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Fortaleza registra pancadas de chuva desde o começo da madrugada desta sexta-feira. Alguns alagamentos se registram em pontos da cidade e o trânsito é lento.
No decorrer desta sexta-feira, segundo a Funceme, a previsão é de nebulosidade variável com chuvas isoladas no Noroeste e no Centro-Sul do Ceará. Nas demais áreas, céu parcialmente nublado.
(Foto – Paul MOska)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez 22 novos pedidos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, cujo sigilo foi retirado hoje (11). Ambos atuaram por mais de 15 anos em campanhas eleitorais do PT.
Nenhuma das petições diz respeito à abertura de novos inquéritos, mas solicitam que as informações prestadas pelos marqueteiros sejam incluídas em investigações já em andamento no STF ou sejam remetidas para análise da Justiça Federal de cinco estados: Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Com isso, as declarações de João Santana e Mônica Moura, que em sua maioria relatam pagamentos ilícitos oriundos da empreiteira Odebrecht, irão se somar às investigações contra ao menos três parlamentares: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-SP), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
As informações remetidas à primeira instância dos estados dizem respeito, sobretudo, à atuação dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, bem como do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na intermediação de dinheiro de caixa 2 (doação não declarada) da Odebrecht para campanhas locais.
Entre as 22 petições, três dizem respeito a Dilma Rousseff: uma por sua suposta tentativa de obstruir a Lava Jato; outra por benefícios pessoais que teria recebido; e uma terceira relacionada a irregularidades nas suas campanhas de 2010 e 2014 à Presidência.
São citados também outros políticos que são ou já foram do PT, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad; o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo; o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias; o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e o ex-senador Delcídio do Amaral. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve a petição que se refere a ele remetida para nova análise pelo Ministério Público Federal (MPF).
Um dos pedidos trata ainda da tentativa de compra de tempo de TV de partidos que compunham a coligação da chapa Dilma-Temer, o que já é objeto de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma última petição não teve seu conteúdo divulgado.
Há relatos ainda de irregularidades em campanhas eleitorais em El Salvador, em Angola, no Panamá e na Venezuela, onde US$ 11 milhões teriam sido entregues ao casal pelo próprio presidente venezuelano Nicolás Maduro, segundo as delações.
O ministro Edson Fachin concedeu todos os pedidos para inclusão de informações em investigações já em andamento ou remessa à primeira instância dos estados e às autoridades internacionais. A exceção foram os reiterados pedidos de Janot para que as declarações fossem incluídas no inquérito específico que investiga formação de quadrilha dentro do PT. Nestes casos, Fachin não se manifestou.
O publicitário João Santana, responsável pela campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, disse ter ficado claro, em reuniões com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que Lula tinha conhecimento sobre o uso de recursos de caixa 2 na campanha.
O casal de publicitários João Santana e Mônica Moura firmou acordo de delação premiada com a Justiça, cujo teor teve o sigilo retirado hoje (11) pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto do anexo 2 da delação de Santana, em que é resumido o teor do depoimento, Palocci foi o responsável pela negociação dos termos do contrato da Pólis, empresa de marketing do casal.
“Nesses encontros ficou claro que Lula sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da ‘palavra final do chefe’”, diz o texto.
Na delação, Santana disse que Palocci tinha pleno poder sobre uma conta de caixa 2 do PT junto à empresa Odebrecht. Os pagamentos, no entanto, não eram feitos em dia, motivo pelo qual o publicitário fazia cobranças diretas a Lula. Tais cobranças diretas teriam sido feitas também a Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial de 2010.
“Nessas oportunidades, tanto Lula como Dilma se comprometeram a resolver o impasse e, de fato, os pagamentos voltavam a ocorrer. Tanto os pagamentos oficiais, quanto os recebimentos de valores através de caixa 2”, diz o texto que introduz a delação de João Santana.
“João Santana tem plenas condições de discorrer sobre as interlocuções referentes às cobranças realizadas diretamente e pessoalmente com Lula, que aconteceram algumas vezes, em especial aquelas que trataram de cobrança de atrasados”, acrescenta o texto.
