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Congresso derruba veto e garante redistribuição de ISS para local do consumo

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, abordou o assunto.

O plenário do Congresso Nacional derrubou na noite dessa terça-feira (30) o veto do presidente Michel Temer relativo à lei que previa a redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para o local de consumo do serviço. Apesar de concordarem com a derrubada do veto, partidos de oposição chegaram a fazer obstrução da votação, mas desistiram da tática. Mais cedo, em nota, o Palácio do Planalto anunciou que concordava com a derrubada do veto.

A derrubada do veto era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste ano, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1.

Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

(Agência Brasil)

Controladora da JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões

A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.

O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).

“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.

Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato.

Em termos absolutos, o montante representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Segundo o MPF, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.

(Agência Brasil)

Enem 2017 – Mais de 6,1 milhões de inscrições já confirmadas

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá pelo menos 6.135.418 candidatos, segundo balanço divulgado hoje (30) pelo Ministério da Educação (MEC). O número poderá mudar, pois a pasta ainda recebe recursos dos estudantes. Ao todo, 7.603.290 fizeram a inscrição no sistema entre os dias 8 e 19 de maio. As inscrições só são confirmadas após o pagamento da taxa do exame que, neste ano, foi de R$ 82.

Mais de 1,4 milhão de estudantes não pagaram a taxa. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o percentual de candidatos que não confirmaram a inscrição foi o maior desde 2012 e chegou a 19,3%. Em 2012, 10,8% dos candidatos não confirmaram a inscrição. Em 2013, a taxa foi 8,4%, em 2014, 8,1% e em 2016, 7%.

Segundo a pasta, o número de inscritos confirmados ainda pode mudar. Vários candidatos reclamaram que pediram isenção no exame e atendem aos critérios, mas tiveram o pedido negado. O ministério abriu um prazo até dia 25 de junho para que esses candidatos enviem documentos comprobatórios ao Inep.

“A orientação do MEC é que se faça cumprir a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “A disposição é no sentido de quem tiver feito a inscrição, o direito será preservado e assegurado. Mas não podemos assegurar que pessoas que não tenham condições de isenção possam se beneficiar dessa gratuidade”, acrescentou.

De ontem para hoje, cerca de 7 mil candidatos tiveram o pedido de isenção negado. A autarquia não informou quantos pedidos foram feitos. Neste ano, a comprovação era feita na hora da inscrição, mediante a inserção de documentos no próprio sistema que cruzava automaticamente as informações com a base de dados da Receita Federal e do CadÚnico, além do Censo Escolar.

Pelas regras do exame, estão isentos os estudantes que cursem o último período do ensino médio em escola pública; integrantes de famílias que recebam até três salários mínimos (R$ 2.811) no total ou até meio salário mínimo (R$ 468,50) por pessoa e que, além disso, estejam inscritos no CadÚnico; e os membros de famílias com renda per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio (R$ 1.405,50) e que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

Expectativa

O número de inscritos total (mais de 7,6 milhões) bateu os 7,5 milhões esperados pelo Inep. O número é menor que o registrado no ano passado (9,3 milhões). A redução já era esperada pelo governo porque, a partir deste ano, o Enem não servirá mais para certificar o ensino médio. Cerca de 1 milhão de candidatos usavam a prova para obter o diploma dessa etapa de ensino. Agora, isso será feito exclusivamente pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Para confirmar a inscrição, os estudantes tinham que pagar a taxa de inscrição de R$ 82. O valor foi uma das principais reclamações dos estudantes nas redes sociais. Até o ano passado, a taxa para fazer o Enem era R$ 68. O prazo para o pagamento terminou no dia 24.

De acordo com o balanço do MEC, 4.135.822 tiveram a isenção confirmada e 1.999.596 pagaram o exame. Este ano, 32,6% pagaram a taxa, maior porcentagem desde 2014, quando 26,5% eram pagantes; em 2015, foram 25,5% e, em 2016, 23,2%.

Segundo a presidente do Inep, Maria Inês Fini, aqueles que pagaram o exame e tiverem a isenção confirmada, não receberão o dinheiro de volta e aqueles que não pagaram e não tiverem a isenção confirmada estarão excluídos do exame.

