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Organização pede pressão coletiva diante do autoritarismo em Cuba e na Venezuela

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A organização Human Rights Watch (HRW) pediu nessa quinta-feira (12) aos países da América Latina que exerçam uma “pressão” coletiva para conter o crescente autoritarismo em Cuba e na Venezuela, e condenou o aumento da violência no México.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, é um “líder autocrático” e um “desastre”, disse o diretor executivo da HRW, Kenneth Roth, em entrevista coletiva.

Ao apresentar o relatório anual da organização, Roth observou que Cuba não fez “avanços significativos” nos direitos humanos desde que iniciou seu processo de aproximação com os Estados Unidos.

“A resposta é um amplo enfoque multilateral” na região, disse o diretor, advertindo que “a pressão unilateral dos Estados Unidos faz o jogo de demagogos como Castro e Maduro”.

O relatório da HRW também tratou do perigo do crescente populismo na Europa e nos Estados Unidos, com a eleição de Donald Trump, o que também é apreciado em outros países como a Venezuela.

(Agência Brasil)

Criminalidade se impõe em comunidades desassistidas pelo poder público

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (13):

Estado e Prefeitura sãos useiros em criar labirintos de onde dificilmente sairão. Problemas que repercutem no dia a dia da cidade. Repercussão, por exemplo, nas estatísticas de homicídios, assaltos, tráfico de arma e droga, execução de policiais, explosões de bancos, fugas das cadeias, superlotação dos presídios e outras mazelas ligadas à insegurança pública.

Vejam a história da comunidade do Gueto, na Barra do Ceará. Antes de virar favela, funcionava ali a fábrica Vilejack. Do hoje delator Sérgio Machado. Após falir e entrar numa disputa judicial nos anos 90, a área ficou sem uso. Até que, há uns dez anos, sem-teto e aproveitadores invadiram e improvisaram uma comunidade. Com a invasão e sem a intervenção dos proprietários, do Poder Público e do Ministério Público, traficantes encontraram lugar ideal para sentar praça. Estado e Município não apitam lá.

Por último, um relatório da Inteligência da SSPDS prospectou que traficantes do Gueto estariam se articulando para ocupar os galpões e o terreno ocioso da antiga fábrica Iracema, próximo dali, na esquina da Graça Aranha com a 20 de Janeiro.

No Gueto já foram apreendidas metralhadoras, fuzis, pistolas, dinamite, coletes a prova de balas, cocaína, crack, maconha, dinheiro… E barricadas para impedir a entrada de viaturas.

O lugar é esconderijo de presos que fogem de delegacias ou são resgatados, caso de Daniel Targino de Oliveira. Lá, onde reina Leandro Dutra da Cunha, o Playboy. Capturado em 2014, solto e preso novamente no ano passado… O Gueto aparece até na Operação 150, que investiga desembargadores.

Estado e Prefeitura permanecem sem oferecer dignidade ao povo que se amontoa ali. Programam operações policiais, mas não desapropriam a área; não transformam barracos em casas; não urbanizam, não desafogam as ruas… E o crime agradece.

Senado deve analisar este ano projeto que acaba com contribuição sindical obrigatória

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O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical para todos os trabalhadores está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), quer que os senadores decidam logo a questão. A cobrança é realizada em março e equivale a um dia de trabalho.

Petecão avalia que não há como saber se o dinheiro dos trabalhadores não sindicalizados é realmente investido em benefícios para o próprio trabalhador. O PLS 385/2016 estabelece que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a realização de audiência pública antes da votação do projeto para que representantes de patrões e empregados possam se manifestar sobre a proposta.

(com a Rádio Senado)

Relatório aponta que ações judiciais contra jornalistas dobraram em 2016

De 2015 para 2016, os casos registrados de violência contra jornalistas passaram de 137 para 161 no país, um aumento de 17,52%, com destaque para o aumento de 100% nas ações judiciais com intenção de cercear o trabalho dos profissionais. Em 2015 foram nove casos e em 2016 o número saltou para 18, incluindo três processos que levaram à prisão de quatro jornalistas.

Os dados foram apresentados hoje (12) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no relatório anual Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil. Ao todo foram 220 jornalistas agredidos e dois assassinados, já que muitos casos de violência ocorrem contra mais de um profissional. Foram mortos Maurício Campos, dono do jornal O Grito, de Santa Luzia (MG), e João Miranda do Carmo, do site SAD sem Censura, de Santo Antônio do Descoberto (GO).

