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Quadrilha explode agência do Banco do Brasil de Assaré

assaltoto

Cerca de 20 homens fortemente armados atacaram, por volta das 2h30min deste domingo, a agência do Banco do Brasil da cidade de Assaré (Região do Cariri). Segundo o Comando de Policiamento do Interior, houve tiroteio com a polícia.

O grupo, conseguiu escapar, mas a Polícia não informou se o dinheiro foi levado. Há um cerco policial na região. A agência foi destruída por explosivos.

Na sexta-feira, houve mesma ação criminosa contra a agência do Banco do Brasil da cidade de  Antonina do Norte.

(Foto – Via WhatApp)

O segredo do cidadão comum

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (11):

É possível extrair alguma virtude dos acontecimentos políticos-policiais do Brasil? Aposto numa possibilidade: os setores da população que não pertencem a grupos de pressão, que não militam em sindicatos, que possuem baixa escolaridade, que se esfolam de trabalhar todos os dias e mal acompanham o noticiário talvez tenham compreendido de maneira muito clara e concreta os motivos pelos quais os serviços públicos são de qualidade tão ruim.

Talvez, o cidadão mais comum tenha enfim compreendido que o Estado brasileiro não foi criado para lhe servir aos membros da faixa que pertence à grande maioria, mas sim para atender a privilégios de grupos organizados, geralmente os mais ricos. Uma minoria. Aqui, o termo “mais ricos” não deve ser entendido somente como empresários ou detentores do capital, mas também as faixas médias com bons salários, principalmente nos serviços públicos, os operadores dos mais variados onguismos geralmente agarrados nas tetas estatais, além de outros.

Certamente, há uma boa dose de otimismo na hipótese por mim levantada. Afinal, em algum momento de nossa História, a sociedade brasileira adotou uma concepção de Estado que é única no mundo. Por esse vício cultural, o Estado, sempre através de seu operador de plantão no Governo, é o senhor de todas as benesses, mas também de todos os males. É como se o mundo e a própria existência das pessoas girasse em torno do Estado.

É claro que grupos políticos, geralmente por esperteza, sabem muito bem usar a seu favor o modo como o brasileiro se relaciona com o Estado. Como ironicamente apontou o economista Pedro Cavalcanti Pereira em recente artigo no jornal Valor Econômico, “o Estado-mãe só não conseguiria resolver os problemas recorrentemente enfrentados pela população devido à sua captura por ‘elementos do mal’. Entre estes, elencam-se os políticos corruptos, o mercado financeiro, a mídia golpista, ou algum outro bode expiatório da vez que impediria o Estado de prover o paraíso na Terra”.

Do mesmo Pedro Cavalcanti: “O Estado brasileiro sempre foi arcaico, patrimonialista e concentrador. Suas políticas foram capturadas por elites rurais, industriais, mercantis, entre outros grupos dominantes, e excluíram a grande maioria da população. A educação foi sempre virtualmente ignorada”.

“O país cresceu no século XX, apesar do Estado, e não devido a ele. Ainda assim o brasileiro continua a esperar que esse mesmo Estado, que fracassou no passado, possa resolver todos os seus problemas no futuro, eliminando a pobreza, dando-lhe universidade gratuita, aposentadoria confortável para a qual não contribuiu suficientemente, e outras benesses. O brasileiro ainda se opõe à privatização de empresas estatais ineficientes, aparelhadas, que lhe custam caro e oferecem pouco”.

Ao fim de seu artigo, que recebeu o polêmico título “O Brasil não deu certo”, o economista afirma que “a melhoria do bem-estar do brasileiro exigirá uma reforma radical do Estado. Mas o brasileiro, em grande medida, ainda não se deu conta disso e continua preso ao passado”.

Pois é. Acredito que o brasileiro começa a se dar conta disso e tende a se libertar do passado. Veremos nos próximos capítulos que estreiam nas eleições de 2018.

Theresa May tenta acordo com partido irlandês para governar o Reino Unido

A primeira-ministra do Reino Unido, a conservadora Theresa May, chegou a um princípio de acordo com o Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte para governar com o seu apoio pontual, anunciou nesse sábado (10) um porta-voz de Downing Street, escritório oficial da chefe do Executivo.

