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Política surtou e Brasília virou centro terapêutico

Do Blog do jornalista Josias de Souza:

Depois de virar caso de polícia, a política brasileira entrou em sua fase psiquiátrica. Brasília tornou-se uma espécie de centro terapêutico para o tratamento das neuroses do sistema político.

Sindicatos e simpatizantes do PT marcharam pela queda de Temer e pela rejeição das reformas. Como o presidente está no chão e as reformas viraram pó, os manifestantes enlouquecem e quebram o próprio patrimônio.

A Câmara pediu ao Planalto reforço da Força Nacional. Temer acionou as Forças Armadas. Está previsto na Constituição. Aconteceu 29 vezes nos últimos sete anos. Mas no caso específico, foi como colocar o Anderson Silva para brigar com um recém-nascido.

O plenário da Câmara entrou em parafuso. Maníacos se desentenderam com depressivos. Todos de pé, na frente da mesa, num ambiente de boteco, que só pode acabar em palavrões e cutucões na barriga, nunca em legislação séria.

O sistema político pirou. Há dois caminhos. Uma parte pede internação no sistema prisional. E você pode dar alta para os demais em 2018.

Manifestações sim, desordem não!

Com o título “Manifestações sim, desordem não!”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda confrontos registrados nessa quarta-feira, em Brasília, em ato de protesto contra o governo Temer. Confira:

Os protestos em Brasília contra o presidente Michel Temer tomaram as ruas da Esplanada dos Ministérios durante a tarde de ontem. Além dos confrontos entre policiais e manifestantes, o que se viu foi um clima de tensão caracterizado por depredação, vandalismo, fogo e barricadas. Grupos de manifestantes colocaram fogo em parte dos prédios dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Cultura. Servidores de todos os ministérios receberam ordens para evacuar os prédios no meio da tarde.

É válido lembrar que a Constituição do Brasil assegura a liberdade de manifestação e de pensamento, vedando o anonimato, além de garantir que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Os fatos ocorridos durante os protestos ontem em Brasília se dão, portanto, em sentido oposto ao que é definido pela Carta Magna. O que era para ser uma manifestação legítima se transformou em confronto com a Polícia Militar do Distrito Federal, que lá estava para resguardar a integridade física dos manifestantes, servidores públicos e da população, além de garantir a segurança dos patrimônios públicos e privados.

Apesar da perda de controle da PM, foi descabida e exagerada a convocação das Forças Armadas pelo presidente Michel Temer, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, “para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017”. Trata-se de uma medida que deveria ser evitada, principalmente para o momento sensível que o País vive, a qual remonta a um triste passado nacional marcado por governos autoritários.

O Governo Federal deveria ter agido até o limite de suas forças e tentado todas as possibilidades de conter os atos extremados e ilegais que ocorressem durante as manifestações. Uma opção seria a convocação da Força Nacional, como solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Citado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, como o autor do apelo às Forças Armadas, Rodrigo Maia desmentiu o Governo Federal e pediu que o ministro viesse a público “repor a verdade”.

O grave momento exige mais bom senso e racionalidade de modo que não se deixem mais inseguros os cidadãos que já pagam um preço muito alto pela instabilidade política que o País vive.

Após alerta de Guilherme Sampaio, Prefeitura repõe abono dos aposentados da Prefeitura

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira:

Acordado com o Paço Municipal, o vereador Acrísio Sena (PT) corrigiu uma atecnia e assegurou a manutenção do abono previdenciário dos servidores da Prefeitura de Fortaleza, dentro da reforma administrativa que tramita na Câmara Municipal.

Havia artigo na matéria que retirava abono implementado na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), que compensava essa cobrança oriunda de mudança constitucional determinada pelo Governo Federal em 2006.

“Isso é uma atecnia, pois tal mudança só poderia ser feita através de lei específica relativa à Previdência. Por isso, já negociamos com o líder do governo, Ésio Feitosa (PPL), e apresentamos a Emenda Supressiva nº 02/2017, retirando este item da mensagem. Ou seja, tudo permanece como dantes e o abono está assegurado”, explica Acrísio.