Assim como apontaram os relatórios dos últimos três anos, os principais agressores de jornalistas são a polícia militar ou a guarda municipal, com 25,47% dos casos, seguido de manifestantes, com 15,53% – ambas em contextos da cobertura de manifestações de rua. Em terceiro lugar vêm políticos e seus parentes ou assessores, com 10,56%. Em relação ao tipo de violência, agressões físicas aparecem em primeiro, com 36,03% dos casos, seguido de agressões verbais (16,15%) e ameaças ou intimidação (14,91%). A maioria dos casos é contra jornalistas de TV (31,53%), seguido de jornal (27,48%) e de internet (12,16%).

Também entraram no relatório, mas não nas estatísticas, a morte dos 21 jornalistas que estavam no avião da Chapecoense e o assassinato de cinco comunicadores que não necessariamente têm relação ao exercício direto da profissão. Há também o registro de cinco atentados contra jornalistas.

(Agência Brasil)

Temer diz que objetivo do governo é levar inflação para o centro da meta em 2017

O presidente da República, Michel Temer, disse hoje que o objetivo do governo é fazer com que a inflação fique em 4,5%, centro da meta fixada pelo Banco Central para 2017. Ele ressaltou que em seu mandato já foram feitas duas reduções nas taxas de juros Selic e estimou que se as reduções continuarem a taxa deve sair dos dois dígitos.

Temer lembrou ainda que a inflação caiu de 10,70% no ano passado para 6,29%, abaixo do teto estimado para a meta.

Nessa quarta-feira (11), o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, cortou a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 13,75% para 13% ao ano.

“Nós já reduzimos a taxa de juros e há uma projeção, nada certo evidentemente, de que os juros venham caindo paulatinamente, porém responsavelmente. Isso já teve repercussão no mercado financeiro. Os bancos já começaram a reduzir também suas taxas de juros. Nosso trabalho já tem começado a dar resultados. Somado à questão da queda da inflação, que no ano passado era de 10,70% e agora está em 6,29%”, disse.

O presidente disse que o governo não reduziu o orçamento das áreas da educação e saúde. Segundo ele, basta saber ler para verificar que os recursos para as duas áreas são maiores este ano do que foram em 2016.

“Nós vemos algumas afirmações de que o presidente vai acabar com a educação e a saúde e reduzir as verbas. Contra o argumento, eu apresento o documento. Nós estamos revalorizando, para o Orçamento do ano que vem [2017], os valores da saúde e da educação. O documento que apresento é precisamente a peça orçamentária que nós estamos mandando para o Congresso Nacional”.

O orçamento foi sancionado nessa quarta-feira, com uma previsão de R$ 115,3 bilhões para a saúde e R$ 85,7 bilhões para a educação, para o ano de 2017.

(Agência Brasil)

Fiec reinicia atividades deste ano

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O presidente da Fiec, Beto Studart, reiniciou esta semana as atividades da Federação com uma solenidade cívica nos jardins da Casa da Indústria. Antes do reinicio propriamente dito, porém, o dia foi movimentado na Fiec, com dois eventos em paralelo ocupando os auditórios da entidade representativa dos industriais.

Em um deles, o prefeito Roberto Cláudio e a secretária Águeda Muniz apresentaram a Certificação Ambiental Fator Verde, selo que possibilitará que o Município certifique construções sustentáveis, com o objetivo de alcançar índices de sustentabilidade de construções e uma melhoria na qualidade de vida urbana.

Já o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado (Secitece), Inácio Arruda, apresentou o relatório final do “Estudo de Viabilidade para a Implantação do Parque Tecnológico do Ceará”. O estudo de viabilidade do Parque Tecnológico é resultado de diversas oficinas coordenadas por uma consultoria feita pelo Banco Mundial a pedido da Secitece. Durante cinco meses, vários atores de instituições ligadas à Ciência e Tecnologia – UFC, Uece, IFCE, Embrapa, Padetec, Nutec, Centec, Sistema Secitece, BNB, Fiec, Sebrae, instituições de Ensino Superior, entre outras – estiveram envolvidos nas discussões que culminaram no documento.

(Fiec)

Crimes cometidos pela internet podem ter punição mais severa

O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para regular crimes digitais. A Lei 12.737/2012 especifica punições para infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores, violar dados de usuários ou “derrubar” sites. Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos.

Entre eles está o PLS 436/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que altera o Código Penal para punir com maior rigor aqueles que praticarem o crime de vilipêndio a cadáver pela internet. Hoje esse tipo penal prevê detenção de um a três anos. O texto propõe que a pessoa que compartilhar ou publicar imagem, foto ou vídeo por meio da internet (inclusive aplicativos que permitam troca de dados, como por exemplo, WhatsApp) terá a pena aumentada em um a dois terços.

