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Não adianta esconder bens ou valores fora do Brasil, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou nesta sexta-feira (12) de uma palestra em Belo Horizonte durante o Seminário de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição da qual é ex-aluno. Ele destacou a importância da cooperação jurídica internacional para as investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Durante sua fala ao público, Janot ressaltou que, no âmbito da Operação Lava Jato, o Brasil encaminhou 136 pedidos de cooperação internacional a 33 países. Ao mesmo tempo, foram recebidas 70 solicitações de 26 países. “Não adianta esconder bens ou valores fora do Brasil. A cooperação internacional hoje é tão estreita que nós vamos descobrir. Também não adianta fugir do Brasil, fugir da jurisdição brasileira. Nós conseguiremos que a lei brasileira alcance também estes cidadãos”, disse.

Sem citar o nome do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele mencionou a cooperação com as autoridades da Suíça que fundamentou a denúncia contra o então parlamentar. “Tivemos um caso específico de um réu no STF, atualmente condenado e preso em Curitiba. Era um caso difícil. A Suíça começou a investigação e recebemos deles a documentação completa. Fizemos alguns ajustes e apresentamos a denúncia. Esse processo gerou inicialmente o afastamento do mandato parlamentar e depois a condenação”.

Por meio da cooperação, o Ministério Público da Suíça havia identificado contas no país em que Eduardo Cunha depositou recursos envolvidos em esquemas ilegais. A Justiça do país europeu autorizou o bloqueio destes valores. Em março, o juiz Sérgio Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

De acordo com dados apresentados pelo procurador-geral, a cooperação internacional permitiu repatriar US$ 250 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 785 milhões. Cerca de R$ 500 milhões foram restituídos à Petrobras e  R$ 270 milhões ao governo do estado do Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Confira o plantão do Judiciário do Ceará para este fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores Durval Aires Filho e Francisco Bezerra Cavalcante. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (13/05) e domingo (14), das 12h às 18h.

Fórum

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 9ª e 10ª Varas Cíveis e da 4ª e 5ª Varas Criminais da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Assaré, Milagres, Pereiro, Quixadá, Baturité, Morada Nova, Fortim, Maracanaú, Pacajús, São Luis do Curu, Itapipoca, Sobral, Granja, Tianguá, Croatá, Quiterianópolis, Mombaça e Santa Quitéria.

BNB renegocia R$ 1,3 bi em dívidas rurais

O presidente do banco, Marcos Holanda, espera reduzir esse passivo.

O Banco do Nordeste registra R$ 1,3 bilhão em regularização de dívidas rurais em toda a sua área de atuação (Região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo), distribuídos em mais de 36 mil operações. Os números dizem respeito às renegociações realizadas com base na Lei 13.340, regulamentada em dezembro de 2016.

A lei de regularização, segundo a assessoria de comunicação do BNB, contempla operações de crédito contratadas até 2011, com descontos para liquidação de até 95%.

O Ceará conta com 6.982 operações regularizadas, o segundo maior número em toda a área de atuação do Banco do Nordeste. Ao todo, o total liquidado ou renegociado no Estado chega a R$ 99,2 milhões.

Descontos

As vantagens incluem a concessão de descontos para liquidação ou a concessão de novo prazo para amortização com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em 30 de novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida.

Os encargos financeiros na renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.

Os produtores rurais interessados em liquidar ou repactuar suas dívidas devem procurar suas agências de relacionamento do Banco do Nordeste.

Reforma da Previdência – Jucá diz que PMDB pode fechar questão para aprovar a matéria

O presidente do PMDB , senador Romero Jucá (RR), disse nesta sexta-feira (12), que a Executiva Nacional da legenda aguarda um pedido da bancada na Câmara para se posicionar sobre fechamento de questão na votação da reforma da Previdência que está em discussão entre os deputados. Segundo Jucá, que participou da cerimônia de um ano do governo Temer no Palácio do Planalto, o pedido ainda não existe, mas deverá ser feito nos próximos dias.

Jucá disse ainda que o PMDB também está conversando sobre essa possibilidade com outros partidos da base para que possa haver “uma união de pensamento, uma união de transformação do país”.

O termo “fechar questão” é usado quando um partido orienta e toma uma posição única sobre como cada um deve votar em determinado tema. Nessas situações, os parlamentares que desrespeitam a determinação correm o risco de sofrer punição pelo partido.

