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Arrecadação federal ainda sente impactos da recessão

A arrecadação de impostos e contribuições ainda sofre o efeito a recessão econômica, afirmou hoje (20) o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Os dados mostram que a arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 97,694 bilhões em maio, com queda 0,96% em relação ao mesmo período de 2016. Foi o menor resultado para o mês desde 2010 (R$ 97,523 bilhões).

“O quadro recessivo continua impactando a arrecadação. Tivemos diversos fatores que contribuíram para o desenvolvimento satisfatório da economia, mas não contribuíram para a arrecadação”, disse Malaquias. Ele destacou que o agronegócio já apresenta expansão, contribuindo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Mas acrescentou que o setor é “levemente tributado”. “Não é uma carga [tributária] que a gente possa dizer que é igual à dos outros setores.”

Segundo Malaquias, “grande parte” da produção do agronegócio é voltada para as exportações, que são desoneradas. Além disso, o efeito do agronegócio na economia e, consequentemente, na arrecadação, leva tempo para aparecer. “Tem efeito grande do agronegócio na economia quando comercializa a produção, quando os produtores adquirem máquinas e equipamentos, quanto tem transporte”, disse.Malaquias acrescentou que esse efeito vai começar a aparecer, levando à melhora na arrecadação. “A partir do segundo semestre, vamos ter resultados bem positivos em relação à receita vinculada ao agronegócio”, ressaltou.

A arrecadação também foi afetada por menores recolhimentos de impostos por instituições financeiras, de acordo com Malaquias. Em maio, a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por instituições financeiras caiu 44,73% em relação ao mesmo período do ano passado. A arrecadação é feita com base na estimativa de lucros que terão no futuro. “As instituições financeiras projetam hoje uma lucratividade menor em 2017 do que efetivamente já recolheram”, disse Malaquias.

Os indicadores econômicos dos cinco meses do ano ainda mostram “sinais recessivos”, informou. No resultado acumulado de janeiro a maio, o total arrecadado (R$ 544,485 bilhões) subiu 0,35%, em relação ao registrado em igual período do ano passado.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) devem ser positivos em maio. Os números serão divulgados hoje à tarde pelo Ministério do Trabalho. Segundo  Malaquias, a melhora no mercado de trabalho vai ajudar a arrecadação.

(Agência Brasil)

Seminário sobre projetos audiovisuais tem inscrições até hoje

Termina nesta terça-feira (20) o prazo de inscrições para o seminário “Do Planejamento à Prestação de Conta”, que acontecerá na quinta-feira (22) e na sexta-feira (23), no auditório da Pós-Graduação em História da UFC, no Benfica. As inscrições devem ser feitas por meio do site do Festival (www.cineceara.com). Estão disponíveis 45 vagas e a lista dos selecionados será divulgada nas páginas do Cine Ceará e da Casa Amarela Eusélio Oliveira no Facebook. Os selecionados também serão informados por e-mail.

Realizada pelo Cine Ceará e a Agência Nacional do Cinema – Ancine, com o apoio da Universidade Federal do Ceará (UFC), através da Casa Amarela Eusélio Oliveira, a atividade é destinada a produtores, cineastas, estudantes do último ano de Cinema, além de profissionais de contabilidade e advocacia atuantes em projetos audiovisuais aprovados na Ancine. O objetivo é capacitar os profissionais do estado no formatação e execução de projetos audiovisuais.

Funcionários do BNDES lançam campanha em defesa do banco

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Encabeçada pela Associação dos Servidores do BNDES (AFBNDES), que representa dois mil profissionais concursados, foi lançada a campanha “Precisamos falar sobre o BNDES”. O objetivo é qualificar o debate nacional sobre o papel do banco para o desenvolvimento e retomada do crescimento, além de esclarecer que os funcionários, integrantes de quadro técnico qualificado, atuam para prestar serviços de Estado à sociedade.

