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Editorial do O POVO – “Saúde indígena”

Com o título “Saúde indígena”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

Cerca de 1.500 indígenas participaram ontem de manifestação no quilômetro 7 da rodovia BR-222, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Conforme mostrou reportagem publicada neste jornal, eles bloquearam, por algumas horas, as quatro faixas da via, em protesto – que se realizou nacionalmente – contra a municipalização do sistema de saúde indígena, hoje responsabilidade da União.

Desde a sua posse, em janeiro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vem criticando o modelo de saúde indígena, entendendo que há repasses excessivos a muitas ONGs que atuam na área, sem a prestação de contas. Ao mesmo tempo ele propõe que o serviço seja transferido para estados e municípios.

Além das críticas à retirada do serviço médico da responsabilidade da União, o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena denuncia que o governo federal deixou de pagar oito empresas da sociedade civil, que fornecem produtos básicos para o socorro médico às aldeias, pondo em risco a vida dessas populações. Segundo o Conselho Indigenista Brasileiro, conforme informou o jornal O Globo, alguns dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas estão sem dinheiro para pagamento de medicamentos, combustíveis, transportes, realização de exames, vacinação, remoção de doentes para os centros de referências. Também estão sem pagamento servidores que atuam nas comunidades indígenas; são mais de 13 mil funcionários em todo o País com salários atrasados. A principal unidade de saúde em Brasília, por exemplo, que acolhe indígenas em tratamento de saúde, incluindo crianças com câncer, e seus familiares vive situação caótica, após ficar sem dinheiro para alimentação dos pacientes e para o pagamento de salários de funcionários, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. O Ministério da Saúde admite a existência do atraso no pagamento às organizações, mas diz que brevemente serão regularizados.

Os indígenas já foram prejudicados com o fim do Programa Mais Médicos, pois boa parte desses profissionais atendia aldeias em todo o Brasil. E, até agora, as áreas mais distantes dos grandes centros urbanos, continuam sem a reposição dos médicos afastados. Não se pode retirar do governo, neste caso do Ministério da Saúde, o direito de auditar e propor mudanças nos serviços sob sua responsabilidade, mas isso não pode ser feito sem diálogo e, menos ainda, cortando verbas aleatoriamente.

O que se observa é que alguns dos ministérios do governo Bolsonaro parecem acreditar que tudo se resolve na base do voluntarismo, quando problemas complexos e delicados exigem certa dose de paciência, entendimento e negociação, pois envolvem a saúde e a vida de brasileiros.

(Editorial do O POVO/Foto – Arquivo)

Bancada cearense cobra celeridade nas obras do Anel Viário e Transnordestina

A bancada federal cearense fez reunião, nessa quarta-feira, em Brasília, sob o comando do coordenador, o deputado Domingos Neto (PSD). No encontro, recebeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes.

“Apresentamos a ele as principais pautas de infraestrutura do interesse do Ceará, como a reestruturação da BR-020, a duplicação da BR-222 até o Porto de Pecém, e as conclusão do Anel Viário e Transnordestina”, disse para o Blog o parlamentar.

Os deputados cobraram ações de manutenção das rodovias e maior agilidades nas obras das alças de acesso aos municípios, no que o ministro se comprometeu a tocar as obras que já foram licitadas. Disse, no entanto, que isso está na dependência da liberação orçamentária.

(Foto – Divulgação)

TCE promove audiência sobre qualidade da gestão municipal

O Tribunal de Contas do Ceará vai promover, às 10 horas desta quinta-feira, em sua sede, uma audiência pública sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A discussão será aberta ao público interessado e será presidida pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 02918/2019-2 que trata do assunto.

O IEGM, segundo a assessoria de comunicação do TCE, objetiva avaliar as políticas e atividades públicas desenvolvidas pelas gestões municipais, possibilitando a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação de planejamento. A ação é produto de Acordo de Cooperação entre esta Corte de Contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros. Trata-se da quarta edição anual consecutiva do trabalho. Na última, referente a 2017, a média cearense foi de 0,53.

Sobre o IEGM

As ações para a construção do IEGM 2019, ano-base 2018, já foram iniciadas. A primeira fase da atividade é a disponibilização de questionários a serem preenchidos pelos prefeitos municipais. Os documentos foram enviados aos e-mails cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb e podem ser respondidos até 20 de abril.

Segundo a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, responsável pela construção do IEGM, os 184 municípios cearenses foram convocados via ofício circular da Presidência para preencher e enviar as informações. O Indicador analisa as seguintes dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.