Defesa
Em nota, a defesa de Lula afirmou que as declarações nada provam, inclusive por terem sido dadas no contexto de delações, nas quais o Ministério Público Federal pressiona pessoas a confessarem crimes para se livrar da prisão.
“Veículos de imprensa já denunciaram que a força-tarefa da Lava Jato tem exigido referências a Lula como condição para aceitar delações. O assunto foi oficialmente levado ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] para que seja investigado com isenção, mas, até o momento, desconhecemos qualquer providência nesse sentido”, diz a nota.
“A perseguição política por meios jurídicos (lawfare) em relação a Lula fica cada dia mais clara e está sendo vista pelo mundo”, acrescenta o texto.
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Uma liminar concedida hoje pelo ministro Edson Fachin (STF) pode abrir a porteira para que o clima de tensão no Congresso chegue ao ponto de ebulição durante a tramitação dos projetos mais polêmicos do governo.
O presidente do Senado em exercício, Cássio Cunha Lima, e Rodrigo Maia, mandatário da Câmara, foram notificados hoje sobre a decisão em que o ministro do Supremo autoriza o Sindjus (Sindicatos dos servidores do Judiciário e do MPU) a acompanhar in loco as votações das reformas Trabalhista e da Previdência.
Conceitualmente, a batida de martelo parece carregada de equilíbrio, ao permitir a entidades de classe verem de perto a atuação das excelências no momento em que elas estiverem tratando do futuro dos trabalhadores.
No Congresso, porém, há o temor de que o entendimento de Fachin sirva de precedente para outros sindicatos pleitearem a mesma autorização junto ao STF, o que também é absolutamente razoável. Mas, para os congressistas, aí é que mora o perigo.
Nas últimas semanas, dia, sim, outro também, o pau comeu nos acessos ao Congresso, quando servidores tentaram invadir a Câmara para protestar contra as reformas. O risco é que o caldo entorne se as manifestações passarem a ocorrer nas galerias do plenário.
O Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) divulgou, nesta quinta-feira, que, no mês de abril, zerou a fila de espera para cirurgias de correção de fissuras no lábio e palato, mais conhecida como lábio leporino. “É um presente para nós do Albert Sabin, mas principalmente para as mães, numa semana mais do que especial, a semana em que se celebra o Dia das Mães. Elas que lutam tanto pela saúde de seus filhos. Nossa demanda agora é diferente”, disse a diretora geral do Hias, Marfisa de Melo Portela.
Segundo o Núcleo de Atendimento Integrado ao Fissurado (Naif) do Hias, a demanda atualmente é de recém-nascidos. Crianças que precisam atingir a idade mínima necessária para realizar os procedimentos. Para fazer a cirurgia do lábio, de acordo com o novo protocolo, a criança tem de ter, pelo menos, oito meses de vida. E para a correção do palato, pelo menos um ano e meio.
Os dados do Naif mostram que, desde a formação do Núcleo, em 2001, 3.116 pacientes de lábio leporino foram, ou são, acompanhados e tratados pelo Hias. Atualmente, a média de cirurgias realizadas mensalmente para correção de fissuras é de 32, e, uma média de oito novos pacientes por mês têm sido cadastrados desde janeiro de 2017.
O governo Michel Temer está preparando para esta sexta-feira, quando completa um ano de vida, uma “blitzkrieg” nas redes sociais, incluindo todos os ministérios, a partir do mote: “O Brasil do futuro precisa dar espaço ao Brasil do agora. Porque as mudanças que o país pede são para agora. Porque tem que dar certo agora. Porque tem que fazer a diferença agora.”
A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.
A Associação dos Defensores Públicos do Ceará vai lançar dia 19 próximo, das 8 às 12 horas, na Praça do Ferreira, a campanha “Família Afetiva”. De caráter nacional, a ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família a qualquer tipo de relação. O lançamento ocorrerá com prestação de serviços.
Na ocasião, além de distribuição de cartilhas, os defensores públicos prestarão orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema. Os atendimentos contemplarão questões como adoção, guarda compartilhada, união estável, reconhecimento de paternidade, direito de convivência, tutela (de crianças, adolescentes e/ou incapazes por motivo de doença), regularização de guarda, entre outros.