Bom lembrar que tal atecnia só veio a público quando o também petista Guilherme Sampaio fez o alerta. Mas claro que aqui não houve aquela do tal se colar, colou, não é mesmo?

Tasso diz que PSDB tomará em conjunto qualquer decisão a respeito da crise

Em reunião com o presidente em exercício do partido, senador Tasso Jereissati (CE), nessa quarta-feira (24), a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados se posicionou favorável à manutenção da unidade de todos os segmentos da legenda em função da crise envolvendo o governo. Segundo Jereissati, o partido, por enquanto, permanece no governo do presidente Michel Temer e que qualquer decisão a respeito da crise política será tomada em conjunto pela legenda.

“Qualquer que seja o movimento que nós venhamos a ter, vai ser em conjunto com o partido, não vai ser da Câmara, do Senado, dos governadores, dos prefeitos, da Executiva. Vai ser do partido. Então vamos intensificar as conversas cada vez mais, acompanhar hora a hora os desdobramentos da crise, os problemas com muita responsabilidade e cautela e não vamos fazer nenhuma coisa que seja feita de repente, de maneira açodada, de impulso”, disse Tasso, após a reunião.

De acordo com o senador, a preocupação do partido, no momento é com a estabilidade. Questionado se o PSDB chegou a discutir o cenário de uma eventual vacância do cargo de presidente, o senador disse que não. “A nossa preocupação é o seguinte: estabilidade, calma. Nada que venha afetar mais ainda o momento de extrema fraqueza que as instituições brasileiras estão vivendo”, disse. “Nós não discutimos a substituição do presidente, discutimos bastante qual a posição e como o partido deve agir: que tem que ser em conjunto e em consenso”.

O senador cearense disse que a legenda vai investir em diálogo para não tomar nenhuma atitude que venha agravar a crise. Segundo o senador, toda a movimentação deve ser no intuito de resolver a crise para que o país tenha uma vida “normal”. “Sem desconhecer os gravíssimos acontecimentos que estão na vida pública, no Executivo, denúncias gravações, etc… uma vida normal para que o país não vá à deriva”, disse.

Segundo o tucano, a legenda vai aguardar o momento de se posicionar sobre o cenário futuro. “O limite dessa espera é quando a gente tenha consolidado uma maneira de saber prever o dia seguinte. O dia seguinte não é nome [para a Presidência]. O dia seguinte é estabilidade, com a democracia preservada e não se deixar levar por impulso do momento”.

O senador disse ainda ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição 227/16, que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o País fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.

“Neste momento eu acho casuísmo. Acho que toda vez que há uma crise e vamos ter muitas ainda, não podemos ficar mudando a Constituição”, disse. “Se o presidente Temer tivesse que sair, seria por meio de um processo constitucional e a consequência disso seria apenas ler o livrinho [Constituição] e seguir o que ele diz”.

(Agência Brasil)

RC e Camilo, as chuteiras e as embaixadinhas

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) retomaram, nessa noite de quarta-feira, a agenda da parceria político-administrativa. Na Areninha da Barra do Ceará, os dois entregaram 690 pares de chuteiras para beneficiados do Programa Atleta Cidadão.

No ato, o prefeito, que foi jogador de futsal nos tempos de colégio, mostrou que ainda tem um pouco de habilidade com a redondinha. Fez várias embaixadinhas, sob olhares de Camilo e do seu vice, Moroni Torgan, que, fora de peso, anda bem redondinho.

(Foto – Divulgação)

Dia do Contribuinte – OAB e Receita Federal prestarão atendimento gratuito à população

Em Fortaleza, o Dia do Contribuinte será comemorado nesta quinta-feira (25) por três organismos que resolveram oferecer serviços gratuitamente: a Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), que estarão à disposição, das 9 às 16 horas, na sede da Justiça Federal. A ordem é oferecer solução e dúvidas com relação a débitos tributários.

