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Deve entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pela Associação Brasileira de Tribunais de Contas (Atricon) contra emenda que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios.
Há quem aposte em novo adiamento desse julgamento. Por falta de quórum.
O presidenciável Jair Bolsonaro falará, nesta quarta-feira, no Council of Americas, em Nova York (EUA), informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.
Bolsonaro vai dizer o que quer para o Brasil, caso chegue à presidência da República, num evento fechado para cerca de 30 pessoas.
E já nesta quinta-feira, ele falará em outro evento, só que na Câmara de Comércio.
Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:
Para o presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, o bafafá que está sendo feito pela oposição em torno da possibilidade de o senador Tasso Jereissati vir a disputar o Governo em 2018 pode não passar de fogo de palha. Ele chega a comparar esse agito envolvendo o tucano ao que se faz no caso de Lula para presidente.
“O gesto da oposição de lançar a candidatura do Tasso é legítimo. Mas eu não acredito que ele tenha a pretensão de, mais uma vez, sair candidato ao Governo do Estado. Faço mais ou menos um paralelo à candidatura de Lula a presidente. Por mais que também seja possível de não acontecer, tem animado a militância. A oposição aqui no Ceará tem o Tasso como melhor nome, mas acho que ele não entra, até porque seu relacionamento com Camilo tem sido muito bom”.
Sim, mas o problema de Tasso, no entanto, não é com Camilo, mas com os Ferreira Gomes.
(Foto – Antônio Cruz, da Agência Brasil)
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá disponíveis 67 mil detectores de metal, um para cada 100 participantes. Em 2016, a relação era de um detector para 110 participantes.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), esse número garante a vistoria dos participantes na entrada e na saída de todos os banheiros das 13.632 coordenações de local de aplicação.
A medida visa garantir que os candidatos não utilizem equipamentos eletrônicos nos banheiros. Até 2015, os detectores eram usados nos locais de forma aleatória.Desde 2016 passaram a ser usados em todas as instalações.
Os equipamentos também serão usados em outros locais considerados necessários. As provas do Enem acontecem nos dias 5 e 12 de novembro.
(Com Agências)
O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre a Medida Provisória 785/2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovado nessa terça-feira (10) na comissão especial que analisa a MP. O texto deve ser votado no plenário da Câmara até o dia 17 de novembro para que a medida não perca a validade.
Entre as mudanças introduzidas no relatório está a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões em quatro anos. O texto aprovado também estabelece que a parte do Fies destinada a estudantes carentes terá juro zero. O benefício já tinha sido anunciado pelo governo, mas não estava no texto da MP enviado ao Congresso.
A comissão também aprovou a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, mas a medida depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “Houve uma grande movimentação de ministros, e do setor de construção civil, dizendo que isso ia afetar muito, então colocamos essa possibilidade, mas desde que haja aprovação do conselho curador”, explicou o relator.
Canziani decidiu tirar do texto da MP a possibilidade de financiamento pelo Fies de cursos à distância. Mas, segundo ele, isso não impede que o Ministério da Educação autorize o financiamento desses cursos. “O texto da lei hoje não impede o financiamento da educação à distância, a gente queria deixar mais clara essa possibilidade, mas para chegar a um consenso, nós tiramos”, disse o deputado.
O relatório manteve a possibilidade de professores abaterem 1% do saldo devido no Fies para cada mês trabalhado na rede pública de educação, como é atualmente. O texto do governo limitava o abatimento a 50% do valor do financiamento. Para médicos, essa restrição percentual foi mantida.
Segundo o relator, o texto deve ser votado em plenário em duas semanas. “É o ideal dentro daquilo que conseguimos construir. Eu queria que tivesse mais vagas, melhores condições, mas para ele seja sustentável e perene, tivemos que fazer dentro dessa limitação”, diz.
Em julho deste ano, o governo anunciou mudanças no Fies a partir do ano que vem. Estão previstos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas a estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão financiadas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
(Agência Brasil)
O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti) deu entrada em um pedido de reunião com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), como forma de denunciar o trecho de acesso ao município de Canindé, na BR-020.
Os rodoviários reclamam da falta de visualização na saída da cidade, quando estão em deslocamento para Fortaleza. A entidade ressalta que, em alguns casos, o motorista se arrisca ao usar a alça da rodovia errada para seguir o itinerário Canindé/Fortaleza.
O presidente do Sitenti, Carlos Jefferson, considera que a comunicação entre sindicato, trabalhadores e órgãos fiscalizadores tem beneficiado a sociedade, uma vez que seja designada uma equipe para averiguar o problema.
“Acidentes não são acontecimentos naturais, mas ocorrem por não terem sido devidamente prevenidos”, diz o presidente.
O sindicato alerta para que as medidas para evitar algum abalroamento no trecho sejam instaladas antes mesmo de qualquer episódio.
(Sinteti / Foto – Divulgação)
Dois corpos em avançado estado de decomposição foram encontrados na manhã dessa terça-feira, em terreno sem dono identificado no bairro Lagoa Seca, em Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza).