Neste ano, o Enem será nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado pode ser usado para concorrer a vagas em instituições públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Ferrovia Transnordestina – Ibama libera instalação das obras no Ceará

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu a licença para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no Ceará. A informação é do deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos. Esse é o primeiro resultado concreto da articulação interministerial e o Congresso Nacional, que tenta destravar o empreendimento.

O traçado liberado pelo Ibama vai do Município de Missão Velha, no Cariri, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A licença do Ibama (1164/2017) compreende 444 km de extensão no Ceará, passando por 22 municípios.

Coordenador da Comissão Externa na Câmara Federal que acompanha a Transnordestina, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) comemora a licença do Ibama. “A liberação do trecho para o prosseguimento da obra é um claro sinal de que estamos vencendo os obstáculos”, afirmou o tucano.

Na avaliação de Gomes de Matos, somente com o acompanhamento e a cobrança dos órgãos federais envolvidos é possível a retomada do empreendimento. Raimundo Matos adianta que o consórcio Transnordestina Logística irá à Comissão Externa, apresentar um cronograma físico-financeiro da obra.

Jurista Aldo Arantes dará palestra e lançará livro em Fortaleza

O jurista Aldo Arantes, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e ex-deputado constituinte, dará palestra em Fortaleza, nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no auditório do Curso de Direito da Universidade 7 de Setembro (Uni7).

Ele falará durante o ato de lançamento do “Manifesto em Defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.

Aldo Arantes, ainda nesse evento, lançará o livro “Reforma Política  e Novo Projeto Para o País”.

Aneel vai revisar ano que vem política de bandeiras tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá revisar no ano que vem a metodologia que define o acionamento das bandeiras tarifárias, para evitar mudanças bruscas de um mês para o outro. Segundo o diretor-geral da Aneel Romeu Rufino, a agência tem preocupação de não causar confusão na cabeça do consumidor.

“É uma questão que nos causa um pouco de incômodo a bandeira ter esse grau de oscilação, de volatilidade que está tendo. A bandeira é um instrumento relativamente novo, a cada ano a gente revisita a metodologia e já está no nosso radar, olhando para a frente, para o ano que vem, reavaliar essa metodologia que define o valor da bandeira”, disse.

Na semana passada, a Aneel definiu que a bandeira tarifária para o mês de junho será verde, sem cobrança extra para os consumidores. Desde abril, a bandeira acionada era a vermelha patamar 1, o que representa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Rufino explicou que o sistema atual que define qual bandeira deve ser acionada em cada mês é muito sensível ao volume de chuvas registrados em algumas regiões nas semanas anteriores à definição da bandeira, sem levar em conta o nível de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. A cor da bandeira (verde, amarela ou vermelha) depende do custo de operação das termelétricas que são acionadas para garantir o suprimento de energia.

O diretor não quis fazer novas previsões para as bandeiras neste ano. “Não temos um convênio muito fiel com São Pedro, às vezes ele nos surpreende. Nesse caso, positivamente”, disse. Recentemente, Rufino havia previsto que a bandeira vermelha continuaria acionada até o fim do ano.

(Agência Brasil)

Turistas serão recepcionados no aeroporto com show de humor

Nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, a Secretaria do Turismo de Fortaleza vai recepcionar com um show de humor os turistas que estiverem desembarcando no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A ação, em comemoração ao aniversário da Infraero, ocorrerá em parceria com a iniciativa privada, através da Lupus Bier.

Além de show de humor, a Setfor também contará com ma programação no local durante os festejos juninos e alta estação. “Já estamos desenvolvendo a programação e atrações durante todo o mês de junho. Os turistas estarão sendo recepcionados com festa e direcionados ao nosso balcão de atendimento do aeroporto, para informações dos principais pontos turísticos da cidade, além de sentirem nossa hospitalidade, que só o cearense tem”, acentuou o secretário Alexandre Pereira.

Além do aeroporto, haverá atividades realizadas pela Prefeitura durante a alta estação no Mercado dos Peixes, Estorial e no corredor da avenida Monsenhor Tabosa.