De acordo com o senador, o que motivou a apresentação da proposta foi a divulgação na internet de imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo, que morreu em 2015 um acidente de carro. Segundo Alcolumbre, a mudança na lei se justifica pelo alcance e rapidez do compartilhamento de informações pelas redes sociais.

“O agente que posta a foto ou vídeo multiplica a dor daqueles que têm seu ente querido, recém-falecido, exposto de maneira insensível e cruel. Não há escrúpulos para aquele que faz do cadáver objeto de promoção pessoal em mídias sociais”, justifica o senador.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.

(Agência Senado)

Futuro chefe do Pentágono diz que Putin é “ameaça” aos EUA

Escolhido por Donald Trump para ser o próximo secretário de Defesa dos Estados Unidos, o general da reserva James Mattis, sabatinado no Senado nesta quinta-feira (12), afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, é uma “ameaça” para o país. As informações são da agência ANSA.

A declaração vai de encontro ao tom cordial que o republicano tem adotado em relação ao mandatário russo, assim como já havia acontecido na sabatina com o próximo secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson.

Aos senadores, Mattis disse que o objetivo de Putin é “dividir” a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar que foi questionada pelo próprio Trump durante a campanha eleitoral, levantando temores sobre seu futuro após a posse do magnata. Mattis afirmou considerar a Otan como “central” para a segurança norte-americana.

A política expansionista da aliança militar ocidental no leste europeu é motivo de duras críticas por parte do Kremlin, principalmente quando passou a cortejar a Ucrânia. Um dos motivos da anexação da Crimeia pela Rússia seria evitar que a Otan chegasse mais perto de suas fronteiras.

Recentemente, Moscou também protestou quando a Itália enviou tropas para formar uma aliança na Letônia, ex-república soviética que, segundo um estudo do think tank (instituição que produz  conhecimento sobre assuntos estratégicos) norte-americano Rand Corporation, poderia ser conquistada pela Rússia em menos de 60 horas.

Na última quarta-feira, Rex Tillerson, já havia dito que a preocupação dos membros da Otan em relação a Moscou são “justas” e que o país é “perigoso”. No entanto, Trump, disse ontem (11) em sua primeira coletiva após a eleição de 8 de novembro, que reitera sua admiração por Putin e que espera ter uma relação positiva com o presidente russo. A proximidade entre os dois líderes tem causado bastante expectativa sobre como eles se comportarão a partir da posse do republicano, em 20 de janeiro.

(Agência Brasil)

Em visita a Fortaleza, ministro da Saúde anuncia R$ 239,1 milhões para o Ceará

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O Ministério da Saúde vai liberar R$ 239,1 milhões para o Ceará. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, 12, durante a visita do ministro Ricardo Barros às obras do anexo do hospital Instituto Dr. José Frota.

Dessa verba liberada, R$ 179,8 milhões são empenhados de emendas parlamentares. Os outros R$ 59,2 milhões são voltados para o custeio de 264 serviços de saúde do Estado que estavam em funcionamento sem a contrapartida Federal como leitos, Samu, serviços especializados, entre outros.

“Os recursos já estão empenhados e parte está paga. Fora os recursos de obras que estão sendo realizadas com recursos do Governo Federal”, afirmou o ministro.

Ao todo, 48 municípios cearenses receberão tais recursos, que serão voltados para serviços como laboratórios de próteses dentárias, Centro de Especialidade e Reabilitação (CER), além de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade.

O governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio acompanham a passagem de Ricardo Barros pela Capital, que inclui ainda uma visita ao Hospital Geral de Fortaleza.

As cidades de Camocim, Fortaleza, Granja e Jijoca de Jericoacoara receberão ainda cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

(O POVO Online / Foto: Eduarda Talicy)

Um dia após reunião do Copom, dólar cai para menor valor em dois meses

A aceleração da queda dos juros básicos da economia pelo Banco Central não impediu a moeda norte-americana de voltar a cair e a fechar no menor valor em dois meses. Um dia depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que reduziu a taxa Selic para 13% ao ano, o dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 3,176, com queda de R$ 0,016 (-0,5%). A cotação está no menor nível desde 8 de novembro (R$ 3,167).

