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Greenwald reitera autenticidade de material divulgado por site

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Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do site jornalístico The Intercept Brasil, reiterou hoje (25) a autenticidade do material recebido de uma fonte anônima com supostas mensagens entre o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e membros da força-tarefa da Lava Jato entre os anos de 2015 e 2018.

Desde o início do mês, o The Intercept vem divulgando trechos de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, onde é julgada parte dos processos da Lava Jato.

O ministro tem afirmado que as mensagens veiculadas pela imprensa foram tiradas de contexto e podem ter sido adulteradas. Moro informou que usava o aplicativo de mensagens Telegram para “agilizar” os contatos com procuradores da força-tarefa da Lava Jato necessários à execução de procedimentos legais e que suas conversas não revelam nenhuma ilegalidade, tendo sido obtidas “criminosamente” por hackers que interceptaram as comunicações de autoridades.

Segundo Glenn Greenwald, o ministro não apontou até o momento qualquer material específico publicado em que possa ter ocorrido adulteração.

O The Intercept afirma ter recebido de uma fonte anônima um imenso arquivo contendo mensagens em texto e áudio. A equipe de jornalistas do site garante ter apurado a veracidade das informações. Para os jornalistas, as conversas indicam que Moro infringiu o código da magistratura ao ajudar os procuradores da República a instruírem o processo penal, sugerindo a ordem de deflagração de operações policiais da Lava Jato e indicando testemunhas a serem ouvidas pela acusação. O site diz que não revelará a origem das mensagens. A Constituição Federal reserva a todo jornalista o direito de não revelar suas fontes de informações.

Ontem (24), o ministro Sergio Moro anunciou que, devido à sua viagem aos Estados Unidos, não compareceria à audiência pública que as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tinham marcado para esta quarta-feira (26). O convite a Moro tinha o objetivo de obter esclarecimentos sobre as notícias que vêm sendo publicadas pelo site The Intercept Brasil, em parceria com o jornal Folha de S.Paulo e do programa O É Da Coisa, transmitido pela rádio BandNews FM.

Na semana passada, Moro passou mais de oito horas falando sobre o assunto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O ministro disse várias vezes que não se recordava das mensagens, colocando em dúvida a autenticidade delas. Ele disse ainda não ter apego ao cargo e que, se que houver qualquer irregularidade comprovada, ele deixará a função.

(Agência Brasil)

Itália e Países Baixos avançam no Mundial Feminino

O Mundial da França de Futebol Feminino definiu na tarde desta segunda-feira (25) as duas últimas equipes nas quartas de final da competição. Itália e Países Baixos garantiram presença na próxima fase, após derrotarem a China (2 a 0) e o Japão (2 a 1), respectivamente.

Apesar dos dois gols, a Itália chegou a levar sufoco das chinesas, que não conseguiram eficiência nas finalizações.

Já os Países Baixos chegaram à vitória somente nos acréscimos, em cobrança de pênalti.

As duas equipes se enfrentam no sábado (30) por uma vaga nas semifinais. Os outros jogos das quartas de final são França x Estados Unidos; Noruega x Inglaterra e Alemanha x Suécia.

(Fotos: Reprodução)

Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.

(Agência Brasil)

PSOL promove quadrilha junina para reforçar o caixa

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O PSOL vai movimentar também sua quadrilha.

A festa junina acontecerá neste sábado, a partir das 20 horas, na sede da legenda, com animação a cargo de Raimundinho do Acordeon e do militante Martinho Olavo.

Tudo em clima de barraca de comidas típicas e bebidas, dentro do objetivo de contribuir com as finanças do partido. Na organização, o presidente estadual Aílton Lopes, que vai puxar quadrilha improvisada.

SERVIÇO

Ingresso – R$ 20 e 10

PSOL- – Avenida do Imperador, 1397 – Centro.

Um alerta aos eleitores!

