Blog do Eliomar

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Por uma modelo de economia que leve em conta as pessoas

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Com o título “Desenvolvimento humano”, eis artigo do deputado federal Ariosto Holanda (PDT). Ele bate na tecla de que o País precisa discutir um modelo de desenvolvimento que tenha como base uma economia que leve em conta as pessoas. Confira:

O Brasil enfrenta nesse momento um desafio difícil de superar, “o de criar trabalho para milhões de brasileiros”. Ao dizer que o crescimento econômico, com base no aumento do PIB, irá resolver o problema, o governo esquece que o avanço tecnológico está ditando as normas e que o Brasil tem milhões de analfabetos funcionais.

As inovações tecnológicas, com base na robótica e automação, que os complexos industriais e agroindustriais estão adotando para controlar seus processos produtivos, e com isso aumentar sua produtividade, estão provocando o surgimento de indústrias e agronegócios sem trabalhadores. Os investimentos produtivos tendem a subtrair os empregos pela substituição de homens por máquinas. Isso que está ocorrendo no mundo é irreversível.

O que fazer? Temos de discutir um modelo de desenvolvimento que tenha como base uma economia que leve em conta as pessoas. O caminho das pequenas empresas deve ser perseguido. São elas que empregam e distribuem renda. Que política o governo adotou em relação a esse segmento? Outra política seria a de criar um programa de extensão envolvendo as universidades e os institutos tecnológicos para transferência de conhecimento para a população.

O Nordeste tem dois milhões de pequenos produtores sem assistência técnica. O que não podemos é aceitar como indicadores de desenvolvimento apenas números que tratam de balança comercial, PNB, PIB, quilômetros de estradas e outros, sem considerar por trás de tudo isso o homem com justiça social, direito à educação, saúde, habitação, emprego e outros bens sociais.

Não devemos confundir crescimento econômico com desenvolvimento humano. O crescimento está preocupado com os valores relacionados com a riqueza. Já o desenvolvimento está focado nos indicadores sociais traduzidos pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), referentes a educação, saúde e renda.

O objetivo do desenvolvimento deve ter o homem como ponto de partida, observando, sobretudo, a sua cultura e seu meio, e seu direito, enquanto cidadão, à educação e trabalho. A qualificação profissional e a geração de trabalho são, atualmente, os principais desafios para a promoção da cidadania dos milhões de excluídos. Como diz o professor Ignacy Sachs: “…não é aceitável que os progressos financeiros e econômicos sejam realizados à custa do desemprego ou subemprego estruturais, que resultam em exclusão social e pobreza”.

Ariosto Holanda

dep.ariostoholanda@camara.leg.br

Deputado federal (PDT)

Projeto Dom Hélder deve beneficiar cerca de 10 mil famílias no Ceará

O diretor-executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o cearense José Maria Pimenta, anuncia: neste ano, o Projeto Dom Hélder Câmara, de apoio a pequenas comunidades, deverá atender no Nordeste cerca de 60 ml famílias. No Ceará, esse número deve chegar a 10 mil famílias.

O Projeto Dom Helder Câmara é um acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário/FIDA.

Neste sentido, centenas de agricultores(as) familiares e (as) assentados (as) da reforma agrária, de acordo com Pimenta, são beneficiados pelo Projeto que incentiva a promoção de ações que possibilitem a melhoria de vida no campo por meio de apoio à produção e comercialização.

Felipão é garoto-propaganda da campanha da Prefeitura contra o Aedes aegypti

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) lançou, nesta terça-feira, durante ato no Paço Municipal, uma campanha com objetivo de mobilizar a população de Fortaleza no combate ao mosquito Aedes aegypti, principal causador de doenças como dengue, zika e chikungunya.

A ação envolverá campanha no rádio e TV, orientando sobre os principais cuidados para o controle e combate ao mosquito. Também surge a partir de parceria entre órgãos municipais e instituições e entidades da sociedade, como Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de lojas de autopeças e oficinas mecânicas, para aumentar os cuidados com os focos do Aedes.

O cantor Felipão, que voltou a cantar forró elétrico depois de bom tempo no gospel, é um dos garotos-propaganda da campanha. Confira:

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Presença de João Doria esgota ingressos para evento da Câmara do Comércio Brasil-EUA

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi o último confirmado como palestrante em um evento da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos na semana passada. A Amcham reunirá investidores brasileiros e americanos na semana que vem, informa a Veja Online.

