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Henrique Meirelles: afirma que a reforma da Previdência “tem grandes chances” de ser aprovada

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (16) que a reforma da Previdência “tem grandes chances” de ser aprovada e que o governo espera que a votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados ocorra ainda neste mês.

“Temos um relativo grau de segurança. Tem grandes chances de ser aprovada e provavelmente será ainda no mês de maio. A reforma faz o país voltar a crescer, cria condições justas e faz com que todos recebam sua aposentadoria. Isso também já garante que o emprego possa crescer, a inflação continue a cair e o país possa ter o seu padrão de vida aumentado para todos ainda este ano”, disse o ministro a jornalistas após participar de um evento com empresários em Nova Lima (MG).

Meirelles disse acreditar que os desdobramentos da Operação Lava Jato, cujas investigações atingem parlamentares e membros do governo, não atrapalharão a reforma da Previdência e outras que o governo quer aprovar, como a trabalhista, que agora tramita no Senado.

“As reformas não são do governo. Não dependem do índice de apoio. São reformas do povo brasileiro para a economia voltar a crescer e é assim que elas estão sendo entendidas pela população e pelo Congresso. Isso não depende de uma situação política ou outra ou situações judiciais. Isso é de interesse do povo.”

Perguntado se o governo pode fazer novas concessões no texto da reforma para garantir a aprovação, Meirelles disse que o país é “uma democracia” e que “a negociação com o Congresso é absolutamente legítima e saudável”. Segundo ele, a proposta como está hoje mantém 70% da economia de recursos prevista originalmente e preserva pontos básicos.

O texto inicial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata das mudanças da aposentadoria, já foi suavizado antes da votação na comissão especial criada na Câmara para sua análise. Entre as mudanças, a exigência de idade mínima unificada em 65 anos para homens e mulheres caiu, dando lugar à regra de 62 anos para as mulheres se aposentarem e 65 anos para os homens.

Isenção do IR

O ministro da Fazenda disse nesta terça-feira que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) “não está em discussão no momento”. Atualmente, não precisam declarar o IR pessoas com renda até R$ 1.903,98.

“Foram ideias ventiladas, o presidente mencionou como uma coisa que seria positiva. Por outro lado, precisa ver o custo disso para a economia, para a sociedade”, afirmou Meirelles.

Parcelamento

Sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, previsto em medida provisória (MP) assinada hoje pelo presidente Michel Temer, Meirelles disse que a mudança é um avanço. “Concluímos um programa de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] que é um projeto que já tem muitos anos. Os municípios estão devendo há décadas. O que fizemos foi pegar tudo, consolidar e dar um prazo de pagamento longo e viável”, disse.

O ministro também fez uma avaliação positiva da redução da alíquota e parcelamento de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O governo deve editar uma MP esta semana reduzindo a alíquota da contribuição de 2,3% para 1,5% e criando condições para produtores rurais que não recolheram o tributo pagarem a dívida em até 180 meses, com isenção de juros e redução de multa.

“Estaremos amanhã concluindo o escalonamento do pagamento de toda a dívida com o Funrural. Seja na dívida dos agricultores, seja na dívida das empresas com bancos, credores ou com o Fisco, caso do Refis [programa de parcelamento para empresas com dívidas tributárias], tudo isso estamos trabalhando intensamente visando concluir nos próximos dias e semanas”, disse Meirelles.

(Agência Brasil)

Feira da José Avelino – Entidades do comércio lançam nota de apoio ao prefeito Roberto Cláudio

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As entidade representativas do comércio de Fortaleza divulgaram, nesta terça-feira, nota de apoio ao prefeito Roberto Cláudio (PDT), que enfrenta a polêmica em torno da Feira d Rua José Avelino. Confira:

ENTIDADES DO COMÉRCIO APOIAM AÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE FORTALEZA

As entidades abaixo assinadas, e que reúnem as atividades do comércio, indústria, turismo e serviços do Estado do Ceará, vêm de público solidarizar-se com o Prefeito Municipal de Fortaleza, Dr. Roberto Cláudio, por sua firme decisão de requalificar o entorno histórico da cidade, especialmente as de reordenamento urbano da Rua José Avelino, da Avenida Alberto Nepomuceno e o seu entorno.