“Num momento em que o papel do Banco está sendo tão questionado e incompreendido pela população brasileira em geral, entendemos, como funcionários e funcionárias do BNDES, que podemos contribuir para estimular o debate com a sociedade e trazer informações e conhecimento sobre o Banco e a sua importância para o desenvolvimento do país”, diz o presidente da associação, Thiago Mitidieri.

O banco

O BNDES é uma das principais instituições financeiras do Brasil e o maior agente de financiamento de longo prazo, responsável pelo desenvolvimento de micro, pequenas, médias e grandes empresas e pela geração de empregos e negócios. Em 2016, o banco foi responsável por R$ 88,3 bilhões em desembolsos, com destaque para o financiamento de capital de giro para pessoas jurídicas.

SERVIÇO

*O conteúdo da campanha está sendo lançado por meio do portal www.precisamosfalarsobreobndes.com.br e pela difusão de dados nas redes sociais. O portal convida os leitores a conhecer mais a estrutura dessa instituição financeira.

TCM promoverá seminário sobre Controle Interno

O Tribunal de Contas dos Municípios promoverá, na próxima segunda-feira, o segundo “Seminário de Orientação para Gestão Municipal”. Desta vez, o tema abordado será “Controle Interno”. As inscrições devem ser feitas pelo site do órgão (www.tcm.ce.gov.br). A programação ocorrerá das 8 a 17 horas, com palestras, debates e, ao final, entrega de certificados.

O evento tem como público-alvo gestores e servidores públicos municipais e visa promover sua capacitação e repassar conteúdo sobre a criação, implantação, manutenção e coordenação do Sistema de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, tendo como base a Instrução Normativa nº 01/2017, informa o presidente do tribunal, conselheiro Domingos Filho.

Os participantes poderão conferir, por exemplo, palestra da professora Maria Clara Bugarim, com o título “Controle Interno: instrumento de eficiência para os municípios cearenses”. Na ocasião, atuarão como debatedores o chefe da Controladoria e Ouvidoria do Estado (CGE), Flávio Jucá, e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana.

SERVIÇO

*Inscrições – https://goo.gl/forms/1DmKQ0ElOOFgqWJ72

Produtos de festa junina têm inflação de 2,7%

A cesta de produtos de festa junina teve aumento de custo de 2,7% entre 2016 e 2017, segundo dados divulgados hoje (20) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apesar do aumento, os produtos juninos tiveram uma inflação abaixo da média do Índice de Preços ao Consumidor, que acumula taxa de 4,05% em 12 meses.

Entre os itens com maiores aumentos de preço estão o fubá de milho (17,83%), a farinha de mandioca (16,81%), o bolo pronto (14,13%), milho de pipoca (13,43%), queijo minas (13,34%) e queijo coalho (11,90%).

Dos 26 itens pesquisados, apenas cinco tiveram queda nos preços entre os festejos juninos de 2016 e as festas deste ano: a batata inglesa (-45,63%), couve (-7,52%), mandioca (-5,90%), farinha de trigo (-4,47%) e o óleo de soja (-1,83%).

(Agência Brasil)

Fortaleza ganhará usina para reciclagem de pneus

A lei que garante a concessão de área pública, situada no bairro Jangurussu, para a implantação de usina para reciclagem de pneus será sancionada nesta terça-feira, às 15 horas, pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). O ato ocorrerá no Paço Municipal, informa a assessoria de imprensa do município.

O terreno, cuja área é de 664,11m², limita-se entre a região destinada ao transbordo do Jangurussu e a estrada do Itaperi e passa a ter a sua destinação como bem de uso dominial, contemplando, sobretudo, a atenção ao meio ambiente e à saúde pública.

O prazo da permissão do uso do bem público municipal contemplado nesta Lei será de dez anos, contados a partir da data da assinatura do instrumento da respectiva outorga, a partir da aprovação pela Câmara Municipal, sendo o Município, na condição de permitente, representado pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos e pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Câmara Municipal debaterá preconceito no ambiente escolar

A Câmara Municipal  vai realiza nesta quarta-feira, às 14h30min, uma audiência pública com o tema “Por Uma Educação Não Sexista e Sem Discriminação”. O encontro é aberto ao público e ocupará o auditório da Casa, informa a vereadora Larissa Gaspar (PPL), autora da iniciativa.