Após a confirmação do tucano, que falará de São Paulo como “alvo de investimento para Wall Street”, os ingressos se esgotaram em menos de cinco dias.

O evento contará ainda com a presença de representantes da JP Morgan, XP Investimentos e Fitch, agências que fazem classificação financeira dos países.

Grupo Zenir comemora 30 anos abrindo três lojas

As lojas Zenir comemoram nesta terça-feira 25 anos. O grupo resolveu festejar abrindo três lojas: uma em Caucaia (RMF) e as outras duas nos shoppings RioMar Kennedy e RioMar Fortaleza.

O Grupo Zenir, bom destacar, conta com 50 filiais, dois centros de distribuição e uma frota de 150 caminhões. Além de um garoto-propaganda de peso nacional, no caso o Ratinho.

Mais uma travesti é assassinada no Ceará

Uma travesti de 33 anos foi morta na tarde dessa segunda-feira, 8, quando deixava currículo no Sistema Nacional de Empregos/Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), em Itaitinga. Ela era cabeleireira e foi atingida com tiros na cabeça e nas costas, segundo informações preliminares da Polícia. A atendente do local, que falava com a vítima, foi atingida com um tiro de raspão no pé.

A Polícia Civil informou que o crime foi registrado às 14 horas, quando dois homens em uma moto chegaram ao local efetuando disparos. O inquérito sobre o caso será instaurado na Delegacia Metropolitana de Itaitinga.

A vítima foi identificada como Jefferson Cauã Holanda Pinheiro. O nome social ainda não foi divulgado de acordo com o inspetor da Polícia Civil, Fernando. Os criminosos fugiram e ainda não foram identificados.

A vítima tinha uma passagem pela Polícia, em 2014, pelo crime de injúria. A motivação do assassinato ainda está sendo investigada.

Em nota, o Sine/IDT do Ceará lamentou o ataque no Posto de Atendimento Conveniado de Itaitinga. O atendimento na unidade será retomado na quarta-feira, 10.

“O crime está sendo investigado pelos órgãos de segurança do Governo do Estado”, completa a nota.

Assassinatos de travestis

Em fevereiro deste ano, a travesti Dandara dos Santos foi espancada e morta no bairro Bom Jardim. O caso teve repercussão nacional somente após circularem nas redes sociais imagens dela sendo brutalmente agredida. Além dela, outra travesti morreu após espancamento, na avenida José Bastos. Hérica Izidório chegou a ficar internada no Instituto Doutor José Frota (IJF), após agressão também no mês de fevereiro, mas morreu no último dia 12 de abril. Em janeiro, o corpo da travesti Paola Oliveira foi encontrado às margens da BR-116.Foram assassinatos 144 transexuais e travestis no Brasil, em 2016, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB).

 (O POVO Online)

Novotel não vai fechar, mas mudará de bandeira

De Antonio Penedo, da assessoria da HBR, recebemos a seguinte nota, em tom de resposta sobre o Novotel:

Caro Eliomar de Lima,

Vimos a nota publicada no seu Blog na última sexta-feira (5) e gostaríamos de esclarecer que o Novotel não fechará as portas por conta da crise. A unidade passará por um processo de revitalização e reabrirá novamente no ano que vem, mas com uma nova bandeira.

Confira a nota na íntegra:

“Em esclarecimento à nota publicada na Coluna O Povo Economia, da última sexta-feira, 5 de maio, e replicada neste Blog, a HBR 21,  proprietária do hotel, atualmente com a bandeira Novotel de Fortaleza, explica que fechará a unidade (conforme anunciado neste jornal) no próximo dia 31 de maio apenas para reforma.

A previsão é de reabertura no primeiro semestre de 2018, com uma nova bandeira, na contramão da crise que afeta o Brasil.”

Atenciosamente,

Antonio Penedo,

Assessoria do Grupo HBR 21.

Rodrigo Janot tem filha que trabalha como advogada da OAS

Esta postagem é do Blog do Reinaldo Azevedo, da Veja Online. Ele informa que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também devia se declarar impedido de atuar em qualquer questão ligadas à OAS. Confira:

Pois é…

Qual é o principal risco que corre aquele que apela a instrumentos de exceção e à leitura oblíqua da lei? Ora, acabar vítima de sua própria concepção de mundo.

