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Heitor diz para Blog que havia alertado sobre mote eleitoreiro do Cartão Mais Infância

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Governador Camilo Santana vendeu em sua campanha o que não poderia entregar.

Publicado por Heitor Férrer em Terça-feira, 12 de dezembro de 2017

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) manda nota para o Blog informando que já havia alertado para o caráter eleitoral do programa Cartão Mais Infância, do governo do Estado. A Procuradoria Regional Eleitoral recomendou a suspensão do programa, lembrando que estamos num ano de eleições. “Fiz um pronunciamento fo dia 12 de dezembro de 2017 sobre o tema, um dia após o anúncio do Governo”, revela o parlamentar.

“O governo vai dar bolsa de 85 reais para 58 mil famílias. Isso é politicalha. Não é o anzol, também não é o peixe, é a piaba. Não vou me contrapor a possibilidade de o governo dar auxílio às famílias carentes. O que não pode é o governo achar que dando 85 reais vai resolver o problema da pobreza e da violência do estado do Ceará. Criar bolsa é ótimo. Mas se não fizer saneamento básico, se não der escola, se não der água e esgoto, posto de saúde, lazer, emprego e renda, 85 reais é piaba ao invés do anzol. Isso é, antes do ano eleitoral, o governador lançar um programa que é puramente eleitoral”, disse, na época, Heitor Férrer.

 

Mais de 600 mil empresas podem queimar no fogo do inferno da informalidade

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Com o título “Por um lugar no purgatório do mercado”, eis artigo do presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante. Ele lamenta o veto presidencial ao Refis das empresas optantes do Simples Nacional. São mais de 600 mil que estão prestes “a queimar no fogo do inferno da informalidade”, diz ele. Confira:

Instigada por instituições que defendem o varejo nacional, entre elas a Confederação Nacional das Câmaras de Dirigentes Lojistas e o Sebrae, a Câmara Federal, em conjunto com o Senado, aprovou no ano passado a lei que autorizava as micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional a promoverem a regularização tributária, parcelando seus débitos em atraso em condições mais acessíveis. Cumprido o rito processual legal, levada à sanção presidencial, a lei foi vetada, e devolvida ao parlamento, cabendo agora àquela casa rejeitar ou confirmar a malfadada rejeição.

Precisamos reverter o veto presidencial, temos moral para tanto. Mais 600 mil empresas estão prestes e irem *queimar no fogo do inferno da informalidade*. Por três anos seguidos a economia claudicou, e a culpa não foi nossa. Não podemos esquecer, destarte, que o veto presidencial feriu de morte o princípio constitucional da isonomia, tendo em vista que as empresas tributadas pelo lucro real e presumido foram aquinhoadas por um Refis bem vantajoso. E nós? Cadê nós?

Lembro que as empresas do setor varejista são responsáveis por 27% do PIB brasileiro e nada menos que 57% dos em pregos formais no País. É de vital importância evitar que as 600 mil empresas referidas sejam excluídas do Simples Nacional, o que implicaria, no mínimo, em mais de dois milhões de desempregos, gerando caos aos lares nacionais. Catástrofe anunciada.

Nossa economia é frágil, não resiste a grandes procelas. Atravessar, como atravessou os três intermináveis últimos anos, não foi brinquedo. A economia passou por grandes apertos em virtude de não termos um mercado maduro.

Sempre que se atrela fatos sociais negativos à economia ela padece, e este padecer leva diversas empresas, principalmente as menores, ao cadafalso das dificuldades conhecidas. Falo de sucumbência total. Diversamente, para as grandes empresas existe todo um aparato diferenciado, em função da grande importância que têm para economia.

Tempo de nos unirmos, pois. No próximo dia 20 de março o veto presidencial será votado pelo Congresso Nacional. Cabe a cada empresário movimentar-se no sentido de pôr abaixo esse tiro de misericórdia em quem tem valor. E as empresas prestes a queimarem nas profundezas do inferno da informalidade possam buscar refrigério no purgatório do mercado.