Câmara deve votar nesta quarta-feira a regularização de benefícios fiscais dos Estados

Sem acordo em torno do texto do projeto de lei que trata da regularização dos incentivos fiscais dados por estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a votação da matéria deverá ocorrer amanhã (31) no plenário da Câmara dos Deputados. Hoje (30), governadores de diversos estados se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do projeto, Alexandre Baldy (Podemos-GO), para fechar um acordo sobre a proposta que visa a por fim à chamada guerra fiscal.

A proposta era o único item da pauta do Plenário. O Projeto de Lei Complementar (PLP 54/15) regulariza a concessão desses incentivos dados pelos estados, em geral na isenção de tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de atrair empresas e investimentos. Mas a redução da carga tributária acaba gerando uma espécie de concorrência desleal entre as unidades da Federação.Mais cedo, governadores de 16 estados se reuniram hoje (30), em Brasília, para discutir a unificação em torno do projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais.

A principal divergência gira em torno do prazo para a extinção dos benefícios: alguns defendem que o fim dos incentivos fiscais ocorra de maneira gradual, outros defendem um período de carência para que isso ocorra. Segundo Baldy, alguns governadores pediram o adiamento da votação. No entanto, Maia disse que levará o projeto para ser votado no plenário da Casa mesmo sem acordo.

O texto em discussão permite que estados e Distrito Federal prorroguem os benefícios fiscais já concedidos em três até 15 anos após a publicação da nova lei, conforme o tipo de atividade econômica. O texto também diz que não será mais necessária a unanimidade do Confaz para a concessão, mas o voto favorável de, no mínimo, dois terços das unidades federadas (18) e de um terço de cada uma das cinco regiões do País (três votos no caso do Nordeste, que é formada por nove estados).

A prorrogação de até 15 anos valerá para os casos de atividades agropecuária e industrial e para investimentos em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano; até oito anos para os incentivos à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional; até cinco anos para os incentivos à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria; até três anos para incentivos relativos a operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura; e até um ano nos demais casos.

(Agência Brasil)

Sérgio Moro: Delação premiação “quebrou tabu de confiança entre criminosos”

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, defendeu hoje (30) as delações premiadas e disse que os acordos permitem que as investigações avancem. “Sem a delação premiada não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil, porque ela quebrou o tabu da confiança entre os criminosos”, disse Moro durante evento no Cascais, em Portugal.

Segundo Moro, nos crimes de corrupção há corruptos e corruptores, mas, em geral, nenhuma testemunha, por isso a importância das delações. “É muito difícil apurar. Para investigar esses crimes praticados em segredo usamos vários meios, entres eles a delação premiada. A ideia é usar um criminoso menor para chegar ao maior para pegar os grandes”, comparou. O juiz disse ainda que “uma das regras de ouro do processo da delação é haver provas de corroboração”, o que garante a legitimidade do instrumento.

Ao lado de juízes como o português Carlos Alexandre, o espanhol Baltasar Garzón, e o italiano Antonio Pietro – que atuou na Operação Mãos Limpas –, Moro foi veemente ao defender a Lava Jato e afirmar que “não há nenhuma vergonha” em combater a corrupção.

“A exposição e a punição da corrupção pública é uma honra e não uma vergonha. Embora no Brasil haja algumas visões negativas sobre o processo, existe um anseio na sociedade brasileira em termos um país mais limpo”, disse o juiz brasileiro, que foi plaudido de pé e apresentado pela jornalista da televisão portuguesa SIC Clara de Sousa como “uma das pessoas mais importantes do mundo”.

Corrupção sistêmica

Segundo Moro, as investigações e julgamentos em curso poderão fazer da corrupção sistêmica no Brasil apenas “uma lembrança” e é preciso ter esperança na melhora do país. “Não importa se a corrupção seja grande ou pequena. Ela é um mal que deve ser investigado e processado, pois pode adquirir aspecto mais grave quando se torna habitual e vira sistêmica”, acrescentou.

O juiz destacou que a corrupção causa danos à economia, eleva os custos dos serviços públicos e afasta investidores, além se ser prejudicial à democracia. “Se as pessoas acharem que a corrupção é uma coisa normal, a confiança no sistema democrático é afetada. Por isso é preciso enfrentá-la de todas as formas”, disse Moro, que defendeu a participação da sociedade civil neste processo, ampliando as ações do Judiciário.

