Blog do Eliomar

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Bolsonaro e Mourão são diplomados

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O presidente eleito Jair Bolsonaro foi diplomado, por volta das 16h30min de hoje (10), em solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o vice, Hamilton Mourão. A diplomação é o ato formal de confirmação de que os candidatos cumpriram todos os requisitos para exercer o mandato e poderão tomar posse.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No documento constam nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito.

Bolsonaro e Mourão foram levados à sessão pelos ministros do TSE Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Foram saudados com aplausos pelos presentes. Em seguida, a Banda dos Fuzileiros Navais executou o Hino Nacional. Bolsonaro acompanhou o Hino com a mão no peito.

O TSE enviou cerca de 700 convites para a solenidade. Entre os presentes, o ministro Luiz Fux, representando o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , o presidente do Senado, Eun[icio Oliveira (MDB-CE), a procuradora-geral eleitoral, Rachel Dodge, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

(Agência Brasil)

Copom fará última reunião do ano com expectativa de manter a taxa básica de juros

A última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, será realizada nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12), em Brasília. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reunirá pela oitava vez este ano. A expectativa de instituições financeiras ouvidas pelo BC é de manutenção da Selic em 6,5% ao ano, o menor patamar histórico.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março deste ano, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico. Nas reuniões de maio, junho, agosto, setembro e outubro de 2018, o Copom optou por manter a Selic em 6,5% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 será realizada em fevereiro. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula alta de 4,05% nos 12 meses terminados em novembro, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A manutenção da Selic na reunião que começa terça-feira, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

(Agência Brasil)

Dirigentes do Ceará, Fortaleza e Ferroviário vão falar do sucesso dos clubes neste 2018

Robinson de Castro preside o time do Ceará.

O Conselho Regional de Administração promoverá nesta terça-feira, às 19 horas, no auditório do Creci, evento com os presidentes do Ceará, Fortaleza e Ferroviário.

Hora, segundo a organização, de ouvir as estratégias usadas para alavancar o êxito dos clubes cearenses neste ano. O Ceará manteve-se na Série A, o Fortaleza subiu para essa categoria e o Ferroviário sagrou-se campeão da Série C.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Academia Cearense de Direito comemora dois anos de atividades

A Academia Cearense de Direito vai comemorar dois anos de atividades. Para marcar a data, haverá nesta quarta-feira, às 19 horas, sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza.

Na ocasião, sob comando do seu presidente, Roberto Victor, a entidade prestará algumas homenagens a personalidades e organizações da sociedade civil.

A Associação Peter Pan receberá premiação de reconhecimento pelo seu trabalho. Haverá também a entrega da Medalha Professor Arnaldo Vasconcelos – edição 2018 ao professor César Barros Leal.

Ainda no ato a posse dos acadêmicos honorários Evandro Leitão, deputado estadual pelo PDT, vereador Salmito Filho, presidente da Câmara Municipal, empresário Alexandre Pereira, Eduardo Oliveira e Helano Matos e o lançamento das obras “Ministério Público – Origens Remotas e a Formação no Brasil”, do advogado Jonas Paulo da Silva Costa, e “Notáveis Advogados”, do professor João Batista Ericeira, do Maranhão.

Direitos humanos de quem, se poucos os têm?

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Com o título “Direitos humanos de quem, se poucos os têm?”, eis artigo de Mariana Lobo, defensora-pública geral do Ceará, destacando o tema neste momento em que a Declaração Universal de Direitos Humanos comemora 70 anos. Confira:

A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 70 anos. Em pesquisa atual da Ipsos, 63% dos brasileiros se disseram a favor dos direitos humanos, 66% associou os direitos humanos a defesa de “bandido” e 43% têm receio de falar para não ser associado com “alguém que defende bandidos”. Esta percepção errônea, construída historicamente, tem levado a negativa da essência primordial dos direitos humanos: a sua universalidade – todos são iguais em direitos.

É difícil identificar os direitos humanos como universais se o Estado não os garante para todos. Neste ponto, fica fácil negar a sua existência, porque a própria pessoa não se vê como sujeito de direitos. Ou seja, ela sequer identifica quais são os seus direitos. Isso está posto na própria pesquisa da Ipsos: 69% dos brasileiros querem entender melhor o significado dos direitos humanos e 73% querem entender melhor a atuação dos direitos humanos no Brasil.

Precisamos falar sobre direitos humanos e mais ainda sobre a rede que os protege. Neste ponto, tem a Defensoria Pública papel fundamental. No texto constitucional, a Defensoria deve promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Cabe à instituição, a promoção da universalidade do sistema de justiça, garantindo acesso aos direitos dos mais vulneráveis socialmente.

