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Veto de Tasso a Bolsonaro pode ser desculpa que Wagner queria para não disputar governo

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Da Coluna Política do O POVO desta terça-feira, por Erico Firmo, eis o tópico “Veto de Tasso a Bolsonaro pode ser pretexto que Wagner queria”. Confira:

O veto do senador Tasso Jereissati (PSDB) a uma aliança com Jair Bolsonaro (PSC-RJ) provavelmente deu ao Capitão Wagner (PR) o pretexto que queria para desistir de concorrer ao Governo do Estado. Diante da falta de alternativas, ele disse estar disponível. Mas, ao se deparar com as dificuldades, recuou. A oposição cearense tem, ou tinha, três pilares: Tasso, Wagner e Eunício Oliveira (PMDB). Nenhum deve concorrer ao governo.

Eunício seria a primeira opção, uma vez que disputou o cargo em 2014. Porém, está decidido a tentar a reeleição como senador e tratou de defender o nome de Tasso para a disputa. Isso foi antes de se aproximar de Camilo Santana (PT). Hoje, é aliado estratégico do governador, pelo menos administrativamente.

Tasso, porém, trata de se esquivar. Nega intenção de ser candidato, após três passagens pelo Governo do Estado. Resiste aos apelos dos aliados. E defende o nome de Wagner na disputa. O capitão, por sua vez, queria Tasso na disputa.

Wagner até admitiu concorrer, mas se deparou com a conjuntura inglória. Limitação de palanque imposta por Tasso, falta de recursos, Eunício se debandando para o lado governista, Camilo Santana com candidatura bastante estruturada. Também desistiu.

O fato é que, hoje, a oposição no Ceará está perdida, sem rumo, sem perspectiva. Não tem candidato. Ou aposta numa novidade – quem sabe para construir um nome pensando no futuro, mas sem chances reais na disputa – ou terá de convencer um dos três caciques a mudar de ideia.

No cenário de hoje, um resultado que não seja a reeleição de Camilo seria surpreendente.

(Foto – Mateus Dantas)

Placa que identifica viaduto com nome de Dona Marisa Letícia é roubada em São Paulo

Menos de uma semana depois de ser instalada, a placa que identificava o viaduto paulistano batizado com o nome de D. Marisa Letícia foi roubada. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Dona Marisa, bom lembrar, era a mulher do ex-presidente Lula que, dia 26 próximo, será julgado em processo da Lava Jato.

(Foto – Leonardo Benassatto, da Folhapress)

Eleições 2018 – Camilo marca primeira reunião do ano com secretariado

O governador Camilo Santana (PT) comandará, na próxima sexta-feira (19) e no sábado (20), a primeira reunião geral de secretários deste ano. Será o momento de prestação de contas de cada pasta e de detalhamento das ações de 2018.

Camilo já definiu que este será o ano de fortes intervenções na saúde, com o início, em breve, de uma força-tarefa para zerar a fila de cirurgias. O estudo já foi feito e o dinheiro está garantido. O reforço da saúde ocorrerá paralelo a novas ações na segurança e educação.

Além da inclusão de 730 policiais civis e 2.000 militares, o governador dará início ao processo de concurso para a área da educação.

Como se observa, Camilo, de olho na reeleição, não quer dormir com a touca da acomodação. Mesmo com a oposição meio cego em tiroteio no momento.

Sesporte oferece “Colônia de Férias” em 13 municípios

Com o objetivo de tirar a garotada da ociosidade e inseri-las no esporte, 13 municípios estão sendo beneficiados pelo projeto Brincando com Espotes. A iniciativa é da Secretaria Estadual dos Esportes e acontece nos municípios de Acarape, Crateús, Eusébio, Iguatu, Ipu, Itapipoca, Itarema, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Quixeramobim, Sobral e Tauá.

O projeto ocorre durante o período das férias escolares deste mês de janeiro, oferecendo para a criançada e adolescentes atividades físicas – em várias modalidades esportivas, lúdicas, dança e teatro. A Sesporte fornece também materiais pedagógicos e esportivos.

