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Ronivaldo Maia quer barrar nomeação de condenados da Lei Maria da Penha em Fortaleza

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O vereador Ronivaldo Maia (PT) deu entrada em projeto de lei que quer barrar a nomeação de condenados da Lei Maria da Penha para cargos públicos da Prefeitura de Fortaleza.

Para justificar o projeto, o petista diz que os atuais números divulgados sobre o feminicídio em Fortaleza são uma grande preocupação das mulheres que buscam sobreviver à violência doméstica inserida em seus lares e espaços públicos.

Caso seja sancionada pelo prefeito, a vedação iniciará com a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena.

“Queremos contribuir como mandato de vereador também para conscientizar os autores deste crime, que a sua ação poderá acarretar em sérios danos, inclusive empregatício”, acentua Ronivaldo.

(Foto – CMFor)

Damares anuncia auditoria em atos da Comissão de Anistia

Na cerimônia hoje (27) em que foram indicados os 27 conselheiros que serão responsáveis por analisar os requerimentos ainda pendentes da Comissão de Anistia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, instituiu novo regimento interno e determinou auditoria nos atos do colegiado considerados suspeitos. A Consultoria-Geral da União atuará na auditoria.

“No momento em que recebemos a Comissão de Anistia em nosso ministério, nós observamos que esta Comissão, em alguns momentos, fugiu da sua finalidade. Entre os exemplos, ela começou a construir projetos, sendo que nós observamos que tem requerimentos que ainda não foram apreciados”, disse ministra.

Damares afirmou que as mudanças são necessárias para atingir os objetivos propostos, de forma a priorizar a correta utilização dos recursos públicos. “Queremos respostas e queremos saber se todos os que precisavam de anistia foram alcançados ou se alguém ficou para trás. Se alguém ficou, nós vamos buscar. Essa é a nossa preocupação”, observou.

No total, 78 mil requerimentos foram apresentados ao colegiado. Destes, 67 mil foram analisados e outros 11 mil permanecem pendentes para análise dos novos conselheiros. De acordo com o ministério, desde que foi instituída, em 2002, a Comissão deferiu 39 mil pedidos e indeferiu 24 mil. Cerca de R$ 10 bilhões foram efetivados até agora em indenizações.

“É bom deixar claro que não queremos criminalizar as pessoas que, dentro da lei, receberam seu benefício. Há anistiados que realmente tinham direito. Mas aquilo que permanece sob suspeita nós iremos rever, com toda a certeza”, alerta a ministra.

A ministra anunciou o aumento de 20 para 27 o número de conselheiros. A medida visa dar maior celeridade na análise dos pedidos já pendentes. Caberá a eles analisar e elaborar parecer conclusivo nos requerimentos de anistia para julgamento final da ministra.

O colegiado será presidido pelo advogado e consultor jurídico João Henrique Nascimento de Freitas. Graduado em direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), ele é doutorando em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidad Católica Argentina (UCA) e tem especialização em Gestão e Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em direito militar pela Universidade Gama Filho.

Também integram o colegiado Fernando Ferreira Baltar Neto, Rita Maria de Miranda Sipahi, Amanda Flávio de Oliveira, Marcos Gerhardt Lindemayer e Joanisval Gonçalves. Os outros 21 são militares, juristas, médicos, economistas e sociólogos.

A principal mudança diz respeito ao número de recursos cabíveis às decisões. Antes, não havia limitações, mas daqui para frente será admitido somente um pedido de reconsideração.

O documento institui prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência respira por aparelhos

Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (27), pelo jornalista Érico Firmo:

A reforma da Previdência enfrenta dificuldades surpreendentes e o criador delas é o governo. A aposta quase unânime é de que alguma reforma será aprovada. A capacidade de articulação do governo definirá quão profunda será. Pois ocorre o seguinte: da forma como está sendo conduzida, a reforma não passa. Se o governo não mudar a forma como trata o assunto, não aprovará reforma nenhuma. Zero. “Ah, mas você quer que o governo faça a velha política?”. Não, quero que faça política. Isso significa mais que tuitar.

Na montagem do governo, Jair Bolsonaro (PSL) fez, de fato, algo diferente de todos os outros. Há indicações políticas? Há. Mas, menos que em qualquer administração anterior. A escolha obedeceu a outros critérios e parâmetros. Isso é elogiável. A dúvida era qual o nível de governabilidade isso daria. A resposta está chegando e não é boa.

