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Auditores fiscais federais agropecuários em estado de mobilização

Os auditores fiscais federais agropecuários entraram nesta segunda-feira, 17, em estado de mobilização, com uma paralisação temporária de 24 horas, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). A categoria reivindica a autorização de concurso público para recomposição do quadro funcional e protesta contra uma série de medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura. Caso suas reivindicações não sejam atendidas, na próxima semana a paralisação será de 48 horas, nos dias 24 e 25, informa o sindicato.

O Anffa recomendou que nenhum fiscal acesse os sistemas do ministério para realizar suas atividades. Se houver a adesão de fato, cargas para exportação não serão inspecionadas e o trabalho nos frigoríficos não será fiscalizado. Segundo o sindicato, a adesão nesta segunda chega a quase 100% no Rio Grande do Sul e no Paraná e está em torno de 80% na média do País.

O sindicato reivindica a realização de concurso público para o preenchimento de 1.600 vagas. “Nos últimos 20 anos, o mercado agropecuário brasileiro cresceu mais de 200%, e o número de fiscais federais agropecuários diminuiu mais de 35%”, diz, em nota, o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.

Entre as iniciativas do governo criticadas, está a contratação temporária de veterinários para atuar na inspeção agropecuária em caráter emergência. Outra medida é a redução das escalas nos postos de vigilância agropecuária nos portos, aeroportos e postos localizados nas fronteiras que têm de funcionar ininterruptamente. O Ministério da Agricultura ainda não se manifestou sobre a mobilização.

Recentemente, o sindicato atribui a suspensão das importações de carne bovina in natura pelos Estados Unidos à falta de medidas do Ministério da Agricultura para garantir “a correta fiscalização”. Além disso, a categoria também se viu envolvida em escândalos do setor.

Em delação feita ao Ministério Público Federal, o presidente da JBS, Wesley Batista, afirmou que a empresa teria pago um “mensalinho” que chegava a R$ 20 mil, a 200 fiscais, na esperança de reduzir os entraves no exame de sua produção.

(Estadão Conteúdo)

Operação Fantasma – Justiça nega habeas corpus para presidente da Câmara Municipal de Itarema

O juiz convocado Antônio Pádua Silva negou, na tarde desta segunda-feira, habeas corpus, em caráter liminar, para o presidente da Câmara Municipal de Itarema, João Vildes da Silveira, preso durante a “Operação Fantasma”. Para o magistrado o “decreto prisional encontra-se muito bem fundamentado, cujas razões de decidir foram exaustivamente ratificadas na decisão denegatória do pedido de liberdade provisória”. A informação é da assessoria de imprensa doTJCE.

A defesa do vereador havia ingressado com habeas corpus (nº 0625018-39.2017.8.06.0000) no tribunal, requerendo acompanhar o processo em liberdade. Alegou carência de fundamentação no decreto prisional e que o acusado possui condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e bons antecedentes.

O juiz destacou que a custódia do acusado está baseada na garantia da ordem pública, “levando em conta a enorme gravidade dos crimes praticados e suas circunstâncias, as quais causaram enormes danos ao erário público municipal, bem como se embasando na conveniência da instrução criminal, com intuito de resguardar a produção de provas”.

PRISÕES MANTIDAS

A juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema, negou pedidos de liberdade para os vereadores acusados de cometerem crimes contra a administração pública daquela Município. Além disso, outras duas pessoas tiveram suas prisões temporárias convertidas em preventivas. As decisões ocorreram nessa sexta-feira (14/07).

A magistrada explicou que a manutenção das prisões “é fundamental para garantia da ordem pública, para aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal, não apenas para evitar o cometimento de novos delitos, como para proteção do erário público”.

As medidas fazem parte da “Operação Fantasma”, promovida pelo Ministério Público do Estado (MP/CE). Em investigação, o MP/CE teria verificado que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara Municipal de Itarema e recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo, além do repasse de quantias de salários para vereadores e a existência de inúmeros vínculos fantasmas com o órgão.

No dia 28 de junho, foram realizadas 19 buscas e apreensões nas residências dos investigados, 34 afastamentos de cargos públicos e 32 conduções coercitivas para a viabilização da instrução criminal, além da prisão de oito vereadores. Já no último dia 11, a magistrada determinou a prisão temporária de outras duas pessoas, quatro mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva de envolvidos nos crimes.

