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OAB oficializa pedido de impeachment de Temer

Nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada, na Câmara dos Deputados, num pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). Este é o 13° pedido de destituição do peemedebista do cargo após a divulgação, na semana passada,  dos áudios entre o presidente e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. O conteúdo das gravações aponta que Temer supostamente dá aval para compra do silêncio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A Ordem pede a abertura de processo contra o presidente da República baseado em dois argumentos. O primeiro é em relação à quebra de “decoro” do peemedebista ao receber o empresário no Palácio do Jaburu, negociar nomeações e disponibilizar interlocutores para tratar de assuntos questionáveis.

“Nessa ocasião (do encontro), com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, o Chefe do Poder Executivo procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista”, diz o pedido.

Em outro argumento, a OAB alega que houve ingerência do presidente para beneficiar o grupo empresarial J&F, que gere a empresa JBS, doadora das campanhas eleitorais.

“Na oportunidade, pelo que consta, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil discutiu a nomeação de pessoa favorável aos interesses do grupo econômico para a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), bem como suposto favor negado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havendo, em tese, a acolhida do pedido em tais questões”, diz a peça.

“Além disso, teria o colaborador alertado que: “Eu dei conta de um lado o juiz, dá uma segurada, do outro lado o juiz substituto” e “[…] eu consegui dentro da força tarefa que também ele tá me dando informação”, continua.

Decisão

A decisão de entrar com pedido de impedimento do presidente da OAB foi tomada em reunião finalizada na madrugada do último domingo, 21. O parecer foi aprovado por 25 votos a favor e um contra. O documento é assinado pelo presidente da entidade, o advogado Cláudio Pacheco Prates Lamachia.

Assim como os outros pedidos de impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é quem vai decidir se acata ou rejeita os pedidos.

(Com Agências)

Conselheiros tutelares de Maranguape passam a ganhar R$ 2 mil mensais

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O prefeito de Maranguape, João Paulo Xerez, sancionou, neste mês de maio, o projeto de lei nº 07/2017 que reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares desse município da Região Metropolitana de Fortaleza. A categoria não recebia aumento salarial há mais de 13 anos. O conselheiro tutelar passa a ter uma remuneração mensal de R$ 2 mil. O valor da remuneração será atualizado, anualmente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na mensagem, o prefeito destacou que a gestão 2017-2020 tem como um de seus principais compromissos a valorização do serviço público municipal, inclusive por meio do incentivo salarial.

João Paulo ressaltou que compete aos conselheiros a proteção dos indivíduos em situação de vulnerabilidade, atuação necessária para o bem-estar da comunidade. “A iniciativa tem fundamento, também, na importância da valorização dos conselheiros tutelares, cuja atuação visa à preservação da dignidade e dos direitos de crianças e adolescentes, conforme atribuições dispostas, essencialmente, no artigo 136, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”, destacou.

UFC – Diante da crise, uma Universidade vigilante

O reitor da Universidade Federal do Ceará, professor Henry Campos, divulgou, nesta tarde de quinta-feira, nota acerca do grave momento político do País. Ele aproveita para denunciar os cortes orçamentários nessas instituições federais. Confira:

NOTA DA REITORIA: Diante da crise, uma Universidade vigilante

No momento em que profunda crise abala o País, comprometendo as estruturas do Estado Democrático de Direito, a Reitoria da Universidade Federal do Ceará conclama a comunidade universitária a se manter vigilante em defesa dos valores republicanos, da ética, dos direitos conquistados e dos avanços sociais contabilizados nos últimos anos e que ameaçam sucumbir.

Os sucessivos escândalos de corrupção, nos diferentes escalões do Poder, deitaram por terra a credibilidade de homens públicos e comprometeram, por completo, a legitimidade de seus atos no exercício do mandato popular. Lamentavelmente, a confraternização entre corruptos e corruptores, que a Nação – perplexa e indignada – tem testemunhado, acontece no momento mesmo em que se trama contra os mais legítimos interesses da classe trabalhadora.

Nas ruas e no interior do Congresso, recentes episódios de violência vieram somar novas preocupações, assinalando uma radicalização que não condiz com os valores democráticos, e que somente nos afasta daquela trilha capaz de nos levar a uma retomada segura do crescimento e a um resgate da dignidade nacional.

