Blog do Eliomar

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Fachin nega interpelação contra Torquato Jardim por críticas à PM do Rio de Janeiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (7) seguimento a uma interpelação judicial protocolada no mês passado pelo estado do Rio de Janeiro contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. O pedido foi feito após o ministro ter dito, em entrevistas a diferentes veículos, como o jornal O Globo e o portal UOL, que a Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro “não é controlada pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo secretário de Segurança, Roberto Sá”, e que o comando da corporação decorreria de “acerto com deputado estadual e o crime organizado”.

O governo do Rio, por meio de sua procuradoria-geral, considerou que Jardim acusou agentes do estado de cometer crimes e pediu ao STF que o ministro da Justiça fosse obrigado a descrever os fatos ilícitos a que fez referência, listando os nomes dos agentes públicos que teriam cometido crimes e apresentando documentos que atestassem a veracidade das informações.

Fachin entendeu, no entanto, que o estado do Rio de Janeiro não tem legitimidade para pedir interpelação judicial. O ministro do STF argumentou que tal medida somente pode ser solicitada por pessoa física que se sinta ofendida em sua honra, sendo alvo de injúria ou difamação. “É certo que o estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, por não possuir honra subjetiva, não detém aptidão para figurar como sujeito passivo do delito de injúria”, decidiu Fachin.

Mesmo que se pudesse admitir uma ofensa contra todo o estado do Rio de Janeiro, Fachin argumentou que uma interpelação judicial se presta a esclarecer alguma ambiguidade ou dúvida em declarações, o que não foi objeto do pedido da procuradoria-geral fluminense.

“A interpelação destina-se exclusivamente a esclarecer eventuais dúvidas, equívocos e ambiguidades acerca do conteúdo das declarações imputadas a terceiro, e não a funcionar como espécie de exceção da verdade às avessas posta à disposição daquele que se julga ofendido”, disse o ministro. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ainda não se manifestou sobre a decisão de Fachin.

(Agência Brasil)

TRT do Ceará e uma entrega suprapartidária de comendas

A vice-governadora Izolda Cela e o presidente em exercício do PMDB cearense, Gaudêncio Lucena, estão entre os agraciados com a Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho que será entregue, a partir das 17 horas desta quinta-feira, na sede do TRT do Estado.

O ato terá à frente a presidente desse tribunal, a desembargadora federal Maria José Girão.

Entre convidados desse evento, estão o governador Camilo Santana e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

(Foto – Tatiana Fortes)

Reflexões sobre filosofia e fascismo

Com o título “De filosofia e fascismo”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Confira e reflita:

Fui ver a “aula aberta” da professora de filosofia Marcia Tiburi no Porto Iracema das Artes, sábado, junto a uma multidão de jovens, para quem ela é uma espécie de “filósofa pop”. Confesso não haver lido nenhum de seus livros – os mais conhecidos são “Como conversar com um fascista” e “Ridículo político”. Também não pude fazer anotações, pois, logo no início de sua fala, acabou-se a tinta da minha caneta e, como um pistoleiro descuidado (sim, ela disparou uma ou duas frases contra a imprensa), havia levado apenas uma ferramenta de trabalho.

Mas considerei a análise dela sobre a situação do País “psicologizante” demais, como tudo se resolvesse no interior do indivíduo, sem que o exterior, o contexto, exercesse grande influência. O crescimento da ultradireita não se dá porque uma força maléfica apossou-se das pessoas nem porque a imprensa tornou-se pior.

O mesmo povo que elegeu Barack Obama levou Donald Trump ao poder. Os americanos, por alguma convulsão interior, tornaram-se “fascistas”? No Brasil, Lula e Dilma foram eleitos contra o sistema (com imprensa e tudo). O que acontece é que as pessoas estão com raiva da decadência da política e dos políticos; não veem vantagem em um sistema dito democrático, mas que favorece apenas os super-ricos. Essa é a raiz da crise – e é perigosa.

Por óbvio, existe um segmento no qual afloram os “instintos mais primitivos” e outro que se põe na vanguarda do atraso, procurando capitalizar politicamente o desalento.