A juíza ressaltou que os desvios necessitam de “uma atuação firme do Poder Judiciário no sentido de evitar a reiteração criminosa e também para resguardar a ordem pública, a confiança nas instituições públicas e combater efetivamente a corrupção, sendo a prisão, no caso em tela, a única medida cabível para proteger a ordem pública, garantir a correta apuração dos fatos e interromper a prática criminosa”.

Vencedores do Prêmio BNB de Jornalismo serão conhecidos nesta quarta-feira

Serão conhecidos nesta quarta-feira, durante as comemorações dos 65 anos do Banco do Nordeste os vencedores da edição 2017 do Prêmio BNB de Jornalismo em Desenvolvimento Regional. A cerimônia de entrega da premiação será realizada às 17 horas, no Centro Administrativo do BNB, no Passaré, em Fortaleza.

Nesta edição, o Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo recebeu 192 inscrições, que concorreram a R$ 183 mil, em nove premiações: Grande Prêmio Nacional de Inovação no Nordeste; cinco prêmios nacionais por mídia (texto em mídia impressa, iconografia, TV, rádio e internet); dois prêmios regionais e um extrarregional. As categorias prestam reconhecimento a trabalhos jornalísticos nacionais que retratem iniciativas exemplares de vertentes diversas do tema desenvolvimento regional.

Os profissionais de imprensa serão recebidos pela Diretoria Executiva para anúncio dos prêmios e lançamento da edição 2018 do projeto. As comemorações seguem com coquetel e visita à exposição intitulada “Banco do Nordeste 65 anos – Fazendo a diferença na vida das pessoas”.

A mostra apresenta iniciativas inovadoras empreendidas nesse período em diversas áreas, desde a experiência pioneira de criação do Escritório Técnico de Estudos do Nordeste (Etene) como um centro de excelência em pesquisas sobre a Região, até o estímulo ao empreendedorismo impulsionado por iniciativas inovadoras com o Hub Inovação Nordeste (Hubine).

Confira os finalistas do Prêmio BNB de Jornalismo em Desenvolvimento Regional

– Aline Guedes e Sâmara Silvino, autoras do trabalho de rádio “Novas sertanejas”, veiculado pela Band News FM, de João Pessoa (PB)

– Fabio Lima, autor do trabalho fotográfico “À espera de Francisco”, publicado pelo jornal O Povo, de Fortaleza (CE)

– Hebert Araújo, Andrezza Carla e Jonathan Dias, autores do trabalho de rádio “Gurinhém, Paris e Japão”, veiculado pela rádio Rádio CBN João Pessoa (PB).

– Jéssica Welma Gonçalves, Roberta Aguiar, Rosana Martins e Rafael Luís Azevedo, autores do trabalho de jornalismo na internet “O coletivo tá na moda”, do portal Tribuna do Ceará, de Fortaleza (CE).

– Luciana Pimenta e Carlus Campos, autores do infográfico “Como será a transposição”, publicado pelo jornal O Povo, de Fortaleza (CE).

– Luiz Ribeiro dos Santos, autor do trabalho “Mulheres de fibra”, publicado pelo jornal Estado de Minas, de Belo Horizonte (MG).

– Maristela Machado Crispim, autora do trabalho de texo em mídia impressa “Jovens empreendedores rurais”, publicado pelo Diário do Nordeste, de Fortaleza (CE).

– Maristela Machado Crispim e Fernando Maia, autores do trabalho de texto em mídia impressa “Conviver e preservar, conviver e produzir”, do Diário do Nordeste, de Fortaleza (CE).

– Matheus Batista Boa Sorte, Hemerson Mendel, Everton do Vale, Luciano Lima, Robson Melo, Matheus Carvalho, Carollini Assis, autores do trabalho de TV “Campo além da crise – empreendedorismo na Bahia”, veiculado pela TV Aratu, de Salvador (BA).

– Renata Moura, Bernardo Luiz, André Santos, Luana Tayse e Rayssa Moura, autores do projeto de jornalismo de internet “Os frutos da terra seca”, veiculado pelo portal Tribuna do Norte, de Natal (RN).

Leitura do parecer sobre denúncia de Temer fica para depois do recesso

A leitura do parecer pela não admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados foi adiada para agosto. A sessão plenária na qual seria feita a leitura estava convocada para hoje (17), às 14 horas, mas foi cancelada por falta de quórum, e amanhã (18) começa o recesso parlamentar.

Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. É a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada. Na última sexta-feira (14), a sessão de debates também foi encerrada por falta de quórum.

O parecer, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 13 de julho, logo após a rejeição do relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.

Michel Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia com o aval de, pelo menos, dois terços dos 513 parlamentares, ou seja, 342 votos em plenário.

A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário. Na sessão seguinte à leitura, os deputados poderão discutir e votar a denúncia.

O parecer deve ser lido em 1º de agosto e a votação está marcada para o dia 2 de agosto. Há, no entanto, possibilidade de novo adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados em plenário.

(Agência Brasil)

TJCE apresentará nesta terça-feira o projeto de reestruturação do Judiciário para prefeitos

O projeto de lei sobre a nova Organização Judiciária cearense será apresentado nesta terça-feira, às 9 horas, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), em Fortaleza. O encontro foi acertado na última semana durante visita de representantes da entidade à presidência do Tribunal de Justiça, que fez o convite para explicar diretamente aos gestores as mudanças que estão sendo propostas para melhorar o atendimento. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, garante que a transferência de varas com menor demanda processual para comarcas com grande volume de ações é uma medida que faz a equalização dos serviços e permite a maior agilidade na prestação jurisdicional.

Há prefeitos, em especial aqueles que perderam comarcas, querendo questionar a medida.

Juazeiro do Norte comemora 106 anos lembrando os 83 anos da morte do “Padim Ciço”

José Aron e seu vice, Geovane Sampaio, com Camilo Santana.

A cidade de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) abriu, nesta segunda-feira, a semana de comemorações pelo aniversário dos seus 106 anos de emancipação. Serão mobilizados os diversos projetos desenvolvidos pela Prefeitura junto à população, com programação que contará com torneios esportivos, eventos culturais, shows musicais, solenidades oficiais e palestras gratuitas, além de assinaturas de convênios.

Os eventos acontecem na semana em que serão lembrados os 83 anos da morte do Padre Cícero, no próximo dia 20. O aniversário da cidade será no próximo sábado (22), tendo o prefeito José Arnon (PTB) à frente e contando com a presença do governador Camilo Santana (PT).

Nesta segunda-feira, as ações foram iniciadas com a abertura da romaria, que durante a semana, deverá mobilizar milhares de romeiros de todo o Nordeste. Na Basílica Santuário de Nossa Senhora das Dores, acontecerá a partir das 6 horas, e na Capela do Socorro, às 7 horas.

 

Fiec e Sebrae promovem rodada de negócios em Juazeiro do Norte

O Sistema FIEC e o Sebrae promoverá, nesta terça-feira, a partir das 18h30min, em Juazeiro do Norte, uma nova rodada de negócios de soluções e recursos para micro e pequenas indústrias. O encontro ocorrerá  no auditório do Sebrae, com objetivo de orientar sobre maior rentabilidade para as empresas.

O evento contará com palestra, apresentação de casos de sucesso, rodadas de soluções em design, inovação, produtividade, qualidade e sustentabilidade, além de mesas de atendimento e diagnóstico inicial. Poderão participar da rodada micro e pequenas empresas formalizadas, sendo consideradas microempresas aquelas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte aquelas com faturamento superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.

Esse encontro de Juazeiro do Norte é o último de uma série de quatro que vem acontecendo desde o dia 4 deste mês, já tendo sido realizados em Fortaleza, Sobral e Limoeiro do Norte. As rodadas fazem parte de parceria entre o Sistema FIEC e o Sebrae Ceará. De acordo com o diretor Regional do SENAI Ceará, Paulo André Holanda, o Sistema FIEC “tem buscado parcerias para beneficiar o empresariado. Uma delas é com o Sebrae que disponibiliza recursos com subsídios de até 70% para inovar nos negócios melhorando os processos e estimulando a transferência tecnológica”.

 

Shopping Iguatemi abre feira de artesanato

Nesta terça-feira, a partir  da 19h30min, o Shopping Iguatemi abrirá a feira “Artesanias do Ceará”, mais precisamente na sexta etapa de sua expansão.

Trata-se de uma feira que promete expor e colocar para comercialização o melhor do artesanato do Estado em vários segmentos.

