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Receita Federal faz investigação secreta de mais 134 agentes públicos

Além do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a autodenominada Equipe Especial de Fraudes (EEF) da Receita Federal abriu investigações secretas contra outros 134 “agentes públicos”. De acordo com documento interno da Receita a que o site Consultor Jurídico teve acesso, pelo menos desde março de 2018 o grupo de arapongas vem agindo de acordo com critérios próprios para imputar crimes não relacionados ao papel da Receita a “autoridades”.

A Equipe de Fraudes relatou suas atribuições na “Nota Copes 48/2018”, onde descreve seu papel e métodos dessa equipe. A “Nota” está carimbada como documento “reservado”. Foi com base nela que o auditor fiscal Luciano Francisco Castro começou a vasculhar as declarações de renda e de patrimônio de Gilmar e da mulher dele, a advogada Guiomar Feitosa, para chegar a conclusões que não são fundamentadas.

O documento decorre da criação da Equipe Especial de Fraudes — Nacional (o que sugere a existência de equipes estaduais), montada pela Receita em 2017, supostamente para fiscalizar as declarações de renda de agentes públicos. Segundo o anúncio oficial, caso fossem constatados indícios de crimes, as informações seriam enviadas ao Ministério Público Federal, já que a Receita não tem atribuição para investigar – o papel é da polícia, sob controle judicial.

O documento desmente as intenções oficiais. “A EEP entende que há fatos concretos a ser apreciados pelas estruturas regionais de programação”, diz a Nota Copes 48, sem mencionar o MPF. “Entendeu-se adequado direcionar a prospecção em práticas com possível envolvimento de agentes públicos, haja vista a conduta que se espera de quem percebe remuneração para servir a sociedade, sem valer-se do cargo para outros fins, o que alcança o seu dever de cumprir com as normas tributárias.”

A nota descreve o que a tal Equipe Especial de Fraudes fez desde que foi criada, no dia 10 de março de 2017, até o dia 2 de março de 2018. A equipe é um conjunto de auditores fiscais cuja função é fiscalizar “800 agentes públicos federais”.

Pelo que está escrito na “Nota Copes 48”, não foi bem isso o que aconteceu no primeiro ano de atividades da “tropa de elite da Receita”, como a imprensa passou a chamar o grupo. No primeiro parágrafo, o documento já avisa que o grupo foi instituído para “identificação de indícios de crimes contra a ordem tributária, corrupção e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores envolvendo agentes públicos”. Só a identificação das pessoas que o grupo fiscalizaria chegou a 800 mil CPFs, e não 800, como havia sido anunciado.

Ou seja, em nenhum o momento o grupo parece ter-se dedicado a garantir a arrecadação tributária. Como confessa o documento, a ideia é investigar indícios de lavagem de dinheiro e corrupção, o que não se relaciona com as atribuições da Receita Federal. E no caso de “agentes públicos”, provavelmente houve ainda a violação das prerrogativas de foro.

O próprio auditor Luciano Castro começa seu relatório sobre o ministro Gilmar dizendo que “trata-se de análise fiscal no âmbito do trabalho da Equipe Especial de Fraudes – Nacional, de acordo com a metodologia definida na Nota Copes 48/2018”.

Mineração de dados

De acordo com o documento, os auditores chegaram a essas 134 pessoas num teste de funcionamento do sistema ContÁgil, um software que agrega informações de variadas bases de dados, desenvolvido pela própria Receita. Os auditores explicam que chegaram a esses nomes com base em critérios objetivos, e que eles ainda seriam “limpados” depois, já que o fato de existirem irregularidades nas declarações de renda não é sinônimo de fraude ou crime.

Segundo o documento, as informações obtidas por meio da investigação interna ainda serão depuradas, para que se constate o que é mesmo fraude e o que são problemas formas. Mas avisa: “A constatação de fraude se difere de um trabalho mais simples de auditoria”.

O software não obedece apenas a humanos. Trata-se de uma importante ferramenta de inteligência artificial que usa tecnologias de mineração de dados. Em português, é um programa que aprende sozinho a encontrar informações consideradas relevantes pelos auditores em meio ao mar de dados a que se tem acesso.