As pontes possíveis desmoronam. Quem negocia em nome do governo? Quem tenta convencer os parlamentares de que a aprovação é importante? A pessoa mais apta a isso no governo é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Longe de ser desenvolto nos bastidores, é parlamentar há bastante tempo e tem experiência. Mas, há um problema: ele foi dos mais ferrenhos críticos das últimas reformas da Previdência, em 2017, de Michel Temer, e em 2003, de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Secretaria de Governo está o ministro general Santos Cruz, cuja mais recente demonstração pública de traquejo e habilidade foi chamar de desequilibrado o escritor Olavo de Carvalho.

Paulo Guedes iria ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desistiu de última hora por receio do ambiente hostil. A comissão se rebelou e quase o convocou para obrigar o comparecimento. Foi feito acordo e ele se comprometeu a ir na semana que vem. O ambiente deverá estar pior.

Uma ponte seria Rodrigo Maia (DEM-RJ). Porém, o presidente da Câmara dos Deputados entrou em atrito com o governo. Trocou declarações públicas duras com o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e ficou furioso com provocações do “Zero Dois”, Carlos Bolsonaro (PSL), no Twitter. Presidente da Câmara nenhum articula e aprova sozinho reforma dessa envergadura. Sem ele também não se aprova. Rodrigo não está contra. Após as rusgas, voltou a se movimentar pela proposta. Mas, há arestas.

Mexer com aposentadorias é complicado. Se o governo estivesse coeso e organizado, já seria difícil. Do jeito que está aí, é impossível.

O governo disse qual política não quer fazer. Falta mostrar qual fará. Antes da posse, Guedes pediu que jornalistas fizessem “prensa” nos parlamentares para aprovar a reforma. Bolsonaro atribuiu a cobrança à inexperiência do ministro. A palavra não seria prensa, mas convencimento, segundo disse. Pois, falta ir a campo para convencer o Congresso.

Não dá para enviar a proposta, jogar para a platéia no Twitter e esperar que ela seja aprovada. Assim, aprova nem voto de pesar.

No meio da confusão, o presidente foi ontem ao cinema assistir Superação: o milagre da fé. É justo o que o governo precisa.

Confiança do empresário do comércio cresce 2,1%

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) subiu 2,1% em março deste ano na comparação com o mês anterior e atingiu 127,1 pontos. Esse é o maior patamar do indicador desde novembro de 2018 e o mais alto para meses de março desde 2012, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A avaliação sobre as condições atuais cresceu 6,4% de fevereiro para março, puxada pela melhora nas avaliações sobre a situação da economia (9,2%). Houve aumento também nas intenções de investimento (1,4%). As avaliações sobre o futuro, no entanto, mantiveram-se estáveis.

Na comparação com março do ano passado, a alta chegou a 10,9%, devido a melhora das avaliações sobre as condições atuais (16,7%), nas expectativas (8,1%) e nas intenções de investimento (10%).

(Agência Brasil)

MPCE vai à Assembleia fazer lobby contra lei que libera venda de bebida alcoólica nos estádios

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O coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), promotor de justiça Edvando França, estará, na manhã desta quinta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa.

Ele vai acompanhar a possibilidade de votação do PL 85/2019, que visa à liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. No último dia 21 de março, o MPCE publicou nota técnica discordando da possível liberação de bebidas alcoólicas nos estádios.

“O Ministério Público entende que é necessário, por parte do parlamento, prudência ao liberar as bebidas nos estádios justamente em uma época em que o torcedor já se adaptou ao não fornecimento de bebidas. Com essa liberação, a violência pode fugir do controle das autoridades”, destaca o promotor.

(Foto – Ilustrativa)

Juros do cartão de crédito e do cheque especial sobem em fevereiro

Os clientes de instituições financeiras que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial pagaram juros mais caros em fevereiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27).

A taxa de juros do cheque especial subiu 2,3 pontos percentuais, em relação a janeiro, ao chegar em 317,9% ao ano no mês passado.

As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os clientes que usam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

Rotativo do cartão

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 8,6 pontos percentuais em relação a janeiro, chegando a 295,5% ao ano em fevereiro. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 274,8% ao ano, com aumento de 11,7 pontos percentuais.

A taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 8 pontos percentuais para 310,9% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos acrescentam à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Modalidades caras

As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal, por exemplo, ficou em 122,5% ao ano em fevereiro, mas subiu 6,2 pontos percentuais em relação a janeiro. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) permaneceu em 24,2% ao ano.

A taxa média de juros para as famílias subiu 1,9 ponto percentual para 52,2% ao ano. A taxa média das empresas caiu 0,7 ponto percentual, atingindo 19,7% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, caiu 0,1 ponto percentual tanto para empresas quanto para pessoas físicas e ficou, respectivamente, em 2,8% e 4,7%. Os dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado, que são empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados basicamente aos setores habitacional, rural e de infraestrutura, os juros para as pessoas físicas caíram 0,5 ponto percentual para 7,5% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,1 ponto percentual para 10% ao ano. A inadimplência ficou estável em 1,7% para as pessoas físicas e caiu 0,1 ponto percentual para as empresas, chegando a 1,8%.