A FECOMERCIO (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará), a Federação das CDLs do Ceará (FCDL-CE), a FACIC (Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Estado do Ceará), a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza), o Sindilojas (Sindicato do Comercio Varejista e Lojista de Fortaleza), a ASCEFORT (Associação dos Empresários do Centro de Fortaleza), a Ação Novo Centro manifestam irrestrito apoio às ações desenvolvidas pela Prefeitura de Fortaleza.

Essas entidades defendem a necessidade de uma política de requalificação urbana que possibilite o resgate dos espaços públicos, garantindo a todo cidadão o direito de ir e vir. É crucial que empresas e empresários do comércio que pagam impostos e que geram empregos de maneira formal, tenham a garantia de que seus estabelecimentos estejam salvaguardados para que os consumidores possam acessar seus serviços e adquirir seus produtos.

No empenho para o efetivo cumprimento de sua missão de representar setores dos mais importantes da economia, essas entidades tem realizado um trabalho permanente com o setor público com o objetivo de estabelecer diretrizes baseadas na competitividade e atratividade, para tornar a cidade de Fortaleza e o Ceará, o Estado das Compras, uma referência nacional, onde o turista e o próprio cearense possam encontrar produtos e serviços com qualidade e preços atraentes, mas de forma ordeira, correta e legal.

Nesse contexto, reafirmamos o nosso apoio à importante e irreversível ação de requalificação desse espaço urbano por parte da Prefeitura de Fortaleza que demonstra a capacidade e o esforço para se fazer cumprir a lei e o zelo pela ordem na cidade.

Museu Indígena Pitaguary ocupará espaços no Sobrado Dr, José Lourenço

O Museu de Arte Sobrado Dr. José Lourenço vai receber, a partir do próximo sábado, às 10 horas, a Exposição Museu Indígena Pitaguary, do artista contemporâneo Benício Pitaguary. A atividade integra a Semana Nacional de Museus.

Durante a abertura da exposição, o público poderá participar do Café do Zé, uma das atividades âncora do Sobrado, que proporciona integração entre artistas, críticos de arte, curadores, professores, pesquisadores, produtores e gestores culturais com os artistas. A atividade neste sábado inclui ainda uma performance do artista Benício Pitaguary.

“Trabalhando corpo, identidade e memória, Benício foi convidado para expor no Sobrado Dr. José Lourenço e trouxe consigo o Museu Indígena Pitaguary, coordenado por Rosa Sousa. A sua pesquisa a respeito das identidades indígenas através do processo criativo da pintura corporal com tinta de jenipapo nos instiga a pensar/sentir a partir de um campo expandido da arte que é geopolítico, cronopolítico e, portanto, descolonial” destaca Carolina Ruoso, curadora da exposição sobre o trabalho que compõe a nova exposição do Sobrado.

(Foto – Divulgação)

Rodrigo Maia – Parcelamento de dívidas municipais vai ajudar retomada do investimento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (16) que o parcelamento das dívidas dos municípios relativas a contribuições previdenciárias vai permitir que as prefeituras voltem a fazer investimentos e melhorar o ambiente econômico para a sociedade e o governo. A medida provisória foi assinada hoje pelo presidente Michel Temer e beneficia também estados e o Distrito Federal.

“Era uma necessidade para muitos prefeitos que receberam suas cidades em uma situação muito ruim. O parcelamento é fundamental para que os prefeitos reorganizem suas contas e voltem a cumprir as funções que cabem aos municípios. Isso ajuda a melhorar o ambiente na sociedade brasileira”, disse Maia.

A dívida das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a quase R$ 75 bilhões. De acordo com a medida provisória, os débitos previdenciários serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.

