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Sindiagua aproveita dia nacional contra reformas para reforçar luta contra privatização da Cagece

O trabalhadores do saneamento de Fortaleza, puxados pelo Sindiagua, marcaram presença no ato nacional contra a Reforma da Previdência que reuniu, nesta quarta-feira, milhares de pessoas nas ruas do Centro. Além da luta contra a PEC 287 e a reforma trabalhista, o Sindiagua também levantou a bandeira da luta contra a privatização e as PPPs do setor de saneamento. O Ceará está na lista dos estados interessados em aderir ao programa de concessões patrocinado pelo Governo Temer.

“Mesmo o governador Camilo Santana tendo assegurado pessoalmente ao Sindiagua que seu governo não vai privatizar a Cagece, há uma sinalização de que o Ceará pode entregar os serviços de água e esgoto das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri a uma empresa privada por meio de PPP. E nós não concordamos, porque trata-se de entregar a gestão do saneamento das duas regiões que dão maior receita à Cagece para a iniciativa privada. No final acaba sendo uma privatização”, alertou Jadson Sarto, presidente do sindicato.

O governador prometeu receber o Sindiagua até o mês de abril para tratar do assunto. “Não faltam exemplos que mostram que privatizar a água é um mau negócio para a população, pois gera aumentos exorbitantes de tarifas, queda na qualidade dos serviços e desemprego. Nos últimos 15 anos, 180 cidades de 35 países retomaram o serviço de saneamento das mãos da iniciativa privada, entre elas grandes capitais, como Paris, Berlim e Buenos Aires. Em Pernambuco, onde foi feita uma das maiores PPPs do saneamento do Brasil, a população convive com atrasos em obras e o acesso ao esgoto está praticamente estagnado. Além disso, a PPP vem sendo questionada pelo TCE porque a empresa não vem cumprindo o contrato”, ressalta Jadson.

Durante o ato nacional, várias lideranças sindicais e políticas manifestaram apoio à luta do Sindiagua e da categoria contra a privatização da água.

(Site do Sindiagua)

Praia do Futuro – Julgamento sobre permanência das barracas é suspenso

A ação movida pelo Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e Município de Fortaleza contra a ocupação atual das 153 barracas na Praia do Futuro foi suspensa. Segundo Fátima Queiroz, presidente da Associação de Barracas da Praia do Futuro, o processo de julgamento foi suspenso “em razão de um desembargador ter feito pedido de vistas ao processo”.

A informação foi repassada por advogados que representam os empresários e acompanhavam o julgamento no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, na tarde de hoje.

Conforme o TRF5, o pedido foi requerido pelo desembargador Roberto Machado para uma análise mais apurada do caso. Ainda conforme o Tribunal, o processo deve voltar a ser julgado em “um outro momento”.

Satisfeita, Fátima estima que outra votação seja realizada dentro de um prazo de dois ou três meses. Detalhes acerca da votação, acrescenta, devem ser divulgados apenas nesta quinta-feira, 16. “Amanhã a gente sabe os detalhes, mas isso já nos tranquiliza”.

(O POVO Online/Foto – Paulo MOska)

Ciro Gomes: Buraco da Previdência são aposentadorias precoces de políticos, Judiciário e MP

“O buraco da Previdência são as aposentadorias precoces dos políticos, da magistratura, do Ministério Público, aposentadorias especiais, pensões, etc de alguns setores da sociedade. Essa proposta não mexe em absolutamente nada”, disse, nesta quarta-feira, em sua página no Facebook, o pré-candidato a presidente pelo PDT em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes. Ele comentou a polêmica em torno do projeto de reforma da Previdência Social do governo Temer.

Para Ciro Gomes, é fundamental que se discuta o tema levando em conta uma diferenciação por profissão para que não se trate igual “trabalhadores de escritório” e “operário da construção civil”, por exemplo.

Ciro afirmou também que o problema da Previdência “não é a despesa”, mas o sistema dela. “Precisamos evoluir para um sistema que não seja mais o de repartição, mas de capitalização. Em vez de arrecadar e distribuir, a gente arrecada, cria fundos públicos geridos por trabalhadores”.Sobre a proposta em discussão, disse que ela “não toca nos privilégios”.

