Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Governo declara posse de 5,8 mil hectares aos indios Tapeba

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O Ministério da Justiça declarou a posse permanente de 5,8 mil hectares de terras ao povo indígena Tapeba, localizada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Com isso, o governo põe fim a uma luta iniciada há 30 anos. A portaria declarando a posse foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/9), assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. Com o documento, os indígenas que habitam a região agora têm segurança jurídica em relação à titularidade e à posse da terra.

O processo demarcatório da Terra Indígena Tapeba iniciou em 1985 e a primeira identificação da área foi feita em 1986. Desde então, houve uma série de entraves jurídicos e de problemas administrativos que impossibilitaram regularização do terreno.

Em 2003, o governo chegou a publicar Portaria Declaratória da Terra Indígena Tapeba, mas em 2007 o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão por falta de participação do município de Caucaia no processo.

Em 2010, foi criado um novo grupo de trabalho para estudo da área. Desta vez, o processo passou a contar com participação dos entes públicos envolvidos, inclusive Governo do Ceará e do município de Caucaia.

Em 2016 foi celebrado um Termo de Acordo entre o Ministério da Justiça, Funai, estado do Ceará, Procuradoria da União no Ceará, Procuradoria Federal no Ceará, Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, Prefeitura de Caucaia, espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e a Comunidade Indígena Tapeba. O acordo foi homologado pela Justiça do Ceará e a portaria atual pôde ser assinada.

A portaria publicada nesta segunda-feira (4/9) destaca que todas as contestações feitas por particulares referentes à posse da terra foram devidamente analisadas. O documento diz ainda que o processo não apresenta qualquer vício, falhas técnicas ou administrativas.

A próxima etapa do processo caberá à Funai, que promoverá a demarcação administrativa da T.I. Tapeba para posterior homologação pelo presidente da República, em forma de decreto presidencial.

(Com Site Consultor Jurídico/Foto – Arquivo)

O novo horário do comércio gera emprego?

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Com o título “Novo horário do comércio gera emprego?”, eis artigo do vereador petista Acrísio Sena sobre a velha polêmica em torno da mudança do horário do comércio de Fortaleza. O tema volta ao debate porque há mensagem nesse sentido tramitando na Câmara Municipal. Confira:

Já se encontra na Câmara Municipal a mensagem do prefeito Roberto Cláudio que quer ampliar o horário do comércio na Capital, abrindo lojas de rua de segunda a sexta, até 22 horas, e aos domingos, semelhante aos shoppings. A matéria merece questionamentos. Em primeiro lugar, faltou diálogo com os comerciários. O executivo conversou, legitimamente, com lideranças empresariais sobre suas demandas e reivindicações. Porém não é razoável que tal decisão seja tomada sem levar em consideração as opiniões da categoria comerciária, que soma atualmente mais de 100 mil pessoas em nossa Cidade.

A normatização do horário de funcionamento do comércio em Fortaleza é uma conquista histórica dessa categoria profissional, celebrada muito recentemente, após um amplo e difícil debate na sociedade e que precisa ser respeitada. Os comerciários venceram uma forte “quebra de braço” na justiça e a lei nº 9.452, sancionada pela então prefeita Luizianne Lins, em 2009, teve finalmente sua constitucionalidade ratificada, em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da súmula 645, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Vale ressaltar que a lei nº 9.452 não proíbe a extensão do horário de funcionamento das lojas, inclusive em fins de semana e feriados. O que ela faz é proteger o trabalhador de possíveis práticas abusivas por parte de setores empresariais, principalmente daqueles que querem um funcionamento indiscriminado do comércio sem qualquer compensação financeira e observação de normas trabalhistas.

Nada justifica o retorno dessa discussão no Legislativo, a não ser motes antigos, como o de que a extensão do horário de funcionamento do comércio vai propiciar o incremento das vendas, aquecimento da economia e ampliação do emprego. A realidade já se encarregou de provar que esses argumentos não se sustentam. Não é porque as lojas ficarão abertas mais tempo que as pessoas aumentarão seu poder de consumo. Também não é isso que vai elevar o nível de emprego. Na prática, o que pode ocorrer é a imposição de jornadas de trabalho cada vez mais longas, sob condições nocivas à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Enfim, não se trata de uma simples questão corporativa, já que a amplitude das consequências da medida é imensurável, pois gera impactos na mobilidade e ambiência da Capital. Aprofundar a ideia é necessário para a Cidade.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gamil.com

Vereador de Fortaleza (PT).