Para este período de férias, boa opção para os turistas. Mas, claro, a cearensidade não vai perder essa oportunidade.

Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP abre concurso público

Estão abertas, até o próximo dia 31, as inscrições para o concurso destinado à obtenção do título de livre-docente no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos. O edital contempla os seguintes departamentos e áreas do conhecimento:

-Departamento de matemática: análise; álgebra comutativa e geometria algébrica; topologia e singularidades.
-Departamento de ciências de computação: ciências de computação.
-Departamento de matemática aplicada e estatística: otimização; matemática computacional; estatística e probabilidade; métodos analíticos em física-matemática e sistemas complexos.
-Departamento de sistemas de computação: sistemas de computação.

SERVIÇO

As inscrições podem ser realizadas presencialmente, pelo candidato ou por representante legal, na assistência acadêmica do ICMC, situada à avenida Trabalhador são-carlense, 400, no campus da USP em São Carlos. Para obter mais informações sobre prazos, provas, documentações e demais informações, acesse o edital completo no www.icmc.usp.br

Movimento Crítica Radical lembrará cinco anos da morte do seu mentor, Robert Kurz

Rosa da Fonseca e Maria Luiza Fontenele.

O Movimento Crítica Radical, que tem entre seus coordenadores a ex-vereadora Rosa da Fonseca e a ex-prefeito de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, abrirá, nesta terça-feira, às 9 horas, na Praça da Gentilândia, a Semana Robert Kurz.

O objetivo é lembrar os cinco anos da morte do filósofo alemão que deu contribuição teórica para o entendimento da crise atual do Capitalismo, apontado perspectivas de saídas que passam pela emancipação humana.

As atividades se estenderão para o  Curso de Arquitetura da UFC e se encerrarão domingo próximo, com ato no Sítio Brotando Emancipação, que fica na cidade de  Cascavel (Região Metropolitana de Fortaleza), onde membros do Crítica Radical buscar exercitar uma comunidade longe do Capitalismo.

SERVIÇO

*Mais detalhes sobre a programação no www.criticaradical.org

(Foto – Divulgação)

Governador negocia com a Caixa unidades do Minha Casa Minha Vida para os servidores estaduais

A contratação de unidades do Minha Casa Minha Vida voltadas para servidores do Estado. Eis a proposta discutida, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, entre o governador Camilo Santana (PT) e o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Sousa. O objetivo é construir unidades do faixa 2 – rendimento até R$ 4 mil.

Essa pauta, inclusive, começou a ser discutida pelo governador quando de reunião, semana passada, com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em Brasília.

A partir de agora, os técnicos da CEF e do Governo do Estado vão se reunir para definir os termos do Acordo de Cooperação.

(Foto – Divulgação)

Reforma Trabalhista – Uma pá de cal na CLT

Com o título “Será possível ressuscitar o Trabalhismo Brasil?”, eis artigo do sociólogo e consultor político Erle Mesquita. Ele comenta, em tom de lamento e apreensão. a recente aprovação da reforma trabalhista. Confira:

A recente aprovação da reforma trabalhista no Senado pode ter sido a “pá de cal” no trabalhismo do Brasil que, a duras penas, conquistou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), uma legislação que avançou e foi respeitada até mesmo pela ditadura militar que, ao chegar ao poder, poderia ter de pronto revogado o advento do 13º salário, recém-criado no governo João Goulart, em 1962.

No entanto, o maior retrocesso da classe trabalhadora ocorre justamente num período “democrático” ou “pós-democrático”, na medida em que houve um golpe no Brasil, em 2016. Mas, para aqueles que teimam em aceitar esta realidade, como podem explicar a aprovação da reforma trabalhista, em tempo recorde e sem maiores debates no Senado, que relegou o seu histórico papel de “Casa Revisora”?

Pontos verdadeiramente bizarros quanto a questões humanitárias e médicas, para não ter que simplesmente recorrer às convenções e tratados internacionais, foram aprovadas. A chamada “ponte para o futuro” parece ter colocado o Brasil de volta ao período pré-republicano quando se passa admitir jornadas de até 12 horas diárias e que gestantes possam atuar em locais insalubres e em atividades degradantes.

Pior de tudo isso é reconhecer que as forças mais progressivas ou menos retrógradas deste país tiveram mais de uma década para implementação de uma agenda efetivamente de trabalho decente neste país e não o fizeram, aproveitando-se dos loros do crescimento econômico e da redução do desemprego como grandes feitos para a classe trabalhadora.