Os unionistas norte-irlandeses e os conservadores pactuaram os “princípios de um projeto de acordo” para apoiar um governo de May quando o Parlamento reiniciar suas sessões nesta próxima semana, um documento que nesta segunda-feira (12) será avaliado pelo gabinete da primeira-ministra.

“Damos as boas-vindas a este compromisso, que pode fornecer a todo o país a estabilidade e certeza que se requer enquanto entramos no Brexit [saída do Reino Unido da União Europeia] e além”, declarou o porta-voz de May. “Os detalhes serão postos sobre a mesa para dialogar e chegar a um acordo na reunião do gabinete nesta segunda-feira”.

Os dez deputados do DUP podem dar o respaldo que os conservadores necessitam no Parlamento, após terem obtido nas eleições da última quinta-feira (8) 318 cadeiras, oito abaixo da maioria absoluta.

O princípio de acordo com os protestantes norte-irlandeses sugere que a primeira-ministra descartou formar uma coalizão e tentará governar em minoria.

(Agência Brasil)

Qualidade dos serviços de telefonia e internet será debatida na quarta-feira na Câmara Federal

As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor da Câmara realizam audiência pública na quarta-feira (14) para discutir “a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicação em contrapartida aos incentivos fiscais e aos elevados preços pagos pelo consumidor”.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que assina a justificativa para o debate, diz que, de acordo com a União Internacional de Telecomunicações, o Brasil está entre os países com as maiores tarifas de telefonia móvel. Além disso, as telefonias fixa e móvel, a TV por assinatura e a internet estão entre os dez serviços que mais recebem reclamações dos brasileiros, segundo dados do Procon.

O deputado lembra ainda que, no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga, o governo concedeu às grandes operadoras bilhões em incentivos fiscais, mas esse serviço é, para o consumidor, um dos mais caros em escala mundial. “A qualidade dos serviços prestados ainda deixa a desejar, apesar da falta de modicidade das tarifas e dos incentivos fiscais concedidos”, argumenta.

(Agência Câmara Notícias)

Ceará vence Brasil de Pelotas em partida com final empolgante

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Após estar à frente do placar, por 2 a 0, o Ceará não conseguiu segurar a pressão do Brasil de Pelotas e de sua torcida, no estádio Bento Freitas, e permitiu o empate do time gaúcho a 10 minutos para o final da partida, na tarde deste sábado (10), pela quinta rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Mas o que poderia ser uma reação histórica para os donos da casa se transformou em frustração, nos acréscimos, quando Rafael Carioca acertou um forte chute de longe e marcou o gol da vitória do Vozão. Rafael Pereira e Arthur marcaram os dois primeiros gols do Ceará.

Com a segunda vitória fora de casa, o Ceará possui a segunda melhor campanha como visitante. Na classificação geral, o Vozão ocupa a sexta colocação, mas aguarda ainda pelos resultados de ABC e Oeste, que enfrentam em casa as equipes do Figueirense e Luverdense, respectivamente.

O Ceará volta a campo na terça-feira (13), diante do Santa Cruz, em rodada completa da Série B.

Shopping Benfica realiza o São João Solidário

Comidas típicas, barraca de brincadeiras, feira de artesanato, roupas e acessórios de caipira marcam São João Solidário, no 2º piso do Shopping Benfica, a partir da terça-feira (13).

A Cidade Benjunino seguirá montada até o dia 24 deste mês, quando ocorrerá o arraial, a partir das 19 horas, com entrada gratuita.

Durante o período do São João Solidário, parte das vendas na Cidade Benjunino será destinada aos trabalhos sociais da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios e da Igreja de São Benedito.

Governo jamais acionou Abin para espionar Fachin, diz nota do Planalto

O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente da República, Michel Temer, jamais acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

“O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”, diz a nota, divulgada em resposta a uma matéria publicada ontem (9) no site da revista Veja. A reportagem cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para ficar no anonimato.