Furacão Harvey faz gasolina subir 10% neste mês no Brasil

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A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira, nova elevação nos preços da gasolina em suas refinarias, que passam a acumular alta de mais de 10% em poucos dias de setembro, após o furacão Harvey fechar refinarias nos Estados Unidos e levar a uma disparada nos valores de referência do combustível na semana passada. A informação é do Portal Terra.

A estatal disse em comunicado que o novo reajuste foi decidido por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), convocado quando há necessidade de reajustar os combustíveis em mais de 7% para cima ou para baixo em um único mês.

Nesta segunda-feira, a Petrobras anunciou alta de 3,3% na gasolina, a partir de terça-feira. Na semana passada a companhia já havia anunciado reajustes de 4,2% e 2,7% para a gasolina. No diesel, o reajuste anunciado nesta segunda-feira foi marginal, de 0,1%. Antes o combustível havia subido 0,8% e 4,4%.

“Na última semana, em face dos impactos do furacão Harvey na operação das refinarias, oleodutos, e terminais de petróleo e derivados no Golfo do México, os mercados de derivados sofreram variações intensas de preços”, disse a Petrobras em nota sobre os reajustes desta segunda-feira.

Apesar da convocação do grupo de preços para autorizar reajustes logo no início do mês, a Petrobras afirmou que a avaliação dos executivos do GEMP é de que a companhia tem conseguido praticar valores adequados às volatilidades dos mercados de derivados e do câmbio. Especialistas do mercado já apontavam que os efeitos do Harvey deviam pressionar a Petrobras a novos reajustes na gasolina, devido às promessas da companhia de não praticar preços abaixo da paridade internacional.

Mercado financeiro eleva projeção de crescimento da economia para 0,5% neste ano

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O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação e aumentou a estimativa para o crescimento da economia este ano. De acordo cm o boletim Focus, uma publicação divulgada hoje (4) no site do Banco Central (BC), a expectativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,39% para 0,5% este ano e mantida em 2% para 2018.

Na última sexta-feira (1º), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou o PIB o segundo trimestre do ano com alta de 0,2% na comparação com primeiro trimestre, na série ajustada sazonalmente. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, a variação do PIB foi de 0,3%.

Inflação

A estimativa do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,45% para 3,38% este ano. Para 2018, a projeção do IPCA foi reduzida de 4,20% para 4,18%.

As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,25% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic, está marcada para amanhã (5) e quarta-feira (6). A expectativas das instituições financeiras é que a Selic seja reduzida nesta reunião em 1 ponto percentual para 8,25% ao ano.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já

A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 foi mantida em 7,25% ao ano. Para o fim de 2018, permanece em 7,50% ao ano.

(Agência Brasil)

Entidades sindicais preparam ato contra o desmonte do serviço público

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Partidos de esquerda, sindicatos e entidades ligadas aos servidores e professores universitários farão nesta segunda-feira, às 17h30min, na sede do Sindufce (Praça da Gentilândia), reunião para definir atos do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público.

O ato ocorrerá, em todo o País, no próximo dia 14 e, segundo sindicalistas, o objetivo é denunciar e pressionar contra “o desmonte do serviço público”.

O protesto também será contra a onda de privatizações.

Presidente da Acert convoca para o Fala Norte e Nordeste 2017

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Tudo pronto para o Congresso Fala Norte e Nordeste de Radiodifusão.

Começa a partir das 18h30min desta segunda-feira, no Hotel Praia Centro, devendo se estender, até quarta-feira, com uma vasta programação.

A presidente da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Carmen Lúcia, está convocando todos do meio e interessados no tema a participar do congresso.

Maia é a favor da privatização de empresas públicas

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O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, defendeu hoje (4) a privatização das empresas públicas durante o Fórum Exame, voltado a empresários, na capital paulista. “Não precisamos privatizar para zerar o deficit público, mas para ter certeza de que sabemos que, nas mãos do setor privado, [as empresas] são mais eficientes”, disse.

Maia levantou também a questão da estabilidade do emprego no setor público. “Existem áreas em que será necessária alguma estabilidade, outras não são necessárias”. O presidente em exercício citou como argumento para uma possível mudança no status dos servidores a falta de recursos para a Previdência pública não apenas em âmbito federal, mas também nos estados brasileiros.