Mas por que Lula, agora, apanhando pra cachorro, aparece como o candidato preferido dos brasileiros? Por que Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas? Porque são candidatos, aparentemente, de fora do sistema e, em situações assim, os outsiders levam vantagem. (Lula e Bolsonaro estão dentro, mas são espertos o suficiente para se apresentarem como candidatos antissistema, em uma ponta e outra do espectro ideológico. O voto “Bolso-Lula”, como apontam pesquisas, não é mero acaso.)

De qualquer modo, foi interessante ver a aula de Marcia Tiburi e seu vínculo com os jovens, a quem deu, inclusive, uns “toques” (de leve), mostrando que a intolerância não é exclusividade da direita: “Olhem-se no espelho”, convidou ela.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Senado ignora pleito LGBT e, mais uma vez, não vota união estável

Os eleitores da comunidade LGBT vão lembrar bem dos nobres senadores em 2018. Nessa quarta-feira, pelo segundo dia consecutivo, a Casa não votou o projeto que legaliza a união estável entre pessoas do mesmo sexo, informa a Veja Online.

Na terça (05), quando a matéria estava em pauta, as excelências esvaziaram a sessão, que começou com cerca de 60 parlamentares e terminou com aproximadamente 20. Figuras como Aécio Neves abandonaram o plenário, à francesa, na tentativa de empurrar o assunto com a barriga.

O objetivo é não ficar mal com a turma LGBT nem perder o voto dos conservadores. Mas a resistência não mora só na direita. Gente do PT e PCdoB, nos bastidores, admite que preferiria se omitir da decisão.

Na terça, apenas dois líderes de partidos encaminharam o posicionamento de suas legendas. O PSDB liberou os integrantes da bancada para votar como quiserem e o PT, que sugeriu o apoio ao projeto.

Siglas que costumam vender o discurso da luta pelos direito civis, como Rede, PSB e PDT fingiram que a discussão não existia. E a autora do projeto, Marta Suplicy?

Essa está sem moral entre os correligionários. As excelências do PMDB seguiram a maioria, ou seja, deixaram o plenário pela porta dos fundos.

MPF denuncia Picciani, Melo e Albertassi por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e mais 16 pessoas por corrupção e outros crimes.

Os denunciados são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apurou o pagamento de propina por parte de empresários ligados à Fetranspor, entidade que reúne as empresas de ônibus do estado do Rio de Janeiro.

A ação penal foi protocolada na noite de ontem (6) e decorre da primeira investigação ligada à Lava Jato contra pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário federal.

Picciani, Melo e Albertassi estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da cidade.

(Agência Brasil)

Vereador questiona operação da PF realizada na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas

O vereador Julierme Sena (PR) divulgou, nesta quinta-feira, uma nota em que destaca o trabalho da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, alvo de operação da PF nessa quarta-feira, e lamenta forma como a ação foi realizada. Ele é policial civil. Confira:

NOTA

A Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) é uma das especializadas mais eficientes da Polícia Civil do Ceará. Esse ano já apresentou números recordistas em apreensão de drogas, com mais de três toneladas apreendidas, o que representa um aumento de 200%. Prova da competência, seriedade e comprometimento dos policiais civis que integram a DCTD.

Mas, ontem, fomos surpreendidos com a Operação Vereda da Polícia Federal que culminou com mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e afastamento de funções, com recolhimento das armas e identidades funcionais de policiais civis.

Punir maus profissionais é extremamente necessário. Porém, existe uma série de fragilidades nesta operação baseada em indícios apontados por um traficante. “O que há são somente indícios. O objetivo dessa operação foi exatamente esse: procurar maiores indícios sobre os crimes praticados pelos envolvidos”, palavras do delegado da Polícia Federal, Gilmar Santos Lima. E o resultado? Os bons pagando pelos maus. Policiais que foram afastados de suas funções, perderam seus distintivos e armas, mesmo sem qualquer prova de participação em atos ilícitos.