“Alguém que nasce, trabalha e vive no Semi-Árido não tem expectativa de vida que chegue aos 65 anos que a reforma do seu (presidente) Michel Temer (PMDB) está fazendo. Enquanto isso, os trabalhadores de escritório como eu ficam sendo tratados de igual para igual com um operário da construção civil, não me parece que isso seja razoável”, expôs. o ex-ministro.

 

Vítima de picada de cobra será indenizada com R$ 8 mil

Um homem que perdeu os movimentos em um dedo da mão após ser picado por cobra ganhou na Justiça o direito de receber R$ 8 mil de indenização por danos morais e estéticos. A decisão, proferida nessa quarta-feira (15/03), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça e foi divulgada no site do TJCE.

O incidente ocorreu em abril de 2012, no Arara Park, localizado no Município de Barbalha, a 535 km de Fortaleza. A relatora do processo foi a juíza convocada Marlúcia de Araújo Bezerra. “Estando o empreendimento instalado em área de proteção ambiental, é de se esperar que haja a presença de animais silvestres no local, cabendo ao prestador do serviço adotar medidas preventivas para evitar incidentes como o que ora se nos apresenta”, explicou a magistrada.

Conforme os autos, a vítima, um representante comercial, foi passear no referido Park e, durante o percurso, foi mordido no dedo mínimo da mão esquerda por cobra da família das jararacas. Ele foi conduzido em veículo da empresa, acompanhado apenas por motorista para o hospital. Explicou que, por causa do veneno da cobra, sofreu necrose no dedo e perdeu o movimento dele.

Por isso, ajuizou ação requerendo reparação por danos morais e estéticos. Argumentou que a empresa nunca prestou nenhum auxílio no custeio do tratamento dele, nem lhe deu a devida atenção.

Na contestação, o Park sustentou ter prestado atendimento adequado à vítima. Disse ainda que o homem busca o Judiciário para se locupletar indevidamente e exigir indenização que não lhe é devida.

O Juízo da 2ª Vara Cível de Crato condenou o estabelecimento ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 8 mil. Requerendo a reforma da sentença, a empresa apelou (nº 0034266-35.2012.8.06.0071) no TJCE. Reiterou não ter culpa pelo ocorrido, uma vez que o acidente aconteceu fora dos limites do parque aquático.

Ao julgar o caso, o colegiado da 3ª Câmara de Direito Privado manteve a decisão de 1º Grau, acompanhado o voto da relatora. A magistrada destacou a responsabilidade do parque pelo ocorrido, tendo em vista constar nos autos prova testemunhal colhida durante a instrução processual, dando conta de que o incidente se deu nas dependências do parque.

Tasso recebe Anvisa para discutir tratamento de amiotrofia espinhal e outras doenças raras

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) recebeu, em seu gabinete de Brasília, nesta quarta-feira, o diretor-pPresidente da Anvisa, Jarbas Barbosa,  a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) e a presidente da Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal, Fátima Braga. O objetivo foi discutir a incorporação de medicamentos que já existem no exterior para o tratamento de Amiotrofia Espinhal e outras doenças raras por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com cerca de 10 mil pacientes com amiotrofia espinhal e 13 milhões com doenças raras no País, o Brasil poderá ter ainda neste semestre uma nova regulamentação acerca do processo de análise para registro de novos medicamentos. A possibilidade foi admitida pelo presidente da Anvisa, logo após o encontro. Para ele, “o senador Tasso Jereissati adota uma iniciativa muito louvável, porque o problema das doenças raras no mundo inteiro é um desafio”.

A deputada federal Mara Gabrilli avaliou que a incorporação pelo SUS é fundamental. “Estamos unindo forças para trazer ao Brasil medicamentos que podem transformar a vida de cerca de 10 mil brasileiros que possuem Amiotrofia Espinhal. A judicialização é um caminho para as famílias que precisam dos medicamentos, mas nem sempre resolve o problema de todos. A melhor alternativa é a incorporação pelo SUS, que garante atenção justa e integral a todos os pacientes com doenças raras e diminui significativamente os custos de acesso aos tratamentos”, disse.