O parcelamento foi anunciado na abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos na capital. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Oposição

A medida foi criticada pela oposição ao governo na Câmara. Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), o objetivo da iniciativa é agradar à base aliada em troca de apoio na votação da reforma da Previdência. “O que o governo quer é agradar a essa base parlamentar para que ela aprove um projeto que não tem nenhum respaldo no povo brasileiro. O governo sabe que não tem 308 votos [número necessário para que a proposta seja aprovada] para aprovar essas medidas. E está tentando reverter essa situação”, disse.

(Agência Brasil)

Camilo quer transformar Itaitinga, cidade dos presídios, em cidade também de empresas

Em seu bate-papo com internautas, como faz todas as terças-feiras via Facebook, o governador Camilo Santana (PT) deu uma informação importante: enviou para a Assembleia Legislativa uma mensagem que incentiva a implantação de empresas em regiões próximas a unidades prisionais administradas pela Secretaria de Justiça (Sejus). O objetivo é atrair empresas por meio da redução de impostos, gerando emprego e renda.

Itaitinga, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza, que virou paraíso dos presídios, deverá ser a primeira área de atuação do projeto.

“Um dos grandes problemas que enfrentamos é a ociosidade dos presos. Então, decidi criar um projeto que é uma espécie de zona franca no entorno dos presídios, começando por Itaitinga, que reúne as maiores unidades prisionais. Lá, sempre me cobraram um retorno, pois não é fácil receber o número de presos que lá recebe. Então, as empresas que se instalarem próximo aos presídios, vão ter impostos diferenciados, gerando emprego e utilizando a mão de obra dos detentos”, disse Camilo.

Construtora é condenada a indenizar cliente por atrasar entrega de apartamento

A MRV Engenharia foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por atraso na entrega do apartamento de uma cliente. A decisão é do juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Na sentença, o magistrado ainda declarou nula uma das cláusulas do contrato de compra e venda estabelecido entre os envolvidos, reconhecendo sua abusividade. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

“O dano moral causado à parte promovente em virtude do atraso para a entrega do imóvel, sem qualquer justificativa plausível pela parte promovida resta indiscutível ante a desilusão pela não entrega do imóvel. Demonstrados os requisitos da responsabilidade civil, resta patente o dever de indenizar pelos danos morais daí decorrentes. O descumprimento do avençado no contrato gerou sofrimentos que ultrapassaram os meros dissabores da vida cotidiana”, explicou.

Segundo o processo (nº 0202148-04.2013.8.06.0001), no dia 5 de abril de 2011, as partes celebraram contrato particular de promessa de compra e venda referente a um apartamento do Condomínio Premium Club, por um valor em torno de R$ 103 mil. O prazo final para a entrega do imóvel seria maio de 2013, sendo que a data era uma estimativa, podendo variar.

A construtora não concluiu o empreendimento no prazo. Por conta do atraso, a cliente ingressou com ação na Justiça requerendo, entre os pedidos, indenização por danos morais. O imóvel acabou sendo entregue somente em março de 2015.

Na contestação, a empresa alegou inexistência de demora para conclusão da obra, haja vista a legalidade da cláusula quinta do contrato, acrescentando que enfrentou inúmeras dificuldades decorrentes de greve dos funcionários da construção civil, o que seria capaz de autorizar a prorrogação do prazo por tempo indeterminado. Sustentou ainda que a mesma cláusula estabelece a consideração de prorrogação do prazo para entrega, sem prejuízo da tolerância admitida, se resultante de caso fortuito ou força maior, como previsto pelo Código Civil, tais como a ocorrência de greve da construção civil.

As alegações, no entanto, foram refutadas pelo juiz. “A conduta da parte ré em postergar a entrega do bem, sob a justificativa de previsão contratual e de que houve caso fortuito ou força maior, foi indevida e claramente abusiva. É de se observar que as construtoras devem ter ciência de que apenas as situações que não se possam evitar ou impedir são admitidas como casos fortuitos ou força maior.”

Também ressaltou que “a greve dos trabalhadores da construção civil, apontada como causa determinante para o atraso na entrega da obra, constitui álea [possibilidade de prejuízo simultaneamente à de lucro] inerente a tal ramo empresarial, não tendo o condão de justificar a sua mora [demora], notadamente se considerado o fato de que, somados os períodos em que a categoria ficou paralisada, não poderia fundamentar um atraso de quase dois anos”.