Segundo Larissa, há mais de 30 anos o Brasil ratificou a Resolução 34/180 da Organização das Nações Unidas, que pede o fim da discriminação contra a mulher, mais igualdade de direitos com o homem no campo da Educação, e também o fim dos estereótipos dos papéis masculinos e femininos na educação pré-escolar, geral, técnica e profissional.

Dados

A Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 mostra que 73% de estudantes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) foram agredidos verbalmente e 36% agredidos fisicamente no ambiente escolar.

Já uma pesquisa do Ministério da Saúde identificou o aumento de 7% nos casos de bullying entre 2009 e 2012, sendo que 18% dos mais de 110 mil estudantes entrevistados foram vítimas por conta da aparência do corpo, 16% da aparência do rosto e 11% por conta da orientação sexual, religião ou região de origem.

 

Bolsa Família vai pagar R$ 2,4 bilhões até o fim deste mês

Até o dia 30 de junho, o Ministério do Desenvolvimento Social repassará quase R$ 2,4 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família. O pagamento deste mês teve início ontem (19) e será feito a de 13,2 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 180,49. O calendário de pagamento do programa está disponível na página do ministério. Para saber o dia em que é possível sacar o dinheiro, deve-se observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. No primeiro dia, recebem as famílias com NIS de final 1. No segundo dia, os cartões terminados em 2 e, assim, sucessivamente.

Neste mês, entretanto, o governo antecipou o pagamento para beneficiários de 26 municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul e em Pernambuco. São eles: Dom Pedrito, Tenente Portela, Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Cortes, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapa, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

As famílias desses municípios já podem sacar o benefício, independente do calendário. Caso o beneficiário tenha algum problema com o cartão do programa, pode procurar o setor do Bolsa Família na cidade e solicitar a Declaração Especial de Pagamento. O documento apresentado em substituição ao cartão tem validade de 60 dias.

Os recursos do Bolsa Família ficam disponíveis para saque durante 90 dias para todos os beneficiários. O valor repassado varia de acordo com o número de membros da família, a idade de cada um e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza (com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00) e de extrema pobreza (renda per capita mensal de até R$ 85,00). Ao entrar no programa, os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

SERVIÇO

Em sua página, o Ministério do Desenvolvimento Social disponibiliza os dados de pagamento por região, estado e município.

(Agência Brasil)

Comissão do Senaado rejeita relatório da Reforma Trabalhista

Derrota para Temer no Senado.

O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista foi rejeitado, nesta terça-feira, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal por 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor.

O resultado foi aplaudido e comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

(Com Agência Brasil)

Fortaleza é sede do V Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

O Ministério Público do Ceará, a Comissão de Saúde da OAB/CE e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS-CE) promoverão, até sexta-feira, no Marina Park hotel, o V Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. O evento, com palestra de abertura feita pelo governador Camilo Santana, às 19 horas fará reflexões sobre o tema central “Saúde, financiamento e gestão”

As demais palestras e mesas redondas do evento vão abranger temas como o impacto financeiro da judicialização nos planos de saúde; a corresponsabilidade da sociedade na garantia do direito à saúde; a perícia médica diante da Lei do Ato Médico e do Novo Código de Processo Civil; a responsabilidade na gestão pública e os órgãos de controle externo e interno; terceirização, cooperativismo e o SUS.

Além das palestras previstas na programação, será realizado, na próxima terça-feira (20), um curso pré-congresso com o tema “Saúde mental: desafios e perspectivas”.

Edson Fachin retira de Moro três processos contra Lula

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esses casos tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Construtora Odebrecht.