A OAB-CE disponibilizará a sala dos advogados com estrutura logística adequada para a instalação de equipamentos eletrônicos e demais recursos necessários para a ação.

A Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional colocarão seus servidores e procuradores nesse atendimento às parte e aos advogados. Também aproveitarão para distribuir material informativo com conteúdo de educação fiscal entre aqueles que buscarem o atendimento.

SERVIÇO

*Sede da Justiça Federal – Rua João Carvalho, 485, onde ficam as Varas de Execuções Fiscais.

Fachin coloca sob sigilo áudio entre jornalista e a irmã de Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (24) que as mídias juntadas no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista passem a tramitar em segredo de Justiça. A decisão foi tomada após a divulgação de diálogo entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negam responsabilidade sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista.

Publicado pelo site BuzzFeed Brasil, o diálogo entre o jornalista e sua fonte está gravado em uma das mídias que agora passam a tramitar em segredo de justiça. Na transcrição, o jornalista critica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. Em nota no blog que mantinha no site da revista, Azevedo anuncia seu pedido de demissão e diz que teve o sigilo da fonte quebrado como forma de intimidação por ser crítico da condução da Operação Lava Jato.

“O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação”, aponta o jornalista. “Há também uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”, destacou.

No despacho em que manda retirar as mídias dos autos da Ação Cautelar 4316, o ministro Fachin assinala que “as mídias juntadas às folhas 249 e 386 não contêm apenas os diálogos referidos nos relatórios [da PF] a que foram elas anexadas”. Embora tanto a PGR quanto a PF concordem que os áudios “não diziam respeito ao objeto da investigação”, a conversa acabou disponibilizada à imprensa quando Fachin levantou parcialmente o sigilo da delação.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) atribui à PGR a violação do sigilo da fonte. Para a associação, a PGR não só infringiu o Artigo 5º da Constituição Federal, como cometeu “grave ofensa” contra a liberdade de imprensa: “Ao anexar a gravação da PF aos autos do inquérito que investiga o senador mineiro, a PGR jamais poderia incluir a transcrição de uma conversa do jornalista com sua fonte, o que representou quebra de sigilo, um dos direitos assegurados pela Constituição Federal”.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou ter anexado as conversas de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves ao inquérito. “A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316”, diz a procuradoria em nota divulgada na noite de terça-feira (23).

Já a Polícia Federal reiterou que os áudios tornados públicos na tarde dessa terça-feira não fazem parte dos autos da ação, pois as conversas não têm nenhuma ligação com a investigação.

(Agência Brasil)

Fecomércio inaugura nova sede e entrega medalha ao senador Eunício Oliveira

O Sistema Fecomércio vai inaugurar, às 8 horas da próxima segunda-feira, sua nova sede administrativa. O novo prédio reunirá toda a gestão das instituições que formam o sistema. Na ocasião, o presidente Luiz Gastão apresentará os resultados de atuação da entidade de 2016, plano de expansão para 2017, o projeto SAC Unificado e Cartão Empresário Contribuinte.

No mesmo dia, às 19h30min, a Fecomercio fará a entrega solene, no Lulla’s Plazzá, da Medalha Clóvis Arrais Maia ao presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira. Ainda no ato, serão entregues as comendas outorgadas pelo Sesc e Senac. O Sesc confere ao diretor do Sesc São Paulo, Danilo Miranda, a comenda João Luiz Ramalho, e o Senac homenageia o casal Mana e Manoel Holanda, do Maraponga Mart Moda, com a comenda José Leite Martins.

DETALHE – Na solenidade, haverá show da cantora Alcione.

Forças Armadas – Temer comprovou inviabilidade do governo e urgência das Diretas, diz Chico Lopes

“Ao acionar as Forças Armadas para irem às ruas contra manifestantes em Brasília, nesta quarta-feira, Michel Temer mostrou desespero e comprovou que não tem condições de continuar ocupando o cargo de presidente da República”.

