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Moro diz à TV chinesa que não havia razão para adiar ordem de prisão

Em resposta a críticas sobre a celeridade do mandado de prisão expedido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (5), o juiz federal Sérgio Moro afirmou, na tarde desta sexta (6), que simplesmente cumpriu o seu papel de executar a sentença.

As declarações do magistrado foram dadas em entrevista dada em inglês à CGTN America, canal de língua inglesa da China Global Television Network. A informação é do Portal G1.

“Ele (Lula) foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. É preciso executar a sentença. Simples assim. Não vejo qualquer razão específica para adiar mais”, disse o juiz ao jornalista Stephen Gibbs, correspondente da CGTN na América Latina, na sala de audiência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A entrevista, que havia sido marcada meses atrás, foi realizada poucas horas antes de transcorrer o prazo dado por Moro para que Lula se entregasse voluntariamente na capital paranaense, até as 17h desta sexta-feira – e ocorreu na mesma sala em que o juiz interrogou Lula no ano passado.

O juiz afirmou não se sentir “muito confortável” em responder a perguntas sobre o caso.

“Eu recebi o ofício do TRF-4 ordenando a prisão e simplesmente a cumpri. Não tenho escolha se não cumprir a ordem”, afirmou. Moro afirmou que a condenação do ex-presidente Lula é “importante”, mas que é preciso olhar de maneira mais ampla para as investigações de corrupção na Petrobras.

“Acho que ainda está cedo para saber se ele vai se entregar ou se a polícia vai ter que realizar a prisão. Mas eles estão trabalhando”, afirmou.

Lula passa segunda noite no Sindicato dos Metalúrgicos e deve se entregar após missa por Marisa Letícia

É grande a expectativa em frente a do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, permanece desde que o juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão dele na última quinta-feira (5).

A expectativa é de que Lula se entregue à Polícia Federal neste sábado (7), após a missa, marcada para as 9h30, em homenagem à ex-primeira dama, Marisa Letícia, que faria 68 anos hoje.Lula, que passou a segunda noite no local, acompanhado de amigos, apoiadores e familiares, ainda não se pronunciou e nem apareceu hoje (7) para a militância, que está em vigília no local.

Assim que se entregar, o ex-presidente será conduzido a Curitiba onde ficará em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal. O local está isolado para vistantes externos e a movimentação nas imediações é só de profissionais da imprensa.

Também estão presos em Curitiba os ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Antonio Pallocci e Léo Pinheiro, dono da Construtura OAS, que em depoimento ao Juiz Sérgio Moro confirmou que o petista é o dono do triplex em Guarujá (SP).

(Agência Brasil)

Sem prêmio acumulado, Mega-Sena paga R$ 3 milhões neste sábado

O concurso 2.029 da Mega-Sena paga neste sábado (7) um prêmio de R$ 3 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, em qualquer agência lotérica. O preço mínimo é de R$ 3,50.

Já a Quina, que também não acumulou, possui uma premiação de R$ 600 mil. Nessa sexta-feira (6), uma aposta de Rio Claro (SP) acertou os números 09 – 27 – 47 – 67 e 69 e ganhou R$ 1,3 milhão. A aposta mínima é de R$ 1,50.

Sem prêmios acumulados na Mega-Sena e na Quina, o maior valor neste sábado é a Timemania, que prevê uma premiação de R$ 6,6 milhões. A aposta mínima é de R$ 2.

ONU pede cuidados médicos para todos no Dia Mundial da Saúde

O mundo inteiro comemora neste sábado, 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde, que este ano tem o lema “Cobertura de Saúde Universal: para toda a gente em todos os lugares”. Na mesma data, celebra-se o 70º aniversário da Organização Mundial da Saúde (OMS). A informação é da ONU News.

Em mensagem, o secretário-geral da ONU, António Guterres, lembrou os princípios fundadores da OMS, que neste momento responde a surtos e crises humanitárias em mais de 40 países. e ressaltou que “usufruir do melhor estado de saúde possível é um dos direitos fundamentais de todos os seres humanos.”

O chefe das Nações Unidas disse ainda que desde a fundação da Organização Mundial da Saúde “a esperança média de vida em todo o mundo aumentou 23 anos, a varíola desapareceu e a pólio vai acabar em breve.” contudo, apesar destes avanços, Guterres afirmou que “pessoas em todo o mundo ainda têm falta de acesso a serviços vitais de saúde.”