O Planalto diz ainda que a Abin cumpre suas funções segundo os princípios do estado de Direito e nos limites da lei. “Não há, nem houve, em momento algum a intenação do governo de combater a operação Lava Jato”, acrescenta a nota.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, também se manifestou sobre a notícia da Veja. Em nota, neste sábado (10), a ministra disse que é “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal” se confirmada a informação divulgada pela revista. De acordo com Cármem Lucia, a prática é “própria de ditaduras” e mais danosa se realizada contra “a responsável atuação de um juiz”.

“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada”, diz a presidente do STF no comunicado.

(Agência Brasil)

A Justiça continua cega

Da Coluna O POVO Economia, no O POVO deste sábado (10), pela jornalista Neila Fontenele:

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, tem razão ao dizer que o Brasil está mais para “psicanálise” do que para “análise econômica”. Temos crises com o que deveria ser referência para a Nação. Perdemos o modelo de “grande pai” que, para muitos, deveria ser o papel do Estado.

Também não houve Complexo de Édipo que conseguisse sustentar o desastroso governo da presidente Dilma Rousseff. Diante dessa situação, ficou difícil investir libido no setor produtivo e o Brasil tem se tornando uma nação envergonhada com as comprovações e delações de sandices de governantes para se manter no poder.

Para piorar, o resultado da votação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou mais uma vez que a justiça eleitoral é cega e possui mais ego do que superego. Os agentes do mercado já tinham dado o seu diagnóstico sobre as paranoias nacionais e adiantado os resultados: acertaram.

Apostam agora na pulsão de vida e na pulsão de morte, simultaneamente, e esperam mais surpresas para a semana que vem. Na pulsão de vida estaria a continuidade das reformas previdenciárias e trabalhista, tratando os seus oponentes com indiferença; na pulsão de morte ficaria o fim do governo Temer, que pode sucumbir em função do seu isolamento.

Quanto a quem assiste isso tudo, ficam os recalques, castrações e depressões; o que pode brotar a partir desses sentimentos, só o tempo dirá.

Educação, Saúde e Moradia marcam o “Prefeitura e Câmara” no Bom Jardim

O prefeito Roberto Cláudio (PDT); o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT); secretários municipais e vereadores passaram a manhã deste sábado (10) no bairro Bom Jardim com ações voltadas para a educação, saúde e moradia, diante do programa “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro”.

Com 1,6 mil alunos, a escola Lirêda Facó recebeu ordem de serviço para o serviço de reforma. Em outra ação, 210 papéis da casa foram entregues para a regularização de moradias. Por último, os representantes dos poderes Executivo e Legislativo visitam as obras de construção do posto de saúde do Bom Jardim, que também atenderá a população das áreas adjacentes.

(Fotos: Divulgação)

Ceará precisa vencer para se distanciar do Z4

Após despencar da 5ª colocação para a 11ª posição na tabela de classificação da Série B do Campeonato Brasileiro, na terça-feira (6), o Ceará caiu mais duas posições nessa sexta-feira (9), diante das surpreendentes vitórias de Goiás e Londrina, ambos com jogos fora de casa. Enquanto o time goiano desbancou o favoritismo do Paysandu, por 1 a 0, a equipe do interior do Paraná não tomou conhecimento do Santa Cruz e venceu fácil por 3 a 1, após vantagem no placar por 3 a 0.

Os resultados das equipes que estavam abaixo do Ceará, na classificação, obrigam o Vozão a um resultado satisfatório, neste sábado (10), a partir das 16h30min, diante do Brasil de Pelotas, no estádio Bento Freitas, a 261 quilômetros de Porto Alegre.

Em caso de derrota, o Ceará poderá perder mais três colocações, a depender dos resultados de Figueirense, Paraná e Boa Esporte, que também jogam neste sábado.

Senadores elogiam decisão do STF e diz que cotas para negros reparam injustiça

Em vigor há três anos, a obrigatoriedade de cotas para negros em concursos públicos teve a constitucionalidade reconhecida esta semana pelo Supremo Tribunal Federal. A norma reserva aos afrodescendentes 20% das vagas oferecidas em concursos para cargos efetivos e empregos públicos na esfera federal.

Na avaliação da presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Regina Sousa (PT-PI), as cotas são instrumento importante para superar diferenças históricas que perduram há quase cinco séculos.

