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Receita estima que 52 mil empresas migrem para a modalidade MEI por conta de novas regras

A Receita Federal estima que cerca de 30% das empresas aptas a integrarem a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) farão a migração em 2018. A partir do dia 1º de janeiro, entram em vigor as novas regras do MEI, entre elas, o aumento do limite do faturamento anual, que passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.

Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI, mas apenas 52 mil devem de fato migrar para a modalidade. Os microempreendedores individuais são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

A modalidade, no entanto, também impõe restrições. Além do limite de faturamento, o microempreendedor não pode participar como sócio, administrador ou titular em outra empresa; não pode contratar mais de um empregado e deve exercer alguma das atividades previstas para a modalidade. A partir de 2018, serão incluídas 13 ocupações e excluídas três: personal trainer, arquivista de documentos e contador/técnico contábil.

Para o contador e advogado Antônio Gomes, da Liberal Contabilidade, o novo limite trará mais conforto especialmente para os microempreendimentos que têm tendência a crescer. “Com o aumento do valor de enquadramento, acredita-se que para algumas atividades será de muita valia, por exemplo para quem faz reformas, tipo pinturas, parte elétrica e hidráulica. Antes ficavam de olho no faturamento e até mesmo deixavam de pegar serviço ou postergavam a emissão de nota fiscal para nao ser desenquadrados da condição de MEI. Com o aumento, para quem tem tendência a crescer, com certeza ficou melhor”, disse Gomes.

Segundo o contador, o MEI é ideal para regularizar empreendimentos. “Nesta modalidade são abarcadas atividades que antes ficavam a mercê de benefícios por parte do governo, como o previdenciário. O MEI tem direito a aposentadoria por idade, além de auxílio a doença”, disse ao acrescentar: “O MEI é uma modalidade simplificadíssima para abarcar aquelas atividades ditas como de fundo de quintal tipo pipoqueiro, churrasqueiro, são aqueles empreendedores que estão em seguimento embrionário. São, digamos, atividades que com o tempo podem se tornar grandes  empresários”.

Queda na arrecadação

A entrada de novas empresas na modalidade, no entanto, acarretará também em uma queda na arrecadação, devido às concessões de incentivos fiscais. A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 150 milhões por ano.

“Como administração tributária, não vemos com bons olhos, porque estende uma faixa de faturamento muito alta, sem pagar praticamente nada”, diz o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, auditor-fiscal Silas Santiago. “Na avaliação da administração tributária, não era necessário ter esse aumento”.

Mesmo com a queda na arrecadação, a expectativa é de que as mudanças estimulem a economia do país. Elas fazem parte do programa anunciado pelo governo no ano passado.

(Agência Brasil)

Novo presidente do Banco do Nordeste vai debutar anunciando juros baixos para o FNE 2018

Romildo Rolim, agora oficialmente novo presidente do Banco do Nordeste, pois seu nome saiu no Diário Oficial da União, vai dar entrevista coletiva às 16 horas desta quarta-feira, na sede da Instituição.

Ele falará sobre as novas regras relativas às taxas de juros a serem aplicadas, a partir de 1° de janeiro de 2018, aos financiamentos concedidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

A medida torna o crédito mais atrativo para os empreendedores da área de atuação do BNB, garante o banco.

(Foto – Divulgação)

Agora é oficial – Prefeitura passa a gerir orla marítima de Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio (PDT), oficializou, durante solenidade nesta manhã de quarta-feira, no Paço Municipal, a Prefeitura como a nova gestora da orla de Fortaleza. O acordo foi firmado pela gestão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Com a assinatura do termo de cessão da orla para o município o prefeito garante que a ação dará mais agilidade para a Prefeitura atuar no controle do planejamento e ordenamento urbano, das ações de infraestrutura e ocupação da orla e atraindo novos investimentos. Ele destacou o apoio do deputado federal Danilo Forte (DEM) e do superintendente do SPU Cláudio Cruz, nessa conquista.

Conselho

Um Conselho Municipal vai gerir as praias da cidade. Ele será coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e composto por membros da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Procuradoria Geral do Município (PGM), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Regional II, Regional IV, Regional Centro, Secretaria de Finanças (Sefin), Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Secretaria de Infraestrutura (Seinf).