“Os participantes além de se divertirem bastante, estão recebendo kits com lanches e uniformes, composto por camiseta, shorts, mochila, squeeze e boné. Será um tempo muito produtivo para cada um deles, onde estarão bem amparados por profissionais capacitados”, ressalta o secretário do Esporte, Euler Barbosa.

O projeto conta com cerca de 110 profissionais, entre coordenadores de pólo, agentes recreativos e auxiliares recreativos, no qual atuarão neste período realizando atividades que beneficiarão 1.300 crianças e adolescentes de 06 até 17 anos de idade.

(Foto – Sesporte)

Papa Francisco inicia visita ao Chile

O papa Francisco já está no Chile para uma visita de Estado de três dias, durante a qual realizará três missas nas cidades de Santiago, Temuco e Iquique, e terá encontros com autoridades e representantes da igreja católica e da sociedade civil. As informações são da Agência EFE.

O avião da companhia Alitalia que transporta o pontífice e seu séquito chegou ao aeroporto internacional Arturo Merino Benitez às 19h14 (horário local, 20h14 de Brasília) dessa segunda-feira, após uma longa viagem procedente do aeroporto de Fiumicino, em Roma, de mais de 15 horas.

MEC libera R$ 27,7 milhões para pagar parcela do salário-educação no Ceará

O Ministério da Educação liberou R$ 27.378.032,27 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017 do estado do Ceará. A informação é do siete do MEC. Desse total, R$ 21.886.768,72 milhões são para escolas municipais e R$ 5.491.263,55 milhões para estaduais.

No País inteiro, os valores chegaram à R$ 981,4 milhões e serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

 

Grupo de Eunício Oliveira abandona a oposição e já está de malas e cuias com Camilo Santana

Liderando a bancada de oposição ao governador Camilo Santana (PT), logo após a derrota do senador Eunício Oliveira (MDB) ao Palácio da Abolição, ainda em 2014, o MDB não mais se declara pertencente à ala opositora ao petista na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), três anos passados desde o racha do grupo.

O presidente estadual da legenda, Gaudêncio Lucena, reconhece que a chamada “parceria institucional” entre o governador e o presidente do Congresso Nacional “fez com que aquele discurso de oposição que vinha se caracterizando no partido, ao longo deste mandato, houvesse uma reversão”.

O ex-vice-prefeito de Fortaleza não consegue ainda dizer aonde está o MDB atualmente, se base ou posição de independência ao Governo do Estado, mas admite as conversas entre Eunício e Santana.

“A bancada está em espera de definição dessas conversações que estão ocorrendo entre o senador Eunício e o governador Camilo, e que há uma expectativa, pelo menos a imprensa tem cogitado muito isso, de uma possível aliança que essa parceria institucional possa vir a se transformar”, diz.

Gaudêncio garante que “não existe ainda uma definição, mas, enquanto isso, a bancada tem vivido essa expectativa”. “O ímpeto da oposição (do MDB) arrefeceu”, conclui Lucena.

O discurso é o mesmo adotado pelo deputado estadual Leonardo Araújo, que resistia há bem pouco tempo à possibilidade de integrar a base petista na Assembleia. De forte discurso oposicionista, desde quando assumiu o posto deixado pelo ex-deputado Carlomano Marques, Araújo já admite acatar qualquer decisão que o partido tomar, mesmo que seja integrar a base oficialmente.

“Asseguro que há uma aproximação muito grande do partido com o governo Camilo Santana. E, se essa for a decisão do senador Eunício Oliveira e da Executiva do partido, terá o meu apoio, eu seguirei as orientações partidárias”, declarou o deputado. Questionado se a sigla, na prática, ainda fazia parte da oposição, o deputado afirmou que a “tendência é que não”.

A líder do MDB na Assembleia Legislativa, Dra Silvana, já admite que o partido é governo desde que a maioria dos filiados — ela, o deputado Agenor Neto e Audic Mota — passou a defender o Palácio da Abolição. “O partido é base, desde que a maioria dos seus deputados se posicionou para ficar na base”, afirmou.

