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Juizados Especiais farão mutirão para tratar de processos de clientes da Sky, Hapvida e MRV

O I Mutirão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza começa nesta quarta-feira (31), no Fórum das Turmas Recursais, com solenidade de abertura marcada para 8 horas. Os trabalhos prosseguirão até a próxima sexta (2), no horário das 8 às 17 horas, na avenida Santos Dumont, nº 1400, bairro Aldeota. A informação é do site do TJCE.

Estão agendados 270 processos envolvendo as empresas Sky, Construtora MRV e Hapvida. “Estamos há quatro meses preparando o mutirão com todos os processos previamente selecionados e os representantes devidamente intimados. Toda atividade que objetiva a conciliação no âmbito dos processos que estão tramitando é uma possibilidade de solução célere”, explicou a diretora do Fórum, juíza Ana Cristina Esmeraldo.

A magistrada disse ainda que “a conciliação deve ser sempre procurada como forma alternativa de solução dos conflitos, pois a expectativa é de redução processual e de pacificação entre as partes”.

A força-tarefa conta com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que tem como supervisora a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, do Tribunal de Justiça do Ceará. Também participarão da iniciativa representantes da Defensoria Pública, Ministério Público e OAB Ceará.

Para atuar na realização das audiências e homologação dos acordos, o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, designou dez magistrados: Geritsa Sampaio Fernandes, Irandes Bastos Sales, Antonio Alves Araújo, Evaldo Lopes Vieira, Roberto Viana Diniz de Freitas, Andre Aguiar Magalhães, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, Eveline de Evelma Veras, Neliane Ribeiro de Alencar e Willer Sóstenes de Sousa e Silva.

DETALHE – O Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira é um órgão do Tribunal de Justiça do Ceará que julga recursos de decisões dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública da Capital e do Interior. São quatro turmas, formadas por juízes. O Fórum funciona na av. Santos Dumont, 1.400, bairro Aldeota, em Fortaleza.

Que tal aprender a fazer comidas típicas de São João?

Quer aprender a fazer delícias do período junino? Os Mercadinhos São Luiz e a Granja Regina vão promover mais uma edição do Chef Gourmet São Luiz. Durante os dias 6 e 9 próximos, a chef Liliane Pereira, do restaurante O Banquete, ministrará oficinas gratuitas em unidades do São Luiz preparando receitas típicas juninas com produtos Regina.

A partir de ingredientes como linguiça defumada, linguiça de churrasco congelada e cortes de frango, Liliane apresentará dicas de como preparar alguns pratos da data.

SERVIÇO

Para participar, os interessados devem se inscrever gratuitamente nas lojas participantes, com vagas limitadas. A primeira turma será no dia 6 de junho, na loja da av. Pontes Vieira, e a segunda no dia 9 de junho, na av. Oliveira Paiva, sempre às 15 horas.

Chef Gourmet

*06/06 – Unidade Avenida Pontes Vieira (Avenida Pontes Vieira, 1486 – São João do Tauape)

*09/06 – Unidade Avenida Oliveira Paiva (Avenida Oliveira Paiva, 170 – Cidade dos Funcionários)

*Horário – 16 horas – (85) 98546.2497.

Presidentes de Conselhos de Economia do NE cobram conclusão da Transposição e da Transnordestina

O XXIX Encontro dos Economistas do Nordeste, encerrado no fim de semana no Recife, divulga carta assinada por todos os presidente de Conselhos Regionais de Economia da região.  Nela, cobra do governo federal políticas para o semiárido e, em especial, conclusão das obras da transposição das águas do rio São Francisco, além da Ferrovia Transnordestina. Confira:

CARTA DO RECIFE

Os Presidentes dos Conselhos Regionais de Economia do Nordeste, após as palestras e debates ocorridos no XXIX ENE, elaboram esse documento, com os principais diagnósticos e recomendações para o desenvolvimento da região.

Inicialmente, manifestamos o nosso apoio à Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, capitaneada pelo Cofecon, com a adesão de muitas entidades. Enfatizamos ser essa desigualdade ainda mais crítica no Nordeste, podendo ser entendida como uma das faces da desigualdade regional, com a outra sendo a desigualdade de
produtividade.

Devem-se considerar as adversidades da atual conjuntura política, tanto para o desenvolvimento socioeconômico nacional quanto para o regional. Superada tal conjuntura, espera-se que a economia brasileira ingresse em um novo ciclo de crescimento, que, desta vez, precisará de maior ênfase nos investimentos, tanto públicos quanto privados.

