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PT divulga nota afirmando que defender Lula é defender a democracia e direitos dos brasileiros

A Executiva Nacional do PT mandou para o Blog nota sobre o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro, que ocorrerá nesta quarta-feira, em Curitiba. Confira:

NOTA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em Curitiba, saúda os movimentos populares e sindicais, a Frente Brasil Popular, e a militância que se dirige à capital paranaense em defesa da democracia e da Justiça.

Nos últimos três anos, o ex-presidente Lula sofreu uma verdadeira devassa em sua vida pessoal, com acusações de todos os tipos, sem que qualquer prova tenha sido apresentada contra ele. Isso caracteriza uma perseguição própria de um estado de exceção, em que são suprimidas garantias e direitos individuais previstos na Constituição brasileira e em tratados internacionais.

O povo brasileiro assiste indignado e atônito ao processo de criminalização da política e desmonte de políticas públicas e direitos conquistados pela população brasileira ao longo dos últimos 50 anos.

Conclamamos a sociedade a continuar mobilizada para que possamos restabelecer a ordem democrática e impedir os retrocessos das políticas sociais.

Defender Lula é defender a democracia e os direitos do povo brasileiro.

Curitiba, 9 de maio de 2017

*Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Eunício retorna à presidência do Senado e conduz aprovação da PEC que torna estupro crime imprescritível

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), de volta ao comando da Casa após se recuperar de problemas com a saúde, retomou, nesta terça-feira, as atividades. Ele comandou os trabalhos no plenário com a discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/2016) que torna o crime de estupro imprescritível. A matéria foi referendada pela unanimidade dos senadores e segue agora para análise da Câmara.

Com o texto, o estupro passa a ser considerado, juntamente com os crimes de racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, como “inafiançável e imprescritível”.

A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. O tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Para estupro de menor de idade, porém, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

Tribunais de Contas

Ainda na sessão desta terça, Eunício fez a leitura e realizou a segunda sessão de discussão da PEC 02/17, de autoria do próprio presidente, que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Texto que garante a atuação do Tribunal de Constas dos Municípios no Estado do Ceará. Para ser votada no plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão.

Agradecimento

Ao iniciar a ordem do dia, Eunício agradeceu as manifestações de carinho durante os dias que esteve afastado dos trabalhos do Senado em razão de um problema de saúde.
“Quero agradecer a população do meu querido Ceará e de todo o Brasil. Aos meus amigos, ás lideranças políticas do Ceará que manifestaram inestimável solidariedade nas mensagens, nas orações”, disse.

Ele ainda agradeceu o apoio e a forma como o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, conduziu os trabalhos legislativos enquanto esteve ausente. “Quero fazer uma saudação especial ao querido amigo que na minha ausência conduziu os trabalhos legislativo com grandeza, com serenidade, à altura do verdadeiro espírito público que o povo da Paraíba aprendeu a admirar e respeitar”, reconheceu.

(Com Agência Senado)

Reforma da Previdência – Comissão vota seis destaques depois de mais de cinco horas de trabalho

Depois de mais de cinco horas de trabalho, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) na Câmara já analisou e votou seis dos dez destaques ao projeto substitutivo que deve ser encaminhado ao plenário. Até o momento, os membros da comissão aprovaram apenas um destaque, como já previa um acordo feito entre os líderes da bancada governista, que são maioria na comissão.

A única alteração aprovada por todos os partidos que tem representação na comissão é a que devolve à Justiça Estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez. Cada destaque tem levado uma média de 40 minutos a uma hora para ser votado. Ainda está pendente a votação de quatro destaques. O presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a votação deve se encerrar até o início da noite.

“Estamos seguindo num ritmo razoável garantindo obviamente a palavra na forma regimental e também em respeito ao acordo que celebramos de não obstrução. E eu tenho convicção de que terminamos hoje até o início da noite”, disse.

Os pedidos das bancadas do PSB e do PCdoB para que fossem retiradas as exigências de contribuição individual por 15 anos ao trabalhador rural e de cumprimento do tempo mínimo de 25 anos de contribuição para homens e mulheres foram rejeitados sob protesto de alguns parlamentares.

Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), manter a carência de 25 anos de contribuição, em vez dos 15 anos previstos atualmente, significa a exclusão dos trabalhadores mais pobres, que apresentam mais dificuldades para manter o vínculo empregatício de forma contínua. “A exclusão é a marca dessa reforma. Essa exigência de 25 anos é a essência da exclusão, pois quase 90% da população que trabalha não consegue alcançar atualmente os 15 anos de contribuição”, declarou a deputada.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a manutenção do texto elaborado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). “O aumento de 15 para 25 tem uma transição lenta, seis meses em cada ano vivido. Isso vai ocorrer em 20 anos. É importante que as pessoas contribuam mais do que 15 anos porque a Previdência não é só aposentadoria. A Previdência é o maior e mais barato seguro social, que envolve auxílio-maternidade, auxílio-paternidade, acidente de trabalho”, argumentou Perondi.

O destaque apresentado pelo PHS, que pretendia retirar o parágrafo do projeto do relator que restringe a concessão de isenção, redução ou diferenciação da base de cálculo das contribuições sociais apenas para o trabalhador rural, também foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão. Segundo o partido, a medida como está descrita na proposta do relator exclui a possibilidade de isenção às entidades filantrópicas, por exemplo.

Os destaques apresentados pelo PT também foram rejeitados. Entre eles, o que sugeria retirar o parágrafo do projeto que define a forma de cálculo do valor da aposentadoria a partir de 70% da média das remunerações. O partido também pretendia suprimir o artigo que restringe a concessão da pensão por morte a partir de cotas familiares.

“Este dispositivo é para que as pensões continuem ter a regra de cálculo que têm atualmente. Hoje, uma pessoa recebe R$ 2.500 de aposentadoria, e quando morre, a viúva recebe R$ 2.500. Pela proposta do relator, esta viúva vai receber R$ 1.500”, argumentou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Cronograma

Marun afirmou ainda que é possível que a comissão agende um novo encontro amanhã (10) para complementar a redação da ata da reunião que foi suspensa depois da invasão dos agentes penitenciários e verificar o texto final do substitutivo que será encaminhado ao plenário.

Depois de apreciado pela comissão, o projeto substitutivo segue para o plenário da Câmara. O texto, contudo, só será encaminhado para o plenário depois de publicação no Diário Oficial da Câmara e de respeitado o interstício de duas sessões, o que deve ocorrer somente a partir da próxima semana.

(Agência Brasil)

Líder do sequestro de dom Aloísio Lorscheider é preso em Fortaleza

Líder do sequestro do ex-cardeal arcebispo dom Aloísio Lorscheider, no Ceará, Antônio Carlos de Sousa, o “Carioca”, voltou a ser preso no Estado, na madrugada desta terça-feira, 9. Ele e outras sete pessoas foram interceptados com vasto armamento em ações da Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). O grupo seria ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e estaria planejando resgate de presos na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Uma equipe da Coordenadoria de Inteligência (Coin) já investigava a quadrilha há dias, de acordo com o coronel Aginaldo Oliveira, comandante de Policiamento Especializado (CPE). Havia informações de que eles estavam se preparando para uma ação criminosa na CPPL III. Nesta madrugada, policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) realizaram abordagens em duas casas vizinhas no bairro Quintino Cunha, onde o grupo investigado estaria.

Até as abordagens, a Polícia ainda não tinha informações de que o “Carioca” estava entre os integrantes da quadrilha. Na primeira casa, o cerco policial prendeu cinco suspeitos, entre eles o líder do sequestro do ex-cardeal, em 1994, que estava com um mandado de prisão em aberto. Os policiais apreenderam um rifle calibre 38 e uma pistola .40.

Durante o cerco da segunda residência, três suspeitos conseguiram fugir. O trio foi capturado posteriormente em uma ocorrência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 419 da BR 020 (Anel Viário). Com eles, a PRF apreendeu dois revólveres calibre 38, uma pistola calibre .380, uma pistola austríaca calibre 9 mm e um fuzil americano calibre .223, além de munições.

Todos os capturados foram encaminhados para o 10º Distrito Policial (DP). Eles vão responder por formação de quadrilha e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Sequestro de dom Aloísio

Dom Aloísio é imobilizado durante sequestro (Foto: João Carlos Moura em 15/03/1994) 

No dia 15 de março de 1994, uma rebelião liderada por “Carioca” culminou no sequestro de dom Aloísio Lorscheider, durante visita do ex-cardeal ao Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), juntamente com outros três religiosos e alguns integrantes de movimentos sociais. O grupo foi convocado para realizar uma vistoria na unidade prisional.

