Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Justiça manda Rocha Loures devolver salários

100 Seja o primeiro a comentar

A 20ª Vara Federal determinou que Rodrigo Rocha Loures devolva os salários eventualmente recebidos como deputado federal, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que o afastou do cargo. No começo de junho, Osmar Serraglio, titular do cargo, retornou a Câmara dos Deputados.

Além disso, foi determinada a suspensão da assistência médica que o ex-deputado tinha direito. O pedido foi feito pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), informa a Veja Online.

Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo propina de 500 mil reais em espécie de um executivo da JBS.

Semace suspende autorização para uso de fogo controlado

261 1

Nada de queimadas no Ceará.

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) suspendeu a emissão de autorização de fogo controlado em todo o Estado. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (28), ficará mantida até dezembro, segundo estabelece a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 105/2017. O recesso coincide com o período de estiagem no Estado, quando a mata seca e fica mais vulnerável ao fogo. O objetivo é proteger a cobertura florestal da caatinga.

Com a suspensão das autorizações de fogo controlado, o agricultor familiar fica obrigado a adiar as queimadas para janeiro de 2018, quando a Semace voltará a analisar os pedidos. As solicitações que tramitam na autarquia também ficam paradas, até o fim do recesso. A medida não afeta as empresas que produzem carvão vegetal, que cumprem outro procedimento de licenciamento para a queima de lenha.

Segundo o diretor florestal da Semace, Djalma Paiva, 170 pedidos de autorização de fogo controlado tramitam por ano na autarquia, originados da agricultura familiar. Senador Pompeu e Piquet Carneiro são os municípios que mais demandam.

SERVIÇO

Para fazer denuncias ligue:

*Disque Natureza – 0800.2752233.

*Ibama – (85) 3301.1156.

Edson Fachin manda denúncia contra Temer ser encaminhada diretamente à Câmara

127 Seja o primeiro a comentar

O ministro Edson Fachin (STF) determinou, nesta quarta-feira (28), que a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) seja encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados. Isso, sem que a defesa do peemedebista seja ouvida previamente. Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, remeter o processo aos parlamentares. A infomração é do Portal Uol.

Edson Fachin avaliou que só deveria ser apresentada a defesa jurídica ao processo no Supremo se a Câmara de fato autorizar o processo.

A defesa de Temer já havia pedido a Fachin que não abrisse prazo para a defesa antes da análise da autorização da denúncia pela Câmara.

Agora, os aliados do presidente Temer no Congresso pretendem acelerar a tramitação do processo na Câmara como forma de reduzir o desgaste de Temer.

Temer recebe lista tríplice para procurador-geral da República

139 Seja o primeiro a comentar

O presidente Michel Temer recebeu nesta quarta-feira (28) a lista dos três candidatos mais votados pelos membros do Ministério Público para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, foi responsável pela entrega a Temer, no início da tarde de hoje.

O documento já havia sido oficialmente protocolado no Palácio do Planalto pela manhã. Durante o encontro, Temer perguntou sobre o processo de formação da lista tríplice. José Robalinho disse ao presidente que esta é a consulta que atingiu o maior número de adesões, alcançando 85% da carreira, ou 1.108 eleitores. Os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, participaram da reunião.

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado para suceder o atual procurador-geral, Rodrigo Janot. Ele ficou à frente das procuradoras Raquel Dodge e Mauro Bonsalia. O segundo mandato de Janot, responsável por centenas de processos contra políticos envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo a denúncia recente apresentada contra Temer, termina em setembro.

A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. De acordo com a Constituição, o presidente da República pode escolher qualquer um dos mais de 1,4 mil procuradores em atividade para o comando da PGR. Desde 2003, no entanto, o nomeado é o mais votado pelos membros da ANPR.

(Agência Brasil)

Juazeiro do Norte ganha nova sinalização

224 Seja o primeiro a comentar

O Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) reforçou o trabalho de instalação da nova sinalização em algumas vias da cidade. Boa parte delas foi recapeada, como a avenida Plácido Aderaldo Castelo, a Rua Mauro Sampaio e a Beata Maria de Araújo.