Rodrigo Janot, segundo Rodrigo Janot (mas não só ele), tem de se declarar impedido de atuar em qualquer questão que diga respeito à OAS. As petições, inclusive, que foram encaminhadas ao Supremo e que digam respeito à empreiteira têm de ir para o lixo. Acordo de leniência? Nem pensar!

E por quê?

É simples! Leticia Ladeira Monteiro de Barros, filha de Janot, é advogada da OAS. Pois é…

Ao arrepio do Código de Processo Penal, o doutor resolveu apresentar uma petição ao Supremo acusando a suspeição do ministro Gilmar Mendes, do STF, em questões que digam respeito a Eike Bastista. O empresário é cliente, na área cível, do escritório de Sérgio Bermudes, onde trabalha a advogada Guiomar Mendes, mulher do ministro.

Situações distintas

Não! Doutora Guiomar não é advogada de Eike. Não atua em nenhum caso relativo a Eike. Não tem nenhuma relação cliente-advogado com Eike. Mais: o escritório não defende o empresário na área criminal. Não há nada no Código de Processo Penal que leve ao impedimento de Gilmar Mendes.

Segundo Janot, no entanto, parte ao menos dos honorários que Guiomar recebe teriam origem em Eike, já que ele é cliente do escritório. É um despropósito!

Já o impedimento do procurador-geral, no que diz respeito à OAS, é claro. Vejam estes dados de um processo do Cade:

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAIS DE 12 DE MAIO DE 2016

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.003604/2016-06. Requerentes: OAS Infraestrutura S.A., Construtora OAS Ltda. e SPE Credores.

Advogados: Olavo Zago Chinaglia, LETICIA LADEIRA MONTEIRO DE BARROS e outros.

Natureza da operação: aquisição de participação societária.

Setor econômico envolvido: concessionárias de rodovias, aeroportos e transporte ferroviário

(CNAEs 4912-4/02, 5221-4/00 e 5240-1/01).

Retomo
Guiomar não é advogada de Eike, mas Letícia é advogada da OAS. Não obstante, o sr. procurador-geral nunca se viu impedido de atuar no caso. E de maneira um tanto estranha, é preciso convir. Até hoje, a gente não sabe por quer ele anulou a primeira delação de Léo Pinheiro, um dos sócios da empreiteira. E igualmente não se sabe como a negociação para uma nova delação foi retomada.

Ah, sim: segundo os critérios do doutor para avaliar os rendimentos de Guiomar como advogada, será preciso convir que, então, parte dos honorários de Letícia vem de uma empresa investigada por seu pai, envolvida, segundo confessam seus diretores, em falcatruas das grossas.

E noto que o caso de Janot é bem complicado, né? Afinal, ele não é um procurador qualquer. É nada menos que o chefe do Ministério Público Federal. Assim, não tem como abrir mão do caso. Ele tem mesmo, dada essa informação, é de renunciar à PGR.

Mas, Reinaldo, existe o impedimento de membros do Ministério Público Federal? Sim. Está no Artigo 258 do Código de Processo Penal:

“Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

Acho que isso mata a questão, não?

Desta vez, o voo do tuiuiú foi mais desengonçado do que de hábito.

Mesmo aprovando reformas, Temer não abrirá mão da ciranda de impostos

Com o título “Justiça tributária já!”, eis artigo do professor e economista Lauro Chaves Neto, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele prevê que, mesmo com aprovação das reformas, o governo Temer não poderá abrir mão dessa ciranda de impostos reinante no País. Confira:

Os tributos consomem quase 35% de toda a renda brasileira, patamar superado por alguns países bem mais ricos e desenvolvidos do norte da Europa. Se é óbvio que os brasileiros pagam muito para custear o Governo, isso não significa, entretanto, que os serviços públicos sejam satisfatórios.

Nas três esferas de Governo, as despesas somam mais que 40% do PIB; além disso, muitas áreas, como a saúde e a infraestrutura, ainda são subfinanciadas. Desde a nova matriz econômica de Dilma e Mantega, o endividamento público teve um crescimento vertiginoso; mesmo que as reformas sejam aprovadas, a possibilidade de o setor público abrir mão de receitas é quase nula.

Não elevar a carga tributária total deve ser uma condição inegociável na busca de um sistema tributário que ajude a reduzir a desigualdade entre ricos e pobres. A tributação precisa ser mais justa considerando a capacidade de pagamento dos contribuintes, simplificando o complicado e oneroso emaranhado burocrático para as empresas e promovendo a fusão dos múltiplos tributos sobre as vendas.

