Blog do Eliomar

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Advogado preso por associação ao crime deixa presídio com tornozeleira eletrônica

O advogado Alaor Patrício Júnior foi solto nesta quarta-feira (2), após audiência de custódia, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi preso no último dia 24, em Itaitinga, na Região metropolitana de Fortaleza, após flagrado com anotações de presos referentes ao comércio de drogas.

De acordo com inquérito instaurado na Delegacia Metropolitana de Itaitinga, o advogado passava papel e caneta para quatro presos, estes faziam anotações e lhes devolviam os bilhetes pelo parlatório.

Entra em vigor protocolo que facilita registro internacional de marcas

Entrou em vigor hoje (2), no Brasil, o chamado Protocolo de Madri. O tratado internacional ao qual o país aderiu no início de julho estabelece as regras para o registro internacional de marcas, facilitando os trâmites burocráticos para as empresas dos atuais 105 países-membros patentearem suas marcas nos demais países signatários do protocolo.

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), o Protocolo de Madri simplifica o processo de registro de marcas, já que os solicitantes passam a trabalhar com apenas um pedido internacional. Esta simplificação reduz custos e permite aos interessados conhecer o conjunto de marcas registradas em todos os países signatários em uma única plataforma.

Ainda de acordo com o Inpi, em cada país-membro, o exame do pedido de marcas seguirá as legislações nacionais, mas, a partir da entrada em vigor do protocolo, a solicitação precisa ser avaliado em até 18 meses. O Inpi garante que, atualmente, consegue responder aos pedidos de marcas em menos de oito meses.

A adesão brasileira ao pacto foi defendida pelo setor industrial, tendo inclusive sido apontada como uma das prioridades das propostas que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos candidatos à Presidência da República que disputaram as eleições de 2018. Para a entidade, esta era uma oportunidade que motivaria o Brasil a reduzir seus prazos para exame de pedido de registro de marca – o que, então, levava, em média, 24 meses, segundo a CNI. “A adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid beneficiará, em especial, empresas brasileiras de pequeno e médio portes, que passarão a ter suas marcas protegidas no exterior mais facilmente”, aponta a entidade no documento com suas propostas.

A adesão brasileira ao tratado internacional foi proposta em junho de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A proposição foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado durante o primeiro semestre deste ano. Ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de junho, a adesão do Brasil ao acordo foi formalizado no dia 2 de julho, quando o Brasil entregou o documento à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), em Genebra, na Suíça.

As regras do acordo estabelecem que os termos do acordo devem entrar em vigor três meses após o depósito do termo de adesão – no caso do Brasil, nesta quarta-feira.

Para o Itamaraty, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri permitirá a “expansão da atividade de empresas brasileiras no exterior, além de melhorar o ambiente de negócios no Brasil”. O diretor-geral da Ompi, o australiano Francis Gurry, saudou a decisão brasileira. Ao discursar durante a abertura da 59ª Assembleia Geral do órgão das Nações Unidas (ONU) responsável por tratar das questões de propriedade intelectual e que conta com 192 estados-membros, Gurry disse que, com a adesão brasileira, e a presença do México entre os signatários do tratado, “as duas maiores economias da América Latina passam a pertencer ao sistema de Madri, o que nos traz a esperança de que outros países da região sigam o exemplo”.

O sistema de Madri de registro internacional de marcas ao qual Gurry se refere está em vigor desde 1891, tendo passado por várias revisões ao longo de seus 128 anos de existência. Em 1989, foi criado o Protocolo de Madri a fim de tentar compatibilizar as regras do sistema às leis nacionais. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o sistema de Madri garante proteção a uma mesma marca em todos os países signatários do tratado, graças à obtenção de um registro internacional.

De acordo com Gurry, apenas em 2018, o sistema de Madri recebeu 61.200 solicitações internacionais de registro de marcas, o que representa um crescimento de 6,4% em relação aos pedidos registrados em 2017.

(Agência Brasil)

60 anos – CDL Fortaleza é homenageada nesta noite na Assembleia Legislativa

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL-Fortaleza) recebe homenagem na Assembleia Legislativa do Ceará, na noite desta quarta-feira (2), pelos 60 anos da entidade. O requerimento é do presidente do Legislativo Estadual, deputado José Sarto (PDT), que destacou o papel da CDL Fortaleza no crescimento do comércio local, a partir da oferta de benefícios e soluções para os associados.