Enquanto isto, no ambiente universitário, observa-se uma escalada das restrições orçamentárias, que, a esta altura, já comprometem a prestação de serviços à sociedade e põem em risco o próprio cumprimento de nossa missão institucional nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O que desejamos, diante desse quadro tenebroso, é o reconhecimento da importância da Universidade Pública no contexto de um país que necessita, vitalmente, da ciência, da tecnologia e da inovação para superar sua eterna subserviência econômica; é a entronização dos postulados éticos na seara pública; é a preservação incondicional da democracia brasileira; é a apuração de todas as denúncias, em todos os escalões da República, e a severa punição dos agentes envolvidos nas negociatas que, diariamente, vêm a lume. A Universidade continuará, por sua vez, sendo aquilo que sempre foi: um território onde se preservam ardorosamente as liberdades democráticas, os direitos individuais e coletivos, e onde prevalece um inabalável compromisso com a verdade.

*Henry de Holanda Campos

Reitor da UFC.​

Defesa de Loures deposita R$ 35 mil que faltavam em mala devolvida à Polícia Federal

A defesa do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que depositou R$ 35 mil em juízo. O valor era o montante que faltava na mala que foi entregue pelos advogados à Polícia Federal. Em abril, Loures foi filmado pela PF recebendo a mala, que, segundo as investigações, continha R$ 500 mil, e foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na terça-feira (23), após a deflagração da operação que afastou Loures do mandato, os advogados deles devolveram a mala com R$ 465 mil, R$ 35 mil a menos.

No documento em que atestaram a apreensão, os policiais contaram 9,3 mil notas de R$ 50. Na ocasião, a defesa não se manifestou sobre a falta do dinheiro. Os advogados não esclareceram se o valor devolvido hoje também estava na mala.

Gravações

Pela denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, Loures aparece também em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F – que controla a JBS – , concordando em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto, incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes.

Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com base em áudio de conversa gravada por Joesley.

Em pronunciamento no último sábado (20), o presidente Temer afirmou que indicou Rocha Loures apenas para ouvir “as lamúrias” de Joesley Batista e negou que, com isso, o empresário fosse obter alguma vantagem ou benefício no governo.

(Agência Brasil)

Camilo inaugura prédio de escola e lança gincana de combate ao mosquito Aedes aegypti

O governador Camilo Santana inaugurou, na manhã desta quinta-feira (25), no bairro Granja Lisboa, a nova sede da Escola de Ensino Fundamental e Médio Poeta Patativa do Assaré. O chefe do Executivo inaugurou e visitou as instalações do equipamento público, acompanhado do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, da vice-governadora, Izolda Cela, e do secretário da Educação, Idilvan Alencar.

“Não há nada que mais nos dê alegria e motivação para trabalhar do que inaugurar uma nova escola. Antes a estrutura aqui não era digna dos estudantes do Bom Jardim. Agora eles têm tudo de melhor. Essa estrutura atual não deixa a dever a nenhuma escola do país. Mas o mais importante, para além da estrutura, é o empenho dos profissionais que tocam o ensino na rede pública, com professores e coordenadores dedicados para levar educação aos jovens. E é esse trabalho através da Educação que pode mudar o Ceará. Esse tem sido o nosso compromisso”, disse o governador no ato.

A Escola Poeta Patativa do Assaré comemora em 2017 seus 15 anos de existência. Contudo, durante uma década e meia de funcionamento, a unidade educacional sempre esteve sediada em prédios alugados. Com investimento de R$ 5 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e do Governo Federal, a nova estrutura dispõe de 10 salas de aula, com capacidade de atendimento de até 450 alunos em cada turno (manhã, tarde ou noite), biblioteca, laboratórios de Línguas, Informática e de Ciências (Química, Biologia, Física e Matemática), ginásio poliesportivo e um anfiteatro.

Gincana

Durante o ato, Camilo Santana participou, junto com os secretários da Saúde, Henrique Javi, e da Educação, Idilvan Alencar, do lançamento da gincana “Educação em ação, mosquito aqui não!”. Na ocasião, o governador assinou um Pacto de Cooperação por políticas de enfrentamento à dengue, zika e chikungunya.