Com o título “Um alerta aos eleitores!”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Aborda que tipo de discurso os pretensos candidatos em 2020 exercitarão em busca do voto. Confira:

O calendário eleitoral assinala o próximo ano para a realização das eleições municipais. Neste ano que antecede o pleito muito se tem especulado sobre candidaturas e coligações partidárias. Antes dos nomes deve a população ficar atenta as propostas a serem apresentadas pelos pretensos candidatos a prefeito especialmente das grandes cidades. Em regra eles costumam direcionar seus discursos para temas que, na verdade, não são da competência do município como, por exemplo, o desemprego e a segurança pública. Infelizmente, como as pesquisas de opinião pública apontam estes dois problemas como os que mais afligem a população, alguns candidatos buscam os votos do eleitorado apresentando tais propostas e assumindo compromissos com os quais, sabidamente, não têm como honrar. A eleição municipal tem natureza diversa das eleições nacional e estadual. Vale dizer: questões, como desemprego, inflação, crescimento econômico, segurança pública e congêneres devem sair de cena para dar lugar a itens como buracos nas ruas, conservação de praças, parques e áreas de lazer, educação, saúde e mobilidade urbana, numa discussão que envolva a direta participação comunidade para, aí sim, apresentar programas consistentes para seus equacionamentos.

Na área do desemprego há pouco que um prefeito possa fazer para diminuí-lo. Quem gera desemprego ou emprego é política econômica, atribuição esta do governo federal. Um candidato que proponha, portanto, resolver tal problema, desconfie-se. Onde mais um prefeito pode empregar é na própria prefeitura, mas isto não é criação de emprego – é empreguismo. Em relação à segurança pública, este é um assunto que, pela Constituição, cabe aos Estados e, nos casos de contrabando e tráfico de entorpecentes, à União. Um prefeito pode, quando muito, contribuir para a segurança, através da iluminação pública ou cuidando do bom estado das ruas, praças e edifícios públicos. Mas se um candidato apregoar ser capaz de assumir combate direto à criminalidade, desconfie-se. Será, muito provavelmente, um demagogo. Quando acrescenta que vai mobilizar a guarda municipal para a repressão ao crime, à demagogia se soma a confusão. Se duas polícias, a civil e a militar, tal como se apresentam por dispositivo constitucional, já ocasionam conflitos suficientes, em razão da rivalidade e da imprecisão na divisão de competências, imagine-se o que pode acontecer com a entrada em cena de uma terceira.

Sem dúvida que há pessoas vocacionadas para a nobre função de prefeito. Pessoas que caem bem no papel designado por palavras tão em desuso como respeitáveis como burgo-mestre ou alcaide. Outras só estão de olho no cargo como trampolim para lançar-se ou relançar-se, a outras funções ou negociar legendas partidárias por tempo na propaganda eleitoral. Recomenda-se, assim, que o eleitor avalie se o candidato realmente tem disposição e gosto para as questões municipais. Muito se ganharia se a eleição, nas capitais, girasse em torno, por exemplo, do desafiante tema da mobilidade urbana, nela incluída, evidentemente, o transporte público. Gastar uma, duas ou mais horas para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa, em veículos inseguros e desconfortáveis e chegar cansado, amassado e irritado, eis o calvário diário e inescapável da classe trabalhadora.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

“Aqueles Dois”, dirigido por Émerson Maranhão, disputa em festival chileno

O curta “Aqueles Dois”, dirigido pelo jornalista Émerson Maranhão, do O POVO, vai estrear no circuito internacional de festivais na próxima quinta-feira, 27. Entrou na lista dos 10 selecionados para a Mostra Competitiva do 4º AMOR Festival Internacional de Cine LGBT Do Chile.

Além do filme cearense, o Brasil só tem mais um curta na competição, no caso o documentário “La Facla”, coprodução com os Estados Unidos.

Bom lembrar que o filme “Aqueles Dois” ganhou o prêmio de Melhor Roteiro no 42º Festival Guarnicê de Cinema, em São Luís (MA), no último sábado.

(Foto – O POVO)

CDL lança promoção exclusiva para lojas do Centro

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante, lançará , nesta quarta-feira, a Campanha Centro Premiado. Pela manhã, a partir das 8 horas, na sede da entidade, haverá concentração de um grupo de gestores, associados, empresários e diretoria da CDL que, juntos, vão para a Praça do Ferreira. Depois, passarão por vias e corredores comerciais com o objetivo de apresentar ao comércio a estratégia da campanha, que terá duração de 11 dias e exclusiva para os comerciantes com lojas no Centro.