Neste ponto reside o primeiro grande desafio para os nordestinos, não ser preterido na distribuição regional desses investimentos, como aconteceu em outros grandes planos de
desenvolvimento nacional, como no período Vargas e no Plano de Metas.

É indispensável que o Nordeste seja beneficiado com a alocação espacial desse novo ciclo de investimentos a se iniciar, como forma de mitigar as grandes disparidades socioeconômicas com o Centro Sul. Todavia, isso ainda não seria o bastante.

Necessitamos de investimentos públicos, sobretudo estruturantes, em particular a
expansão e integração de todos os modais de logística a partir da aceleração e conclusão da Ferrovia Transnordestina, bem como o fortalecimento da infraestrutura hídrica, com a conclusão e desdobramentos da transposição do Rio São Francisco.

De um modo geral, necessitamos de investimentos públicos com grande poder de atrair investimentos privados, sobretudo àqueles com alto poder de encadeamento dentro da própria região, de modo a reduzir os vazamentos de renda. Também precisamos de investimentos com grande potencial para induzir e absorver desenvolvimentos
tecnológicos e suas inovações, de processos e produtos, por ter sido
essa a principal fonte de agregação de valor.

Vale enfatizar, ainda, a importância de se considerar o Nordeste como espaço relevante de planejamento, de modo a favorecer ganhos de alcance e de escala, levando ao melhor aproveitamento dos recursos. Com idênticos propósitos, deve-se alertar para a necessidade de articulação entre os diversos Órgãos e políticas de desenvolvimento
para a Região, evitando desperdícios e medidas inconciliáveis.

Em que pese a importância dos grandes projetos envolvendo seus vários estados, deve-se reforçar a importância do desenvolvimento local. Nesse sentido, mantendo-se entre as principais metas a geração massiva de ocupações, devem-se incentivar as de alta produtividade, com seu potencial de manter altas remunerações, mas sempre em uma
perspectiva de se adequar às potencialidades locais, fomentando arranjos produtivos locais em geral; aprimorando a infraestrutura turística onde se identifique boas condições para tal atividade; explorando fontes alternativas de energia, como a eólica e a solar, e
expandindo os polos de irrigação em regiões de nosso vasto semiárido.

Cantor Arlindo Cruz entra em situação estável

O cantor e compositor Arlindo Cruz, de 58 anos foi transferido ontem (28) para a unidade semi-intensiva da Casa de Saúde São José, no Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro, onde está internado há mais de dois meses.

Segundo a equipe médica, o estado de saúde do artista é considerado estável. Ele respira sozinho e responde a alguns estímulos abrindo os olhos e faz pequenos movimentos com os braços. De acordo com os médicos Marcelo Kalichsztein e Gustavo Nobre, o músico continua o processo de recuperação ainda sem previsão de alta.

Arlindo Cruz foi internado no dia 17 de março, após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico em casa. O cantor se preparava para embarcar para São Paulo, onde cumpriria a agenda de shows, quando o incidente ocorreu, afetando a área profunda do cérebro responsável pelos movimentos.

(Agência Brasil)

Prefeito sanciona lei que institui a Avenida Monsenhor Tabosa como novo corredor turístico da cidade

RC atendeu apelos do presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT).

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionou a Lei Nº 10.570/2017 que cria o corredor turístico da Avenida Monsenhor Tabosa, entre as ruas Almirante Jaceguai e a Rua João Cordeiro, no bairro Praia de Iracema. Com a nova lei, segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, o horário de funcionamento das lojas poderá ser ampliado e tratado de forma especial ao regime de funcionamento do comércio varejista.

A intenção dos lojistas do local é funcionar até às 21 horas, principalmente em datas importantes para o comércio, como Natal, dia das mães e das crianças, informa a associação dos comerciantes.

A Monsenhor Tabosa receberá também um ponto de atendimento fixo ao turista já no próximo mês, o que ficou acerto pela Secretaria Municipal do Turismo. Também haverá ali programações de lazer e cultura em parceria com a Secretaria Municipal da Cultura.

De acordo com a lei, entende-se por corredor turístico a via que contém estabelecimentos voltados ao público turista, através da qual circulam fluxos turísticos no cumprimento de seus itinerários, e fazem conexão entre as áreas, complexos, atrativos turísticos, respectivo turístico e os locais emissores do turismo local.