Silvana critica, no entanto, a aproximação do partido com o Palácio da Abolição sem ser consultada sobre o assunto. Liderando a legenda na Casa, a parlamentar mostra insatisfação pelo fato de as decisões internas estarem sendo tomadas sem conversas com os demais membros do partido. “Não pode se juntar as duas maiores lideranças (Camilo e Eunício) que estavam brigando, sem conversas com os demais filiados”, defende.

Base maior

Em 2015 , a oposição era integrada pelos partidos PR, PV, PPS, MDB, PSDB, DEM, PSD, PMB e Psol.

Na eleição de 2016, para a Prefeitura de Fortaleza, o DEM deixou oficialmente a ala opositora ao governador Camilo Santana (PT) com a indicação do então deputado estadual Moroni Torgan (DEM) para o cargo de vice-prefeito na chapa de Roberto Cláudio (PDT).

Roberto Mesquita, que era filiado ao PV, acabou deixando o partido e se filiando ao PSD, que faz ainda oposição ao PT no Estado. A sigla foi cooptada para as fileiras da base.

Tomaz Holanda (PPS) é outro opositor que atualmente discursa como base de Camilo Santana (PT). Ainda no ano passado, o PMB, com o abandono do grupo de Domingos Filho, passou a ficar próximo do grupo dos irmãos Ferreira Gomes.

Por último, o MDB retira cinco parlamentares da oposição ao governador. Caso as conversas avancem entre Camilo e Eunício, o discurso da sigla poderá se oficializar como base do PT no Ceará.

(O POVO- Repórter Wagner Mendes/Fotos – Divulgação e Fábio Lima)

TRE do Ceará empossa mais um juiz

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, deu posse, nessa segunda-feira, ao juiz de Direito, Demétrio Saker Neto, no cargo de juiz suplente do TRE-CE. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, Demétrio entrou na vaga do juiz Fernando Teles de Paula Lima que, no último dia 11 de janeiro, encerrou o biênio como juiz substituto da Corte Eleitoral.

O ato ocorreu no gabinete da Presidência do TRE-CE, na presença do vice-presidente do tribunal e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, e do diretor geral, Hugo Pereira Filho.

Perfil

O juiz Demétrio Saker Neto foi eleito para ocupar o cargo de juiz substituto da Corte do TRE-CE, na categoria de Juiz de Direito, na sessão do dia 14/12/2017, do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ele ingressou na magistratura, em maio de 1998, quando assumiu como juiz substituto na Comarca de Cruz. Nesses quase 20 anos, trabalhou ainda nas Comarcas de Groaíras, Tamboril, Boa Viagem, Baturité, Ipueiras, dentre outras. Em muitas delas, exerceu a função de juíz eleitoral. Atualmente, o magistrado atua como juiz titular da 6ª Vara Cívil da Comarca de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Comprador de moto indenizará ex-dono por não transferir veículo

Um homem que comprou uma moto e não transferiu o veículo para o seu nome junto aos órgãos competentes terá que pagar R$ 5 mil ao antigo dono, que vem recebendo multas e cobranças indevidamente. Para a juíza Gabriela Jardon Guimarães, a situação ultrapassa o mero dissabor, causando abalo psíquico ao ex-proprietário. A informação é do site Consultor Jurídico.

A juíza condenou ainda o comprador a pagar todas as multas, impostos e taxas, bem como a assumir as pontuações geradas pelas infrações cometidas, a partir da data que houve a negociação. Também determinou que o Detran e a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal efetivem a transferência da moto, independente de vistoria, bem como de todos os débitos oriundos do veículo, a partir de 13 de dezembro de 2015.

Na ação, o autor disse que vendeu a moto em dezembro de 2015, após colocar anúncio na internet. A negociação e a entrega do bem foram efetivadas num domingo, motivo pelo qual as partes combinaram de se encontrar no dia seguinte no cartório para reconhecimento de firma das assinaturas constantes da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), a fim de possibilitar a transferência junto ao Detran.