Após reconhecer o avanço científico-tecnológico, o diretor-presidente da Anvisa advertiu que persiste, nos sistemas de saúde em todo o mundo, um debate sobre como garantir um processo de registro rápido dos medicamentos, com sua consequente incorporação ao respectivos sistemas. “A Anvisa tem norma que prevê a priorização de análises de registros de medicamentos que preencham alguns critérios. Mesmo assim, nesse primeiro semestre nós estamos elaborando uma nova regulamentação especificamente para as doenças raras, que garantirá um processo acelerado de análise”, afirmou.

Com essa etapa concluída, o Ministério da Saúde poderá discutir a incorporação desses medicamentos, levando em conta, inclusive, a necessidade de que os laboratórios ofereçam um preço justo, compatível com o orçamento do SUS.

(Foto – Marko Antônio)

Meirelles: Só há recursos para estados incluídos em recuperação fiscal

O governo não tem recursos sobrando para ajudar estados, além dos que devem ser incluídos no plano de recuperação fiscal, disse hoje (15), em Brasília, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O projeto de recuperação fiscal foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional no mês passado após o acordo fechado com o Rio de Janeiro. O plano prevê que estados com problemas fiscais cumpram uma série de obrigações para receber ajuda da União, como, por exemplo, a privatização de companhias de energia ou saneamento e a elevação da contribuição previdenciária dos servidores estaduais.

“A situação tributária e fiscal do governo federal é séria e é muito importante também o ajuste fiscal. Por isso, estamos fazendo a reforma da Previdência, com tanto barulho hoje aqui em Brasília, com protestos. O governo federal não tem recursos sobrando, em condições de aliviar a dívida dos estados que não estão em situação de fato de necessidade financeira séria, como o Rio de Janeiro”, disse o ministro, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), após participar da abertura da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Ajuste fiscal

Meirelles acrescentou que o ajuste fiscal, com a reforma da Previdência, é fundamental para a retomada do crescimento econômico. “O que vai resolver o problema de todos os estados, municípios, cidadãos e empresas é a recuperação econômica. O Brasil precisa voltar a crescer e isso vai gerar não só aumento de arrecadação de estados e de municípios ,e também a federal, e melhorar o padrão de vida para todos. Por isso, é fundamental o ajuste fiscal federal.”

O ministro precisou despachar, hoje pela manhã, na Esaf porque o Ministério da Fazenda foi invadido por integrantes de movimentos de trabalhadores rurais, em protesto contra a reforma da Previdência. O prédio, ocupado por manifestante, teve vidraças quebradas e foram pregadas faixas de protesto. Segundo o ministro, ainda não era possível avaliar os estragos no ministério que ainda estava ocupado.

“Reforma da Previdência é um tema que gera muito debate em qualquer país. No Brasil, está havendo um caráter de participação ativa na rua de alguns grupos e com episódios de violência, o que é lamentável. Ao destruir patrimônio público, está-se destruindo o patrimônio da população que paga imposto”, disse o ministro.

Questionado sobre o efeito da decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fez 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, Meirelles  disse que o governo continua trabalhando. “O importante é que o interesse do país não seja prejudicado independentemente de avanços em investigações, do processo normal do Poder Judiciário.”

Aumento de impostos

O ministro disse ainda que não há decisão sobre  aumento de impostos. Ele reforçou que qualquer anúncio neste sentido deverá ser feito dia 22, quando o governo vai divulgar o relatório bimestral de receitas e despesas. Nesse documento, o governo vai informar se será feito corte de despesas para conseguir cumprir a meta de déficit primário.

Também no dia 22, será divulgada a decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. “Isso não afeta as declarações de Imposto de Renda que serão apresentadas agora em abril”, disse o ministro. De acordo com Meirelles, a correção na tabela, se houver, terá efeito no recolhimento de imposto na fonte deste ano. As declarações que estão sendo apresentadas à Receita Federal são referentes a 2016.