Envolvendo alunos da rede pública estadual, o objetivo da campanha é desenvolver ações de mobilização socioeducativas junto à comunidade estudantil das escolas públicas cearenses. A iniciativa visa combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti através da eliminação de possíveis criadouros e da conscientização da comunidade para acabar com os focos com o intuito de evitar as doenças transmitidas pelo mosquito.

A gincana acontece até o mês de junho de 2017 vai estimular que estudantes realizem atividades na comunidade para eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti e passem orientações à comunidade.

(Foto – Divulgação)

 

Galeria da Uni7 abre exposição “Conexões”

O Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) vai abrir, a partir das 20 horas desta quinta-feira, em sua Galeria Vicente Leite, a exposição “Conexões”.

A mostra reunirá trabalhos de 10 artistas, em vários estilos, e vai se estender até o dia 30 de junho. Integra a programação dos 14 anos da Uni7.

Entre os artistas, Carlus Campos, cartunista do O POVO.

Arce debate crise hídrica nesta quinta-feira

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) debaterá, a partir das 15h30min desta tarde de quinta-feira, o tema “Questão das Águas no Estado do Ceará”. Para falar sobre o assunto, convidou engenheiro Cássio Borges, que já foi diretor Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

O debate faz parte da programação da segunda edição deste ano do Fórum Regulação e Cidadania, e acontece no auditório da Arce.

Cássio Borges, também é autor do livro “A Face Oculta da Barragem do Castanhão: Em Defesa da Engenharia Nacional”, e está se preparando para lançar a segunda edição revisada e ampliada desse livro, ainda neste ano.

IBGE prorroga inscrições para processo seletivo do Centro Agropecuário

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou até as 12 horas de amanhã (26) as inscrições para o processo seletivo do Censo Agropecuário 2017. São oferecidas 24.984 vagas temporárias para três funções, sendo duas de nível médio e uma de nível fundamental.

As inscrições podem ser feitas apenas pela internet, no site de projetos da Fundação Getúlio Vargas. Ao se inscrever, o candidato deve optar por uma função e indicar o município onde deseja concorrer. A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A jornada de trabalho dos agentes censitários municipais e dos agentes censitários supervisores é de 40 horas semanais. Além das remunerações mensais específicas, ambas as funções terão direito a auxílio-alimentação, férias e 13º salário proporcionais.

Já os recenseadores têm jornadas flexíveis e serão remunerados por produção, segundo a região em que estiverem atuando e o número de estabelecimentos agropecuários recenseados. Dependendo da região de atuação e da produtividade, a remuneração média pode chegar a R$ 2.600.

O Censo

As operações do 10º Censo Agropecuário começam no dia 1º de outubro. Ao longo de cinco meses, os recenseadores vão visitar mais de 5 milhões de estabelecimentos em todo o país, levantando informações sobre área, produção, pessoal ocupado, uso de agrotóxicos e agricultura familiar.

(Agência Brasil)

VI Festival de Jericoacoara Cinema Digital será lançado no CCBNB

“A Fuga”, animação de Douglas Alves.

O VI Festival de Jericoacoara Cinema Digital será lançado nesta quinta-feira, às 17 horas, no Centro Cultural Banco do Nordeste. Na ocasião, o diretor do festival, cineasta Francis Vale, apresentará a equipe do evento e as novidades sobre a programação, além dos materiais de divulgação. Durante o evento, será exibido o curta “Assim nascem canções”, documentário sobre o mestre da música brasileira João Donato, com participação de seus parceiros Lysias Ênio e Paulo André Barata. Entrada franca.

O festival, que ocorrerá de 7 a 13 de junho, contará com a exibição de 30 filmes, de realizadores de 13 estados, selecionados entre nada menos que 237 inscritos. Participam do festival filmes de até 20 minutos, sobre quaisquer temas, nos gêneros documentário, ficção, animação e experimental.