O saldo das operações de crédito totalizou R$ 3,241 trilhões, em fevereiro, com aumento de 0,3% no mês e queda de 0,5%, no ano. Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), o estoque de crédito caiu 0,1 ponto percentual de janeiro para fevereiro, quando ficou em 47%.

(Agência Brasil)

Movimento Brasil Sem Drogas promove encontro com alunos de escola pública

A coordenadora do Movimento Brasil Sem Drogas do Ceará, Rossana Brasil Kopf, comandará, a partir das 8 horas desta quinta-feira, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), uma conversa aberta sobre prevenção às drogas e ao álcool, assim também sobre relações de família e cultura de paz.

O encontro ocorrerá com a presença do juiz da Vara da Infância e da Adolescência, Manuel Clístenes, e terá palestra do empresário Jorge Damasceno. Ele contará para os alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dom Antonio de Almeida Lustosa como perdeu tudo por causa das drogas e como superou o problema.

O Movimento quer interagir com os jovens das escola de Fortaleza, numa parceria que promove com a Esmec desde 2017 com o apoio do juiz Ângelo Vettorazzi, diretor da Esmec.

Dívida pública sobe 1,71% em fevereiro, informa Tesouro Nacional

A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – aumentou 1,71%, em termos nominais, em fevereiro, na comparação com janeiro deste ano, informou hoje (27) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.

O estoque da dívida passou de R$ 3,808 trilhões, em janeiro, para R$ 3,873 trilhões, no mês passado. O aumento ocorreu devido à emissão líquida (mais emissões do que resgates de títulos pelos investidores), no valor de R$ 36,04 bilhões, e pela apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 29,48 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 1,69% em fevereiro, passando de R$ 3,669 trilhões para R$ 3,731 trilhões.

Mercado externo

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, apresentou aumento de 2,24%, passando de R$ 138,8 bilhões para R$ 141,92 bilhões entre janeiro e fevereiro deste ano.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

Neste ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2019.

Os fundos de investimento seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal, com 27,24%% de participação no estoque. Os fundos de previdência (24,56%) e as instituições financeiras (22,1%) aparecem em seguida, na lista de detentores da dívida.

(Agência Brasil)

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 7 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje (27) R$ 7 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.133.

O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade paulista de Itupeva. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicada na poupança, renderia cerca de R$ 26 mil reais por mês.

O apostador poderá fazer seu jogo até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Fortaleza ganha a loja de nº 21 dos Mercadinhos São Luiz

Nesta quinta-feira, às 7 horas, o controlador de Mercadinhos São Luiz, Severino Ramalho Neto, estará inaugurando mais uma loja do grupo. Será a de nº 21, localizada na Avenida Miguel Dias, 1300, no bairro Guararapes.

A filial, conta com área total de 2.020,79m², ambiente espaçoso, moderno e com produtos selecionados, segue o mesmo padrão já conhecido pelos frequentadores dos Mercadinhos, como a seção Costume Saudável, que, nesta loja, chega a medir 91,13m². Os caixas de autoatendimento somam 3 self checkouts juntos a bateria de caixas. A padaria com os pães especiais, uma rotisserie medindo 210,90m², conta com 98 lugares disponíveis para consumação em loja e um totem de autoatendimento.

A nova loja de Mercadinhos São Luiz tem ainda uma adega diversificada, com 72,42m², uma seção de hortifruti com aproximadamente 132,30m² e um estacionamento com 93 vagas.

(Foto – Divulgação) 

Rosemberg Cariry – “Não tomar seu santo nome em vão”

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Com o título “Não tomar seu santo nome em vão”, eis artigo de Rosemberg Cariry, escritor. Uma abordagem sobre o cenário atual do País na visão deste também cineasta. Confira:

“Ente infinito, eterno, sobrenatural e existente por si só; causa necessária e fim último de tudo que existe no universo”, assim pode ser compreendido Deus. Um Ser de tamanha grandeza e onipotência jamais precisaria de defesa, nem autorizaria, em seu nome, as torturas dos inquisidores contra possíveis ateus. No entanto, são muitos os que manipulam a verdade e a consciência, usando o santo nome de Deus em vão.

