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Prêmio vai destacar profissionais públicos que fazem a diferença

A Agenda do Futuro e Republica.org se juntaram para criar um prêmio focado em destacar profissionais públicos que fazem a diferença, por meio de trajetórias de contribuições sistemáticas para o Brasil. O prêmio chama-se Espírito Público.

Podem participar servidores de carreira e comissionados com pelo menos 10 anos de trabalho, nas categorias educação, gestão pública, meio ambiente e segurança pública. Os vencedores ganharão uma viagem para conhecer o serviço público britânico e mais R$ 50 mil.

SERVIÇO

*O prazo de inscrições vai até dia 25 de março próximo pelo site www.premioespiritopublico.org.br

FGV – Índices apontam retomada do crescimento econômico

O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) para o Brasil voltou a subir em janeiro, com alta de 1,3%, alcançando 116,5 pontos. O resultado é mais expressivo do que o de dezembro, quando o índice foi de 0,9% e 114,5 pontos. Dois oito indicadores que formam o índice, sete ajudaram na elevação, principalmente o Ibovespa, que apresentou alta de 11,1%.

O indicador é apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV) em conjunto com a instituição norte-americana The Conference Board (TCB), e permite comparar a situação econômica do Brasil com a registrada em outros 11 países e regiões, onde é feito esse tipo de pesquisa (China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coréia, Espanha e Reino Unido).

No mesmo período também ocorreu alta de 0,2% no Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que atingiu 102,8 pontos. Por meio do índice é possível avaliar as atividades econômicas já que ele é composto por dados sobre a produção industrial, vendas no varejo, consumo de energia elétrica e de papel ondulado, emprego e renda dos assalariados.

Para o economista da FGV/Ibre, Paulo Picchetti, o avanço evidencia a retomada do crescimento econômico. “Apesar das incertezas ainda existentes em relação ao quadro fiscal, o IACE, através de seus componentes de expectativas, aponta na direção da continuidade desta recuperação”, afirmou.

O IACE é composto por oito componentes: índices de expectativas das sondagens da Indústria, de serviços e do consumidor; índice de produção física de bens de consumo duráveis; índice de quantum de exportações; índice de termos de troca; Ibovespa; e taxa referencial de swaps DI pré-fixada – 360 dias.

O ICCE é constituído pelos seguintes componentes: índice de produção física da Indústria; consumo de energia elétrica na indústria; Índice de volume de vendas do comércio varejista; expedição de papel e papelão ondulado; número de pessoas ocupadas; e rendimento médio real do trabalho assalariado.

(Agência Brasil)

O sofrimento coletivo e o olhar cruel da política

O deputado estadual Capitão Wagner volta à cena e admite agora ser pré-candidato ao Governo.

São tristes os sinais de que a falta de escrúpulo político sequer consegue respeitar situações como a que se enfrenta hoje no delicado campo da segurança pública, no Ceará e no Brasil. Há notórios sinais de que muitos dos movimentos que cercam as ações públicas dos últimos dias e horas têm mais a ver com projetos político-eleitorais do que propriamente com o esforço de superação dos problemas que deveria mover todo agente público. Inclusive quem eventualmente esteja na linha de oposição aos governos.

O que poderia justificar, por exemplo, o encontro do presidente Michel Temer com seus marqueteiros, na noite do último domingo, para, diz a imprensa e nenhuma voz oficial contestou até agora, “capitalizar politicamente a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro?” Chega a doer na alma que alguém que se diga do bem consiga olhar para um problema desse tamanho com o interesse de aproveitar-se dele. O emedebista demonstrou coragem ao agir no caso, evitando a secular postura dos governantes federais de fugirem de qualquer responsabilidade direta no enfrentamento da problemática da segurança, mas corre o risco de perder qualquer crédito ao sugerir intenção de extrair proveito da atitude, de ter objetivos escusos ao adotar uma medida extrema, que atinge a vida das pessoas, gera desconfortos, apreensões e medo, tanto quanto esperanças.

Cá, no Ceará, a volta repentina do interesse do deputado Capitão Wagner em disputar o governo nas eleições de 2018, no rastro de mais um episódio nebuloso de violência com a morte de dois membros importantes de uma facção criminosa, cheira a oportunismo. É natural que um político originário do aparelho de segurança, com discurso muito focado na temática, queira protagonismo e busque espaço de destaque numa discussão do tipo?

