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Uma emenda no valor de R$ 1 milhão foi destinada para projetos de Tecnologia da Informação do Senai do Ceará. Comemora o diretor regional do órgão, engenheiro Paulo André.
A emenda é impositiva e, portanto, tem que ser cumprida. É de autoria do deputado federal Ariosto Holanda (PDT), um devotado à questão da capacitação do homem para o trabalho.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa noite de terça-feira, a Medida Provisória 802/17, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. O valor máximo de receita bruta anual do público-alvo passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil. A medida segue para apreciação do Senado.
O subsídio, instituído em 2013, cobria a diferença de juros entre o custo efetivo total suportado pelo tomador e o custo de captação dos recursos empregados pelo banco no empréstimo. Segundo a justificativa da medida, desde o início da série histórica de informações em 2008, registrou-se mais de R$ 50 bilhões em recursos aplicados no programa.
Segundo o texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a medida foi enviada por medida provisória devido seu caráter de urgência. “Agrega-se também à justificativa da urgência, o impacto que as medidas ora propostas terão sobre os custos operacionais e encargos financeiros a serem praticados pelos operadores do microcrédito produtivo orientado. Considerando que a carteira de empréstimos de microcrédito tem um prazo médio inferior a nove meses, estima-se que mais de 20% de toda a carteira de microcrédito seria beneficiada pela medida”.
De acordo com justificativa, a proposta foi elaborada para modernizar a legislação, simplificar processos e incluir a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação de beneficiários de microcrédito. Dessa forma, o governo espera reduzir os custos operacionais que envolvem a concessão de financiamentos e permitir a utilização de outras fontes de financiamento no programa.
A MP prevê, entre outros pontos, a possibilidade de que o programa conte com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. O texto também prevê a utilização de instrumentos do tipo pré-pago entre os serviços que podem ser prestados pelas entidades autorizadas a operar no programa, como estratégia de alternativa bancária da população de baixa renda que ainda não tem acesso a serviços financeiros.
Para o relator da MP, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a medida oferecerá oportunidades para pessoas que buscam empreender e atualmente estão desempregadas. “Não há saída sem desenvolvimento econômico e a possibilidade de empreender tem que ser para todos, sobretudo para o assalariado brasileiro, aquele que não tem crédito e que está desempregado”, disse, ao defender a aprovação da MP.
Emendas
Após um acordo entre os partidos, os deputados aprovaram uma emenda que limita a 2% ao mês as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos oriundos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT), vedada a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do crédito, a ser cobrada uma única vez.
A outra emenda aprovada retirou a obrigatoriedade de que organizações da sociedade civil de interesse público, agentes de crédito e fintechs (empresas que criam inovação digital no setor financeiro) operem no programa apenas se vinculadas ou contratadas por qualquer uma das outras entidades autorizadas a operar o microcrédito, como bancos, cooperativas de crédito, agências de fomento e sociedades de crédito ao microempreendedor. Com isso, elas já ficam incluídas entre as entidades autorizadas a participar do PNMPO.
(Agência Brasil)
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai apurar a conduta do ministro da Educação, Mendonça Filho, por criticas à disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrada a partir de março no curso de ciência política da Universidade de Brasília (UnB). O ministro terá dez dias para se pronunciar sobre a denúncia. O relator do caso na comissão será o presidente do colegiado, Mauro Menezes.
O pedido de abertura do procedimento de apuração de ética foi feito pelo ex-reitor da UnB José Geraldo de Sousa Junior. Segundo ele, o ministro incidiu em conduta irregular ao supostamente constranger e ameaçar o livre exercício da docência pelo professor do Instituto de Ciência Política da UnB Luis Felipe Miguel, idealizador da disciplina.
Mendonça Filho pediu para a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) apurarem improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina. O Ministério da Educação justifica que Mendonça Filho está cumprindo o papel constitucional de solicitar apuração do bom uso de recursos públicos, “sob pena de, se não fizer, responder por omissão”.
“A disciplina, em seu conteúdo, apresenta indicativos claros de uso da estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário em pleno ano eleitoral, algo que pode desrespeitar o Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece, em seu inciso III, sobre o direito de aprender dos estudantes respeitando o pluralismo de ideias”, disse Mendonça Filho, em nota.
A UnB informou que a proposta de criação de disciplinas é de responsabilidade das unidades acadêmicas, que têm autonomia para propor e aprovar conteúdos. Segundo a universidade, a disciplina em questão é optativa, não integrando a grade obrigatória de nenhum curso.