E hoje – Dia Mundial da Saúde – o secretário-geral disse que se junta ao compromisso da OMS “para garantir que toda a gente, em todos os lugares, tenham os cuidados de saúde de que precisam.”

Segundo dados da ONU, metade da população mundial ainda tem falta de acesso a cuidados essenciais de saúde. E todos os anos cerca de 100 milhões de pessoas são empurradas para uma situação de pobreza extrema devido a custos médicos.

(Agência Brasil)

Tasso: PT-MDB, sócios da corrupção

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (7):

O PSDB já deu o tom do discurso que promete exercitar nas próximas eleições não só no Ceará, mas, também, na disputa presidencial. E o tom foi dado pelo senador Tasso Jereissati, o coordenador do programa de gestão do pré-candidato tucano a presidente da República, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A ordem será expor e bater duro na parceria PT-MDB, que levou, segundo o senador, o País a presenciar a “a maior onda de corrupção de sua história”.

Durante ato de filiações, na quinta-feira à noite, em Maracanaú (RMF), o líder do PSDB disse que esses dois partidos foram não só aliados nacionais, mas principalmente “sócios da maior corrupção da nossa história”, o que exigirá da oposição mostrar isso para o eleitor e procurar reverter o cenário.

Tasso lamentou ainda que essa contradição política tenha se estendido agora ao Ceará, com a reaproximação do PT com o MDB do senador Eunício Oliveira. Ele bateu duro nessa parceria e deixou, mais uma vez, a dúvida sobre a possibilidade de ser ele, de novo, aquele que poderia reeditar uma “nova mudança no Estado”, como apregoou no ato, em discurso, o deputado federal Danilo Forte, que, até bem pouco tempo, circulava, com Camilo, pelos gabinetes ministeriais de Brasília, e acaba de filiar ao PSDB.

Cármen Lúcia mantém relatoria de novo recurso de Lula com Edson Fachin

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu na noite dessa sexta-feira (6) que o ministro Edson Fachin será o relator do novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente. Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Na quinta-feira (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, afirmou.

(Agência Brasil)

Fortaleza apresenta redução de assassinatos em março

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Um balanço divulgado nesta sexta-feira, 6, pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), mostra redução de 13,6% em março último no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na Capital, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Em março foram registrados 133 casos, já no mesmo período do ano anterior, 154.

Em entrevista coletiva, o secretário da Segurança Pública, André Costa, atribuiu o resultado, principalmente, à intensificação do Policiamento Ostensivo Geral (POG) da Polícia Militar do Ceará (PM-CE) dentro de comunidades da Capital. São elas: Babilônia, Gereba, Jagatá, Alameda das Palmeiras, Maria Tomásia, Residencial Euclides Ferreira Gomes, Lagamar, Lagoa do Urubu, Jardim Iracema e Álvaro Weyne. “A gente identifica os locais de conflito não só com base em manchas de crime, de violência, de homicídios, mas também com as pichações que se fazem em muros”, explica Costa, referindo-se às marcações com nomes de facções criminosas.

Além disso, ele destacou o trabalho da Polícia Civil na “quebra da estrutura criminosa, de identificar quem são as principais lideranças”. Nestes locais, conforme o secretário, o órgão trabalha, por exemplo, com ocorrências relacionadas à injúrias ou ameaças, com objetivo de identificar os autores.

Acumulado de janeiro a março no Ceará

O estado do Ceará não acompanhou o ritmo de Fortaleza. O último mês registrou 414 mortes contra 358 do ano passado, um aumento de 15,6%. No acumulado de homicídios do último trimestre, o estado soma 1.258 mortes, sendo 418 em Fortaleza, 368 na Região Metropolitana, 248 no Interior Norte e 224 no Interior Sul. Nos mesmos três meses do ano anterior, foram contabilizadas 976 mortes no Ceará. Deste número, 366 ocorreram em Fortaleza, 225 na Região Metropolitana, 159 no Interior Norte e 226 no Interior Sul. O aumento é de 28,9%.

Para o secretário, o trabalho que se desempenha em Fortaleza tem que se estender para todo o território estadual. “Foi sempre a proposta, mas agora, com grande efetivo, tivemos só no final do ano mais de 2.700 novos policiais, então isso tem nos permitido manter o patrulhamento de viaturas, mas além disso também territorializar a Polícia nessas áreas. Então, esse modelo precisa ser levado também para o Interior e para a Região Metropolitana”.