SERVIÇO

*As dúvidas quanto ao preenchimento podem ser enviadas ao endereço eletrônico iegm@tce.ce.gov.br ou por meio de atendimento telefônico: (85) 3218.6590.

(Foto – TCE)

Nutec analisará nível de contaminação do rio Poti por metais

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial (Nutec), da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Ceará, vai analisar o nível da contaminação por metais da água do rio Poti e do açude Flor do Campo. Há denúncia de que esses mananciais estariam poluídos pelos rejeitos da empresa de mineração Globest, em Quiterianópolis, que ainda não se manifestou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Acrísio Sena (PT), articulou a iniciativa com o secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno.

O presidente do Nutec, Francisco Magalhães, comprometeu-se a realizar a tarefa emergencial de fazer um diagnóstico da qualidade das águas na região de Quiterianópolis. “Já entramos em campo planejando a viagem de uma equipe técnica ao local em caráter de urgência”, informou.

Após os resultados, a Assembleia realizará audiência pública naquela cidade. “Com os laudos em mão, vamos cobrar da empresa ações de recuperação da água, do solo e sobre possíveis danos à saúde da população”, adianta Acrísio.

(Foto – Arquivo)

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

Licença-maternidade

Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.

(Agência Brasil)

Congresso instala comissões para analisar cinco medidas provisórias

O Congresso Nacional instalou nessa quarta-feira (27) cinco comissões mistas para análise conjunta de deputados e senadores de medidas provisórias. Todos os colegiados indicaram, por meio de acordo de líderes partidários, os presidentes das comissões e os relatores. No entanto, ainda não há definição para os cargos de vice-presidente, relator e relator-revisor.

Entre as propostas está a MP 859/18, que permite a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Por acordo de lideranças, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi eleito presidente.

Outra comissão também vai analisar a MP que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (MP 867/18). Com isso, o proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhou mais um ano de prazo. Por acordo, foi eleita presidente do colegiado a senadora Selma Arruda (PSL-MT). O deputado Sergio Souza (MDB-PR) foi escolhido relator. Os cargos de vice-presidente e de relator-revisor ainda não foram preenchidos.

Também foi instalada a comissão da MP que trata da proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (MP 869/18). O texto cria, como órgão da administração pública federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estabelece sua composição e suas competências, garante sua autonomia técnica e a inclui na estrutura da Presidência da República. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) foi eleito presidente do colegiado e a relatoria ficou com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Deputados e senadores também vão analisar a MP 868/18 que muda o marco legal do saneamento básico. O texto atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. A medida autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Por acordo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão, enquanto o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi escolhido vice-presidente.

Outra comissão instalada foi a que analisará a medida provisória que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP 866/18 autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A NAV Brasil será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. Como presidente, foi eleito o deputado Mauro Lopes (MDB-MG). A relatoria vai ficar a cargo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Os cargos de vice-presidente e relator-revisor ainda dependem de acordo entre as lideranças.

(Agência Brasil)

Em Fortaleza, motorista tem que driblar alagamentos e escapar de buracos

Quem circula por Fortaleza na madrugada tem, além de manter cautela por conta das pancadas de chuvas e seus alagamentos, rezar para não cair em algum buraco.

Este aí, pelo menos, foi sinalizado por populares. Fica na rua Gustavo Sampaio, que é um dos principais binários do lado leste da cidade, mais precisamente na esquina com a rua José Sombra.

Tomara que a Prefeitura já esteja prontinha para, quando cessar a chuva, iniciar uma boa operação tapa-buracos. Com pavimentação de primeira para não desmanchar nas primeiras chuvas como a que se registra atualmente.

(Foto – Paulo MOska)

Audic busca em Brasília apoio para o processo de reformulação do Regimento Interno da Assembleia

Ele ganhou apoio do senador Cid Gomes nesse trabalho.

O deputado estadual Audic Mota (PSB) esteve reunido, nessa quarta-feira, em Brasília, com o senador Cid Gomes (PDT). Dentre vários assuntos, tratou sobre política e parceria com o Interlegis, programa administrativo do Senado Federal.

Audic, na condição de presidente da Comissão de reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, buscou subsídios para o processo de mudança no regimento da AL cearense.

O Interlegis objetiva fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

(Foto – Divulgação)

Presidente do BNB apresenta balanço positivo do banco no Senado


Romildo Rolim preside o BNB.