Lamento e repudio a forma como essa operação ocorreu, pois desmotiva todos os profissionais da Corporação. Estes que quando desempenham com excelência as suas missões não são reconhecidos e ainda podem virar alvo de investigação.

*Julierme Sena,

Policial Civil e Vereador de Fortaleza.

Ministro prevê crescimento econômico mais equilibrado entre setores nos próximos anos

O crescimento da economia deverá ser “mais equilibrado nos diversos setores da economia” nos próximos oito a 12 anos, com a melhoria dos fundamentos da economia. A afirmação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em café da manhã com jornalistas, em Brasília. O ministro afirmou que a projeção oficial ainda é de crescimento da economia de 2% no próximo ano, mas no Orçamento já foi incorporada à previsão de expansão de 2,5%. “Os fundamentos gerais da economia brasileira são muito saudáveis”, disse o ministro.

Apesar a expectativa, o ministro disse que o crescimento ainda estará abaixo do potencial da economia. Ele lembrou que essa estimativa de crescimento é com inflação abaixo do centro da meta (4,5%). “É um nível de crescimento neutro do ponto de vista inflacionário”, disse.

Por estar abaixo do potencial, o ministro disse que é preciso reforçar a necessidade do processo de reformas. “E não é só a reforma da Previdência. É preciso continuar avançando em várias áreas. No próximo ano, aprovada a da Previdência, a pauta será a reforma tributária. Será a base para uma economia com PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços do país] potencial mais alto”, afirmou.

Oliveira também afirmou que o estado ainda é “atraso e ineficiente”, com recursos mal alocados. Ele citou que a revisão do auxílio-doença, por exemplo, levou ao cancelamento de 80% dos benefícios.

O ministro disse ainda que o governo precisa também avançar na digitalização dos serviços públicos. “Até agora, temos 40% dos serviços digitalizados. A eficiência virá através de tecnologias com custo menor e mais qualidade”, destacou.

(Agência Brasil)

Comissão da Assembleia aprova projeto que quer instalar fumê em agências bancárias

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta semana, por unanimidade o projeto de lei de autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB) que dispõe sobre a instalação de películas fumê ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro, voltadas à via públicas, das agências e postos de atendimento das instituições bancárias estabelecidas no Ceará.

“Nós queremos zelar pela integridade física e patrimonial dos usuários dos serviços bancários, uma vez que os clientes podem ser observados no interior das agências bancárias, tornando-se alvos para a ação de assaltantes”, justifica o autor da matéria.

A ordem é bloquear a ação premeditada de criminosos, os quais observam, com frequência, a movimentação dentro do ambiente bancário, a fim de planejar os crimes, complementa Leonardo Araújo. O projeto aguarda agora parecer na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação do legislativo estadual.

Comunidades do Cauípe acampam em disputa por água

Varias famílias da localidade de Coqueiro e outras comunidades de Caucaia ocuparam o canteiro da obra que quer levar água do Lagamar do Cauípe para as indústrias do Complexo industrial e Portuário do Pecém. Barracas foram montadas e o grupo promete resistir, pois defende a água para o consumo da população local.

A Companhai de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh) admite fazer uma reunião, nesta sexta-feira, para tratar do assunto.

Já as comunidades do Cauípe marcaram para as 16h30min, na localidade de Coqueiro, uma assembleia geral para avaliar a luta.

(Foto – Leitor do Blog)

Mega-Sena volta a acumular e pode pagar R$ 28 milhões no sábado

O concurso 1994 da Mega-Sena acumulou ontem (6). Eis a dezenas sorteadas: 02, 05, 12, 32, 40, 44. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

A Quina teve 51 apostas ganhadoras com o prêmio de R$ 35.175,84. Já a Quadra registrou 3.686 apostas ganhadoras, com R$ 695,28.

A estimativa de prêmio para o próximo concurso, sábado, dia 9, é de R$ 28 milhões

(Agência Brasil)

Grupo de formadores de opinião conhece o projeto Polos Industrias na Área da Saúde

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Beto Studart, recebe, nesta manhã de quinta-feira, um grupo de formadores de opinião – entre empresários e gestores de instituições, que conhece melhor o projeto “Polos Industriais, Tecnológicos e de Serviços de Saúde do Rodolfo Teófilo e Eusébio”.