Confira os filmes selecionados

A Chegada de Aninha, de Rosa Berardo (Animação, GO)
A Dança de Julia, de Igor Lopes (Experimental, PE)
A Fuga, de Douglas Alves Ferreira (Animação, SP)
Abissal, de Arthur Leite (Documentário, CE)
Atenciosamente, Saudade, de Edson Pereira (Experimental, CE)
Botes Bastardos, de Pedro Cela (Documentário, CE)
Candeias, de Felipe Wenceslau e Augusto Pessoa (Documentário, BA)
Canta um Ponto, de Luciano Dayrell e João Paulo Silveira (Documentário, RJ)
Dilema de Carpideira, de Philipe Ribeiro (Ficção, CE)
Ilha das Crianças, de Zeca Ferreira (Ficção, RJ)
Leblon Marista, de Fabrício Cordeiro e Luciano Evangelista (Documentário, GO)
Louça de Deus, de Eudaldo Monção (Documentário, BA)
Luiza, de Caio Baú (Documentário, PR)
Matiz, de Jackson Abacatu (Animação, SP)
Memórias do Cine Argus, de Edivaldo Moura (Documentário, PA)
Meu Rio Vermelho, de Rafael Irineu (Documentário, MT)
Negro Lá, Negro Cá, de Eduardo Cunha (Documentário, CE)
No que me toca, de Cecília Engels (Ficção, SP)
O Menino do Dente de Ouro, de Rodrigo Sena (Ficção, RN)
Os Olhos de Arthur, de Allan Deberton (Ficção, CE)
Psiu!, de Antônio Carrilho (Documentário, PE)
Retratos da Alma, de Leo Belo (Documentário, DF)
Rosinha, de Gui Campos (Ficção, DF)
Salu e o Cavalo Marinho, de Cecilia da Fonte (Animação, PE)
Segundos, de Camila Cruz (Ficção, SP)
Sêo Inácio (Ou o Imaginário do Cinema), de Helio Ronyvon (Documentário, RN)
Sertãozinho, de Rosana Nunes (Documentário, CE)
Shala, de João Inácio (Ficção, PA)
Símile, de Julio César Mahr (Experimental, GO)
Tatuagem Deni, de Armedi Mustafa (Documentário, AM)

SERVIÇO

*Toda a programação tem entrada franca.

*Mais informações: www.jeridigital.com.br.

PMDB e PSDB estão na iminência de uma guerra interna

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Não há um parlamentar do PMDB e do PSDB que não esteja conversando sobre o melhor nome para substituir Michel Temer. Em comum nos dois partidos, há também uma tensão entre as bancadas da Câmara e do Senado. Os deputados de ambas as siglas vêm deixando claro que não vão tolerar ficar alijados da discussão. Em outras palavras, não admitirão que seus correligionários do Senado apresentem um nome, sem que haja prévia aprovação na Casa vizinha.

Faz sentido. Numa eventual eleição indireta, a escolha do novo presidente vem do Congresso, onde há 513 deputados e 81 senadores. A diferença entre PSDB e PMDB é que os senadores tucanos já esboçaram uma pré-candidatura, a de Tasso Jereissati. Os peemedebistas, tanto na Câmara quanto no Senado, olham para todos os lados em busca de um quadro.

Sem uma alternativa pronta, os deputados do partido de Temer não descartam abraçar Rodrigo Maia, do DEM, para não ter que engolir uma eventual imposição dos colegas do Senado tampouco patrocinar uma chapa tucana.

(Veja Online)

TRE do Ceará sob nova direção a partir de 5 de junho

A desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, vice do Tribunal Regional Eleitoral, assumirá a presidência desse organismo no próximo dia 5. Na vice-presidência, ficará o desembargador Haroldo Máximo.

O ato não acontecerá no auditório do TRE, mas, a partir das 16 horas, no auditório do Tribunal de Justiça, bem maior e em condições de receber convidados, segundo o cerimonial.

Naílde Pinheiro é aguardada de Brasília onde, em nome do TRE, participou de reunião da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que tenta demover portaria baixada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, reduzindo o número das zonas eleitorais.

A medida foi definida como ajuste de despesas, mas, de acordo com a desembargadora,  poderá causar prejuízos para o pleito de 2018. O Ceará, por exemplo, perderá 20 zonas eleitorais.

(Foto – Paulo MOska)

 

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe termina nesta sexta-feira

Quem faz parte dos chamados grupos prioritários e ainda não se vacinou contra a gripe tem até amanhã (26) para procurar um posto de saúde e garantir a imunização. Balanço do Ministério da Saúde indica que, até a última segunda-feira (22), apenas 58,2% do público-alvo havia sido vacinado. A meta do governo é vacinar 90% de um total de 54,2 milhões de pessoas.

