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Governadores do NE terão reunião em Teresina contra o crime organizado

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira (6):

Principal região do País atingida pela migração de criminosos das facções que atuam no eixo Rio-São Paulo, o Nordeste deve reforçar a proteção de suas divisas com outros estados. Com a ocupação do Rio pelo Exército, a preocupação aumenta.

Seguindo o modelo implantado em 2015 pelo Ceará, com o Batalhão de Divisas presente em quatro regiões do Estado, os nove governadores discutirão esse assunto durante reunião hoje, em Teresina (PI). Na oportunidade, eles farão uma avaliação conjunta do encontro mantido, na última semana, em Brasília, com o presidente Temer e dirigentes de outros poderes.

O problema da violência é o que mais atinge o Nordeste neste momento. A Bahia, com mais de sete mil homicídios, Pernambuco com quase 5,5 mil e o Rio Grande do Norte ainda superam o Ceará em homicídios por 100 mil habitantes. Os governadores querem somar forças para proteger a região da invasão do crime organizado. Uma grande ajuda será o Centro Regional de Inteligência da PF, cuja sede pode ser em Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Ciro vê quebra do sigilo bancário como mais um “vexame” para Temer

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O ex-ministro Ciro Gomes confirmou, nesta madrugada de terça-feira, que sua pré-candidatura a presidente da República será lançada na próxima quinta-feira, em Brasília. Ele disse ainda não estar definido quem será o vice de sua chapa e adiantou que, em matéria de composições políticas, trabalha para que o PDT feche parceria com o PSB.

Ciro qualificou como “mais um vexame” para o presidente Michel Temer a quebra do seu sigilo bancário autorizada pelo ministro Luis Roberto Barroso, do STF. Avaliou como “constrangimento”, mas disse que essa medida não atingirá Temer e que o que deveria se buscar era investigar um coronel que, por muitos anos, foi assessor do presidente.

Sobre Lula, voltou a afirmar não acreditar que ele seja preso, observando que há muitas instâncias de recursos ainda pela frente e que devem ser buscadas pelo ex-presidente.

Temer convoca prefeitos de Capitais para tratar de Segurança. Roberto Cláudio estará presente

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Nesta quarta-feira (7), o presidente Michel Temer e o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) farão reunião com prefeitos das Capitais para discutir ações integradas na segurança pública. Segundo Jungmann, dos R$ 42 bilhões anunciados na semana passada, R$ 10 bilhões serão oferecidos às prefeituras na forma de empréstimo.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), informou para o Blog que vai estar presente neste encontro em Brasília.

Na semana passada, Temer e Jungmann reuniram os governadores com o mesmo objetivo. No encontro, o governo anunciou a criação de uma linha de crédito para investimentos em segurança no valor de R$ 42 bilhões.

“Será talvez a primeira reunião no país reunindo um presidente e prefeitos para discutir especificamente ações na segurança pública”, disse Jungmann, que nesta terça-feira (6) estará reunido com os comandantes de Polícias Militares de todo o país em São Paulo.

(Foto – Paulo MOska)

Mais de 600 armas foram apreendidas no Fórum Autran Nunes ano passado

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Levantamento realizado pela Divisão de Segurança e Transporte do Tribunal Regional do Trabalho, regional do Ceará, revela que foram acauteladas 641 armas durante o ano de 2017, no Fórum Autran Nunes, em Fortaleza. Entre os tipos de armas mais retidas pelos agentes de segurança, estão as chamadas armas perfurocortantes, como estiletes, chaves de fenda, tesouras e canivetes, que somaram 442. Na sequência, vêm as armas de fogo, em um total de 186, e, por último, as armas brancas, que totalizaram 13. A informação é da assessoria de imprensa do TRT do Ceará.

Segundo o chefe da Divisão de Segurança, Klayton Coelho de Souza, os portais detectores de metais são os grandes responsáveis pelo incremento no acautelamentos das armas. De acordo com os dados da unidade de segurança do TRT/CE, após o funcionamento dos equipamentos, a partir de agosto de 2017, houve um aumento de 500% na retenção de armas no Fórum Autran Nunes.