Claro que é, desde que se perceba seu interesse puro de contribuir com as saídas, inclusive como voz de oposição, se for o caso, e não de procurar agir valendo-se do medo das pessoas. O momento exige forças concentradas contra um inimigo comum, evitando-se ações que mais buscam formas de se aproveitar do que propriamente de possibilitar a superação de uma crise grave.

*Guálter George,

Editor-Executivo de Política

gualter@opovo.com.br

Alô, Prefeito! Cadê a urbanização da Lagoa da Parangaba???

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Olha a situação de boa parte da Lagoa de Parangaba, em Fortaleza: quase toda tomada pela vegetação e aguapés, com o detalhe de aguardar, há anos, por uma gestão municipal que resolva fazer a tão aguardada urbanização do local.

O que se vê no entorno da lagoa é uma feira dominical, onde se pode comprar até produto com nota fiscal, e outra feira de venda de carros usados tomando boa parte do calçadão.

Até quando a cidade ficará sem poder desfrutar dessa maravilha? Mesmo com tanta degradação, a lagoa ainda recebe cisnes e vários outros pássaros.

(Foto – Isaac de Oliveira)

Vereador comemora com bolo e velinhas três meses de posto de saúde sem serviço de odontologia

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O vereador Márcio Martins (PR) levou bolo e velas para “descomemorar”, como dizia nesta manhã de terça-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, os três meses de paralisação do serviço de Odontologia do Posto Saúde Luís Costa, no bairro Benfica.

“Desde novembro que ninguém consegue aqui fazer uma extração, não consegue fazer uma restauração, não consegue fazer nada”, dizia o vereador, adiantando que os profissionais dentistas passam o dia todo no posto, mas que não conseguem trabalhar “por causa de um compressor quebrado, o que prejudica centenas de pessoas”.

O posto atende a uma população de 40 mil pessoas, o que equivale a municípios como Ubajara, Paracuru, Amontada, de acordo com Márcio Martins.

(Foto – Facebook)

Legalização da Maconha – Apenas três em 10 brasileiros são a favor

A maconha, no que depender da opinião pública, ainda vai demorar a ser legalizada no Brasil.

Uma pesquisa inédita do Instituto Paraná mostra que apenas 30,7% dos brasileiros são a favor da legalização da droga no país, contra 64,6% que são favoráveis.

Nem o plantio da droga é apoiado pela maior parte dos brasileiros. 65,5% não são a favor da legalização dessa modalidade de consumo, contra 30% que acham o fim da proibição razoável.

(Com Radar, da Veja Online)

Rodrigo Maia gastará até R$ 790.000 para equipar gráfica da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende investir pesado para permitir que seus pares possam panfletar as ações de seus mandatos.

Ele autorizou a abertura de uma licitação para a compra de 580 chapas de impressora e 200 reveladores positivos (um líquido usado no processo de impressão), informa a Coluna Radar da Veja Oinline.

Maia está disposto a gastar até 790 000 reais na aquisição dos equipamentos, que vão modernizar a gráfica da Câmara, de onde saem, segundo o edital “informativos de lideranças, comissões e outros serviços administrativos da Casa”.

Petrobras divulga reajuste do preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras reajustou hoje (20) o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. O preço médio do litro da gasolina tipo A passa a ser de R$ 1,5148 e do diesel tipo A R$ 1,7369.

Ao divulgar o preço médio nacional da gasolina tipo A e do diesel tipo A , sem incluir os tributos, a empresa explica que tem por objetivo dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis.

Segundo a Petrobras, o valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos pontos de venda em todo território nacional. “Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados”.

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes manda soltar réu condenado por ter furtado correntinha de R$ 15,00

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, absolveu um réu condenado por ter furtado uma correntinha avaliada em R$ 15,00. O relator do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União aplicou ao caso o princípio da insignificância, mesmo sendo o réu reincidente. Ele entendeu que o valor do bem era ínfimo e que a conduta não causou lesividade à ordem social, porque ocorreu sem violência. A informação é do site Consultor Jurídico.

“Não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do Estado-polícia e do Estado-juiz movimentem-se no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto de uma correntinha avaliada em R$ 15”, afirmou Gilmar, inocentando o réu da condenação imposta pelo juízo da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte e confirmada pelo Tribunal de Justiça local. O processo transitou em julgado no início deste mês.