Federação do Comércio reconhece atuação do Sindhoteis

Manuel Cardoso Linhares (Sindhoteis), Onélia Leite e Luiz Gastão Bittencourt.

Nesta segunda-feira, a Federação do Comércio do Ceará inaugurou sua nova sede administrativa no Centro e destacou empresas com certificado, durante solenidade prestigiada pela primeira-dama do Estado, Oneide Leite.

Das mãos do presidente da Fecomércio, Luiz Gastão, o presidente do Sindhoteis e vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis, Manuel Cardoso, ganhou reconhecimento como empresário e liderança do setor.

Nesta noite de segunda-feira, no Lulla’s Plazzá, a federação ainda entregará medalhas a algumas personalidades.

(Foto – Fecomercio)

Operação Greenfield – Ex-tesoureiro do PT é réu em mais um processo

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou hoje (29) a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield. Ao todo, 14 pessoas se tornaram réus, incluído o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e Guilherme Lacerda, ex-diretor-presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef).

De acordo com a denúncia, apresentada em 17 de maio, o grupo foi responsável por impor um prejuízo de R$ 402 milhões ao Funcef, em valores atualizados até 2015, contribuindo para o déficit acumulado de R$ 18 bilhões registrado pelo fundo no final de 2016. Segundo a peça, R$ 5,9 milhões do esquema foram direcionados ao PT.

Os envolvidos são acusados de crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal.

As fraudes, conforme descritas pelos sete procuradores responsáveis pelo caso, consistiam em avaliações sobrevalorizadas de ativos da empresa Engevix pela diretoria do Funcef, permitindo assim aportes fraudulentos em um Fundo de Investimento e Participação (FIP) da empresa. O esquema foi comparado pelo MPF ao superfaturamento de obras públicas.

Além de Vaccari e Lacerda, tornaram-se réus mais sete ex-diretores da Funcef:  Demósthenes Marques; Luiz Philippe Peres; Antônio Bráulio de Carvalho; Geraldo Aparecido da Silva; Carlos Alberto Caser; Sérgio Francisco da Silva; e João Carlos Alonso Gonçalves.

Também se tornaram réus os sócios da Engevix José Antunes Sobrinho, Gerson de Mello Almada e Cristiano Kok, bem como Roberto Carlos Madoglio, ex-superintendente nacional de Fundos de Investimentos da Caixa, e Milton Paskowitch, lobista da empresa que é também delator da Lava Jato.

A Operação Greenfield investiga desvios nos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Segundo as investigações, as fraudes podem somar mais de R$ 8 bilhões.

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza divulga nova pesquisa de preços feita em 10 supermercados

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Cláudia Santos é a titular do órgão.
Molho de tomate, laranja, cenoura, cebola e alho são os alimentos que mais sofrem variação de preços em Fortaleza. É o que revela a nova pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), realizada mensalmente nos supermercados da Capital, e divulgada pela assessoria de imprensa do órgão nesta segunda-feira.
A maior variação, durante o mês de maio, ficou por conta do molho de tomate, que pode ser encontrado de R$ 1,29 a R$ 3,99, apontando uma diferença de 209% no produto da mesma marca. O Procon também orienta como economizar e identificar falsas promoções nos supermercados.
Entre produtos de alimentação, higiene pessoal, limpeza doméstica e produtos infantis, os alimentos são os itens que apresentam as maiores variações de preços. O molho de tomate (350g) encabeça a lista, sendo encontrado de R$ 1,29 a R$ 3,99 (209,30%). Em seguida, o quilo da laranja, variando de R$ 1,59 a R$ 4,79 (201,26%). Já o quilo do tomate pode ser comprado de R$ 2,44 a R$ 6,98 (186,07%).
Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é possível economizar optando por marcas mais em conta, além de exigir o cumprimento da oferta anunciada. “O consumidor também precisa ficar atento a produtos promocionais, pois geralmente, esses produtos estão próximos da data de vencimento”, alertou.
Cinco maiores variações
PRODUTO                MENOR(R$)  MAIOR(R$)  VARIAÇÃO(%)
Molho de Tomate  1,29                3,99                209,30%
Laranja                       1,59               4,79                 201,26%
Tomate                       2,44               6,98                 186,07%
Cenoura                     1,44               3,98                  176,39%
Cebola                        1,19                2,98                 150,42%

Joesley Batista teme ser preso por crimes que não foram contemplados em delação

A JBS passou a trabalhar com a possibilidade de o empresário Joesley Batista ser condenado e preso por outras ações, além dos casos de compra de partidos e pagamentos de propinas a políticos.