A equipe sairá da Praça do Ferreira e percorrerá as ruas Guilherme Rocha, General Sampaio, Liberato Barroso e Floriano Peixoto, acompanhada da banda “Não Tô Nem Vendo”, grupo musical conhecido por fazer algumas participações com o cantor Falcão, o garoto-propaganda da campanha Centro Premiado.

Ainda nesta quarta, às 18h30min, a CDL Fortaleza apresentará todos os detalhes da campanha promocional patrocinada pela REDE, uma empresa ITAÚ; POP e Mastercard. A realização é da FCDL-CE e CDL de Fortaleza que, na noite desta quarta-feira, receberão o público para palestra motivacional e show do cantor Falcão. Tudo na sede da CDL, que fica na rua 25 de março, 882, Centro.

 

A Campanha tem Falcão como garoto-propaganda.

O “Centro Premiado” acontecerá de 3 a 13 de julho e sorteará uma casa mobiliada e dois caminhões de prêmios (eletrodomésticos, eletroeletrônicos e móveis) entre a clientela. Para participar, basta o consumidor realizar uma compra no valor de R$ 30,00 em uma das lojas do Centro. Se o cliente comprar pagando na maquininha da Rede ou Pop Credicard ganha cupons em dobro. Se o pagamento for com Mastercard, na maquininha da Rede ou Pop Credicard, eles triplicam. Depois de efetuar a compra, haverá espaço para troca e depósito dos cupons na Praça do Ferreira.

SERVIÇO

*Confira o regulamento completo no site www.cdlfor.com.br

(Fotos – Divulgação)

Um livro para ensinar os caminhos do empreendedorismo

Felipe Guerra, professor, contador e membro da Academia Cearense de Ciências Contábeis, lançará nesta terça-feira, às 19 horas, na BS Design (Aldeota), o livro Caminhos do Empreendedorismo. Voltado para empreendedores ou aspirantes a empreendedores, é a segunda publicação do autor que, desta vez, tem co-autoria com seus sócios, Vitória Leal, Rondinelly Coelho e Marcos Lima.

“Nosso objetivo é levar o máximo de experiência prática, dicas e insights para que os empreendedores consigam tirar as ideias do papel e colocarem, de verdade, em execução. A gente sai do âmbito romantizado do empreendedorismo como sendo tudo fácil e entra em um aspecto bem operacional mesmo”, explica Guerra, adiantando que a obra está dividida em capítulos que vão trabalhar temas voltados para a gestão.

DETALHE – O livro Caminhos do Empreendedorismo ainda não está disponível para o mercado. A obra trata-se de uma edição especial, sendo neste primeiro momento destinada a presentear clientes e parceiros.

(Foto – Divulgação)

Bolsa Família registra 2.6 mil processos por pagamento indevido

O Ministério da Cidadania e o Tribunal de Contas da União, num trabalho de investigação, deram origem a 2.663 processos de cobrança de ressarcimento contra beneficiários do programa Bolsa Família que receberam os recursos indevidamente.

A informação é da Veja Online, adiantando que, desse total, o governo federal conseguiu receber de volta 927,3 mil de reais de beneficiários que não declararam toda a renda familiar e, por isso, recebiam os recursos indevidamente.

As famílias que quitam o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao Programa a partir de um ano da quitação, se atenderem às regras de habilitação do Bolsa Família. Mas se o débito não for pago, fica impedida de ingressar, mesmo se atendidos os demais critérios de elegibilidade.

Vereador apresenta emenda para proibir venda de bebida alcoólica em estádios e ginásios de Fortaleza

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Uma emenda ao Código da Cidade de Fortaleza quer proibir a presença de bebidas alcoólicas nos estádios e ginásios municipais. Apresentado pelo vereador Dr. Eron Moreira (PP), o texto deve ser votado na tarde desta terça-feira, 25, em sessão extraordinária. Para entrar na pauta, projeto precisava ter adesão de 15 vereadores; no entanto, o documento teve 22 signatários.

Para aprovar a proposta é necessário aceitação da maioria simples dos 43 representantes do legislativo municipal. A emenda prevê diminuir os impactos com a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios cearense, como aprovou a Assembleia Legislativa do Ceará e sancionou o governador Camilo Santana.