A sessão é presidida neste momento pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT), que compõe a Mesa com o presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante; do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antonio Henrique; dos secretários estaduais Artur Bruno e Socorro França, do secretário municipal de Governo, Samuel Dias; além de personalidades dos setores da economia local.

Ex-dirigentes da CDL Fortaleza também recebe homenagem.

(Foto: Paulo MOska)

STF decide nesta quinta-feira tese sobre alegação final de delatado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (2), pela aprovação de uma tese sobre a extensão da decisão que reconhece o direito de delatados a falar por último em processos criminais. O resultado do julgamento que reconheceu o direito dos delatados pode anular várias condenações oriundas das investigações da Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

A questão foi decidida na sessão desta tarde após três horas de debate. Na sessão de amanhã (1º), os ministros devem votar o conteúdo da tese, que servirá de parâmetro para todos os processos criminais que estão em tramitação no país. Os ministros deverão decidir se a decisão será aplicada somente em processos em que houve delação premiada homologada pela Justiça e nos casos nos quais os advogados tenham recorrido a todas as instâncias antes de chegar ao STF.

Por 7 a 4, os ministros da Corte decidiram que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Diante da possibilidade de o entendimento anular centenas de condenações em todo o país, o STF limitou os efeitos de sua decisão.

Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nessa fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Na sessão de hoje, foram proferidos os dois últimos votos. O ministro Marco Aurélio votou contra a anulação das condenações e o presidente, Dias Toffoli, entendeu que as defesas devem se manifestar por último no processo, mas sugeriu limites para concessão do benefício.

Em seu voto, Toffoli também rebateu críticas ao STF e disse que o combate à corrupção ocorre no Brasil graças ao trabalho da Corte. “É uma falácia dizer ao contrário, que essa Corte atua em sentido contrário, é uma desonestidade intelectual. Essa Corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas, que foram feitas dentro dos princípios constitucionais, mas repudia os abusos e excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas”, afirmou.

O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal, em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal, em Curitiba.

(Agência Brasil)

Senado conclui votação do primeiro turno da Reforma da Previdência

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (2) a votação em primeiro turno da Proposta de Reforma da Previdência. Durante a sessão de hoje, foram votados os últimos destaques e o texto segue para votação em segundo turno, prevista para a próxima semana.

O relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), considerou a proposta “necessária para o futuro do Brasil e dos brasileiros”. Em entrevista coletiva, após a sessão, ele avaliou o resultado como positivo, mesmo “diante de todas as dificuldades enfrentadas e das dificuldades do próprio tema que, em qualquer parte do mundo é ultra delicado, não é uma reforma simpática, nem popular”.

Após a aprovação em primeiro turno, a PEC 6/2019 poderá receber, em Plenário, emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças de redação seguirão para avaliação do relator, Tasso Jereissati, que analisará no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para plenário, onde será votada em segundo turno.

(Com informações da Agência Senado)

Que tal um programa para comemorar o Dia Mundial do Idoso?

A Universidade Sem Fronteiras vai promover em sua sede, em Fortaleza, o evento “Bem Viver”, com palestras, serviços e oficinas, dentro do objetivo de comemorar o Dia Mundial do Idoso (4 de outubro).

Na programação, serviços como a emissão de carteira do idoso pela AMC e vacinação pela Vaccine Care; palestras sobre alimentação saudável com a Muda Meu Mundo, Cuidados com a Sáude, com Patrícia Lerma; e “Smartphone: segurança na internet”, com Ricardo Temoteo.

“Públicos de todas as idades podem participar do Bem Viver, especialmente idosos e pessoas maduras que estão se preparando para alcançar a longevidade de forma saudável e ativa. Será uma tarde de muita atividades, e uma rica oportunidade de discutirmos a pauta do envelhecimento da população brasileira e como estamos nos preparando para isso”, diz Maria Cecília Cavalcante, diretora da Unisf.

Confira a programação

13:00 – AMC e Clínica Vaccine Care

13:30 – Biodança: Conheça os benefícios da Dança da Vida, com Antonieta Esmeraldo.