Roubos e furtos

Em Fortaleza, Crimes Violêntos contra o Patrimônio (CVP), que representam os roubos e furtos, reduziram em 9,5% em Fortaleza e 10,6% no Ceará – latrocínios não entram na contagem. Na Capital, a queda foi de 3.994 em março de 2017 para 3.614 no último mês. No Estado, a diminuição foi de 6.488 em março de 2017 para 5.800 no mesmo mês de 2018.

(O POVO Online – Carlos Holanda)

Chacina de Cajazeiras – Capturado na Bahia o 12º acusado

Trazido escoltado do interior da Bahia por policiais cearenses, chegou na tarde de quinta-feira, 5, a Fortaleza o baiano Fernando Alves de Santana, 26 anos. Ele seria o 12º acusado preso por autoria da Chacina das Cajazeiras, a maior já registrada no Ceará.

O POVO apurou que Fernando teve “participação ativa” — palavras de uma fonte envolvida diretamente na investigação — na execução de 14 pessoas, todas mortas a tiros dentro um forró no bairro Cajazeiras, na madrugada de 27 de janeiro deste ano. Teria sido um dos autores dos disparos contra parte das vítimas. Hoje completam-se 70 dias desde a data do massacre.

Fernando foi preso quarta-feira da semana passada, 28 de março. Logo após a chacina, teria fugido para Lençóis (BA), sua cidade natal, na região da Chapada Diamantina. Foi preso lá porque havia um mandado de prisão temporária contra ele, expedido durante a investigação do crime. Em Fortaleza, Fernando morava no bairro Itaperi.

Duas tatuagens grandes, um dragão espalhado nas costelas e uma árvore sob um luar no braço esquerdo, ajudaram no reconhecimento de Fernando. Desde a prisão, ele foi mantido no xadrez da Delegacia Regional de Seabra (BA), cidade vizinha a Lençóis. A polícia baiana teria avisado da captura às autoridades cearenses no dia seguinte.

A transferência do acusado para o Ceará foi feita sob sigilo. Três inspetores da Polícia cearense mais o delegado Ciro Lacerda, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), estiveram em Seabra na manhã da última quarta-feira, 4. Ontem, O POVO tentou apurar detalhes da prisão de Fernando, mas não conseguiu falar com os delegados Marcelo Matos Aguiar, titular em Seabra, e Ciro Lacerda, da DHPP cearense. O nome de Fernando consta como investigado no inquérito número 214/2018, conduzido pela DHPP, que corre em segredo de justiça e apura as circunstâncias, a motivação e os autores da chacina. Ele é membro da facção Guardiões do Estado (GDE), apontada como mentora das execuções. O Forró do Gago, onde aconteceram as mortes, era local frequentado por integrantes do Comando Vermelho, facção rival. Apesar disso, a maioria dos 14 mortos não tinha antecedentes criminais.

Além do inquérito sobre a chacina, Fernando responde a processo na 14ª Vara Criminal. Em setembro de 2017, ele foi preso em flagrante no bairro Montese, ao lado de Francisco Kelson do Nascimento. Cada um portava um revólver. Fernando foi solto em dezembro de 2017, para aguardar o andamento do processo em liberdade. Participou da Chacina das Cajazeiras menos de um mês depois. (Colaborou Demitri Túlio)

Um dos mandantes da chacina teria sido Deijair de Sousa Silva, 29, o Bedeca. Em 2015, ele comprou, por R$ 150 mil, um alvará de soltura concedido pelo Tribunal de Justiça. O caso é citado na operação Expresso 150, da Polícia Federal. Deijair foi preso em fevereiro.

Quatro chacinas

Além das 14 mortes nas Cajazeiras, houve registro de mais três chacinas em 2018 no Ceará: quatro mortes em Maranguape, dez na Cadeia Pública de Itapajé e sete no bairro Benfica, na Capital. PERFIS

Nove dos 14 executados na chacina das Cajazeiras eram mulheres – duas delas adolescentes. O mais velho, um ambulante, tinha 55 anos.

Três em fuga

Com a prisão e transferência para o Ceará do baiano Fernando Alves de Santana, agora ainda estariam foragidos pelo menos três acusados pela Chacina das Cajazeiras.

Sem crime

Até ser preso em flagrante pelo porte de um revólver calibre 38, em setembro do no ano passado, Fernando Alves não tinha nenhum antecedente criminal registrado.