No primeiro semestre de 2017, por exemplo, só foram retidos 29 objetos perfurocortantes. Já a partir do segundo semestre, quando estavam em funcionamento os detectores de metais, foram acauteladas 413 armas perfurocortantes. “Todo o procedimento de triagem é feito para evitar que alguém com essas armas e objetos suspeitos tenha acesso às unidades e provoque danos a magistrados, servidores ou jurisdicionados”, explica Kleyton.

Os armamentos identificados durante o procedimento padrão de segurança são guardados em cofres digitais, próprios para essa finalidade. Os objetos perfurocortantes são retidos e devolvidos somente na saída. Já as armas de fogo são devolvidas apenas com a apresentação de documento que comprove o porte de arma; caso contrário, poderá ser decretada prisão em flagrante por porte ilegal.

Caixa confirma patrocínio de Ceará e Fortaleza

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi, comunicou, na noite dessa segunda-feira (5), os valores do patrocínio de Ceará e Fortaleza para as disputas do Campeonato Brasileiro de Futebol, nas séries A e B, respectivamente.

O comunicado foi feito ao senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que levou as propostas dos clubes à Caixa, após atender solicitação para a intermediação.

Tanto o Ceará como o Fortaleza foram atendidos em 100% de suas pedidas de cota de patrocínio, no total de R$ 6,5 milhões., informa a assessoria de imprensa do MDB e da pasta das Caixa.

(Foto: Arquivo)

Atividade informal supera emprego formal, atenta Ciro

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A alta carga tributária, o alto índice de desemprego e a violência desenfreada são as principais metas a serem combatidas pelo pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, ex-ministro e ex-governador do Ceará. Em palestra nessa segunda-feira (5), no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa, Ciro também assegurou que vai rever todas as privatizações, caso seja eleito em outubro próximo.

O pedetista apontou contradição no discurso do governo Temer, sobre a retomada da economia, ao apontar 34 milhões de brasileiros na atividade informal, diante do número de 33 milhões de trabalhadores no emprego formal. “No Brasil, a cada R$ 100, R$ 36,50 são transformados em impostos”, ressaltou Ciro, ao apontar outro empecilho na retomada da economia.

Para Ciro Gomes, a verdadeira transformação que o brasileiro espera passa necessariamente pela política. “É preciso reunir os brasileiros de boa fé”, disse.

Sobre a violência que se alastrou pelo país, o pré-candidato do PDT à Presidência da República afirmou que “a violência disparou por conta da impunidade generalizada”.

(Colaborou o jornalista André Capiberibe)

Presidente não tem nada a esconder e está indignado, diz Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o presidente Michel Temer ainda não foi notificado oficialmente da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou a quebra do sigilo bancário do presidente.

Marun afirmou ainda que o presidente está “indignado” com o fato. “O presidente vai divulgar seus extratos, não tem nada a esconder, mas encontra-se contrariado, e indignado até, por essa decisão que nós consideramos completamente indevida, principalmente pelo fato deste inquérito não possuir base fática alguma para justificar uma medida como essa”.

Em nota divulgada na noite dessa segunda-feira (5), a Presidência da República informou que Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação desses.

“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”, diz a nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social.

O ministro Carlos Marun não precisou quando as informações sobre os extratos bancários do presidente serão divulgadas. “Não fomos notificados disso, mas entendemos que as notícias são verdadeiras”.

Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

(Agênbcia Brasil)

Novo consórcio vai assumir obras do Anel Viário

O Governo do Estado tenta emplacar as obras do Anel Viário, que eram para ter sido concluídas desde 2012, com contratação de outra empresa. O consórcio SouzaReis /Jurema /Geosistemas ficará à frente da duplicação dos 32 km da via, na Grande Fortaleza, que está com um pouco mais de 65% de execução.