O secretário municipal do Turismo, Alexandre Pereira, também comemora a iniciativa. “A desburocratização desses espaços públicos nos ajuda a atrair novas oportunidades que beneficiarão o fortalezense através da promoção do Turismo”, disse.

“Podemos comemoramos mais um gol de placa da gestão do prefeito Roberto Cláudio para o Turismo e geração de renda da nossa cidade. A transferência da gestão da orla para o município garante mais autonomia para gerir a infraestrutura, reordenar e potencializar o desenvolvimento econômico da região, que tem impacto direto em toda a capital” comemora o vereador Michel Lins, vice-líder do Prefeito e presidente da Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Emprego e Renda da Câmara.

Presentes ao evento também estiveram o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico do Estado, Régis Medeiros, o vice-lider do Prefeito na Câmara, Dr. Porto, a titular da SEUMA e presidente da Comissão Municipal de Gestão da Orla, Águeda Muniz, José Leite,  procurador-geral do Município e o advogado Ricardo Madeiro, conselheiro da OAB.

(Foto – Divulgação)

Brasil perdeu 12 mil vagas de emprego em novembro

O saldo de empregos formais no Brasil em novembro ficou negativo, com redução de 12.292 vagas. Em relação a outubro, houve redução de 0,03%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (27) pelo Ministério do Trabalho. Os dados já consideram as novas formas de contratação estabelecidas na reforma trabalhista.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em novembro há uma tendência de saldo negativo do emprego. Ele argumentou, entretanto, que esse resultado não indica interrupção no processo de retomada do crescimento econômico, com criação de postos de trabalho. “Nos 11 meses do ano, oito foram positivos [com geração de emprego]”, disse Nogueira.

O resultado de novembro considera 1.111.798 de admissões contra 1.124.090 de desligamentos. No acumulado do ano, o saldo é de 299.635 empregos, com expansão de 0,78% em relação a dezembro de 2016.

Nos últimos 12 meses, o saldo é negativo, com redução de 178.528 postos de trabalho, uma retração de 0,46%.

Setores da economia

O setor de comércio (tanto atacadista quanto varejista) registrou saldo positivo, com a criação de mais de 68 mil vagas. Segundo o Minstério do Trabalho, as festas de fim de ano, que aqueceram as vendas, foram o motivo desse resultado.

A indústria de transformação registrou saldo negativo de 29.006 empregos. A construção civil reduziu 22.826 vagas. O setor agropecuária gerou saldo negativo de 21.761 vagas. O setor de serviços também apresentou saldo negativo de 2.972 vagas.

Regiões

A região que mais criou vagas formais em novembro foi a Sul, com 15.181 postos. A Região Nordeste abriu 3.758 vagas. As demais regiões registraram saldo negativo: Sudeste (-16.421), Centro Oeste (-14.412) e Norte (-398).

Salários

Em novembro, o salário médio de admissão no país ficou em R$ 1.470,08, enquanto o de demissão foi de R$ 1.675,58. Na comparação com outubro, houve aumento de 0,39% no salário de contratação e de 0,02% no de demissão.

Projeção

A projeção do Ministério do Trabalho é que em 2018, com o crescimento da economia (o Produto Interno Bruto – PIB) em 3%, devem ser criados 1.781.930 empregos formais até o fim do ano, na comparação com o mesmo período de 2017.

O ministério divulgou a estimativa considerando o crescimento do PIB, de 3,5% (2.002.945 vagas).

(Agência Brasil)

Que os que bateram panelas mostrem a face e cobrem mudanças em 2018

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Com o título “Passagem de ano”, eis artigo de José Borzacchiello, geógrafo e professor emérito da UFC, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. “Que os que bateram panelas mostrem a face e cobrem mudanças e devolvam um país melhor”, conclama o texto. Confira:

Nunca esperei tanto por uma passagem de ano. Não vejo a hora de festejar a chegada de 2018. Não sei se sou crente ou ingênuo, mas recolho tudo o que posso para acreditar que o ano novo será melhor. Esse agourento 2017 foi duro, um ano marcado pelo escárnio e deboche de políticos em relação aos brasileiros trabalhadores, os verdadeiros construtores e mantenedores da Nação. Falcatruas oficiais, deputados e senadores achincalhando os eleitores ao vivo, diante das telas das tevês. Juízes do Supremo, indiferentes à liturgia do cargo, discutiram com vocabulário grosseiro e chulo.