14:15 – Assoalho Pélvico e incontinência urinária: causas e tratamentos, com Neide Vasconcelos e Edimir Teixeira.

15:00 – Alimentação Natural e Saudável, com Andreia Cardoso, gerente de impacto da Muda meu Mundo.

15:45 – Cuidando da sua Saúde: Glicose e Pressão, como saber se estão normais?, com Patrícia Lerma.

16:30 – Smartphone: Segurança na Internet, com Ricardo Temoteo.

17:00 – Coffee Break, com apoio do Mercadinhos São Luiz.

DETALHE – Aberto ao público, a entrada é mediante entrega de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a instituições beneficentes.

SERVIÇO

*Mais informações – 3224-0909 ou WhatsApp 98202-3297.

*Universidade Sem Fronteiras – Rua Nunes Valente, 919 – Aldeota.

(Foto – Ilustrativa)

Enade: divulgado resultado de recursos para atendimento específico

Os candidatos que tiveram pedido de atendimento específico e especializado negado para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 e fizeram recurso já podem conferir os resultados no Sistema Enade. O Enade avalia o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, tanto de quem ingressa quanto de quem está concluindo o curso. As provas serão aplicadas em 24 de novembro.

O atendimento especializado destina-se a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e/ou discalculia. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos ou pessoa com outra condição específica. Existe ainda o atendimento por nome social para pessoas que se identifiquem e queiram ser reconhecidas de acordo com sua identidade de gênero.

Na edição de 2019, o exame avaliará os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins, engenharias e arquitetura e urbanismo, cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

Segundo a coordenadora-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Fernanda Marsaro, o Questionário do Estudante deve ser preenchido até 21 de novembro ou os alunos poderão ser prejudicados. “Os coordenadores de curso devem orientar os estudantes. Caso eles não respondam, ficam irregulares junto ao Enade. Isso implica uma série de prejuízos ao aluno, inclusive não colar grau.”

(Agência Brasil)

Grupo Vira Latas Ceará comemora seu quarto aniversário

Há quatro anos surgiu em Fortaleza o Grupo Vira Latas Ceará. Seguindo a onda de grupos de raças, os cães sem raça definida, carinhosamente chamados de virinhas, ganharam um grupo para representá-los.

Com o intuito de trocar experiências, interagir e incentivar ainda mais a adoção, o Grupo vem crescendo a cada ano. Os membros possuem carteirinha e desfrutam de benefícios especiais em mais de 50 parceiros cadastrados. Também aproveitam diversos eventos promovidos durante o ano.

Todos os eventos do Grupo Vira Latas Ceará, além divertir e gerar interação dos membros, arrecadam rações e produtos para doação às ONGs da cidade. Até calendário beneficente é feito pelos membros e todo o valor arrecadado também doado para instituições que cuidam de animais carentes.

Neste ano, o Grupo Vira Latas Ceará, em clima de aniversário, vai compartilhar a festa com seus membros. A festa acontecerá no próximo domingo, a partir das 15 horas, no Benévolo Sul. No programa, palestra, brincadeiras, sorteios de brindes, desfiles e doação de ração para ONGs.

Haverá uma instituição beneficiada com a festa, no caso o Lar TinTin, que acolhe animais, em sua maioria, idosos e deficientes. Quem for ao evento poderá levar rações, medicamentos e diversos produtos para ajudar no trabalho do Lar TinTin.

SERVIÇO

*Benévolo Sul (Rua Núbia Barrocas, 1300. Parque Manibura

*Para mais informações acesse www.viralatasceara.com.br

(Foto – Ilustrativa)

Ecos 2020 – O PSDB e a “Escolinha do Professor Raimundo”

O Instituto Teotônio Vilela, regional do Ceará, vai promover nesta quinta e sexta-feira, no Salão de Convenções do Dalla’s Grill, em Fortaleza,um ciclo de palestras com seus pré-candidatos a prefeito e vereadores.

O ITV, no Ceará sob o comando do ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos, quer preparar seus candidatos de olho em 2020, orientando sobre campanha eleitoral, marketing eleitoral e orientações sobre gastos.

(Foto – Agência Câmara)

Governador de Minas é o próximo convidado para debate com Partido Novo

O governador de Minas, Romeu Zema, é o próximo a conversar com as bases do Partido Novo no Ceará.

O convite já foi encaminhado pelo presidente estadual do partido, Célio Fernando, e falta só o mineiro marcar a data do encontro, previsto para o Hotel Praia Centro, em Fortaleza. Hora dos filiados ouvirem o primeiro chefe de executivo estadual eleito pela legenda.

Romeu Zema vem enfrentando dificuldades à frente da máquina mineiro e decidiu que vai privatizar tudo que é estatal.

Nos próximos dias, inclusive, ele encaminhará à Assembleia Legislativa os projetos de lei que tratam do ajuste fiscal no Estado e preveem, entre outras medidas, a desestatização das empresas públicas, como Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig.

(Foto – Reprodução)

Beijo de conotação sexual em criança caracteriza estupro de vulnerável, diz STF

“Beijo lascivo” pode ser considerado ato libidinoso para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável. O entendimento foi firmado pelos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal nessa terça-feira (1º/10). Com a decisão, o colegiado manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo de língua dado em uma criança de 5 anos de idade.

O HC foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que, ao analisar com as mesmas alegações, também havia mantido a condenação.

O julgamento começou em 2017 e foi retomado nesta terça-feira, com o voto-vista do ministro Luiz Fux pela manutenção da sentença de primeiro grau, por entender que o ato configura o delito de estupro de vulnerável.

Prevaleceu entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Ele ponderou que, para determinadas idades, a conotação sexual é uma questão de poder, mais precisamente de abuso de poder e de confiança para a prática de ato sexual, não havendo, portanto, como desclassificar a conduta do paciente para infração penal menos severa (contravenção de molestamento), a qual não detém tal conotação.

“A conotação sexual, para determinadas faixas etárias, é uma questão de abuso de poder e de confiança, pois, embora uma criança de cinco anos não entenda a questão sexual, os reflexos serão sentidos na adolescência, dificultando que tenham confiança em outras pessoas no momento de se relacionar”, disse.

Relatoria Vencida

No entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, que votou por deferir a ordem, a conduta em questão —o “beijo lascivo”— não se equipara àquela em que há penetração ou contato direto com a genitália da vítima, situação em que o constrangimento é maior, a submissão à vontade do agressor é total e a violência deixa marcas físicas e psicológicas intensas.

Além isso, apontou que o estudo social não revelou alterações emocionais e comportamentais incomuns à faixa etária da menor, inexistindo, portando, dano psicológico à vítima, frisando ainda, a desproporcionalidade entre os fatos ocorridos e a sanção penal imposta ao paciente.

Concluiu, enfim, que o tribunal de origem, ao condenar o réu pela prática de contravenção penal de molestamento, atuou em harmonia com o Direito posto, observando a existência do desvalor menor da ação e presente o princípio da proporcionalidade, razão pela qual o juízo optou pela repressão menos severa.

Caso

Na decisão de origem, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Igarapava (SP) condenou o paciente à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, em razão da suposta prática do delito de estupro de vulnerável.

A conduta reprovada nos termos em pauta foi a seguinte: o agente beijou a vítima, uma criança de 5 anos de idade, colocando a língua no interior de sua boca.

Interposto recurso pela defesa, a 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu provimento parcial à apelação. Em virtude disso, desclassificou a conduta para a contravenção penal tipificada no art. 65 do respectivo diploma legal e declarou extinta a punibilidade do réu em razão da prescrição da pretensão punitiva, porque transcorridos mais de dois anos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença.

(Com Site Consultor Jurídico)

Sindiverde promove palestra sobre marco regulatório ambiental

O Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Ceará (Sindiverde) vai promover, no próximo dia 24, das 18h30min às 20h30min, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o curso “Descomplicando o Regulatório Ambiental”.

O convidado para ministrar o curso é Laiz Hérida, diretora da HL Soluções Ambientais.

A capacitação tem como objetivo instruir o empresário para que ele fique em conformidade com os órgãos e o meio ambiente.

SERVIÇO

*Inscrições – email sindiverde@sfiec.org.br.

*O evento é gratuito.