De acordo com a publicação, juízes de diferentes locais do país, que cuidam de processos em outras áreas, como a ambiental, iniciaram uma corrida para condená-lo.

Os benefícios concedidos a Joesley pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da delação premiada, causaram perplexidade em setores do Judiciário e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde as medidas, em um primeiro momento, foram homologadas pelo ministro Edson Fachin.

(Com Folha/Foto – Agência Estado)

Defesa de Eduardo Cunha pede ao STF anulação da delação dos donos da JBS

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação da JBS. Cunha foi citado nos depoimentos de delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa. O ex-parlamentar está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Cunha alegam que não há provas sobre o suposto pagamento mensal ao ex-deputado para comprar seu silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS.

A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.

Eduardo Cunha está preso desde outubro do ano passado, um mês após ter tido o mandato de deputado cassado na Câmara. Em abril, ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na ação penal, Cunha foi acusado de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África. O contrato levou a um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal, segundo o Ministério Público Federal.

(Agência Brasil)

Marcha pede legalização da maconha

A Avenida Beira Mar foi tomada por manifestantes, na tarde do domingo (29), em Fortaleza. Foi mais uma edição da Marcha da Maconha, em favor da legalização exposta em cartazes e faixas. O ato também protestou contra a violência praticada principalmente contra populações pobres e contra o extermínio de jovens mortos em confronto com a polícia.

Na manifestação, várias alas em referência à importância da planta Cannabis Sativa: feminista, medicinal, desmilitarização e cultura reggae. Pacientes de cannabis medicinal também integraram o ato pedindo celeridade no processo de legalização do uso da planta para tratamento de diversas doenças.

A manifestação foi encerrada com o festival cultural “Juventude Resiste”, no anfiteatro da Beira Mar com apresentações artísticas de rap e poesia e shows com Shalon Israel, Zuada Roots, Convicção Ancestral e Ghetto Roots.

(Foto -Nathi Vilela)

TCU quer atuar a favor do TCM do Ceará perante o Supremo

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) atuar favoravelmente pela manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona sua extinção. O TCU quer intervir no processo como Amicus Curiae, juntando-se a outras entidades que já tiveram o mesmo pedido aceito pela Suprema Corte, como a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

O posicionamento do TCU foi informado em petição enviada ao STF, que em seu conteúdo expôs que “a possibilidade de extinção de tribunais de contas por meio de um processo açodado, nos termos ocorridos na Assembleia Legislativa do Ceará, representaria verdadeiro enfraquecimento do sistema dos tribunais de contas, com graves prejuízos para as finanças públicas, não apenas locais mas também federais”. Também abordou que “a eventual extinção de tribunais de contas municipais pode impactar na efetividade dos trabalhos realizados pelo próprio TCU, como v.g., fragilizar as fiscalizações de orientação centralizada – FOC. Esse tipo de fiscalização tem por objeto a avaliação de políticas públicas de alcance nacional, tais como auditorias que avaliem a prestação dos serviços públicos de saúde e educação, em nível nacional”.

A atuação como Amicus Curiae ampara-se em normas, como o Novo Código de Processo Civil, e aparece em precedentes do ministro do STF, Celso de Mello, na qual abordou que este instituto objetiva “pluralizar o debate constitucional, permitindo, desse modo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a dispor de todos os elementos informativos possíveis e necessários à resolução da controvérsia, visando-se, ainda, com tal abertura procedimental, superar a grave questão pertinente à legitimidade democrática das decisões emanadas desta Suprema Corte, quando no desempenho de seu extraordinário poder de efetuar, em abstrato, o controle concentrado de constitucionalidade” (ADI 2321 MC/DF, Medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade; Publicação DJ 10-06-2005).

Oferta de empregos na indústria de bebidas não alcoólicas no NE é superior ao índice do País

Marcos Holanda preside o BNB.

O crescimento acumulado de empregos na indústria de bebidas não alcoólicas é maior do Nordeste do que a média nacional. Entre 2006 e 2015, o setor registra aumento de 58,3% nos postos de trabalho no Brasil e 67,1% no Nordeste.

No Ceará, o crescimento é de 60,17% no período. Os dois Estados do país que mais se destacam são Sergipe (crescimento de 348,3%) e Piauí (134,8%) e sinalizam descentralização maior da produção. Todos os Estados da Região, à exceção da Paraíba, registram aumento acima de 40%.