A Torc Terraplanagem Obras Rodoviárias e Construções/Via Engenharia S.A (Torc/Via), consórcio que detinha o controle anterior, pediu rescisão contratual amigável por estar enfrentando dificuldades para tocar a reforma, segundo nota da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) ao O POVO. A decisão foi acatada pela Administração Estadual e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 23 de fevereiro.

O novo consórcio era o segundo colocado em certame realizado em março do ano passado e aceitou ficar com a retomada dos reparos. A transição de posse já está em andamento e, de acordo com Seinfra, até a próxima semana as empresas do consórcio devem assumir integralmente os trabalhos.

O orçamento oferecido será o mesmo da ganhadora Torc/Via, um montante de R$ 86 milhões. Segundo a Seinfra, o plano de ação será elaborado conjuntamente pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) para correr atrás dos “dias de reduzida movimentação” da obra.

Sobre o andamento da obra, a secretaria informa que já estão terminadas as pontes localizadas sobre os rios Coaçu, Gavião e Siqueira e quatro viadutos: entroncamento da CE-065, BRs-020/222, Nova Metrópole e Tronco Norte. A pista existente no Anel Viário será alargada e uma nova em pavimento rígido (concreto) será construída.

Ao término da construção, a via terá ainda nova sinalização, faixa de segurança, canteiro central, ciclovias laterais, retornos e acostamentos em uma medida horizontal de 33 metros para melhorar o trânsito da região.

Já são quase oito anos de andamento das obras de duplicação do Anel Viário, pensadas para desafogar o tráfego entre Fortaleza e Região Metropolitana. Em maio de 2010, o serviço estava à cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).

Aparentemente paradas e com apenas 3% de execução, a responsabilidade foi repassada aos Governos do Estado e Federal, que assinaram convênio em novembro de 2011.

Os reparos recomeçaram em janeiro de 2012, sob responsabilidade do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e com recursos do Dnit. De lá para cá as obras sofreram com diversos atrasos. Em dezembro de 2015, foram paralisadas pela última vez e só foram retomadas no ano passado, com licitação que escolheu a Torc/Via para finalizar os trechos.

(O POVO – Repórte Matheus Facundo)

Grupo invade aeroporto Viracopos e foge com US$ 5 milhões

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Criminosos invadiram, na noite de domingo, 4, o pátio do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas/SP) para um assalto e fugiram com US$ 5 milhões em espécie. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF). A carga era transportada pela empresa aérea Lufthansa, que informou que o assalto aconteceu com uma aeronave cargueira que sairia de Campinas para Dacar, com destino final Frankfurt. Ninguém ficou ferido. Para o assalto, os criminosos usaram uma caminhonete Hilux, com adesivos da empresa de segurança de pista do aeroporto. A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o crime.

(Com Agências)

VAMOS NÓS – Se fosse num aeroporto fora do eixo São Paulo-Rio, como seria o tratamento dado pela mídia?

Ministro do STF autoriza quebra do sigilo bancário de Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer (MDB) no inquérito que investiga a elaboração da Medida Provisória dos Portos.

É a primeira vez que um presidente da República em exercício do mandato tem o sigilo bancário quebrado por uma ordem judicial. A decisão do ministro Barroso é de 27 de fevereiro, mas foi divulgada nesta segunda-feira (5).

Procurado pela reportagem do Estado de Minas, a assessoria do presidente Temer informou que ele não vai se pronunciar sobre a decisão do ministro.

BC

O Banco Central distribuiu um ofício que comunicou a decisão do STF às instituições financeiras e pede a liberação dos dados. Além de Temer, também tiveram o sigilo bancário quebrado o ex-deputado e ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures – filmado correndo com uma mala com R$ 500 mil no ano passado –, do coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer, e de José Yunes, outro ex-assessor de Temer.

Também tiveram o sigilo suspenso os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, executivos da empresa Rodrimar.

O inquérito apura uma suposta atuação do presidente Temer para favorecer a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos, no litoral paulista. Por meio da MP 595, a chamada MP dos Portos, a empresa teria conseguido renovar contratos em troca de benefícios financeiros a um grupo do MDB. O presidente nega que tenha cometido irregularidades.

