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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,liberou hoje (27) para julgamento o processo que trata da restrição ao foro privilegiado para deputados, senadores e ministros de Estado. Em novembro do ano passado, o ministro pediu vista do processo, e o julgamento foi interrompido. A partir de agora, cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data para análise do caso no plenário do tribunal.
Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.
De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.
O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.
O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará divulgou nota, nesta terça-feira, anunciando seu feriadão. Os Cartórios Eleitorais, em todo o Estado, os postos de atendimento, na Capital e no Interior, e a Secretaria do Tribunal não funcionarão a partir desta quarta-feira, 28, até sexta-feira, 30. Diz que está respaldado pelo artigo 62 da Lei Federal nº 5.010/1966, que regulamenta o feriado da Semana Santa no âmbito da Justiça Federal.
O TRE do Ceará informa ainda que os prazos processuais que se iniciarem ou se vencerem nas referidas datas do feriado, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Ou seja, na segunda-feira, 2/4, quando o atendimento ao público volta a se normalizar nos Cartórios Eleitorais do interior e de Fortaleza, incluindo os demais postos de atendimento na capital e na Secretaria do TRE.
Um ônibus da Empresa São José sofreu uma tentativa de ataque, no fim da tarde desta terça-feira (27), por dois homens. O ônibus faz a linha Genibaú-Lagoa.
Nos últimos dias, 13 ônibus foram atacados por facção criminosa, numa suposta represália ao Governo do Estado pela morte de três bandidos, num confronto com a PM, após atentado contra prédio da Secretaria da Justiça e Cidadania.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a denunciar o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Nesta terça-feira, 27, Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra ele. Na peça, são acusados também a irmã de Aécio, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG), Mendherson Souza Lima.
Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de uma propina no valor de R$ 2 milhões e por obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Quanto ao recebimento do dinheiro, que o senador alega ter se tratado de pedido de empréstimo pessoal, Dodge aponta que não há provas que apontem tratar-se de algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o empresário.
Para Dodge, a “vantagem indevida” fica clara “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), “também demonstram a ilicitude da transação”.
A procuradora disse ainda que esse tipo de troca de favor não foi um ato isolado, mas uma prática do parlamentar na relação com Joesley, configurando crime contra a administração pública.
Obstrução
Consta no documento que os acusados tentaram de “diversas formas” obstruir as investigações, por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato, bem como ações vinculadas à atividade parlamentar. Nesse sentido, o texto cita a defesa pelo senador da aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crimes de caixa dois, no âmbito da tramitação das chamadas “10 medidas contra a corrupção”.
Obstrução
Conforme a procuradora-geral, os fatos ilustram, “de forma indubitável, que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.
Na réplica aos argumentos da defesa, Dodge pede a rejeição das preliminares suscitadas pelos denunciados, como os supostos indícios de que o então procurador da República Marcelo Miller, com ciência e anuência da PGR, teria atuado na elaboração da colaboração premiada dos executivos da J&F com a procuradoria e a alegada ilicitude da gravação do diálogo mantido entre Joesley Batista e o senador, cujos fatos revelados e tornados públicos embasam a denúncia.
Raquel Dodge defendeu a validade da gravação, falou que não houve indução por parte dos colaboradores para que o senador cometesse crime de corrupção passiva, já que voluntariamente ele teria procurado Joesley, e aponta a validade dos acordos de colaboração questionados pelo acusado. Diante disso, ela pediu o recebimento integral da denúncia, com a citação dos acusados e o início da instrução processual penal.
A denúncia pede a condenação de Aécio Neves por obstrução de justiça e corrupção passiva, sendo que este crime é imputado também aos demais réus. Conforme a PGR, os irmãos Aécio e Andréa também devem ser condenados a reparar a União dos danos materiais no valor da propina de R$ 2 milhões. Já por corrupção, pede que paguem R$ 4 milhões, valor referente aos danos morais causados por eles.
O Ministério Público Federal considera que postos de combustíveis prestam serviço essencial à população e que, por esse motivo, não podem ter funcionamento interrompido. Com base nesse entendimento, segundo informa a assessoria de imprensa do MPF, o procurador da República Oscar Costa Filho enviou ofício ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos) requisitando informações sobre a suspensão da venda de combustíveis nos feriados e finais de semana.
Nos dois últimos feriados estaduais – 19 e 25 de março -, postos de combustíveis deixaram de funcionar em Fortaleza e interior do Ceará por falta de acordo entre o Sindipostos e o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sinpospetro). Para Costa Filho, a população não pode ser afetada por conta da divergência entre patrões e empregados do setor.