Conforme dados levantados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em um universo de 10 milhões de atendimentos em todo o país, cerca de 60% são na área de família. O reconhecimento de paternidade e a execução de alimentos ocupam o topo da lista.
O lucro líquido da Petrobras atingiu R$ 4,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano, revertendo o prejuízo registrado no mesmo período do ano anterior. Esse resultado reflete o destacado desempenho operacional da companhia, apesar da menor demanda por derivados no mercado brasileiro.
O bom desempenho do trimestre foi alcançado por meio de menores gastos com importação de petróleo e derivados, em função da maior participação do óleo nacional na carga processada e da maior oferta de gás natural nacional, assim como menores despesas com vendas, gerais e administrativas. Além disso, houve redução das despesas financeiras líquidas e dos menores gastos com baixas de poços secos/subcomerciais.
Em termos operacionais, a Petrobras registrou produção total de petróleo e gás natural de 2.805 mil barris de óleo equivalente por dia (boed). Foram produzidos 2.248 mil barris por dia (bpd) de petróleo, sendo 2.182 mil bpd no Brasil, 10% acima do primeiro trimestre de 2016.
As vendas de derivados no mercado doméstico foram impactadas pela retração da demanda e pela concorrência mais acirrada com os demais players, atingindo 1.951 mil bpd, uma queda de 5% em comparação com o primeiro trimestre de 2016. Já as exportações de petróleo e derivados aumentaram 72%, para 782 mil bpd, e se beneficiaram de um preço médio do Brent mais elevado e da valorização do óleo nacional. As importações de petróleo e derivados, por sua vez, reduziram 40% e alcançaram 290 mil bpd. Esses fatores resultaram em uma exportação líquida de 489 mil bpd.
Com a maior geração operacional e a redução de investimentos em 34% em relação ao 1T16, a companhia alcançou um fluxo de caixa livre de R$ 13,4 bilhões. O primeiro trimestre de 2017 foi o oitavo trimestre consecutivo de fluxo de caixa livre positivo, demonstrando o compromisso da companhia com a disciplina de capital.
A continuidade de uma gestão ativa da dívida possibilitou o alongamento do prazo médio de 7,46 anos, em 31/12/2016, para 7,61 anos, em 31/03/2017, bem como a redução do endividamento bruto em 3%, em dólares, atingindo US$ 115,1 bilhões ao final do primeiro trimestre de 2017.
A deputada federal Luizianne Lins (PT) quer instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. O objetivo é fazer com que gestores dediquem uma semana inteira do ano à promoção, difusão e ampliação do acesso dos jovens ao estatuto. A parlamentar quer, no entanto, discutir essa ideia coletivamente.
Dentro dessa meta, ela promoverá, a partir do Ceará, nesta sexta-feira, dois encontros com universitários. O primeiro será na Unilab, em Redenção, com apoio do CA de Administração Pública, a partir das 10 horas; o outro, às 14 horas, apoiado pelo DCE do Instituto Federal do Ceará (IFCE), que cedeu espaços do seu bloco central para o encontro.
Com a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, Luizianne quer um marco anual no calendário de atividades da juventude brasileira. “A divulgação do teor do Estatuto e a discussão na sociedade civil a respeito dos direitos dos jovens é ferramenta essencial para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse segmento no Brasil”, explica a parlamentar.
Do Site do TJCE
A Capela Nossa Senhora de Fátima, construída em 1999, recebeu, nesta quinta-feira (11/05), amigos, familiares e colegas de trabalho da desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins para missa de corpo presente. Foi na sua gestão como presidente do Tribunal de Justiça (TJCE) que, em 3 de setembro, a capela foi inaugurada pela magistrada no Palácio da Justiça.
Representando o governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela destacou o trabalho da desembargadora como defensora da criança e do adolescente. “Foi uma pessoa com ótimas referências, na forma como procedeu à frente das suas responsabilidades. Foi uma magistrada enérgica, firme e contribuiu para a estruturação do Judiciário em relação ao atendimento de crianças e adolescentes. Ela deixa um legado de bons feitos e, com certeza, isso ficará não só no seio de sua família e amigos, mas também das instituições”.