Ex-prefeito de Icó assume a presidência da Adagri

Jaime Júnior foi nomeado presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).  Ex-prefeito do município de Icó, é uma indicação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic MOta (PMDB). A nomeação pelo governador Camilo Santana já está publicada no Diário Oficial do Estado.

Jaime Júnior assume no lugar do contador Anderson Cavalcante Mota, tio de Audic e, também, indicado pelo parlamentar.

Jaime Júnior é adversário político da família do atual presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho. Com a nomeação, Audic ganha força em Icó, segundo avaliação de seus correligionários.

DETALHE – Jaime Júnior foi vice-prefeito de Icó e assumiu a prefeitura em 2007 e 2008. Exerceu mandato entre 2013 e 2016. É acadêmico de Direito.

TRE inaugura mais um posto de atendimento nesta quarta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai inaugurar, às 16 horas desta quarta-feira, mais um posto de atendimento aos eleitores. Desta vez,  no Shopping Del Paseo, quando o presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides, conferirá de perto o funcionamento do novo posto, ativado experimentalmente nessa segunda-feira, com atendimento de 134 eleitores logo no primeiro dia.

No posto da Justiça Eleitoral no Shopping Del Paseo, o eleitor poderá fazer o recadastramento biométrico e encontrará ainda outros serviços como a emissão de certidões eleitorais, segunda via do título, bem como a transferência de local de votação. O posto funcionará de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10 às 19 horas, na loja 116 do Piso L1 do Shopping Del Paseo.

 

STJ mantém processo contra mulher de Cunha

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (16) rejeitar pedido feito pela defesa da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, para anular um dos processos da Operação Lava Jato.

A defesa de Claudia Cruz alegou ao tribunal que o recebimento de provas de contas na Suíça pelo Ministério Público brasileiro foi ilegal porque não há um acordo de cooperação entre os dois países. Ao julgar o recurso, os ministros entenderam que não houve irregularidade no repasse das informações

Claudia Cruz é ré na Justiça Federal em Curitiba sob as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A denúncia é vinculada à ação penal a que Cunha responde por não ter declarado contas no exterior, que também será julgada pelo juiz Sérgio Moro. De acordo com as investigações, Claudia teria usado parte do dinheiro depositado pelo marido na Suíça para fazer pagamentos de despesas pessoais, como viagens, compras e gastos com cursos para os filhos do casal. Segundo a Lava Jato, os recursos eram fruto de propina que teria sido recebida pelo ex-deputado.

(Agência Brasil)

Semana Nacional de Conciliação – TRT do Ceará já está com mais de 2.700 audiências

A Justiça do Trabalho do Ceará está com mais de 2.700 audiências agendadas para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá de 22 a 26 deste mês. São 2.438 audiências marcadas para as 37 varas do trabalho no Estado e mais 300 audiências a serem realizadas pelo Núcleo de Conciliação. A Divisão de Precatórios faz tentativa de acordos em 19 processos envolvendo servidores do Estado. A informação é do site do TRT do Ceará.

“Esse número ainda deve aumentar, porque continuamos a receber pedidos de audiências”, informa o coordenador das conciliações do TRT-CE, desembargador José Antonio Parente. Segundo o magistrado, os pedidos de acordos podem ser feito mesmo durante o período da Semana de Conciliação; caso não seja possível colocar o processo na pauta do evento, as partes serão chamadas em uma nova data.

Algumas empresas e órgãos públicos tomaram a iniciativa de pedir a inclusão de processos na Semana da Conciliação Trabalhista e outros, que têm um grande volume de ações trabalhistas, foram convocados a apresentar relação de processos para acordos. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, solicitou a inclusão de 150 processos. O banco aparece como um dos maiores litigantes na Justiça do Trabalho, com 877 ações em tramitação nas varas do trabalho do Ceará.

