as avaliações para determinar os reajustes dos preços dos combustíveis. Atualmente, essa avaliação é feita uma vez por mês, mas, segundo, Parente, a questão não está bem resolvida.

“Claro que é muito melhor que a sistemática anterior, mas a volatilidade do preço do petróleo e do preço do câmbio, isso varia todo dia, e estamos fazendo [o reajuste] uma vez por mês. Então, essa diferença, estamos pensando como podemos aproximar mais isso”, disse Parente após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em Brasília.

Segundo o presidente da estatal, ainda não há previsão sobre quando a mudança deve ocorrer, e a questão será definida pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços, formado por Parente e diretores da Petrobras.

A atual política de preços, adotada pela Petrobras desde outubro do ano passado, tem como base os preços das commodities praticados no mercado internacional. São feitas avaliações mensais para determinar se haverá ou não reajustes dos preços dos combustíveis para cima ou para baixo, dependendo da oscilação do preço dos produtos no mercado global.

(Agência Brasil)

Infraero promove campanha em favor de atingidos por enchentes no Sul e Nordeste

A Infraero está realizando uma campanha com objetivo de arrecadar doações em favor de famílias atingidas por cheias em Alagoas e Pernambuco e também de desabrigados do Sul do País.

Segundo funcionários da estatal, que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, o objetivo é receber alimentos não perecíveis, água, roupas, lençóis e cobertores.

Há um posto situado próximo ao guichê de informações da Infraero, no saguão do aeroporto.

(Foto – Paulo MOska)

Cid Gomes puxará debates no encontro do PDT em Banabuiú

O PDT estadual definiu data de mais um encontro regional. No próximo dia 24, fará reunião em Banabuiú, no ginásio João Claudino (Centro), com lideranças do Sertão Central. O objetivo, segundo o presidente regional do partido, deputado federal André Figueiredo, que comandará a programação, é dar continuidade à discussões sobre um programa para o Ceará e para o Brasil.

Esse será o quinto encontro organizado pela presidência da sigla. O último ocorreu em Itarema, no Litoral Oeste.

O ex-governador Cid Gomes confirmou presença, bem como o presidente da Assembléia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino. O prefeito anfitrião de Banabuiú, Edinho Nobre articula caravanas para o evento. Cid é tratado no partido como pré-candidato ao Senado.

Juiz manda suspender tramitação da PEC que extingue o TCM

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O juiz de direito Carlos Rogério Facundo, do Juizado Especial da Fazenda Pública, concedeu, nesta terça-feira, uma liminar suspendendo a tramitação da PEC, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Ele concedeu uma liminar, com antecipação de tutela num mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB).

O parlamentar justificou uma série de irregularidades na tramitação da emenda, entre essas o não cumprimento do prazo de 10 dias como manda o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o que garantia o debate sobre a matéria.

O Poder Legislativo pode recorrer da decisão, porém, a intenção dos governistas de votarem, nesta quarta-feira, a emenda na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, fica suspensa.

Leonardo Araújo (PMDB), que integra a oposição ao Governo do Estado, que tem interesse na extinção do TCM,  deve embarcar nas próximas horas para Brasília, onde deverá se articular com um escritório de advocacia para que o caso da emenda na Assembleia seja acompanhado.

Antigo IPPOO será sede da futura Unidade Juvenil Feminina em Fortaleza

A desembargadora Iracema Vale fez reunião de trabalho, na manhã desta terça-feira, com Alexandre Takashima, assessor da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e representantes do Poder Judiciário, Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Pastoral Carcerária e Ministério dos Direitos Humanos. O objetivo do encontro foi discutir e definir as ações necessárias para a implantação de uma Unidade Socioeducativa Juvenil Feminina no Estado, prevista para ser inaugurada em maio de 2018.

Ficou acertado que essa unidade será construída onde funcionava o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPO I), localizado no bairro Itaperi, área urbana de Fortaleza. O espaço, desativado em janeiro de 2013, foi cedido pelo Governo do Estado.