O vice-presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, elogiou o trabalho da magistrada como presidente da Corte. “Ela foi uma mulher de muita competência. Uma mulher de fibra e que, de certa forma, conduziu o Poder Judiciário num momento de grande dificuldade, de grande exposição negativa.”
Segunda mulher a assumir a Presidência do Tribunal, a desembargadora Iracema Vale ressaltou o pioneirismo da magistrada. “Tenho uma grande admiração pela desembargadora Águeda porque, naquela época, tudo era mais difícil. Nós tivemos o privilégio de ser, em 150 anos, ela a primeira e eu a segunda mulher presidente do TJCE, e não é fácil. Ela sempre foi uma mulher profissional, séria, forte, respeitada e admirada.”
O decano do Judiciário cearense, desembargador Fernando Ximenes, também prestou homenagens à desembargadora Águeda. “Uma pessoa altamente vocacionada, de muita coragem e disposição, que desempenhou suas atividades até o último dia com muita devoção e compromisso com o Poder Judiciário”, declarou.
Nelson Martins, chefe da Casa Civil do Governo do Estado, pontuou a grande contribuição da desembargadora para a Justiça do Ceará. “Foi uma pessoa bastante rigorosa, cumpridora da lei, dedicada e trabalhadora. Ela contribuiu para o fortalecimento da Justiça e o fim das desigualdades sociais. Minhas sinceras condolências à família.”
A magistrada também foi ressaltada por Evânia Silva de Andrade, hoje com 34 anos de serviços prestados ao Tribunal. “Dinâmica e guerreira, a desembargadora ‘chegava junto’ em defesa dos servidores. Era uma mulher atuante e participativa e seu gabinete estava sempre de ‘portas abertas’.”
Francisca Célia Gomes Rodrigues, chefe do Núcleo de Apoio aos Magistrados de 1º Grau, lembrou dela com carinho. “Uma mulher pioneira e batalhadora. Deixou um legado de fé e determinação. Sou grata por todo o reconhecimento à frente do trabalho de apoio aos magistrados”.
A missa de corpo presente foi conduzida pelos padres Luis Alberto, da Igreja do Rosário, e José Seiberras, da Igreja Cristo Rei. O corpo da magistrada seguiu para o Cemitério Parque da Paz, o bairro Passaré, em Fortaleza, onde houve o sepultamento.
A escritora cearense Rijarda Giandini foi morar em Lisboa, com a família, há pouco mais de dois anos. O propósito da mudança radical era estudar, mas o seu encantamento pela cidade a fez alçar outros voos. Apaixonou-se pela capital portuguesa, que já conhecia, mas não com tanta intimidade. A vontade de transmitir o que sentia deveu-se, segunda a escritora, à boa recepção que teve, especialmente da universidade por onde faz um doutorado em História Contemporânea, com outras confluências de uma cidade que, por não ser perfeita, é real e preserva ainda alguns modus vivendi fascinantes que a sociedade brasileira já não cultiva.
Ela confessa que o desejo em compartilhar este momento com outras pessoas era intenso, aliado a outro sentimento que a machucava, a saudade do Brasil, principalmente, dos amigos e da família. Daí o processo de escrita servir-lhe como uma espécie de catarse, a partir das andanças e experimentos da cidade que adotou para viver. Rijarda faz questão de afirmar que escrever “Viver e Amar Lisboa” foi uma tarefa prazerosa. “As impressões que relato são reais. Abordo direitos e deveres, em todos os momentos, observados com o espírito desarmado. Viver Lisboa não é nenhum sacrifício. Ao contrário, amar é uma consequência”. O livro será lançado nesta sexta-feira, às 19 horas, na Livraria Cultura.
Perfil
Rijarda Giandini é brasileira de Fortaleza, casada com Giovanni e mãe de Artur. Historiadora e Internacionalista, mora no bairro Restelo, em Lisboa, desde 2014, para um doutorado em História Contemporânea. É diretora do Instituto da Cidade, em Fortaleza e membro do Conselho da Camera di Commércio Italo-Brasiliana do Nordest. Traduziu adaptou o conto infantil “Il Principe Felice”, de Oscar Wilde, para o português e realidade brasileira. Escreveu o livro de Poesia “Inquietude”, ambos inéditos. Possui capítulos de livros e artigos em revistas sobre Cidades Sustentáveis.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, encaminhou aos demais ministros da Corte o complemento do relatório final do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A partir de agora, começa a contar o prazo de 48 horas para que o Ministério Público Eleitoral também se manifeste sobre a ação, que foi proposta pelo PSDB em 2014.