A expectativa, do presidente do Legislativo municipal, Antônio Henrique (PDT), e do líder do Governo, o pedetista Ésio Feitosa, é votar em duas discussões as emendas apresentadas pelos vereadores. Em discussão há quase quatro anos na Câmara Municipal de Fortaleza e tida como prioridade pela a Prefeitura da Capital neste 2019, a intenção é votar o Código da Cidade nesta terça-feira, 25.

A redação do texto atual foi submetido em fevereiro. Alvo de 478 emendas inicialmente; menos da metade foi apreciada pelo colegiado, cerca de 250 foram retiradas pelos próprios autores. Outras alterações ainda devem ser apresentadas antes da segunda sessão, a exemplo da proposta de proibição de bebidas alcoólica em espaços esportivos do município.

(Com informações de Luana Barros, do POVO/Foto – CMFor)

Leônidas Cristino – “O preço da falta de planejamento”

Em artigo intitulado “O preço da falta de planejamento”, veiculado nesta terça-feira no O POVO, o deputado federal Leônidas Cristino (PDT) critica as consequências negativas da falta de planejamento no Brasil. O país não investe em infraestrutura o suficiente em capitais públicos e privados para a retomada do desenvolvimento, que só será possível com a definição de um projeto. Confira:

Nos países, a assimilação da cultura do planejamento é um diferencial de como Estado se posiciona diante do desafio do desenvolvimento. Mas no Brasil esta é uma lacuna a ser preenchida. Por este vazio de planejamento, pagamos um preço alto que se reflete no presente colapso da infraestrutura e no índice de crescimento econômico quase nulo.

A construção de uma matriz de desenvolvimento com garantia dos objetivos de longo prazo, todavia, jamais poderá ser assegurada com planos setoriais pontuais e isolados. Chegar a este patamar somente será possível com a consecução de um projeto nacional. Para isso, temos de saber que infraestrutura e que País queremos, de forma estrategicamente planejada. Esta é uma tarefa urgente para qualquer governo.

O Brasil não investe sequer o mínimo necessário para cobrir a depreciação dos ativos de infraestrutura, que seria 2,03% do PIB anual. Somados os investimentos públicos e privados, no ano passado o País investiu 1,7% do PIB em infraestrutura.

O modelo atual privilegia a acumulação rentista, os interesses do mercado. A busca da estabilidade macroeconômica prioriza a gestão de curto prazo. A acumulação produtiva de longa duração não é levada em conta. A função planejamento foi sacrificada.

Outro indicador que aponta a gravidade da situação é a redução sistemática do estoque do capital de infraestrutura, que desabou para 36,2% do PIB em 2016 – era de 58,2% em 1983. O parâmetro internacional é de 60% do PIB. Na área de transportes no Brasil houve queda neste indicador – de 21,3% do PIB em 1983 para 12,1% do PIB em 2016.

Desde 1980, o PIB per capita no Brasil cresce a valores ínfimos. De fato, o declínio do investimento em infraestrutura ajudou a puxar para baixo o crescimento do País. As funções de planejamento têm sido negligenciadas a partir das décadas de 1980 e 1990.

Para voltar a crescer, o Brasil terá investir em infraestrutura pelo menos 4,5% do PIB nos próximos 10 anos, quase metade só para cobrir os custos de depreciação. É necessário incrementar o investimento, aumentar a eficiência e qualidade de sua aplicação.

*Leônidas Cristino

Deputado federal do PDT do Ceará.

Fies 2019 – Inscrições para o segundo semestre estão abertas

Estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019. As inscrições,iniciadas nesta terça-feira, são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 1° de julho.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.

Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

Modalidades

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.

(Agência Brasil)

Grupos cearenses em ritmo de turismo religioso

O turismo religioso está em alta.

Quase que semanalmente, saem grupos do Ceará com destino a templos da Igreja Católica situados no Interior de São Paulo. Este grupo, com 135 pessoas, é da Paróquia de Santa Maria, em Fortaleza. Seguiu, na madrugada desta terça-feira, na rota de Aparecida.

O grupo é comandado pelo padre Bruno Xavier e o diácono Roberto Menezes.

Além de visitar o Santuário de Aparecida, haverá uma esticada até a Canção Nova, em Cachoeira Paulista.