– A libertação [dos escravos] chegou sem políticas afirmativas e nossa gente foi para as favelas, sem poder estudar, sem conseguir chegar às universidades, sem poder ocupar cargos dirigentes da República, pois a segregação e o racismo sempre foram poderosos e cruéis ferramenta usadas para impedir a ascensão social e o ingresso nesses espaços – disse a senadora.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a questão das cotas já havia sido levantada, quatro anos antes, durante o debate em torno do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Hoje, o petista comemora o fato de as universidades públicas terem ficado “mais coloridas” com a implantação da política de cotas pelo estatuto.

– Para mim, é prazeroso ver que a nossa juventude não é preconceituosa e se integra muito bem – disse Paim.

O julgamento da constitucionalidade da lei de cotas no serviço público teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Em defesa da norma, ele argumentou que a lei surgiu como um dever de reparação histórica da escravidão e do racismo dela decorrente na sociedade brasileira.

(Agência Senado)

Maioria dos conservadores britânicos quer que May renuncie, diz pesquisa

Uma pesquisa do site “ConservativeHome” revelou neste sábado (10) que 59,5% dos integrantes do Partido Conservador do Reino Unido acreditam que a primeira-ministra, sua correligionária Theresa May, deveria renunciar depois que a legenda perdeu a maioria absoluta nas eleições antecipadas da quinta-feira (8).

O levantamento recebeu 1.503 respostas por parte de filiados do partido, dos quais 36,6% acreditam que May deve continuar no cargo, enquanto 3,9% disseram não ter uma opinião formada a respeito.

O site que divulgou a pesquisa, dirigido pelo ex-deputado conservador Paul Goodman, é um ponto de encontro habitual de integrantes e simpatizantes do Partido Conservador, no qual escrevem de forma regular alguns dos principais nomes da legenda.

Apesar das pressões que May recebeu para renunciar, a primeira-ministra reiterou ontem que não tem intenção de dar um passo atrás e que trabalha para forjar um acordo com os unionistas na Irlanda do Norte, que lhe permitiria seguir no comando do Executivo.

Nas eleições de quinta-feira, os conservadores somaram 318 deputados, oito abaixo da maioria absoluta na Câmara dos Comuns, onde precisarão do apoio de políticos de outros partidos a partir de agora para desenvolver suas propostas.

Algumas vozes dentro do Partido Conservador se mostraram contrárias a que May apresente agora sua renúncia.

O ex-ministro conservador para a Irlanda do Norte, Owen Paterson, alertou hoje em uma entrevista à “BBC” que iniciar um processo para escolher um novo líder levaria os conservadores ao “caos” em um momento político complexo, quando estão a ponto de começar as negociações sobre a saída da União Europeia (UE).

“Faltam nove dias para que comece o diálogo sobre o ‘Brexit’ e sofremos dois horríveis incidentes de segurança recentemente. Colocar agora o Partido Conservador em um novo processo de primárias seria muito pouco inteligente”, disse Paterson.

Horas depois da divulgação do resultado eleitoral, May confirmou no cargo os cinco principais ministros do seu gabinete, que controlam as pastas de Economia, Interior, Relações Exteriores, Defesa e “Brexit”.

(Agência Brasil)

TSE perde oportunidade histórica

Editorial do O POVO deste sábado (10) aponta que votação no TSE contra a cassação da chapa Dilma/Temer frustrou a maioria da população. Confira:

Sem dúvida alguma, a votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa Dilma/Temer – mantendo o presidente da República Michel Temer (PMDB) no cargo e também preservando os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – frustrou a maioria dos brasileiros. E não se trata de mera impressão: pesquisa do Instituto Datafolha (abril) mostra que Temer é rejeitado por 61% dos brasileiros, sendo que 85% preferem a eleição direta, em eventual afastamento do presidente.
Claro que um processo jurídico não pode ser decidido a partir do “clamor” popular nem basear-se em pesquisas de opinião. Para condenar alguém, em uma democracia, é necessário que a decisão seja sustentada em provas. No entanto, no caso em tela, provas havia, e abundantes, conforme explanou de forma clara e didática o relator do processo, ministro Herman Benjamin.