O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas. Dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios. E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$ 5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas. E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões. Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.

(Foto – Agência Brasil)

Secretaria de Socorro França conta com mais de R$ 500 milhões para ações contra a pobreza

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Ficou com Socorro França, a titular da recém-criada Secretaria de Promoção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (ufa!), o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que pertencia à extinta Secretaria do Trabalho e Desenolvimento Social.

De acordo com a secretária, o orçamento para este ano é superior a R$ 500 milhões e vai ser investido em programas sociais, de vários setores.

“A ordem é enfrentarmos a pobreza extrema no Estado”, diz Socorro França.

(Foto – Divulgação)

Fernando Haddad terá encontro com Camilo

Fernando Haddad, candidato derrotado a presidente da República, terá agenda só mesmo em Fortaleza, na próxima sexta-feira, dentro do início da caravana que comandará em giro pelo Brasil.

Ele participará de um ato, às 18 horas, pró-Lula Livre, no Hotel Oásis Atlântico, com a militância petista. Ali, participará de um debate intitulado “O Brasil que saiu das urnas”. Terá ainda encontro com a direção e parlamentares petistas.

Haddad vai também conversar com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, levado pelo deputado federal José Nobre Guimarães.

Bom lembrar: Haddad ficou em segundo na disputa presidencial, perdendo para Ciro Gomes (PDT).

(Foto – Divulgação)

Heitor Freire cobra verbas para recuperação de barragens no Ceará

 

O ministro Gustavo Canuto e Heitor Freire.

Valeu o protesto dos moradores do entorno da barragem do açude Lima-Campos, em Icó, que chegaram a bloquear rodovia na área, nessa terça-feira, cobrando recuperação do equipamento.

O deputado federal Heitor Freire (PSL) bateu à porta do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na manhã desta quarta-feira, e cobrou apoio financeiro pare resolve não só Lima Campos, mas todas as barragens do Ceará que apresentam problemas estruturais graves.

O ministro garantiu a liberação de recursos para o Dnocs. Os valores não foram divulgados, mas, de acordo com Heitor Freire, virá verba nos próximos dias para a recuperação das barragens de Banabuiú e Lima Campos.

(Foto – Divulgação)

Associação Cearense do Ministério Público – Duas chapas disputam comando da entidade

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) vive clima eleitoral, pois seu atual presidente, Lucas Azevedo, está concluindo mandato.

Duas chapas estão disputando o comando da entidade: uma é liderada por Flavio Bezerra, pela situação; e a outra por Aureliano Rebouças, da oposição.

Os senhores procuradores e promotores vão às urnas dia 22 próximo.

(Foto – ACMP)

Vice-presidente diz que reforma da Previdência abrirá caminho para o equilíbrio fiscal

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reiterou hoje (13) que as reformas da Previdência e tributária são fundamentais na recuperação do equilíbrio fiscal e redução da dívida pública. Mourão participou do Seminário de Abertura do Ano de 2019, que debate os rumos da economia e as perspectivas sobre a retomada de investimentos no país.

“Ela [a dívida pública] é um peso na geração que vem depois de nós, rompe o pacto de gerações, que já está rompido com o sistema previdenciário, onde os mais jovens trabalham para que os mais velhos tenham aposentadoria”, disse o vice-presidente.

Segundo Mourão, deve ser realizada uma campanha de esclarecimento para a população compreender os pontos propostos na reforma e como incidirão na vida de cada um. De acordo com ele, as mudanças devem atingir a todos os trabalhadores.

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve ontem (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.

Segurança

O vice-presidente ressaltou ainda a preocupação do governo federal com a segurança pública. “Estamos no limiar de virar um país capturado por narcoquadrilhas. Temos que enfrentar isso. É a grande tarefa do ministro [Sérgio] Moro”, disse Mourão, defendendo reformas no sistema prisional e na legislação penal e o reaparelhamento, reorganização e capacitação das forças policiais.