(Agência Brasil)

Leônidas Cristino defende Cid Gomes: ‘É trigo do bom, não é joio como Temer e Aécio”

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) defendeu, nesta terça-feira, o ex-governador Cid Gomes (PDT) das citações feitas por delator da JBS.  “Cid Gomes não é Temer, não é Aécio. É trigo do bom. Não é joio”, disse o parlamentar, ao lembrar a parábola bíblica que fala de separar o joio do trigo. Cid fora acusado de pedir R$ 20 milhões em doação de campanha dando em contrapartida créditos do grupo.
Leônidas argumentou que há necessidade hoje, mais que nunca, no Brasil, de preservar os valores humanos que militam na política, daqueles mal intencionados que corrompem a atividade. “A citação do nome de Cid, que consta nos depoimentos dos delatores, não passa de uma ilação maldosa, totalmente infundada, sem qualquer acusação direta, destituída de provas ou qualquer substância”, afirmou o deputado.
Para ele, a denúncia não se sustenta e pode ser contestada ponto por ponto. “Não podemos admitir, sob hipótese alguma, a tentativa de generalização de que a atividade política e todo político brasileiro tenham sido lançados no lamaçal”, reagiu Leônidas Cristino.
“Há mentiras neste bojo de perversidade que visam atingir a integridade de um homem público que, por índole, formação moral e prática coerente, prima pela honestidade na sua vida pública”, declarou o parlamentar cearense. O delator, segundo ele, será processado por calúnia e difamação.
Leônidas deu testemunho da lisura da condução de Cid na vida pública: “Sempre acreditei na maneira exemplar com que se porta na política e no seu trabalho em prol do bem comum da população. Por isso, por sua história – ele (Cid) tem moral, merece o respeito de todos e conta com a minha integral solidariedade”.

Construção civil continua em clima de andar de baixo

A construção civil continua patinando. De acordo com dados do  Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, as vendas de cimento no Brasil no primeiro quadrimestre caíram 10,1% ante o mesmo período do ano passado.

Se a comparação for de abril deste ano com abril de 2015, a queda é ainda maior — 16%. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Prefeitura de Pacatuba e Sindicato dos Professores fecham acordo no TJCE sobre reajuste salarial

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira presidiu, nesta terça-feira (30, audiência de conciliação entre o Município de Pacatuba e o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc). Na sessão, ocorrida no Tribunal de Justiça, as partes entraram em acordo sobre o mês de reajuste salarial (6,39%) do magistério, que será em junho deste ano. A informação é do site do TJCE.

Ao abrir os trabalhos, a desembargadora disse que a maior missão do Judiciário é conciliar. “Em cada processo, temos que atuar no sentido de buscar o acordo, que é sempre a melhor solução. Nele, não há vencedor, nem vencido, porque a conciliação é construída.”

Em seguida, passou a palavra ao advogado do Sindicato, Ítalo Sérgio Alves Bezerra, que defendeu o reajuste retroativo a janeiro deste ano. Ele justificou que o aumento médio de R$ 190,00 beneficia cerca de 550 professores. Depois, o procurador adjunto de Pacatuba, Carlos Alberto Silvério Costa, defendeu o consenso e passou a palavra ao prefeito Carlomano Marques.

O gestor afirmou que, em nenhum momento, a retroatividade fez parte da pauta de negociação, que o reajuste ocorria em agosto, sem retroagir, diante das condições financeiras, e que foi pego de surpresa com a paralisação da categoria. O vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, também se manifestou no sentido de que é possível fazer a concessão e que a greve é o último recurso, quando esgotados todos os canais de negociação. “Os professores baixaram o reajuste de 7,64%, índice oficial do Ministério da Educação, para 6,39%, que apenas repõe a inflação para evitar a perda do poder aquisitivo.”

A desembargadora Nailde Pinheiro foi intermediando as negociações e reforçando a importância do dialogo e do acordo. O representante do Ministério Público do Estado, procurador de Justiça Oscar D’alva de Souza Filho, ressaltou que a conciliação fomenta a cultura da amizade e representa exemplo do Estado Democrático. “Não há resultado mais justo do que o acordo.”