No ofício encaminhado ao Sindipostos, o MPF estabelece o prazo de 48 horas para que a entidade envie as informações. Caso a requisição não seja atendida, o sindicato poderá responder judicialmente pela omissão. “Serviços essenciais como o de distribuição de combustíveis e de energia não podem ter descontinuidade causando enormes prejuízos aos cidadãos”, reforça o procurador.
Policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) serão mobilizados, das 18 horas desta quinta-feira (29) até as 6 horas da próxima segunda-feira (2/4). Esse contingente atuará na Operação Semana Santa. Ao todo, serão empregados 1.680 agentes da segurança pública diariamente para reforçar o policiamento e resgate nos municípios cearenses e nas estradas estaduais. A informação é da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Durante a Operação, entrarão em ação estratégias de combate à criminalidade, reforçando o trabalho dos últimos dias contra facções criminosas. O acompanhamento de corredores de ônibus e o reforço operacional de batalhões especializados como o de Polícia de Choque (BPChoque), o de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e dos helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), estarão na ativa. Haverá ampliação de voos noturnos da Ciopaer, com uso de câmeras infravermelhas.
A operação vai contar diariamente com equipes das coordenadorias Integradas de Planejamento Operacional (Copol), de Operações Aéreas (Ciopaer) e de Inteligência (Coin) da SSPDS, além de servidores de suas vinculadas: Polícia Militar do Estado (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Perícia Forense (Pefoce). Durante o feriado, não haverá alteração do efetivo ordinário em decorrência das movimentações dos efetivos das forças de segurança.
Contingente
A Polícia Militar terá reforço no efetivo em Fortaleza, Região Metropolitana e em 97 municípios do Interior do Estado. Enquanto isso, todas as 27 delegacias 24 horas do Estado funcionarão em regime de plantão. No Interior, o contingente extra nas unidades da Polícia Civil será enviado para Acaraú, Aracati, Baturité, Beberibe, Camocim, Jaguaribe e Paraipaba. Nos dias 29 e 30 de março, a Delegacia Metropolitana de Pacatuba estará em funcionamento, em ocasião da Encenação da Paixão de Cristo, que será realizado na cidade.
As ações do Corpo de Bombeiros serão intensificadas em toda a orla de Fortaleza, com reforço na Praia do Futuro e na Leste-Oeste. Na Região Metropolitana, nos municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Maranguape, Aquiraz, Cascavel, Horizonte e Pacajus, a atuação dos bombeiros também será fortalecida, assim como nas demais Áreas Integradas se Segurança que compreendem todo o Estado. Aeronaves da Ciopaer darão apoio diário às ações de policiamento, resgate e aeromédico.
Estradas estaduais
O reforço policial, de acordo com a SSPDS, também vai se estender às estradas estaduais, com a atuação diária do efetivo do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Em cada dia do feriado prolongado, o BPRE vai utilizar 48 motos, 20 guinchos, 47 viaturas, distribuídos em 26 pontos fixos e 65 postos avançados. A operação tem o objetivo de intensificar as fiscalizações, além da guarda preventiva e ostensiva, uma vez que o feriado estendido traz grande movimentação nas estradas e nos municípios do interior do Estado.
Na pesquisa de consumo interno do PSDB, entre nomes para o Senado apareceu um que já avisou ter pendurado as chuteiras políticas: o ex-governador Lúcio Alcântara, ex-presidente regional do PR e que já ocupou essa cadeira.
Aliás, Lúcio acaba de se engajar a uma comissão criada pelo PSDB para discutir estratégias eleitorais dos partidos de oposição no Ceará.
Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse que sua família tem recebido ameaças.
“Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família.”
O ministro contou que algumas providências que solicitou à presidente Cármen Lúcia e à Polícia Federal já estão sendo adotadas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (27) uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano. Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.
Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.
Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.
O Abrigo Arca de Nóe, criado em 2011 e que tem sede na Paupina (Messejana), precisa de doações. Atualmente funcionando com a sua capacidade máxima de 102 cães que foram abandonados, contabiliza, segundo Fernanda Paulino, coordenadora e fundadora da ONG, uma despesa mensal da ordem de R$ 15 mil.
O abrigo vive exclusivamente de doações e trabalho de voluntários e não recebe ajuda de nenhuma área do governo, adianta Fernanda. Além das despesas, o local precisa de reformas e de um ambulatório.
Cerca de 10 pessoas atuam no abrigo como voluntários e ajudam na organização também de feiras de adoção, na limpeza do espaço, na arrecadação das doações e no contato com as clínicas veterinárias para acesso a remédios mais baratos. Essas pessoas ajudam com divulgação nas redes sociais e, também, indo ao local para prestar serviços.