O encontro, que acontece no auditório da BSPAR, dá-se em torno do médico cardiologista Carlos Roberto Martins Rodrigues, o Dr Cabeto, que lidera o projeto.

Entre os presentes, os ex-presidente da federação Roberto Macedo e Fernando Cirino, o presidente da CDL Fortaleza, Severino Neto, o reitor da UFC, Heny Campos, André Montenegro (Sinduscon), Alexandre Cuialdini (Ex-Sefin), Neurisangelo de Freitas, José Rocha e o coordenador da Fiocruz-Ceará, Carlile Lavor.

(Foto – Divulgação)

PSDB apregoará em convenção o slogan “Unidos por um Brasil que precisa mudar”

Tasso vai á convenção de Alckmin, sem acordo pró-Temer.

O PSDB definiu o slogan de sua convenção nacional: “Unidos por um Brasil que precisa mudar”. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, adiantando que se trata de uma referência ao discurso de que, ao assumir o partido, o governador Geraldo Alckmin (SP) colocará fim às disputas internas. O ato acontecerá sábado (9).

O chamado à união dará o tom da fala de Alckmin na convenção. Será sua estreia oficial como presidente da sigla e uma prévia de seu lançamento como pré-candidato ao Planalto em 2018.

(Foto – Divulgação)

Luiz Fux é o novo presidente do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral elegeu, nesta manhã de quinta-feira, em votação simbólica, o ministro Luiz Fux como seu presidente. Na vice, Rosa Weber.

Fux tomará posse no dia 6 fevereiro de 2018, no lugar de Gilmar Mendes, e deve permanecer no cargo até meados de agosto, quando assume a vice-presidência do STF.

Com a incompatibilidade de cargos, Rosa vai virar, então, presidente do TSE. O novo presidente foi eleito por seis votos, de um total de sete ministros do tribunal. A eleição foi secreta, em urna eletrônica.

(Com Agências)

CCJ da Câmara aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde dessa quarta-feira (6), a PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses, caso os cargos fiquem cargos.

A proposta, que vinha sendo discutida no ápice das denúncias da JBS contra o presidente Michel Temer, teve seu debate diversas vezes adiado na comissão, por conta da obstrução dos trabalhos por deputados aliados do peemedebista. A visão era de que enquanto havia a possibilidade de afastamento de Temer, após duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PEC poderia ser usada para antecipar as eleições de 2018.

Com o final das denúncias e a impossibilidade prática de aprovar essa PEC rapidamente sem um acordo, o ambiente político ficou mais favorável à medida. De fato, após semanas de obstrução a PEC foi aprovada em menos de 1 minuto.

(Agência Câmara)

92% das queixas nos bancos são por demora nas filas

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A pesar de estar em vigor há quase 15 anos, desde 2003, a lei estadual 13.312, que prevê tempo máximo de espera de atendimento nas agências bancárias de 15 minutos em dias normais, sendo de 30 minutos na véspera e no dia seguinte a feriados, ainda está longe de ser uma realidade na maioria dos bancos do Ceará.

Esta é, inclusive, a principal reclamação protocolada no Procon de Fortaleza em relação às instituições financeiras na Capital. Só neste ano, de um total de 166 denúncias contra bancos, 92% (153) estão relacionadas ao tempo de espera nas filas.

O comerciante Marcos Nascimento, 38 anos, diz que já perdeu as contas de quantas vezes passou mais de uma hora numa fila de banco. Na última vez, por exemplo, chegou por volta de 11h30 na agência da Caixa Econômica Federal, no bairro da Parangaba. Passados mais de 30 minutos, ainda tinham pelo menos dez pessoas na frente dele. Isso na fila da triagem para entrar na agência. Do lado de dentro, outra fila o esperava.

O POVO visitou agências de Fortaleza e constatou que o longo tempo de espera por atendimento nas filas ainda é um problema em unidades de bancos como Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica.