Para enfrentar a violência, o vice-presidente defendeu atenção especial para as questões sociais e de infraestrutura básica, em especial para as periferias “onde as populações são esquecidas pelo Estado”. “Elas têm que passar a entender que estão dentro do Estado, que não são excluídas.”

Segundo Mourão, será promovido um “debate de alto nível em todas as questões que precisam de reformas e repaginação das leis”. “O presidente Bolsonaro colocou como primeira tarefa mudar a forma de fazer política, a política do toma lá, dá cá. Rompeu com isso na constituição dos ministérios, onde procurou escolher os nomes mais capacitados, independente da origem”, disse. “Busca-se inaugurar uma nova maneira de relacionamento com Congresso, onde a política seja praticada em torno de ideias.”

Além do vice-presidente, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deve participar do encerramento do evento, assim como os ministros Osmar Terra (Cidadania) e Ricardo Salles, (Meio Ambiente).

(Agência Brasil)

A Reforma da Previdência pelo método de Goebbels

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Com o título “A Reforma da Previdência pelo método de Goebbels”, eis artigo de Uribam Xavier, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal. Ele faz alguns questionamentos acerca do assunto e da pouca publicização dessa reforma fundamental para o País. Confira:

Joseph Goebbels, ministro da propagando nazista, dizia que uma mentira repetida por várias vezes tornava-se verdade. O governo de Bolsonaro, em relação a aprovação da reforma da previdência, passou a afirmar, por meio de Paulo Guedes e de seus apoiadores, que vai gastar uma dinheirama para divulgar e esclarecer a população sobre os benefícios e as maravilhas que a reforma da previdência vai trazer para nosso país, geralmente quando o governo fala do país ela fala dos agentes do mercado. A proposta ninguém conhece, mas o governo afirma que vai acabar com privilégios. Bem, se é algo de bom, se o governo é democrático, se o governo respeita a Constituição, se não é algo pelo método de Goebbels, então:

1.º – Por que a proposta não é tornada pública, enviada para cada eleitor, distribuída com os possíveis afetados dando lhes prazos para discussão e apresentação de emendas e sugestões?

2.ª Se a proposta é para acabar com privilégios, então, vão entrar na reforma os militares, os parlamentares, os membros de todo judiciário? Se eles não entram, quem são os privilegiados da atual modelo de previdência? Quais privilégios eles desfrutam?

3.º – Por que o governo não informa à população quem são os devedores e inadimplentes com a previdência? Qual o valor dessa dívida? Por que essas pessoas e empresas não são cobradas? Qual a dívida do próprio Estado/governo com a previdência?

4.º – Se o governo quer fazer gasto com propaganda para divulgar sua proposta massivamente e torna-la conhecida e gerar um convencimento de seus propósitos e quer fazer essa propaganda com recursos públicos, por que não convidar os que pensam diferentes, que tem dados diferentes e outras propostas para ter os mesmos recursos e condições de apresentarem, também, os seus argumentos?

Será democrática uma voz única, falando da sua própria proposta e desqualificando os argumentos contrários, sem os usos dos mesmos recursos?

Quem não conhece a proposta, quem quer seriamente pensar o melhor para o país e não para o mercado, não pode achar que estamos diante de um governo e de um parlamento comprometido com os interesses da população. Todavia, os meios e as formas anunciadas pelo governo para fazer a reforma da previdência seguem a cartilha e o modelo de Goebbels.

*Uribam Xavier,

Professor do departamento de Ciências Sociais da UFC.

Fortaleza de Nossa Senhora dos Alagamentos

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Fortaleza não combina mesmo com chuva. Nesta manhã, olha como estava o Centro; cheio de alagamentos. Este ai é na avenida Tristão Gonçalves, que, inclusive, tem o asfalto cedendo em alguns pontos da via.

Até as 11 horas desta quarta-feira, havia chovido em 21 municípios. São Benedito registrou a maior chuva: 58 milímetros, de acordo com boletim da Funceme.

(Vídeo – Leitor o Blog)

Herdeiro do falecido Welington Landim será líder da bancada do PDT na Assembleia

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Cid e Guilherme – Hora de renovação.