SERVIÇO
*Abrigo Arca de Noé – Rua São Raimundo, nº 71 – Paupina – Fortaleza.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) está apostando de vez no turismo religioso. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo avisa que a Semana Santa deste ano será uma das maiores da história do município, com encenações da Paixão de Cristo em diversos distritos da cidade.
Para a realização dos eventos, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo diz ter garantido apoio aos grupos comunitários de teatro, a partir de um investimento da ordem de R$ 80 mil. As encenações da Paixão de Cristo terão inicio nesta quarta-feira e se estenderão até 31 próximo.
Na sede, de São Gonçalo do Amarante, o espetáculo será no dia 30, às 19 horas, na Arena das Emoções, equipamento localizado na Lagoa da Prejubaca, que conta com estrutura para receber mais de três mil pessoas. A Cia. de Teatro Municipal e seus 70 componentes realizarão a encenação.
Prefeituras e Câmaras Municipais têm até a próxima segunda-feira (2) para cumprir duas obrigações: o envio da prestação de contas mensal de fevereiro ao Tribunal de Contas do Estado e, apenas para o Executivo, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao primeiro bimestre deste ano. O aleta é feito pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.
Os dois procedimentos, segundo o dirigente do tribunal, são exigências constitucionais e possibilitam atividades de fiscalização do TCE sobre a regularidade de despesas públicas. Caso sejam descumpridos, podem ocasionar multas, desaprovação de contas e comprometer o recebimento de recursos estaduais decorrentes de convênios, por exemplo, e a contratação de operações de crédito.
A data original de tais deveres é dia 30/3, mas, por conta do feriado que cai no dia, ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido recorde de R$ 12,5 bilhões, em 2017. O crescimento em relação a 2016 chegou a 202,6%. O lucro líquido recorrente alcançou R$ 8,5 bilhões, aumento de 106,9% em 12 meses. Segundo o banco, houve redução nas despesas com Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) em 4,2% e crescimento nas receitas com prestação de serviços em 11,5%, totalizando R$ 25,0 bilhões.
O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, considera que o resultado excelente é consequência da melhor alocação de capital em todas as operações do banco, além do fortalecimento da gestão do risco dentro da empresa. O índice de inadimplência encerrou o ano com redução de 0,6 ponto percentual em 12 meses, alcançando 2,25%, abaixo da média de mercado (de 3,25%).
“A nossa estratégia neste ano de 2017 foi trazer sempre uma melhoria, o fortalecimento da nossa governança, melhoria da eficiência, assegurando a rentabilidade, por mais que tenhamos mantido nossa carteira de crédito com ligeira queda”, disse Occhi.
Ao final de 2017, a carteira de crédito da Caixa alcançou saldo de R$ 706,3 bilhões, apresentando leve redução de 0,4% em 12 meses, e manutenção da participação de mercado em 22,4%, a maior carteira entre as instituições brasileiras. “Esse desempenho ocorreu devido à retração de 15,3% na carteira comercial e foi compensado pelo crescimento de 6,3% das operações de habitação e 5,2% das operações de saneamento e infraestrutura. Essas evoluções estão em linha com o Plano de Capital da Empresa”, disse o banco.
O ex-presidente estadual do PT, ex-deputado estadual e ex-vice-governador Francisco Pinheiro vai apoiar a candidatura do vereador Acrísio Sena (PT) a deputado estadual.
O grupo dele, reunido no fim de semana, tomou essa decisão, observando que Acrísio tem sido leal, em seus projetos, aos movimentos sociais e apresentado projetos do interesse da sociedade.
DETALHE – Pinheiro, hoje, voltou a ser o Professor Pinheiro, da UFC. Só que, nesse período todo, conseguiu concluir seu doutorado pela UFPE.
O Movimento Renasce, que diz ser formado por cidadãos sem pretensões políticas, acaba de espalhar por avenidas de Fortaleza este outdoor: “14 assassinatos por dia no Ceará”, tendo ao lado a figura de um caixão.
O Renasce, criado em janeiro deste ano – e já com reconhecida atuação nas redes sociais e em movimentos de rua – diz que veio “para cobrar, de forma propositiva e reflexiva, a correta aplicação dos recursos públicos e adoção de medidas efetivas contra problemas em áreas críticas da sociedade, como Educação, Saúde e Segurança.”
O primeiro evento do grupo foi realizado no Hotel Gran Marquise, no último dia 2, tendo como convidado, para palestra, o senador Tasso Jereissati (PSDB).