Porém, o comprador desapareceu e não atendeu mais às ligações do vendedor. Segundo o autor, desde então, ele continua recebendo cobranças relativas ao veículo, como multas, IPVA e DPVAT. Na ação, pediu a condenação do comprador no dever de indenizá-lo pelos danos sofridos. Apesar de ter sido citado, o réu não apresentou contestação e foi considerado revel.

Para a juíza Gabriela Guimarães, a situação gerou o dever de indenizar. “O autor vem recebendo a cobrança de infração de trânsito, do IPVA, do seguro obrigatório, tendo se passado quase dois anos da data da venda da motocicleta, o que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando ao autor abalo psíquico, aflição e angústia, inclusive quanto à possibilidade de suspensão do seu direito de dirigir, estando presentes, assim, os requisitos para a configuração dos danos morais”, concluiu.

Rodrigo Maia quer pacto entre Congresso e governadores pró-agenda de reformas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (15), em viagem oficial a Nova York, que pedirá o apoio de governadores para trabalhar uma agenda de reformas no Congresso. Entre os assuntos da pauta proposta por Maia está a reforma da Previdência, prevista para ser discutida na Câmara a partir do dia 19 de fevereiro.

“Confio muito nos 27 governadores do Brasil para que a gente possa pactuar uma agenda de reformas. O que aconteceu nos últimos anos: todo ano o Congresso vai e consegue uma receita de curto prazo para prefeitos e governadores. Eles recebem a receita, fecham seus caixas e vão embora e fica o Congresso sozinho sobrecarregado na necessidade de fazer as reformas”, disse. “Defendo que a gente pare tudo e faça um debate de uma agenda junto com os governos da oposição. Tem que parar com essa questão de governo e oposição nesses temas. Tem que pactuar algo que possa beneficiar a sociedade brasileira”, argumentou.

Economia

Maia disse ainda que o Congresso irá rever “benefícios desnecessários” ao retomar a agenda legislativa e deve votar a reoneração de incentivos fiscais logo após o fim do recesso. A perspectiva, segundo ele, é fazer um pente fino nesses incentivos para ampliar a arrecadação.

“Nós temos aí um volume de incentivos fiscais na ordem de R$ 285 bilhões. Será que tem algum deles que a gente consiga trabalhar para que possa reduzir o incentivo? Tem alguns que melhorando a legislação também vai melhorar a arrecadação do governo e alguns que não dão resultado que nós estamos precisando. Estamos fazendo uma análise de um por um e sabemos que tem alguns que são fundamentais, que a gente não quer mexer, entre eles está a Zona Franca [de Manaus]”, adiantou.

Reforma da Previdência

O presidente da Câmara voltou a reforçar a necessidade de aprovação da reforma da Previdência para garantir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Segundo Maia, o governo tem de se empenhar na reconstrução da base aliada para conseguir aprovar a medida.

“O que temos que fazer é trabalhar pela [reforma da] Previdência dia e noite, a gente sabe que a reforma da Previdência precisa do comando do governo. Não tem como se aprovar uma reforma da Previdência se o governo não tiver uma base organizada e isso passa pela liderança do presidente Michel Temer, dos seus principais ministros. O governo precisa reconstituir a base, na ordem de 320 deputados. Eu acho que hoje o governo deve ter na sua base algo possível entre 260, 270 deputados. Tem que recuperar aí para 330 para garantir os 308 votos”, avaliou Maia.

O Congresso Nacional está em recesso parlamentar até fevereiro. Neste período, líderes partidários se mobilizam junto com a equipe de articulação política do governo para garantir votos favoráveis à reforma. Como se trata de uma emenda à Constituição, é necessário quórum qualificado, com 308 votos, o que corresponde a dois terços do total de 513 parlamentares, e aprovação em dois turnos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras de acesso à aposentadoria, tramita na Câmara desde o fim de 2016. A proposta foi aprovada em uma comissão especial da Câmara em maio do ano passado e, desde então, aguarda para ser analisada em plenário.