O setor de Engenharia e Sinalização do Demutran concluiu nesta semana a instalação da nova sinalização horizontal em toda a Rua José Marrocos, onde a pintura foi realizada. Outra localidade que recebeu nova sinalização foi a Rua Rui Barbosa. A via cruza boa parte da cidade de Juazeiro, antes ela era de sentido duplo em sua totalidade, agora da Avenida Ailton Gomes até a Rua do Limoeiro será sentido único, sendo permitido apenas o fluxo de veículos sentido oeste/leste, ou seja, da Avenida Ailton Gomes para a Rua do Limoeiro.

O prefeito José Arnon (PTB) diz que esse tipo de ação vai se estender ao longo da sua gestão, porque quer modernizar também a política de trânsito do município e facilitar condições de acesso. Nessa terça-feira, Arnon esteve em Fortaleza acertando novos convênios com várias secretarias estaduais.

(Foto – Divulgação)

 

Víctor Frota é eleito presidente da Academia Cearense de Engenharia

196 Seja o primeiro a comentar

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea),  Víctor Frota, foi eleito presidente da Academia Cearense de Engenharia.

Ele entra no lugar de Antônio Albuquerque, ex-reitor da Universidade Federal do Ceará e cumprirá o biênio 2017/2019.

Entre as metas de Victor Frota, entrou a realização de eventos para debate sobre questões estruturais do Estado, maior aproximação com a academia e busca por novos associados.

FGV registra queda na confiança da indústria

101 Seja o primeiro a comentar

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) apresentou queda de 2,8 pontos em junho, atingindo 89,5 pontos, o menor nível desde fevereiro (87,8 pontos), depois de ter sido registrada a maior marca desde 2014, em maio último (92,3%). Treze de um total de 19 segmentos industriais reduziram a confiança.

O indicador tem relação com a pesquisa Sondagem da Indústria de Transformação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) com a participação de 1.147 empresas em consultas, no período de 1 a 23 deste mês. As informações foram divulgadas hoje, em São Paulo, pela FGV.

A coordenadora da pesquisa, Tabi Thuler Santos, afirmou, em nota, que esse recuo se deve ao “aumento da incerteza após a deflagração da nova crise política, em maio”. Ela observou ainda que as consultas indicaram “a interrupção do processo de ajuste dos estoques industriais e a favorável contribuição do mercado externo para o desempenho do setor nos últimos meses”.

Índice de Expectativas

O estudo mostra ainda diminuição na confiança tanto em relação ao presente quanto no curto prazo. O Índice de Expectativas (IE) teve baixa de 3,6 pontos, atingindo 92,1 pontos e o Índice da Situação Atual (ISA) apresentou redução de 2 pontos ao alcançar 87 pontos.

A proporção de empresas que planeja ampliar o quadro de empregados caiu de 13,9% para 9,3% e o universo de empresas que pretendem cortar vagas aumentou de 16,1% para 20,9%. O ceticismo empresarial também pode ser notado pela avaliação sobre o nível de estoques. Na sondagem, 12,7% indicaram que o volume está excessivo ante 12,2% que tinham essa mesma visão, em maio último.

Também ocorreu baixa de 05, ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada, que passou para 74,2%, o menor desde dezembro do ano passado.

(Agência Brasil)

Que tal um Arraiá para pets?

175 Seja o primeiro a comentar

O Complexo Imprensa Food Square vai promover a segunda edição do Arraiá dos Pets. Voltado para os animais de estimação, ocorrerá neste sábado e domingo, a partir das 18 horas, com direito a feirinha pet, quadrilha improvisada e food trucks de comidas pet.

Para os donos dos bichinhos, o Complexo reservou uma programação com atrações musicais. Para a criançada, haverá no sábado show da Turma do Cocoricó (TV Cultura).

SERVIÇO

*Complexo Imprensa Food Square – Avenida Desembargador Moreira, 2355, Bairro Dionísio Torres.

*Entrada franca.

(Foto – Divulgação)

Qual a diferença entre o agente político e o agente administrativo?

511 Seja o primeiro a comentar

Com o título “Responsabilidade Civil do agente público por danos ao cidadão”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado. Confira:

É da maior importância a distinção que existe entre agente político e agente administrativo, para que possamos entender as decisões a respeito da responsabilidade pessoal do agente público por danos causados pelo Estado ao cidadão.