Guilherme Landim, parlamentar de primeiro mandato, deve ser anunciado nesta quinta-feira, durante a primeira reunião da executiva estadual do PDT, o líder da bancada na Assembleia Legislativa.

Sob bênçãos do senador Cid Gomes e do presidente regional da legenda, o deputado federal André Figueiredo.

Guilherme foi prefeito de Brejo Santo e é herdeiro de Welington Landim, parlamentar falecido que presidiu o Poder Legislativo e que deixou saudades entre aqueles que lutam por causas da região Nordestina.

(Foto -Facebook)

Governo de São Paulo transfere Marcola e outros 21 integrantes do PCC para presídios federais

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Líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros 21 detentos acusados de terem ligação com a facção estão sendo transferidos na manhã desta quarta-feira, 13, para presídios federais. Condenado a 232 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha, roubo, tráfico de drogas e homicídio, Marcola está preso na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, a 600 quilômetros da capital paulista.

De acordo com a Folha de São Paulo, os presidiários estavam por volta das 9h30min (horário de Brasília) no aeroporto de Presidente Prudente para a transferência. No Brasil há cinco presídios federais, administrados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen): Caranduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília.

Ainda segundo a Folha, simultaneamente à transferência, a Polícia Militar de São Paulo realiza uma operação com 21.934 policiais, 8.104 viaturas e 13 helicópteros em 3.362 pontos em todo o Estado. As equipes estão em “locais estratégicos, apontados pelo serviço de inteligência da PM, para sufocar possíveis ações de criminosos”.

Em 2006, a transferência de presos do PCC para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau provocou uma onda de violência que deixou 564 mortos – 505 dos quais eram civis.

(Com Agências e POVO Online/Foto  – MPSP)

TRE do Ceará abre duas vagas para desembargador

Uma das vaga surgiu quando Naílde Pinheiro Nogueira assumiu a vice do TJ do Estado.

O Tribunal Regional Eleitoral está com inscrições abertas para os desembargadores que têm interesse em concorrer a duas vagas de membro efetivo do seu colegiado. A medida consta no Edital nº 10/2019, publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira (11/02). O prazo de inscrição é de 10 dias, a contar da data da publicação do edital, informa a assessoria de imprensa do TRE do Estado.

As vagas foram abertas em virtude da posse da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira ao cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará e o término do biênio do desembargador Haroldo Máximo, que ocorrerá em 4 de junho, atual presidente da Corte de Justiça eleitoral.

Os pedidos de inscrição deverão ser registrados por meio do sistema SAJADM-CPA e encaminhados à Superintendência da Área Judiciária.

(Foto – TRE-CE)

BRF recolhe carne de frango por risco de contaminação

A empresa brasileira de alimentos BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, anunciou hoje (13) o recolhimento de aproximadamente 164,7 toneladas de carne de frango in natura destinadas ao mercado doméstico, e de outras 299,6 toneladas do produto que seriam vendidas para outros países. Em comunicado ao mercado, a companhia informa que a carne pode estar contaminada pela bactéria Salmonella enteritidis.

Já estão sendo recolhidos do mercado nacional coxas e sobrecoxas sem osso, meio peito sem osso e sem pele (em embalagens de 15kgs), filezinhos de frango (embalagem de 1kg), filé de peito (embalagem de 2kg) e coração (embalagem de 1kg).

Os lotes possivelmente contaminados foram produzidos nos dias 30 de outubro de 2018 e entre 5 e 12 de novembro de 2018, na unidade de Dourados (MS), e receberam o carimbo de inspeção do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F. 18 ), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que pode ser verificado na embalagem dos produtos.

Por precaução, a BRF optou por recolher todos os lotes. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram informadas do ocorrido e da decisão da empresa.

A empresa já iniciou o inventário e recolhimento dos produtos que se encontram em rota ou junto aos clientes no mercado interno e externo. Além disso, destacou um grupo de especialistas para investigar as origens do problema a fim de adotar medidas para que a contaminação não volte a ocorrer.