Em meio à desordem e ao desmanche do que seria o paraíso tropical, surge uma nova palavra de ordem – Portugal. De uma hora para outra, dá-se uma reversão dos percursos. Agora são nossas caravelas que se aproximam da barra do Tejo e gritam alegres “terra à vista”. Enquanto os portugueses vinham em busca de especiarias, carregavam suas embarcações com pau-brasil, ouro e pedras preciosas, hoje nossos milionários imitam Madonna e desembarcam em terras lusas com suas malas de grifes famosas. Depositam verdadeiras fortunas em casas bancárias lusitanas, adquirem imóveis luxuosos em Cascais, Sintra, Estoril ou em bairros elegantes de Lisboa. Fogem da violência, da crise, da instabilidade. Nós, pobres mortais, alimentamos a crença no Brasil, na democracia, mesmo que tardia, apostamos na esperança e aguardamos o primeiro dia de janeiro desconfiados, sem esquecer que será um ano eleitoral e “Eles” retornarão com suas promessas e outras lenga-lengas. Estamos de olhos bem abertos e ouvidos em alerta. Os que ficam, permanecem sobrecarregados – muito trabalho, salários congelados e atrasados em vários estados, aumento de impostos, de taxas e tarifas, um sufoco. Outros vivem em estado letárgico, zumbis incrédulos, desesperançados. A maioria não pode fazer nada, tem que dar conta da labuta diária.

Nas ruas das cidades, a miséria revela sua face mais cruel – os desempregados. São famílias inteiras morando nas ruas, pedintes, crianças maltrapilhas abordando motoristas nos sinais de trânsito, jovens insistindo para limpar para-brisas dos carros em troca de algumas moedas. O desemprego gerou uma superoferta de serviços, a maioria não especializados. Na classe média aumenta o número de trancamento de matrículas em várias modalidades de cursos, interrupção de tratamentos dentário ou médico.

A grita é geral. As notícias alvissareiras de que estaríamos saindo da crise não coincide com o que se vê por aí. Parco movimento do comércio em geral. Muitos passeiam e se aglomeram nas ruas e alamedas dos centros comerciais e poucos carregam sacolas de compra. Nas ruas das cidades muitos estabelecimentos com atividades encerradas e placas de vende-se diante dos imóveis. Muitos são obrigados a se desfazerem do único bem que possuem na esperança de quitar suas dívidas e sobreviver à crise.

Venha 2018 e afaste essa onda conservadora que atravessa nosso país. Que os que bateram panelas mostrem a face e cobrem mudanças e devolvam um país melhor. Que venha 2018 com todas as nossas esperanças!

*José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com

Geógrafo e professor emérito da Universidade Federal do Ceará.

PF aponta lavagem de dinheiro em fazendas de Geddel

A Polícia Federal abriu mais uma frente de investigação sobre lavagem de dinheiro contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). Desta vez, os investigadores veem indícios de lavagem de dinheiro do peemedebista por meio de “falso aluguel de maquinário agrícola” para as fazendas do ex-ministro. Os pagamentos sob suspeita somam pelo menos R$ 6,3 milhões.

A informação é do Portal Uol e consta em relatório entregue no dia 29 de novembro pelo agente da PF Arnold Fontes Mascarenhas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator do inquérito do “bunker” de R$ 51 milhões.

Em dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou Geddel no caso do “bunker”. O ex-ministro está preso em Brasília. A suspeita dos investigadores é de que o esquema envolvendo o ex-ministro se utilizava da empresa JR Terraplanagens, de propriedade de Valério Sampaio Sousa.

Já Sousa, que se apresenta como administrador de propriedades agrícolas do ex-ministro, é apontado como “o funcionário informal” de Geddel responsável por elaborar os supostos falsos aluguéis de maquinário agrícola.

Caucaia antecipa pagamento de dezembro

A Prefeitura de Caucaia (RMF) vai pagar dezembro na próxima sexta-feira (29/12). O dinheiro, segundo a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, estará creditado em conta, no que poderá ser sacado nos caixas eletrônicos pelos servidores efetivos e comissionados. Para o próximo ano, o calendário de depósitos do primeiro trimestre já foi definido pela pasta. Serão creditados em: 31/1, 28/2 e 30/3.

