O vereador Dr. Eron Moreira (PP) apresentou um requerimento que propõe a criação de uma Comissão Especial para debater mudanças na Lei do Silêncio. A proposta foi tema de audiência pública, nesta semana, que discutiu com músicos e presidentes de sindicatos e associações da categoria os problemas que os artistas enfrentam com a lei, em vigor há 20 anos. De acordo com os músicos, a lei não mais se adéqua à realidade das grandes cidades.

Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), é preciso debater com clareza, com franqueza, a situação dos músicos na cidade de Fortaleza no que trata as leis sob todos os níveis. “A nossa cidade tem no grande potencial turístico um dos seus principais potenciais econômicos. Dar as costas a essa realidade nos desfavorece, pois faz parte do nosso dia a dia e nossa história. Em poucas audiências eu vi a quantidade de vereadores presentes e isso demonstra o respeito a vocês (músicos)”, ressaltou Salmito.

“Somos a 5ª capital do país e a segunda do nordeste em turismo e a cidade precisa de vocês (músicos)”, completou Eron Moreira, ao sugerir equidade e isonomia na aplicação da lei. “Minha proposta é que se houver denúncia de ruídos sonoros, o equipamento de aferição seja medido a dois metros da casa do denunciante e não há dois metros do ambiente de trabalho desses profissionais”, comentou Eron Moreira, ao afirmar que muitas vezes a autuação pela lei recai sobre “quem tem menos culpa nesse processo”, diante da apreensão dos equipamentos dos músicos.

O diretor do Sindicato dos Músicos, Daniel Domingues, parabenizou o trabalho realizado pela Secretaria de Meio Ambiente (Seuma), no combate à poluição sonora, mas lamentou que “a lei é seletiva, pois a mesma ação não acontece em grandes casas de shows e em estádios de futebol”.

A fiscal do município de Fortaleza, Cintia Pinheiro Rodrigues, ressaltou a importância da música para a arte e para a vida. No entanto, atentou que é necessário “olhar para os dois lados”, diante do incômodo de idosos e crianças que residem nas proximidades das casas de show. “A demanda é legitima, mas está se tornando muito branda. Proponho que a proposta seja debatida por pessoas das áreas técnicas de acústica, saúde e meio ambiente e assim achar uma saída melhor para todos. É preciso que a pauta seja de interesse público”, sugeriu.

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