As partes foram negociando e chegaram ao consenso. O reajuste será pago a partir de junho próximo. Foi definido também que haverá reposição das aulas perdidas e haverá mesa permanente de negociação para outras demandas.

Ao final, a desembargadora homologou o acordo, que extinguiu o processo com resolução de mérito. A magistrada destacou a linha de boa vontade dos participantes da audiência. O advogado do Sindicato elogiou a forma de conduzir o caso, que teve brevidade no agendamento da sessão.

Também presentes o servidor do TJCE Rodrigo Xenofonte (secretário das atividades), Elano Maia (secretário-geral do Sindicato), Sérgio Bezerra (secretário para assuntos jurídicos do Sindicato), Ana Kelly Pinto Cavalcante (secretária de Educação de Pacatuba), Maiane de Souza Silva (secretária de Finanças do Município) e Leudiana Lavour e Eliane Almeida (assessoras da Secretaria de Educação), além de professores.

Fases do Processo

11/05/2017 – Professores entram em greve
15/05/2017 – Município entra no TJCE com ação declaratória de ilegalidade de greve com pedido liminar
22/05/2017 – Desembargadora Nailde Pinheiro concede liminar determinando a suspensão da greve e marca audiência para o dia 30
30/05/2017 – Audiência de conciliação termina em acordo

Renan Calheiros é mantido como líder do PMDB no Senado

A bancada do PMDB no Senado decidiu hoje (30) manter Renan Calheiros  (AL) como líder do partido na Casa. Após quase três horas de reunião, o senador Raimundo Lira (PB) disse que houve um acordo para que os vice-líderes do partido façam a defesa das propostas do governo quando Renan tiver opinião contrária.

“Houve um consenso para que o Renan se manifeste em nome dele e, em seguida, os vice-líderes se manifestem”. disse Lira. De acordo com o senador, “continua tudo como está”. Aliado de Renan, o senador Hélio José (DF) disse que o colega alagoano vai entender a decisão da parte majoritária da bancada. “A única divergência que a gente teve foi na discussão das reformas, [em] que alguns têm posição A e outros têm posição B, uns apoiam e outros  não apoiam. Mas a maioria apoia”, disse Hélio José após o encontro.

Nas últimas semanas, em diversos momentos, Renan fez duras críticas ao projeto da reforma trabalhista, que tramita no Senado, e a decisões tomadas pelo Palácio do Planalto. A postura provocou mal-estar na bancada. Na semana passada, em discurso no plenário, o senador chegou a dizer que a Casa não poderia aprovar uma reforma que “ferra” com o povo.

Em seguida, o presidente do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), rebateu Renan e disse que todas as críticas dali em diante seriam “respondidas fortemente”.

(Agência Brasil)

Fortaleza e São Gonçalo do Amarante receberão o Projeto Lamparina de Histórias

Tamara Bezerra e suas histórias.

Fortaleza e São Gonçalo do Amarante (RMF) receberão a décima sexta edição do projeto Lamparina de Histórias – Festival de Contos Populares. Será nos dias 8 e 9 de junho em São Gonçalo e entre os dias 23 e 24 de junho em Fortaleza. Serão 20 atrações gratuitas, além de feira de artesanato, livros e cordéis. A iniciativa é apoiada pela Enel Geração Fortaleza, Banco do Nordeste e Secretaria de Cultura do Estado, através do IX Mecenas do Ceará e Ministério da Cultura.

O projeto tem marcado o calendário cultural de Fortaleza e São Gonçalo do Amarante como uma ação de valorização da terceira idade, oralidade e cultura popular. A ordem é compartilhar a sabedoria popular para as novas gerações com mestres consagrados local e nacionalmente como o Mestre Lucas Evangelista (Crateús – CE), Jiddu Saldanha (RJ), grupo Dona Zefinha (Itapipoca), Banda Carmim (Fortaleza) Aldenor Miranda (São Gonçalo) Tamara Bezerra, Fatima Mendes. Ainda na programação estão confirmadas a participação dos contadores Fátima Mendes, Liliane Matos, Galeguinho, Airton Barbosa, Coco do Pecém, Gonçalo, Terezinha Rabelo, Instituto Chico Mota, Maria Rita Mota e Kelvia Piragibe.