Entretanto, quanto mais se expandiam estes resultados, paradoxalmente se definhavam as políticas públicas do trabalho, cujo aparato estatal cada vez era loteado pela conveniência política do que pelo programa trabalhista ainda que os partidos que historicamente ocuparam estes espaços estivessem ligados a esta bandeira.

A realidade que hoje nos encontramos já parece ser o alto preço que as lideranças políticas e sindicais nos deixaram ao terem caminhado lado a lado, e cada vez mais distante de suas bases, ao deixarem ao largo pontos sensíveis do contencioso da política sindical brasileira. Será possível ressuscitar o trabalhismo no Brasil?

*Erle Mesquita

Sociólogo e Cientista Político.

PSDB realiza encontro regional em Quixadá

O PSDB do Ceará marcou para a próxima quinta-feira encontro regional na cidade de Quixadá. O objetivo, segundo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, é reunir lideranças da região do Sertão Central e discutir a organização do partido para as próximas eleições

O encontro ocorrerá a partir das 19 horas, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Quixadá. À frente, o dirigente estadual dos tucanos, o ex-senador Luiz Pontes.

O senador Tasso Jereissati não confirmou presença.

(Foto – Paulo  MOska)

 

Conselho de Ética do Senado vai analisar denúncia contra grupo de senadores em agosto

Na volta do recesso parlamentar – que oficialmente começa amanhã (18) e vai até o dia 31 de julho – uma das pendências que os senadores terão que deliberar é o pedido de reconsideração da denúncia contra o grupo de senadoras de oposição que ocupou a mesa do plenário e impediu por sete horas que o presidente, senador Eunício Oliveira, assumisse os trabalhos para a votação da reforma trabalhista.

O pedido em desfavor das senadoras foi protocolado pelo senador José Medeiros (PSD-MT) e outros 14 senadores. No documento, Medeiros solicita a instauração de procedimento disciplinar “para verificação de prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”. Para José Medeiros, as senadoras que participaram do ato cometeram “abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional pela Constituição”.

O senador também classifica a conduta das colegas de “autoritária, ilegal e abusiva” e sugere que imagens da TV Senado e de outros veículos sejam usadas para identificar os senadores e senadoras que participaram do ato e que se abra procedimento disciplinar contra eles.

Ao contrário do que fez na análise da representação por quebra de decoro contra o senador Aécio Neves, que foi arquivada, desta vez, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador João Alberto Souza (PMDB–MA), já adiantou que em agosto não vai decidir o assunto sozinho, quer reunir o colegiado para deliberar. As seis parlamentares envolvidas no episódio são Gleisi Hofmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Lídice da Mata (PSD-BA).

João Alberto determinou que fosse juntado o pedido de reconsideração da denúncia ao processo. O documento tem assinaturas de apoio dos senadores governistas e de oposição.

Sanções

Como a peça apresentada contra as senadoras é uma denúncia, as penas cabíveis são advertência e censura – verbal ou escrita. Para que resulte na cassação do mandato, a peça deverá ser convertida em representação pela Mesa Diretora do Senado.

“Estou pagando para ver. Um grupo de senadores que arquivou uma denúncia contra o senador Aécio Neves dizendo que não tinha motivo para investigá- lo, vai ter motivo para investigar senadoras que ocuparam a mesa para impedir uma votação? Eu acho isso até ridículo, mas vamos ver até onde vai isso”, disse a senadora Regina Sousa.

(Agência Brasil/Foto Agência Senado)

Agência de Fiscalização da Prefeitura deflagra Operação Férias

Começou, nesta segunda-feira, a Operação Férias da Prefeitura por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). O objetivo, segundo o órgão, é fiscalizar bares, restaurantes, cinemas, lojas e barracas de praia para coibir infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, os fiscais exigirão também as devidas licenças municipais. O objetivo é “proteger o consumidor local e turista que intensifica o uso de determinados serviços nesse período de alta estação”, adianta a Agefis.

Os fiscais municipais vão verificar o procedimento adotado na comercialização de produtos e serviços associados ao período de férias, tais como documentação, precificação, forma de pagamento, publicidade, características dos produtos e serviços, vícios, ofertas, entre outros. As multas podem chegar a R$ 11 milhões.