Hoje, na boca de homens maus, Deus virou uma palavra vulgar e corriqueira e com o seu Nome justificam todas as vilezas e arbítrios, sobretudo as artimanhas dos espertos. O lema da campanha eleitoral no lugar-Brasil (que nunca conseguiu ser nação-Brasil) foi: “Deus acima de todos” (e, pelo andar da carruagem, os EUA “acima de tudo”). Falam em Deus no olho da goiabeira, de espada em riste, ordenando que meninas vistam rosa e meninos azul. Em nome de Deus (mercado) justificam uma reforma da previdência que mais parece uma proposta de genocídio. Pela sobrevivência de Deus, perseguem artistas nomeados socialistas, feministas e ateus. Dizem os pastores neopentecostais que Deus exige com rigor o dízimo e apoia a venda de óleos sagrados e de águas energizadas. Milicianos matam por encomenda e, piedosos, recomendam as almas em nome de Deus. No Itamaraty, invocam a fúria de Deus para reerguer das ruínas a glória da decadência ocidental. Em nome de Deus perseguem negros, índios, GLBTs, mulheres, jovens pobres, sem tetos e sem-terra, praticantes de cultos afro-brasileiros, favelados e despossuídos do mundo.

Pessoalmente, não acredito que Deus esteja a serviço de tantos homens obscuros que se dizem seus representantes na Terra. Afinal, Deus não é serviçal do mercado, nem filósofo da direita. As classes dominantes brasileiras e a sua capatazia política e empresarial capilar (do boi, da soja, da bala e da Bíblia), precisam deixar de pronunciar mentiras, assumindo o mal que representam. Não precisam justificar seus sentimentos obscuros e iníquos usando o santo nome de Deus em vão. Isso é blasfêmia, coisa de gente inescrupulosa! Pecado sem remissão!

*Rosembarg Cariry,

Cineasta e escritor.

Carteira de radialista poderá valer como prova de identidade

A carteira de radialista poderá valer como prova de identidade em todo território nacional. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (20). O texto, de autoria do ex-deputado André Moura, segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a proposta, o documento será emitido pelo sindicato da categoria e, na inexistência deste, por federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Já o modelo da carteira de identidade do radialista será aprovado por federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.

Ao justificar sua proposta, André Vargas argumentou que essa reivindicação da categoria é antiga. A intenção é aplicar a mesma medida constante da Lei 7.084, de 1982, que atribui valor de documento de identidade à carteira de jornalista profissional.

O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), emitiu relatório favorável, com uma emenda de redação. Ele adaptou a proposição à nova denominação do “Ministério do Trabalho”, substituindo a expressão por “Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”.

(Agência Senado)

Padarias cearenses esperam aquecer vendas durante a Páscoa

O setor de panificação do Ceará espera aquecer vendas no período da Páscoa.

Produtos como pão de coco, panetones e colombas, segundo o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Estado (Sindipan), Lauro Maritns, em clima de cafés especiais, serão as pedidas para atrair a clientela.

Sobre o segmento, Lauro adianta que opera buscando aumentar a clientela e que o preço do pão estabilizou, até porque houve também parada nas elevações do preço do trigo, que é tabelado pelo dólar.

(Foto – Ilustrativa)

OAB cria Comissão Especial de Pesquisa e Pós-Graduação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acaba de criar a Comissão Especial de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, que será presidida pelo advogado André Guilherme Lemos Jorge.

om o objetivo de contribuir para a qualidade dos cursos lato e stricto sensu em Direito, a Comissão foi criada a partir da Portaria 309/2019, assinada pelo presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz.

(Foto – Arquivo)

Postos dos terminais de ônibus também distribuirão remédios para a clientela dos CAPs

A Secretaria Municipal da Saúde vai distribuir, a partir de abril, remédios para pacientes atendidos pelos Centros de Assistência Psicossocial (CAPs) também nos postos da área que já operam nos terminais de ônibus de Fortaleza.

A informação é da secretária Joana Maciel, adiantando que essa distribuição tem por objetivo facilitar o acesso da clientela aos remédios, o que faz parte da nova sistemática de distribuição de medicamentos implementada pela gestão municipal.

(Foto – MPCE)

Nova Previdência – Bolsonaro vai intensificar articulações na próxima semana, avisa Caiado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse hoje (27) que, a partir da próxima semana, o presidente Jair Bolsonaro vai intensificar o trabalho na interlocução com a população e com o Congresso Nacional para dar celeridade às reformas propostas pelo governo, entre elas a reforma da Previdência. Caiado se reuniu nesta manhã com Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

“O sentimento do presidente é que o ciclo de crise está terminando”, disse. “Ele não tem nenhuma dificuldade em poder fazer aquilo que durante 28 anos ele praticou, que é a convivência com parlamentares e disse que chamará todos os líderes e presidentes de partido para o diálogo. Ele sabe da importância do Congresso Nacional para a governabilidade”, afirmou Caiado.