As vítimas, ambas do sexo masculino, estavam amordaçadas, amarradas e não possuíam documentos de identificação, de acordo com a Polícia.
Ainda em nota, a Polícia Civil, por meio da Delegacia da cidade, informou que já deu início às investigações sobre o duplo homicídio.
(Com O POVO Online)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão será discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. A sessão está prevista para começar às 9h.
Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.
Em parecer enviado ao Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. De acordo com a Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.
“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer.
No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS.
O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.
(Agência Brasil)
A Rede Centerplex Cinemas vai exibir, nesta quarta-feira, uma sessão especial do filme “Pica Pau” para crianças do Iprede. Os baixinhos serão recebidos na unidade do Via Sul Shopping, às 10 horas. A ação faz parte da política da empresa de se aproximar da comunidade.
Para o CEO da Centerplex, Márcio Eli, é importante “inserir o mundo fantástico do cinema no universo das crianças. Queremos trazer a oportunidade de vivenciarem uma experiência dentro da sala”, destaca.
Recentemente, a unidade, que vai receber as crianças atendidas pelo Iprede, passou por uma reforma, promovendo melhorias em sua estrutura física, com a intenção de oferecer mais conforto para o público.
(Foto – Divulgação)
TJCE não vai enforcar a sexta-feira, informa a assessoria de imprensa.
A sexta-feira (13/10) será de expediente normal em 33 tribunais brasileiros que optaram por não “emendar” o feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, comemorado nesta quinta (12/10), com o final de semana.
Entre as cortes que manterão os serviços estão o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. O levantamento foi feito pela LegalCloud, criadora da calculadora de prazos.
Quatro das cinco cortes regionais federais, nove TJs e 15 TRTs também estarão abertos para atender aos jurisdicionados. Outros 11 tribunais determinaram que o dia 13 será ponto facultativo. Os TRTs 16 e 24 seguirão esse mesmo esquema de funcionamento e o TRT-5 suspenderá os prazos processuais.
Até o momento, os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e do Tocantins não informaram como serão seus expedientes.
(Foto – Divulgação)
A Cruz Vermelha Brasileira, regional do Ceará, vai entregar, às 10 horas desta quinta-feira, em sua sede, no bairro Aldeota, a primeira prótese de mão desenvolvida em tecnologia 3D do Estado. O garoto Ian Lucas, de 11 anos, foi escolhido para receber a doação da organização.
A ação faz parte do projeto “Mãos do Futuro”, que apadrinha crianças com deficiência física, causada por problemas congênitos ou mutilações acarretadas pelo câncer. O projeto visa o acesso de centenas de crianças em situação de vulnerabilidade social e doa as próteses juntamente com todo o acompanhamento de fisioterapia.
Com as próteses, será possível uma nova descoberta, estabelecendo um novo olhar da criança para a vida. As próteses são de personagens infantis, como Batman, Homem de ferro e Superman, trazendo um olhar lúdico, para uma realidade quase sempre tão dura e triste, informa a assessoria de imprensa da Cruz Vermelha no Estado.
SERVIÇO
*Cruz Vermelha – Avenida Barão de Studart, 1182 – Aldeota
*Mais Informações – (85) 98891.5799.
A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deverá entrar com recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação de sete anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a defesa vai questionar o plenário da Corte por meio de um embargo infringente, apelo cabível quando não há decisão unânime dos ministros.
“Na Ação Penal originária o réu pode juntar documento a qualquer tempo, não existe a preclusão apontada pelo ministro [Edson] Fachin. E, na ótica da defesa, esta tese deverá ser vitoriosa no Pleno. O deputado aguarda com serenidade a decisão do Pleno do Supremo”, disse a defesa, por meio de nota. “Após o julgamento fomos a ilha de Jersey e acionamos a Corte Suprema que determinou que o Banco esclarecesse. Estes documentos foram juntados em Embargos de Declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco”, completou.
Na decisão no início desta tarde, os ministros da Primeira Turma deixaram a cargo do juízo da vara de execuções penais a decisão final sobre se o regime inicial de prisão deve mesmo ser o fechado ou não. A defesa quer que haja um abrandamento, tendo em vista a idade avançada de Maluf, que tem 86 anos.
Em maio, Maluf já foi condenado pela Primeira Turma. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de votarem pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros aprovaram a condenação por lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
(Agência Brasil)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, empossou, na manhã desta terça-feira (10/10), como conselheira do CNJ, a desembargadora Iracema Vale, do Tribunal de Justiça do Ceará. Prestigiaram a solenidade, em Brasília, o presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, e o governador Camilo Santana (PT). A informação é da Agência de Notícias do CNJ.
A magistrada é a primeira desembargadora do Judiciário cearense a integrar o CNJ. Foi indicada pelo STF para ocupar o cargo por dois anos, renovável por igual período. A nova conselheira ocupará a vaga do desembargador do TJMG, Carlos Levenhagen.