Menos de 20% dos nossos tributos se originam da taxação direta de lucros e salários, enquanto que países como México e Chile apresentam valores acima de 30%. Metade da arrecadação tem origem na tributação do consumo; esse valor varia de 30% na Europa a 15% nos EUA. Não será suficiente apenas reduzir o número de tributos indiretos, embutidos nos preços e pagos igualmente por todos os consumidores. Deve-se depender menos deles e mais de tributos que aumentem conforme a remuneração recebida. Uma profunda revisão nos incentivos, desonerações, tributações sobre o patrimônio, heranças e doações é essencial.

Deve existir tributação dos dividendos distribuídos, já que se tributa apenas o lucro, enquanto nos EUA e na Europa há imposto sobre o lucro e a sua distribuição em uma soma de até 50%. A alíquota máxima de 27,5% para o IRPF é baixa para os padrões internacionais, países com níveis de desenvolvimento equivalente ao Brasil cobram entre 30% e 40% para os rendimentos mais elevados, algo que vai atingir apenas os 5% mais ricos.

A sociedade precisa, além de serviços de qualidade, da garantia, ou pelo menos da expectativa, de que o governo não permanecerá na sua trajetória de arrecadador insaciável de recursos.

Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.brPresidente do Conselho Regional de Economia, consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional.

Prefeitura de Fortaleza e um trânsito do tempo das carroças?

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Tudo bem que é para reduzir acidentes, mas, nas redes sociais, a turma não perdoa.

Vias de Fortaleza terão redução do limite de velocidade como parte de estratégia para prevenir acidentes. Trecho da avenida Padre Antônio Tomás perto do Parque do Cocó passará a ter limite de 40 km/h. Atualmente, é de 60 km/h. Além disso, na Cidade 2000 e proximidades do hospital Albert Sabin, na Vila União, receberão áreas de trânsito calmo, com velocidade máxima de 30 km/h.

Números divulgados ontem, referentes ao primeiro semestre do ano passado, mostram que houve 19 mortes a menos no trânsito na Capital, em relação ao mesmo período de 2015. As 126 mortes nos primeiros seis meses de 2016 são o menor número desde 2004, início da série estatística. Ainda assim, a média é superior a 21 mortes por mês em acidentes na Cidade. Segundo a Prefeitura, velocidade é a principal causa.

Além das vias com redução de velocidade, a Prefeitura irá sinalizar vias conhecidas como coletoras ou secundárias. Nelas, o limite já é de 40 km/h, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, entretanto, não há sinalização. Muitos motoristas não sabem e raros respeitam a restrição. São os casos das ruas Ana Bilhar e Canuto de Aguiar, no Meireles, e Gustavo Sampaio e Azevedo Bolão, na Parquelândia. Serão as primeiras a receber essa nova sinalização.

Secretário de Camilo comanda em Brasília encontro sobre Sistema Único da Assistência Social

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino, está presidindo, nesta terça-feira, em Brasília, o III Encontro Nacional do Fórum Nacional dos Secretários (as) de Estado da Assistência Social.

O encontro reúne os secretário de todos os estados brasileiros e conta ainda com a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Omar Terra.

O tema principal do fórum é o planejamento das ações da assistência social diante do novo cenário econômico e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O encontro se encerra nesta quarta-feira quando sera eleita a nova diretoria do fórum.

Justiça mantém cassação do mandato do ex-jogador Jardel

Os desembargadores do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão realizada nessa segunda-feira, mantiveram a cassação e negaram os pedidos do ex-deputado Mário Jardel para que o processo administrativo disciplinar contra ele fosse anulado. O ex-deputado requereu nulidade de todos os atos já formulados no ano passado quando do andamento do processo de cassação. Entre eles, a anulação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o direito ao interrogatório, entre outros.

Na ocasião, a decisão do OE determinava a oportunização do interrogatório do então Deputado Estadual antes do encaminhamento do PAD à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul como pressuposto para a validade do procedimento e da eventual cassação. A informação é do site do TJ gaúcho.

Decisão

Segundo a desembargadora relatora do processo, Catarina Rita Krieger Martins, a Mesa Diretora da Assembleia acatou e cumpriu a contento com o que havia sido determinado pela Justiça, tendo oportunizado a realização do interrogatório de Jardel após o término de sua licença para tratamento de saúde e antes de dar continuidade aos demais atos processuais e à decisão pela cassação do mandato.