A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem Temer afrontou os direitos individuais e coletivos, em uma ação típica de ditadura, que só reforça a inviabilidade do atual governo e a urgência de eleições diretas.

“Essa é uma situação gravíssima! Esse decreto do Temer já está sendo repudiado por toda a sociedade. Nosso País não quer e não aceita viver um repeteco do que aconteceu em 1964”, aponta Chico Lopes, destacando que Temer não mede consequências para tentar se agarrar ao cargo.

“É inaceitável que mais de 100 parlamentares, junto com milhares de cidadãos de todos os estados brasileiros reunidos em Brasília nesta quarta-feira, tenham sofrido violência em um momento de manifestação legítima e democrática do povo brasileiro. Como se não bastasse, Temer vem com esse novo decreto, mostrando desespero”, acrescenta Chico Lopes. “É preciso garantir o estado democrático de Direito no nosso País e o direito à manifestação”.

Planalto diz que decreto será revogado após “ordem” ser restabelecida no DF

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou uma nota nesta quarta-feira (24) na qual informou que o decreto do presidente Michel Temer que autoriza a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal será revogado após a “ordem” ser restabelecida.

Pouco antes de a secretaria enviar a nota à imprensa, a assessoria da Presidência já havia divulgado uma mensagem de Temer aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no qual disse que o decreto tem como “única intenção” garantir manifestações “pacíficas”, não “destrutivas”.

 A decisão do governo foi anunciada mais cedo, nesta quarta, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. A presença das Forças Armadas nas ruas de Brasília atpe o próximo dia 31 foi autorizada pelo presidente após milhares de pessoas ocuparem a Esplanada dos Ministérios para pedir a saída de Temer do governo.

Durante o protesto, que começou pacífico, algumas pessoas entraram em confronto com policiais. Alguns manifestantes, mascarados, também atearam fogo em alguns locais próximos a ministérios.

(O Globo)

Dr. Pinotti – Maternidade do Ceará recebe prêmio nacional pela qualidade no atendimento à mulher

Único hospital cearense entre as cinco unidades de saúde no País agraciadas nesta quarta-feira (24) com o Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher, em uma iniciativa da Câmara Federal, a Maternidade Santa Luíza de Marillac, no município de Aracati, no Litoral Leste do Estado, a 150 quilômetros de Fortaleza, mostrou superação e compromisso para com o serviço público.

Com um déficit mensal de R$ 150 mil, a maternidade está ameaçada de fechar as portas, após 61 anos de atendimento a Aracati e municípios da região.

“Eu indiquei com muito orgulho a Maternidade Santa Luíza de Marillac para receber o prêmio “Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher” de 2017, pelo compromisso que seus dirigentes, a irmã Graça Ataíde e Junio Porto, demonstram para com aqueles que mais necessitam”, comentou o deputado federal José Airton (PT-CE), durante a homenagem.

O Hospital e Maternidade Santa Luíza de Marilac iniciou sua obra social em 1956, quando um grupo de parteiras chamadas “Senhoras da Caridade”, com o apoio das Irmãs de Caridade do Patronato São José, passou a atender a população mais carente.

As outras quatro unidades de saúde premiados foram: Hospital da Mulher, no Maranhão; Banco de Leite Humano Santa Ágata, em Rondônia; Fundação Santa Casa de Misericórdia, no Pará; e Hospital Maternidade Nossa Senhora da Luz, do Paraná.

A premiação ocorre sempre no mês de maio, na semana do dia 28, quando se comemora o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

(Foto: Divulgação)

Conselheiro Técnico no Tribunal de Contas do Estado do Ceará: um assunto que é da sua conta

Em artigo enviado ao Blog, a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e diretora Jurídica da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCM-CE (AUD-TCM/CE), Andrea Barreto de Souza, defende a nomeação de um conselheiro técnico para o TCE. Confira:

O tema do momento é a escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Isso porque os servidores do TCE-CE lançaram a campanha de Conselheiro Técnico, apoiando, para concorrer à vaga, o nome de um servidor de carreira da Corte de Contas, que ocupava interinamente a vaga desde o afastamento do conselheiro Teodorico Menezes (ex-deputado estadual).