Na sessão, também tomou posse como conselheiro o juiz Márcio Schiefler, do TJSC. No mesmo ato, foi reconduzido para o próximo biênio o conselheiro Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça de São Paulo.
Presenças
Também participaram da solenidade o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli; o ministro do STF Luiz Edson Fachin; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia; o ministro da Saúde, Ricardo Barros; a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Maria Giannella; além de senadores e parlamentares dos estados dos integrantes dos novos conselheiros.
Em artigo sobre segurança pública, o delegado César Wagner sugere o fortalecimento das polícias e do Judiciário no combate à violência. Confira:
Um idoso que ganhava a vida vendendo balinhas de vários sabores em festas, retornava tranquilamente para sua casa, quando teve sua vida interrompida por bandidos que levaram sua pequena renda.
Um estudante, apenas 26 anos, universitário, acabara de estacionar seu carro junto com um amigo em frente ao condomínio onde reside sua namorada, quando em uma ação criminosa de assalto foi alvejado na cabeça por marginais. Sobreviveu!
Uma menina de 13 anos, como outras que foram arrastadas por um tornado ao mundo do crime, pela total ausência do poder público como fomentador do bem estar social, desde seu nascimento, suspeita de amizade com um grupo criminoso, é julgada e morta barbaramente.
Esses fatos ocorreram no nosso Ceará, na semana que findou, em Quiterianopólis, na Aldeota e na comunidade do Pau Fininho, no Papicu. Apenas alguns exemplos que vêm se proliferando no nosso Estado. E no Brasil.
Esse é o cenário, não de números que nos tornam distantes, mas de seres humanos cheios de energia e vida.
Procuram justificar essa onda de homícidios avalassadora com estatísticas que de um lado apontam pessoas envolvidas com o crime e de outro diluem crimes como os apontados acima que teriam mais impacto na sociedade.
Esquecem que vivemos sob o manto de um Estado Democrático de Direito e o império de leis, cabendo a seus governantes e poderes constituídos agir em defesa de uma sociedade amedrontada, porém com esperança em soluções.
Vivenciamos tempos em que as velhas soluções pontuais já sequer chamam a atenção da população, pelo total descrédito.
Tempos em que a figura do herói não sobrevive a uma leve brisa, pois o jogo é de equipe, de parceiros, de destemor, de compromisso inabalável com a população.
Tempos de investigação, inteligência e tecnologia em alta, sem pirotecnias e promessas que irão fracassar, pois não se sustentam diante da realidade do que enfrentamos. Não se deve vender soluções sem antes ter criado a estrutura ou prazo determinado, com responsabilidade, para suas implementações com sucesso.
Não se divide o pouco, para que o todo não perca a mínima eficiência.
Não se aposta em um único projeto de redenção, mas sim em fortalecer as estruturas que agem contra a criminalidade. Uma marcando presença, prevenindo, patrulhando. Outra, investigando, esclarecendo crimes, prendendo seus autores, combatendo diretamente a impunidade. É a linha de frente e sustentáculo da sociedade. No Estado diretamente são as polícias Judiciária (Civil) e Militar.
Mas, nada se compara à junção das polícias com seu parceiro natural, o Ministério Público, e um Judiciário altivo e forte.
No Ceará, temos homens experientes, compromissados e destemidos nas três colunas. O que está faltando, para a contenção dessa verdadeira ocupação?
Estamos nas mãos de um plano nacional, imobilizados e sem alternativas a curto e médio prazo? Reflitam!
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A informação é do portal Terra.
O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.
A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos.
As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo da delação de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Ao final das investigações, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado não configuraram crime.
Chegou às mãos do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, o imbróglio em torno da ampliação do metrô de Fortaleza. A Cetenco, construtora paulista que deixou a obra depois de 6 meses sem receber, cobra na Justiça os R$ 40 milhões que gastou no empreendimento. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.
O governo do Ceará criou um novo consórcio para tocar a obra e não quer pagar os atrasados. A construtora pede que seja respeitada a ordem cronológica dos pagamentos – primeiro deve-se quitar o passivo atrasado antes de pagar qualquer coisa ao novo consórcio.
O caso foi distribuído para Gurgel de Faria na última quinta-feira e ele já solicitou parecer do Ministério Público Federal sobre o caso.
A obra, orçada em R$ 2,3 bilhões, está parada desde fevereiro de 2015 e avançou apenas 1%. É a maior licitação pública em andamento no país.
A aguardada Assembleia Geral de Credores da Oi, marcada para o próximo dia 23, no Rio, terá regras especiais.
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro estabeleceu, por exemplo, desde o veto de atitudes desrespeitosas com o administrador judicial até o tempo de uso da palavra por cada credor. Não é para menos: são aguardados milhares de credores no Riocentro.
Por falar em Oi, um escritório cearense foi contratado pela empresa para representar os credores do Ceará que entraram em acordo. Trata-se de Aguiar & Advogados.
(Foto – Arquivo/Globo)