A expressão agente público designa um gênero, do qual são espécies distintas o agente político e o agente administrativo. E a distinção entre essas duas espécies é de fundamental importância quando se trata da questão de saber se aquele que se sente prejudicado por um ato estatal pode, ou não, promover ação cobrando a indenização correspondente diretamente contra o agente público que tenha agido com culpa ou dolo, ou se tal responsabilidade só pode ser cobrada pela entidade pública em ação regressiva. Por isso mesmo, vamos explicar em que consiste essa distinção, que infelizmente não tem sido apontada pelos que cogitam da responsabilidade desses agentes, seja para pleitear indenização seja para julgar esses pleitos, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

O agente político é aquele que tem o dever de conteúdo eminentemente político, como o presidente da República, os governadores, senadores, deputados, prefeitos e outros, que exercem atividade política. Tais agentes não dispõem de autoridades superiores às quais estejam subordinados e possam consultar para saber o que devem fazer em face de determinadas situações, e por isso mesmo precisam de maior liberdade para agir. O agente administrativo, diversamente, subordina-se ao princípio da estrita legalidade e não desfruta de liberdade para decidir o que deve e o que não deve fazer. Os agentes administrativos dispõem de autoridades às quais estão subordinados e podem consultar para saber o que devem fazer em certas situações. Por isso, não precisam e realmente não dispõem de liberdade para agir. E assim, em face de situações nas quais de suas condutas pode decorrer danos a terceiros, podem consultar seus superiores para saber se devem, ou não, agir dessa ou daquela forma.

Ressaltamos que o Supremo Tribunal Federal, embora sem explicitar essa diferença, tem decidido com acerto as questões, não admitindo a propositura de ação pelo prejudicado contra o agente político, e admitindo-a contra o agente administrativo. Por causa disso, espera-se que, ao apreciar a questão, no caso cujo acórdão terá repercussão geral, esclareça definitivamente essa diferença entre o agente político e o agente administrativo, até porque o caso configura verdadeira exceção, pois o agente político atuou como verdadeiro agente administrativo.

*Hugo de Brito Machado

hbm@hugomachado.adv.br

Professor Titular de Direito Tributário da UFC; presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários

Juros do rotativo do cartão de crédito caem para 363% ao ano

179 Seja o primeiro a comentar

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito caiu 64,8 pontos percentuais em maio, indo para 363,3% ao ano, informou hoje (28) o Banco Central (BC). Em janeiro, a taxa era de 497,5% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias.

A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores.

A taxa de juros do rotativo classificado pelo BC como “não regular”, em que o consumidor não pagou ou atrasou o pagamento mínimo da fatura, ficou em 445,1% ao ano, em maio, com redução de 75,1 pontos percentuais em relação a abril. A taxa do rotativo do cartão “regular” caiu 50,2 pontos percentuais, indo para 247,5% ao ano. A média dessas duas taxas é 363,3% ao ano. A taxa do crédito parcelado caiu 2,2 pontos percentuais para 160% ao ano.

Cheque especial

Os juros do cheque especial ficaram em 325,1% ao ano, em maio, com redução de 3,1 pontos percentuais em relação a abril. A taxa média de juros para as famílias caiu 4,5 pontos percentuais para 63,8% ao ano, em maio. No caso das empresas, a taxa caiu 0,4 ponto percentual para 25,9% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas ficou em 5,9%, com aumento de 0,1 ponto percentual em relação a maio.

(Agência Brasil)

Governo do Estado fará balanço sobre o Plano Plurianual Participativo

126 Seja o primeiro a comentar

O Governo do Estado reunirá, nesta quinta-feira, das 8 às 17 horas, no Hotel Wirapuru (Bairro Castelão), representantes do mercado, da sociedade dos órgãos públicos e do terceiro setor de Fortaleza e membros de municípios da Região Metropolitana.

Hora de avaliar o cumprimento do que foi pactuado, nos últimos dois anos, no que diz respeito ao Plano Plurianual Participativo. Também para ajustar as metas para os próximos dois anos. Será o segundo de 14 encontros do tipo, e o mais importante, dado peso político, econômico e populacional da região.

Em dois anos, chegaram ao Ceará a CSP, o Uber, a delimitação do Parque do Cocó e a decisão de requalificação das barracas da Praia do Futuro.

No primeiro encontro, no Maciço de Baturité , os participantes reconheceram os investimentos em saúde, educação e segurança, como pactuado. Mas pediram mais.