(Agência Brasil)
O prefeito Roberto Claudio participou, nesta terça-feira (27), na sede da Prefeitura Municipal de São Paulo, de reunião da Diretoria Executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Na pauta, a programação da 73ª Reunião Geral da FNP, que acontecerá no período de 6 a 8 de maio, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, que irá abordar temas como segurança, saúde, educação e geração de emprego e renda na perspectiva do pacto federativo, além de programas de financiamento para as prefeituras por parte de organismos multilaterais como CAF, BID, NDB e Banco Mundial.
Outro tema na pauta da reunião tratou das matérias em tramitação no Congresso Nacional e que impactam na vida dos municípios, como o Programa Especial de Regularização Tributária das Micro e Pequenas Empreas optantes do Simples Nacional, a securitização de dívidas, obrigações acessórias com relação ao ISS.
Outro ponto a constar na programação do encontro da FNP será a participação dos candidatos a presidente da República que deverão abordar suas propostas de governo na relação com a realidade do municipalismo.
(Foto: Divulgação)
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oiveira (MDB-CE), e o governador Camilo Santana (PT) avaliam neste momeno, em Brasília, a viabilidade do Ceará abrigar um Centro de Inteligência da Segurança Pública.
Eunício já iniciou mobilização, junto ao governo federal, para que o Ceará, considerado territorio estratégico para a proliferação da criminalidade no Nordeste, seja beneficiado com a unidade.
Nesta quarta-feira (28), o governador do Ceará cunpre agenda política, junto à bancada federal cearense.
Na quinta-feira (1º), Camilo participa de reunião com o presidente Temer e demais governadores sobre segurança pública.
(Foto: Arquivo)
Em reunião nesta terça-feira (27), no Gabinete da Presidência, os líderes partidários e de bancada debateram a mudança de horário das sessões ordinárias do Legislativo da Capital, da manhã para o período da tarde.
Segundo o presidente Salmito Filho (PDT), os demais vereadores serão chamados para a discussão.
Salmito destacou ainda que a Câmara Municipal implementou o ponto eletrônico, como forma de maior transparência no funcionamento da Casa, além de garantir maior segurança para servidores e cidadãos que diariamente transitam pelos departamentos e gabinetes.
(Foto: Divulgação)
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) a pagar R$ 3 mil a motorista profissional que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida indevidamente. A agente de trânsito alegou que a CNH dele estava vencida. No entanto, restavam ainda dois anos para o vencimento do documento. A decisão, proferida nessa segunda-feira (26/02), teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.
Segundo o magistrado, “está demonstrado o fato administrativo, diante da conduta negligente e totalmente irresponsável da agente do Detran, que apreendeu a CNH do autor com fundamento no fato de que estaria vencida, quando na verdade ainda faltavam quase dois anos para o vencimento”.
De acordo com os autos, em dezembro de 2004, o motorista foi abordado por uma blitz, ocasião em que uma agente exigiu a exibição de sua CNH e, em seguida, apreendeu a documentação, sob o argumento de que a mesma estava vencida e o veículo só foi liberado por ter sido convocada uma terceira pessoa para conduzi-lo. Ele disse que não teve sequer a oportunidade de esclarecer o equívoco, uma vez que sua habilitação só venceria 22 meses depois. Por isso, ingressou com ação judicial contra a autarquia pleiteando indenização por danos morais.
Na contestação, o Detran defendeu que o “pequeno equívoco” narrado pelo autor, por si, não dá direito à indenização pretendida. Em janeiro de 2016, o Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza condenou a autarquia estadual de trânsito a pagar ao motorista a indenização moral no valor de R$ 3 mil.
Requerendo a reforma da sentença, tanto o motorista quanto o Departamento Estadual de Trânsito, ingressaram com o recurso de apelação (nº 0015687-02.2005.8.06.0001), no TJCE, pleiteando, respectivamente, a majoração do dano e a inexistência do mesmo.
Ao analisar o caso, o colegiado da 3ª Câmara de Direito Público manteve a sentença de 1º Grau. O relator explicou que o valor fixado para a indenização “merece ser mantido, pois atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como guarda coerência com as circunstâncias do caso concreto”.
O desembargador Antônio Abelardo acrescentou ainda que, sobre o valor da indenização, “devem incidir juros moratórios com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança e, correção monetária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a inclusão do presidente Michel Temer no rol de investigados no inquérito que apura o suposto favorecimento da empreiteira Odebrecht pela antiga gestão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Entre 2013 e 2015, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, o órgão foi dirigido pelos atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Ambos já são investigados no caso.
Na manifestação, Raquel Dodge divergiu do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo. Segundo a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento da uma eventual denúncia contra os investigados.
De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB.
“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da República.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.
O ministro também defendeu a inocência de Temer, a quem classificou como um “homem honrado”. “Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho”, disse Marun, em entrevista coletiva no início da noite de hoje, no Palácio do Planalto.