Às 12h29 desta quinta-feira (11), o documento complementar, de 153 páginas, foi anexado eletronicamente ao processo. Benjamin é o relator da ação no TSE e, até o momento, o conteúdo está sob sigilo. O relatório final, que já continha 1.086 páginas, apresenta as diligências que foram feitas durante a fase de instrução do processo e os principais trechos dos depoimentos de testemunhas.
De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, a expectativa é que as alegações do MPE sejam entregues ainda nesta sexta-feira (12). Depois, Herman Benjamin colocará o processo à disposição do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para que entre novamente na pauta do plenário, o que, segundo Mendes, deve ocorrer ainda neste mês.
O julgamento da ação foi interrompido no dia 4 de abril, quando os ministros da Corte aceitaram um prazo solicitado pela defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff. Nesta semana, Dilma e o presidente Michel Temer apresentaram suas alegações finais ao processo.
Processo
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas, uma vez que a campanha teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Mesmo com o impeachment de Dilma, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso Nacional, caso a chapa seja cassada.
Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato, o que tem sido questionado pela defesa de Dilma. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial. A defesa de Dilma nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. Já a defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos.
(Agência Brasil)
“É uma alegria ver esse sonho antigo sendo concretizado”, afirmou, nesta quina-feira, o reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, ao inaugurar a unidade da Rede Universitária de Telemedicina (Rute). O ato ocorreu nas dependências do Núcleo de Tecnologias e Educação a Distância em Saúde (Nuteds), na Faculdade de Medicina (Famed) da UFC, onde o equipamento passa a funcionar. A informação é do site da Instituição.
A Rute, iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, coordenada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e presente em universidades e hospitais universitários de todo o País, visa apoiar o aprimoramento de projetos de telemedicina já existentes e de futuros trabalhos institucionais na área.
Com o equipamento, espera-se que temas de relevância para a saúde nacional e internacional sejam facilmente compartilhados por meio de banda larga de alta conexão e imagens com resolução de alta definição, favorecendo o ensino e a pesquisa na Universidade.
Apesar de somente agora ter sido inaugurada, a unidade Rute já vem desenvolvendo projetos, como o 1º Special Interest Group (SIG) de Educação em Informática Biomédica do Brasil, realizado, desde abril, na última quinta-feira de cada mês. Trata-se de uma iniciativa para promoção de debates, discussões de casos e aulas a distância.
Para o professor Luiz Roberto, coordenador geral do Nuteds, a inauguração da Rute é “o coroamento de um trabalho que começou anos atrás”. Ele acredita que a Rede funciona como um aparato de fomento ao ensino da Informática Biomédica no Brasil, que o professor considera ainda incipiente.
“É algo ainda não é reconhecido como área do conhecimento e não faz parte do currículo da grande maioria das instituições de ensino. O que temos ainda é pouco para o Brasil e há uma deficiência na formação de pessoas”, pontuou o coordenador, que falou ainda sobre outros projetos que acompanham a Rute, como o Campus Digital de Ensino e Pesquisa em Saúde (www.saudedigital.ufc.br).
HUB
O coordenador nacional da Rute, Luiz Ary Messina, esteve presente no evento e afirmou que já são 180 hospitais universitários e mais de 300 instituições de ensino inscritos na Rede. Também segundo ele, Fortaleza representa um importante hub para a telesaúde no mundo, pela privilegiada localização geográfica.
“É difícil ter um especialista em todos os locais do Brasil. A telemedicina vem para aliviar a demanda de saúde que temos hoje, promovendo o atendimento remoto de pacientes”, disse Messina. O coordenador também levantou a importância que o novo instrumento tem na melhoria de práticas dos estudantes, como a transmissão de cirurgias em alta definição.
