Com o título “Aumento de homicídios no Ceará”, eis artigo do professor universitário e advogado Marcelo Uchoa. Ele discorda do secretário André Costa (SSPDS), que credita esse quadro a uma briga entre facções criminosas. Confira:
Comentando sobre o crescimento de 50,7% de crimes violentos letais e intencionais no Ceará, no último ano, o secretário estadual da segurança, com base na redução de latrocínios, asseverou: “essa violência que aumentou não alcançou o cidadão que está na rua” (O Povo, 13/01). A conclusão, com ares de justificativa, se baseia na especulação de que a escalada de homicídios tem vinculação intrínseca com a disputa entre facções pelo domínio do mercado de drogas ilícitas. O argumento, que pode soar aceitável ao senso comum, peca em alguns aspectos. Mesmo que estivesse adstrito à violência do tráfico o aumento de homicídios seria reprovável, porque, para além de atingir pequenos e médios traficantes, vitimaria pessoas que convivem cotidianamente com a selvajaria do meio, consumidores ou não de substâncias. Noutra perspectiva, se é verdade que diminuíram os latrocínios, paralelamente à elevação de homicídios também progrediram os crimes contra o patrimônio, o que infere que a falha na segurança atinge a qualquer pessoa, não somente as envolvidas em conflitos de gangues por tráfico.
O alargamento da violência tem razões mais profundas que a disputa entre facções e não será contido, tampouco superado, se não se aceitar a complexidade do tema. O governador reconhece que o enfrentamento do drama deve aliar políticas de segurança com ações integrativas de governo e sociedade em áreas de educação, saúde, assistência, trabalho, cultura, lazer, infraestrutura, direitos humanos. Compreende que estas ações devem mobilizar todos os poderes, representadas as diversas esferas federativas. Efetivamente, para sistematizar ideias e diretrizes analíticas e acertadas para o setor, idealizou o Pacto Por um Ceará Pacífico, que, a menos que tenha distanciado-se dos próprios princípios, supõe-se sustentar em vieses racionais e humanizadores, valendo resgatar que na literalidade do caderno de propostas do plano de governo Os 7 Cearás, gestado em dezembro de 2014 (p. 184), está manifestamente salientado que “a ótica para a construção de um Ceará Justo e Pacífico rivaliza com a ideia de uma Segurança Pública como uma ação primordialmente de “combate”, estruturada exclusivamente como reação aos atos delituosos e à criminalidade”. Na mesma esteira consagra exposto que um modelo conformista, reduzido à forma usual-conservadora, “apoia-se numa visão policialesca, autoritária e antidemocrática, que estrutura uma ação em atos de violência, que prioriza a invasão de territórios e bairros, que criminaliza a população, sobretudo, as populações da periferia, em especial os jovens e as minorias”.
Frustrando, porém, expectativas, o que atualmente se tem visto na política de segurança cearense é a potencialização, a passos largos, de um desequilíbrio ideológico representado pela aplicação de ações de governança sustentadas na legitimação de táticas de acirramento de “violência legal” para contenção da “violência criminal”, de certa maneira resumida na expressão “justiça ou cemitério”, exteriorizada pelo secretário da pasta. Contudo, os impactantes dados de 2017 deixam incontroversos que esta opção não é a melhor. À parte a dinamicidade empreendida pelo secretário e sua perspicaz aceitação junto aos órgãos policiais, que cobram e merecem reconhecimento à altura, urge que a filosofia arejada do Ceará Pacífico em sua origem triunfe sobre a tendência dogmática dos setores de segurança. Não problematizar adequadamente sobre as causas da violência, represar ou ignorar compreensões críticas sobre os métodos tradicionais dificultam o equacionamento do fenômeno. Que as autoridades interpretem esta crítica como contributo de alguém que torce pelo êxito do governo, inclusive e principalmente em sua busca pelo bem-estar da população. O sonho por um Ceará pacífico é um querer coletivo.
*Marcelo Uchôa
Advogado e Professor Doutor de Direito/UNIFOR. Ex-Secretário Especial Adjunto de Políticas sobre Drogas do Ceará.
