O presidente Michel Temer recebeu, na tarde de hoje (3), representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os prefeitos levaram uma pauta de reivindicações, visando melhor governança, e pediram oportunidade de refinanciamento das dívidas com a União, algo já conquistado pelos governadores.

“Temos uma dívida previdenciária que chega a R$ 100 bilhões, que os municípios devem para o Brasil. Os governadores tiveram o benefício, mas não discutem a dívida. Não queremos o benefício, queremos rever essa dívida. A gente deve e quer pagar, o que não podemos é continuar pagando, como está hoje, indevidamente”, disse o presidente do confederação, Paulo Ziulkoski.

“Pedi que nos dessem tratamento parecido com o que foi dado aos governadores. Não é nenhum favor que estamos buscando e, sim, uma relação de debate federativo”, acrescentou.

Ziulkoski levou outras demandas ao presidente, como a derrubada do veto de Temer na chamada Reforma do ISS [o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza]. Em dezembro do ano passado o presidente vetou o dispositivo que transferia a cobrança do ISS, antes feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

A CNM pede para que o imposto seja arrecadado no local onde foi prestado o serviço, o que beneficiaria um número maior de municípios.

O presidente ouviu e acolheu os pleitos da entidade e os diálogos vão continuar em encontros posteriores. Temer também foi convidado a participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de maio.

Reforma da Previdência

O presidente do CNM também manifestou, em nome da entidade, apoio às reformas que o governo vem tentando aprovar no Congresso Nacional. Ziulkoski disse, após a reunião, que os gestores públicos devem apoiar a reforma da Previdência para viabilizar suas administrações. “Eu, como cidadão, poderia ter alguma diferença em relação à reforma. Mas, como gestores públicos, somos obrigados [a apoiar], e é isso que talvez traga algum alívio às prefeituras”, disse.

Ziulkoski disse entender a insatisfação do cidadão, que terá que trabalhar mais tempo para se aposentar, mas firmou posição em favor da reforma. “Logicamente que não querem ficar trabalhando quatro ou cinco anos mais, é um direito normal reagir. Mas, como gestor, devem assumir essa postura. Temos que mostrar para a população que se a reforma não sair, não tem nem como pagar depois”. Os prefeitos devem ajudar o governo federal, conversando com deputados federais e senadores, em favor da aprovação da proposta enviada ao Congresso.

O presidente Michel Temer defende uma reforma trabalhista e que ela seja aprovada com urgência, para reduzir o desemprego recorde, de 13,7% (era de 11,2% na chega do peemedebista ao poder), embora uma pesquisa da Fiesp veja pouco incentivo à criação de vagas. É uma atitude oposta à do deputado Temer durante uma tentativa de reforma pelo governo do PSDB.

Em 4 de dezembro de 2001, penúltimo ano de Fernando Henrique Cardoso na Presidência, a Câmara aprovou uma proposta um pouco mais moderada. Tinha apenas um artigo, embora com alto poder de fogo, limitado a liberar acordos entre patrões e empregados para valer à margem das regras da CLT.

A reforma de Temer, votada pelos deputados em 26 de abril, também dá primazia aos acordos entre empresas e funcionários mas é muito mais radical. Mexe em mais de 100 artigos da CLT.

(Carta Capital)