A produção da fábrica de Dourados está mantida, mas, de acordo com a BRF, “sob um processo rigoroso de manutenção e liberação dos produtos”. O objetivo é assegurar que a ocorrência foi pontual e não se repetirá.

A BRF garante que a Salmonella enteritidis não resiste ao tratamento com calor, sendo eliminadas quando os alimentos são cozidos, fritos ou assados – o que, lembra a empresa, é a regra no consumo de produtos de frango in natura. Caso os alimentos não sejam devidamente preparados, a bactéria pode causar infecção gastrointestinal. Os sintomas mais comuns são: dores abdominais, diarreia, febre e vômito.

(Agência Brasil)

Projeto de Kajuru quer fim da reeleição no Executivo e no Legislativo

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O primeiro projeto de lei que o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) irá apresentar versará sobre o fim da reeleição. A informação foi dada por ele à Coluna Radar, da Veja Online.

Ele propõe um mandato de cinco anos no Executivo e no Legislativo, excetuando-se o Senado, onde eleitos teriam nove anos de Casa.

“Vai ser uma bomba”, diz o jornalista, sem dar maiores detalhes.

(Foto – Reprodução de TV)

Leônidas Cristino quer abolir barragens de montante para evitar acidentes

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O deputado federal Leônidas Cristino (PDT), propôs, na Câmara, que seja abolida no país a modalidade de barragens de rejeitos de mineração construídas a montante, em que a parede é alteada lançando material inservível pelo lado de dentro. “Uma forma de não pactuar com futuras tragédias é banir no País essa tecnologia, interromper as estruturas que estão em operação e proibir que novas venham a ser construídas. Essa posição é consenso nos órgãos técnicos do sistema Crea-Confea, Universidades e na Academia Cearense de Engenharia”, disse ele.

Esta tecnologia, usada para represar rejeitos de mineração em regiões densamente povoadas e de grande patrimônio ambiental, segundo Leônidas Cristino, é obsoleta e assassina. São estruturas mais baratas, com reduzido controle geotécnico, que causaram 19 mortes em Mariana no arrombamento da barragem Fundão, e centenas de mortos e desaparecidos em Brumadinho com o rompimento da barragem 1 da mina Córrego do Feijão, ambas da Vale, em Minas Gerais.

Leônidas Cristino observou que os riscos de repetição da catástrofe de Mariana em outras barragens similares foram amplamente alertados por diversas entidades, especialistas e moradores dessas regiões e profusamente amplificados pela imprensa. “A calamidade em Brumadinho não pode ser definida como mero desastre acidental, uma fatalidade imprevisível. Centenas de outras comunidades ainda convivem com o mesmo perigo igualmente advertido”, afirmou.

“Diante da magnitude da tragédia que comove o País é uma ofensa a manutenção do discurso de flexibilização da legislação ambiental, trabalhista e de direitos humanos”, disse Leônidas Cristino. O deputado argumenta que as centenas de mortos em Minas Gerais são a prova incontestável da instabilidade dessas barragens com alteamento a montante. Para ele, é inadmissível que, em nome do lucro, se continue banalizando a natureza e vida humana.

Conforme o deputado, o acidente obriga o País a cuidar com toda seriedade também das barragens de armazenamento de água, fundamentais na região semiárida, sobretudo no Nordeste onde o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) mantém 325 açudes. A Lei 12.334/2010, que criou o Plano de Segurança de Barragens, atribui ao DNOCS a responsabilidade de manter essas barragens.

Até então não se dava atenção para a recuperação de açudes, muitos deles com décadas de uso. O Relatório de Segurança de Barragens 2017, publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA), aponta 45 barragens no País com algum comprometimento estrutural importante.

Dnocs e descaso|

Na avaliação de Leônidas, a falta de atenção e prioridade do governo federal para com esse setor beira ao descaso. Em 2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA) destinou R$ 38,4 milhões para as Ações de Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas e Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas. Para 2019 esse valor caiu para R$ 24,6 milhões, uma redução de 35,9%.