Também participaram do evento a diretora da Faculdade de Medicina da UFC, Valéria Goes Ferreira Pinheiro, que coordenou a mesa da solenidade, e o vice-diretor, Francisco Chagas Medeiros.
Cerca de 59 milhões de brasileiros estão com o nome sujo na praça. Isso é o mesmo que dizer que 39% da população adulta está inadimplente. Pelo menos é o que indica um levantamento do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.
A Região Sudeste é a que tem maior concentração de devedores: 24,9 milhões, informa a Veja Online.
Por outro lado, na variação anual do número de pessoas físicas inadimplentes, o indicador mostrou queda de -1,60% em abril, em comparação com abril de 2016.
O Detran do Ceará vai interditar parcialmente a Avenida Senador Carlos Jereissati,
nas proximidades do Km 1, próximo do Macro, para serviços da passarela que em implantação no local. A interdição ocorrerá no período de 13, sábado, a 21 de maio e apenas uma das três faixas, em cada sentido da rodovia, será afetada.
A providência foi tomada em função da execução dos serviços de escavação, montagem, armação e concretagem da base e do pilar central da passarela de pedestre, em construção no local. Nos oito dias de duração dos serviços, todo o tráfego terá fluxo por duas pistas de cada lado da via.
Os tapumes para a execução dos serviços serão instalados a partir das 8 horas deste sábado (dia 13), por isso agentes do Detran e Polícia Rodoviária Estadual orientarão os condutores dos veículos que trafegam no local, nos dois sentidos. Placas de advertência alertará os condutores, para a redução de velocidade e os cuidados com o estreitamento provisório da rodovia e com a presença de trabalhadores que executam a obra. Nos oito dias de duração dos serviços, todo o tráfego terá fluxo por duas pistas de cada lado da via.
A obra foi iniciada em abril, com as escavações, montagem, armação e concretagem dos pilares laterais da passarela. O prazo de entrega da obra é de 150 dias, contados de abril último. Com o equipamento, será desativado o semáforo com tempo de pedestre, cuja travessia terá maior garantia de segurança e tranquilidade, sem a interrupção do tráfego
intenso no local.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo das delações premiadas do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, bem como de André Santana, auxiliar de ambos. Os acordos haviam sido homologados – tornados juridicamente válidos – no início de abril.
Os depoimentos dos três deram origem a 22 petições protocoladas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto ao STF. É possível que os documentos sejam solicitações para a abertura de novos inquéritos contra pessoas com foro privilegiado na Corte, embora possam também se referir a outros tipos de providências.
No mesmo despacho em que retirou o sigilo, datado de ontem (10) e divulgado nesta quinta-feira (11), Fachin deferiu também o pedido para a abertura de contas judiciais, na qual deverão ser depositados R$ 6 milhões pelo casal, a título de multas. Eles também perderam o saldo de contas na Suíça, no valor de US$ 21,6 milhões.
João Santana e Mônica Moura foram os marqueteiros responsáveis pelas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e 2014. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no mês passado, ambos afirmaram terem sido pagos pelos serviços por meio de caixa dois. O dinheiro teve como origem a Odebrecht.
O casal disse ter recebido ao menos R$ 15 milhões entre 2010 e 2011 como pagamentos não registrados para a campanha do PT ao Planalto.
(Agência Brasil)
Os governadores do Nordeste divulgaram, nesta quinta-feira, em Salvador (BA), uma carta cobrando apoio do Governo Federal para a área da segurança pública dos estados. A carta saiu como um dos resultados do VII Fórum dos Governadores do Nordeste, que discutiu também previdência e dividas estaduais. O documento foi uma propostas do governador Camilo Santana (PT).
Entre as propostas, os gestores estaduais sugeriram a criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais; a ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de facções; e iniciar uma urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país.
“Não basta só a presença da polícia na rua. É preciso também investigação, colocar os mandantes dos crimes na cadeia, assim como o julgamento deles, para que não haja impunidade. É essa reorganização que precisa ser feita em conjunto com o Governo Federal”, disse Camilo que, como o Rio Grande do Norte, assistiu de perto a uma onda de ações criminosas de facções.