O dólar operou em queda durante toda a sessão. No início da tarde, chegou a operar em estabilidade, mas voltou a cair nas horas finais de negociação. A divisa acumula queda de 2,3% nos primeiros dias de 2017. Como nos últimos dias, o mercado de câmbio operou sem intervenções do Banco Central. Desde 13 de dezembro, a autoridade monetária não compra nem vende dólares no mercado futuro.

Na reunião de ontem (11), o Copom surpreendeu o mercado e cortou a taxa Selic em 0,75 ponto percentual. A redução foi maior que a esperada pelas instituições financeiras, que projetavam queda de 0,5 ponto.

Em tese, a queda dos juros básicos estimula a fuga de capitais do país. No entanto, a inflação caiu mais que o previsto em 2016, fechando o ano em 6,29% , no menor nível desde 2013. Dessa forma, o fato de o Brasil continuar com juros reais (taxas nominais menos a inflação) altos continua a estimular a aplicação de capitais estrangeiros no país.

(Agência Brasil)

Associações militares avaliam a Segurança Pública no Ceará em encontro no sábado

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Associações de policiais e bombeiros militares do Ceará promovem no sábado (14), a partir das 9h30min, na quadra do Colégio do Tiradentes, no Centro, um café da manhã para avaliar os últimos acontecimentos referentes à Segurança Pública no Estado, além de definir estratégias contra o que alegam “falta de diálogo com a categoria” por parte do Governo do Estado.

Dados das associações apontam que, na atual gestão Camilo Santana, foram assassinados 48 agentes de segurança pública, enquanto a categoria espera há dois anos um reajuste salarial.

“É notório que o Estado do Ceará passa por uma das piores crises na pasta, sem investimentos por parte do Governo. Viaturas sucateadas, falta de equipamentos necessários, falta de valorização profissional, carga horária não regulamentada em lei entre outras pautas que a categoria clama por melhores condições de trabalho”, afirmam as associações, em nota à imprensa.

O encontro contará com as presenças do deputado estadual Capitão Wagner e do deputado federal Cabo Sabino, ambos do Partido da República (PR), que debaterão com a categoria sobre a “Média do Nordeste”, apresentada pelo Governo do Ceará.

Menos da metade dos municípios declarou cumprir o piso dos professores em 2016

Menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino. Os dados são de um levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2017, todos os entes terão que arcar com um valor ainda maior. O novo piso foi anunciado hoje (12) e o salário dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano passado.

O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos estados e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações.

Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso. “Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o salário dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflação. O reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a lei, mas sabemos e entendemos as dificuldades dos estados e municípios”, diz a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.

(Agência Brasil)

Comissão aprova curso obrigatório de proteção a ciclistas para condutores de ônibus

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Proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transporte, da Câmara dos Deputados, determina que os condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros sejam submetidos a cursos de treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas.

Hoje a legislação de trânsito já estabelece uma série de normas para o tráfego de bicicletas, como a passagem prioritária, além de considerar a ameaça à integridade do ciclista como infração gravíssima, sujeita à retenção do carro e da carteira de motorista.

Mas não inclui, entre as exigências para habilitação de condutores de transporte coletivo, treinamento específico sobre a segurança de ciclistas.

Com a aprovação da medida, o Conselho Nacional de Trânsito deverá regulamentar a estrutura curricular dos respectivos cursos de formação de condutores, de modo a contemplar práticas e orientações acerca da prevenção de acidentes com bicicletas.

(Agência Câmara Notícias)

Lá vem o Brasil, descendo a ladeira

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Em artigo enviado ao Blog, o advogado Reno Ximenes aponta a necessidade de um planejamento nacional do aparelho da Segurança Pública. Confira:

As indústrias da Segurança Pública e do Direito Penal brasileiro são atividades de crônica rentabilidade do capitalismo, destacadamente, em países pobres e emergentes.

Esse ramo envolve uma rede integrada da mídia especializada, agentes públicos, líderes políticos, operadores jurídicos, empresas de segurança privada, indústria de armas, equipamentos de segurança, narcotráfico, tráfico internacional de armas, além do contrabando e do descaminho, oriundos do sudeste asiático.

É um conglomerado gigantesco que não pode ser subestimado com retóricas populistas, messiânicas ou panaceias políticas.

As eclosões de crises agudas, abruptas e sistêmicas, nada mais são que sinais de extorsão, através do pânico social coletivo, como forma de oxigenação financeira da holding punitiva, implacável, desumana e cruel.

E há quem caia na retórica fascista irradiada por essa máfia, defendendo mais crueldades, linchamentos, torturas e assassinatos, como fossem uma solução resolutiva à violência, numa ventriloquia manipulada por um clã internacional, mafioso e mercenário.