Na relação das empresas e órgãos com mais processos na Justiça do Trabalho do Ceará, aparecem ainda vários municípios cearenses, sindicatos, construtoras, fábricas de calçados e de tecidos, além dos Correios e da Companhia Siderúrgica do Pécem. Todos foram convocados a colocar processos na pauta da Semana da Conciliação.

Já a Divisão de Precatórios do TRT/CE faz tentativa de acordos em processos envolvendo 245 servidores do Estado do Ceará. A coordenação dos precatórios no Tribunal informa que não é mais possível pedir inclusão desse tipo de processo na pauta da Semana. O prazo para solicitação de acordos em precatório encerrou-se no dia 26 de abril.

SERVIÇO

*As audiências da Semana da Conciliação Trabalhista acontecem em Fortaleza e nos municípios que possuem varas do trabalho. Essas unidades vão receber o reforço do Núcleo de Conciliação do TRT/CE, que terá oito conciliadores atuando durante a Semana.

*As audiências do Núcleo serão realizadas no Edifício Desembargador Manuel Arízio de Castro, na Avenida Duque de Caxias, 1150, no Centro da Capital.

*As audiências de precatórios serão realizadas no 2º andar do prédio Anexo I do TRT/CE, que fica na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota.

Policiais do Batalhão de Turismo ganharão óculos de sol

Cerca de 400 policiais militares serão presenteados, nesta quarta-feira, pela Ferrovia Eyewear com óculos de sol. Os acessórios fazem parte do conjunto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) dos profissionais. A doação acontecerá durante a Semana da Segurança Pública, às 8 horas, na Avenida Beira Mar, e contará com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, e do comandante-geral da PMCE, coronel Ronaldo Viana.

Coincidirá com as comemorações dos 182 anos da Polícia Militar do Estado, sendo que os contemplados são integrantes do Batalhão de Policiamento do Turismo. Esta já é a terceira ação realizada, só neste ano, pela Ferrovia Eyewear, que já fez igual ação com o Instituto dos Cegos e Lar Torres de Melo.

“Nós, da Ferrovia, acreditamos que deve haver uma relação clara e transparente entre o setor público e o setor privado, para que o setor público possa atuar de uma maneira mais eficiente. Na nossa terra, o sol é muito forte e nós sabemos que existe um efetivo grande que faz patrulhamento externo. Essa doação foi uma maneira que encontramos de ajudar os oficiais a executarem seu trabalho de uma maneira ainda mais eficiente”, destaca o diretor da Ferrovia Eyewear, Allan Sankey.

Arce inicia avaliação de reajuste na área do gás natural

Hélio Winston – Presidente da Arce.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) iniciou, nesta terça-feira, mais uma audiência pública – a quarta de 2017, com objetivo de divulgar e obter os subsídios para o “aperfeiçoamento da nota técnica que dispõe sobre a revisão extraordinária da tarifa média da Companhia de Gás do Estado do Ceará (Cegás)”.

Os interessados em participar da audiência, que acontece na modalidade intercâmbio documental, poderão encaminhar suas contribuições até o dia 25 de maio, informa a assessoria de imprensa do órgão.

SERVIÇO

*Sobre as contribuições, elas podem ser enviadas preferencialmente para o endereço eletrônico: tarifas@arce.ce.gov.br ou enviadas por correspondência à Coordenadoria Econômico-Tarifária da Arce, no seguinte endereço: Avenida Santos Dumont, 1789, edifício Potenza, 14º andar, aos cuidados do Coordenador Mario Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone e email do autor da contribuição.

*Dúvidas podem ser esclarecidas pela respectiva coordenadoria da Arce pelo (85) 3101.1034.

*Para acessar o arquivo da Nota Técnica, basta acessar o site da Arce: www.arce.ce.gov.br .