*Assis Cavalcante

assisvisao@secrel.com.br

Empresário e presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas Fortaleza.

Estado negocia interiorização do gás natural com empresa da Catalunha

Da Coluna O POVO Economia, do O POVO desta sexta-feira, assinada pela jornalista Neila Fontenele:

O Governo do Estado mantém entendimentos com empresários da Catalunha para viabilizar a logística da interiorização do Gás Natural Liquefeito (GNL). O nome das empresas ainda não foi divulgado, mas avançam as negociações para a distribuição do produto através de módulos de trem e caminhão.

O secretário de Assuntos Internacionais, Antônio Balhmann, em entrevista à coluna, adiantou que há um modelo de sistema de regaseificação em discussão, pensado para a cidade de Brejo Santo. O projeto pretende atender a região do Cariri e os estados de Pernambuco e Paraíba.

A outra proposta é de criar vias de distribuição de GNL para o abastecimento da região Norte, com uma estrutura de gasoduto chamada de “virtual”, com logística de distribuição através de caminhões, o que é considerado de menor custo.

A cidade para a centralização do sistema ainda não foi escolhida. No momento, ventilam-se os nomes de Sobral ou de Tianguá.

OAB ajuíza ação por autonomia do Conselho Estadual da Segurança Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil, , regional do Ceará, ajuizou ação contra o Governo do Estado. Quer o cumprimento de dispositivo da Constituição Estadual que garante a autonomia administrativa e financeira do Conselho Estadual da Segurança Pública.

O presidente desse organismo, advogado Leandro Vasques, reclama, desde o começo do ano, não ter condições de trabalho. Ele, inclusive, tem sido duro nas críticas à gestão estadual, mais precisamente no que diz respeito à Segurança Pública.

 

Leandro tem dito que falta um plano de ações para esse setor, embora o chefe de gabinete Élcio Batista garanta que o plano existe e se chama Pacto por Um Ceará Pacífico.

(Fotos – Arquivo)

Cabo Daciolo, presidenciável do Avante, visita Fortaleza

O pré-candidato a presidente da República pelo Avante, deputado federal Cabo Daciolo (RJ), desembarcará, às 19 horas desta sexta-feira, em Fortaleza. Ele será recepcionado no aeroporto por uma caravana comandada pelo apóstolo Luiz Henrique.

Cabo Daciolo é ligado ao movimento evangélico.

No Ceará, o Avante tem como presidente o ex-vereador Wellington Saboya, aquele que fazia campanha com apoio do cantor Wesley Safadão, quando estava à frente do PSC.

(Foto -Agência Câmara)

Inflação oficial é a menor para fevereiro em 18 anos, diz IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, variou 0,32% em fevereiro, o resultado mais baixo para o mês desde o ano 2000, quando ficou em 0,13%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em janeiro, o índice subiu 0,29%.

Nos dois primeiros meses do ano, o IPCA acumula o menor percentual desde o começo do Plano Real, em 1994, com variação de 0,61%. Em 2017, o acumulado no 1º bimestre havia sido 0,71%, segundo o IBGE.

(Com Portal G1)

Delfim Neto é alvo de operação da Polícia Federal

O ex-ministro Delfim Netto é um dos alvos da ação da Polícia Federal sobre desvios na hidrelétrica de Belo Monte e que foi deflagrada nesta manhã de sexta-feira.

De acordo com a investigação, o ex-ministro teria recebido R$ 4 milhões de forma irregular. A informação é da Veja.

As provas indicam que o ex-ministro recebeu 10% do percentual pago pelas construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Correa a título de vantagens indevidas, enquanto o restante da propina foi dividido entre o PMDB e o PT, no patamar de 45% para cada partido.

Trump manterá sanções contra a Coreia co Norte até que um acordo seja fechado

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, afirmou nessa quinta-feira (8), pouco depois de aceitar uma reunião com o líder norte-coreano, Kim Jong-un, que manterá as sanções econômicas contra Pyongyang até chegar a um acordo.