(Agência Brasil)

Cia. Teatral Acontece comemora com espetáculo seus 15 anos de atividades

Estreará no próximo domingo, às 19 horas, o espetáculo “O Conto da Família Boa Gente”, que traz no elenco atores da 26ª turma do Curso de Iniciação ao Teatro da Companhia Teatral Acontece. Além deste domingo, haverá encenações nos dias 24 e 31 às 20 horas, e dia 26, às 18 horas, no Teatro Acontece Escola Livre de Teatro. O espetáculo faz parte das comemorações dos 15 anos do Curso e da Cia. Teatral Acontece, que também completa dois anos de atividades.

O Curso de Iniciação Teatral Acontece- Cita foi criado para gerar oportunidades a pessoas comuns que queriam ter uma experiência estética no fazer teatral e desenvolver seus potenciais adormecidos. Já formou 25 turmas de multiplicadores teatrais, sendo uma em Baturité, Pacajus, Horizonte, Apuiarés, Pires Ferreira e 20 turmas somente em Fortaleza.

A Cia. Teatral Acontece (CTA) foi fundada em 16 de julho de 2002 com o objetivo de gerar oportunidade aos novos agentes culturais e formação de multiplicadores teatrais. Realiza várias atividades para a classe teatral e a comunidade em geral, por meio do Curso de Iniciação Teatral Acontece (Cita), festival de esquetes, espetáculos e outras ações de democratização da linguagem teatral.

SERVIÇO

*Teatro Acontece|Escola Livre de Teatro  – Rua João Tomé, 640- Próximo ao Hiper Bompreço da Avenida Bezerra de Menezes)

*Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10 (meia).

*Censura livre.

*Mais Informações – (85) 9 8865 8687.

(Foto – Divulgação)

Michel Temer – Proposta da reforma é caminho para salvar Previdência do colapso

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O presidente Michel Temer disse que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal evitará que o Brasil siga o caminho de outros países que, por não se prevenirem dos gastos excessivos com as aposentadorias, tiveram de fazer cortes de grandes proporções, chegando inclusive a cortes de salários de pessoas na ativa e aposentados.

“Não queremos que o Brasil tenha de fazer o que fez Portugal, ou seja, cortar salário de pessoas na ativa e de aposentados, ao mesmo tempo em que elevava a idade mínima para 66 anos e eliminava o décimo terceiro salário. Não queremos chegar a esse ponto. Não podemos fazer uma coisa modestíssima agora para daqui a 4 ou 5 anos termos de fazer como Portugal, Espanha e Grécia, que tiveram de fazer um corte muito maior porque não preveniram o futuro”, disse.

Segundo o presidente, a proposta representa um “caminho para salvar a previdência do colapso e para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã”.

“Nós demos rumo seguro às contas públicas com o teto de gastos, imunizando o Brasil do populismo fiscal”, acrescentou Temer durante cerimônia de lançamento do projeto Senhor Orientador, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília.

“Com toda franqueza tenho feito distinção entre medidas populistas e medidas populares. As populistas são feitas de uma maneira irresponsável. Têm efeito imediato, aparentemente cheia de aplausos, para logo depois se revelar um desastre absoluto. As populares não. Elas não têm o aplauso imediato mas têm o reconhecimento posterior”, afirmou.

Durante o dia de hoje (15), diversas entidades se mobilizaram e fizeram protestos para criticar as reformas da Previdência e trabalhista.

(Agência Brasil)

Dilma rechaça que seu nome seja citado em lista da Odebrecht e diz que vai provar sua inocência

A ex-presidente Dilma Rousseff divulgou nota, na manhã desta quarta-feira, 15, repudiando que seu nome esteja em nova lista da Lava Jato, que foi divulgada pela Procuradoria Geral da República. Disse que, ao longo de três anos, nunca surgiram provas ou indícios contra ela, apenas “ilações” de terceiros. Confira a nota:

“A propósito das notícias veiculadas nesta quarta-feira, 15 de março, sobre a suposta inclusão da ex-presidenta Dilma Rousseff na chamada ‘lista de Janot’, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff informa:

1. Desde o início das investigações sobre a Operação Lava Jato, há quase três anos, nunca surgiram provas ou indícios do envolvimento direto de Dilma Rousseff em desvio de recursos públicos ou corrupção.

2. Suspeitas são sempre lançadas contra ela no terreno das ilações ou citações indiretas em conversas de terceiros.

3. As delações de empresários e executivos da Odebrecht estão cobertas pelo manto do sigilo judicial, mas, de maneira usual, os vazamentos seletivos continuam sendo praticados justamente por aqueles agentes públicos que deveriam zelar pela Justiça.