A reforma da Previdência teve sua discussão concluída esta semana pela comissão especial e já está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara, onde vai passar por dois turnos de votação e precisará de 308 dos 513 votos para avançar e ir ao Senado. A expectativa é conseguir votar até o fim de maio, pelo menos, o primeiro turno da proposta.

Votação

Ainda sobre a reforma da Previdência, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que está otimista em relação à aprovação do texto pelos deputados. “Se você olha para trás, tudo o que foi apresentado pelo governo com apoio, com diálogo com a Câmara e com o Senado, foi aprovado. Isso nos dá uma certeza e confiança muito grande de que a modernização do sistema previdenciário vai ser aprovada”, disse, destacando que fechar ou não questão é uma decisão dos partidos.

Apesar disso, o ministro reconhece que ainda será necessário um trabalho de união da base em torno do texto para garantir o mínimo de votos necessários. “Isso é um trabalho de aproximação sucessiva, você vai conversando e vai avançado. Agora posso garantir que há um ambiente muito favorável, a gente percebe depois que foi aprovado este novo texto [ apresentado pelo relator da comissão especial da Câmara, Arthur Maia] o ambiente na Câmara e do próprio Senado modificou bastante”.

Imbassahy não fez previsões de quando o governo espera ver a reforma aprovada na Câmara. “Difícil estabelecer um prazo porque depende de conversações e de uma série de articulações de natureza política. Claro que o nosso desejo, e também é necessidade para o país, é que se faça o mais breve possível. Mas isso depende de uma negociação com o Congresso Nacional”, afirmou.

(Agência Brasil)

Fraport no Pinto Martins – Servidores da Infraero já estão pedindo transferência para outros terminais

Começaram os pedidos de transferência de pessoal do Aeroporto Internacional Pinto Martins para outros terminais. Isso, depois que a alemã Fraport arrematou, em leilão, o Pinto Martins. Para o Aeroporto Regional do Cariri, que fica em Juazeiro do Norte, por exemplo, há seis vagas, mas há 31 nessa fila.

Entre os servidores da Infraero, atual gestora do Pinto Martins, o clima é de expectativas sobre a nova empresa. Ninguém fala, mas todos comentam nos bastidores temendo a onda de privatizações no setor aeroportuário do País.

A Fraport vence o leilão do Pinto Martins pelo lance de R$ 425 milhões. O leilão aconteceu no dia 16 de março, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. O lance pelo aeroporto cearense foi o segundo maior, ficando atrás apenas do Aeroporto de Salvador, que teve arremate de R$ 660 milhões.

Além de Fortaleza, a alemã  Fraport AG venceu também o leilão do aeroporto de Porto Alegre, com um lance de R$ 290 milhões. A empresa é também um dos mais importantes centros de conexão de voos (hub) da Europa. Deve assumir a gestão, compartilhando com a Infraero, a partir de 28 de julho próximo.

(Foto – Alcides Freire)

 

 

 

 

Volume de serviços registra queda de 2,3% entre fevereiro e março

O volume de serviços no Brasil caiu 2,3% na passagem de fevereiro para março. A queda ocorreu depois de uma alta de 0,4% em fevereiro e uma estabilidade em janeiro. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (12), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda em relação a março de 2016 é de 5%.

Os serviços acumularam perdas de 4,6% no ano e de 5% no período de 12 meses, considerando-se o volume do setor. Cinco dos seis grandes segmentos pesquisados pelo IBGE tiveram redução na passagem de fevereiro para março deste ano, com destaque para os serviços prestados às famílias (-2,1%).

Apenas o segmento de atividades turísticas teve crescimento (0,9%). Outros setores tiveram as seguintes quedas: outros serviços (-1,2%), transportes e correios (-1,1%), serviços profissionais, administrativos e auxiliares (-0,8%) e serviços de informação e comunicação (-0,4%).

Em relação à receita nominal, o setor de serviços teve uma queda de 1% entre fevereiro e março. Nas outras comparações, no entanto, houve altas de 1% na relação com março de 2016, 1,1% no acumulado do ano e 0,1% no acumulado de 12 meses.