Na ocasião, “Carioca” chegou a imobilizar o ex-cardeal com uma faca no pescoço da vítima. Houve troca de tiros, dois detentos morreram e um policial saiu ferido do confronto.  No corre corre, 27 pessoas encurralaram-se em uma sala do auditório e assumiram os seus papéis: 13 reféns, 14 sequestradores.

Em uma negociação de cerca de 13 horas, os detentos tiveram seus pedidos atendidos e fugiram com os reféns em um carro-forte para o sítio de um dos presos fugitivos, em Ibaretama. Os reféns foram libertados por volta das 6 horas do dia seguinte.

 (O POVO Online)

Evandro Leitão quer audiência para tratar sobre venda de bebida alcoólica nos estádios

A Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (9), um requerimento de autoria do líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), pedindo a realização de audiência pública para discutir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. O colegiado ainda vai definir a data do evento.

Evandro Leitão defende a regulamentação, no âmbito do Estado, do comércio de bebidas e questiona a eficiência da Lei Federal 12.299, de 2010, que proíbe porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos.

“Essa comercialização acaba se dando na porta dos estádios até poucos minutos antes dos jogos. Isso causa tumulto no acesso ao interior das arenas. Além disso, em muitos casos o torcedor faz um uso exagerado por saber que não poderá consumir a bebida durante a partida”, expôs o parlamentar.

Para essa audiência pública sobre o tema, o deputado Evandro Leitão convida representantes das secretárias de Esporte do Estado e de Fortaleza, do Ministério Público do Estado, da Federação Cearense de Futebol, da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Ceará e da empresa administradora da Arena Castelão.

DETALHE – Dois projetos de lei de autoria dos deputados Gony Arruda (PSD) e Ely Aguiar (PSDC) dispondo sobre o tema tramitam na Assembleia Legislativa.

Gilmar Mendes vai procurar colegas do STF para tratar da bomba lançada por Ricardo Janot

O ministro Gilmar Mendes (STF) está participando, neste momento, da sessão de segunda turma do Supremo. Quando acabar, ele procurará seus colegas para tratar sobre a bomba que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atirou no STF ontem, quando pediu que o ministro seja declarado impedido de julgar os casos de Eike Batista na corte. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Nas conversas com os colegas, Gilmar apresentará seus argumentos e defenderá regras claras para a atuação dos parentes no tribunal. A mulher do magistrado, Guiomar, atua como advogada no escritório de Sérgio Bermudes, que advoga para Eike.

A representação de Janot está nas mãos de Cármen Lúcia. Ela pode pode tomar uma decisão monocrática ou levá-la à apreciação do plenário. Gente próxima de Gilmar acredita que, dada a pressão, a presidente do Supremo não deverá resolver a parada sozinha.

Cúpula da Arce recebe diretores da Enel

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston, recebeu, em seu gabinete, nesta tarde de terça-feira, o diretor de Relações Institucionais da Enel na America Latina, Francesco Giorgianni, o diretor da Enel Distribuição Ceará, Jose Nunes, e, ainda, Oswaldo Ferrer e Gustavo Gracia Ribeiro, também gestores da distribuidora. O encontro foi de cortesia e trabalho.

A Enel (antiga Coelce) é uma das concessionárias reguladas pela Arce que iniciou suas atividades no setor em agosto de 1999, após assinatura de Convênio de Cooperação celebrado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A reunião também contou com a presença do conselheiro Jardson Cruz e dos integrantes da coordenadoria de energia da Arce, Eugênio Bittencourt e Dickson Araújo.

(Foto – Divulgação)

Caso Eike – Rodrigo Janot quer depoimento de Gilmar Mendes

Na arguição de suspeição e impedimento do ministro Gilmar Mendes que encaminhou à presidência do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Rodrigo Janot requereu o depoimento do próprio ministro no caso Eike Batista. Janot requereu que o Pleno da Corte declare “a incompatibilidade” do ministro para atuar no habeas corpus 143.247/RJ e a nulidade “dos atos decisórios por ele praticados” – a mulher de Gilmar trabalha no escritório Sérgio Bermudes, que defende Eike. Gilmar Mendes soltou Eike há dez dias, em decisão liminar.

Acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), o empresário havia sido preso em janeiro, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

Na arguição, Janot também pede a intimação de Eike Batista “para manifestar-se no caso, em atenção ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, já que eventual procedência da presente arguição de impedimento e suspeição afetará sua esfera jurídica, em face da consequente nulidade da medida liminar concedida em seu favor no habeas corpus 143.247/RJ”.

O procurador requereu, ainda, “a oitiva, como testemunhas, de Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes – mulher do ministro – e do advogado Sérgio Bermudes”.

Defesa

Em nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que “o HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes”. “Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, diz a nota.

(Agência Estado)

Camilo anuncia concurso para agente penitenciário e equiparação salarial para escrivães e inspetores

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O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta terça-feira, 9, que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para equiparar o salário de inspetores e escrivães da Polícia Civil e de peritos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) à média do Nordeste. Foi durante bate-papo ao vivo no seu Facebook. Todas as terças-feiras, a partir das 13 horas, o governador cumpre essa tarefa. Em março, o nivelamento foi dado aos policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros.

“Eu quero aqui dizer a vocês que, na próxima semana, representantes da Polícia Civil, tanto de inspetores quanto de escrivães, estarão aqui no Palácio da Abolição presenciando a assinatura do projeto de lei que estarei enviando à Assembleia, garantindo a média salarial do Nordeste”, anunciou o governador. Em seguida, Camilo anunciou a equiparação também para os servidores da Pefoce, prometendo enviar o projeto de lei na próxima semana para a Assembleia.

O governador destacou que propõe o aumento salarial em um momento de “dificuldade da economia” porque tem “feito um esforço para priorizar as áreas mais importantes, que a população mais demanda do Estado: segurança, saúde e educação”.

Um avanço

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol), Francisco Lucas, disse que, apesar de não ser o que a categoria “tem reivindicado”, a medida é um “avanço”. “Certamente não é o que a gente espera, mas a gente entende o momento de dificuldade financeira do Estado”, afirmou.

Lucas explicou que o último estudo da média do Nordeste foi apresentado à categoria no início de 2016 e, por isso, espera que ele seja atualizado e corrigido. “O estudo é de 2015, foi mostrado em 2016, então nessa questão de tratamento isonômico com a PM, a gente espera que ele seja atualizado, senão não será positivo à categoria”, disse.

De acordo com Lucas, a principal reivindicação da Polícia Civil é que a exigência de nível superior para a categoria seja acompanhada pelo salário. “Existe uma carta do governador onde ele assumiu o compromisso de fazer o reconhecimento. Mas isso já é um primeiro passo, não tem como não reconhecer isso”, admitiu.

Reforço de tropa

No bate-papo, Camilo também informou que a convocação da segunda turma de aprovados no concurso para PM será no próximo dia 18 de maio.

O edital do concurso para agentes penitenciários vai abrir no próximo mês, além da entrega de 300 viaturas da Polícia Militar em Fortaleza e Região Metropolitana.

(Com Blog de Política)

Fortaleza será sede do III Fórum Nacional Cultura Infância

“Enquanto estamos lutando no Brasil por 1 ou 2 por cento, existem cidades na França que destinam de 15 a 20 por cento do orçamento local para a cultura e, dentro dessa fatia, há rubricas específicas para a infância”. É o que revela Emídio Sanderson, um dos autores do Plano Estadual Cultura Infância do Ceará e participante do Grupo Nacional Cultura Infância, um coletivo que discute e propõe políticas públicas para a Cultura Infância, a fim de garantir os Direitos Culturais das crianças brasileiras.

Pois esse grupo vai estar se reunindo em Fortaleza, de sexta a domingo próximos em clima de III Fórum Nacional Cultura Infância. As discussões, que ocorrerão no Hotel Sonata de Iracema, terão como ponto de partida a iniciativa cearense (Plano Estadual Cultura Infância), que é a única experiência de uma política pública específica dessa área, consistente e formatada no País.

SERVIÇO

*Abertura do evento- ás 19 horas de sexta, prosseguindo no sábado das 8h30min às 12h30min e das 14 horas às 18 horas. No domingo, das 8h30min às 10h30min.

*Mais Informações – (85) 99991 0474

TRF-5ª Região planeja concurso público

O Tribunal Regional Federal -5ª Região, com sede no Recife (PE),  deve fazer concurso público ainda neste ano para juiz.