4. Dilma Rousseff defenderá sua honra e provará sua inocência na Justiça, mesmo sem saber sequer do que está sendo acusada desta vez.”

*Dilma Rousseff.

Prefeito Roberto Cláudio reúne diretores de hospitais e estabelece meta de ampliar exames e cirurgias

Nesta manhã de quarta-feira, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) reuniu os diretores dos 10 hospitais municipais de Fortaleza. O encontro aconteceu no Hospital da Mulher Zilda Arns, com o objetivo de ouvir as principais demandas dos dirigentes dos hospitais para o estabelecimento de um plano de trabalho com metas a serem atingidas durante a gestão. O encontro durou mais de três horas e resultou em três metas principais, a curto e médio prazos, para estabelecer ações que otimizem e garantam permanente melhoria na qualidade do atendimento nas unidades.

A primeira meta é a criação de um programa para expandir a realização de cirurgias e de exames na rede municipal. A previsão é de que o programa seja iniciado em julho, após o município reestruturar a escala dos profissionais, melhorar a estrutura física das unidades e assegurar todos os insumos. “A ideia é que esse programa possa ampliar, mês a mês, o número de cirurgias e exames realizados nas unidades de saúde da rede municipal”, explicou Roberto Cláudio.

A segunda meta estabelecida durante o encontro foi a de realizar o processo de acreditação hospitalar internacional de duas unidades da Prefeitura, o Hospital Zilda Arns e o IJF. O processo de acreditação dura cerca de dois anos e terá como resultado maior eficiência e mais qualidade nos procedimentos realizados pelos dois hospitais.

De acordo com o Prefeito, a terceira meta trata-se da integração, a médio prazo, das dez unidades hospitalares do Município de Fortaleza. “Dentro desse plano de integração nossa ideia é implantar transporte para transferir pacientes entre as unidades municipais”, assegurou.

A secretária de saúde, Joana Maciel, afirmou que a reunião desta quarta foi o início das ações para um avanço cada vez maior na qualidade do atendimento de saúde em Fortaleza. Essa foi a primeira de uma série de encontros que vão permitir que o prefeito e os diretores dos hospitais possam avaliar as ações e definir novas metas, ao longo de toda a gestão.

(Foto – Divulgação)

Carreiras jurídicas e o fosso salarial

Com o título “Dois pesos, duas medidas”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele aborda a questão das carreiras jurídicas do Estado e, mais uma vez, alerta sobre o distanciamento, em termos salariais, entre os delegados de Polícia Civil e defensores públicos e procuradores de Estado. Confira:

Ao disciplinar a forma de remuneração dos integrantes de suas carreiras jurídicas, o governo cearense tem adotado critérios diferenciados na fixação de seus valores estabelecendo um distanciamento, cada vez maior, entre os delegados de polícia civil, defensores públicos e procuradores de Estado, os quais, até bem pouco tempo, tinham igual tratamento salarial.

Infelizmente a construção legislativa no Ceará, no que diz respeito à política remuneratória, há sido edificada a partir do poder de pressão das categorias organizadas ou de iniciativas governamentais isoladas, o que tem contribuído para o agravamento de um quadro que deveria, minimamente, observar os princípios da racionalidade e da razoabilidade. A ausência de critérios e, muito menos, de princípios são as marcas mais visíveis desse processo.

Neste cenário, os delegados de polícia são os mais penalizados. A discriminação não se justifica até porque, juntamente com os defensores públicos e os procuradores de Estado, as autoridades policiais civis integram carreiras profissionais que se situam num mesmo plano de atividades, cada qual com suas especificidades, mas voltadas para objetivos comuns. Por isso mesmo o Legislador Constituinte originário conferiu a estas três categorias de servidores o tratamento isonômico, no que foi seguido pelo governo cearense até o ano de 2004, somente interrompido com a EC 56/2004.