(Agência Brasil)

Aneel autoriza distribuidoras a repassar custo com furto de energia para o consumidor

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Já passam de 35 as consultas públicas do Ministério de Minas e Energia este ano. Uma das mais recentes, aberta até quarta-feira, quer ouvir o setor elétrico sobre as mudanças nos contratos de concessão das distribuidoras.

Um dos principais interesses em jogo, por parte das distribuidoras, é reduzir o custo dos riscos com furto de energia.

A consulta foi para inglês ver, porque o ministério já publicou uma portaria: vai autorizar a Aneel a flexibilizar a cobrança dos prejuízos com furtos e dos custos operacionais das distribuidoras de Amazonas, Rondônia, Roraima, Piauí, Acre e Amapá em 2017. Todas elas estão ligadas à Eletrobras, prestes a ser privatizada.

Na prática, quem pagará as contas dos gatos e gambiarras este ano serão os consumidores. Essa é uma conta que pode chegar a R$ 500 milhões, segundo especialistas do setor.

(Foto – Arquivo)

A doença mental está jogada na rua

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Com o título “A doença mental está jogada na rua”, eis artigo do médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante. Ele aborda dois casos que chamaram a atenção da opinião pública na última semana. Confira:

Duas informações despertaram minha atenção na última semana. Primeira, uma família, em Fortaleza, que estaria sendo guardada em cárcere privado. O pai, com medo de violência contra os filhos, teria deixado de levá-los à escola e eles passavam o tempo todo reclusos no apartamento da família. Os filhos só saiam acompanhados.  Assisti o pai em uma entrevista à televisão. Estava totalmente desnorteado, confuso, referindo perseguições que não conseguia distinguir ou explicar. Tinha um olhar tenso, trêmulo, evasivo. As mãos em movimentos estereotipados. Sua mente parecia muito perturbada e as autoridades tratavam-no como perigoso marginal…

A segunda notícia veio de São Paulo, onde um jovem de 27 anos, em transporte coletivo, ao se masturbar, teria ejaculado, derramando esperma no braço de uma passageira. Essa não era a primeira vez que ele fazia isso, nem a última.  Ainda nesse final de semana, foi novamente detido por realizar idêntica proeza, com outra mulher, em transporte coletivo. Em todas as oportunidades – mais de 15 (quinze) vezes! – foi detido e em seguida liberado…

Estas situações descritas e tantas outras revelam o comportamento de pessoas que se encontram mentalmente enfermas. Atônitas, as autoridades não sabem o que fazer! Iriam simplesmente colocá-los em um presídio? Temos instituições públicas que acolhem pessoas com distúrbios psíquicos? O acompanhamento é feito de forma técnica, científica? E, por que a solução sempre passa por detenção, xadrez, violência: “está precisando é de uma surra boa!”

Simplesmente, não sabemos como lidar nessas circunstâncias. A tendência é usar a força, a repressão, a contenção física.

Por motivação profissional, tenho observado que grande parte dos chamados moradores de rua possui um perfil mental comprometido. E, nesses casos, ou foram abandonados por – família, trabalho, amigos – por manifestarem alguma dificuldade psíquica ou a vivência desse modo, muitas vezes reforçado pelo uso de drogas, acabam se tornado portadores de graves distúrbios mentais.

Esta situação, em resumo, vem mostrar que o poder público não está nem aí para esse problema, como não se interessa em aprofundar a responsabilidade em busca de alternativas mais dignas e humanas.

Melhor chamá-los de vagabundos ou perigosos marginais. Apela para polícia. Mete o cacete e fim de papo!…

*Antonio Mourão Cavalcante,

Médico e Antropólogo. Professor Universitário.

UFC e Prefeitura de Sobral oferecem especializações em Gênero e Diversidade na Escola

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A Universidade Federal do Ceará e a Secretaria da Educação de Sobral (Zona Norte) iniciaram, no fim de semana, no Auditório do Campus do Mucambinho, as aulas das Especializações em Educação em Direitos Humanos e Gênero e Diversidade na Escola. Cerca de 270 estudantes participaram da aula magna com o tema “Escola, Violência e Direitos Humanos”, ministrada pela professora Heloísa Buarque de Almeida, doutora e antropóloga da Universidade de São Paulo; pelo professor Alexandre Martins Joca, doutor em Educação pela UFC e professor da Universidade de Campina Grande, e por Dediane Sousa, da Coordenadoria de Diversidade Sexual da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza.