VAMOS NÓS – Eis a campanha eleitoral já ocupando as ruas.
O empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, filiou-se nesta terça-feira, ao PRB, partido ligado à Igreja Universal, para tentar viabilizar uma candidatura pelo partido à Presidência da República. A informação é da Exame.
A decisão foi tomada por ele, após reunião com dirigentes e deputados federais da legenda em Brasília. Rocha, que era filiado ao PR.
A filiação é mais um sinal de dispersão da atual base de apoio do presidente Michel Temer (MDB), que na semana passada admitiu em entrevista que pretende concorrer à reeleição em outubro.
Rocha já vinha conversando com o PRB desde o ano passado. No último sábado, 24, ele se reuniu com o líder da legenda na Câmara dos Deputados, Celso Russomano (SP), para fechar os detalhes finais da negociação. O encontro aconteceu na casa do empresário, na capital paulista. Faltava apenas o encontro de hoje para que pudesse bater o martelo.
DETALHE – O presidente regional do PRB, deputado federal Ronaldo Martins, comemora. Ele disse para o Blog que Flávio entra na legenda já na condição de presidenciável. “O Flávio representa o novo. É um empresário arrojado e de propostas para o Brasil”, destacou o parlamentar cearense. Bom destacar, no entanto, que Flávio já foi deputado federal no passado.
O Tribunal de Justiça está com inscrições abertas para o credenciamento de leiloeiros e corretores públicos para fazer alienação judicial (transferência de bem ou direito para garantir pagamento) eletrônica, prevista no Código de Processo Civil (CPC). As inscrições, que tiveram início no último dia 20, seguem pelos próximos 24 meses, informa a assessoria de imprensa do TJCE.
As formas de remuneração para leiloeiros e corretores, bem como todas as regras, documentos necessários, prazos para recursos, motivos de exclusão e descredenciamento estão disponíveis no Edital nº 37/2018 publicado no Diário da Justiça no último dia 14 de março.
O requerimento deverá obedecer ao modelo anexo ao edital, direcionado ao coordenador da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico do TJCE e entregue, pessoalmente, na Coordenadoria de Protocolo e Malote do Tribunal. Poderá ainda ser enviado na modalidade Sedex ou carta com aviso de recebimento (AR), obedecendo às formalidades e prazos exigidos. O endereço é av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, em Fortaleza.
A Comissão de Leilão analisará o preenchimento dos requisitos e manterá o cadastro. A Superintendência da Área Judiciária receberá a documentação e analisará os dados.
À Secretaria de Tecnologia da Informação caberá avaliar se o profissional possui o suporte mínimo exigido para realizar leilões com sistema audiovisual. Já a Consultoria Jurídica da Presidência do TJCE atuará no controle da legalidade dos atos praticados pelos leiloeiros e corretores, bem como aplicar sanção se necessário for.
Não podem participar integrantes do Judiciário (magistrados, servidores, mediadores, conciliadores, terceirizados e estagiários) e os respectivos cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau; advogados em processos judiciais; quem está com o direito de licitar ou contratar suspenso; e aqueles que a Junta Comercial suspendeu a inscrição de leiloeiro oficial.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (27) que a ampliação do tempo dado aos candidatos para fazer a prova no segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não significa que o nível de dificuldade do exame vai aumentar. Segundo o Inep, o conteúdo das provas do Enem é definido pelas Matizes de Referência, que estão disponíveis no portal da instituição.
“O documento, de 2009, indica as habilidades que serão avaliadas e orienta a elaboração das questões da prova, assim como a construção de escalas de proficiência que definem o que e o quanto o aluno realiza no contexto da avaliação”, disse o instituto em nota.
O Inep alerta aos interessados em fazer o Enem que consultem apenas os canais oficias do Inep e do Ministério da Educação para se informar e tirar dúvidas sobre o exame.
Depois da divulgação de que os candidatos terão 30 minutos a mais no Enem deste ano para fazer as provas de exatas, no segundo dia do exame, alguns alunos manifestaram preocupação nas redes sociais sobre o possível endurecimento das questões. No entanto, o aumento do tempo agradou professores e estudantes.
Regras
De acordo com o edital do Enem, o primeiro dia da prova, que reúne redação e questões de linguagens e ciências humanas, terá cinco horas e meia de duração e o segundo dia, com questões de ciências da natureza e matemática, terá cinco horas. Até o ano passado, o segundo dia tinha duração de quatro horas e meia.
Assim como em 2017, as provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. As inscrições para o Enem deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio.