Nada de temer o Airbnb e outros aplicativos na área do turismo

Com o título “Turismo e ecologia”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, o arquiteto Joaquim Cartaxo. Ele aborda avanços neste mundo da internet que estão mexendo com as relações comerciais no turismo. Confira:

O avanço da economia digital vem causando impactos significativos nas diversas atividades econômicas relacionadas ao turismo. Desde os fatores que influenciam na escolha do destino das próximas férias até as relações comerciais envolvidas na atividade turística sofreram mudanças ocasionadas pelo surgimento de novas tecnologias. Hoje, já é grande o número de pessoas que, antes de definirem destinos, produtos ou serviços turísticos, consultam diversos sites para saber informações de outros consumidores.
Além de acessar essas informações, eles se tornam produtores deste conteúdo, na medida em que postam nestes sites e nas redes sociais a sua opinião sobre estes destinos e serviços. As novas tecnologias também contribuíram para o surgimento de novos modelos de negócio como os sites de e-commerce, a exemplo do Decolar e Trivago, que permitem aos consumidores o acesso a um levantamento dos melhores preços de hospedagem ou de passagens áreas para um determinado destino.

Outro modelo de negócio que vem impactando o segmento é o do compartilhamento, como é o caso do Airbnb e do Uber, que oferece aos consumidores, por meio de um aplicativo de smartphone, soluções de hospedagem e transporte. Vale destacar que ambas as empresas não são donas dos bens físicos ou dos serviços que comercializam; elas apenas fazem a intermediação entre os prestadores de serviços e os consumidores.

Todos estes avanços, que no primeiro momento podem parecer uma ameaça para as empresas e para os destinos turísticos, podem se transformar em oportunidades para alavancar este segmento. O conceito de Destinos Turísticos Inteligentes defende que, para atender a este consumidor e seus novos hábitos e formas de consumo, os destinos e as empresas precisam oferecer, por meio do uso de metodologias e tecnologias inovadoras, estruturas turísticas diferenciadas que facilitem a interação e a integração do visitante, antes, durante e depois da viagem, incrementando a qualidade da sua experiência.

*Joaquim Cartaxo,

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Partidos de oposição articulam o “Ocupação de Brasilia” contra reformas de Michel Temer

O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), esteve reunido, nesta terça-feira, em Brasília, num dos auditórios da Casa, com um grupo de sindicalista e parlamentares.

O mote foi preparar a “Ocupação de Brasilia”, ato em que partidos de oposição e cinco entidades sindicais farão uma manifestação e corpo a corpo junto aos parlamentares no Congresso, dia 28 próximo.

A articulação é contra as reformas tocadas pelo governo de Michel Temer avaliadas, segundo Guimarães, como golpe contra avanços sociais da classe trabalhadora.

(Foto – Divulgação)

Secretário dos Recursos Hídricos vai expor na Fiec o quadro da estiagem no Ceará

O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, participará, nesta terça-feira, a partir das 18h30min, da reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ele vai expor um balanço sobre o cenário hídrico do Estado neste 2017 e abordar as perspectivas para 2018.

O empresariado anda preocupado com a situação do abastecimento d’água, que vem afetando vários segmentos produtivos no Estado.

“Por Menores” – Erick Bruno comenta as perspectivas do time do Ceará diante do Boa Esporte

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O Ceará estreará perante sua torcida nesta terça-feira, às 21h30min, no Estádio Presidente Vargas. Vai enfrentar o Boa Esporte, que, como o alvinegro, iniciou a Série B do Brasileirão com derrota.

O jornalista Erick Bruno comenta as expectativas dessa partida, que pode atrair um bom público.

Placar da primeira rodada

CRB 1 X 0 Ceará

Boa Esporte 0 X 1 Vila Nova

Dia das Mães – Comércio registra retração nas vendas pelo quarto no consecutivo

O Dia das Mães, considerado por muitos a principal data para o varejo nacional e pelo comércio a segunda melhor data – perde só para o Natal, voltou a apresentar queda nas vendas neste ano.

Pelo quarto ano consecutivo, o comércio apresentou retração. O volume de vendas parceladas na data caiu 5,5%, em relação ao mesmo período do ano passado.

O índice foi calculado pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, informa a Veja Online.