(Também com Estado de Minas)

MPF pede prisão de Lula após fim da apreciação de recursos em 2ª instância

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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira, 5 contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para rever a condenação de 12 anos e um mês em ação penal do triplex no Guarujá-SP. O MPF também pediu a prisão de Lula após o julgamento da ação.

No parecer, o procurador se manifestou a favor de Lula sobre os embargos de declaração e correção de alguns termos do acórdão (sentença do colegiado) proferido em janeiro. É pedida a correção das citações das palavras: Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula.

Apesar das correções a procuradoria entende que não é alterada a essência da condenação. “O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos”, sustenta o MPF.

Com o placar unânime na condenação do TRF4, em janeiro, que aumentou a pena do ex-presidente, só cabe a defesa usar os recursos chamados embargos de declaração. Se os recursos forem rejeitados, Lula pode ser preso.

(Com Agências)

Estado é condenado a pagar R$ 30 mil para mãe de preso morto em presídio de Caucaia

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil para mãe de detento que morreu enquanto estava preso na unidade prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, conhecida como “Carrapicho”, no município de Caucaia. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Segundo os autos (nº 0158754-39.2016.8.06.0001), o filho da autora faleceu no dia 22 de maio de 2016. A mãe alega que o filho vivia com ela, sendo responsável pelas despesas da casa, com renda como profissional autônomo. Afirma ainda que enquanto o filho estava preso, ela vivia de favores de parentes.

Em virtude da morte dele, a mãe ingressou com ação requerendo que o Estado pagasse pensão mensal no valor de um salário mínimo até que ela completasse 70 anos, além de indenização por danos morais.

Na contestação, o ente público defendeu que não houve conduta estatal no sentido de promover ou mesmo favorecer o ocorrido, isto é, ação positiva corroborando para o fato. Sendo assim, não há que se falar em responsabilidade objetiva do Estado.

“Em se tratando de pessoas cuja liberdade de locomoção foi cerceada, encontrado-se, pois, em entidades de internação coletiva, o Estado, ao assumir o monopólio da atividade judiciária, mantendo o sujeito no cárcere, deve laborar no sentindo de assegurar aos detentos o respeito à integridade física e moral, conforme preceitua o art. 5º, inc. XLIX, da Carta Magna”, explicou o magistrado ao analisar o caso.

Também destacou que, “se o detento sofre alguma violação a direitos de sua personalidade (ressalvadas as consequências morais naturais advindas da restrição de liberdade), tal situação deve ser avaliada como decorrente da desídia estatal em velar pela integridade do mesmo, de sorte que aludida omissão deve ser interpretada como uma espécie de ato comissivo por omissão, porquanto havia a obrigação de desvelo que não foi cumprida, restando consubstanciados, assim, o fato administrativo e o liame causal”.

Com relação aos, o juiz sustentou que, “consoante entendimento majoritário, a fixação dos danos materiais ocorre desde o falecimento da vítima (Súmula nº 491 do STF), na razão de 2/3 do valor do salário mínimo, até que esta completasse 25 anos, hipotética idade para o casamento e constituição de família própria, de sorte que referido valor passaria a ser reduzido à razão de 1/3 do salário mínimo, cessando no dia em que este completaria 65 anos, que é a expectativa de vida em nosso país, devendo os valores serem apurado em sede de liquidação de sentença”

Servidores municipais marcam assembleia geral para avaliar reajuste dado pela Prefeitura

O Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) marcou para a próxima quinta-feira, em sua sede, uma assembleia com a categoria.

Segundo Nascélia Silva, dirigente da entidade, hora de avaliar os 2,95% de reajuste dados pela Prefeitura na última semana e que são retroativos a primeiro de janeiro, data-base dos servidores.

O Sindifort encomendou estudos e chegou ao percentual de 9,42% que seria o mais justo em termos de reajuste salarial. A Prefeitura, com esse percentual, apenas repôs a inflação.