 

Outdoor eletrônico em estrada nos EUA exibe filme pornô por 20 minutos

Um outdoor eletrônico às margens da rodovia I-75 , na altura de Auburn Hills, em Michigan, nos EUA, exibiu por cerca de 20 minutos, na noite do último sábado (28/9), uma parte de um filme pornô.

Justin Kammo, que passava pelo local no momento da exibição do material pornográfico, disse que quase sofreu um acidente ao se assustar com a cena à qual assistia ao volante.

“Eu vi duas garotas em ação. Era um pornô lésbico”, comentou ele à emissora WXYZ.

Outro motorista, Chuck McMahon afirmou à TV WDIV que, inicialmente, pensara que fosse um vídeo para promover algum clube de striptease. Mas logo ele percebeu que não era.

“Uau, é um pornô!”, relembrou ele a reação que teve ao passar pelo outdoor.

Vídeos registrando a exibição indevida viralizaram no Twitter.

A Outfront Media, empresa que opera o outdoor, pôs fim à exibição do pornô assim que foi comunicada. A polícia está investigando o caso. Ação de hacker é a suspeita mais forte.

(Com Jorna Extra e agências)

Artigo – “Turismo: um palanque de R$ 1.000.000,00”

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Com o título “Turismo: um palanque de R$ 1.000.000,00”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará. Ele faz questionamentos sobre a gestão de Fortaleza no plano do turismo e dos estudos acerca do tema. Confira:

Na Praia de Iracema, sob os olhares das ruinas da Ponte dos Ingleses e contemplando os escombros do Aquário, já famoso no rol dos escândalos nacionais, a Prefeitura de Fortaleza armou um palanque para inaugurar uma decisão: contratar uma consultoria por quase R$ 1.000.000,00, para, doravante, reunir dados estatísticos sobre os números do turismo em Fortaleza. Sim, um palanque para informar que pretende sair das sombras do “achismo” e do “chutômetro” da desinformação quanto aos agregados turísticos da Capital. Não tendo quadro técnico próprio de análise e pesquisa do contexto da economia do turismo, a PMF resolveu torrar essa grada toda para produzir dados que estagiários de cursos de matemática e economia poderiam fazer com bastante qualidade.

Sendo a informação a alma do negócio, o regabofe municipal serviu para reunir alguns em torno do partido plantonista do Turismo e para combinarem que será instalada uma Unidade de Pesquisa batizada de “Observatório do Turismo”. Ou seja, a atividade econômica que é a locomotiva da economia municipal é pilotada sem os instrumentos básicos para conhecer a trajetória, velocidade e altitude e, com isso, definir rotas, metas e objetivos em forma de políticas públicas capazes de atenuar o drama dos indicadores sociais que massacram a Cidadela cearense.

Com a politização do turismo, que é algo impolitizável, e com o setor público sem agenda, sem gestão e nem meios orçamentários para fomentar o seguimento turístico, restou ao governo tão somente a retórica de anunciar isso e aquilo e permanecer conjugando o verbo no gerúndio. Assim, planejando, realizando, implantando, criando e anunciando foi tudo o que restou do importante papel que cabe ao setor público como máster indutor da atividade. Quanto ao verbo “anunciar”, quando se trata de voos internacionais, este só é empregado nos que começam e nunca nos que terminam, como a COPA e a CONDOR Airlines que suspenderam suas operações para Fortaleza.

Com o orçamento quase que integralmente canalizado para pagar os cargos comissionados formados, em sua maioria, por correligionários, a Prefeitura encaixou na operação de credito internacional firmada com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF quase um milhão para alguém produzir planilhas Excel, quando, com esse dinheiro todo, poderia recuperar a Ponte dos Ingleses, o Farol do Mucuripe ou mesmo mandar uma mão de cal na favela que virou o outrora glorioso Hotel Iracema Plaza. Contratar Consultorias, em face do descalabro atual por que passa Fortaleza é um tapa na cara da sensibilidade e da lucidez. Tomar 83 milhões de dólares de empréstimo e não direcionar cada centavo para ações finalísticas é algo que revela o tamanho da miopia que tomou conta da visão de tomadores de decisão do setor público.