O Dnocs, assinala o deputado, é uma instituição de 103 anos de grandes e vitais realizações para o semiárido brasileiro. Mas foi desprestigiado, ameaçado de extinção por sucessivos governos e encontra-se deliberadamente decadente, enfraquecido pela falta de apoio oficial e a ausência de renovação dos seus quadros – constata. O órgão tem executado um orçamento minguante, com seguidos cortes orçamentários para a execução da sua missão institucional.

A prevenção de risco e a segurança de infraestruturas hídricas estão na ordem do dia e devem ser objeto de ação o ano todo. Cidades inteiras surgiram na esteira da construção de açudes no Nordeste e abrigam populações que não podem ficar vulneráveis a acidentes e sujeitas a tragédias anunciadas. O deputado também cobrou cuidado permanente com a infraestrutura urbana, rodoviária e ferroviária com a manutenção das obras d’arte (pontilhões, pontes, túneis e viadutos), sobretudo aquelas mais antigas.

(Foto – Agência Câmara)

Petrobras está revendo todos os patrocínios, confirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro informou, pelo Twitter, que os patrocínios concedidos pela Petrobras estão sendo revistos.

“Para maior transparência e melhor empregabilidade do dinheiro público, informamos que todos os patrocínios da Petrobras estão sob revisão, objetivando enfoque principal dos recursos para a educação infantil e manutenção do empregado à Orquestra Petrobras”, escreveu o presidente.

Bolsonaro permanece internado no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, mas pode receber alta ainda esta semana. Para hoje (13), não estão previstos compromissos oficiais em sua agenda. As visitas continuam restritas.

Segundo último boletim médico, de ontem à noite, o presidente mantém boa evolução clínica, está afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução.

Ele permanece uma dieta leve e com suplemento nutricional. Bolsonaro está internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada a bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

(Agência Brasil)

Eleição para Reitor da UFC conta agora com três candidatos

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Antonio Gomes, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, entra no páreo.

Da Coluna de Leda Maria, no O POVO desta quarta-feira:

Agora são três os candidatos ao cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará. Tarde de ontem, o atual Henry Campos reuniu seus assessores diretos para registrar sua renúncia ao processo de reeleição. E esta renúncia veio acompanhada de mais uma alegria para Henry: a UFC ganhou o 1º lugar do Norte/Nordeste como a melhor das universidades públicas.

O reitor continuará no comando até 6 de agosto, garantindo também que não apoiará nenhum candidato.

A sua renúncia atraiu, entre os assessores e conselheiros da UFC, a decisão de ampliar as atenções e escolhas, no que foi lançanda uma nova chapa para movimentar o processo onde já figuram Cândido Albuquerque, diretor da Faculdade de Direito, e Custódio Almeida, atual vice-reitor.

O novo grupo registrou o nome do professor e físico Antônio Gomes Filho, pró-reitor de Pesquisa e Pós- Graduação e membro da Academia Brasileira de Ciências. O seu vice é o professor Augusto Albuquerque, adjunto da Pró-reitoria de Planejamento e Administração. O então processo eleitoral que vinha sereno, agora se agita e o pleito, que ocorrerá em maio próximo, já revela clarões e trovoadas.

(Foto – UFC)

Editorial do O POVO – Fundo eleitora: candidatas “laranjas”

Com o título “Fundo eleitoral: candidatas “laranja”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

A possibilidade de ter havido candidaturas “laranjas” de mulheres, nas eleições de 2018, unicamente para captar os 30% do fundo destinado pela Justiça Eleitoral para a cota de candidaturas femininas é o novo escândalo político na praça. Os jornais O POVO e Folha de S. Paulo revelaram a existência de duas supostas fraudes dessa natureza. Uma no Ceará, protagonizada por uma candidata a deputada estadual lançada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e, outra, em Pernambuco, pelo Partido Social Liberal (PSL), o mesmo do presidente Jair Bolsonaro. Ambas receberam sufrágios apenas simbólicos e apresentaram despesas não devidamente justificadas. Outro envolvido de peso, é o atual ministro do Turismo e deputado federal, acusado de ter patrocinado várias candidatas laranjas em Minas Gerais.