(Agência Brasil)

Susane von Richthofen ganha liberdade pelo Dia das Mães

Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, na manhã desta sexta-feira, 12, para a saída temporária dos Dia das Mães. Do lado de fora do presídio, a detenta ganhou um beijo do namorado, que a buscou de carro para aproveitar o benefício que é concedido a detentas com bom comportamento no regime semiaberto.
Suzane progrediu do regime fechado para o semiaberto em outubro de 2015. Desde então, ela teve algumas saídas temporárias. A primeira aconteceu em março de 2016, na Páscoa. Também no ano passado, ela deixou a prisão para aproveitar o Dia das Mães e o Dia dos Pais.
Suzane foi condenada a 38 anos e seis meses de prisão por planejar a morte dos pais Manfred e Marísia, em 2002, com ajuda do namorado, à época, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Cristian.
(Com Agências)

TCM quer aprimorar Sistema de Informações Municipais com aval de instituições da sociedade civil

O Tribunal de Contas dos Municípios vai reunir, às 11 horas da próxima segunda-feira, em sua sede (Cambeba), representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE), do Conselho Regional de Administração (CRA-CE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

De acordo com o presidente do tribunal, Domingos Filho, o objetivo é buscar a colaboração dessas instituições e entidades para aprimorar o Sistema de Informações Municipais (SIM) versão 2018. A ordem é fechar nesse encontro do corpo técnico do TCM com esses representantes de instituições uma versão que dê efetividade a esse sistema.

“Esperamos tanto receber um feedback do que já foi alterado e verificar o que se pode melhorar”, acentua o presidente do tribunal.

SIM

O Sistema de Informações Municipais (SIM) é um programa do TCM-CE que recebe e armazena as prestações de contas das administrações municipais, as quais são enviadas mensalmente pela internet. A utilização do sistema permite a recepção e análise informatizada dos dados relativos às contas municipais, como também a transparência da gestão.

(Foto – Divulgação)

Primeiro sistema brasileiro de filas de cirurgias é lançado em Fortaleza

A ordem é fiscalizar e reduzir as filas de cirurgias.

Do Site da Justiça Federal no Ceará:

Foi apresentado, nesta sexta-feira, em coletiva de imprensa, na sede da Justiça Federal do Ceará, em Fortaleza, o Sistema Integrado de Cirurgia. Trata-se de um procedimento pioneiro no Brasil, que possibilitará a verificação das filas de cirurgias eletivas de média e alta complexidade a serem realizadas na rede pública do município de Fortaleza.

Com esse novo sistema, o cidadão terá possibilidade de verificar a inserção de seu nome na fila de espera de cirurgias, bem como a sua posição neste rol. Segundo Mozart Teixeira Henderson, coordenador da Central de Regulação das Internações de Fortaleza (CRIFOR), no primeiro momento estão disponíveis apenas as cirurgias ortopédicas do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). “Após os 30 dias iniciais, iremos incluir outras especificidades médicas, como urologia e otorrinolaringologia e, posteriormente, todas as especialidades. O rol, inicialmente, terá filas separadas dos dois hospitais, mas, posteriormente, serão adicionados outros hospitais do Estado do Ceará e a lista será unificada”, afirma.

Os pacientes terão, a partir desta sexta-feira, o prazo de 30 dias para conferir se seus nomes estão inseridos na lista de cirurgias ortopédicas de um dos dois hospitais (HGF ou HUWC), por meio do endereço HTTP://regulacao.sms.fortaleza.ce.gov.br/sic ou pelos telefones da Central de Regulação, no horário das 8 às 17 horas, nos números: (85) 3452-5845 ou 3452-4724. Ao ligar, cidadão deve fornecer o número de CPF. “Caso o nome da pessoa não conste na lista, ela deve ligar para a Ouvidoria de um dos hospitais e requerer a inserção, fornecendo o número de CPF e a data de indicação da cirurgia”, explica o coordenador. Após o prazo inicial de 30 dias, o paciente ainda poderá realizar a inserção de nome na lista, mas será posicionado no final da fila.

Sistema Integrado de Cirurgia

A elaboração do Sistema Integrado de Cirurgia é fruto do trabalho conjunto da JFCE, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE), Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria do Município de Fortaleza, Procuradoria do Estado do Ceará e Ministério da Saúde.

A solução começou a ser discutida pelos órgãos por meio de Ação Civil Pública impetrada pelo MPF, que requisitava a regulação e regularização das filas de cirurgia ortopédica de alta complexidade. Segundo a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, “no início, percebemos que não havia uma organização destas filas, pois, muitas vezes, essas listas estavam anotadas nas agendas dos consultórios médicos, impossibilitando o conhecimento geral do número de pessoas e da identidade delas. Assim, concluímos que, para regularizar, era preciso elaborar e unificar este rol. Nós incluímos procedimentos de média complexidade porque evita que casos de média complexidade sejam esquecidos e possam evoluir na gravidade, trazendo mais custos para a Saúde”, explana.