A DPU foi ao STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do pedido, sob o fundamento de que a reincidência do acusado impediria a utilização do princípio no caso concreto. Segundo o processo, o envolvido tem três condenações com trânsito em julgado pelo crime de uso de drogas.

Para Gilmar, isso não é um problema. Ele afirma que é mais “coerente” a linha de entendimento segundo a qual, para incidência do princípio da bagatela, devem ser analisadas as circunstâncias objetivas em que se deu a prática delituosa, ou seja, o fato em si. “Não os atributos inerentes ao agente, sob pena de, ao proceder-se à análise subjetiva, dar-se prioridade ao contestado e ultrapassado direito penal do autor em detrimento do direito penal do fato”.

Muito além do aumento da tarifa de ônibus

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Com o título “Muito além do aumento da tarifa”, eis artigo de Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos e ex-diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte (Setransp/BH). Em meio ao reajuste anual das passagens de ônibus urbano em todo o país, o debate sobre a qualidade do serviço volta à tona. Confira:

Em meio ao reajuste anual das passagens de ônibus urbano em todo o país, o debate sobre a qualidade do serviço volta à tona. O conflito “aumento da tarifa versus a melhoria do transporte” segue sem solução, até porque a resposta à legítima reivindicação da sociedade passa por questões que estão além do valor das passagens.

O setor de transporte público por ônibus alerta para a importância do cumprimento dos acordos firmados com o poder público, o que inclui os reajustes necessários para o equilíbrio financeiro dos contratos e a manutenção do serviço, mas reconhece o esgotamento do atual modelo sustentado pela tarifa.
Nele, o passageiro arca com a totalidade dos custos do serviço, incluindo gratuidades e outros benefícios tarifários concedidos sem a previsão de fontes de recursos.

Nenhum país que oferece transporte de qualidade caso de Canadá e França tem modelo igual ao brasileiro. Transporte de qualidade é caro e depende de um tipo de financiamento que não onere quem mais precisa dele.

A questão do reajuste tarifário de coletivos urbanos é a ponta do iceberg. Há uma situação muito mais grave, que permeia a degradação do serviço, e precisa ser discutida.

Aumentar tarifas é necessário no atual contexto para corrigir os custos da operação, mas não melhora a qualidade do serviço. O valor decorrente das passagens não é suficiente para cobrir todos os investimentos que um transporte de qualidade requer, principalmente no que se refere à infraestrutura.

Há alguns anos o setor vem propondo políticas públicas que priorizem o transporte público. A proposta passa por um novo método de cálculo das tarifas, redução de incentivos ao transporte individual e adoção de iniciativas para reduzir o tempo das viagens e reconquistar a confiança do passageiro.

O transporte coletivo de qualidade traz benefícios que extrapolam a redução do preço das passagens. Prevê deslocamentos feitos de forma racional, acessível, segura, eficiente e minimiza os níveis de poluição ambiental.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um ônibus levando 45 passageiros sentados polui 80% menos por usuário que um automóvel em sua situação normal, que transporta 1,3 passageiro por veículo em média.

Para que o Brasil alcance a excelência no sistema de transporte público é preciso planejar e organizar a ocupação das cidades, com a estruturação de sistemas que funcionem de forma integrada, multimodal e tenham papel central no desenvolvimento urbano.

Tudo isso pode ser concretizado a médio e longo prazo, mas necessitamos de um pacto social, o compromisso formal do poder público e do setor privado em adotar as medidas de prioridade e rever o modelo de financiamento baseado fundamentalmente na tarifa.

Quanto mais espaço viário dedicado aos ônibus, menor será a ineficiência de toda a mobilidade urbana. O caso de São Paulo é um exemplo disso. As faixas exclusivas implantadas em 2015 e 2016 melhoraram não só a vida de usuários dos coletivos, como também contribuíram para que o tráfego ficasse menos caótico. O desafio está posto às lideranças políticas.

*Otávio Vieira da Cunha Filho,

Presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. Foi diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belo Horizonte (Setransp/BH).

Sob presidência de Tasso, comissão aprova empréstimo para Fortaleza

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidido pelo tucano Tasso Jereissati, aprovou, nesta manhã de terça-feira, a contratação de empréstimo no valor de até US$ 83 milhões junto ao Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF).