A magistrada também destacou que foram realizadas, no mínimo, 19 tentativas de intimação do então deputado estadual, tanto em seu endereço residencial quanto em seu gabinete parlamentar, todas infrutíferas e certificadas nos autos do PAD. Além disso, houve a publicação de edital de intimação, por parte da Assembleia Legislativa, em grandes jornais de circulação do RS e de Fortaleza convocando para o depoimento no PAD.

Assim, a magistrada manteve o conteúdo da decisão liminar, já anteriormente determinada pelo Órgão Especial do TJRS, afirmando não haver nenhuma irregularidade na tramitação do PAD e cassação do mandato.

Na decisão, também ficou determinada multa por litigância de má-fé (hipótese em que alguém se utiliza do processo a fim de obter vantagem ilícita, tumultua os atos processuais, provoca incidentes infundados ou altera intencionalmente a verdade dos fatos) no valor de 10 salários mínimos. O voto foi acompanhado pela maioria dos desembargadores do Órgão Especial.

Lula vai se encontrar com militantes após depoimento

Após prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, nesta quarta-feira, em Curitiba, o ex-presidente Lula deverá sair da Justiça Federal rumo aos braços da companheirada que o esperará do lado de fora. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Gilberto Carvalho, ex-ministro lulista, espalhou entre petistas a programação completa da Frente Brasil Popular, um conglomerado de movimentos de esquerda, para a terça e a quarta-feira na capital paranaense.

A previsão é que Lula se encontre com correligionários e militantes por volta das 18 horas, no Centro da cidade. O objetivo, lógico, é tentar transformar o depoimento em um mega-ato político.

Não faltará plateia. Um dos maiores fornecedores de militantes para o evento será o MST de Quedas do Iguaçu, que, segundo uma investigação da Polícia Civil, mantinha uma espécie de milícia na região. No ano passado, parte do líderes da entidade foi presa durante a Operação Castra.

Ceará X Boa Esporte deve acontecer no Estádio Presidente Vargas, anuncia o prefeito

O time do Ceará Sporting Clube já poderá jogar no Estádio Presidente Vargas no próximo dia 16, a partir das 21h30min, contra o Boa Esporte, em partida válida pela Série B, do Brasileirão. Anunciou, nesta terça-feira, para o Blog, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), que, no fim desta manhã, fará uma visita técnica ao estádio.

De acordo com o prefeito, a Prefeitura cumpriu no “PV” todas as exigências do Estatuto do Torcedor e estará, portanto, liberando para qualquer partida.

O estatuto exigiu novas intervenções de acessibilidade, separação por corrimões de alas das torcidas, numeração individual de cadeiras, entre outras ações. O “PV” está fechado desde outubro do ano passado.

Antes dessa partida, o alvinegro fará sua estréia na Série B jogando contra o CRB em Maceió (AL), às 19h15min da próxima sexta-feira.

Na entrega da Areninha do Bom Jardim, a atração foi Moroni

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O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto CLáudio (PDT), entregaram, nessa noite de segunda-feira, a Areninha do Bom Jardim. É a de número 22, que encerra uma etapa do projeto.

Mas, segundo o Paço Municipal, virão novas areninhas no segundo semestre. Pelo menos mais 30.

No ato de entrega o governador e o prefeito não arriscarem uma peladinha. Com eles, estava o vice-prefeito e presidente estadual do DEM, Moroni Torgan, que, bem acima do peso, também não arriscou nem dar um chute na bola.

(Foto – Divulgação)

José Guimarães: “Seria bom se (depoimento de Lula) pudesse ser transmitido ao vivo”

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O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), disse, nesta terça-feira, que aguarda com “normalidade” o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Mora. Lula é alvo de cinco ações penais decorrentes da Operação Lava Jato.

O depoimento dele ocorrerá nesta quarta-feira, em Curitiba (PR), e, de acordo com o Guimarães, seria bom se pudesse ser transmitido ao vivo.

Sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Temer, com votações previstas para esta terça e quarta-feira na comissão especial da Câmara, o parlamentar afirmou que deve ser aprovada. Mas lembrou que a grande batalha contra essa medida ocorrerá no plenário.

FGTS – Começa sexta-feira saque de contas inativas para nascidos em junho, julho e agosto

Começa na próxima sexta-feira (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Com o novo lote, 7,6 milhões de pessoas estarão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões e terão parte do fim de semana para comparecer à Caixa Econômica Federal, que funcionará em regime de plantão.