Porém, não foi o bastante para convencer a maioria de seus colegas da Corte, ficando o resultado em 4 a 3 pela absolvição da chapa. Pela cassação votaram os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber; a absolvição veio pelos votos de Napoleão Nunes Mais, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes, presidente da Corte.

É lamentável que o TSE tenha perdido a oportunidade histórica de marcar posição contra o abuso de poder econômico nas eleições. Poderia, a partir desse julgamento, ter estabelecido um marco sinalizando máximo rigor, daqui para frente, na fiscalização nas contas de campanha.

É certo que, com a proibição de doações das empresas, parte do problema se resolve. No entanto, nada garante que o Congresso possa votar pelo retorno da prática e nem que o caixa 2 deixe de fazer parte dos costumes políticos do país.

O contorcionismo que precisaram fazer os ministros que votaram pela absolvição da chapa Dilma/Temer para desviar-se dos sólidos argumentos apresentados pelo ministro Herman Benjamin mostra alheamento deles do contexto político. Pior ainda, tratando-se uma corte de Justiça, revelou também o desprezo às provas apresentadas pelo relator. E não se entenda aqui “contexto político” como “a voz das ruas”, mas o fato de esses ministros terem desconsiderado, como se fosse inexistente, a gigantesca máquina de corrupção desvelada pela Operação Lava Jato.

11 mil pacientes – Prefeitura de Fortaleza diz empregar atendimento humanizado no combate às drogas

Atendimento humanizado, resgate da autoestima, estímulo à cidadania e apoio das famílias dos pacientes. Essa é a fórmula utilizada pelo Centro Integrado de Referência Sobre Drogas, da Prefeitura de Fortaleza, no tratamento de dependentes químicos.

Desde 2013, a Prefeitura de Fortaleza informa estar promovendo políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e álcool, diante de ações como acolhimento e apoio à reinserção social para que dependentes químicos possam ter uma chance de recomeço.

O apoio das famílias, juntamente aos programas de requalificação profissional, vem contribuindo para o retorno dessas pessoas à vida em sociedade e ao mercado de trabalho. O ex-dependente químico Chico Goes, após o tratamento e a assistência em um dos CAPS AD, tornou-se palestrante contra o uso de drogas.

Câmara rejeita a dispensa de acordo coletivo para trabalho no comércio aos domingos e feriados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou a dispensa de acordo coletivo prévio para abertura de estabelecimentos aos domingos e feriados, quando a atividade da empresa tiver permissão permanente para abertura nesses dias.

O assunto é tratado no Projeto de Lei 3737/15, do deputado Herculano Passos (PSD-SP), que prevê a inclusão dessa disposição na Lei de Participação nos Lucros das Empresas (10.101/00), mas recebeu parecer pela rejeição da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

A matéria será arquivada por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitada na única comissão de mérito que a analisou, a menos que haja recurso aprovado para que seja votada pelo Plenário.

As regras vigentes autorizam o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral, observada a legislação municipal. O trabalho nos feriados deverá ser autorizado em convenção coletiva de trabalho.

O objetivo de Passos é facilitar o funcionamento de estabelecimentos como hotéis e restaurantes, pois, segundo ele, o TST tem exigido, em todos os casos, a prévia autorização em norma coletiva para o trabalho aos domingos.

Segundo Erika Kokay, a lei vigente, ao exigir a norma coletiva, pretendeu tratar das condições em que esse trabalho seria realizado. “Sem interferir na lógica empresarial ou consumidora da acelerada sociedade contemporânea, posto que não há restrição ou obstáculo ao funcionamento, o que se pretende é que haja prévia definição das condições para esses trabalhadores, a fim de evitar desamparo a seus direitos”, explicou a relatora.

(Agência Câmara Notícias)

Ministro do STF: É impossível tratar de direito penal sem falar de combate à corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que é impossível tratar do direito penal no Brasil, atualmente, sem abordar o combate que o país tem procurado fazer à corrupção. Para o ministro, de maneira geral, há quase um abalo na autoestima da sociedade brasileira pela descoberta de que a corrupção não se restringia a alguns fatos isolados, a condutas pontuais e tentações da vida.