Projeto

O projeto já esteve em 12 cidades do Ceará: Aquiraz (sede e Batoque), Assaré, Canindé, Caucaia (Boqueirão dos Cunhas), Fortaleza (João XXIII, Dias Macedo, anfiteatro do Centro Cultural Dragão do Mar e Centro Cultural Banco do Nordeste), Itarema, Saboeiro e São Gonçalo do Amarante (sede, Pecém e Taíba), resultando num documentário sobre a prática destes velhos narradores, incluindo as cidades de Beberibe, Hidrolândia, Guaramiranga e Itapipoca.

Programação

*São Gonçalo do Amarante – Praça do Pecém

08 de junho, quinta-feira

Exposição de artesanatos, livros e cordéis

9h – Contação de histórias com Fátima Mendes, na Escola Euclides Pereira Gomes.

14h – Contação de histórias com Liliane Matos, na Escola Euclides Pereira Gomes.

15h – Oficina Memória de pescadores com Júlia Barros.

17h30min – Apresentação com o Coco do Pecém, na Praça do Pecém.

18h – Contação de histórias com Tâmara Bezerra, na Praça do Pecém.

19h – Apresentação com a quadrilha Filhos do Sol, na Praça do Pecém.

09 de junho, sexta-feira

Exposição de artesanatos, livros e cordéis

8h – Contação de histórias na Escola Gov. Tasso Jereissati.

8h45min – Contação de histórias na Escola Municipal Socorro Gouveia

9h30min – Contação de histórias no Polo ABC de São Gonçalo do Amarante.

14h – Recital de Cordel com o cordelista Raimundo Nonato Abreu, na escola Euclides Pereira.

18h – Maratona de histórias com narradores de São Gonçalo do Amarante – Cordelista Raimundo Nonato Abreu, Aldenor Miranda, Galeguinho e Airton Barbosa na Praça do Pecém.

19h – Forró pé-de-serra com a Banda Carmim, na Praça do Pecém.

*Fortaleza – Centro Cultura do BNB

23 e 24 de junho, sexta-feira

Exposição de artesanatos, cordéis e livros

10h – Roda de histórias com narradores tradicionais da terceira idade: Mestre Lucas Evangelista, D. Terezinha Rabelo e Sr Raimundo, mediação de Tâmara Bezerra.

12h – Recital de cordel com as cordelistas da rede Mnemonise.

14h – Contação de histórias com narradores da terceira idade do Instituto Chico Mota.

14h30min – Oficina de Coco, com Aldenor Miranda.

17h – Apresentação do Coco do Pecém.

18h – Peleja de viola e narrativas com o Mestre Lucas Evangelista.

24 de junho, sábado

Exposição de artesanatos, cordéis e livros

10h – Bate-papo: Memórias afetivas com a neuropsicóloga Juliana Lemos e Maria Rita Mota, contadora de histórias e coordenadora do Instituto Chico Mota.

12h – Peleja de Viola com o Mestre Lucas Evangelista (Crateús/CE).

14h – Contação de histórias do livro A tardinha… Baseado em 90 vivas tardinhas (Memória de Idosos) – Instituto Unimed Fortaleza.

14h30 – Oficina de gestos para narradores, com  o mímico e contador de histórias Jiddu Saldanha (RJ).

18h – Gilgamesh e outras histórias, com Jiddu Saldanha.

19h – Show com a banda Dona Zefinha (CE).

SERVIÇO

*Mais informações – E-mail: lamparinadehistorias@gmail.com

MPF quer regime fechado e multa para Palocci

O Ministério Público Federal entregou ao juiz Sergio Moro as alegações finais no processo penal que investiga o ex-ministro Antonio Palocci, seu assessor, Branislav Kontic, 0s ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Fernando Musa, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, os executivos Fernando Migliaccio, Olivio Rodrigues, Marcelo Rodrigues, Hilberto Silva e João Ferraz por esquemas de corrupção entre a Odebrecht e a Petrobras.