O 7º Encontro dos Governadores do Nordeste contou com a participação de sete governadores: Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), Robinson Faria (RN), Flávio Dino (MA), Renan Filho (AL) e Ricardo Coutinho (PB), além do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.
Ficou definido que os governadores deverão se reunir, na próxima semana, com as bancadas do Nordeste na Câmara Federal e no Senado para tratar dos temas. “O objetivo (do encontro) é sempre unir e fortalecer o Nordeste em pleitos e ações, seja de desenvolvimento ou para demandas junto ao Governo Federal”, destacou o anfitrião Rui Costa, governador da Bahia.
Veja a íntegra da Carta dos Governadores sobre segurança
Diante do desafio do enfrentamento da violência nos estados, torna-se imprescindível e urgente alertar o Governo Federal sobre o problema que tem afligido milhões de habitantes e cobrar ações práticas da União.
Pesquisas apontam como causa principal do crescimento da violência nos estados o avanço da atuação das facções criminosas, estimuladas, principalmente, pela movimentação do comércio milionário do tráfico de drogas.
Referidas organizações criminosas, diante do permanente esforço das polícias estaduais em combatê-las, têm reagido de forma violenta e em cadeia através de atos terroristas como assassinatos, queima de ônibus e ataques a órgãos públicos, provocando o caos e deixando a população refém do medo, reação cada vez mais frequente no Brasil.
Diante do determinado em lei de que cabe ao Governo Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme; bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, os governadores abaixo-assinados propõem:
1. A criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, com fonte e valor definido e não contingenciado, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais, a partir de discussões e sugestões dos estados, de forma a garantir apoio a cada ente na federação no efetivo combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas;
2. Ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de organizações criminosas e para que esses presos possam cumprir suas penas integralmente nas unidades federais;
3. Iniciar uma urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país, pela constatação de que boa parte dos crimes praticados recebem ordem e orientação de dentro das unidades penitenciárias;
4. Estimular o Congresso Nacional a rediscutir as leis penais, compreendidas pela sociedade como uma das causadoras da impunidade que estimula os criminosos e indigna a população.
5. Debate, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, no tocante à segurança pública, especialmente quanto aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla, etc.
*Governadores do Nordeste
Salvador, 11 de maio de 2017.
(Foto – Divulgação)
O promotor Raimundo Batista, da 1ª Promotoria Ambiental do Ministério Público do Estado do Ceará, encaminhou, na manhã desta quinta-feira (11, uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza, com objetivo de suspender a retirada dos feirantes da Jose Avelino, marcada pelo gestor municipal para o próximo dia 14.
A recomendação é feita com objetivo de que se esgotem todas as chances de solução para o impasse e se evite algum tipo de conflito. A expectativa é de que não haja prejuízo nem para os interesses do município nem problema social para os feirantes.
Já a Prefeitura de Fortaleza informa que só se manifestará quando for notificada. Roberto Cláudio estipulou o domingo próximo como prazo de funcionamento da Feira da José Avelino, observando que a área será requalificada e devolvida à cidade.
A direção estadual petista organiza caravana para o Congresso Nacional do PT, que ocorrerá de 1º a 3 de junho, em Brasília, informa o presidente reeleito Francisco de Assis Diniz. Ele adianta que essa delegação será formada por 51 membros e que, desse total, 34 votarão na senadora Gleisi Hoffmann (PR) para presidente nacional do PT no lugar do Rui Falcão. O atual dirigente deverá comandar a Fundação Perseu Abramo da sigla.
Os 34 delegados integram a corrente Campo Majoritário que, no Estado, tem como líder o deputado federal José Nobre Guimarães.
Francisco de Assis disse estar muito satisfeito com o depoimento do ex-presidente Lula concedido ao juiz federal Sérgio Moro, nessa quarta-feira, em Curitiba (PR). Para ele, o líder petista conseguiu responder a todos os questionamentos, no que sua inocência será provada “apesar da perseguição feita pelas elites e a grande imprensa do País.”
Gleisi Hoffmann
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, a abertura de ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, no âmbito da Operação Lava Jato.
Eles são acusados de terem articulado o recebimento de doação ilegal de R$ 1 milhão para a campanha da petista ao Senado em 2010 e responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gleisi e Bernardo negam os fatos.