O defensor público é, portanto, ‘aquele pessoal dos direitos humanos’ que insiste, nos tribunais e nas ruas, em falar sobre o exercício diário de cidadania. É o servidor que resguarda os direitos fundamentais positivados no texto constitucional, imanentes à condição de ser humano e cobra as garantias fornecidas pelo Estado aos seus cidadãos. Os defensores têm, portanto, o cerne de justiça social, na promoção de uma sociedade mais livre, justa e solidária.

Como lembra o professor César Barros Leal: “Não é suficiente apenas afirmar que a instituição (Defensoria Pública), olhos e ouvidos dos excluídos, é um instrumento de efetivação de seus direitos humanos; é preciso avançar – este é o grande desafio, máxime das novas gerações – e diminuir o descompasso existente entre o Brasil legal e o Brasil real, entre os ideais da democracia e da paz social e a realidade de milhões de brasileiros que aspiram a uma cidadania plena”.

*Mariana Lobo

mariana.lobo@defensoria.ce.def.br

Defensora pública geral do Estado do Ceará.

Empresário pediu quebra de sigilos bancário e fiscal de Xuxa

O empresário Leonardo Stoltz pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa de Xuxa. Ele quer receber uma indenização de R$ 10 milhões pelos direitos autorais de um lançamento da apresentadora.

A informação é da Veja, adiantando que a Justiça já decidiu a favor do empresário.

O problema: há 14 anos Xuxa vem procrastinando o pagamento com manobras jurídicas.

(Foto – Facebook)

Conselho Regional de Psicologia inscreve para concurso público

O Conselho Regional de Psicologia do Ceará – 11ª Região está com inscrições abetas para concurso público destinado ao preenchimento de cinco vagas.

São duas dessas vagas para nível superior destinadas ao cargo de Psicólogo Fiscal, com remuneração de R$ 5.319,80 e carga horária de 30 horas semanais, e três de nível médio e técnico para os cargos de Técnico de Patrimônio, Técnico Contábil e Técnico Financeiro – salário base de R$ 1.873,40 e carga horária de 40 horas semanais.

 

SERVIÇO

*As inscrições foram iniciadas nesta segunda-feira e vão até às 23h59min do dia 9 de janeiro de 2019, no enderelo eletrônico: www.promunicipio.com.

*A taxa de R$ 80,00 para os candidatos de ensino médio e técnico e, para nível superior, R$ 120,00.

(Foto – Ilustrativa)

Enel urbaniza área onde reinava uma rampa de lixo

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Do leitor Raimundo Costa, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima

É hora de elogiar a Enel Distribuição. A rampa de lixo que existia no entorno da subestação da empresa no bairro São João do Tauape foi retirado completamente e houve urbanização.

Aplausos para e empresa e para você também, que deu espaço para a denúncia sobre a sujeira que reinava na área.

Sem mais

Raimundo Costa.

(Foto – Leitor do Blog)

TRE do Ceará empossa jurista David Sombra

O advogado David Sombra Peixoto tomará posse, às 16 horas desta segunda-feira, no cargo de juiz titular – categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O ato ocorrerá na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), no bairro Edson Queiroz, informa a assessoria de imprensa do TRE.

David Sombra Peixoto, que já compõe a Corte do TRE desde outubro de 2017 como juiz substituto, foi escolhido como juiz titular, após lista tríplice encaminhada à Presidência da República Ocupa a vaga aberta por ocasião do término do biênio no tribunal do advogado Cássio Felipe Goes Pacheco.

Perfil

O jurista David Sombra Peixoto concluiu o curso de Direito, no ano de 2003, pela Universidade de Fortaleza. É especialista em Direito Processual Civil, pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e em Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Atualmente, é mestrando em Direito, na área de Concentração em Relações Privadas, Sociedade e Desenvolvimento, no Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7).

Foi membro da Comissão de Sociedade de Advogados da OAAB do Ceará, nos anos de 2007 a 2010. É conselheiro estadual titular da OAB e diretor-presidente do escritório Viana Peixoto – Advogados Associados.

SERVIÇO

Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) – Rua Ramires Maranhão do Vale, 70 – Edson Queiroz.

(Foto – TRE/CE)

Sindilojas estima incremento de 10% nas vendas natalinas

O Sindilojas trabalha com um incremento de 10% nas vendas deste ano, por conta do Natal. É o que avisa o presidente da entidade, Cid Alves.