Prefeito diz em vídeo que apresentará denúncia-crime contra atos de violência na José Avelino

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), disponibilizou vídeo, nesta terça-feira, dando sua versão sobre o caso da Feira da Rua José Avelino. Ele deixou claro que há mais de quatro anos havia cobrança da parte do Ministério Público sobre uma solução para o quadro.

Roberto Cláudio lembra que, na sua campanha pró-reeleição, avisou que iria tratar da feirinha pelo diálogo e que haveria espaços para quem, de fato, comercializava na área para sobreviver.

Ele deixa claro que aquele pedaço do Centro de Fortaleza vai ser recuperado, porque faz parte do patrimônio da cidade. Informou também que apresentará denúncia-crime contra atos de violência registrados na área da José Avelino nesta terça-feira.

O STF e o direito ao esquecimento

Com o título “STF e o direito ao esquecimento: direito pessoal individual ou direito à informação pública”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele aborda tema do momento e dos mais interessantes pelo aspecto legal. Confira:

O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ministro Dias Toffoli, convocou para o dia 12 de junho deste ano uma audiência pública para debater um tema de grande importância nesses tempos em que tudo gira em torno da internet, e por via reflexa o acesso à informação de terceiros sem o seu consentimento.

O direito ao esquecimento é de forma geral o direito de qualquer pessoa a ter as suas informações excluídas da rede mundial de computadores, internet, devendo todos os provedores à obrigação de banir de seu banco de dados os nomes, endereços, publicações, menções, enfim todo tipo de documento em que seu nome esteja contido.

Na Europa e Estados Unidos as reações se mostraram opostas quanto ao direito ao esquecimento, uma vez que o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu no ano de 2014 o “direito ao esquecimento” de um cidadão espanhol que pediu que para o Google retirasse qualquer ligação entre o seu nome e o anúncio publicado pelo jornal La Vanguardia em 1998 pelo Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Espanha.
Todavia, o EUA teve uma reação contrária à europeia, uma vez que a 1ª Emenda à Constituição dar proteção à liberdade de expressão e a chamada conversa na internet. Também conhecida como Seção 230, a 1ª Emenda tem como origem a necessidade da conversa de modo amplo e democrático, como também livre na internet.

No Brasil, familiares de uma vítima de um crime que aconteceu nos anos de 1950 lutam na justiça para que o caso não seja usado em programa televisivo, cuja ação pede reparação indenizatória. Há que se apontar, que a lide em questão sofreu derrota nas duas instâncias que tramitou na justiça do Rio de Janeira e agora repousa no STF sob o Recurso Extraordinário nº 1010606.

Bem, mais cedo ou mais tarde essa questão iria desembarcar em nossos tribunais, já que o Brasil é o país em que a população passa mais tempo na internet e o segundo lugar no que pese ao acesso às redes sociais, segundo levantamento da Mullen Lowe, baseado no estudo da organização We Are, pesquisa essa realizada no ano de 2015 conforme publicação da revista eletrônica EXAME.COM (http://exame.abril.com.br/negocios/dino/pesquisa-coloca-brasil-no-topo-de-ranking-de-acessos-online-mostra-jose-borghi-dino89089766131/).

Por último, a legislação brasileira é pontual com relação às garantias individuais dos cidadãos e quanto à responsabilização cível e criminal no que tange às publicações e comentários na internet e redes sociais. O direito ao esquecimento será palco de grandes embates na corte constitucional brasileira, e que dependendo do resultado irá mudar nossos atos ao teclar nas redes sociais e nos sites.

*Frederico Cortez – Advogado

www.cortezegoncalves.adv.br

Que tal uma Operação Tapa-Buracos?

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Fortaleza precisa, mais do que nunca, de uma Operação Tapa-Buracos.

Com o cessar das chuvas, dá para o serviço começar, até porque a pavimentação, em muitas vias, também deixa a desejar. E muito.

Caso, por exemplo, da rua Manoel Monteiro, no bairro Cidade dos Funcionários. O asfalto já era e esse tipo de situação ocorre em muitas outras ruas da cidade.

(Foto – Leitor do Blog)