Ao receber os estudantes, o coordenador do campus da UFC em Sobral, Vicente Pinto, destacou a importância da parceria que levou à construção desses cursos de especialização. “A Universidade Federal do Ceará recebe a todos vocês com muita alegria, nesta parceria que cada dia se estreita mais com a Prefeitura de Sobral. É com muito entusiasmo que eu participo desse momento: sou do primeiro grupo de professores que chegou aqui, em 2001, e confesso que a grande tristeza daquela época era a ausência de interação maior entre a Universidade e a comunidade. Hoje, graças a essas parcerias, nós temos as condições para desenvolver projetos importantes como este”, completou.

Já o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima, agradeceu à Universidade pelo apoio nos projetos que a Secretaria vem desenvolvendo. “Apesar das dificuldades financeiras que vivenciamos, remamos na maré contrária para oferecer esta oportunidade de formação, pois entendemos a importância e relevância destes temas, a discussão de gênero e direitos humanos, para a sociedade. Para isto, submetemos um projeto à Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFC e estamos contando com parcerias importantes para executarmos este projeto”, completa. O secretário apresentou também o coordenador do projeto das especializações professor Francisco José dos Santos e o coordenador das especializações em Educação em Direitos Humanos e Gênero e Diversidade na Escola, Marcelo Natividade.

DETALHE – O público das especializações são professores e técnicos da Educação da Prefeitura de Sobral, do Governo do Estado e da UFC.

(Foto – Divulgação)

Ministério do Trabalho manda nota esclarecendo sobre atraso nos repasses do Sine/IDT

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O Ministério do Trabalho manda nota oficial para o Blog. O objetivo é esclarecer o que está acontecendo com os serviços do SINE/IDT, entidade conveniada desta pasta, que recebe verba do Governo Federal para execução de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda. Tais esclarecimentos se referem à postagem “Sine/IDT – Governo Federal volta a atrasar recursos para o Ceará”, veiculada no dia 30 de agosto. Confira:

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

Durante a vigência deste convênio, o Governo Federal já repassou ao SINE/IDT R$ 21.009.158,86 de um total de R$ 30.583.399,23, conforme determina a legislação.

O repasse do recurso está condicionado à prestação de contas do repasse anterior e à formalização de um plano de trabalho (distribuir e justificar os gastos nos postos de atendimento) para o recebimento dos repasses futuros. No caso, tem um valor empenhado para o Governo do Ceará no valor de R$ 500.000 para pagar despesas Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). Esse valor está empenhado desde 24/07/15, mas o pagamento está condicionado à prestação de contas dos valores já recebidos em relação à PED.

Ainda consta o valor de R$ 4.732.815,66 (empenho de 2015 e 2016). A liberação desse valor também está condicionado à apresentação do plano de trabalho.

Em 28/08/17 (última segunda feira), o Governo do Ceará enviou o plano de trabalho para análise relativo aos valores já empenhados, que vai ser analisado e aprovado. Porém, ainda está faltando a prestação de contas dos valores repassados anteriormente. Portanto, a transferência desse valor está vinculado ao cumprimento desses dois procedimentos.

A nossa expectativa é a de que o repasse seja feito até ainda esse ano. Isto não depende somente do Ministério, mas principalmente do convenente, SINE/IDT.

*Superintendência Regional do Trabalho no Ceará
Ministério do Trabalho – MT.

Rodrigo Maia diz que possível denúncia contra Temer terá apreciação de “forma rápida”

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O presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM), disse, nesta segunda-feira (4), que a possível nova denúncia contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria Geral da República deverá ser analisada de forma “rápida” pelo Legislativo. A informação é do Portal G1.

Maia, que é o presidente da Câmara dos Deputados, ocupa a presidência da República durante a viagem de Temer pela China.

“Parece que haverá uma segunda denúncia contra o presidente da República e nós que cumprimos os prazos regulamentares devemos, claro, analisar com todo o respeito e analisar de forma rápida para que a gente possa olhar no horizonte essa agenda de mudanças que o Brasil tanto precisa”, afirmou.

Maia participou de um fórum sobre economia promovido pela revista Exame na Zona Sul de São Paulo nesta segunda.