A informação é do vice-presidente desse tribunal , desembargador federal cearense Cid Marconi, adiantando que a comissão preparatório do certame já foi criada.

Há uma carência de 56 magistrados, mas caberá a essa comissão definir número de vagas em edital.

Camilo lançará o programa “Ceará Filmes”

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O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, às 19 horas desta terça-feira, no Cinema do Dragão do Mar, o Ceará Filmes – Programa Estadual de Desenvolvimento do Audiovisual e da Arte e Cultura Digital. O ato contará com a presença do secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba, do diretor do Instituto Dragão do Mar, Paulo Linhares, do presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel e de produtores e cineastas.

“O Ceará Filmes busca trabalhar em todos os eixos que compõem a cadeia do setor audiovisual. A ideia é unir as ações já em curso e introduzir novas ações que são demandas históricas do audiovisual cearense”, explica Duarte Dias, coordenador de Política Audiovisual da Secult.

Entre as novidades, ele destaca a criação da Programadora Ceará e da Distribuidora Dragão do Mar, para auxiliar na distribuição da produção cearense, e a criação da “maior rede pública de cinemas do Brasil”, através da construção de 20 salas de cinema no interior do Estado.

Em carta, entidade de advogados criminalistas se queixa de abuso de poder na Lava Jato

Uma entidade formada por 80 advogados divulgou carta pedindo que tribunais “retomem as rédeas da aplicação dos direitos do cidadão” fixados pela Constituição Federal e “coíbam os abusos de poder” que afirmam ocorrer na operação “lava jato”. Segundo a União dos Advogados Criminalistas, o combate à corrupção não pode permitir que aplicadores da lei deixem “um legado de sistemáticas violações ao processo penal brasileiro”. A informação é do site Consultor Jurídico.

O texto é assinado por membros da entidade que se reuniram no Recife para o 2º Seminário de Direito Penal e Processo Penal em Tempos de Lava Jato. Entre os signatários estão Antônio Nabor Bulhões; Alberto Toron; Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay; Fábio Tofic Simantob; e Geraldo Prado (parte deles atua no caso), além de nomes que integram a diretoria da Unacrim, como Carlos Barros, Gustavo Rocha, Yuri Herculano e João Vieira Neto.

Todos defendem melhor regulação da delação premiada, criticam a “banalização da prisão preventiva”, reclamam de prisões antes que condenações transitem em julgado e alegam que a “publicidade opressiva veiculada pela mídia brasileira” interfere na forma como o Judiciário vem julgando a “lava jato”.

Os assinantes da carta demonstram ainda preocupação com “o fenômeno da criminalização do exercício da advocacia por parcela da magistratura, dos órgãos responsáveis pela persecução criminal e dos meios de imprensa, que deve ser visto como um sinal de enfraquecimento de garantias do cidadão e menosprezo ao múnus público das funções do advogado no processo penal”.

  • Confira a íntegra da carta aqui.

VLT de Sobral circula todo grafitado em homenagem a Belchior

O VLT de Sobral está homenageando a memória do cantor Belchior, que nasceu nesse município da Zona Norte do Ceará.

Circula totalmente grafitado com imagens do artista que, inclusive, foi lembrado durante missa de sétimo dia nessa noite de segunda-feira, na Igreja do Cristo Rei, em Fortaleza.

Belchior entrou para a galeria dos inesquecíveis da MPB.

(Foto – Facebook)

Por uma modelo de economia que leve em conta as pessoas

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Com o título “Desenvolvimento humano”, eis artigo do deputado federal Ariosto Holanda (PDT). Ele bate na tecla de que o País precisa discutir um modelo de desenvolvimento que tenha como base uma economia que leve em conta as pessoas. Confira:

O Brasil enfrenta nesse momento um desafio difícil de superar, “o de criar trabalho para milhões de brasileiros”. Ao dizer que o crescimento econômico, com base no aumento do PIB, irá resolver o problema, o governo esquece que o avanço tecnológico está ditando as normas e que o Brasil tem milhões de analfabetos funcionais.

As inovações tecnológicas, com base na robótica e automação, que os complexos industriais e agroindustriais estão adotando para controlar seus processos produtivos, e com isso aumentar sua produtividade, estão provocando o surgimento de indústrias e agronegócios sem trabalhadores. Os investimentos produtivos tendem a subtrair os empregos pela substituição de homens por máquinas. Isso que está ocorrendo no mundo é irreversível.