Ora, os cargos integrantes das citadas carreiras, por suas significações e relevâncias, têm assento na Constituição. O delegado de polícia é um agente público, não só em razão deste fato, mas, também, por exercitar as atribuições de polícia judiciária, com a independência que a legislação lhe assegura. Tem, assim, dentre outros encargos, o de prestar informações de suas decisões procedimentais, exclusivamente, ao Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 5º, incisos LXI e LXV de nossa Carta Constitucional.

A recomposição da equação das carreiras jurídicas estaduais, portanto, é uma medida que não deve mais tardar, cumprindo ao governador Camilo Santana buscar uma alternativa que atenue estas distorções salariais, reconduzindo os delegados de polícia a uma posição justa e constitucional, na conformidade da vontade do Poder Constituinte originário.

A omissão do governo cearense no trato da matéria ocasiona graves repercussões no princípio da hierarquia e disciplina em que se fundamenta a polícia civil de carreira, resultando, em conseqüência, numa flagrante ofensa a Constituição Estadual e ao Estatuto da Instituição Policial Civil os quais, expressamente, consagram esta norma. Vale dizer, o delegado de polícia de classe inicial percebe a mesma remuneração de um delegado de classe especial (final de carreira).

Luizianne Lins ocupa a tribuna da Câmara e bate duro na reforma da Previdência Social

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Neste Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência Social, a deputada federal Luizianne Lins (PT) ocupou a tribuna da Câmara, na madrugada, para bater duro no projeto do governo Michel Temer.

Ela lamenta que o povo brasileiro esteja desinformado sobre a proposta de Temer que usa de “propagandas enganosas” para tentar aprovar uma perversidade.

DPU vai abrir concurso para defensor-público federal

Uma boa notícia aos concurseiros.

A Defensoria Pública da União confirmou que o edital de um novo concurso público deve ser publicado no segundo semestre deste ano. O certame será para o cargo de defensor público federal da segunda categoria. De acordo com o órgão, a banca organizadora ainda não foi escolhida.

O número de vagas vai depender do orçamento disponível. Há previsão de que mais de 20 vagas sejam ofertadas, com salário inicial de R$ 25.008,13, além de benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde.”

Para concorrer, é necessário ter formação em Direito, além de três anos de atividade comprovada.

 

Justiça manda suspender propaganda do governo que fala sobre Reforma da Previdência

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A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios do governo federal de Michel Temer sobre a reforma da previdência em rádios, televisão, publicações impressas e internet, sob pena de multa diária de 100 mil reais. A União será intimida e terá 72 horas para se manifestar

De acordo com a decisão da juíza federal Marciane Bonzanini, a União não poderia utilizar recursos públicos para promover o projeto de reforma, pois as propagandas não possuiriam caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição.

Proposta por um grupo de sindicatos gaúchos, a ação aponta que, além do uso de recursos públicos irregulares, a campanha não atende ao caráter educativo por “não apresentar informações sobre os direitos previdenciários dos trabalhadores e segurados” e classifica as peças publicitárias como “propaganda enganosa”.

(Com Agências)

Temer, Maia, Eunício e Gilmar querem reforma político-eleitoral

Após reunião, hoje (15), no Palácio do Planalto, os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, divulgaram nota afirmando que há um amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de uma reforma do sistema político-eleitoral brasileiro que leve a uma melhora na representação política nacional.

No documento, eles enumeram quatro pontos que devem ser os objetivos dos esforços conjuntos entre os poderes da República e a sociedade civil em relação à reforma. São eles: buscar a racionalização do sistema político; redução dos custos das campanhas políticas; fortalecimento institucional das legendas; e maior transparência e simplificação das regras eleitorais.

Em declaração à imprensa após a reunião de hoje, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que há algum tempo existe na Justiça Eleitoral a preocupação com o “mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral” e tem se discutido a necessidade de reformas.

Conselho de notáveis

Ele relatou que se reuniu recentemente com o conselho de notáveis do TSE e recebeu a recomendação de que essa preocupação fosse levada aos chefes dos poderes “para colocar a necessidade de que fizéssemos um esforço no sentido de um reforma do sistema eleitoral que envolvesse necessariamente o financiamento de campanhas”.

O presidente do TSE disse que há muito debate sobre financiamento de campanha e ele tem apontado que essa discussão não pode ser feita dissociada da reforma político-eleitoral, especialmente do sistema eleitoral.