A tramitação da PEC, no entanto, ficou paralisada depois que chegaram à Câmara duas denúncias contra o presidente Michel Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

As acusações que pesaram contra Temer por crime de corrupção passiva, obstrução da Justiça e liderar organização criminosa foram derrubadas em plenário pelos deputados. No entanto, o processo de votação das denúncias gerou um desgaste na base aliada do governo e provocou o recuo do apoio de vários deputados em torno das reformas.

Agenda internacional

Rodrigo Maia participa, até quinta-feira (18) de encontros oficiais com autoridades, políticos e empresários nos Estados Unidos e México. Na tarde de hoje, ele se reuniu com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, para discutir a questão dos refugiados venezuelanos na Região Norte do Brasil.

“A Venezuela não aceita apoio do lado deles da fronteira e a nossa condição de apoio em Boa Vista não é a melhor, porque a nossa estrutura em Roraima, da possibilidade de saúde, educação e moradia não é tão grande e de fato gera impacto naquela região do país. Estamos fazendo o possível para ajudar. O ideal é que nós pudéssemos ajudar do lado de lá da fronteira, mas a Venezuela não aceita”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara também terá reuniões com empresários americanos na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, e com lideranças políticas como o presidente da Câmara dos Deputados norte-americana, Paul Ryan. Na quinta-feira, ele participa da Conferência Latino-Americana do Banco Santander, em Cancún, no México. Na sexta (19), volta a Brasília.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará lança edital para credenciamento de peritos e interpretes

O Tribunal de Justiça do Ceará  vai realizar credenciamento para formação de cadastro geral de profissionais interessados na prestação de serviços de perícia ou exame técnico, interpretação ou tradução, nos processos judiciais. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Conforme o Edital nº 07/2018, divulgado no Diário da Justiça dessa sexta-feira (12/01), os peritos, tradutores e intérpretes, após serem credenciados, deverão elaborar, respeitadas as áreas de atuação e especialidade, laudos, relatórios e/ou esclarecimentos complementares, traduções e interpretações de idiomas estrangeiros. Também devem estar inscritos nos órgãos de classe competentes.

As inscrições já podem ser feitas, exclusivamente, no Sistema de Peritos (Siper) localizado no Portal do TJCE (www.tjce.jus.br), e ficarão disponíveis enquanto durar a vigência do edital (24 meses). Feito o cadastro único, o candidato poderá inscrever-se para desempenhar as funções em mais de uma área de atuação, especialidade e unidade Judiciária.

Os candidatos credenciados em data anterior à publicação do presente Edital e que estejam interessados neste certame, não precisam de novo cadastro porque podem utilizar o já existente, devendo fazer somente novas inscrições.

A análise da inscrição será feita pela Secretaria Judiciária do Tribunal, obedecida a ordem cronológica e observada a inserção dos dados cadastrais e da documentação obrigatória.

Os credenciamentos realizados nos termos deste edital terão vigência de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação de suas homologações no Diário da Justiça do Estado.

SERVIÇO

*Para acessar o documento na íntegra clique aqui.

Temer encomenda pesquisa para saber do eleitor sobre sua gestão e reforma da Previdência

O Palácio do Planalto encomendou para o final do mês uma série de pesquisas de consumo interno para avaliar a popularidade de Michel Temer, de seu governo e de suas ideias.

Segundo informação do colunista Lauro Jardim, do O Globo, a pesquisa foi encomendada ao Ibope, que fará levantamento quantitativo por telefone e presencialmente, enquanto o Instituto Análise cuidará das qualitativas.

Como não poderia deixar de ser, será avaliada também a aceitação da reforma da Previdência no eleitorado.

Vem aí o V Festival Alegria & Louvor de Maracanaú

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Padre Fábio de Melo já foi uma das atrações do evento.

A cidade de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) será sede do V Alegria & Louvor, um dos maiores eventos de fé e paz do Ceará. A cada edição, o festejo religioso, que acontecerá da Avenida José Alencar, no Conjunto Jereissati (na Praça, ao lado do IFCE), atrai cerca de 150 mil pessoas.