Garantir a lisura do processo eleitoral é uma luta incessante em qualquer democracia. Sobretudo, em países de instituições fluidas, em virtude de surtos cíclicos autoritários e de exceção, sujeitos a recorrentes recomeços e “reformas”. Há modos incontáveis de perturbar esse processo, que vão da fraude pura, seletivismos e financiamentos espúrios, dentre outros. Uma legislação malfeita, instituições eventualmente “partidarizadas” e formas de propagandas ilegais e ilegítimas – se existentes – podem inegavelmente fraudar a vontade do eleitor. Nem mesmo a tecnologia escapa, como ocorreu com a onda de fake news por WhatsApp, supostamente financiada, nas últimas eleições gerais, no Brasil.

No caso das supostas fraudes que encabeçam este comentário, duas referem-se a candidatas sem nenhuma liderança, popularidade ou carisma detectáveis. A candidata do Pros cearense recebeu R$ 274 mil e colheu 47 votos. Já a candidata do PSL pernambucano recebeu R$ 400 mil e teve 274 votos. A Folha de S. Paulo descobriu que o ministro do Turismo, e deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas “laranjas” que direcionou verbas do PSL para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara dos Deputados. Mesmo recebendo recursos volumosos do fundo eleitoral do PSL nacional, as candidatas “laranjas” não tiveram nem 2.000 votos, juntos. Enfim, tudo indica que se continuou com a farra com o dinheiro público. O fato é que o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai instaurar procedimento para investigar o caso envolvendo o Pros no Ceará. E a Polícia Federal (PF) intimou a candidata pernambucana, supostamente usada como laranja pelo PSL, a prestar depoimento.

Denunciar os responsáveis, puni-los e corrigir falhas que deem ensejo a esses tipos de trapaças comprometedoras do sistema de representação é obrigação de qualquer sociedade desejosa de uma democracia verdadeira e não de um simulacro.

(Editorial do O POVO)

STF deve julgar nesta quarta-feira ação para criminalizar a homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.

Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.

Regras

Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

Tipificação

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

(Agência Brasil)

A UFC, a Secitece e um embrião do ITA

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira (13):

Com apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), a Universidade Federal do Ceará deverá implantar um curso de Engenharia Aeronáutica. A informação é do titular da Secitece, Inácio Arruda, adiantando que o projeto já está no MEC aguardando a liberação.

“Estamos aguardando a liberação, até porque a UFC formou massa crítica nas áreas da navegabilidade e segurança de voo, além de ter know-how na área da Engenharia, uma das mais respeitadas no País”, acentua o secretário.

Ele destacou que a Instituição conta ainda com três mestrados apoiados pela pasta e que reforçam a certeza de que esse curso virá ainda neste ano.

Para Inácio, o curso chega como uma espécie de ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica) no Estado.

Para o diretor do Centro de Tecnologia da UFC, Almir Holanda, falta só um detalhe: apoio da bancada cearense para a conquista de recursos suplementares.

(Foto – Agência Senado)

Pré-Carnaval – Bairro Ellery terá bloco infantil “Meninada Foliã”

O bloco infantil “Meninada Foliã” vai animar o Pré-Carnaval dos moradores do Bairro Ellery. Tudo começa nesta quarta-feira (13, a partir das 18 horas, com concentração no Centro de Juventude Igor Andrade, no Bairro Ellery. Na quinta-feira (14), terça (19) e quarta (20), a turminha voltará a agitar o bairro.

A realização dessa folia é da Artéria Cidadã de Educação, Arte e Cultura do Ceará.

A criançada terá festa ao som de tradicionais marchinhas, sorteios de brindes ofertados pelos empreendedores do bairro, concurso de fantasia e, como não podia faltar, desfile pelas ruas espalhando a alegria.

SERVIÇO

*Centro de Juventude Igor Andrade – Rua. Raquel de Holanda – Bairro Ellery

*Mais Informações – 98923.6084 / 98755.4463.

(Foto – Divulgação)