Relator do TCU recomenda aprovação, com ressalvas, das contas das gestões de Dilma e Temer

158 Seja o primeiro a comentar

Relator do processo de análise das contas do governo federal em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, recomendou hoje (28), a aprovação prévia, com ressalvas, das prestações apresentadas pela ex-presidenta Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer.

“A partir dos fundamentos apresentados […] as contas estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com ressalvas”, declarou Dantas após ler as minutas de pareceres prévios relativas ao período de 1º de janeiro a 11 de maio, quando a presidência era ocupada por Dilma Rousseff, e de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016, quando Temer já a tinha substituído no cargo.

As contas do presidente apresentam a consolidação das contas individuais de ministérios, órgãos e entidades federais dependentes do Orçamento Federal. Cabe ao TCU apreciar e emitir parecer prévio sobre essas contas, no prazo de 60 dias a partir da data de recebimento do processo.

O processo em questão foi autuado em 12 de maio deste ano. Uma vez aprovado pelo TCU, o parecer do tribunal serve de subsídio técnicos para o Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo presidente da República.

“Estou convicto de que a análise do TCU subsidiará com elementos técnicos o órgão de cúpula do Poder Legislativo para que possa realizar o julgamento das contas dos presidentes da República”, acrescentou o ministro-relator. “A história recente tem demonstrado que são cada vez mais relevantes os efeitos decorrentes desse pronunciamento do tribunal, transcendendo nossa função constitucional mais evidente de auxiliar o Congresso Nacional. Em um contexto de crise fiscal e global, julgo ainda mais importante o papel desta Corte de transmitir confiança para a sociedade e credibilidade para as informações governamentais”.

Em razão da particularidade política de 2016, quando dois mandatários ocuparam a presidência da República (a ex-presidenta Dilma Rousseff foi afastada do cargo em maio do ano passado para se defender em processo de impeachment e foi sucedida pelo vice, Michel Temer, que assumiu definitivamente em agosto, o TCU, emitirá dois pareceres prévios: um relativo às contas de Dilma e outro relativo às contas de Temer. O objetivo, segundo o ministro-relator, é individualizar as responsabilidades para cada período de gestão.

(Agência Brasil)

Vem aí a I Colônia de Férias Digital de Fortaleza

133 Seja o primeiro a comentar

A turma que curte games, super-heróis, quadrinhos e jogos digitais terá, na primeira semana de férias, um programa imperdível: a I Colônia de Férias Digital de Fortaleza. A promoção é da Casa da Cultura Digital, equipamento da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação, que receberá o evento. A programação será aberta no sábado (01/07), às 9 horas, com o Evento TAC ORIGENS, destinado a todas as idades e sem pré-requisito.

Ao longo de toda a semana, serão oferecidas mostras de animação, games, workshops, exposições de quadrinhos, concursos, palestras voltadas aos fãs de tecnologia, bem como desenvolvedores e profissionais do mercado de quadrinhos, animação, cinema e jogos digitais, além de minicursos sobre programação com Javascript e de Criação de Games com Scratch.

Informática

Para estas atividades há pré-requisitos que vão desde idade ao conhecimento prévio de informática. O Evento TAC ORIGENS continuará durante toda a semana. No domingo (02/07), será a vez do Hora Aberta, organizado pela União Cearense de Games (UCEG), reunindo grupos de gamers de Fortaleza em um espaço propício para a interação, socialização e diversão, com campeonatos, amostra de games, e a presença do Maior Colecionador de Videogames do Brasil, Alex Mammed. O Hora Aberta não exige pré-requisitos e acolhe todas as idades.

SERVIÇO

*Clique aqui para fazer a inscrição.

*Casa da Cultura Digital – Rua dos Pacajus, nº33 – Praia de Iracema.

Aécio Neves pede ao Supremo permissão para manter contato com a irmã

115 Seja o primeiro a comentar

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para manter contato com a irmã, Andrea Neves, que foi libertada na semana passada por decisão da Primeira Turma da Corte.Entre as medidas cautelares estabelecidas em substituição à prisão preventiva em regime fechado, Andrea foi posta em prisão domiciliar e ficou proibida de entrar em contato com qualquer um dos outros investigados no processo, incluindo Aécio.