Ainda de acordo com a pasta, até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação. Os idosos registram a maior cobertura vacinal (67,1%). Em, seguida estão as puérperas (65,4%) e os trabalhadores de saúde (59,4%). Os grupos que menos se vacinaram são indígenas (37,1%), crianças (44,9%), gestantes (49,2%) e professores (52,4%).

Além dos grupos prioritários, também foram aplicadas 6,2 milhões de doses em pessoas com algum tipo de comorbidade, na população privada de liberdade e em trabalhadores do sistema prisional.

Os estados com maior cobertura de vacinação no país, até o momento, são: Amapá (79,4%), Paraná (74,1%), Santa Catarina (72,3%), Rio Grande do Sul (70,8%), e Goiás (66%). Já os estados com menor cobertura são: Roraima (41,5%), Pará (44,3%), Rondônia (44,6%), Rio de Janeiro (45,8%), Mato Grosso (48,5%), Acre (48,6%) e Piauí (50,4%).

A vacina contra a gripe está disponível desde o dia 17 de abril para crianças de 6 meses a menores de 5 anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além de professores.

(Agência Brasil)

TCM alerta Prefeituras e Câmaras Municipais sobre relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas dos Municípios, por meio do seu presidente, Domingos Filho, alerta: termina, na próxima terça-feira (30), o prazo para que prefeitos e presidentes de Câmara Municipais publiquem, inclusive na internet, dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os chefes do Executivo precisam divulgar o Relatório Resumindo da Execução Orçamentária (RREO). Ele e, nesse caso, também o titular do Legislativo de municípios com mais de 50 mil habitantes devem divulgar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre do ano. Até o dia 14 de junho esses gestores terão que enviar tais relatórios ao TCM.Os documentos devem conter um conjunto de informações que permitam a análise sobre determinados aspectos da gestão municipal, como o atendimento a percentuais constitucionais de gastos com educação e saúde bem como os limites de gastos com pessoal.

No RGF os gestores devem apresentar demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e, também, um demonstrativo simplificado do RGF.

Já o RREO contempla vários demonstrativos, dentre eles, o balanço orçamentário e também os demonstrativos da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos; do resultado nacional; dos restos a pagar por Poder e órgão; de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; de receitas de operações de créditos e despesas de capital; da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores; da receita de alienação de bens e outros ativos e respectiva aplicação; de parcerias público-privadas e da receita de impostos líquidos e das despesas próprias com saúde.

Procedimento
O envio dos relatórios ao TCM deve ser feito em mídia eletrônica (CD), remetidos pelos Correios ou entregues presencialmente, na Secretaria do órgão. O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas pelo TCM, bem como a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.
SERVIÇO
*Acesse o Calendário de Obrigações Municipais de 2017:
http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/calendario-das-obrigacoes-municipais-2017/

Eunício lê requerimento que pede a CPI do BNDES

Os Irmãos Batista – Uma dupla nada caipira.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu nesta quarta-feira (24) o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e assinado por outros 36 parlamentares.

Na prática, com a leitura do requerimento por Eunício, a CPI estará oficialmente criada a partir da meia-noite, desde que o número de parlamentares que assinaram o apoio à criação não caia para menos de 27. Se não houver retirada de assinaturas, portanto, o requerimento será publicado no “Diário Oficial do Senado” e a CPI estará oficialmente criada.

Delação da JBS

O pedido de criação da CPI acontece após a divulgação das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de executivos da J&F, que controla a JBS. Segundo relatos dos delatores, o grupo corrompeu políticos para ter incentivos fiscais e conseguir dinheiro no BNDES e nos fundos de pensão.

“O primeiro grande empréstimo do programa de internacionalização foi de US$ 80 milhões ao frigorífico Friboi, para a compra de 85% da principal empresa de carne bovina na Argentina, a americana Swift Armour”, afirma o autor do requerimento de criação da CPI.
“Dois anos após o primeiro aporte, a holding do Banco para participação acionária, o BNDESPar, concedeu um novo empréstimo/compra de ações no valor de R$ 4,5 bilhões ao conglomerado JBS-Friboi para a compra da Swift&Co. e Pilgrim’s Pride Corp nos EUA”, acrescenta Roberto Rocha.