O que fazer? Temos de discutir um modelo de desenvolvimento que tenha como base uma economia que leve em conta as pessoas. O caminho das pequenas empresas deve ser perseguido. São elas que empregam e distribuem renda. Que política o governo adotou em relação a esse segmento? Outra política seria a de criar um programa de extensão envolvendo as universidades e os institutos tecnológicos para transferência de conhecimento para a população.

O Nordeste tem dois milhões de pequenos produtores sem assistência técnica. O que não podemos é aceitar como indicadores de desenvolvimento apenas números que tratam de balança comercial, PNB, PIB, quilômetros de estradas e outros, sem considerar por trás de tudo isso o homem com justiça social, direito à educação, saúde, habitação, emprego e outros bens sociais.

Não devemos confundir crescimento econômico com desenvolvimento humano. O crescimento está preocupado com os valores relacionados com a riqueza. Já o desenvolvimento está focado nos indicadores sociais traduzidos pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), referentes a educação, saúde e renda.

O objetivo do desenvolvimento deve ter o homem como ponto de partida, observando, sobretudo, a sua cultura e seu meio, e seu direito, enquanto cidadão, à educação e trabalho. A qualificação profissional e a geração de trabalho são, atualmente, os principais desafios para a promoção da cidadania dos milhões de excluídos. Como diz o professor Ignacy Sachs: “…não é aceitável que os progressos financeiros e econômicos sejam realizados à custa do desemprego ou subemprego estruturais, que resultam em exclusão social e pobreza”.

Ariosto Holanda

dep.ariostoholanda@camara.leg.br

Deputado federal (PDT)

Projeto Dom Hélder deve beneficiar cerca de 10 mil famílias no Ceará

O diretor-executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o cearense José Maria Pimenta, anuncia: neste ano, o Projeto Dom Hélder Câmara, de apoio a pequenas comunidades, deverá atender no Nordeste cerca de 60 ml famílias. No Ceará, esse número deve chegar a 10 mil famílias.

O Projeto Dom Helder Câmara é um acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário/FIDA.

Neste sentido, centenas de agricultores(as) familiares e (as) assentados (as) da reforma agrária, de acordo com Pimenta, são beneficiados pelo Projeto que incentiva a promoção de ações que possibilitem a melhoria de vida no campo por meio de apoio à produção e comercialização.

Felipão é garoto-propaganda da campanha da Prefeitura contra o Aedes aegypti

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) lançou, nesta terça-feira, durante ato no Paço Municipal, uma campanha com objetivo de mobilizar a população de Fortaleza no combate ao mosquito Aedes aegypti, principal causador de doenças como dengue, zika e chikungunya.

A ação envolverá campanha no rádio e TV, orientando sobre os principais cuidados para o controle e combate ao mosquito. Também surge a partir de parceria entre órgãos municipais e instituições e entidades da sociedade, como Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de lojas de autopeças e oficinas mecânicas, para aumentar os cuidados com os focos do Aedes.

O cantor Felipão, que voltou a cantar forró elétrico depois de bom tempo no gospel, é um dos garotos-propaganda da campanha. Confira:

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Presença de João Doria esgota ingressos para evento da Câmara do Comércio Brasil-EUA

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi o último confirmado como palestrante em um evento da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos na semana passada. A Amcham reunirá investidores brasileiros e americanos na semana que vem, informa a Veja Online.

Após a confirmação do tucano, que falará de São Paulo como “alvo de investimento para Wall Street”, os ingressos se esgotaram em menos de cinco dias.

O evento contará ainda com a presença de representantes da JP Morgan, XP Investimentos e Fitch, agências que fazem classificação financeira dos países.

Grupo Zenir comemora 30 anos abrindo três lojas

As lojas Zenir comemoram nesta terça-feira 25 anos. O grupo resolveu festejar abrindo três lojas: uma em Caucaia (RMF) e as outras duas nos shoppings RioMar Kennedy e RioMar Fortaleza.

O Grupo Zenir, bom destacar, conta com 50 filiais, dois centros de distribuição e uma frota de 150 caminhões. Além de um garoto-propaganda de peso nacional, no caso o Ratinho.