(Foto – Paulo MOska)

TJCE acata proposta de Audic Mota que garante para advogados peticionar por meio virtual

O deputado estadual Audic Mota (PSB) informou, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, ter conseguiu, junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Washington Araújo*, o atendimento de uma antiga reivindicação da advocacia cearense: o peticionamento via sistema eletrônico para processos físicos.

Com essa medida, a nova ferramenta facilitará o trâmite de protocolos realizados em processos físicos, no que deverá estar disponível a partir do próximo dia 31 de julho, informou o desembargador para o parlamentar.

A ideia de Audic Mota, referendada pela OAB-CE, foi acatada pelo TJCE, no que acaba com um gargalo no Judiciário que era a relação entre advogados e comarcas do Interior.

(Foto – Divulgação)

Portaria regulamenta revisão de benefícios do INSS

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, hoje (25), no Diário Oficial da União, Portaria 617 regulamentando o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, o programa permitirá ao INSS acelerar a revisão de benefícios por incapacidade pagos a trabalhadores que não passam por perícia médica há mais de seis meses e que não têm previsão de retornar ao trabalho. Também poderão ser revistos outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Assinada pelo secretário especial Rogério Marinho, a portaria disciplina o pagamento do Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, gratificação que será paga aos peritos médicos federais que, voluntariamente, aderirem ao programa de revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada perícia médica extraordinária realizada no âmbito do programa, o profissional receberá R$ 61,72.

Os profissionais que aceitarem participar da iniciativa deverão periciar os beneficiários convocados pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, além de manter o fluxo de atendimento habitual, ou seja, deverão realizar um número de perícias superior ao que habitualmente fazem. Em dias úteis, cada perito poderá realizar, no máximo, 15 revisões médicas extraordinárias. Já em dias não úteis, quando o INSS convocar mutirões, o limite de atendimentos será de 30 perícias médicas extraordinárias.

Caberá à Coordenação-Geral de Avaliação da Perícia Médica da subsecretaria monitorar o quantitativo de perícias médicas agendadas. Ao convocar os beneficiários para que agendem a data de sua perícia, a subsecretaria priorizará a idade do beneficiário, dos mais novos para os mais velhos, e o tempo de manutenção do benefício pago pelo INSS, também do maior para o menor.

Combate às fraudes

Sancionada no último dia 18, a Lei 13.846 é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho.

Além do Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade a ser pago aos peritos médicos federais da Previdência Social por reavaliação extraordinária, a lei também institui uma bonificação de desempenho aos servidores do INSS que concluírem a reanálise de processos envolvendo indícios de pagamentos de benefícios irregulares. A cada processo analisado fora do horário de trabalho, sem prejuízo das atividades regulares habituais, o servidor receberá R$ 57,50.

A lei também modifica as regras para o cadastramento de trabalhadores rurais e demais segurados especiais, que passará a ser feito pelo Ministério da Economia, e não mais pelos sindicatos. Os dados cadastrais deverão ser atualizados anualmente. A partir de 1º de janeiro de 2023, a comprovação da condição e do exercício da atividade rural do segurado especial ocorrerá, exclusivamente, pelas informações constantes desse cadastro.

A Lei 13.846 também traz mudanças para o pagamento do auxílio-reclusão, benefício que só será concedido para detentos que cumprem pena em regime fechado, e não mais no semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.

Durante a cerimônia de sanção da lei, na última terça-feira (18), o secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a proposta é “endurecer os processos de combate aos sonegadores”.

“Esta lei retira uma série de vácuos que existem na legislação. Permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão”, declarou Marinho.

(Agência Brasil)

Justiça manda suspender reajuste da tarifa de água

A Justiça mandou suspender o reajuste da tarifa de água de 15,86% aplicado pela Cagece. A decisão é do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, que atendeu a uma ação civil pública interposta pela OAB-CE, permitindo a majoração no percentual de apenas 4,31%, levando em conta a perda inflacionária do período. O juiz ainda estimou multa de R$100 mil por dia, em caso de descumprimento da ordem judicia por parte da companhia.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará foi a responsável pelo estudo sobre a legalidade do referido aumento, através da Comissão de Defesa do Consumidor, resultando na aprovação da propositura de ação civil pública contra o abusivo aumento.