“A proibição de irmãos se comunicarem, especialmente no atual estágio do feito — já foi oferecida denúncia, inexistindo qualquer risco às investigações —, além de não se mostrar mais necessária, termina por violar direito natural do contato familiar, implicando em ofensa à própria dignidade da pessoa humana, princípio matriz da Constituição Federal”, escreveram os advogados de Aécio na petição protocolada na noite de ontem (27).

Além de Aécio e Andrea, são investigados no mesmo processo o primo do senador, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Todos foram denunciados por envolvimento em corrupção passiva, em decorrência da delação premiada de executivos da empresa JBS.

Andrea foi presa em 18 de maio, na Operação Patmos. Ele foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter solicitado a Joesley Batista, um dos controladores da JBS, a quantia de R$ 2 milhões em propina. A defesa nega as acusações. Mais R$ 40 milhões teriam sido solicitados por Andrea. A defesa dela alega que a quantia se refere à venda de um apartamento da família no Rio de Janeiro, nada tendo a ver com repasses ilícitos.

(Agência Brasil/Foto – Agência Estado)

Expresso 150 – Segundo juiz afastado pede aposentadoria

221 Seja o primeiro a comentar

O juiz da 5ª Vara Cível de Fortaleza, José Edmilson de Oliveira, entrou com pedido de aposentadoria junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Ele está afastado das funções desde 13 de junho, por desdobramentos da Expresso 150. Outro magistrado afastado na mesma ação, Onildo Pereira da Silva também pediu aposentadoria na semana passada.

Segundo o TJ-CE, José Edmilson entrou com pedido de aposentadoria na manhã desta terça-feira, 27. A ação, no entanto, está na fase de trâmite interno e ainda não foi apreciada pelo presidente da Corte. Onildo Pereira da Silva, que respondia pela 4ª Vara Cível, teve pedido deferido e receberá aposentadoria de R$ 28,9 mil.

Os dois são investigados por suposto envolvimento em esquema de negociação de sentenças judiciais apurado pela Expresso 150. Além de afastados, eles foram conduzidos coercitivamente para depoimento e tiveram gabinetes vasculhados pela Polícia Federal. Na última quinta-feira, 22, órgão especial do TJ-CE manteve afastamento cautelar dos dois juízes.

Expresso 150

A ação teve como base documentos colhidos em etapas anteriores da Expresso 150. A Operação, que completou dois anos neste mês, apura irregularidades envolvendo magistrados, advogados e servidores da Justiça do Ceará, a maioria com relação à negociação de sentenças.

Em relatório pedindo a manutenção do afastamento dos juízes, o relator do caso, desembargador Tarcílio Souza, destacou que os magistrados afastados teriam emitido diversas decisões semelhantes, seguindo a mesma formatação de um “modelo” de sentença colhido pela Polícia Federal do computador do advogado.

Processos da Expresso 150 tramitam originalmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do ministro Herman Benjamin. Os casos de Edmilson e Onildo, no entanto, “desceram” para a 2ª instância do Ceará por envolverem juízes de 1º grau.

(Blog de Política)

O mundo mudou e as festas juninas também

131 Seja o primeiro a comentar

Com o título “Festas juninas”, eis artigo de José Borzacchiello, professor emérito da UFC, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele fala que o mundo mudou e as festas juninas também. Confira:

Vendo Fortaleza do alto, busco vestígios de antigas festas juninas até onde minha vista alcança. Nada de fumaça de fogueiras, balões coloridos, fogos iluminando o céu, cheiro de milho, cana e batata doce assados na brasa, ruas embandeiradas como convém a uma autêntica festa junina sertaneja. Fogueiras e balões não cabem mais nas áreas superurbanizadas. Provocam acidentes, incêndios, queimaduras. A festa, mesmo repaginada, permanece fortemente inscrita no calendário de eventos da Cidade. Os traços sertanejos típicos das festas juninas mostram novo formato e cara nova, mas nem por isso deixaram de atrair multidões. O diferencial reside no fato do caráter oficial das festas, hoje incentivadas com verbas municipais e/ou estaduais.