“Estamos fazendo um grande progresso, mas as sanções serão mantidas até chegarmos a um acordo. Planejando a reunião!”, afirmou Trump, em mensagem no Twitter.

O presidente americano destacou na mensagem que Kim Jong-un propôs discutir uma desnuclearização da península e suspender os testes com mísseis nucleares e balísticos durante o período de negociação.

Emissários sul-coreanos viajaram para Washington, com o objetivo de entregar a Trump uma carta que o líder norte-coreano lhes entregou na última segunda-feira, em Pyongyang.

Durante a reunião na capital norte-coreana, Kim Jong-un expressou o desejo de se reunir com Trump “o mais rápido possível”, segundo o chefe do Escritório de Segurança Nacional da Coreia do Sul, Chung Eui-yong, que liderou a delegação enviada aos EUA.

“O presidente Trump agradeceu a reunião informativa e disse que se reunirá com Kim Jong-Un em maio para conseguir uma desnuclearização permanente”, disse Chung Eui-yong, em breve pronunciamento.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira recebe recado assustador na porta de casa

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Autor do projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celulares em presídios, Eunicio Oliveira (MDB) recebeu um recado assustador esses dias, segundo informação da Coluna Radar, da Veja Online.

A mensagem pichada na calçada em frente à casa do presidente do Senado, em Fortaleza, avisava: “Presídio mudo, Eunício morto”.

VAMOS NÓS – Bom lembrar que a Assembleia Legislativa também viveu clima de ameaças quando aprovou lei estadual sobre bloqueadores de celular em presídios. Um carro, com explosivo, foi encontrado nas proximidades do Poder.

 

Fies – Prazo para complementação de inscrição termina nesta sexta-feira

Hoje é o último dia do prazo para os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem sua inscrição no Fies Seleção e, posteriormente, fecharem a contratação. Inicialmente. A lista de pré-selecionados na chamada regular foi divulgada na noite de segunda-feira (5), mas candidatos relataram problemas para concluir a inscrição.

A medida abrange as 80 mil vagas isentas de juros, destinadas neste semestre aos estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Também foi prorrogado para o dia 16 deste mês o período de divulgação dos resultados da pré-seleção da modalidades P-Fies, que estava previsto para o dia 12.

Segundo o MEC, as mudanças buscam preservar os interesses dos candidatos pré-selecionados em chamada única e que estiverem classificados em lista de espera.

Calendário do processo

De 6 a 9 de março: Complementação da inscrição no Fies Seleção pelos candidatos pré-selecionados na chamada única na modalidade do Fies.
16 de março: Resultado da pré-seleção na modalidade do P-Fies, para renda familiar de até cinco salários mínimos.
Até 30 de março: Candidatos participantes da Lista de Espera na modalidade do Fies que forem pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no Fies Seleção. O prazo é de três dias úteis a contar da divulgação de sua pré-seleção.

(Agência Brasil)

Mais de 100 mil mudas de carnaúba estão sendo plantadas no Ceará

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

Árvore símbolo do Ceará, a carnaúba é uma planta que só existe aqui no Nordeste. Pois saiba que ela será a grande homenageada durante a Festa Anual das Árvores, que ocorre entre os dias 18 e 25 deste mês. Tudo está sendo organizada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, com apoio da Semace e Cagece, em mais de 90 municípios.

A abertura ocorrerá no Parque Estadual do Cocó, às 9h30min do dia 18, durante as atividades de esporte e lazer do Projeto Viva o Parque, com exposições, distribuição de mudas e ações de educação ambiental. Segundo o titular da pasta, Artur Bruno, o slogan deste ano será “Adote uma Árvore”. A ordem, diz ele, é tentar recuperar a cobertura vegetal do Estado, que é de somente 57%.