Conforme o G1 apurou, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aguarda somente a homologação da delação do doleiro Lúcio Funaro, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar uma nova denúncia contra o presidente da República. Temer afirmou em entrevista à TV Bandeirantes não se preocupar com a possível nova denúncia.

Papa Francisco recebe líderes da Comunidade Católica Shalom

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Francisco cumprimentando Moyses Azevedo.

O papa Francisco recebeu, nesta manhã de segunda-feira, no Vaticano, Moyses Azevedo e Emir Nogueira, dirigentes da Comunidade Católica Shalom, que comemora 35 anos de fundação.

Como os dirigentes do Shalom, um grupo de peregrinos que fará, em Roma, encontro internacional das casas de evangelização hoje em atividade no mundo.

(Foto – Divulgação)

Ministério Público vai promover audiência pública sobre liberação de bebida em estádios

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Nesta terça-feira, às 8h30min, o Ministério Público do Ceará vai promover uma audiência pública para debater a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol e as suas consequências. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

O coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), promotor de justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, defende o cumprimento do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003) que proíbe o torcedor de ingressar nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei.

O deputado estadual Gony Arruda (PSD) apresentou um projeto de lei para liberar a venda e consumo de bebida alcoólica no interior dos estádios de futebol no Ceará. Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa é inadequada. O membro do MPCE lembra, ainda, que existe uma lei municipal (nº 9.477 /2009) que proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios.

SERVIÇO

*Procuradoria Geral de Justiça – Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio.

Temer planeja abrir escritório do banco do Brics no Brasil

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O presidente Michel Temer disse hoje (4) que o Brasil está trabalhando para a abertura no país de um escritório do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado Banco do Brics. Ele deu a declaração durante a abertura da 9ª cúpula dos chefes de Estado e de Governo do Brics, bloco formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul, na cidade chinesa de Xiamen.

“Ainda há algum tempo, falando com empresários brasileiros, comunicamos que estamos cuidado da instalação do escritório do Novo Banco do Desenvolvimento no nosso país, no Brasil”, afirmou.

O chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, disse que este é um assunto que tem que ser tratado diretamente com o Banco do Brics, mas que está “muito adiantada” a negociação para a abertura de uma representação da instituição multilateral em São Paulo ou no Rio de Janeiro. “Isso vai ser concretizado no curto prazo”, disse Nunes.

Em meados de agosto, o banco, com sede em Xangai, abriu um centro regional em Joanesburgo, na África do Sul.

Na semana passada, o vice-presidente para Risco, Estratégia, Parcerias e Pesquisas do Novo Banco de Desenvolvimento, Paulo Nogueira Batista Júnior, informou que a instituição aprovou, no último dia 30, quatro novos projetos (dois na China, um na Índia e outro na Rússia), o que eleva para 11 o número de empréstimos concedidos desde que o banco entrou em operação em 2015. O valor total dos financiamentos é de US$ 3 bilhões.

O banco financia projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável nos países do Brics, mas as operações podem ser estendidas a nações em desenvolvimento que desejem fazer empréstimos com a instituição.

Facilitação do comércio

Em seu discurso, Temer defendeu a facilitação do comércio entre os países do Brics. “Precisamos simplificar procedimentos de exportação e importação. Precisamos, talvez, dar mais agilidade aos trâmites governamentais. Esse é o propósito dos acordos que assinaremos esta tarde. Conferir maior vitalidade a nossas trocas comerciais é propósito permanente de nosso agrupamento”, disse.

À tarde, Temer encontra-se com o primeiro-ministro indiano Narenda Modi, paralelamente à cúpula. No final do dia, os líderes do bloco ainda têm reunião com o Conselho Empresarial do Brics e participam da cerimônia de assinatura de atos e de jantar oferecido pelo anfitrião, o presidente chinês Xi Jinping.

*A repórter viajou a convite do Centro de Imprensa China-América Latina e Caribe

(Agência Brasil)

José Guimarães – Reforma eleitoral pode sobrar para o TSE

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O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), embarcou, nesta madrugada de segunda-feira na rota de Brasília. Ali, haverá reuniões em busca de um consenso pró-votação da reforma eleitoral.

Guimarães diz que a ordem é buscar entendimento, mas, na sua avaliação, toda a busca de acordo pode também não dar em nada e o Tribunal Superior Eleitoral acabar baixando as regras do pleito de 2018.