Mas, afinal, o que se pretende com isso? Certamente a preponderância de critérios técnicos na escolha do magistrado de contas e o fortalecimento do controle externo. Caso os parlamentares abracem a causa, já que nesse caso a escolha cabe à Assembléia Legislativa, o Controle Externo cearense terá muito a ganhar com o aprimoramento dessa instituição que tem a missão de fiscalizar as contas públicas estaduais, mas cujos membros são, em regra, ex-políticos.

Os requisitos para preencher o cargo estão expressamente previstos no art. 73 da Constituição Federal, aplicado por simetria a Estados, Distrito Federal e municípios, e, dentre eles, destacamos: idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional nessas áreas.

Fácil perceber que os requisitos exigem alta qualificação profissional e moral, devido à complexidade das matérias relacionadas à atividade de controle externo e ao alto volume de recursos públicos envolvidos nas contas públicas submetidas ao Tribunal.

A realidade, porém, demonstra que a indicação para ocupar o cargo máximo desses Tribunais recai, em regra, sobre políticos ou apadrinhados que, na maioria das vezes, não possuem os requisitos exigidos constitucionalmente e nem a imparcialidade necessária para o desempenho do cargo. Com isso, as Cortes ficam mais vulneráveis a interferências políticas e, consequentemente,a s chances de julgamentos tendenciosos e a prática de corrupção tornam-se mais elevados.

Nesse contexto, os parlamentares cearenses têm nas mãos a oportunidade de fazer prevalecer as regras constitucionais para que o novo conselheiro do TCE-CE tenha as credenciais essenciais para o desempenho do cargo, o que evidentemente vai refletir no aperfeiçoamento do controle e fiscalização das contas públicas estaduais.

PSOL quer anular decreto de Temer que convoca Forças Armadas para patrulhar Brasília

O PSOL apresentou um projeto de decreto legislativo para anular decreto do Michel Temer que autorizou, nesta quarta-feira, a convocação das Forças Armadas para patrulhar Brasília. O projeto é de autoria dos deputados Jean Wyllys, Glauber Braga, Luiza Erundina, Edmilson Rodrigues, Chico Alencar e Ivan Valente.

O uso das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem foi anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, após a intensificação dos conflitos na Esplanada dos Ministérios. O Exército enviará para a Esplanada um contingente de cerca de 1 200 militares.

“O PDC 676/17 “susta decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantia da lei e a ordem no Distrito Federal”, disse Wyllys.

(Veja Online)

Partidos de oposição denunciam “estado de exceção” em Brasília. Maia reclama da medida

Os partidos de oposição ao governo Temer denunciam que Brasília vive “estado de exceção”.  A reação ocorre depois que o presidente Temer baixou decreto convocando tropas federais para garantir a segurança em Brasília. O decreto se estende até o próximo dia 3.

O líder da minoria na Câmara, o petista José Nobre Guimarães, falou nesta noite sobre a situação, tendo ao lado membros não só do PT, mas do PSOL, Rede, PDT, PCdoB, PSB e outras siglas menores.

Maia reclama

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai pedir ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, que “restabeleça a verdade” sobre a convocação das Forças Armadas para operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal. Mais cedo, Jungmann disse que Maia havia pedido a intervenção diante da violência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios.

A informação chegou aos deputados da oposição, que rapidamente começaram a cobrar explicações, o que culminou em uma briga generalizada entre oposicionistas e integrantes da base no plenário mais cedo.

“O ministro deu uma coletiva dizendo que o pedido de GLO era um pedido da Presidência da Câmara. Eu afirmo e reafirmo que isso não é verdade. Por parte do presidente da Câmara, o pedido de apoio da Força Nacional foi para o prédio da Câmara e no seu entorno. Se o governo decidiu adotar outra medida, essa outra medida é uma responsabilidade do governo. Não pode nem deve ser da Câmara”, disse Maia ao retomar a sessão no plenário.