“Na verdade a gente tem vivido no Brasil, nos últimos anos, a revelação espantosa de um esquema de corrupção institucionalizado que alcançou agentes públicos, agentes privados, empresas públicas, empresas privadas, partidos políticos, membros do Congresso, em numa extensão e em uma profundidade que estarreceram a sociedade brasileira, mesmo os olhos mais habituados”, disse o ministro, durante palestra no Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no auditório do pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Barroso apontou duas causas para a corrupção no Brasil: a impunidade e um sistema político que a alimenta. Nesse ponto, ele defendeu a necessidade de uma reforma política, que barateie o custo das eleições, aumente a legitimidade democrática com identificação entre o parlamentar e o seu eleitorado, porque há, neste momento, um descolamento entre a classe política e a sociedade civil e, por fim, que facilite a governabilidade com a formação de maiorias sem necessidade de negociar cada projeto de lei caso a caso por mecanismos fisiológicos.

“A corrupção só vai começar, efetivamente, a sofrer impacto relevante de mudanças normativas com uma reforma política. Era preciso um surto mínimo de idealismo, de patriotismo dessas pessoas para darem à sociedade brasileira a transformação que ela desesperadamente precisa. Se não mudar o sistema político, nós vamos estar aqui no ano que vem e, depois no outro ano, discutindo o novo esquema da temporada”, disse.

Para o ministro do STF, o direito no país não pode ir mudando de acordo com quem seja o réu, porque se isso acontecer não é um estado de direito, mas de compadrio. “Juiz não tem amigo, juiz tem que fazer as coisas com correção. Juiz não pode ter corrupto de estimação. Tem que aplicar o direito independente de quem seja o réu. Assim é a vida democrática”.

(Agência Brasil)

TSE desfere golpe duro na Lava Jato

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (10), pelo jornalista Henrique Araújo:

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu ignorar um caixa de R$ 150 milhões, disponibilizado por Marcelo Odebrecht, para abastecer a chapa vencedora nas eleições de 2014, formada por Dilma Rousseff, presidente afastada, e Michel Temer, que assumiu em seu lugar. O colegiado desconsiderou também o fato de que a própria Corte Eleitoral se transformou em lavanderia de dinheiro sujo. Por fim, tratou também de fazer vista grossa à compra de partidos por meio de gastos remetidos a empresas de fachada e ao pagamento, por caixa 2, ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

O que se viu ontem, na corte mais importante da Justiça Eleitoral, foi uma cegueira deliberada. Quatro dos sete ministros fecharam os olhos para o oceano de irregularidades supostamente praticadas pela chapa e convenientemente se concentraram no grão de areia, uma ninharia processual que, invocada como tábua de salvação argumentativa, terminou por se sobrepor às duras acusações imputadas às condutas da ex-chefe do Planalto e do atual.

As consequências diretas da decisão do TSE são imensas, a começar pelo precedente que se abre nas demais esferas eleitorais que julgam contas de prefeitos, vereadores e governadores – com que cara os magistrados dirão agora que um vereador de uma cidadezinha do interior cometeu crime eleitoral? Mas não para aí: o resultado do julgamento de Temer e Dilma reflete um acerto de contas com a Operação Lava Jato pelo qual Gilmar Mendes tanto esperava. Não à toa, o ministro, alinhado a outros, referiu-se um sem número de vezes às delações, de modo a desqualificá-las, e atacou, também numa quantidade razoável de oportunidades, o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República, que estão à frente das investigações que apuram o maior esquema de corrupção do País.

Quando proferiu seu voto decisivo, desempatando a disputa a favor de Temer e livrando o presidente da cassação, Mendes tinha os olhos não apenas no processo ajuizado pelo PSDB no já distante ano de 2014. O presidente do TSE mirava, sobretudo, na queda de braço que o aguarda no Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas, quando os inquéritos da lista de Edson Fachin se transformarem em denúncias e daí em ações penais.

Finalmente, o placar de 4 a 3 expõe um traço culturalmente reconhecido por qualquer brasileiro: o jeitinho. Arraigado na vida do País, é possível encontrá-lo tanto na sessão que condenou Dilma ao afastamento, mas preservou seus direitos políticos, num exemplo de como se misturam, numa mesma decisão, a rigidez da previsão legal com a flexibilidade da norma social.