O MPF quer a condenação dos réus em regime fechado, já que há agravantes como a ocupação de cargos de diretoria e assessoramento do governo. Além disso, exige multa pelos valores desviados.

A exceção da penalidade máxima fica por conta dos que realizaram delação premiada: Marcelo Odebrecht, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Olivio Rodrigues, João Ferraz, Eduardo Musa, Mônica Moura e João Santana.

A denúncia se divide em três partes. A primeira investiga o esquema em que Marcelo Odebrecht ofereceu vantagens indevidas a Antonio Palocci e Branislav Kotic para favorecer o grupo empresarial.

Na segunda parte, a investigação se debruça na corrupção ativa de Marcelo Odebrecht e Rogério Araújo, que teriam oferecido vantagens indevidas para funcionários da Petrobras, como o então Diretor de Serviços, Renato Duque.

Já a terceira parte se debruça sobre a lavagem de dinheiro que teria sido cometida por Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio, Antonio Palocci, Branislav Kontic, Mônica Moural e João Santana.

“Os valores objeto dos contratos objeto da prática criminosa são da ordem bilhões de reais. Conforme demonstrado no curso da presente peça, a partir do esquema de corrupção estruturado, foi possível que tanto o contrato de construção quanto o contrato de afretamento firmado em relação às 21 sondas se dessem de forma mais vantajosa aos estaleiros, em prejuízo à estatal”, escreveu o MPF.

(Veja Online)

PEC que evita extinção dos tribunais de contas é aprovada em primeiro turno pelo Senado

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O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que impede a extinção dos tribunais de contas. O placar – 50 votos a favor, 20 contra,e três abstenções. O texto, de iniciativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB), torna os tribunais de contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

A proposta abrange o Tribunal de Contas da União (TCU), os tribunais de contas estaduais (TCEs), os municipais e também o Tribunal de Contas dos Municípios. Estes dois últimos não se confundem: o Tribunal de Contas dos Municípios é criado em âmbito estadual, com competência para fiscalizar contas de todos municípios daquele estado a fim de desafogar o trabalho dos TCEs. Já os Tribunais de Contas Municipais se dedicam exclusivamente aos municípios em que foram criados.

Aprovada em primeiro tuno, a PEC ainda precisará passar por mais três sessões de discussão, antes da votação em segundo turno.

Peleja política

A PEC foi uma iniciativa do senador Eunício Oliveira como uma ofensiva à PEC, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) que havia sido aprovada, em dezembro do ano passado, extinguindo o TCM. Como consequência, o senador apresentou emenda e o presidente do tribunal, conselheiro Domingos Filho conseguiu liminar, da ministra do STF, Cármen Lúcia, dando sobrevida ao órgão.

No momento, há outra emenda, também de autoria de Heitor Férrer, tramitando na Assembleia e objetivando extinguir o tribunal. Essa peleja política teve início quando Sérgio Aguiar (PDT) entrou na disputa pela presidência da Assembleia contra o já reeleito Zezinho Albuquerque (PDT), apoiado pelo governador Camilo Santana (PT) e pelo  Ferreira Gomes. Sérgio tinha apoio de alas da oposição e do presidente do TCM, Domingos Filho.

Na Assembleia Legislativa, neste fim de tarde, a oposição comemorou a aprovação em primeiro turno como “derrota política” de Camilo e dos Ferreira Gomes.

Uma palestra para motivar o empresariado nestes tempos de crise

O ex-coordenador-geral da Associação Jovens Empresários, Fred Pinho, dará palestra sobre o tema “A Força Interior do Empresário”. Será nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, na Livraria Cultura.

Valendo-se de recursos tanto do cinema como do teatro, a palestra de Fred passeia pela mitologia, contando a história de grandes heróis e empreendedores. Além disso, ele lança um “novo olhar” sobre o papel de empresários, gestores e todos os demais profissionais que necessitam de atitude e iniciativa empreendedora.