Posteriormente, no final de 2016, foi proposta nova ACP requerendo a regularização e transparência de todas as filas de cirurgia do Estado. “Desse modo, quando realizamos a primeira audiência da segunda ACP, já estava em processo de conclusão a solução elaborada para o primeiro processo. A diferença é que a segunda ACP abrange todas as cirurgias eletivas, enquanto a primeira apenas requisitava apenas as ortopédicas. E é por causa desta segunda ação que, no prazo de 30 a 40 dias serão incluídas as outras especialidades médicas”, afirma a juíza federal.

Segundo a magistrada, o número ações que questionam a realização de cirurgias e do posicionamento de cidadãos nas filas hospitalares já diminuiu, pois com a elaboração da fila, é possível acompanhar seu andamento. “Quando se tem uma fila e ela é transparente, ela anda mais rápido. É algo natural”, diz. O procedimento foi possível, pois no âmbito do novo Código de Processo Civil (CPC), o instituto do Negócio Processual possibilitou que as diversas Instituições discutissem e elaborassem a solução em conjunto. “Antes da vigência do novo CPC, eram realizadas audiências de conciliação com o intuito de chegar a um sistema viável”, explica a magistrada.

Ministro da Fazenda: Recessão é coisa do passado

A recessão econômica é parte do passado, afirmou hoje (12) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na reunião ministerial para balanço de um ano do governo Temer, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

“O Brasil vive um momento e um governo de profunda transformação. Encontramos um país que viveu a maior recessão da história. A recessão que encontramos foi maior que a depressão de 1930 e 1931”, disse. O ministro enfatizou que a recessão já passou e que o Brasil mostra sinais de que voltou a crescer. Meirelles citou o aumento do consumo em 20%, da produção de aço, também em 20%, e a safra de grãos, “surpreendendo os mais otimistas”, com crescimento de 22%, em relação ao ano passado.

Entretanto, Meirelles disse que o desemprego leva mais tempo para reagir à retomada da economia. “O desemprego deve crescer ainda um pouco porque tem uma reação mais lenta.”

Meirelles relembrou medidas adotadas neste ano de governo, como a emenda à Constituição que estabeleceu um teto para os gastos públicos. “A aprovação da PEC do Teto dos Gastos foi fundamental para dar previsibilidade à economia brasileiras, às contas públicas”, disse Meirelles, acrescentando que foi a primeira vez em que foi feito um projeto de longo prazo para as contas públicas.

“Tivemos como resultado dessa retomada, a confiança. Tivemos uma mudança gradual da perspectiva, e os efeitos são, de fato, impressionantes. Se olharmos para a medida de Risco Brasil, que representa o custo de financiar o país, caiu de 500 pontos para um pouco mais 200 pontos”, disse. Ele citou ainda a possibilidade de as agências de classificação de risco pensarem em melhorar a nota do Brasil. E acrescentou que o real está se fortalecendo e a bolsa de valores, subindo.

Meirelles destacou também medidas para desburocratizar o pagamento de impostos e o crédito, reduzindo o custo da produção no país. “O Brasil está mudando mais em um ano do que mudou em décadas.”

O ministro citou ainda a redução da inflação, que atingiu 9,28% em 12 meses em maio de 2016 e agora está em 4,08%, abaixo do centro da meta (4,5%).

(Agência Brasil)

Centro de Fortaleza combina com lixo, buraco e lama?

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O jornalista Haroldo Barbosa, leitor deste Blog, mandou nota – com fotos, afirmando que “a situação do Centro de Fortaleza, por onde tem circulado diariamente, ode ser resumida pela sigla LBM: Lixo, Buraco e Lama. Confira:

Caro colega Eliomar de Lima,

Quem trafega pelo Centro da cidade, mesmo que em poucos quarteirões, vê a situação de abandono das praças e vias.  Na esquina da avenida Tristão Gonçalves com rua Pedro I, um buraco imenso atrapalha o trânsito.

Um quarteirão depois, na avenida Duque de Caxias, entre Tristão Gonçalves e rua 24 de maio, um verdadeiro lago se formou em um dos lados da via.

Já na Rua 24 de Maio, lixo pelas calçadas e calçada bloqueada por entulho, areia e brita. Há meses que uma obra à altura do número 1270 obstaculariza o trânsito, bloqueando a calçada e às vezes a própria rua. Apesar das constantes denúncias feitas em seu Blog, a fiscalização da Prefeitura inexiste.