(Agência Brasil)
Do presidenciável Ciro Gomes (PDT), ao definir o tríplex do Guarujá que levou o ex-presidente Lula a virar réu na Lava Jato: “Coisa cafona”.
(Foto – Causa Operária)
O Índice de Confiança do Comércio, medido pela da Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 0,4 ponto de janeiro para fevereiro e atingiu 95,5 pontos, em uma escala que vai até 200. Esse é o maior nível desde abril de 2014 (97,8). Segundo a FGV, a alta do indicador foi percebida em oito dos 13 segmentos comerciais pesquisados.
O avanço do indicador foi provocado por um aumento da confiança no momento presente, medida pelo Índice da Situação Atual, que cresceu 4,8 pontos e atingiu 92,8 pontos, o maior patamar desde agosto de 2014 (93,1 pontos).
Já a opinião do empresários do comércio em relação ao futuro pioraram. O Índice de Expectativas caiu 4,0 pontos no mês, para 98,4 pontos.
“Um aspecto positivo dos resultados do primeiro bimestre de 2018 é o expressivo avanço dos indicadores de satisfação com a situação atual, retratando um quadro de recuperação de vendas e margens. No extremo oposto, o retorno do indicador de expectativas a um patamar inferior aos 100 pontos sugere que a recuperação continuará ocorrendo de maneira gradual”, diz nota da FGV.
De acordo com a metodologia da fundação, o índice 100 indica neutralidade; de zero a 99 indica pessimismo e de 101 a 200 indica otimismo.
O premiado acordeonista brasileiro Nonato Lima vai se apresentar na primeira edição do Lille Choro Festival (1º Festival de Choro de Lille), um evento cultural, artístico e científico organizado na França, em homenagem ao Choro – o gênero musical que, ao lado do Samba, tornou-se símbolo do Brasil no mundo.
Nonato Lima viaja para a Europa, no início de março, para participar da programação em que vai ministrar master class (aulas especiais) de acordeon e apresentar-se como atração.
O festival de choro é organizado pela Associação Açaí, em parceria com a Embaixada do Brasil, o Instituto Jacob do Bandolim, a Pousada da Juventude Stéphane Hessel de Lille, a CMCAS du Nord – Pas-de-Calais e o Bistrô de St So-Gare Saint Sauveur.
(Foto – Divulgação)
Em seu primeiro dia à frente do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann decidiu mexer no comando da Polícia Federal, substituindo Fernando Segovia por Rogério Galloro no cargo de diretor-geral da corporação. Ex-diretor executivo da PF, Galloro é o atual secretário nacional de Segurança Pública.
Antes mesmo de sua posse como ministro da Segurança Pública, ocorrida no final da manhã de hoje (27), Jungmann conversou sobre o assunto com Michel Temer. Na conversa, o ministro manifestou o desejo de fazer a troca no comando da PF e obteve a aprovação do presidente.
Desde o início do mês, quando concedeu uma entrevista a Agência Reuters afirmando que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, os “indícios são muito frágeis”, sugerindo que o inquérito “poderia até concluir que não houve crime”, Segovia vinha sofrendo críticas e sendo alvo de questionamentos.
Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso uma medida judicial para que Segovia se abstivesse de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”.
Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso, que conduz o inquérito sobre Temer no STF, que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.
(Agência Brasil)
Gilmar Mendes foi relator do caso.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu hoje (27) esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as investigações para identificar vazamentos de informações do acordo de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht. A medida foi motivada por um pedido feito pelos advogados da empreiteira.
Por unanimidade, os integrantes do colegiado seguiram voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, a PGR deverá se pronunciar sobre o vazamento de informações e o andamento das investigações. A própria procuradoria havia pedido vista do processo para analisar o pedido dos advogados, que chegou ao STF em outubro do ano passado.
Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli citou casos de vazamento de informações que foram recebidos pela imprensa antes de dar entrada nos gabinetes. Segundo o ministro, a questão também era tratada pelo ex-ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato, morto em um acidente de avião no passado.
“Eu, o ministro Gilmar Mendes e outros colegas tínhamos a preocupação de saber porque, muitas vezes, a imprensa recebia a petição que a procuradoria dava entrada antes mesmo de ser recebida no protocolo deste Supremo. Então, quem está sendo desrespeitado é o Supremo Tribunal Federal’, afirmou Toffoli.
Em março do ano passado, durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Gilmar Mendes acusou a PGR de vazar para a imprensa nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Na ocasião, a procuradoria fez 83 pedidos de abertura de investigações ao STF, mas os nomes dos envolvidos não foram divulgados oficialmente porque foram enviados sob segredo de Justiça.
Caberà a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responder ao questionamento da Segunda Turma do STF.