“Tem muito município por aí que não está conseguindo honrar a folha. É sempre importante destacar isso porque mostra o quanto nós colocamos as pessoas em primeiro lugar. Nós organizamos muita coisa e priorizamos cuidar das pessoas”, sintetiza o prefeito Naumi Amorim.

A gestão municipal, em meio à crise nacional, pagou a segunda parcela do 13º salário a todos os servidores efetivos e comissionados. Isso fez com que R$ 7,9 milhões fossem injetados na economia de Caucaia. A primeira parcela, paga em julho, injetou outros R$ 7,2 milhões.

(Foto – Arquivo do Blog)

PMB sai do controle do grupo de Domingos Filho e passa para o arco do governo estadual

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Em nota pública divulgada nesta quarta-feira, o Partido da Mulher Brasileira do Ceará informa que está sob nova direção. A presidência da legenda retorna ao comando da conselheira tutelar de Fortaleza, Magda Costa, e em Fortaleza, Diogo Vieira continuará seu mandato à frente do PMB.

A mudança de comando foi realizada “em razão da incompatibilidade de pensamento e decisões que foram tomadas durante a direção da ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, esposa do ex-vice-governador Domingos Filho e mãe do deputado federal Domingos Neto”, diz a nota.

DETALHE – O PMB tem diretórios formados em 80 municípios do Ceará e conta atualmente com 32 vereadores, três deputados estaduais e um prefeito.

DETALHE 2 – O partido, com nova cúpula, passa agora à condição de aliado do governador Camilo Santana (PT).

Confiança do comércio avançou em dezembro

Depois de ligeira estabilização em novembro, o Índice de Confiança do Comércio (Icom) avançou 2,4 pontos em dezembro, para 94,8 pontos, atingindo o maior nível desde julho de 2014 (95,8 pontos), na série dessazonalizada. Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 1,8 ponto pelo quarto mês consecutivo.

As informações fazem parte da Sondagem do Comércio e foram divulgadas hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Os dados indicam que a alta do Icom de novembro para dezembro ocorreu em 8 dos 13 segmentos pesquisados.

Para o resultado, no entanto, foi determinante a melhora no Índice de Expectativas (IE-COM), que chegou a avançar 4,9 pontos, atingindo 104,8 pontos, o primeiro valor acima dos 100 pontos desde março de 2014 (102 pontos).

Já o Índice de Situação Atual (ISA-COM) caiu 0,4 ponto no mês, para 85 pontos. Na avaliação do coordenador da Sondagem do Comércio da FGV, Rodolpho Tobler, a queda desse índice, que ocorre pelo segundo mês consecutivo, “mostra que a recuperação das vendas continua sendo um processo gradual”.

Ele ressalta o fato de que, após a acomodação verificada em novembro, o Índice de Confiança do Comércio voltou a subir em dezembro, sustentado pela melhora das expectativas. “A alta do Índice de Expectativa sugere que o setor está otimista em relação à sustentação da fase de recuperação das vendas ao longo do primeiro semestre de 2018”.

Para Tobler, “entre os fatores que vêm impulsionando o otimismo do setor estão a inflação baixa, o ciclo da redução da taxa de juros, as perspectivas de recuperação do mercado de trabalho e a evolução recente da confiança dos consumidores”.

(Agência Brasil)

Advogados de Maluf apresentam laudo paralelo sobre a saúde do parlamentar

A defesa do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP) criticou nesta quarta-feira (27) o laudo de médicos peritos do Instituto Médico-Legal (IML) do Distrito Federal sobre as condições de saúde do parlamentar. Segundo nota divulgada pelos advogados, apesar de reconhecer que o deputado está acometido de câncer de próstata e severo problema de coluna, o documento “ignorou que o parlamentar igualmente sofre de doença cardiovascular, apesar de descrito no histórico médico e presente nos exames complementares do paciente, sendo responsável por pelo menos cinco dos medicamentos de que faz uso”.

Ainda segundo o documento, é justamente o problema cardíaco de Maluf que coloca “mais agudamente em risco a vida” e requer estrutura específica de atendimento de urgência. “Em razão dessa omissão e para contribuir com o Poder Judiciário, a defesa apresenta hoje uma série de quesitos específicos elaborados pelo dr. Sami El Jundi, médico e perito criminal do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul. O dr. Sami goza da absoluta confiança da defesa que, em outras oportunidades, já se socorreu dos seus conhecimentos profissionais”, diz o documento.