Mas não é só o Centro da cidade. Nos demais bairros, principalmente na periferia, a situação é igual ou pior.

Verdadeira calamidade que favorece a epidemia de Chycungunya e várias outras doenças.
Até quando, prefeito Roberto Cláudio?

*Haroldo Barbosa
Jornalista.

Transposição – Grupo de parlamentares cearenses vai ao STJ cobrar fim da judicialização do projeto

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Um grupo de parlamentares federais e estaduais terá encontro com a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, às 16 horas da próxima segunda-feira. Informou, nesta sexta-feira, durante sessão na Assembleia Legislativa, o primeiro secretário da Casa, Audic Mota (PMDB).

O assunto é o impasse jurídico em torno da retomada das obras do deixo Norte, da transposição do rio São Francisco, que deve beneficiar o Ceará.

A ordem, de acordo com Audic, é evitar mais atrasos na conclusão do projeto. O Eixo Norte fica entre os municípios de Cabrobó, em Pernambuco, e Jati, no Ceará. O processo licitatório encontra-se judicializado.

Governo Temer – Um ano de ministério frágil

O presidente Michel Temer completa nesta sexta-feira um ano de governo. Temer foi empossado como presidente em 12 de maio de 2016 após o impeachment de Dilma Rousseff ser confirmado no Senado Federal. Entre as crises enfrentadas pelo governo Temer, uma das que mais se destacam é a dificuldade em manter a austeridade dos ministérios. Desde que assumiu o Palácio do Planalto, o presidente viu seus ministros envolvidos em escândalos de corrupção – sete deles não estão mais no cargo e nove dos atuais são alvos de inquérito na Operação Lava jato.

Logo nos seis primeiros meses de governo, seis ministros foram demitidos ou entregaram cartas de demissão – uma média de um ministro por mês. Em fevereiro, Temer criou um novo ministério – a Secretaria-Geral da Presidência – e blindou Moreira Franco, que passou a ter foro privilegiado. Moreira, que foi citado por delatores da Odebrecht na Lava Jato, era secretário Programa de Parcerias e Investimentos. Na planilha da empreiteira, o agora ministro é identificado como “gato angorá” e foi citado 30 vezes em delações.

Ainda no mesmo mês, o ministros das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP) pediu demissão alegando problemas de saúde. Para ocupar a vaga deixada por Serra, o presidente nomeou Aloysio Nunes (PSDB-SP) – citado em delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo Pessoa, ele e Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, receberam receber valores em espécie e caixa dois para campanhas eleitorais. Em setembro de 2015, o ministro Celso de Mello autorizou abertura de inquérito sobre o caso, que está sob sigilo.

*Da Veja Online, leia mais aqui.

Equipe de TV da Suiça grava documentário em Fortaleza

Os suíços Bernard Robert Charrue e Henri Guareschi, da TV Nacional da Suíça, estão em Fortaleza exclusivamente para fazer documentário sobre a Igreja dos Sagrados Filhos de Deus (ISFD), que fica localizada na rua Ceres, nº 1149, bairro Água Fria. Aqui, estão desde quarta-feira e permanecerão até a próxima segunda-feira.

Com o declínio do Cristianismo na Europa, a dupla informa que veio no Ceará o trabalho dessa Igreja que vive, na prática, o “Cristianismo comunitário”. Fundada pelo advogado Orlando Júnior, a Congregação tem como marca fundamental os cursos de Formação Cristã Continuada, que ocorrem regularmente aos domingos, a cada 15 dias.

O documentário será apresentado na TV Nacional Suíça (Rede TV 5 Mundo), que abrange mais de 200 países, em 15 línguas.

Michel Temer comemora um ano à frente do governo e diz que o Brasil mudou

Nesta data em que completa um ano à frente do governo do Brasil, o peemedebista Michel Temer, em artigo no O POVO desta sexta-feira, diz que recebeu um País “dilacerado pela greve” e comemora agora avanços na economia. Confira:

A maior recompensa de um governante é verificar que suas medidas beneficiam a maioria da população do Estado que administra. Nesta semana tivemos a notícia de que as vendas do varejo voltaram a crescer. E isso se deu graças a uma combinação de fatores, como a queda da inflação, a confiança de que o tempo do desemprego passou e a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS.

Completando um ano de Governo, temos a satisfação de, ao cumprir a obrigação de prestar contas ao País, afirmar que estamos alcançando os objetivos.