“Não adianta nada falar de criar um sistema público, por exemplo, de financiamento, com o sistema que hoje temos de lista aberta e essa é, talvez, uma das questões mais graves que temos que permitiu essa proliferação enorme de partidos, dificuldades de financiamento e todas as distorções do modelo”, disse.

O texto – assinado por Temer, Maia, Eunício e Mendes – registra ainda que os debates sobre a reforma do sistema político-eleitoral nasceram por sugestão do presidente do TSE e “cabe ao Congresso Nacional, democrática e livremente, examinar a oportunidade dessa discussão”. E completa “Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais”.

Rodrigo Maia

Após a reunião, Rodrigo Maia (DEM(RJ) defendeu mudanças na forma de financiamento eleitoral. Para ele, o financiamento por pessoa jurídica não voltará a ser adotado no Brasil e o melhor sistema para garantir o financiamento público seria o proporcional de lista fechada.

“A lista fechada é uma eleição por estado. Claro que a lista tem coisas boas e ruins. Por exemplo, a lista fechada é o melhor sistema pra aumentar a representação da mulher na política, porque ela basicamente obriga que os partidos sempre tenham equilíbrio melhor na colocação de gênero. A lista fechada fortalece o debate ideológico, das ideias, dá clareza aos que os partidos pensam. Por outro lado, em tese, ela pode afastar da base eleitoral, que talvez aí o [sistema] distrital fosse o melhor”, afirmou.

Maia disse que a proposta de reforma política que surgir dos debates com o governo e o Judiciário deve tramitar na comissão especial já criada na Câmara. Para o deputado, a tramitação não vai prejudicar o andamento dos trabalhos das comissões que analisam as reformas da Previdência e trabalhista.

Na quarta-feira da semana que vem, Maia disse que haverá reunião com um grupo de deputados e senadores, além de especialistas e conselheiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o tema.

(Agência Brasil)

Rosa Weber será relatora de ação que tramita no STF pedindo a descriminalização do aborto

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada hoje (15) como relatora da ação protocolada neste mês pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e pelo Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos das mulheres -, em que buscam descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 40, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.

Em novembro do ano passado, Rosa Weber se manifestou favorável à descriminalização do aborto para qualquer caso nos três primeiros meses de gestação. No julgamento de um habeas corpus na Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco dos 11 ministros da Corte, ela seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

(Agência Brasil)

OAB defende regra de transição por tempo de contribuição do trabalhador

A presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB), no Distrito Federal, Thaís Riedel, disse hoje (15) que a entidade apresentou um substitutivo à proposta de reforma da Previdência Social com uma regra de transição que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador. A proposta encaminhada pelo governo cria uma regra para quem está perto de se aposentar e só vale para o tempo de aposentadoria, não para o cálculo do benefício.

Homens a partir dos 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o período de contribuição exigido, mínimo de 25 anos. Por exemplo, para um trabalhador que faltava um ano para a aposentadoria, ele terá que trabalhar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses).

Para Thaís a regra de transição por tempo de contribuição é mais justa. Ela cita o exemplo de duas mulheres com 29 anos de contribuição, hoje o mínimo é 30 anos. Faltando um ano para se aposentar, uma delas com 45 anos vai pagar o pedágio e trabalhar mais um ano e meio; outra, com 44 anos, vai ter que contribuir mais 21 anos e trabalhar até os 65 anos. “É importante uma regra que respeita o tempo de contribuição e não cria uma idade aleatória”, disse.

(Agência Brasil)

Presidente da Fiocruz visitará filial do Ceará

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade, visitará, nesta quinta-feira, o canteiro de obras da futura Fiocruz do Ceará, situada no município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza).

O projeto, segundo membros da equipe do responsável pela unidade, Carlile Lavor, está praticamente concluído e aguarda só a data de inauguração.

Nísia Trindade, bom lembrar, ocupa a presidência da Fiocruz depois de um processo de articulação política que fez o presidente Temer escolher o primeiro da lista. Ela foi a primeira da lista.

DETALHE – Quem está trazendo Nísia Trindade para essa visita é o deputado federal Odorico Monteiro (PROS).