“O consumo de água e esgoto é, sem dúvidas, um dos serviços públicos mais importantes, pois, além de essencial ao corpo humano, é indispensável à saúde e bem estar de todos. O aumento tarifário de 15,86% autorizado para a tarifa de água e esgoto, aplicado desde março de 2019, muito acima da média inflacionária do período de apuração, revelou-se desproporcional e onerou todo o universo de consumidores do Estado do Ceará, impactando diretamente no orçamento familiar e na economia popular, especialmente da população de baixa renda. Portanto, essa é uma grande vitória para a sociedade cearense”, afirmar o presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas.

A Cagece ainda não foi notificada,mas deverá recorrer da medida.

Assembleia Legislativa realiza sessão solene pelo Dia da Imprensa

A Assembleia Legislativa do Ceará vai homenagear hoje, às 15 horas, durante sessão solene pelo Dia da Imprensa, o presidentes da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Salomão de Castro, e o diretor da entidade Sílvia Moura Brasil

Também, a jornalista Adísia Sá, ex-presidente e atual membro do conselho da ACI; João Ferreira, presidente da Associação Cearense dos  Jornalistas do Interior (Aceji), e os jornalistas Eliomar de Lima (O POVO), Narcélio Limaverde (FM Assembleia), Roberto Moreira (SVM), Nirez, Tom Barros (SVM), Paulo César Norões (SVM), Samira Castro, presidente do Sindjorce, Edison Silva e Marcos André Borges (VSM Comunicação).

*Da Coluna do Adriano Nogueira, no O POVO desta terça-feira.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Presidente do BC diz ser preciso continuar trabalhando pela redução dos juros do crédito

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou hoje (25) que ainda é preciso continuar trabalhando para reduzir as taxas de juros do crédito. Campos Neto participou nesta manhã de palestra em evento promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele apresentou a Agenda #BC, lançada no fim de maio, e as propostas para o cooperativismo brasileiro que fazem parte da proposta.

Campos Neto citou que o spread, diferença entre taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes, não caiu na mesma proporção da taxa básica de juros, a Selic, que está atualmente em seu mínimo histórico, em 6,5% ao ano.

“A Selic caiu bastante, mas os spreads do crédito não caíram proporcionalmente. Então existe uma frustração, uma angústia da sociedade de ter um juros muito baixo, mas de ter um spread muito alto. Então acho que a agenda [de trabalho do BC, a Agenda #BC] atingiu vários objetivos, mas ainda precismos continuar trabalhando nesse sentido”, disse.

Sobre a economia mundial, Campos Neto disse que há um processo de revisão para baixo de crescimento. Ele citou que a previsão para crescimento da economia mundial saiu de 3,6%, em março de 2018, para 3,3%, neste mês. Segundo ele, a guerra comercial entre Estados Unidos e China tem gerado um efeito maior nos países asiáticos, mas “vem contaminado o resto do mundo”.

“Na economia doméstica, nossa missão número 1 é manter a inflação sobre controle, o poder de compra da moeda. A gente está com inflação dentro da meta para os próximos anos”, afirmou.

Campos Neto citou que as mudanças nas previsões para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, neste ano. “No começo da revisão existia uma interpretação que o crescimento estava sendo postergado e depois o crescimento começou a cair. E teve consecutivas revisões para baixo”.

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada hoje, o BC diz que houve uma interrupção do processo de recuperação da atividade econômica e reforça que espera pela “retomada do processo de recuperação econômica adiante, de maneira gradual”. O Copom projeta que o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deve ficar próximo da estabilidade no segundo trimestre deste ano.

“Um dos canais que continua bastante vivo na nossa economia e tem sido um sinal de alento é o canal de crédito.”, disse. Ele mostrou que o crédito total cresceu 5,4% em abril deste ano.

Sobre as cooperativas, Campos Neto citou que o setor segue em processo de consolidação. “Em 2018, houve redução de cerca de 4% na quantidade de cooperativas singulares, de 967 para 925. Apesar disso, o número de cooperados aumentou e, em 2018, ultrapassou os 10 milhões de pessoas, entre físicas e jurídicas”, disse. O presidente do BC projeta aumento da participação das cooperativas no crédito concedido no Sistema Financeiro Nacional de 8% para 20%, em 2022.