“Estamos revitalizando nove viveiros de mudas e criando mais dois. Em parceria com C. Rolim Engenharia, Unimed Fortaleza, Secretaria de Recursos Hídricos do Estado e Chesf, 103 mil mudas estão sendo plantadas e nossa meta é que cada cidadão faça o mesmo no seu quintal”, explicou para a coluna o titular da Sema.

 

PF deflagra nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (9), a 49ª fase da Operação Lava Jato no Paraná e em São Paulo. Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos em Curitiba; em Guarujá, em Jundiaí e em São Paulo. A nova fase foi batizada de Buona Fortuna, informa o Portal G1 Paraná.

De acordo com a PF, as investigações realizadas mostram “o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos por parte de consórcio de empreiteiras diretamente interessado nos contratos de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”.

Os mandados judiciais cumpridos nesta manhã foram expedidos pelo Juízo Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Pedetista reage contra Capitão Wagner e manda 12 razões para se votar em Ciro Gomes

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Ciro, Camilo e José Sarto.

O deputado estadual José Sarto (PDT) pediu espaços para se contrapor ao deputado estadual Capitão Wagner (ainda PR) que, neste Blog, divulgou 12 razões para não se votar no presidenciável Ciro Gomes (PDT). Ele mandou 12 motivos para o povo brasileiro escolher o pedetista para o Planalto. Confira: 

12 razões para o povo brasileiro escolher Ciro Gomes

1. Político experiente, já foi governador do Ceará, prefeito de Fortaleza, deputado estadual, deputado federal, Ministro da Fazenda e Ministro da Integração Nacional. Conhece bem os desafios da gestão pública e os caminhos para recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento;

2. Quando assumiu a Prefeitura de Fortaleza, em janeiro de 1989, reequilibrou as contas públicas, pagou os salários dos servidores que estavam atrasados e terminou o primeiro ano com a maior aprovação entre prefeitos de Capitais, segundo pesquisa do Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de São Paulo. À época eu era vereador;

3. Como governador do Estado do Ceará, eleito em 1990, profissionalizou a administração pública. Nomeou para sua gestão nomes majoritariamente técnicos, aumentou expressivamente a arrecadação do Estado, estimulou a criação de microempresas e investiu maciçamente em saúde e educação, o que lhe rendeu a maior aprovação entre todos os governadores de Estado, também de acordo com pesquisa do Datafolha;

4. Ainda no Governo do Estado, Ciro Gomes reduziu a mortalidade infantil e realizou uma das mais importantes obras hídricas do Estado até hoje, o Canal do Trabalhador. A obra foi realizada em tempo recorde, apenas três meses, e salvou Fortaleza e a Região Metropolitana de um absoluto colapso de água;

5. Tanto na Prefeitura de Fortaleza quanto no Governo do Estado, Ciro valorizou as mulheres e as nomeou nas secretarias mais estratégicas de seus governos.

6. Ao deixar os Governos, Ciro Gomes recusou as pensões vitalícias às quais teria direito como ex-prefeito e ex-governador. Em valores atualizados, poderia estar recebendo quase R$ 90 mil de pensão, mas não aceitou por achar esse benefício “imoral”;

7. Assumiu o Ministério da Fazenda e foi um dos principais idealizadores do Plano Real, que livrou o Brasil de uma crise econômica profunda e do fantasma da hiperinflação;

8. Foi candidato à Presidência da República duas vezes, em 1998 e 2002 e teve oportunidade de percorrer o Brasil e conhecer de perto os desafios e as potencialidades dos municípios e estados brasileiros;

9. Ao assumir o Ministério da Integração Nacional, mais uma vez demonstrou competência e capacidade de gestão, sendo peça fundamental para o início da tão sonhada obra da Transposição do Rio São Francisco, que hoje é realidade em vários municípios do Nordeste;

10. É o único pré-candidato à presidência que se apresenta não apenas com palavras soltas, mas com um bem encaminhado projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil, que propõe a retomada da indústria nacional, a valorização dos trabalhadores e a taxação de grandes fortunas, fazendo reduzir a grande desigualdade hoje existente no Brasil;

11. Ciro Gomes se expressa de forma simples e sincera, não é bajulador e não tem compromisso com as coisas erradas. Muitas vezes é mal compreendido, mas não se furta de defender aquilo que é certo e justo;

12. Ao longo dos mais de 36 anos de vida pública, Ciro Gomes nunca se envolveu em nenhum processo de corrupção. Tem vida pública limpa, séria e, sem dúvida, o povo brasileiro saberá reconhecer em Ciro o candidato sério e comprometido com os interesses do Brasil que tanto precisamos.