(O POVO – Rep´rter Cláudio Ribeiro/Foto – Evilázio Bezerra)

Advogados negociam para que Lula seja preso neste sábado

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociam com a Polícia Federal e a Justiça Federal como deve ocorrer a prisão do ex-presidente. Neste sábado (7), haverá missa em memória da esposa de Lula, Marisa Letícia, que comemoraria 68 anos na data. Somente após a missa é que a prisão deverá ocorrer.

Diversos apoiadores de Lula que circulam pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), disseram que já houve o ato político pelo fato de o ex-presidente não ter se apresentado à Polícia Federal dentro do prazo estipulado por Moro. Na ordem de prisão, Moro informou que o ex-presidente poderia ter se apresentado voluntariamente até as 17h de ontem (6) à Polícia Federal em Curitiba.

Mais cedo, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “permanecerá junto com a militância” na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) e que “exerceu a opção” de não se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.

“Eu queria deixar claro que não há por parte do presidente Lula nenhum descumprimento da sentença do mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro. Ele tinha a opção dada pelo juiz de ir até Curitiba. Não exerceu essa opção”, disse Gleisi.

Os militantes seguem do lado de fora do sindicato em vigília.

(Agência Brasil)

PF descarta prisão de Lula durante a madrugada

Policiais federais em Curitiba já garantem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será preso nesta noite ou na madrugada deste sábado. Segundo os agentes, ainda não há definição sobre quando a ordem será executada e as negociações continuam.

A Justiça Federal também acompanha as conversas, segundo os policiais. Eles reforçam que nada é decidido sem a ciência da Justiça. Uma mudança no local onde Lula cumpriria a pena para São Paulo, como o ex-presidente chegou a pedir, só seria efetivada com a anuência do juiz Sérgio Moro após pedido formal da defesa.

No prédio da Superintendência da PF em Curitiba, um helicóptero do órgão de Brasília está no local para se dirigir ao Aeroporto Afonso Penna, em São José dos Pinhais, e conduzir Lula até o local de sua cela. Para o deslocamento até Curitiba, um avião da PF está preparado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

O efetivo da PF na Superintendência foi reforçado com policiais de outras delegacias da capital e do interior do Estado. A PF não revela a quantidade, mas diz que o efetivo ampliado será mantido enquanto Lula cumprir a pena no local.

O ex-presidente não deve se submeter a exame de corpo de delito ao chegar a Curitiba, acrescenta a equipe da PF. Uma ida dele ao Instituto Médico Legal (IML) só seria feita em caso de transferência para uma unidade prisional, como o Complexo Médico de Pinhais.

(Agência Estado)

Tasso diz que filiação de Danilo Forte é “força moral”

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O senador cearense Tasso Jereissati participou nesta sexta-feira (6) da filiação do deputado Danilo Forte ao PSDB.

“Participamos da filiação do deputado federal Danilo Forte ao PSDB cearense. Trata-se de uma força jovem, de um dinamismo muito grande, e um quadro que dá ao nosso partido força não só eleitoral, mas força moral”, comentou Tasso, por meio do Facebook.

(Foto: Divulgação)

Fachin pede que Cármen Lúcia decida relator de novo recurso de Lula no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (6) que cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir qual integrante da Corte deve relatar o novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

A defesa havia pedido que o recurso fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância, no entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Ontem (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, explicou.

(Agência Brasil)

Walter Cavalcante volta ao aconchego do MDB

Dois anos e um mês após deixar o MDB (então PMDB), o deputado estadual Walter Cavalcante retorna ao “aconchego” do partido liderado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira. Foi o próprio senador cearense que abonou a ficha de refiliação de Cavalcante, nesta sexta-feira (6).

O deputado estadual havia ingressado no Partido Progressista (PP), como forma de receber apoio para a eleição do irmão Frota Cavalcante à Câmara Municipal de Fortaleza, eleito pelo PTN.

(Foto: Divulgação)

Novo ministro da Fazenda terá apoio total do presidente, diz Meirelles

O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, terá o apoio total do presidente Michel Temer para continuar a reestruturar a economia brasileira, disse hoje (6) o titular da pasta, Henrique Meirelles, ao anunciar que deixará o cargo. Segundo Meirelles, ainda persistem desafios para a equipe econômica que deverão ficar a cargo do futuro ministro.