“Vamos juntos falar sobre o que representa ser empresário, sobre as nossas dificuldades do dia-a-dia e sobre quais os recursos que dispomos para sermos maiores do que os nossos problemas. Afinal de contas se são as empresas que movem o mundo e se você é o líder da sua empresa, a ampliação da sua força pode fazer você ir muito mais longe e com isso construir uma vida muito melhor”, destaca Fred Pinho.

(Foto – Divulgação)

Cirurgiã plástica cearense recicla conhecimentos em Dubai

A cirurgiã plástica Adivânia Pinheiro, única brasileira convidada pelo renomado cirurgião paulista Luís Toledo a conferir a inauguração de sua nova clínica, a Med Arz Clinics, em Dubai, retorna ao Ceará nesta semana. Toledo trabalha há 15 anos do outro lado do mundo, onde atende e opera pacientes de mais de 100 nacionalidades e, principalmente, uma clientela formada por sheiks e magnatas do petróleo.

Adivânia Pinheiro aproveitou para realizar com Luís Toledo uma reciclagem. Fez cirurgias íntimas em conjunto com lipoaspiração e abdominoplastia, além de lipoesculturas com remodelamento da região genital com gordura.

As pacientes operadas eram dos Emirados Árabes.

(Foto – Arquivo Pessoal)

Operação Carro-Pipa – Exército apresenta na Assembleia balanço das operações no Ceará

O Comandante da 10ª Região Militar, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, apresentou, nesta terça-feira, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, um balanço sobre as ações da Operação Carro-Pipa no Ceará. Ele atendeu a um convite do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT).

O general Estevam Gaspar de Oliveira informou que a operação contempla 88 municípios cearenses, atendendo a cerca de 600 mil habitantes. “Isso muda a cada mês, de acordo com a estiagem”, comentou. Há ainda 1.229 pipeiros prestando o serviço. “É uma operação complexa e integrada”, enfatizou. Ele ressaltou que o planejamento da operação cabe ao Ministério da Integração Nacional.

Segundo o general, a corporação teria condições de assumir as obras de conclusão da transposição das águas do rio São Francisco, desde que fosse autorizado pelo Governo Federal. O militar explicou ainda como a Operação Carro-Pipa é organizada no Ceará e como é feita a fiscalização do trabalho dos pipeiros – responsáveis pelo transporte da água.

“Para fazer o pagamento, temos que ter a prestação de contas, e o pipeiro tem que fazer de acordo com as ‘carradas’ comprovadas”, esclareceu o general, ao ser indagado sobre queixa de atrasos no pagamento.

O coronel Claudemir Rangel, chefe do Escritório da Operação Carro-Pipa, afirmou que a operação tem que prestar apoio prioritário às populações rurais, podendo, em casos excepcionais, atuar nas sedes dos municípios – para abastecer escolas e hospitais, por exemplo. O valor final recebido pelos profissionais leva em conta diversos fatores, como distância percorrida, quantidade de viagem e as vias utilizadas no transporte.

Cobertura

Claudemir Rangel informou ainda que, no Nordeste, são atendidos 874 municípios, beneficiando 3,9 milhões de pessoas. No total, são 29 organizações militares responsáveis pela distribuição e 23 mil carros-pipas contratados. “Em um dia, são 650 militares cumprindo essa nobre função de fiscalizar a Operação Carro-Pipa”, disse.

Os deputados Fernanda Pessoa (PR), Dra. Silvana (PMDB), Walter Cavalcante (PP), Roberto Mesquita (PSD), Carlos Felipe (PCdoB) e Manoel Duca (PDT) parabenizaram o trabalho desenvolvido pelo Exército Brasileiro.

Além disso, Fernanda Pessoa solicitou que o Exército atue em Boa Viagem, pois a sede do município está há mais de 20 dias sem água. O general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira explicou que a responsabilidade do Exército é de abastecer as áreas rurais, mas que a situação poderia ser avaliada.

Já o deputado Carlos Felipe pediu que fossem analisadas as queixas apresentadas pelos pipeiros na audiência, tais como: problemas com o sinal de telefonia para captação do GPS dos veículos; demora nos pagamentos e defasagem dos valores. Participou ainda do debate o chefe da Assessoria Parlamentar do Exército Brasileiro, coronel Luiz Benício.

(Também com Site da AL)