Ceará e Pernambuco são apontados como Estados com maiores quantidades de estabelecimentos e vínculos na indústria de bebidas não alcoólicas e ocupam o segundo e o terceiro lugares no ranking nacional.

A análise é do Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, e está no documento Caderno Setorial, disponível no link: www.bnb.gov.br/publicacoes-editadas-pelo-etene.

A indústria de bebidas não alcoólicas na Região concentra 33,2% dos estabelecimentos e 26,3% dos empregos. O percentual de empregos menor que o de estabelecimentos revela que as empresas nordestinas são, em grande maioria, de pequeno porte, segundo a pesquisa.

A estimativa é que o crescimento no setor seja moderado nos próximos anos, em torno de 3% ao ano até 2021.

Gilmar Mendes – “O TSE não é joguete de ninguém!”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou hoje (29) que não cabe ao TSE resolver crise política. “Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial.” Gilmar Mendes deu a declaração ao se referir ao julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, marcado para começar no dia 6 de junho. Segundo o o presidente do TSE, o tribunal “não é joguete de ninguém”.

Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por algum pedido de vista de um dos ministros (mais tempo para analisar o caso), Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal. “Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse o ministro, que participou do congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo.

Para o presidente do TSE, o país caminha para uma nova fase, embora ainda esteja em crise. “O Brasil vive essas crises prolongadas e óbvio que estamos de novo numa fase de transição, vivendo esta situação peculiar desde a crise iniciada no governo Dilma que não se encerrou e certamente estamos caminhando para uma nova fase”, disse Gilmar Mendes.

(Agência Brasil)

Contrato de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins será assinado até 27 de julho

 

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse hoje (29) que o governo pretende assinar até 27 de julho os contratos dos quatro aeroportos concedidos recentemente à iniciativa privada. Segundo ele, novas concessões devem ocorrer em 2018.

Quintella participou hoje da reunião do presidente Michel Temer com os presidentes das operadoras aeroportuárias vencedoras do leilão de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Após a assinatura desses contratos, as concessionárias terão três meses de operação conjunta com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para depois assumirem definitivamente os empreendimentos.

Segundo o ministro, os empresários se mostraram muito confiantes nos negócios, apesar da crise pela qual passa o país. “Não tivemos, durante a reunião, nenhum relato de preocupação pelos empresários. Estão eufóricos por terem arrematado esses aeroportos”, disse Quintella.

“Relatamos, na conversa, a melhora do mercado. Temos números importantes no setor de aviação civil, depois de 19 meses de quedas sucessivas na demanda por voos e no transporte de passageiros, teve reação no mês de março”, acrescentou.

Números

A demanda por voos domésticos, segundo o ministro, cresceu 5,4% em março, na comparação com o mesmo mês de 2016. Em abril, o crescimento foi 13,2%, o que, segundo ele, “aponta uma tendência de crescimento”. Em relação à quantidade de passageiros, Quintella disse que houve crescimento de 4,1% em março. “Além disso, tivemos uma notícia em relação a investimentos externos em infraestrutura no Brasil: o aumento no primeiro quadrimestre, de 500% em relação ao quadrimestre de 2016, com quase R$ 13 bilhões em investimentos em projetos de infraestrutura. Isso se deve à confiança de que o país recuperou, à qualidade dos projetos apresentados e à nova modelagem do Programa de Parcerias em Investimento [PPI]”, completou.

Na reunião desta segunda também foram tratadas outras demandas do setor aéreo, como a abertura de empresas brasileiras para 100% de capital estrangeiro. “O governo já mandou o projeto de lei [que trata deste assunto] com urgência constitucional. Agora é fundamental que o Congresso se debruce sobre essa matéria o mais rápido possível”, disse Quintella.

Outra matéria de interesse do setor é a que estabelece um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação. “O Brasil é um país que cobra muito caro, e isso tem impacto na passagem. Por isso se paga mais caro para ir de São Paulo ao Nordeste do que para Buenos Aires, por exemplo.” Ainda segundo o ministro, a aprovação das novas condições gerais de transporte aéreo vai criar um “novo cardápio tarifário” para as pessoas que desejam viajar com menos bagagem.