Com uma Cidade conflagrada pelo crime que cavou o fundo do poço de sua imagem, com sua cadeia produtiva do turismo atravessando uma liseira sem precedentes, com bares e restaurantes fechando, com a Monsenhor Tabosa respirando por aparelhos, alguém resolve armar um palanque para contratar uma consultoria quando deveria focar na montagem e implementação dos Planos de Trabalho das ações sociais capazes de atenuar a desordem urbana que tomou conta da orla marítima e dos rios que cortam a capital.

É sempre assim, a cada Governo recontratam-se os estudos, pesquisas, projetos e planos que já existiam, custaram uma fortuna e que não foram implementados. Rasga-se tudo sobre o falso argumento de que o incrementalismo é inimigo da inovação e, naturalmente, em face das vaidades latentes.

Enquanto Fortaleza, a cidadela atacada, acostuma-se com sua má fama e vira manchete diária nos telejornais globais, os Cearenses vivem “sob o seu chapéu quebrado/um sorriso ingênuo e franco/de um rapaz moço encantado/com vinte anos de amor”.

*Alan Aguiar,

Ex-Secretário do Turismo de Fortaleza.

Encontro vai debater a Paternidade Ativa

A Adufc-Sindicato vai promover em seu auditório, às 18h30min do próximo dia 8,uma roda de conversa sobre Paternidade Ativa. A atividade é aberta ao público e sem necessidade de inscrições.

O psicólogo Ben Hur, pesquisador do tema, e a médica Liduína Rocha, ginecologista obstetra do Espaço Bem Viver, vão expor o tema, tendo na organização o jornalista Daniel Fonseca

*Sobre Paternidade Ativa aqui.

SERVIÇO

Adufc Sindicato – Avenida da Universidade, 2346, Benfica.

(Foto – Reprodução)

Bancada federal cearense discute rateio de emendas num total de R$ 258 milhões

A bancada federal cearense, reunida nesta quarta-feira, em sala do anexo da Câmara, debate a destinação das 18 emendas do bloco ao Orçamento da União 2020.

O total envolvido chega a R$ 258 milhões.

O encontro foi comandado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), o coordenador da bancada cearense e, também, relator da Comissão Mista do Orçamento da União 2020.

Entre prioridades, obras de infraestrutura do Estado, projetos das áreas da saúde, educação e recursos hídricos, além de emendas para a Prefeitura de Fortaleza no campo da mobilidade urbana, bem como segmentos com universidades federais.

CCJ da Câmara aprova convite para ouvir Rodrigo Janot

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) convite para o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot falar sobre sua atuação à frente da Operação Lava Jato e sobre sua declaração de que teria ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado para matar o ministro da Corte Gilmar Mendes.

Na semana passada, Janot disse, em entrevista a diversos veículos de comunicação, que chegou a ir armado com um revólver ao Supremo com a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

Os dois protagonizaram um longo embate enquanto Janot chefiou a Procuradoria-Geral da República, entre 2013 e 2017, com trocas constantes de críticas públicas. Rodrigo Janot disse ter, porém, chegado ao limite em 2017 quando o ministro envolveu sua filha em uma das pendengas.

O episódio é narrado por Janot no livro que na lançou semana passada, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-procurador-geral, entretanto, resolveu revelar a veículos de comunicação a quem se referia.

O deputado Delegado Pablo (PSL-AM), autor do requerimento, disse que fez o convite para discutir as declarações de Janot o ex-procurador-geral sobre sua atuação na Lava Jato. “A intenção é trazer luz para o tema que ele falou para a mídia que, durante a Lava Jato, foi, por várias autoridades daquele tempo, atrapalhado, colocado contra a parede, para que as investigações não andassem”, disse o deputado.

“Se ele falou isso em um livro, ou para vários meios de comunicação, essa casa do povo [Câmara] é o lugar correto para as explicações. E [para que] a gente veja se há mais fatos a serem apurados”, acrescentou o parlamentar.

O requerimento também prevê o convite para compareçam à comissão o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o chefe de gabinete de Janot na ocasião, Eduardo Pelella.

(Agência Brasil)

Saúde mental pode ganhar fundo estadual para incentivar empresas parceiras

A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, grupo da Assembleia Legislativa, deu entrada em dois projetos na Casa.