É necessário um planejamento nacional, levando-se em conta as características das unidades das federações; controle de aduanas; criação de uma controladoria federal para todas as policiais civis e militares dos Estados; descriminalização de diversas condutas sociais já revogadas pelo cotidiano; triagens e solturas de detentos com penas já cumpridas; transformação de sanções penais de carceragem em atividades com intersecção social; entretenimento, desportos, terapia psicológica e ocupacional nas carceragens.

A porta de saída para a crise jamais será a abertura de portas de entradas de penitenciárias. O Direito Penal só existe em sociedades doentes, segregadas e injustas.

Defender desiguais não é fazer apologia ao crime ou homenagear condutas criminosas. O diagnóstico preciso é o grande passo para o começo da cura de qualquer patologia social, neste caso, galvanizada pela globalização, que trouxe inestimáveis vantagens quanto desvantagens sociais, inexoráveis as evoluções históricas em sociedades pobres ou coadjuvantes, pertencentes a economia internacional.

Ministério da Educação abre na próxima semana a consulta pública sobre o novo Enem

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir a consulta pública para o novo modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na quarta-feira (18), segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Espero uma interação positiva dos estudantes do Brasil, educadores, pesquisadores e todos que possam colaborar com o aperfeiçoamento do exame que é patrimônio do Brasil”, disse. Já o resultado do Enem de 2016 será divulgado na quinta-feira (19).

Segundo o ministro, a intenção é adequar o Enem à reforma do ensino médio, que atualmente está em discussão no Congresso Nacional. Pela Medida Provisória (MP) 746/2016, parte da carga horária do ensino médio é voltada a um aprendizado comum, definido pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão; e, na outra parte, o estudante poderá escolher entre cinco itinerários formativos: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.

Algumas possíveis mudanças chegaram a ser debatidas, como a possibilidade de o exame não servir para certificar a conclusão do ensino médio e a exclusão dos treineiros – aqueles que fazem as provas só para testar os conhecimentos. Para eles, em troca, seria aplicado um simulado nacional, em julho, antes do Enem, que ocorre no final do ano.

Uma das possibilidades, proposta por especialistas, é que haja modelos diferentes de Enem, mais direcionados para o que os estudantes aprenderam na etapa de ensino. No final do ano passado, o ministro disse que as questões que serão colocadas na consulta ainda não estavam definidas.

Atualmente, as notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, também pode ser usado para obter a certificação do ensino médio.

(Agência Brasil)

Presidente do PT no Ceará diz que Camilo colocou o partido no centro do Governo e evita falar de Maia Júnior

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“Acho que o Camilo dá uma demonstração de que está olhando para o futuro, colocou mais uma vez o PT no Centro do Governo, na Casa Civil. Ele (Camilo) precisa construir sempre essa relação com o PT e com os Ferreira Gomes”.

A declaração é do presidente do PT no Ceará, Diassis Diniz, nesta quinta-feira (12), sobre a reforma do secretariado do Governo Camilo Santana, que acredita que o governador garantiu as condições necessárias para o processo sucessório no Ceará.

“O PT sai fortalecido, na Casa Civil, com uma bancada de deputados estaduais acrescida, então foi (uma decisão) muito positiva”, completou o dirigente, que não comentou a nomeação do tucano Maia Júnior.

Primeira-dama diversifica ações para o desenvolvimento infantil no Ceará

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Em 2016, a primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, priorizou o atendimento infantil, ao botar em prática o Programa Mais Infância Ceará, lançado em agosto de 2015. Com um trabalho voluntário, a primeira-dama é presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil (CPDI), que articula ações no Estado para a infância.

“Estou muito feliz com as diversas ações realizadas através do Programa Mais Infância Ceará. O ano 2017 vem com grandes novidades, novas ações e projetos que serão executados em prol das nossas crianças”, ressalta Onélia.

O Programa Mais Infância Ceará está estruturado em três pilares: o Tempo de Brincar, que constrói e revitaliza espaços públicos que garantam o direito da criança ao brinquedo e à brincadeira; o Tempo de Aprender, que entende a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creche; e o Tempo de Crescer, que visa à construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários através de serviços e formações que contemplem profissionais, pais e cuidadores.

O Governo do Ceará promoveu ainda uma vasta programação na Semana do Aleitamento para reforçar a importância da amamentação com a comunidade, com as mães gestantes e as que estão amamentando.

(Governo do Ceará)