A CPI

A comissão parlamentar será composta por 13 senadores titulares e sete suplentes que deverão ser indicados pelos líderes partidários. Segundo o requerimento, a CPI terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório final. O período pode ser prorrogado.
Além disso, a comissão terá previsão orçamentária de R$ 150 mil para custeio das atividades.

(Portal G1)

Violência contra a população LGBT é tema de audiência pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal promoverá audiência pública, a partir das 14h30min desta quinta-feira, em seu auditório, sobre o tema “Violência contra a população LGBT”. A iniciativa é da vereadora Larissa Gaspar (PPL), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da CMFor e da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT da Casa.

O evento é uma alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado no último dia 17 de maio.

A data passou a ser um dos símbolos da luta pelos direitos humanos e pela diversidade sexual depois que, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Efeito JBS – OAB/CE cria comissão especial para investigar supostos crimes de agentes cearenses

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, criou uma Comissão Especial para analisar documentos e provas do inquérito relativo ao indiciamento do presidente Michel Temer, do senador Aécio Neves e do deputado federal Rodrigo Loures, no que se refere a eventuais práticas delituosas cometidas por pessoas com cargos públicos no Ceará. Ao final do estudo, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho Seccional.

A medida atende à Portaria nº 04/2017, assinada nessa quarta-feira (24/05) pelo presidente da OAB-CE, Marcelo Mota. Compõem a Comissão os advogados Paulo Franco Rocha Lima, Eduardo Pragmácio de Lavor Telles Filho e Ademar Mendes Bezerra Júnior.

O trabalho da Comissão deverá ser apresentado na próxima sessão do Conselho, após a chegada de respostas ao requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando cópias de todos os documentos referentes ao assunto.

“A OAB Ceará não se furtará em cumprir o seu papel em defesa da sociedade, do respeito à legislação e à ética. Desempenharemos o nosso papel em busca do fiel cumprimento ao que determina a Constituição Federal, de modo que defendemos a punição, na forma da lei, de todos os envolvidos em atitudes contrárias à legislação, em prejuízo da democracia e do patrimônio público”, disse Marcelo Mota.

Temer revoga decreto que permitiu uso de tropas militares

O presidente Michel Temer revogou, nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios. No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”, ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.

O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:

Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República

A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.

Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

(Com G1)

Câmara aprova MP que altera regras do Programa de Proteção ao Emprego

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 761/16, que muda as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa, destinado àquelas em situação de dificuldade econômico-financeira por meio da redução de salários e de jornada de trabalho.

A MP também muda o nome do PPE para Programa Seguro-Emprego (PSE). A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, com uma alteração de texto, e será enviada ao Senado.

(Com Agência Câmara)

Prefeitura credencia artistas para eventos culturais

Esta é para os artistas que quiserem se apresentar em praças públicas com música, teatro, circo e humor em eventos da Secretaria Municipal da Cultura. O edital para credenciamento dos interessados já está na praça.

As inscrições devem ser feitas na Central de Licitações até 14 de junho, no horário comercial.

SERVIÇO

*Mais Informações – (85) 3105 1339/ 3105 1292.

Roberto Freire: O governo “perdeu a governabilidade”

Roberto Freire deixou o Ministério da Cultura antes mesmo de conhecer o áudio da tenebrosa conversa entre Michel Temer e Joesley Batista. Arrependimento? Segundo ele, em conversa com o jornalista Mauricio Lima, da Coluna Radar, da Veja Online, nenhum.

“Perdeu-se totalmente a governabilidade. Não dá. Agora, é preciso se arrumar uma solução, construirmos a transição”.

Freire se recusa a pedir publicamente a renúncia de seu ex-chefe, mas diz que esse pode vir a ser um caminho natural.

“Não se diz a ninguém que deve-se renunciar. Isso é uma decisão dele. Possivelmente, outros ministros farão o mesmo que eu e isso virá a ocorrer, não há como saber”.

Agora de volta ao plenário da Câmara, o deputado acredita, porém, que o governo ainda pode retomar as rédeas do país.

“É até possível que recupere a credibilidade, como essa oposição que tem aí…. A oposição é muito ruim, então…”. conclui Freire, sem entusiasmo.