Fortaleza ganha cafeteria com a marca argentina Havana

Fortaleza ganhará, nesta semana, a sua primeira cafeteria da marca argentina Havanna. Serão 70m² de café-quiosque, com capacidade para atender até 50 clientes simultâneos. A loja é a primeira que está saindo no novo formato, homologado pela franquia, e nesse modelo não existe nenhuma igual nem em tamanho, nem em montagem no Brasil.

O café, que está instalado no Shopping Iguatemi, começa a operar na próxima sexta-feira (21) e comercializará a linha completa Havanna.

“Em uma viagem de família, visitamos uma loja Havanna e minha intenção era simplesmente comer o “Alfajor” e apresentar o produto para minha esposa e minha mãe. Ao entramos na loja, nos deparamos com uma marca consolidada, com produtos de extrema qualidade, e pouco tempo depois, estávamos negociando a abertura da loja em Fortaleza”, relembra o franqueado cearense, Gabriel Ponte.

SERVIÇO

*Shopping Iguatemi Piso Térreo – Quiosque 1796.

(Foto – Divulgação)

CNJ mapeará processos sobre tráfico de pessoas e escravidão

As ações que tramitam na Justiça brasileira sobre práticas de submissão de pessoas à condição análoga à escravidão ou ao tráfico humano serão identificadas e analisadas em pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça. A informação é da assessoria de imprensa do CNJ.

A pesquisa, que deverá ser concluída em nove meses após a sua contratação, é uma das seis previstas no edital da Série Justiça Pesquisa, publicado no último dia 22 de junho, para selecionar instituições interessadas na execução dos estudos.

Iniciado em 2012, o projeto é coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e seleciona instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para a realização de pesquisas acerca de políticas e ações relativas ao Poder Judiciário.

A pesquisa vai apresentar um panorama do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no Brasil, não se limitando somente a fornecer a quantidade de processos do tema, mas onde tramitam, tempo médio de duração e perfil das partes envolvidas.

Conforme destaca o edital da Série Justiça Pesquisa, é possível que exista uma subnotificação de casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas que nem sempre chegam ao Judiciário. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, entre 1995 e 2015, ocorreram no Brasil 1.890 operações contra o trabalho escravo. Nessas operações, foram libertados 49,8 mil trabalhadores e pagos R$ 95 milhões em direitos sonegados a eles.

Existem ainda indenizações por danos morais coletivos, segundo o ministro Lélio Bentes, ex-conselheiro do CNJ. Uma delas chegou a mais de R$ 5 milhões, verba que é revertida em projetos para melhoramento das condições de vida nas localidades de origem dos trabalhadores libertos.

Morre o fundador da Associação dos Cornos do Ceará

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O fundador-presidente da Associação dos Homens Mal Amados do Estado do Ceará, José Adauto Caetano, morreu aos 77 anos na tarde desse domingo, 16, por complicações de um infarto. A família conta que o membro número 1 da entidade, conhecida como Associação dos Cornos, estava há cerca de 20 dias com problemas de saúde.

O sepultamento será realizado a partir das 15 horas desta segunda-feira, 17, no Cemitério Parque da Saudade, no 4º Anel Viário, em Caucaia. A companheira de Adauto, Cláudia Maria Coelho da Cruz, 48, conta que Adauto sentiu fortes dores no fim da manhã de domingo, 16, sendo levado ao Hospital de Messejana.

“Há 20 dias ele se queixava de dor no corpo, disse que era chikungunya, levamos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Caucaia. Ontem, no hospital de Messejana descobrimos que ele sofreu um infarto há 20 dias, mas ele estava escondendo isso da família. Falava em tratamento de pneumonia, mas era um cansaço, uma agonia, no fim das contas morreu às presas”, explicou ao O POVO Online.

O presidente-fundador morava com a esposa, dois filhos – uma menina de 10 anos filha do casal e um rapaz de 20 anos fruto de relacionamento anterior de Cláudia, e o irmão. De casamentos passados, ele ainda tinha outros filhos.

No início de junho, Adauto visitou a sede do O POVO para divulgar que a entidade, com mais de 35 mil associados em todo o País, estava ameaçada de fechar as portas por falta de dinheiro.

(O POVO Online- Repórter Amanda Araújo/Foto – Iana Soares)