O empréstimo será destinado ao programa Fortaleza Cidade de Futuro, a ser tocado pela administração do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Será aplicado em obras de fortalecimento da infraestrutura turística da Capital.

Luta contra facções não pode cair na veia eleitoreira

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Com o título “A hora é de cooperação e inteligência”, eis Editorial do O POVO desta terça-feira. Apela para que a intervenção federal na segurança, na luta contra facções, entre pela veia da politização. Confira:

O assassinato de dois líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, é mais um episódio na sangrenta guerra entre facções que teve início no Rio de Janeiro e São Paulo e se espalhou pelo restante do País. Hoje, o Ceará é uma área disputada entre esses grupos. Em jogo, está sobretudo o comércio de entorpecentes e o controle das rotas de escoamento da droga e de armamentos. O forte aparato bélico dessas organizações e sua capilaridade no território nacional impõem um rearranjo dos setores de inteligência das polícias Civil e Militar e das pastas estaduais da Segurança Pública, que precisam trabalhar cada vez mais em cooperação com a Polícia Federal. É a resposta que se espera diante do risco de que essas facções passem a operar em sintonia enquanto os entes públicos batem cabeça.

Exatamente por isso, é preciso afastar, de pronto, qualquer tentativa de politizar o debate sobre a segurança no Estado. Não custa lembrar: em ano eleitoral, candidatos prodigalizam soluções mágicas na tentativa de amealhar popularidade. Convém afastar também essas cartadas mirabolantes.

O combate ao crime organizado nada tem de voluntarioso: é resultado de enfrentamento inteligente, mediante recursos tecnológicos e humanos, mobilizados a serviço da troca constante de informações entre as forças que atuam. Qualquer medida que não leve esse conjunto de pressupostos em consideração será meramente demagógica, talhada mais para a campanha eleitoral que se avizinha do que para garantir a paz necessária na sociedade.

A posição do Ceará nesse tabuleiro do crime é muito sensível para que se dê guarida a discursos que não tenham explicitamente a finalidade de colaborar para a solução do grave problema do tráfico de drogas. Por sua condição geográfica, o Estado fica exatamente a meio caminho tanto da Europa e África quanto da América do Norte. Nesse aspecto, é um entreposto comercial cujo controle as facções lutam para obter. E fazem-no agora para além dos limites do sistema penitenciário, como usualmente acontecia. A guerra chegou às ruas. E não será vencida a golpes de retórica eleitoreira.

Não à toa, após liberar o envio da força-tarefa para auxiliar nos trabalhos de tropas federais para auxiliar nos trabalhos de investigação criminal que se seguiram à chacina das Cajazeiras e à morte de lideranças do PCC, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que “quem conquistar o Ceará conquista também o Nordeste”. Falava da queda de braço que as facções travam em âmbito nacional.

Embora destaque o papel central da região na economia do tráfico, Jardim descarta totalmente a solução drástica intervenção militar. A situação do Ceará, garante o ministro, não é a mesma do Rio de Janeiro. Tampouco o poder público cearense está acuado como os órgãos de segurança no território fluminense. Medida extrema, utilizada em circunstâncias excepcionais, a intervenção é apropriada apenas no discurso fácil de quem pretenda apresentar-se como salvador da pátria. No dia a dia, porém, a resposta pela qual se espera é a união de esforços em prol da segurança de todos.

Decreto sobre intervenção no Rio chega ao Senado

O projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, deu entrada, na manhã desta terça-feira, no protocolo do Senado. A matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção nesta madrugada pela Câmara dos Deputados. A sessão que vai analisar a proposta no Senado foi convocada para as 18 horas.

O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção federal. “Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país”, afirmou o presidente do Senado.

Ainda segundo Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara.

(Agência Brasil)

Campanha da Fraternidade é mote para ciclo de debates da Assembleia Legislativa

Por iniciativa do deputado Carlos Matos (PSDB), a Assembleia Legislativa vai iniciar, a partir da 16 horas desta terça-feira, na sala das Comissões Técnicas da Casa, uma série de encontros baseada no tema deste ano da Campanha da Fraternidade, que é Superação da Violência.

O primeiro convidado é Leandro Piquet Carneiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da USP, que esteve à frente da formulação de políticas públicas que contribuíram para a redução dos crimes no estado de São Paulo em 75%.