(Agência Brasil/Foto – Alcides Freire)

Para PGR,edição de áudios entre Temer e Joesley traz risco mínimo à delação

Os procuradores da Lava Jato dão de ombros quando ouvem que a gravação da conversa entre Michel Temer e Joesley Batista foi editada. Isso não é um problema para Rodrigo Janot, mesmo sabendo que o presidente fará uma gritaria sem precedentes em cima do caso, informa a Veja Online.

A menos que um trecho muito crucial tenha sido manipulado, alterando completamente o contexto do diálogo, a PGR trabalhará para manter a validade da delação de Joesley.

A Polícia Federal estipulou prazo de aproximadamente 30 dias para entregar os primeiros laudos da perícia que vem fazendo no gravador do empresário.

Padarias cearenses esperam faturar com quadrilhas juninas

As padarias já se preparam para as festas juninas, avisa o vice-presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Ceará, Lauro Martins.

Vários produtos da época estarão ocupando mais espaços nesses estabelecimentos. Ou seja, canjica, tapioca, pamonha, bolo de milho e outras iguarias. Com algumas contratando até forrozeiro.

Há uma expectativa de incremento nas vendas do setor na ordem de 20%.

“Será tempo bom para faturarmos com essas quadrilhas”, acentua ele, o que aliviará um pouco as perdas provocadas pelas quadrilhas de Brasília.

 

Audiência discute concessão de desconto para pagamento eletrônico no transporte público

A Comissão de Viação e Transportes discute nesta terça-feira (30) o projeto que prevê desconto para pagamento eletrônico de tarifa de transporte público (PL 1040/15). O autor da proposta, deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), explica que a medida busca reduzir a quantidade de dinheiro em circulação no transporte coletivo e, assim, evitar assaltos.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e, agora, aguarda parecer do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) na Comissão de Transportes.

Papa, que pediu a realização do debate, afirma que é preciso analisar o impacto que o desconto geraria no financiamento do transporte público. “De acordo com dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 90% das cidades brasileiras acima de 100 mil habitantes já adotam a bilhetagem eletrônica. Como conciliar o desconto e esta realidade?”, questiona o parlamentar.

(Agência Câmara Notícias)

Ministro e políticos são detidos por caso Odebrecht na República Dominicana

Várias pessoas, entre elas um ministro, foram detidas nesta segunda-feira (29) na República Dominicana por seu suposto envolvimento no esquema de propina da Construtora Odebrecht no país, segundo uma fonte do Ministério Público local. Entre os detidos está o ministro de Indústria e Comércio, Temístocles Montás, e o ex-presidente do Senado e atual chefe do Partido Revolucionário Moderno (principal da oposição) Andrés Bautista, segundo a agência Efe.

Estas são as primeiras detenções no país pelo caso envolvendo a propina que a empreiteira brasileira Odebrecht garante ter pago para obter contratos de licitação de obras de infraestrutura entre 2001 e 2014.  As detenções acontecem depois que o procurador-geral, Jean Alain Rodríguez, informou que recebeu das autoridades do Brasil, no último dia 19, os dados sobre as propinas pagas pela construtora no país.

Em abril, um juiz dominicano validou um acordo entre o Ministério Público e a Odebrecht, que deverá pagar US$ 184 milhões, o dobro do que gastou em propina para vencer as licitações de contratos de obras públicas, e revelar os nomes dos beneficiados, em troca dos seus funcionários não serem processados no país.

Outros detidos são o ex-ministro de Obras Públicas, Víctor Díaz Rúa, o ex-deputado Ruddy González e o empresário Ángel Rondón, que segundo o gerente-geral da Odebrecht no país, Marcelo Hofke, foi quem recebeu e distribuiu os US$ 92 milhões que a empresa entregou em propina, disse o procurador.

Entre os detidos também estão os ex-vice-presidentes-executivos da Corporação Dominicana de Empresas Elétricas Estatais, Radhamés Segura e César Sánchez, e o ex-senador e ex-diretor do Instituto Nacional de Águas Potáveis, Roberto Rodríguez, segundo a imprensa local.

(Agência Brasil)

Governistas dizem ter votos para extinguir o TCM de novo

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Os governistas dizem ter 33 votos fechados em favor da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. Quem diz é o líder do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), confirmando números com o deputado estadual Jeová Mota (PDT).

A emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), pode entrar em votação já na próxima semana.

Já a oposição discorda dos números e garante ter fôlego para evitar a aprovação dessa matéria, um verdadeiro quiproquó político envolvendo o governador Camilo Santana (PT) e  os Ferreira Gomes contra o presidente do TCM, Domingos Filho, que dura meses.