“A construção deste centro juvenil é importantíssimo. Ele vem ao encontro de um processo e de um compromisso do Ceará de reconstrução e restauração do sistema socioeducativo”, disse, no ato, a vice-governadora, Izolda Cela.

“As verbas para as obras serão repassadas pelo Ministério da Justiça, no valor de R$ 7,5 milhões. Para liberar os recursos é preciso agilizar o projeto arquitetônico, como plantas, alvarás e licenças. Por isso, tentaremos trabalhar no prazo de 45 dias para dar início às construções”, informou Alexandre Takashima, assessor da ministra Cármen Lúcia.

A desembargadora Iracema Vale, que está à frente das ações, se reunirá em Brasília com a ministra para discutir os próximos passos pró-instalação da unidade.

XVI Festival Noia está com inscrições abertas

A CAIXA Cultural Fortaleza apresentará o XVI Festival do Audiovisual Universitário, que acontecerá gratuitamente de 3 a 8 de outubro próximo. Além da tradicional mostra de curtas-metragens, a edição traz as mostras competitivas de fotografia e bandas universitárias cearenses, com intuito de gerar uma relação hibrida entre som e imagem que em movimento formam o audiovisual.

Estudantes podem inscrever seus trabalhos até o dia 29 de julho próximo via regulamento e ficha de inscrição disponíveis no site oficial (www.festivalnoia.com.br).

Para participar da Mostra Brasileira de Cinema Universitário e da Mostra Ceará de Cinema Universitário, os filmes precisam ter duração máxima de 20 minutos, com data de realização entre janeiro de 2016 e Julho de 2017. Podem se inscrever curtas de ficção, documentário, animação ou experimental produzidos por realizadores brasileiros regularmente matriculados em instituições de ensino acadêmicas ou técnicas das redes públicas ou privadas.

Cada diretor pode submeter até dois filmes para a seleção, que devem ser enviados nos formatos NTSC, 16:9, 4:3 ou H264. Os filmes selecionados concorrerão ao Troféu NOIA nas seguintes categorias: melhor curta-metragem (júri oficial, júri popular e júri da crítica), direção, roteiro, montagem, edição de som, trilha sonora, fotografia, direção de arte, figurino, maquiagem, atriz, ator e intérprete coadjuvante. A Mostra Ceará premiará o melhor filme de acordo com o voto popular.

Fotografia e Música

Com tema livre, a Mostra Cearense de Fotografia Universitária pretende incentivar a preservação das imagens do cotidiano e valorizar o potencial artístico dos alunos inscritos. Podem participar trabalhos produzidos só no Ceará entre janeiro de 2017 e julho de 2017, cujo responsável, independente de sua nacionalidade, resida e estude no Ceará na época da produção da foto.

Serão aceitas fotografias digitais, tiradas de câmera profissional ou celular, desde que a câmera tenha pelo menos 8 MP de resolução e o arquivo gerado seja com no mínimo 2 MB. O júri avaliará as obras selecionadas e concederá o Troféu NOIA, durante cerimônia de encerramento, na categoria de Melhor Fotografia e Melhor Série.

Para a Mostra Cearense de Bandas Universitárias, podem participar bandas universitárias de qualquer estilo, que tenham em sua formação, pelo menos, 2 (dois) integrantes universitários. Cada banda deverá inscrever, no mínimo, quatro músicas originais (criação individual ou coletiva independente do estilo musical, em qualquer idioma), sendo o restante do repertório de livre escolha. A soma total do repertório, apresentado no ato da inscrição, não pode ultrapassar o tempo-limite de 25 minutos.

Os vencedores serão escolhidos por voto popular e pelo júri oficial. O Troféu NOIA será concedido nas categorias: melhor banda (júri oficial e júri popular) e melhor música autoral (júri oficial).

(Foto – Divulgação)

Edson Fachin manda transferir Rocha Loures para a carceragem da Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (13) a transferência do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures do presídio da Papuda para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. A decisão de Fachin foi motivada por uma informação sobre uma suposta ameaça à vida de Loures.