Ele diz que o Black Friday, que durou uma semana, atingiu esse percentual. “Dá pra gente repetir isso no período natalino”, afirma o presidente do sindicato, observando que as lojas já oferecem muitas promoções e os shoppings premiações para atrair a clientela.

Os setores de confecção, perfumaria, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e celulares estão entre os preferidos por parte da clientela, segundo pesquisas feitas pelo comércio.

(Foto – Sindilojas)

Equipe de Paulo Guedes faz consultas ao TCU e pensa em vender participações da Caixa

Integrantes da equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) têm se reunido com auditores do Tribunal de Contas da União para apresentar medidas que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer implementar. A informação é da Coluna Painel, da Flha de S.Paulo.

A ideia é antecipar dificuldades que o novo governo encontrará.

Escolhido para presidir a Caixa Econômica Federal, o economista Pedro Guimarães disse a membros do PSL que pretende se desfazer de boa parte dos ativos controlados pela Caixa Participações, sócia do banco Pan e da processadora de pagamentos Cielo, entre outras empresas.

Assembleia Legislativa debaterá destinação dos precatórios do Fundef

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), em parceria com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) e o Sindicato dos Professores do Ceará (APEOC), puxará uma audiência pública nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa. O objetivo é discutir a destinação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) dos municípios cearenses.

A iniciativa é resultado de requerimento conjunto apresentado ao legislativo do estado pelas entidades citadas, que representam os profissionais da educação do Ceará.

Também entrará em debate o posicionamento adotado pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério da Educação e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso. TCU e Barroso foram contra à sub-vinculação aos educadores e o MEC e diversas bancadas de parlamentares no Congresso Nacional a favor. Além destas instituições, o tema está em julgamento no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Precatórios

Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – a estados e municípios. Para as cidades do Ceará, o passivo seria de cerca de R$ 1 bilhão, conforme dados da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), considerando o que foi já calculado para 41 municípios. Nacionalmente, o montante, referente ao período de 1998 a 2006, pode chegar a R$ 90 bilhões.

Levando em consideração o antigo Fundo, a Fetamce, o Sindiute e o Sindicato Apeoc defendem que os valores estariam sub-vinculados aos professores e aos demais profissionais da educação. Entretanto, muitos gestores públicos – prefeitos e governadores – são contra à vinculação e propõem que os recursos dos precatórios sejam destinados a outras áreas.

A Lei que regulamentava o Fundef colocava que pelo menos 60% de suas receitas seriam destinadas aos professores, enquanto os demais 40% para a manutenção da estrutura escolar e pagamento dos funcionários da Educação. Dessa forma, de acordo com as organizações sindicais, os precatórios devem ser convertidos em abono ou salário complementar para profissionais do magistério e demais funcionários das escolas, assim como investido em melhorias nas estruturas educacionais.

Novo Refis – Prazo para consolidar parcelamento vai até o dia 28 deste mês

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começa hoje (10) e vai até o dia 28. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.

O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão, dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União. A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.

(Agência Brasil)

Terror em Milagres – Julierme Sena lamenta alijamento da Polícia Civil do Ceará na operação

Com o título “O Alto preço da ossa política de segurança pública”, eis artigo do vereador Julierme Sena (PROS). Ele aborda a tragédia registrada na última sexta-feira, em Milagres (Região do Cariri), onde, num confronto entre bandidos e PMs, 14 pessoas morreram, sendo seis reféns. Confira:

A tragédia em Milagres expõe a fracassada política de Segurança Pública do Ceará. Vários equívocos são facilmente identificados. Primeiro, a ação foi organizada pela Coordenadoria de Inteligência (Coin), quando deveria ser iniciada pela Polícia Civil, que tem a função constitucional de investigar.

Segundo, porque uma ação que se diz “coordenada” não poderia ter excluído duas forças de segurança importantíssimas: a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal. Inclusive, as equipes da Polícia Civil de Sergipe, Alagoas e Bahia participaram da ação. Por que a Polícia Civil do Ceará só foi acionada após o ataque? Mais uma demonstração de total desrespeito e desvalorização da Polícia Judiciária cearense.

E em terceiro lugar, ironicamente, durante a inauguração do Centro de Inteligência, o governador do Estado comemorou que o assalto ao banco não foi realizado, sem pensar no alto preço que pagamos: as vidas de inocentes.