O Alegria & Louvor, que fará parte da programação oficial da Semana de Aniversário dos 35 anos de Maracanaú, passou oficialmente a substituir, desde 2014, o Carnaval, como uma política pública de promoção da cultura de paz adotada pela gestão do prefeito Firmo Camurça (PR). As atrações desta edição serão anunciadas oficialmente nos próximos dias.

Festival

Nesta edição, uma novidade: haverá o I Festival de Música Alegria & Louvor, que promete mobilizar os cantores e bandas católicas e evangélicas do município e envolver todos os maracanauenses. O edital para os cantores e bandas se inscreverem foi publicado na manhã desta segunda-feira (15), no portal da Prefeitura de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br, onde podem ser obtidos os detalhes para a inscrição, com prazo até 30 de janeiro.

O festival acontecerá em dois fins de semana, na Nova Praça da Estação: 16, 17 e 18 de fevereiro, quando ocorre a fase classificatória. Já nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, haverá a fase semifinal, quando serão escolhidos os seis finalistas, três cantores ou bandas gospel e três católicas. Para participar, o candidato terá que apresentar uma música inédita.

Premiação

Os finalistas irão se apresentar junto com as atrações nacionais do Alegria & Louvor 2018, evento que acontece na praça ao lado do IFCE, a partir das 18 horas, no sábado, 3 de março, com as atrações católicas, e no dia 6 de março, com os shows evangélicos. Em cada categoria – evangélica e católica, haverá premiação em dinheiro para os finalistas: 1º lugar – R$ 5.000; 2º lugar – R$ 3.000, 3º lugar – R$ 2.000. O valor total em premiações será de R$ 20 mil.

Cristiane Brasil continua com posse vetada pela Justiça Federal

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O juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Vladimir Vitovsky, decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Com a decisão, o magistrado negou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), sustentando que a questão caberia à 1ª Vara Federal de Teresópolis, na região serrana fluminense.

O juiz ainda resolveu juntar na 4ª Vara todas as outras ações, com o mesmo tema. Com isso, as ações ajuizadas na 1ª Vara Federal de Magé, na 1ª Vara Federal de Teresópolis, na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e na 1ª Vara Federal de Macaé ficarão com na 4ª Vara, com o juiz Leonardo da Costa Couceiro.

A decisão do magistrado é em segunda instância. As ações populares que tramitam na primeira instância ainda terão o julgamento do mérito marcado.

4ª Vara Federal

Mais cedo, o juiz Leonardo da Costa Couceiro negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse de Cristiane Brasil.

Ao manter sua decisão, Couceiro rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.

“Assim, não obstante o referido processo de Magé tenha sido registrado no plantão do dia 07/01/2018, com decisão pelo não conhecimento do requerimento de medida de urgência, o mesmo foi distribuído (Distribuição por Dependência), no dia 08/01/2018, às 12h58, conforme Termo de Autuação, ora anexado, logo após autuação do presente processo (Niterói), que foi distribuído às 12h07”, escreveu Couceiro na decisão desta segunda-feira (15).

A AGU informou que irá analisar as decisões e estuda quais medidas poderão ser adotadas.

Recursos anteriores

Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justiça Federal. Outros dois recursos, protocolados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foram negados pela segunda instância.

No primeiro, o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Couto de Castro, disse que não poderia revogar a liminar, pois a decisão da primeira instância não representava “grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança e à economia pública”.

Em seguida, novo recurso encaminhado ao juiz substituto Vladimir Vitovsky foi negado. O magistrado alegou que o atraso na posse não tinha o potencial de “acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.

Liminar

Ao suspender a posse, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro atendeu a pedido feito em ação popular pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade alegou que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Ela foi condenada na Justiça Trabalhista a pagar mais de R$ 60 mil em indenização a um ex-motorista que alegou trabalhar sem carteira assinada.

(Agência Brasil)