Estado de exceção?

*Estado de exceção (AO 1945: excepção) é uma situação oposta ao Estado de direito, decretada pelas autoridades em situações de emergência nacional, como agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.

TJCE lança novo edital de seleção de juiz leigo para Juizados Especiais e da Fazenda Pública

As inscrições para a função de juiz leigo (não togado) com atuação nos Juizados Especiais (Cíveis e Criminais) e da Fazenda Pública do Estado poderão ser feitas durante o mês de junho. O edital do II processo seletivo foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e está assinado pelos desembargadores Gladyson Pontes, presidente da instituição, e Heráclito Vieira, coordenador em exercício do Sistema Estadual dos Juizados.

Os interessados devem se inscrever de 1º a 30 de junho, por meio do site www.tjce.jus.br, clicando no link específico ao processo seletivo. Além de preencher o formulário, é necessário escolher a unidade em que deseja atuar e encaminhar os documentos exigidos. A relação de inscritos que preencherem os requisitos exigidos será publicada no dia 10 de julho.

Serão ofertadas 92 vagas, sendo duas por Juizado (Capital e Interior). Haverá classificação até o dobro para a formação do cadastro reserva, com a finalidade de suprir eventuais necessidades de substituição ou surgimento de vaga durante a validade da seleção, que será de dois anos a partir da homologação do resultado final.

A função de juiz leigo tem caráter público (sem vínculo empregatício ou estatutário), é temporária e exige capacitação. Os profissionais serão designados pela Presidência do TJCE para atuar pelo período de 24 meses, permitida a recondução pelo mesmo tempo, uma única vez.

A atividade não é remunerada e ao fim de cada ciclo de atuação, o juiz leigo receberá certidão. Podem ser dispensados a qualquer momento a bem do serviço público.

FUNÇÕES DO JUIZ LEIGO
Tem a competência de presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; além de elaborar minuta de sentença, em matéria de competência dos Juizados, a ser submetida ao juiz (togado) responsável para fins homologação. A carga horária varia de quatro (mínima) a 20 (máxima) horas semanais, cumprida de um (mínimo) a quatro (máximo) dias na semana.

Requisitos

Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Não ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular ou em exercício no Juizado Especial no qual exerça as suas funções;
Não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa;
Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil e ter mais de dois anos de experiência jurídica;
Não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal;
Não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada; e
Não ser servidor efetivo, celetista ou comissionado do Poder Judiciário.

Cronograma

1º a 30/06 – Período de inscrições
10/07 – Divulgação do resultado dos inscritos
17 a 21/07 – Análise curricular e entrevista
28/07 – Resultado dos selecionados
04 a 25/08 – Período do Curso de Capacitação

XXVII Cine Ceará supera inscrições do último festival

O diretor do Cine Ceará, Wolney Oliveira, comemora. Pelo segundo ano seguido o número de inscritos para as mostras competitivas do festival foi recorde em relação à edição anterior. Segundo informa, foram 260 filmes para a mostra Ibero-Americana de Longa-Metragem, seis a mais que em 2016, e 853 produções para a Competitiva Brasileira de Curta-Metragem, 141 a mais. Os realizadores cearenses também compareceram em maior número para a seleção da competitiva de curtas: neste ano, foram 97 contra 80 de 2016.

O 27° Cine Ceará, que acontecerá de 5 a 11 de agosto, com abertura no Cineteatro São Luiz, é uma promoção da Universidade Federal do Ceará, através da Casa Amarela Eusélio Oliveira, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, via Secultfor, e do Ministério da Cultura, através da Secretaria do Audiovisual.

A realização é da Associação Cultural Cine Ceará e Bucanero Filmes e conta com patrocínio de empresas públicas e privadas, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (SIEC) e da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)