O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também esclareceu que nenhum dos dois pedidos de habeas corpus (HCs) a favor do deputado, indeferidos ontem (26), são de responsabilidade da defesa técnica. “Na realidade, sequer conhecemos os advogados subscritores dos HCs”, afirmou Kakay.

(Agência Brasil)

Instituto Brasil África promoverá seu sexto fórum de debates em Salvador

O Instituto Brasil África, que tem sede em Fortaleza, definiu data e local de seu próximo fórum internacional de debates. Segundo o seu presidente, o professor universitário Bosco Monte, ocorrerá nos dias 22 e 23 de novembro de 2018, em Salvador (BA).

Bosco Monte, inclusive, está na Capital baiana iniciando primeiros contatos com vistas à preparação do fórum, que acontecerá pela sexta vez. O tema central do encontro foi definido: “Empoderamento da Juventude no Século Digital”.

O fórum reunirá chefes de estado africanos, ministros brasileiros e africanos, representantes de organismos multilaterais, acadêmicos e empresários.

(Foto – Paulo MOska)

Camilo vê chantagem de ministro de Temer que quer trocar verba por apoio à reforma da Previdência

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O governador Camilo Santana (PT) chamou de “chantagem”, nesta quarta-feira, a declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, pedindo reciprocidade aos chefes de governo dos Estados no apoio à reforma da Previdência. Em entrevista ao Estadão, na última terça-feira, Marun disse: “O governo espera que aqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, o governo espera desses governadores, como de resto de todos os agentes públicos, uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência.”

‘”Isso é uma chantagem e nós governadores já estamos assinando uma carta ao presidente, dizendo que é inadmissível essa forma de fazer política no Brasil. Aliás, por mim,  eu já demitia esse ministro hoje mesmo, pois isso não é forma de dialogar e tratar governadores deste país, principalmente os que estão em dificuldade”, afirmou Camilo. Ele chegou a citar Rio Grande do Norte com atraso de salários e greve na área da segurança pública e precisando de empréstimo federal.

Camilo  deu essa declaração ao jornalista Nonato Albuquerque, da Rádio Tribuna Band News nesta manhã de quarta-feira, em clima de visita de fim de ano à emissora. O governador reiterou que é contra a proposta da reforma da previdência – o que já havia afirmado recentemente à Coluna Vertical do O POVO, lamentando que ops governadores não foram ouvidos sobre o assunto.

“Eu nunca foi chamado a tratar do tema em Brasília”, acentuou Camilo.

Confira o trecho da fala de Camilo

Setor pesqueiro cearense sob ameaça em 2018

Da Coluna O POVO Economia, do O POVO desta quarta-feira, assinada por Neila Fontenele.

O Ceará será profundamente afetado pela suspensão da importação de pescados de origem brasileira pela União Europeia (UE), que começa a vigorar no dia três de janeiro. A decisão pode representar um golpe duro no desenvolvimento da economia do mar, uma das principais propostas do programa Ceará 2050, interrompendo as exportações de lagosta.

A decisão da UE, anunciada ao Ministério da Agricultura, foi motivada pela falta de adequação exigida depois de inspeção veterinária e das condições das embarcações pesqueiras. A esperança do governo e de empresários do Ceará é de reversão dessa decisão, mas falta uma mobilização maior do governo brasileiro.

O setor de aquicultura e pesca está apreensivo com a determinação e lamenta o abandono do governo federal em relação ao assunto. O secretário de Agricultura e Pesca, Euvaldo Bringel, acredita que é possível uma solução para o problema, mas lamenta a forma como o setor de pesca vem sendo tratado pela União. “Era para haver um plano de ação”, acrescenta.

O tratamento dado ao setor, segundo Euvaldo, deve-se ao fato de a pesca interessar a poucos estados no Brasil. “Apenas Ceará, Pará, Bahia, Rio Grande do Norte e Santa Catarina estão preocupados com o tema”.

PESCA

DISCUSSÃO SOBRE EXPORTAÇÕES

No início de janeiro deve ser realizado no Ceará um grande seminário para discussão da produção e exportação de pescados. A pesca é considerada uma das atividades com maior possibilidade de crescimento no Estado.