Com o título “Pecém: o gigante avança”, eis artigo do secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Maia Júnior Ele destaca, no O POVO desta terça-feira, as boas perspectivas do Complexo Portuário e Industrial do Pecém, em clima de 16º aniversário. Confira:
Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), que completa dezesseis anos de operação nesta semana, foi concebido com a missão de conduzir o Ceará a outros patamares. E vem cumprindo a missão. É um dos portos mais promissores do Brasil.
Questionado no seu início do ponto de vista ambiental e da viabilidade econômica, hoje Pecém é o maior patrimônio dos cearenses. Abre portas e expande o desenvolvimento regional.
Há uma série de indicadores que refletem o acerto da construção do (Cipp), que foi projetado com uma logística inovadora no Brasil: com linhões de transmissão de energia elétrica, canais de adução de água, ferrovia e rodovias integrados.
Pecém avança mais de 2 quilômetros mar adentro para receber navios – e em terra possui uma área reservada para abrigar indústrias cujas dimensões impressionam qualquer empresário que a visita, seja brasileiro ou estrangeiro.
Pecém, que já nasceu grande, já recebeu três ampliações desde sua inauguração.
Os reflexos da atividade do Cipp já se fazem notar também em outras áreas. Em São Gonçalo do Amarante, município que abriga Pecém, houve acréscimo de 157% na renda per capita desde que foi iniciada a construção do porto. E o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) subiu de 0,45 para 0,66 entre os anos 2000 e 2010.
Outro dado importante: no início de março as operadoras logísticas Hamburg Süd e Maersk elegeram Pecém como rota preferencial para as regiões Norte e Nordeste do Brasil – até em substituição a entrepostos no Mar do Caribe.
Na prática, Pecém torna- se rota preferencial com a Ásia, aproveitando a ampliação do Canal do Panamá para grandes navios. Antes, portanto, de completar 16 anos de existência, Pecém é muito bem avaliado. Hoje paga seus custos, gera lucros e cria valor.
Desejar vida longa e próspera ao Cipp parece desnecessário. Pecém ainda vai colecionar muitos sucessos até atingir a sua plenitude. Esse é o seu destino.
*Maia Júnior
maia.junior@seplag.ce.gov.br
Secretário do Planejamento e Gestão do Ceará -Seplag.
Em cerimônia hoje (26), no Palácio do Planalto, o governo anunciou a pré-seleção de 86 projetos de saneamento em 76 municípios de sete estados brasileiros pelo programa Avançar Cidades – Saneamento. As cidades terão acesso a R$ 2 bilhões, que serão disponibilizados por agente financeiro para viabilizar a execução dos projetos.
Os projetos pré-selecionados fazem parte da primeira fase do programa e serão executados nos estados de Mato Grosso do Sul; do Ceará; de Minas Gerais e São Paulo; do Paraná e Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. As propostas foram apresentadas por municípios, estados e concessionárias nas modalidades de abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; manejo de águas pluviais; redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico.
De acordo com o Ministério das Cidades, os investimentos serão viabilizados por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ao anunciar os recursos, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou que, em abril, na segunda etapa do Avançar Cidades – Saneamento, haverá mais R$ 3,5 bilhões para o financiamento de projetos. “Essa etapa do programa estará aberta a partir do dia 2 de abril para receber propostas para que, nos próximos meses, estejamos celebrando mais R$ 3,5 bilhões em investimentos no grupo Avançar Saneamento.”
Em discurso, o presidente Michel Temer disse que garantir o acesso da população à água e ao saneamento é levar desenvolvimento para o país e cumprir o preceito constitucional de garantir a dignidade da pessoa humana. Segundo Temer, o saneamento vai produzir efeitos benéficos para a saúde e, ao mesmo tempo, abrir “uma soma enorme de empregos, porque saneamento significa bem-estar”.
Temer afirmou que investimentos em saneamento reforçam o pacto federativo entre União, estados e municípios. Ele lembrou que a União tem promovido ações em várias áreas e citou, além do saneamento, a segurança pública. “Tivemos oportunidade, no nosso governo, de incursionar por várias áreas, inclusive entrando em uma área sensível, que há muito tempo era desejada e jamais adotada, que é a da segurança pública. Assumimos, portanto, a convicção de que essa conjugação entre União, estados e municípios reforça e ideia federativa.”
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que os investimentos em saneamento anunciados hoje ocorrem em um momento de recuperação econômica no país. “É um momento em que o Brasil se recupera da maior recessão da história. E os investimentos também, [tanto] do setor privado [quanto] da economia como um todo, se recuperam. Portanto, é um movimento em que se soma investimento público em área fundamental”, acrescentou.