Ministro Luís Roberto Barroso vai comemorar 60 anos. Convida Gilmar Mendes?

Depois da semana puxada, na qual vazou sua decisão de quebrar o sigilo bancário de Michel Temer, o ministro Luís Roberto Barroso (STF) ainda tem motivos para comemorar.

Segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Barroso vai oferecer uma festa em sua casa, em Brasília, para celebrar seus 60 anos.

Mesmo com uma extensa lista de convidados, ninguém espera que Gilmar Mendes esteja entre eles, ou que mande presentes ao colega.

Déficit da Seguridade Social sobe 13% em 2017 e bate nos R$ 300 bilhões

Responsável por englobar as áreas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social, a seguridade social registrou rombo recorde em 2017, divulgou nessa quinta-feira (8) o Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, o déficit do sistema cresceu 13% em 2017, somando R$ 292,4 bilhões, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Em 2016, o resultado negativo havia totalizado R$ 258,7 bilhões (4,1% do PIB). Apesar da expansão no ano passado, o déficit cresceu menos que em 2016, quando havia aumentado 55%.

Segundo o Ministério do Planejamento, a desaceleração do crescimento no ano passado decorre de dois motivos. O primeiro foi a recuperação da economia, que elevou a arrecadação da contribuição previdenciária e de tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que se destinam à seguridade.

De acordo com o balanço apresentado pelo Planejamento, as receitas da seguridade social somaram R$ 657,9 bilhões em 2017, expansão de 7,2% em relação aos R$ 613,2 bilhões registrados em 2016. Os gastos, no entanto, avançaram em ritmo maior, 9%, e atingiram R$ 950,3 bilhões em 2017, contra R$ 817,8 bilhões no ano anterior.

O segundo fator foi o reajuste menor do salário mínimo, que aumentou 6,47% no ano passado por causa da fórmula fixa de crescimento do PIB no ano anterior mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O salário mínimo impacta boa parte das aposentadorias, pensões e os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A revisão dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez no ano passado, apontou o relatório, também contribuiu para diminuir o crescimento do déficit em 2017.

DRU

De acordo com o Planejamento, mesmo se não houvesse a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o remanejamento de até 30% das receitas do governo para outras áreas, a Seguridade Social continuaria a registrar déficit. Caso todas as receitas tivessem permanecido no sistema, o sistema teria déficit de R$ 192,1 bilhões em 2017, alta de 15,1% em relação ao resultado negativo de R$ 166,9 bilhões em 2016.

As receitas da Seguridade Social são compostas pela arrecadação da Previdência Social (contribuições dos empregados e dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Cofins, a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), o PIS, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e demais contribuições.

As despesas da Seguridade Social englobam os benefícios da Previdência Social e da Previdência dos servidores da União; da Loas e do Bolsa Família (que entram na Assistência Social); os benefícios trabalhistas como seguro-desemprego e abono salarial. Os gastos também englobam as despesas de custeio, de capital (investimentos) e os salários dos servidores da Previdência, da Saúde e da Assistência Social.

Evolução

Nos últimos cinco anos, ressaltou o Planejamento, o déficit da Seguridade Social acumula alta de 225%. O rombo saltou de R$ 76,1 bilhões em 2012 para R$ 90,1 bilhões em 2013, R$ 130,1 bilhões em 2014 e R$ 166,5 bilhões em 2015, antes de superar a barreira de R$ 200 bilhões a partir de 2016.

(Agência Brasil)