Diante dessa tragédia, é necessário uma reestruturação urgente na Segurança Pública do Estado, onde o órgão de inteligência, Coin, repasse a informação para a Polícia Judiciária e esta fique responsável pela operação com apoio das outras polícias preventivas e repressivas. Aí sim, com a integração entre as polícias e com uma linha de controle e comando, a operação teria alcançado o sucesso, que é a prisão de infratores e não a morte de inocentes que tiveram suas vidas tolhidas por uma ação desastrosa e mal planejada.

Às famílias que perderam seus entes queridos, registro aqui meu pesar. Que Deus conforte o coração de cada um de vocês.

*Julierme Sena

Policial Civil e Vereador de Fortaleza.

(Foto – CMFor)

Sete espaços públicos de Fortaleza vão virar estacionamento

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O viaduto da Mister Hull também abrigará estacionamento.

Da Coluna do jornalista Raone Saraiva, no O POVO:

Até o fim deste mês, a Prefeitura de Fortaleza pretende lançar edital de licitação para transformar espaços públicos em estacionamentos privados, com vagas para cerca de mil veículos. Serão cedidas à empresa vencedora do certame sete áreas, sendo a maioria debaixo de viadutos. Entre os locais já confirmados, estão: os viadutos das avenidas Aguanambi, Engenheiro Santana Júnior, Mister Hull e os bolsões da Praia do Futuro. Os outros três lugares deverão ser definidos nos próximos dias.

Vence a licitação a empresa que estiver disposta a pagar mais pelo aluguel mensal dos espaços, cuja proposta mínima será de R$ 15 mil. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser renovado por até cinco anos. Após o término do prazo, uma nova licitação precisará ser feita para dar continuidade ao negócio.

A expectativa é que os equipamentos comecem a funcionar até o fim de março de 2019. Os valores cobrados aos clientes serão definidos pela empresa vencedora, que também ficará responsável por equipar e padronizar as áreas. O projeto é tocado pela Coordenadoria de Fomento à Parceria Público-Privada e Concessões, que tem como objetivo apresentar novas oportunidades de negócios e desenvolver arranjos público-privados entre a Prefeitura e o setor empresarial. A cessão dos espaços não vai gerar nenhum custo para o Município.

A ideia é que o dinheiro arrecadado com as mensalidades seja destinado a melhorias urbanas nas vias localizadas no entorno dos estacionamentos, como manutenção do asfalto e canteiros centrais.

De acordo com a Prefeitura, o projeto busca dar bom uso a áreas que, muitas vezes, encontram-se degradadas e/ou desocupadas. Além de ampliar a oferta de vagas para veículos em Fortaleza e incentivar preços mais competitivos em razão do aumento da concorrência. O lançamento do edital depende apenas da finalização das plantas arquitetônicas dos estacionamentos.

*Raone Saraiva, editor de Economia do O POVO.

(Foto – Arquivo)

Mercado financeiro reduz pela sétima vez projeção da inflação deste ano

Instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo Banco Central (BC) reduziram mais uma vez a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 3,89% para 3,71%, neste ano. Para 2019, a projeção foi reduzida pela quinta vez consecutiva, de 4,11% para 4,07%. Em 2020, a expectativa é que a inflação fique em 4%, a mesma projeção há 75 semanas e, para 2021, houve ajuste de 3,78% para 3,75%.

As informações são do boletim Focus, publicado toda segunda-feira no site do BC, com estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

A revisão na estimativa para a inflação ocorreu após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informar que o IPCA registrou deflação de 0,21% em novembro e acumulou alta de 4,05% em 12 meses, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

(Agência Brasil)

Papa Francisco pede que direitos humanos sejam o eixo das ações

O papa Francisco fez nesta segunda-feira (10), data em que se recorda os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um “apelo sincero” para que todos os que tenham responsabilidades institucionais façam dos direitos humanos o centro das ações políticas, em um momento em que o tema é, segundo ele, continuamente ignorado.

“Desejo, nesta ocasião, dirigir um forte apelo a todos os que têm responsabilidades institucionais, para que coloquem os direitos humanos no centro de todas as políticas, incluindo as de cooperação para o desenvolvimento, mesmo quando isso signifique ir contracorrente”, afirmou o pontífice na mensagem que escreveu para abrir a conferência internacional sobre o tema organizada pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, e que foi lida pelo cardeal Peter Appiah Turkson, presidente do Pontifício Conselho Justiça e Paz do Vaticano.

No texto, Francisco armou que “várias contradições” são vistas diariamente e que isso gera a pergunta de que se de fato “a igual dignidade de todos os seres humanos, solenemente proclamada há 70 anos, é reconhecida, respeitada, protegida e promovida em todas as circunstâncias”.