“Não é à toa que os nossos heróis são o vaqueiro e o jangadeiro”, afirma Euvaldo.

ONU – Orçamento será 5% menor para os próximos dois anos

A Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou nessa terça-feira (26) que a recente aprovação do orçamento bienal da entidade para 2018 e 2019 representa uma redução de 5% nas despesas em relação ao período anterior, o equivalente a US$ 5,397 bilhões. A informação é da Agência EFE.

O orçamento regular foi aprovado domingo (24) pela Assembleia Geral da ONU e é independente dos recursos destinados às operações de paz, que são regidos por um orçamento anual e atualmente chegam a US$ 7,316 bilhões.

O escritório de imprensa da Secretaria-Geral confirmou que o orçamento regular aprovado foi menor US$ 193 milhões do que a proposta apresentada para cobrir as despesas do próximo ano e do seguinte. Esse orçamento bienal inclui as despesas de pessoal da organização. Para 2018 e 2019 foi aprovado um total de 9.959 postos, 131 a menos que os empregados que tinha no biênio 2016-2017.

Os Estados Unidos, país que mais contribui com as despesas da ONU, insistem na necessidade de cortar os custos de funcionamento das Nações Unidas. Pouco depois da aprovação do orçamento regular, a embaixadora americana, Nikky Haley, qualificou de histórica a redução e disse que se trata de um grande passo para que a ONU seja mais eficaz.

(Agência Brasil e EFE)

Camocim recebe encontro do Cartão Mais Infância

A cidade de Camocim (Litoral Oeste) vai recebe, a partir das 10 horas desta quarta-feira, na Praça Severiano Morel, reunião do Cartão Mais Infância com a participação da primeira-dama do Ceará, Onélia Leite. Camocim, de acordo com a assessoria de imprensa do Paácio da Abolição, possui 582 famílias beneficiadas com o auxílio de R$ 85,00 do Governo do Estado. Cerca 150 de municípios já receberam os encontros.

O Cartão Mais Infância é destinado a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses. A condição para o receber o Cartão é que as gestantes devem realizar o pré-natal e as mulheres que amamentam devem ter acompanhamento da saúde; crianças de 0 a 6 anos devem estar com cartão de vacinação em dia e serem acompanhadas pela Estratégia Saúde da Família; preencher o questionário do aplicativo Mais Infância; e participar de encontros comunitários com temáticas que promovam o desenvolvimento da parentalidade responsável.

Além da transferência mensal de R$ 85,00, a família também contará com acompanhamento pelas equipes de saúde e da assistência social e ainda o acesso preferencial aos programas financiados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza nas áreas de habitação, segurança alimentar, saúde, educação e inclusão produtiva.

SERVIÇO

Mais Informações – (85) 3101.4613.

Planalto não vai tirar férias em nome da reforma da Previdência

O Palácio do Planalto não terá férias em se tratando de reforma da Previdência, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

As conversas com o objetivo de arranjar votos para aprovar a matéria em fevereiro serão retomadas na próxima semana, em pleno recesso do Congresso.

“Temos que usar as contribuições do Graham Bell e do Steve Jobs para fazer isso”, avisa Moreira Franco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

PÌS-Pasep – Saque do abono salarial ano-base 2015 só até quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 pelos trabalhadores. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não haverá prorrogação do prazo.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

(Agência Brasil)

Obra da torre de vigilância da Barra do Ceará é depredada

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A obra da torre de monitoramento da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), no bairro Barra do Ceará, foi depredada nessa terça-feira. Dois banheiros químicos usados pelos operários também foram queimados. De acordo com a assessoria de imprensa da GMF, a ação ocorreu durante a madrugada. A informação é do O POVO.

A obra é realizada na esquina da avenida Castelo de Castro com a rua Alef de Souza Cavalcante, na lateral da Areninha do bairro. Por telefone, a assessoria da GMF informou que a segurança na área foi reforçada após a ação, mas que não havia ninguém no local no momento do crime.

A previsão é de que a obra seja finalizada no dia 26 de janeiro de 2018. Ainda conforme a assessoria, a depredação não atrapalha o cronograma.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) diz apenas que equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas, na tarde de ontem, para dar apoio a uma ação da Guarda Municipal de Fortaleza.

VAMOS NÓS – Teria sido obra de alguma facção criminosa?