Em petição encaminhada ao Supremo, a defesa do ex-deputado disse que, na semana passada, o pai de Loures recebeu uma ligação telefônica de um conhecido, que alertou a família sobre a possibilidade de Loures estar correndo “risco de vida” caso não concordasse em assinar acordo de delação premiada.

Dessa forma, os advogados pediram a concessão de prisão domiciliar e uma escolta de agentes da PF para garantir a segurança de Loures e de sua família. Ao analisar o caso, apesar de determinar a transferência, Fachin negou os dois pedidos dos advogados até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure o caso.

“Os fatos narrados, ainda que não estejam desde logo embasados em elementos probatórios que lhes deem suporte, são graves o suficiente para que se dê ao menos notícia ao Ministério Público a quem incumbe, no âmbito de suas atribuições, deflagrar instrumentos voltados à respectiva apuração”, decidiu o ministro.

Na mesma decisão, Fachin disse que a PF deverá cuidar a integridade física de Loures. “Até ulterior deliberação, determino a remoção do custodiado Rodrigo dos Santos da Rocha Loures para a carceragem da Polícia Federal, a quem incumbo as cautelas necessárias à preservação da integridade física do requerente”.

Loures foi preso no  sábado (3) por determinação do ministro Fachin. Em abril, o ex-deputado foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. A investigação foi iniciada com base em delação premiada da empresa.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner cobra instalação da CPI do Narcotráfico

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) cobrou, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, a instalação da CPI do Narcotráfico. Segundo o parlamentar, chacinas como a de Horizonte, registrada nesta semana, são prova de que o Estado perdeu o controle da situação e a violência avançou.

“Houve um aumento de quase 130% de homicídios na nossa capital. São necessárias ações não só do governo do Estado, mas de prefeituras, do Governo Federal, das guardas municipais e das polícias que devem ser sincronizadas para que tenhamos um resultado efetivo. Envergonho-me em ter que registrar que há, na Casa Legislativa, desde fevereiro de 2015, um pedido de uma CPI do Narcotráfico, e todo parlamentar que sobe aqui à tribuna para falar de homicídio diz que a culpa é do tráfico de drogas,” afirmou.

O parlamentar disse ainda que a Casa não abre a CPI, que poderia ser, segundo ele, uma das ferramentas para diminuir a criminalidade no Ceará. “A Assembleia está sendo omissa. Tenho vergonha de falar isso, mas é a realidade”, criticou o deputado, lembrando não ser a primeira vez que sobe à tribuna para cobrar a instalação da CPI.

Capitão Wagner disse que soube pela imprensa que, na próxima semana, haverá uma reunião com o Colégio de Líderes para discutir diversos assuntos, e dentre eles, estaria a CPI do Narcotráfico. “Esperamos que essa decisão seja tomada de fato, já que é de vital importância pra que a Assembleia passe a liderar esse movimento, a fim de encontrar medidas para solucionar esse problema grave”, cobrou o deputado.

Maior rede de barbearia do País abre filial em Fortaleza

A Confraria da Barba, a maior rede de barbearias do País, abriu filial em Fortaleza, mais precisamente no bairro Dionísio Torres. A barbearia dispõe de ambiente confortável e é considerada a mais completa da cidade por reunir, em um único local, entretenimento e variedade de serviços. Tratamentos especiais para barba e cabelo, massoterapia, podologia, estética masculina, manicure e depilação integram os serviços da filial, que ainda oferece o Dia do Noivo. Conta ainda com um estúdio de tatuagem, sendo a primeira loja da rede a oferecer este serviço.

A filial de Fortaleza ocupa mais de 200 m² de estética, com área de lazer e bar. Destinado ao entretenimento, há uma mesa de poker, sinuca, fliperama, vídeo game e supertelas para exibir os esportes favoritos dos clientes. Ainda conta com um bar serve cervejas premium, além de dispor de uma cafeteria. Como cortesia, todo cliente que agendar atendimento para cabelo ou barba é presenteado com um chope – ou outra bebida a seu gosto: café, refrigerante, água.