(Agência Brasil)
O Cuca Mondubim receberá, na próxima quarta-feira (7), às 14 horas, uma equipe da segunda edição do Globo Lab: Profissão Repórter, que ministrará uma oficina para os jovens comunicadores da Rede Cuca e coletivos de toda a cidade. No encontro, serão abordados temas como produção jornalística e realização de reportagens. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal.
Na oportunidade, também será proposto um desafio, em duplas, para a realização de reportagens. Os autores das 10 melhores materiais vivenciarão uma imersão na redação do programa, em São Paulo. Também terão seus trabalhos exibidos na página do ‘Profissão Repórter’ na internet.
No mês de março, a ação percorrerá o Brasil em busca de jovens estudantes interessados em Jornalismo e no setor Audiovisual, com o objetivo de fomentar a inovação de temáticas, linguagens e narrativas jornalísticas.
Se o apresentador de TV José Luiz Datena decidir disputar a eleição para senador neste ano em São Paulo teria chance de vencer a disputa. Segundo estudo do Paraná Pesquisas, hoje Datena teria 42,4% e seria o líder disparado. Esse é 1 dos resultados de levantamento da Paraná Pesquisa, realizado de 20 a 25 de fevereiro de 2018 no Estado de São Paulo.
Foram entrevistadas 2.000 pessoas em 84 cidades paulistas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º SP04361/2018.
Neste ano estão em disputas duas vagas para o Senado. No caso de São Paulo, precisam renovar seus mandatos os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Marta Suplicy (MDB). Ambos não estão bem nas pesquisas.
Marta pontua de 16,4% a 19,2%. Já Aloysio vai de 9,6% a 10,2%.
*A íntegra do estudo está aqui.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou hoje (27) processos de cassação contra os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMDB-RJ), João Rodrigues (PSD-SC) e Paulo Maluf (PP-SP). O colegiado também sorteou 12 parlamentares entre os quais serão escolhidos os relatores que darão parecer favorável ou não aos quatro processos.
Segundo o presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), a escolha do relator de cada processo será anunciada na próxima semana. O deputado não estabeleceu cronograma de análise dos processos, mas adiantou que acredita que o resultado pode sair ainda no primeiro semestre.
De acordo com o regimento da Câmara, o conselho tem o prazo de 10 dias úteis para emitir o parecer preliminar e mais 40 dias úteis para conclusão dos processos. Cada deputado tem direito de defesa no prazo de cinco dias úteis. Os relatores não podem ser do mesmo partido ou do mesmo estado que os deputados investigados.
Denúncias
O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) está preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) é investigado pelo crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em setembro do ano passado, a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões em um apartamento da família do deputado, em Salvador. Para a PF, a família Vieria Lima usou subterfúgios para receber, transportar e armazenar os valores.
Ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital, Paulo Maluf (PP-SP) está preso desde dezembro, cumprindo pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro. Maluf foi afastado do mandato parlamentar em 19 de fevereiro.
João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado em segunda instância pela Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). O deputado foi preso em São Paulo último dia 02 de fevereiro.
Tramitação
Como entre os casos analisados há condenação já transitada em julgado, os processos poderão ser submetidos à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ou à Mesa Diretora para definir um entendimento que preserve a decisão dos parlamentares diante da Justiça.
“O ideal para evitar qualquer tipo de ilegalidade e intervenção do Poder Judiciário é que a gente assegure ampla defesa e contraditório, para que com toda tranquilidade os membros possam votar aqui com imparcialidade. (…) Se os prazos regimentais forem cumpridos a gente não vai chegar até essa data [junho]”, disse o presidente do Conselho.
O Conselho de Ética tem 21 membros e respectivos suplentes e é o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.
(Agência Brasil)
O Abrigo da Michelly, que acolhe cães abandonados das ruas do município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), tem prazo de menos de 90 dias para arranjar outras sede. O Ministério Público Estadual recomendou a remoção do abrigo que estaria incomodando a vizinhança do local.
Atualmente estão abrigados 21 cachorros.
Quem tiver um terreno ou quiser adotar os bichos, é só telefonar para Michelly Malheiros: 98723.2385 ou procurar a Rua Isabel dos Anjos, 13, no Icaraí.
Possível candidato à Presidência (ou vice), Flavio Rocha, o CEO de Lojas Riachuelo, vai apresentar, sexta-feira próxima, o seu projeto de segurança pública para o país. Isso vaio ocorrer durante um encontro no Teatro Riachuelo, no Rio de Janeiro.
Por enquanto, Flávio ainda guarda em segredo os principais pontos, mas quer causar impacto.
Enquanto isso, ele apresenta em Fortaleza, a partir das 19 horas desta terça-feira, no auditório da Fiec, uma parte dessas ações que chegou para divulgação como uma campanha intitulada “Brasil 200”.
(Foto – Divulgação)