De acordo com Caiado, Bolsonaro vem de um período de recuperação de sua saúde e de viagens e “agora terá mais tempo de conversar com presidentes e líderes partidários e de iniciar viagens pelo Brasil”.

Em janeiro, o presidente passou pela cirurgia de reconstrução do aparelho intestinal e retirada da bolsa de colostomia, usada por ele desde setembro do ano passado, quando ele foi esfaqueado no abdômen, durante um ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora. Ele teve alta em 17 de fevereiro, após 17 dias internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Neste mês de março, Bolsonaro já esteve em viagem oficial aos Estados Unidos e ao Chile. No próximo domingo (31), desembarca em Israel, onde deve ficar até o dia 3 de abril.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio evita fala de sucessão 2020. Até quando?

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Da Coluna da jornalista Leda Maria, no O POVO desta quarta-feira:

Enquanto cresce a lista de candidatos para prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), interrogado sobre o assunto, responde com aquela simpatia que é sua marca:

“Nossa palavra de ordem nesse momento é trabalhar e entregar as obras e os compromissos assumidos para a população”.

(Foto – Julio Caesar)

General que considera Ustra um herói integra a Comissão da Anistia

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O general Rocha Paiva integra a nova Comissão de Anistia. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online, adiantando que ele considera o coronel Brilhante Ustra um herói.

No depoimento do ex-chefe do temido Doi-Codi na Comissão da Verdade, Paiva bateu boca com militantes da esquerda em defesa do coronel.

“Ustra foi um ponto de inflexão da luta armada. Construiu os Doi-Codi. Ustra é um herói. Não foi condenado em nenhuma instância” – disse Paiva ao Radar.

Ele declarou ter dúvidas se Dilma Rousseff foi torturada. Pretende atuar na comissão “sem revanchismo”.

(Foto – Reprodução de TV)

A criminalização da inadimplência

Com o título “A criminalização da inadimplência”, eis artigo de Phillipe Silveira, advogado. Ele comenta decisão do STF que considero crime o não recolhimento do ICMS. Confira:

Em decisão recente, o STJ decidiu que deixar de recolher o ICMS devido por operações próprias é crime. Trata-se, segundo o tribunal, de crime de apropriação indébita tributária, previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/1990, que impõe, para a sua configuração, que o sujeito passivo da obrigação tributária tenha a consciência (ainda que potencial) de não recolher o tributo devido (conduta dolosa).

A lógica subjacente à decisão do STJ é de que o empresário acresce o valor correspondente ao ICMS ao preço do produto, de modo que o ônus econômico da tributação é repassado ao consumidor, o que gera para ele (empresário) a responsabilidade de repassar o valor respectivo a tal tributo ao erário estadual.

Com base nesse entendimento, a Sefaz/CE vem manejando uma série de representações fiscais perante o Ministério Público para a apuração e, posterior, oferecimento de denúncia em virtude do cometimento de crimes contra a ordem tributária.

Ocorre que tal medida não é compatível com as disposições constitucionais e legais que regem a matéria, pois o descumprimento da obrigação de recolher tributo próprio, sem a comprovação de fraude, configura mera inadimplência fiscal passível de execução fiscal e inscrição em dívida ativa. Não há, portanto, como vislumbrar a apropriação indébita tributária no caso específico, porquanto tal crime se resume ao fato do agente reter um imposto de outro, sem repasse posterior ao poder público. No caso do ICMS próprio, o contribuinte é a própria empresa, de sorte que não há cobrança ou desconto do ICMS contra terceiro, o que não se ajusta ao tipo penal apontado nas representações fiscais da Sefaz/CE.

Não se pode criminalizar a inadimplência, sob pena de inviabilizar a recuperação das empresas cearenses que foram atingidas pela grave crise econômica que toma conta do País. A atividade empresarial no Ceará cada vez mais se mostra um empreendimento de alto risco e precisa ser objeto de reflexão e debate.

*Phillipe Silveira,

Advogado.

Raio mata campeã de surfe na praia da Leste-Oeste

A campeã de surfe Luzimara Souza morreu ao ser atingida por raio enquanto estava no mar, na praia da avenida Leste-Oeste, em Fortaleza. A atual campeã do Circuito Cearense de Surfe 2018 foi levada ao Instituto José Frota (IJF), mas não resistiu.

Outro surfista, ainda sem identidade confirmada, também foi atingido. Ele é atendido no IJF, em estado grave.

A Capital teve manhã de fortes chuvas e trovoadas.

(O POVO Online)