SERVIÇO

*Confraria da Barba – Rua Osvaldo Cruz 2133 – Dionísio Torres – Fortaleza

*Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 10 às 21 horas | sábado, das 8 às 18 horas

*Mais Informações – (85) 3036-6225

*Site: www.confrariadabarba.com.br

Transposição – Presidente do STF anuncia solução para impasse jurídico na próxima semana

Cármen Lúcia e governadores.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta terça-feira, em Brasília, que, na próxima semana, dará uma solução para a chamada judicialização do projeto da transposição das águas do rio São Francisco, mais precisamente no Eixo Norte, que interesse a estados como o Ceará.

Foi o que ela prometeu durante reunião com o governador Camilo Santana (PT) e os governadores  Ricardo Coutinho (PB), Paulo Câmara (PE) e Robinson Faria (RN) interessados diretamente nesse trecho. O Ceará, por exemplo, amargou cinco anos de seca e teve que enfrentar situações críticas no abastecimento em razão da falta da água do São Francisco.

No encontro, que contou com a presença também do ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, os governadores expuseram a situação do seu Estado. O Ceará, por exemplo, tem água até o próximo ano, resultado de uma série de obras de convivência, mas necessita da transposição. Os açudes que abastecem a Região Metropolitana – Orós e Castanhão, estão em níveis baixíssimos de reserva. o Castanhão, construído para resolver problemas de seca, acumula hoje menos de 5% de sua capacidade. As reservas, no geral no Estado, estão na faixa de 12%.

Peleja judicial

Desde o dia 25 de abril último que a licitação sofre problemas. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu uma liminar suspendendo o processo do último trecho da transposição. O desembargador Souza Prudente atendeu ao pedido de um dos consórcios que participaram da licitação. Esse consórcio argumentou que a proposta vencedora era mais cara.

Houve ainda questionamento, por parte de algumas empresas, sobre uma mudança no edital do Ministério da Integração Nacional, que fez com que fossem eliminadas do processo, sob a justificativa de falta de capacidade técnica. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Integração recorreu da decisão.

(Foto – Divulgação)

TRE vai inaugurar posto de atendimento no Maranguape Shopping Mall

O Tribunal Regional Eleitoral vai inaugurar,às 9 horas desta quarta-feira, o posto de atendimento aos eleitores no Maranguape Shopping Mall. O ato contará com a presença da presidente do TRE/CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

O posto deverá acelerar o atendimento aos 85.140 eleitores da 4ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Maranguape, com 75.912 eleitores, e Palmácia, com 9.228 eleitores, espera o TRE. O posto funcionará de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10 às 19 horas no shopping center localizado na rua Coronel Antônio Botelho, nº 254, no Centro de Maranguape.

Biometria

Todos os eleitores dos dois municípios são obrigados a comparecer ao cartório eleitoral de Maranguape ou ao posto instalado no shopping até o dia 19 de dezembro deste ano para a coleta dos dados biométricos. Até agora, cerca de 27% dos eleitores (20.500) de Maranguape e 24% dos eleitores (2.200) de Palmácia fizeram o recadastramento biométrico. Quem não comparecer, terá o título cancelado.

Em Fortaleza, além da Central de Atendimento na Praia de Iracema, já foram instalados mais sete postos nas unidades Vapt Vupt de Messejana e Antônio Bezerra, no Fórum Clóvis Beviláqua, nos Shoppings Benfica, RioMar (Papicu) e Del Paseo e na unidade móvel do tribunal, que está estacionada na Cidade das Crianças, no Centro. Em breve, mais dois postos serão instalados no Shopping Parangaba e RioMar Presidente Kennedy. Todas as unidades instaladas nos shopping centers são em regime de comodato, sem custos para a União.

Até maio do próximo ano, no fechamento do Cadastro de Eleitores para as Eleições 2018, o TRE/CE tem a meta de recadastrar cerca de 75% do eleitorado cearense, sendo que em 131 dos 184 municípios terá atingido 100% dos eleitores com identificação biométrica.