Petrobras fornecerá combustível para a McLaren na F1

A Petrobras informou, nesta terça-feira (20), que fechou uma parceria com a equipe de Fórmula 1 McLaren que prevê fornecimento de combustível e óleos lubrificantes, além do compartilhamento de tecnologias entre as duas empresas. A informação está em comunicado liberado para a imprensa.

O diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras, Hugo Repsold, e o diretor de Operações da equipe McLaren, Jonathan Neale, irão apresentar o acordo em entrevista nesta tarde, em São Paulo, segundo comunicado da empresa.

Milagres registra chuva de 148 milimetros

Choveu em mais de 9 cidades cearenses nesta terça-feira, segundo boletim divulgado pela Funceme. A maior chuva foi na cidade de Milagres, com 148 milímetros. Ou seja, choveu ali o que não chovia há um bom tempo. Falando em tempo, a Funceme prevê nebulosidade ao longo do dia, com eventos de chuva em todas as regiões.

Milagres (Posto: Serra Brava) : 148.0 mm

Barro (Posto: Barro) : 122.4 mm

Barro (Posto: Brejinho) : 88.0 mm

Pentecoste (Posto: Comunidade Lemos) : 70.0 mm

Brejo Santo (Posto: Brejo Santo) : 58.0 mm

Barro (Posto: Cuncas) : 57.8 mm

Barbalha (Posto: Barbalha) : 51.0 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 45.0 mm

Abaiara (Posto: Abaiara) : 43.0 mm

Milagres (Posto: Milagres) : 37.5 mm

FPM – Segundo decêndio é creditado nesta terça-feira

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As Prefeituras recebem, nesta terça-feira, 20, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacando que o valor realizado do repasse é 1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A CNM alerta, no entanto, que, em comparação ao ano anterior, houve redução de 17,26% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. O valor deflacionado apresentou uma queda ainda maior: de 19,29%.

Já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse totaliza R$ 507.482.756,54. Em valores brutos, o montante é de R$ 634.353.445,68.

Em relação ao repasse acumulado deste ano, tomando-se por base o valor total repassado aos Municípios em janeiro até o 2º decêndio de fevereiro, foi apresentado um crescimento de 8,49% em termos nominais, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Observando-se o comportamento da inflação, o crescimento foi de 5,65%.

Lojistas do Ceará reforçam luta em Brasília pelo Refis das empresas optantes do Simples

Uma caravana de lojistas do Ceará reforça luta, em Brasília, nesta terça-feira, pela derrubada do veto presidencial ao Refis das empresas optantes pelo Simples.

No grupo, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro, e o diretor técnico do Sebrae-CE, Alci Porto.

Nessa luta, haverá corpo a corpo junto a parlamentares e uma conversa com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), com a presença também do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

De acordo com Assis Cavalcante, o Refis deveria beneficiar cerca de 600 mil empresas em todo o País que, nos últimos três de crise, acabaram atrasando ou deixando de pagar seus tributos.

Maduro desafia Trump para um debate em Caracas ou Washington

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, desafiou, nessa segunda-feira (19), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a estabelecer um diálogo em Caracas ou Washington e pediu que ele mude “sua agenda de pressão” contra a chamada revolução bolivariana. A informação é da Agência EFE.

“(Trump) fez campanha promovendo a não intromissão nos assuntos internos de outros países. Chegou o momento de cumprir isso e mudar a agenda de agressão por uma de diálogo. Diálogo em Caracas ou Washington? Diga hora e lugar e aí estarei”, escreveu o presidente venezuelano no Twitter, onde marcou o perfil de Trump.

Os Estados Unidos, que qualificam Maduro como “ditador”, aprovaram nos últimos meses sanções econômicas contra altos funcionários do chavismo e contra a companhia petrolífera estatal PDVSA.

A União Europeia aprovou, no último mês de janeiro, sanções contra sete funcionários do governo de Maduro, além do embargo de armas e veto a material que possa ser utilizado para a “repressão interna” na Venezuela.

O governo venezuelano denunciou que todas essas ações obedecem a um plano de pressão de Washington para remover Maduro do poder.

O presidente venezuelano planeja viajar em abril à Cúpula das Américas, onde se veria pela primeira vez frente a frente com Trump, mas o governo do Peru, anfitrião da reunião, disse que não permitirá a entrada de Maduro no país, por considerar que menosprezou a democracia em seu país.

(Agência Brasil/Foto – Marco Bello-Reuters)