“Esta história de 15 minutos é só no papel, porque, na prática mesmo, ninguém respeita. Em algumas agências mais, outras menos, mas dificilmente você consegue ser atendido dentro do prazo”, afirma a vendedora Maria Helena Assis.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é importante que o cidadão denuncie nos órgãos de defesa do consumidor, bem registre o horário de chegada e saída das nas agências, para contabilizar o tempo de atendimento.

“O consumidor deve pedir a senha com horário de retirada e ainda registrar o horário de atendimento pela instituição financeira, para fazer uso desses documentos numa eventual reclamação e para fins de indenização individual na Justiça”, orienta.

Acumulado do ano

Neste ano, 153 queixas, de 1º de janeiro a 30 de novembro deste ano, foram formalizadas pelos canais de denúncia do Procon. E são denúncias como estas que levaram o órgão a ingressar, em junho, na 2ª Vara Federal do Ceará, com uma ação civil pública (ACP) contra instituições financeiras que operam na Capital.

O pedido é que a Justiça determine indenização no valor de R$ 1 mil para cada consumidor prejudicado e multa de R$ 200 mil para cada agência onde foi constatada irregularidade no cumprimento da lei estadual nº 13.312/2003. Cinco bancos foram citados na ação: Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander. A ação aguarda julgamento de embargos de declaração propostos pelo Banco Central.

(O POVO – Irna Cavalcante)

Ministro do STF libera irmã de Aécio Neves da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira

Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), não precisa mais cumprir prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica. A decisão, publicada nessa quarta-feira (6), é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello. Na decisão, ele retira ainda as outras medidas cautelares impostas a ela, como a proibição de sair do país, a obrigação de entrega do passaporte, e a restrição de manter contato com os demais investigados, entre eles Aécio Neves. As informações são do Portal G1.

A decisão vale também para o primo do senador Frederico Pacheco e para Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Os três são investigados por causa da delação premiada do empresário Joesley Bastista, que disse ter sido procurado por Andrea para pedir dinheiro em nome de Aécio Neves.

Em junho, a irmã do senador deixou o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, e seguiu para prisão domiciliar. Na ocasião, a Primeira Turma do STF havia decidido converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por suposta prática de corrupção, organização criminosa e embaraço às investigações. Eles já foram denunciados.

Presa preventivamente (antes de julgamento) no âmbito da Operação Patmos, Andrea Neves foi denunciada pela suposta prática de corrupção. Em fevereiro, ela pediu ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que foi repassado depois em malas de dinheiro a Frederico Pacheco, primo de Aécio. Foi ele quem transportou o dinheiro de São Paulo a Minas Gerais e o entregou depois a Mendherson Souza Lima.

A defesa de Andrea diz que ela pediu o dinheiro para bancar a defesa de Aécio Neves na Lava Jato e que foi ao encontro de Joesley para tentar vender um apartamento de R$ 40 milhões no Rio de Janeiro.

Coreia do Norte acusa: os EUA querem provocar uma guerra

Donaldo Trump, presidente dos EUA, é alvo de protestos.

A Coreia do Norte acusou, nesta quinta-feira (7), os Estados Unidos (EUA) de querer provocar uma guerra na Península Coreana, uma decisão que se reflete na escalada das manobras militares de Washington e os comentários “belicistas” das autoridades sobre o país.

“Os comentários negligentes de guerra do círculo interno do presidente americano Donald Trump e os movimentos militares temerários dos EUA corroboram que o atual governo decidiu provocar uma guerra na Península Coreana”, disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores norte-coreano à agência estatal KCNA.

O governo da Coreia do Norte acredita que Washington optou pela estratégia de caminhar passo a passo para explodir o conflito e que o que pode ser perguntado agora é “quando explodirá a guerra”?

O porta-voz do Ministério da Coreia do Norte afirmou: “não desejamos uma guerra, mas não fugiremos dela” e advertiu os EUA de que “pagarão caro” por provocar um conflito com sua “poderosa força nuclear, que fortalecemos constantemente”.