(Agencia Brasil)

Jurista Marcelo Uchôa – “STF no cadafalso”

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Com o título “STF no cadafalso”, eis artigo de Marcelo Uchôa, professor doutor de Direito da Universidade de Fortaleza e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo do Ceará. Ele analisa o futuro de Lula, o caso das conversas vazadas entre Moro e Dallagnol e o que se espera do Supremo. Confira: 

Sócrates afirmava que segundo o prisma ético era melhor ser acometido por uma injustiça do que cometê-la, porque quem comete a injustiça é um criminoso, quem a sofre não é. A assertiva, por mais conscienciosa que seja, não resolve a fundo os problemas jurídicos, embora tenha a virtude de reconhecer que o direito é incapaz de suplantar a falibilidade humana.

Essa suscetibilidade do ser humano, que para Kant era uma obsessão e para Kelsen o ponto fora da curva a ser evitado por sua Teoria Pura do Direito, não resultaria em garantia alguma de justiça, mesmo que um imperativo categórico ou uma teoria normativa perfeita estabelecessem um padrão cognitivo seguro de julgamento que tolhesse o erro humano. Afinal, o erro bem pode não decorrer necessariamente de um deslize ingênuo de interpretação, ao contrário, pode advir de má-fé explícita da parte de quem julga. No Brasil dos anos recentes, há juízes que decidiram virar hooligans ingleses sedentos para comemorar a vitória de seus times.

É precisamente essa a situação do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vê-se estupidamente posto um caso concreto, acerca do qual nada há mais a se fazer para demonstrar que o rito que o levou à condenação está repleto de irregularidades, desde antes da instauração do próprio processo incriminatório. Uma vítima inocente, anos a fio demonizada pela imprensa tradicional (fundadora das fake news no Brasil), cuja prisão já estava decretada antes mesmo de se tornar réu. Na esteira, fadado também estava o percurso processual meteórico no tribunal de segunda instância, para que dali lhe fossem retiradas as bases para uma eventual candidatura à presidência da República em 2018.

No STJ, processo vai, processo vem, até que mesmo diante de uma bomba estourada no país demonstrando um conluio espúrio, vexatório, promíscuo, entre judiciário e ministério público, atentatório a qualquer regra mínima de respeito processual em um Estado que se define como de Direito, a matéria é levada ao STF onde não há mais razões lógicas para que o ex-presidente Lula da Silva, claramente um preso político, não seja beneficiado, pelo menos, com os princípios mais elementares da proteção humana, o in dubio pro reo e a presunção de inocência, afinal, não há pena mais cruel no Brasil que a privação da liberdade, a qual não se pode manter diante de dúvidas tão cabais sobre ilicitudes e arbitrariedades de atos estatais, mormente quando comprovadamente combalidas as garantias do juízo imparcial e da justa defesa.

O problema é que não é o ex-presidente Lula da Silva que está preso, são os que o condenaram que estão nas beiradas do lixo da história. A Corte Suprema, no alto do cadafalso em que se encontra, enquanto titubeia em decidir sobre a medida que deve libertar o ex-presidente, reflete sobre se degola a si ou se responsabiliza os menestréis de toda esse desandar jurídico-político. A pergunta que resta é até quando as instituições brasileiras de justiça se submeterão ao vexame nacional e internacional de se atarem às rédeas da política? Essa talvez seja a grande dúvida que a nação possui nesse dramático momento. Curioso haver sido justamente um comediante norte-americano injustiçado, Lenny Bruce, em idos dos anos 60, que percebeu que nos Átrios de Justiça dos Estados Unidos a justiça só existia nos átrios. Não é de admirar que os apaixonados pelo direito estadunidense no Brasil também estabeleçam um apartheid judicial entre os que merecem a liberdade e os que merecem a prisão, ainda que ambas sejam definidas injustamente.

*Marcelo Uchôa,

Professor Doutor de Direito da Universidade de Fortaleza/UNIFOR. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Núcleo do Ceará.

Tiririca apresenta projeto criando um plano nacional de apoio ao circo

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O deputado federal Tiririca (PR-SP) apresentou ,no começo deste mês de junho, um projeto de lei para criar uma “Política Nacional de Apoio ao Circo”.

Além de obrigar estados, municípios e a União a reservarem dinheiro do orçamento para o setor, Tiririca quer que cada município do País tenha um espaço adequado para receber o circo.

(Foto – Agência Câmara)