O primeiro cria um fundo destinado à causa e institui um conselho estadual e o outro prevê a concessão de um selo a empresas que desenvolverem ou participarem de iniciativas e ações que contribuam para promoção da saúde mental e para inclusão social das pessoas com transtornos mentais.

“Este é um dos resultados práticos do trabalho que a frente parlamentar tem desenvolvido no Parlamento Estadual. Além de pautar o tema para quebrar tabus em torno do assunto, estamos produzindo leis para frear o avanço desse problema no Ceará”, afirma o presidente da frente, Evandro Leitão.

Quem endossa

Os projetos são assinados pelos deputados que integram a frente parlamentar: Evandro Leitão (PDT), Nezinho Farias (PDT), Elmano Freitas (PT), Patrícia Aguiar (PSD), Érika Amorim (PSD), Leonardo Pinheiro (PP), Romeu Aldigueri (PDT), Renato Roseno (Psol), Jeová Mota (PDT) e Fernando Santana (PT). As iniciativas foram tratadas em reuniões entre os membros da frente durante o Setembro Amarelo, mês em que a Assembleia realizou atividades para sensibilizar a população e estimular a produção legislativa sobre o combate à depressão e a prevenção do suicídio.

DETALHE – Em 2018, a cada 24 horas, em média quatro auxílios-doença foram concedidos no estado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em decorrência da depressão, um aumento de 38% em relação ao ano anterior. O Ceará é o primeiro no ranking do Norte e Nordeste em número de suicídios.

(Foto – ALCE)

Fortaleza será sede do Campeonato Mundial de Karatê

Fortaleza ser a capital do karate internacional no período de 17 a 20 de outubro, no Ginásio Paulo Sarasate. Sob a organização da Federação Cearense de Karatê Esportivo (FCKE), o torneio contará com 110 atletas somente do Ceará. A expectativa dos organizadores é de receber mais de mil atletas de 30 diferentes países.

A equipe cearense é a atual campeã nacional, título conquistado em Goiás, em julho. Segundo o presidente da FCKE, Danilo Soares, todos os atletas do Estado “têm muitas chances de conseguir medalhas e serem campeões”.

Também organizadora do evento, a Confederação Esportiva e Educacional Brasileira de Karatê (CEEBK) confirma a inscrição de pelo menos 600 atletas brasileiros, espalhados por 20 estados. “Devemos entrar com força total”, anuncia o presidente da entidade, Gilles Willemin.

Realizado pela União Internacional do Karatê (IKU, sigla inglês), o campeonato busca, além de proporcionar uma disputa de alto nível para a comunidade carateca mundial, o fortalecimento do esporte no País.

“Queremos mostrar que a confiança em nosso trabalho fez os olhos do mundo do karatê se voltarem para o Nordeste e escolher Fortaleza como sua sede. Pretendemos mostrar que a confiança depositada em nós se transformará em qualidade técnica e em organização”, frisa Gilles.

Copa do Mundo Infantil

Simultaneamente ao Campeonato Mundial, acontecerá a Copa do Mundo Infantil. A competição é direcionada para crianças a partir dos cinco anos e serve de estímulo para esse público.

“Queremos desenvolver, além do espírito competitivo dos esportes, o respeito proporcionado pelas artes marciais”, pontua Danilo Soares.

SERVIÇO

*Ginásio Paulo Sarasate – Rua Ildefonso Albano, 2050, Dionísio Torres, Fortaleza.

*Entrada gratuita.

(Foto – Divulgação)

Censo Escolar 2019 – MEC divulga resultados preliminares

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (2) os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2019. Os resultados podem ser conferidos no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Agora, os responsáveis pelas escolas públicas têm até 31 de outubro para conferir, complementar e, se for necessário, corrigir as informações publicadas.

Após a retificação, caso necessária, não será mais possível alterar os dados informados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2019, de acordo com o MEC. A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar, das sinopses estatísticas, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com microdados públicos está prevista para o final de janeiro de 2020.

Censo Escolar

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

O Censo abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: o ensino regular – educação infantil, ensino fundamental e médio; a educação especial; a Educação de Jovens e Adultos (EJA); e a educação profissional, que abrange cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional.

SERVIÇO

*Confira resultados aqui.

(Agência Brasil)