Ontem (8), o banco divulgou um balanço dos valores que já foram pagos. Até a semana passada, R$ 16,6 bilhões foram resgatados por cerca de 10,6 milhões de cidadãos desde o início do calendário, no dia 10 de março. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

Os R$ 10,8 bilhões disponíveis no terceiro lote equivalem a 25% dos recursos disponíveis para pagamentos de todos os lotes. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa vão abrir mais cedo na sexta, na próxima segunda (15) e terça-feira (16).

Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento será das 8h até uma hora a mais do que o normal. As demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nesses três dias. No sábado, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão, das 9 às 15 horas, para saques, solução de dúvidas e demais providências, como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer a uma agência da Caixa para receber os recursos. Pouco mais de 3 milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão e até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, Carteira de Trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Para os valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando poderá sacar quem nasceu em dezembro.

Independentemente das próximas datas e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é 31 de julho, de acordo com a Caixa.

Direito ao saque

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

(Agência Brasil)

Orquestra Sinfônica da Uece acompanhará tenor José Carreras durante show em Fortaleza

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A Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará (Osuece), que tem a direção do maestro Alfredo Barros, vai acompanhar o tenor espanhol José Carreras no show que ele fará, no próximo dia 27, a partir das 22 horas, no Centro de Eventos.

Sob a regência do maestro David Gimenez, esta apresentação encerra a turnê A Life in Music, anunciada pelo tenor como a última de sua carreira. Antes de Fortaleza, José Carreras se apresentará em São Paulo (dias 19 e 21) e Rio (dia 24).

Caberá ao maestro Alfredo Barros preparar até lá a orquestra que, por sinal, prova ter músicos e repertório de qualidade. Já pensou se tivesse mais apoio oficial?

Cassação traria graves consequências ao país, diz defesa de Temer ao TSE

A defesa do presidente Michel Temer enviou na noite dessa segunda-feira (8) novas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pode levar à cassação de seu mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Os advogados voltaram a afirmar que um eventual afastamento dele do cargo teria graves consequências ao Brasil.

“Deve ter-se especialmente em conta, [assunto sobre o qual cabe também ao Tribunal meditar], a atual situação do país, que em nada recomenda medida dessa extensão, em virtude das consequências imediatas que seriam por ela acarretadas, tanto na estabilidade política como no imprevisível comportamento da economia”, diz o texto assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon.

No início de abril, os advogados de Dilma e os de Temer conseguiram no plenário do TSE mais prazo para apresentar novas alegações finais no processo.

Na peça, que tem apenas três páginas a mais do que a primeira versão das alegações finais, a defesa de Temer também volta a pedir a anulação dos depoimentos de todos os executivos da Odebrecht ouvidos pelo relator Herman Benjamin. O argumento principal é o de que tais oitivas em nada contribuem para elucidar os atos inicialmente investigados na ação.

Foi pedido também a anulação dos testemunhos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, bem como o do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, responsáveis pela campanha de 2014. Tais depoimentos foram colhidos em uma fase final da instrução do processo e detalham os pagamentos dos serviços de publicidade por meio de contas no exterior.

Segundo os advogados, caso tais depoimentos sejam aceitos, isso abrirá um “precedente gravíssimo”. Eles acusaram o relator do caso, ministro Herman Benjamin, de cometer abuso na instrução do processo.

A ação foi aberta no TSE após o PSDB apontar que a campanha da chapa vencedora em 2014 poderia ter recebido recursos oriundos de esquemas ilegais na Petrobras revelados pela Operação Lava Jato. Para a defesa, os fatos revelados na instrução do processo não têm relação com a petroleira estatal, por isso extrapolam o que foi pedido na ação.

(Agência Brasil)

Prefeito de Juazeiro do Norte recupera-se de cirurgia em Fortaleza

O prefeito de Juazeiro do Norte, Zé Arnon (PTB), continua em Fortaleza. Ele se recupera, na casa de uma irmã, de pequena cirurgia para retirada de uma ponta de osso de galinha.

O engasgo ocorreu na última semana, quando Arnon jantava, num restaurante de Juazeiro, com o governador Camilo Santana (PT) e um grupo de apoiadores.

Por conta disso, acabou foi transferido para a Capital cearense, onde recebeu fez a cirurgia no Hospital Monte Klinikum. Há expectativas de que o Arnon retorne até sexta-feira para o Cariri.