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, participou, nessa quarta-feira, em Brasília, da VI Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Foi no Senado Federal, ocasião em que apresentou ações previstas para execução em 2019 e os principais resultados do banco obtidos até 2018.

Entre os destaque, revelou Romildo, a aplicação de R$ 271 bilhões (em valores atualizados) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nas últimas décadas, e aporte superior a R$ 11,5 bilhões investidos por meio dos programas de microcrédito urbano e rural do BNB, respectivamente, Crediamigo e Agroamigo, somente no ano passado.

“Com apenas 8% da rede de agências em nossa área de atuação, somos líderes nos financiamentos de longo e curto prazos, com 68,8% de participação no mercado e mais de 54% das aplicações em operações rurais. Respondemos por 63% do crédito de microfinança urbana no Brasil e trabalhamos para atender bem todos os setores e segmentos. Atuamos, por exemplo, em iniciativas como polos de desenvolvimento e fronteiras agrícolas até projetos de infraestrutura, especialmente para geração de energias com fontes renováveis e expansão dos aeroportos”, expôs Rolim.

O presidente também ressaltou a aderência das ações do Banco à Política Regional de Desenvolvimento, com mais de 75% dos empreendimentos financiados em municípios com economias estagnadas ou de baixa renda. A parceria com instituições como Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), federações patronais e de trabalhadores, entre outros, também foi ressaltada pelo gestor. “Não fazemos nada sozinhos. Além disso, estamos contratando e desembolsando com robusto sistema de controle e risco, conformidade e compliance”.

DETALHE – A reunião foi presidida pelo senador Izalci Lucas (DF) e contou com apresentações do presidente do BNB, Romildo Carneiro Rolim, superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho, diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guera, e da gerente de Gestão Estratégica da Codevasf, Maria Clara Netto Oliveira.

(Foto – BNB)

Ceará leva dois gols, empata e mantém vantagem para a decisão; Leão vence

Após estar perdendo por 2 a 0, até os 35 minutos do segundo tempo, o Ceará reagiu diante do Floresta, na noite desta quarta-feira (27), no estádio Domingão, em Horizonte, e conseguiu empatar a partida em 2 a 2 e manter a vantagem de dois resultados iguais para chegar à decisão do Campeonato Estadual de Futebol. As duas equipes voltam a campo, dia 10, no Castelão.

O Floresta abriu o placar, aos 43 minutos do primeiro tempo, com Rene, ampliou aos 30 minutos da segunda etapa, com André Tavares, mas levou o empate com gols de Samuel Xavier, aos 35 minutos, e Thiago Carlero, a quatro minutos para o final da partida.

Fortaleza

Já o Fortaleza ampliou a vantagem, diante do Guarany, na noite desta quarta-feira, no estádio do Junco, em Sobral, na vitória por 1 a 0, gol de Osvaldo, aos 18 minutos da primeira etapa. As duas equipes voltam a campo, na próxima quarta-feira (3), no Castelão, com o Leão podendo perder por um gol de diferença para chegar à decisão do Estadual.

(Fotos: Reprodução)

12 vezes seguidas – Quina volta a acumular e prêmio desta quinta-feira é de R$ 15 milhões

Pela 12ª vez consecutiva, o prêmio da Quina voltou a acumular, na noite desta quarta-feira (27), em sorteio realizado em São Paulo. Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio desta quinta-feira será de R$ 15 milhões.

Os números sorteados nesta noite foram: 01 – 15 – 29 – 34 e 49.

A Mega-Sena também acumulou e o prêmio de sábado (30) será de R$ 10 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa. Os números sorteados foram: 01 – 02 – 11 – 12 – 34 e 49.

Bolsonaro diz que não tem como atender todos os parlamentares

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer hoje (27) que não tem problema na relação com o Congresso Nacional e afirmou que não tem como atender a todos os parlamentares e políticos que lhe pedem audiência.

“Eu não tenho como atender a todo mundo. E não existe [no meu governo] ministro indicado por partidos políticos e isso agrava, num primerio momento, o contato, a aproximação”, disse ao jornalista José Luiz Datena, durante entrevista exibida pela TV Bandeirantes.

Citando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro reafirmou que não há divergência. Segundo ele, um novo encontro entre os dois deve ocorrer na semana que vem, quando retornar de visita oficial a Israel, e disse que “da minha parte, a minha mão está sempre estendida para ele”.

Questionado sobre a dificuldade na articulação política com o Parlamento, o presidente disse que fazem “tempestade em copo d’água” e defendeu a forma de construção de seu governo, que evitou indicações políticas para o primeiro escalão ministerial.

“Fazem tempestade em copo d’água. O meu erro foi escolher um ministério técnico, competente e independente, esse foi o erro que eu cometi na política”, disse.

Para Bolsonaro, a responsabilidade com o país está nas mãos de todos os Poderes e cobrou apoio para aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. “O que eu apelo aos parlamentares do Brasil todo. Ninguém está aprovando a reforma do presidente ou do meu governo, está aprovando a reforma do Brasil.”

Anticrime

O presidente da República citou o impasse, na semana passada, em torno da tramitação do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Cidadania, Sergio Moro. Por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a matéria será previamente analisada por uma comissão de deputados antes de tramitar regularmente no Parlamento.

“Vamos arredondar, [são] 500 deputados, 10% vai ficar envolvido nas próximas três semanas, na Comissão de Constituição e Justiça, tratando da constitucionalidade [da proposta de reforma da Previdência]. Quando sair de lá, mais ou menos 10% ou 15% da Câmara vai ficar discutindo, por aproximadamente dois meses, em comissão especial. Onde fica o restante, os 80% da Câmara, vai ficar de papo pro ar? Nós gostaríamos, acho que o povo todo gostaria que o pacote anticrime do Sergio Moro fosse discutido”, afirmou o presidente.

(Agência Brasil)

Tasso aponta boa vontade do Congresso Nacional pela reforma da Previdência

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), não existe uma oposição organizada tentando impedir a reforma da Previdência. “Pelo contrário, é quase consenso que a reforma da Previdência tem que ser feita, evidente que há discordâncias pontuais”, disse Tasso, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta quarta-feira (27), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Tasso foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a relatoria da Comissão Especial que acompanhará a tramitação da proposta da reforma da Previdência.

“Temos liberdade para expor opiniões”, diz Mourão sobre 1964

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse hoje (27) que a celebração do dia 31 de março de 1964 deve ter um tom de “muita conciliação”. A data marca o início da intervenção militar que derrubou o então presidente João Goulart e instalou um regime de governo controlado pelas Forças Armadas, que durou 21 anos (1964-1985), período sem eleições diretas para presidente da República no país.

“O que vai ser feito em termos de ordem do dia vai ser algo muito conciliador, colocando que as Forças Armadas combateram o nazi-fascismo, combateram o comunismo e isso é passado, faz parte da história”, afirmou pouco antes de deixar o Palácio do Planalto.

Em seguida, Mourão acrescentou que: “Acho que, no futuro, vai ser visto que o 31 de março foi o ápice das intervenções militares durante a história da República. Se vocês olharem, os generais de 1964 eram os tenentes de 1922. Isso tudo vai ter que ser analisado, o contexto da Guerra Fria, guerra tem excesso, essas coisas todas são sobejamente sabidas”.

O vice-presidente revelou que, nos quartéis, devem ocorrer palestras que abordem “o que ocorreu em 1964”, além de homenagens aos militares mortos.

Questionado sobre ações do Ministério Público Federal (MPF) e de parentes de mortos durante o regime militar, que pretendem proibir celebrações do dia 31 de março de 1964, Mourão lembrou o país vivem em um estado democrático de direito e que há liberdade para as pessoas exporem suas opiniões. “A gente tem liberdade para todo mundo expor as suas opiniões e visões, desde que a gente não agrida os demais”, disse.

O vice-presidente ainda acrescentou que “houve vítimas de ambos os lados”, citando a morte de militares e opositores do regime ao longo de duas décadas. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que, em sua opinião, não teria havido ditadura no Brasil.

(Agência Brasil)

Aderlânia propõe a criação do Cartão Digital de Vacinação

O eficiente planejamento de ações sanitárias, a promoção de campanhas de conscientização, além da aquisição de vacinas e sua administração de forma adequada. Esses são os principais itens do projeto de indicação apresentado nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, pela deputada Aderlània Noronha (SD), que propõe a criação do Cartão Digital de Vacinação.

“As doenças endêmicas preocupam a saúde pública há tempo. As grandes endemias constituem hoje um dos maiores desafios, uma vez que atingem, principalmente, pessoas menos favorecidas. Os dados armazenados devem ser utilizados para o planejamento de ações sanitárias, promoção de campanhas de conscientização, aquisições de vacinas e sua administração de forma adequada”, justificou a parlamentar cearense, ao apontar ainda que o Cartão Digital de Vacinação deverá utilizar recursos computacionais para cadastrar informações de vacinação, contendo, dentre outros dados, o local, o lote de fabricação, data de vacinação e fabricante.

Aderlânia explicou que os dados referentes à vacinação deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados, tanto pelo sistema público, quanto pelo sistema privado, sendo disponibilizados de forma eletrônica e via internet, por meio, inclusive, de aparelhos smartphone.

A proposta prevê também que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará será a responsável pela criação do Cartão Digital de Vacinação e do Banco de Dados para armazenamento de informações, bem como pelo treinamento dos profissionais para que possam atualizar esse banco de dados.

(Foto: Arquivo)

Anticrime – Comissão da Câmara aprova convocação do ministro Sergio Moro

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27), por unanimidade, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão. Ainda não há data definida para reunião.

O requerimento de convocação foi apresentado pelos deputados do PSOL Luiza Erundina (SP) e Glauber Braga (RJ). Pelo documento, os parlamentares alegam que as medidas propostas pelo ministro foram construídas “sem consulta às instituições do Poder Público cujo trabalho é diretamente vinculado aos temas em questão”, além de não ouvir a sociedade civil e os movimentos sociais.

“Questões centrais que compõem o campo da justiça criminal precisam ser debatidas de forma comprometida e aberta no sentido de garantir que eventuais alterações legislativas estejam implicadas em uma efetiva melhoria do sistema de justiça e na garantia de direitos”, afirmam os deputados.

Nesta tarde, o ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e disse que seria melhor desistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrupção, em nome de uma votação mais rápida.

(Agência Brasil)

Comentarista Evaristo Nogueira aponta decisão do Estadual entre Ceará e Fortaleza

Para o comentarista Evaristo Nogueira, a noite desta quarta-feira (27) não deverá ser de surpresa nos jogos das semifinais do Campeonato Estadual de Futebol, entre Floresta x Ceará, no estádio Domingão, em Horizonte, e Guarany x Fortaleza, no estádio do Junco, em Sobral, ambos às 21h30min.

Vavá Maravilha, como é conhecido o comentarista, aponta Ceará x Fortaleza na decisão da temporada.

Independente dos resultados de hoje, Fortaleza e Guarany voltam a se enfrentar, na próxima quarta-feira (3), no Castelão, enquanto Ceará x Floresta jogarão novamente, dia 10, também no Castelão. Fortaleza e Ceará se classificarão para a final do campeonato, em caso de dois resultados iguais ou desempenhos melhores que seis adversários.

Para Bolsonaro, não houve ditadura no Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27) que não houve ditadura no Brasil, referindo-se ao período entre 1964 e 1985, quando as Forças Armadas governaram o país, sem eleições diretas para presidente da República. Para ele, ocorreu uma transição pacífica de poder no final dos anos de 1980. Ele disse que, neste período, houve problemas.

“Onde você viu no mundo uma ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil, então não houve ditadura”, afirmou o presidente, durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena, exibida pela TV Bandeirantes, na tarde de hoje (27).

Com a proximidade do aniversário de 55 anos do dia 31 de março de 1964, quando um levante militar retirou o então presidente João Goulart do poder, Bolsonaro autorizou que quarteis e guarnições militares celebrem a data.

De acordo com Bolsonaro, que defendeu a observação do dia histórico, no próximo dia 31 será lida a ordem do dia (mensagem oficial) com referências a datas e fatos históricos. Na entrevista, ele reconheceu que o regime militar cometeu erros, mas negou ter havido uma política de Estado voltada para a repressão.

“Nunca tivemos, nas Forças Armadas, uma política de estado repressiva dessa forma que tentam o tempo todo botar na nossa conta. (…) Eu não quero dizer que foi uma maravilha, regime nenhum [é uma maravilha]. De vez em quando tem um probleminha”, afirmou.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que as unidades das Forças Armadas não façam manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ao 31 de março de 1964. Na recomendação enviada hoje o MPF pede aos comandantes a adoção de providências para que seus subordinados sigam a orientação e recomenda a identificação de eventuais atos e de seus participantes para punição.

Segundo o MPF, a recomendação seguiu para os comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.

O documento destaca que “as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro”.

Ações

Cinco pessoas e parentes de Vladimir Herzog protocolaram hoje duas ações contra a celebração do 31 de março de 1964, data em que foi instituído o período militar.

Assinam a petição Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, por meio do Instituto Herzog.

Os autores das ações argumentam que há violação do texto constitucional, em seus dispositivos e fundamentos, e descumprimento de tratados e jurisprudência internacionais.

(Agência Brasil)