Meu governo recebeu um país dilacerado pela crise. Para combatê-la, em meu discurso de posse fiz questão de enfatizar a defesa da pacificação nacional e o papel central do diálogo. Chamei ao diálogo, à união. Reitero hoje este chamado.

O nosso trabalho de recuperação do País tem como objetivo devolver a confiança a todos. Para isso, partimos de pilares intocáveis: responsabilidade fiscal e responsabilidade social.

Instituímos o teto de gastos públicos, ou seja, não gastar mais do que se arrecada, ao tempo em que revalorizamos o benefício do Bolsa Família, que estava sem aumento há dois anos. Com o controle da dívida pública, a inflação começou a ceder, possibilitando ao Banco Central traçar uma trajetória firme da queda dos juros básicos da economia. Com a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS, devolvendo ao trabalhador um dinheiro que é seu, injetamos na economia cerca de R$ 40 bilhões.

Todas essas medidas têm um foco: gerar empregos. É assim com as melhoras no Minha Casa Minha Vida. E, de igual maneira com o Cartão Reforma. É assim na recuperação de nossas estatais, como a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil.

Controlar os gastos, priorizar despesas, reforçar áreas como saúde, educação, habitação popular, grandes obras de infraestrutura, como a conclusão da transposição das águas do São Francisco: tudo isso foi possível fazer neste nosso primeiro ano.

Tivemos avanços em todas as áreas. Esses avanços levaram à retomada da confiança no Brasil, em nossa capacidade de enfrentar o presente e estar prontos para o futuro, deixando para trás os temores e as ameaças de que tínhamos perdido o rumo.

Com a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista, vamos perenizar essas conquistas. Tivemos uma travessia árdua. Mas estamos chegando. Agora é trabalhar mais, na direção de um país mais solidário, mais unido, mais generoso.

*Michel Temer

regional.imprensa@presidencia.gov.br

Presidente da República

Estoril vive clima de mais uma reinauguração

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai reinaugurar, a partir das 16 horas desta sexta-feira, o Estoril. A novidade é que o prédio abrigará a nova sede da Secretaria Municipal do Turismo.

O objetivo da medida, de acordo com o titular da pasta, Alexandre Pereira, é contribuir para a revitalização da área onde se encontra o Estoril, no caso a Praia de Iracema.

Por falar nisso, uma dúvida cruel: quantas vezes, em sua existência, o Estoril foi reinaugurado?

 

TRE discute com a direção da OAB processo judicial eletrônico

O Tribunal Regional Eleitoral, por meio da secretária judiciária, Orleanes Cavalcanti, e do coordenador de Processamento da Secretaria Judiciária do órgão, Felipe Morais, fez reunião com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, e o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem, Renato Torres.

O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do TRE, foi tratar sobre a obrigatoriedade do uso do PJe para peticionamento judicial nas classes obrigatórias previstas na Resolução TRE 653/2017. Eis os temas do encontro, que ocorreu na sede da OAB nessa quinta-feira:

– Divulgar perante a instituição e os advogados militantes, o uso obrigatório do PJe a partir do dia 13 de maio de 2017, para peticionamento judicial nas classes previstas na resolução, com a entrega de cartazes (produzidos pelo TRE-CE) e a solicitação de divulgação perante os advogados pelos meios de mídia disponíveis na instituição;

– Firmar parceria no sentido de disponibilizar aos advogados um suporte quanto à operação do Sistema PJe, tirando dúvidas e auxiliando quanto aos procedimentos relacionados ao peticionamento, cumprimento de prazos, recebimento de intimações e publicação de atos, principalmente nessa fase inicial de utilização do sistema;

– Abrir um canal de comunicação entre a Secretaria Judiciária do TRE-CE e a OAB-CE, para o recebimento de sugestões e observações quanto ao uso do sistema pelas partes e seus advogados, buscando o funcionamento adequado e a implementação de melhorias ao sistema, cabendo á SJU encaminhar as sugestões de melhoria ao TSE e CNJ;

– Designação de servidor e/ou advogado da OAB-CE para receber treinamento básico no PJe, a fim de servir de apoio aos demais advogados que atuam perante o TRE-CE.

A secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, afirmou que “o encontro foi muito produtivo, porque dirimiu algumas dúvidas e estreitou essa importante parceria entre a OAB e o TRE em benefício do trabalho dos advogados e da celeridade processual”.

SERVIÇO

*Para obter mais informações e acessar os tutorais de utilização do Sistema, entre no Portal do PJe no site do TRE-CE através do link clicando aqui.