A tensão na Península da Coreia aumentou nos últimos meses, após o último teste nuclear norte-coreano em setembro e os lançamentos de mísseis balísticos, o mais recente e mais avançado na semana passada.

O assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, o tenente-general Herbert Raymond “H.R.” McMaster, disse recentemente que a possibilidade de uma guerra com a Coreia do Norte “está aumentando a cada dia”, enquanto o senador republicano Lindsey Graham pediu ao Pentágono para começar a repatriar as famílias dos militares americanos, alegando que o conflito com o Norte está se aproximando.

(Agência Brasil)

XVII Prêmio Delmiro Gouveia deve reunir Camilo e Eunício nesta quinta-feira

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (7):

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), e o governador Camilo Santana (PT) vão estar juntinhos novamente. Hoje, ao meio dia, em clima de almoço no Hotel Gran Marquise, eles prestigiarão a festa do XVII Prêmio Delmiro Gouveia, uma promoção do Grupo de Comunicação O POVO.

Eunício e Camilo apareceram em público, outra vez, depois que o ex-governador Cid Gomes (PDT) endossou uma reaproximação política e o presidenciável Ciro Gomes (PDT) considerou improvável. De qualquer forma, o peemedebista e o petista garantem que trabalham institucionalmente e em favor do Estado e que, por enquanto, ainda é cedo para que tudo isso acabe num viés eleitoral. A ordem é baixar o facho em meio a tantas repercussões.

Acquario do Ceará – Governo não desistiu do projeto

O orçamento do Governo do Estado para o Acquario em 2018 triplicou se comparado com o ano de 2017. No ano passado, o governador Camilo Santana (PT) enviou projeto para a Assembleia Legislativa orçando os gastos com o equipamento em cerca de R$ 1,9 milhão. Para o ano que vem, o valor salta para R$ 6,6 milhões, destinados para obras de infraestrutura do equipamento, além de um valor menor, de R$ 20 mil, para instalações e ativos biológicos da obra turística.

Os repasses apresentados pela Secretaria do Planejamento (Seplag) contradizem a promessa do governador, no final do ano passado, quando declarou que não destinaria mais recursos públicos para a obra iniciada na gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT).

Durante inauguração da nova sede da Promotoria de Justiça Cíveis e Especializadas do Ministério Público do Ceará (MPCE), na tarde da última quinta-feira, 30, o petista voltou a afirmar que procura investimento privado para a continuidade da obra. “O Acquario, nós estamos trabalhando em parceira com a iniciativa privada, conversando com empresas nacionais e internacionais (para o financiamento)”, disse.

Questionada, a Seplag afirmou ao O POVO que o recurso reservado para o ano que vem é para a “manutenção do equipamento” e que novos investimentos ficarão “a cargo da futura empresa concessionária”, já que o Acquario está inserido no Plano de Concessões do Governo do Ceará.

Histórico

Idealizada em 2008, no primeiro mandato de Cid Gomes, a construção foi iniciada apenas em 2011. O equipamento foi orçado inicialmente em R$ 450 milhões, dos quais cerca de R$ 130 milhões já foram consumidos.

Até hoje, o empreendimento está inconcluso, tendo sido suspenso o contrato com a empresa americana ICM-Reynolds, responsável pela parte técnica do empreendimento.

Gabinete

Outro item que apresentou variação no projeto de orçamento para o ano que vem, último do atual mandato de Camilo, é a verba destinada para o gabinete do governador. Em ano eleitoral, o recurso será de R$ 99,4 milhões. Em 2017, o valor foi bem menor, aprovado em R$ 24,5 milhões.

A Seplag alega que, com a reforma administrativa aprovada no início do ano pela Assembleia Legislativa, os setores de Imprensa, Publicidade e Eventos foram transferidos do escopo da Casa Civil para o gabinete do governador.

“Assim como a Casa Militar, que deixou de ser secretaria e ganhou status de coordenadoria também vinculada ao gabinete. Devido a isso, os orçamentos desses setores também foram transferidos, ocasionando o aumento de recursos destinos ao mesmo”, diz a nota.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)