Louvo os que persistem mantendo os traços típicos das festas juninas. Muitas escolas e colégios valorizam aspectos das festas tradicionais. As crianças, orgulhosas, se divertem nos “arraiais”, cuidadosamente preparados, e, muitas vezes, com ajuda delas. Gosto de ver a alegria da petizada. Meninas com tranças, outras com ‘maria chiquinha’ com enormes laçarotes nas pontas, chapéu de palha, vestidos bonitos com estampas enormes e coloridas. Rostos pintados, todas graciosas com sinais artificiais nas faces avermelhadas pelo excesso de maquiagem. Os meninos, garbosos, ostentam seus bigodes pretos como carvão.

Quando sorriem, mostram as falhas na dentição com pintura especial. Trajam as tradicionais camisas xadrez e calças com enormes falsos remendos. Como não lembrar a alegria dessas festas juninas tão belas, puras, ingênuas, cheias de significado que rememoram um passado perdido? A festa mudou, ganhou novos sentidos. É feita noutra escala, ocupa enormes espaços e é preparada por especialistas, ajustadas às modernas técnicas com bandas famosas que garantem o sucesso do evento. Festa junina de hoje é megaevento, é marketing político, atrai multidões. É um grande negócio que envolve complexa cadeia produtiva. Na festa atual, não há mais lugar para capelinha, padre, delegado, cadeia, barraquinhas de comidas feitas pela vizinhança.

Nos superpalcos da festa, a mistura de ritmos. Forró, sertanejo romântico divertem a multidão que não aceita de bom grado os poucos momentos de intervalo. A quadrilha, dança coletiva típica do período junino, também se ajustou às exigências desses tempos espetacularizados. Os concursos atraem grupos enormes, luxuosamente trajados com roupas cintilantes e adornos multicoloridos de forte efeito visual. As apresentações maravilham o público – música alta, dançarinos afinados no compasso, noivas lindas. Tudo bem ensaiado, diferente do tempo em que os moradores das ruas se cotizavam para fazer a festa.

Era tempo de fogueiras, bandeirinhas de papel de seda cortadas e coladas pela criançada. Tempo de uma delicadeza em que todos se conheciam, dançavam, participavam, não eram espectadores. Em meio à festa, a criançada corria, pulava, gritava. Muitos namoros iniciados em torno da fogueira terminaram em casamento. O mundo mudou e as festas juninas também. São tempos modernos.

*José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com
Geógrafo e professor emérito da UFC

CNJ autoriza uso de WhatsApp para intimações judiciais

102 Seja o primeiro a comentar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibiu a utilização do aplicativo no juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

Segundo o CNJ, a comunicação de atos processuais pelo WhatsApp começou em 2015 e rendeu ao juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa, destaque no Prêmio Innovare daquele ano. O uso do aplicativo de mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais foi regulamentado na comarca em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil do município.

O uso do aplicativo é facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Segundo o CNJ, a norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações e exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional.

Ao CNJ, o magistrado da comarca de Piracanjuba justifica que o recurso tecnológico se caracterizou como um aliado do Poder Judiciário, reduzindo custos e evitando a morosidade no processo judicial. Em seu relatório, a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, apontou que a prática reforça a atuação dos Juizados Especiais, orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade e informalidade.

O CNJ informou que, para proibir a utilização do WhatsApp, a Corregedoria-geral de Justiça de Goiás havia justificado a redução da força de trabalho do tribunal; a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira, no caso o Facebook, seja utilizado como meio de atos judiciais; e ausência de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida.

Segundo a conselheira relatora, diferentemente do que foi alegado pelo tribunal, a regulamentação para o uso do aplicativo em Piracanjuba detalha toda a dinâmica para a realização das intimações, estabelecendo regras e também penalidades para o caso de descumprimento e “não extrapolou os limites regulamentares, pois apenas previu o uso de uma ferramenta de comunicação de atos processuais, entre tantas outras possíveis”.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal debaterá a Lei do Nome Social

119 Seja o primeiro a comentar

Nesta quarta-feira, às 14 horas, no auditório da Câmara Municipal, haverá  uma audiência pública sobre a lei que garante direito à adoção de nome social, por parte de travestis e trans nos serviços públicos municipais.

A iniciativa é do vereador Guilherme Sampaio (PT), que foi autor dessa lei. O objetivo é divulgar a medida.

O jornalista Émerson Maranhão, que assina a Coluna Cena G, do O POVO, participará do debate.