Conforme ressaltou, existem atualmente muitas formas de injustiça, “alimentadas por visões antropológicas redutivas e por um modelo econômico baseado no lucro, que não hesita em explorar, descartar e até matar o homem”. E defendeu: “enquanto uma parte da humanidade vive em opulência, outra parte vê sua própria dignidade renegada, desprezada ou pisoteada e seus direitos fundamentais ignorados ou violados”.

O papa lembrou ainda todos os que vivem “em um clima dominado pela desconfiança e pelo desprezo, que são submetidos a atos de intolerância, discriminação e violência por causa de sua raça, etnia, nacionalidade ou religião”, enquanto alguns “enriquecem com o preço do sangue” desses indivíduos.

“Por isso somos todos chamados a contribuir para o respeito aos direitos fundamentais de cada pessoa, especialmente das invisíveis: que têm fome e sede, que estão nuas ou doentes, estrangeiras ou prisioneiras, que vivem à margem da sociedade ou são descartadas”, aconselhou.

(Agência Brasil com EFE)

Cúpula do PSL do Ceará entre convidados do ato de diplomação de Bolsonaro

O presidente regional do PSL, deputado federal eleito Heitor Freire, está à frente de grupo do partido no Ceará que, a partir das 16 horas, conferirá o ato de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Bolsonaro será diplomado com vice, o general Hamilton Mourão, durante cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário. Foram distribuídos para a solenidade 700 convites.

Cúpula Conservadora

No fim de semana,Heitor Freire participou em Foz do Iguaçu (PR), de encontro da Cúpula Conservadora das Américas, com a presença de várias autoridades desse continente. O ex-presidente do Supremo venezuelano, (exilado nos EUA), senadores de direita da Colômbia, Paraguai, Chile e Argentina também conferiram o encontro.

O objetivo dessa reunião, conforme Heitor, foi fazer um contraponto ao Forum de São Paulo, criado por Lula, José Dirceu, Fidel e Chavez.

(Foto – PSL)

Febraban lançará em 2019 um novo crédito para cartão de crédito

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) , Murilo Portugal, revela que está sendo discutido um novo tipo de financiamento ao consumo, previsto para ser implantado em 2019, que estabelece um crediário no cartão de crédito – que seria disponibilizado no ato da compra, com prazo mais longo e com juros cobrados ao usuário do cartão. Esta é uma das medidas pensadas para diminuir os altos juros dos cartões de crédito.

As propostas da Febraban para baixar os juros no Brasil estão descritas no livro sobre o tema, distribuído online gratuitamente, que acaba de ser lançado pela entidade. Nessa entrevista por e-mail, Murilo Portugal avalia que “o custo do dinheiro no Brasil é mais alto do que em outros países, assim como muitos outros produtos aqui também são mais caros: carros, roupas, celulares. Segundo ele, “os custos que os bancos têm para emprestar representam 91% da taxa de juros.”

O presidente da Febraban vê com otimismo o ano de 2019. Julga que haverá retomada em ritmo mais forte do crescimento da atividade econômica, bem como do crédito – principalmente se for feita a reforma da Previdência. Ele avalia como positiva a proposta do novo governo de independência do Banco Central. “[Isso] Sinaliza ao mercado que a autoridade monetária trabalhará sem interferência políticas, concentrada em seu objetivo de garantir a estabilidade financeira e o poder de compra da moeda”, afirmou.

(Acesso a Agência Brasil e veja a íntegra da entrvista)

Terror em Milagres – Capitão Wagner lamenta o caso e evita culpar a Polícia

O deputado estadual Capitão Wagner, que foi eleito deputado federal pelo Pros, evitou críticas à operação policial registrada na última sexta-feira em Milagres (Região do Cariri) e que provocou, num tiroteio entre grupos armados e PMs, a morte de 14 pessoas. Entre elas, seis reféns.

“Lamentável. Infelizmente, seis pessoas inocentes envolvidas no tiroteio foram perdidas. A gente aguarda a investigação para verificar o que ocorreu de fato. Como homem público, cobramos a investigação e nos solidarizamos com as famílias”, afirmou o parlamentar.

Capitão Wagner revelou que manteve contato com amigos da Polícia sobre o caso e constatou que não houve passagem completa de informações em torno dessa operação, o que teria causado a tragédia.

“A intenção dos policiais, com certeza, foi evitar o mal, que foi o assalto aos bancos, mas, também, a preservação da vida das pessoas de Milagres. Foi um fato trágico e a gente espera que não se repita”, complementou o parlamentar.