“A crise está superada, mas ainda há coisas a serem enfrentadas. Esse legado não pode ser perdido, nem esquecido. Precisamos persistir neste caminho que levou o país à rota do crescimento. É preciso perseverança e coragem. O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, vai garantir que essa política continue”, declarou Meirelles.

Em entrevista após o pronunciamento de despedida, Meirelles disse ter conversado com o presidente Temer duas vezes hoje. Na primeira, durante a manhã, comunicou ao presidente a decisão de deixar o cargo, que, segundo Meirelles, ainda não tinha sido formalizada. Na segunda vez, por volta das 14h, foi ao Palácio do Jaburu acompanhado de Guardia para oficializar a substituição.

Segundo o ministro, apesar de a reforma da Previdência não ter sido votada e de várias medidas provisórias de ajuste fiscal estarem perdendo a validade, a equipe econômica continuará trabalhando para que o Congresso aprove dois projetos importantes para o governo nos próximos meses: a privatização da Eletrobras e a simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O principal desafio de Guardia, destacou Meirelles, consistirá em manter a recuperação do emprego e cumprir a previsão de o país fechar o ano com a criação de 2,5 milhões de postos de trabalho. “O fato concreto é que o trabalho continua. O importante é que mudamos a direção. Estávamos indo para um caminho que levava à recessão”, comentou o ministro.

Meirelles confirmou hoje que deixará o Ministério da Fazenda para disputar as eleições deste ano. Filiado ao MDB, o ministro não disse a qual cargo pretende concorrer. Ao se despedir da função, Meirelles ressaltou que ajudou a tirar o país de duas crises econômicas em governos diferentes. Ele destacou a aprovação do teto federal de gastos como “fundamental” para recuperar a confiança dos agentes econômicos.

“A crise econômica prejudica o dia a dia das pessoas. Tira comida do prato dos mais pobres, diminui a capacidade de compra das famílias e cria desemprego. Tira esperança das pessoas. Minha função no Banco Central [governo Lula], assim como na Fazenda, foi ajudar o Brasil. Encontramos desemprego, inflação, perda de renda e falta de respeito com os pagadores de imposto”, comentou.

(Agência Brasil)

Vem aí concurso público para promotor de justiça do Ceará

Aprovada, nesta sexta-feira, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, a proposta de abertura de concurso público para promotor de Justiça. São 52 vagas para membros de entrância inicial. O concurso suprirá esta carência e as que surgirem dentro do prazo de validade do certame. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

O processo seguiu para a Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ASDIN), que prevê a execução do concurso ainda em 2018. Segundo o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, existem, atualmente, 74 cargos vagos na instituição, nas entrâncias inicial, intermediária e final.

“Isto representa um prejuízo considerável aos trabalhos do MP no Estado do Ceará. Muitos colegas respondem pelo trabalho de vários municípios ocasionando um desequilíbrio no atendimento às demandas sociais afetas ao MP, o que será corrigido com o concurso em pauta”, disse.

O MPCE contratará uma empresa terceirizada por meio de licitação para realizar o concurso. O Conselho Superior do Ministério Público elaborará o edital e formará uma Comissão interna para acompanhar os procedimentos. O último concurso público do MP cearense aconteceu em 2011.

MPF denuncia 12 pessoas por fraudes na licitação das obras do estádio de Brasília

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) apresentou nesta sexta-feira (6/03) três denúncias contra 12 pessoas investigadas no âmbito da Operação Panatenaico. Deflagrada em maio de 2017, a operação apura irregularidades na reforma do Estádio Nacional de Brasília, tendo como alvo um cartel de empreiteiras que burlaram e fraudaram a licitação da obra.

De acordo com o MPF, o cartel beneficiou as empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, que formaram o consórcio vencedor da licitação. Na época, a Polícia Federal enviou à Justiça Federal um relatório no qual pedia o indiciamento dos ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, bem como do ex-deputado federal e ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Fillipelli.

As 12 pessoas denunciadas, caso a Justiça autorize a abertura de processo, deverão responder por crimes como os de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Os nomes dos investigados não foram divulgados devido a impedimentos jurídicos decorrente do sigilo dos termos de colaboração de executivos da Andrade Gutierrez.

Em agosto do ano passado, a Polícia Federal indicou um sobrepreço de R$ 559 milhões nas obras, que teria sido criado para compensar os pagamentos das vantagens financeiras indevidas aos agentes públicos, além de majorar o lucro impróprio das empreiteiras.

(Agência Brasil)