Alegria & Louvor – Gabriela Rocha é atração desta terça-feira em Maracanaú

Nesta terça-feira, dentro da programação oficial que comemora os 35 anos de emancipação de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), haverá, a partir das 15 horas, a Marcha para Jesus com partida da Praça Waldemar de Alcântara, no Centro.

A partir das 18 horas, os maracanauenses participarão do segundo dia do Alegria & Louvor, com a presença das atrações da música gospel Chagas Sobrinho e Gabriela Rocha.

O Alegria & Louvor é realizado pelo quinto ano consecutivo, estando consolidado como um dos maiores eventos de fé e paz do Ceará. No sábado, houve show do padre Alessandro Torres, dentro desse evento que contemplou os católicos do município.

(Foto – Divulgação)

Marco ganhará Tiro de Guerra

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Prefeitura de Marco inaugura Tiro de Guerra 10-025 nesta quinta-feira (08)

O Prefeito de Marco, Roger Aguiar, e o Comandante da 10ª Região Militar, general-de-exército Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, vão inaugurar,às 16 horas desta quinta-feira (8), o Tiro de Guerra ‘Sentinela do Marco’, localizado na Avenida Prefeito Guido Osterno, s/n – Centro.

A unidade é resultado de uma articulação da atual gestão municipal junto ao Exército Brasileiro e oferecerá instruções cívicas e militares para jovens marquenses, com idade entre 18 e 26 anos.

Com investimento de aproximadamente R$ 150 mil oriundos de recurso municipal e 912m² de área construída e reformada, o Tiro de Guerra 10.025 contará com instalações compostas por alojamentos, sala de instrução, refeitório, cozinha, banheiro, depósito, sala de recreação e estudos, sendo instrumento para o desenvolvimento e formação do caráter cidadão de jovens.

DETALHE – O Tiro de Guerra ‘Sentinela de Marco’ oferecerá ainda à comunidade serviços de emissão de certificado de reservista de 2ª categoria, e dará apoio às ações comunitárias, cívicas e sociais, realizadas no Município.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza será sede do Congresso Nacional de Provedores

O diretor da área de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Américo Tristão, divulgará tudo sobre o programa Internet para Todos no VII Congresso Nacional de Provedores.

Esse evento ocorrerá em Fortaleza no dia 11 de abril, no Hotel Praia Centro. Será, de acordo com a assessoria do MCTIC, uma oportunidade dos prefeitos conhecerem melhor detalhes do programa que quer expandir a internet pelo País.

 

AJE Fortaleza empossa nova coordenação-geral nesta terça-feira

Tomará posse nesta terça-feira a nova coordenação da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE). O ato ocorrerá a partir as 19 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Assumirá a coordenação-geral da entidade o empresário Yuri Torquato, que promete como principal bandeira a luta contra a burocracia.

A solenidade promete contar com a presença de nomes de destaque das áreas empresarial e política do Estado.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura vai divulgar dados preliminares da rede municipal de ensino no Spaece

Nesta terça-feira, às 14 horas, durante ato no Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e a secretária da Educação, Dalila Saldanha, divulgarão os dados preliminares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, obtidos no Sistema de Avaliação Permanente da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece e Spaece-Alfa) em 2017.

Os dados divulgados incluirão o número de escolas com nível desejável, o número de alunos alfabetizados no 2º ano, além da proficiência média nas disciplinas de português e matemática do 5º e 9º ano.

No evento, também serão apresentadas as ações que estão sendo desenvolvidas para o fortalecimento da aprendizagem dos estudantes na Rede Municipal, entre novas estratégias e medidas já em execução.

 

SPAECE – Avaliação que abrange as escolas públicas das redes estadual e municipais do Estado no que diz respeito ao índice de Alfabetização até o Ensino Médio, utilizando testes, com itens elaborados pelos professores da Rede Pública. Tem como orientação os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) do Ministério da Educação (MEC) e os Referenciais Curriculares Básicos (RCB) da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC).