O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), anuncia que quer limpar a pauta de votações da Casa até a próxima quinta-feira (14) para, depois, iniciar o recesso parlamentar. O relator das emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), Evandro Leitão (PDT), concentrou esforços para concluir a verificação das emendas apresentadas por seus pares na última semana, de modo que a matéria esteja pronta para apreciação no Plenário 13 de Maio já nesta terça-feira (12).

De acordo com Zezinho, a antecipação do fim dos trabalhos neste ano se dará porque não há matéria polêmica a ser apreciada, o que permitirá que as discussões sobre os projetos aconteçam sem maiores embates. Na última terça (5), os deputados votaram quase 500 requerimentos que estavam na pauta. Assim, as votações futuras serão apenas de mensagens do Poder Executivo, além de projetos de Lei e de Indicação de autoria parlamentar.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Sérgio Aguiar (PDT), disse que convocou todos os relatores de matérias que ainda aguardam deliberação no colegiado para apresentarem seus pareceres, a fim de dar maior celeridade às apreciações. Ele acredita que, até terça-feira, a comissão terá resolvido todas as questões pendentes.

O Regimento Interno da Assembleia diz que o ano legislativo deve terminar em 22 de dezembro. No entanto, no fim das atividades do ano passado, assim como no meio deste ano, os trabalhos se estenderam por conta da votação de matérias que tratavam da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Devido a recursos e manobras da oposição e da base, o período de recesso foi reduzido.

Conselheiro em situação de disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho admitiu ontem que pode disputar eleição em 2018 pelo PSD, sigla comandada hoje por seu filho, o deputado federal Domingos Neto.

Domingos afirma que, nas últimas semanas, tem conversado com líderes da oposição e colocado seu nome à disposição. “Devo disputar eleição majoritária, de preferência cargo do Senado”.

Desde a consolidação da extinção do TCM, no final de outubro, o conselheiro tem consultado advogados para avaliar alguma possível restrição legal a uma candidatura sua. Ele destaca, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal que o “liberariam” para tentar vaga.

“O Tribunal de Contas do Estado já negou ao conselheiro do TCM Manoel Veras o direito de ser aproveitado e deu posse, como novo indicado, a Ernesto Sabóia. A partir daí, fica claro que não tenho qualquer perspectiva de ser aproveitado. E os impedimentos só se dão para quem pode ser aproveitado ou está em disponibilidade como punição, o que não é o meu caso”, explica Domingos.

Ele destaca que já pediu à Ordem dos Advogados do Brasil por seu registro para atuação profissional de advogado. “Pelo princípio da dignidade humana, eu não posso ficar impedido de exercer meus direitos fundamentais, e um desses direitos é o de representar pessoas, disputar eleições”.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)