(Foto – Evilázio Bezerra)

CNJ terá dois cearenses em seus quadros

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Valdetário aguarda ser empossado até setembro.

Dois cearenses estão garantindo assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

O juiz Luciano Nunes Maia Freire teve nome indicado para o órgão na vaga do Superior Tribunal de Justiça. Agora é só ser sabatinado pelo Senado e aguardar nomeação.

Valdetário Monteiro, ex-presidente da OAB/CE, teve mandato renovado por indicação da OAB Nacional. Ele deve ser empossado até setembro.

Prêmio Ferreira Gullar tem inscrições prorrogadas

Transformar trechos da obra ou da vida do poeta maranhense Ferreira Gullar em jogos eletrônicos ou aplicativos é o desafio proposto pelo Prêmio Literário Ferreira Gullar, que teve as inscrições prorrogadas até 30 deste mês. Podem participar estudantes dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e privadas de todo país.

A iniciativa, promovida pelo Ministério da Cultura, faz parte do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que tem como diretrizes a democratização do acesso à cultura e o fomento à leitura. O edital tem o objetivo de estimular a leitura e, ao mesmo tempo, homenagear o escritor Ferreira Gullar, pseudônimo de José de Ribamar Ferreira, falecido em dezembro de 2016. O melhor projeto será premiado com R$ 10 mil; o segundo, com R$ 7.142,86; e o terceiro, R$ 4.285,72.

Poeta, crítico e ensaísta, Ferreira Gullar foi líder do movimento literário conhecido como neoconcretismo, surgido no Rio de Janeiro na década de 50. Os adeptos ao movimento acreditavam que a arte tinha sensibilidade, expressividade e subjetividade próprias e eram contrários às atitudes cientificistas e positivistas nas manifestações artísticas. Filiado ao Partido Comunista Brasileiro, chegou a ser preso e exilado durante o regime militar.

SERVIÇO

*As inscrições para o Prêmio Literário Ferreira Gullar podem ser feitas no portal do Ministério da Cultura.

*Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 2024.2629 ou pelo e-mail premioferreiragullar@cultura.gov.br.

Estado paga dia 6 de julho primeira parcela do 13º salário

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, durante bate-papo com internautas, nesta terça-feira, que a primeira parcela do 13º salário será paga no dia 6 de julho próximo. O total dessa folha é da ordem de R$ 410 milhões, de acordo com a Secretaria da Fazenda.

Já a segunda parcela cumprirá o calendário normal do desembolso, sendo liberada em dezembro. O benefício deve atender a mais de 45 mil servidores entre ativos e inativos.

Camilo chegou a brincar: “Espero que vocês possam desfrutar de excelentes férias!”

XII Festival de Inverno da Serra da Meruoca terá shows de Fagner, Byafra e Guilherme Arantes

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Tudo pronto para o XII Festival de Inverno da Serra da Meruoca (Zona Norte), Nesta edição, foram inscritas 171 composições de diversas regiões brasileiras, número considerado recorde pela organização. O festival ocorrerá de 15 a 17 deste mês na cidade de Meruoca e contará com shows de atrações nacionais.

Na quinta-feira (15), o primeiro dia do evento, subirá ao palco o cantor Byafra. Na sexta-feira (16) será a vez de Guilherme Arantes e, no sábado (17,) encerrando o festival o cantor Raimundo Fagner.

O XII Festival de Inverno da Serra da Meruoca é uma realização da Prefeitura Municipal de Meruoca. A mostra competitiva fica por conta da Associação Cultural Solidariedade e Arte–Solar.

Temer promete MP para complementar reforma trabalhista

Em reunião, neste começo de tarde de terça-feira, em Brasília, com Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o presidente Michel Temer ratificou seu compromisso em editar uma Medida Provisória para complementar a reforma trabalhista.

A UGT, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, costurou com outras centrais sindicais algumas reivindicações. O acordo foi levado ao ministro do Trabalho.