Um desses casos diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente que, em troca de vantagens indevidas, teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(Revista Exame)

Beberibe fará parte da jurisdição da Vara do Trabalho de Aracati

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará, desembargadora federal Maria José Girão, mandou publicar resolução que transfere a jurisdição do município de Beberibe para a Vara do Trabalho de Aracati (Litoral Leste). O objetivo é proporcionar melhor acesso à Justiça, já que as duas cidades ficam a 25 km de distância. A mudança entra em vigor a partir de 12 de julho. Na prática, trabalhadores e empregadores beberibenses não precisarão mais deslocar-se por cerca de 100 km até Pacajus para buscar serviços da Justiça do Trabalho.

A proposta de alteração atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil , regional do Ceará, e Subseção da Ordem de Aracati. No requerimento, a OAB destacou que não existe transporte público regular que atenda o percurso entre Beberibe e Pacajus, o que implica na necessidade de locomoção particular aos que precisam ir à Vara do Trabalho de Pacajus. Já o trajeto entre Beberibe a Aracati, além de consideravelmente mais curto, é “rápido, fácil e bem servido por transporte publico regular”, acentua trecho do documento.

Processos

Os cerca de 230 processos originários de Beberibe já em curso na antiga vara passarão ao novo endereço. Assim, as varas em questão terão um melhor equilíbrio entre número de processos. Em 2016, a Vara do Trabalho de Pacajus recebeu 1.997 novos processos, enquanto a Vara do Trabalho de Aracati recebeu 965.

Com a mudança, a unidade de Pacajus terá um decréscimo de 4,27% na quantidade de processos, enquanto a unidade de Aracati receberá um aumento de 12,44%. Os dados são do sistema e-Gestão.

Presidente do STF libera obras da transposição do São Francisco

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou a retomada das obras da transposição do rio São Francisco – Eixo Norte, que beneficia o Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Havia peleja jurídica em torno do projeto.

Na prática, a ministra suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo desembargador Souza Prudente, relator do agravo de instrumento do TRT-1ª Região, que havia paralisado as obras desde junho de 2016. Esse trecho da transposição está estimado em cerca de R$ 500 milhões. O governador Camilo Santana (PT) recebeu o comunicado agora há pouco.

As intervenções foram suspensas em razão da substituição da Construtora Mendes Júnior, ainda em 2016, depois que a empresa comunicou ao Governo Federal a incapacidade técnica e financeira em executar os seus dois contratos nas obras do Projeto São Francisco.

Após esse episódio, o Governo Federal convocou novo processo licitatório no início de 2017, tendo sido anunciada como vencedor o consórcio Emsa-Siton, terceiro colocado. Os dois primeiros colocados, os consórcios Passarelli, Construcap -PB Engenharia e Marquise – Ivaí Engenharia – EIT, foram desabilitados por não atender os critérios técnicos e entraram na justiça para barrar o processo.

No último dia 14, em Brasília, houve reunião dos governadores Camilo Santana (Ceará), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Paulo Câmara (Pernambuco) e Ricardo Coutinho (Paraíba) com a ministra Cármen Lúcia, que prometeu solução. Também estiveram presentes o ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho, o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Justiça francesa condena Maluf a três anos de prisão

A Justiça de Paris condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Ele também terá que pagar multa de 200 mil euros por lavagem de dinheiro.

A esposa de Maluf, Sylvia, também foi condenada a três anos de prisão e multa de mais 100 mil euros.

Consultados pelo jornal, os advogados de Maluf informaram que vão recorrer à Corte Suprema da França contra a decisão.

(Com Revista Exame)

“Isso não é questão política, é questão jurídica”, reage Temer a relatório da Polícia Federal

O presidente Michel Temer evitou comentar, nesta terça-feira, 20, em Moscou, a informação de que a Polícia Federal teria encontrado indícios de corrupção envolvendo seu nome. “Isso não é uma questão política, é uma questão jurídica. E eu não faço juízo jurídico”, disse ele.

A chegada de Temer na Rússia acontece um dia depois de a Polícia Federal apontar indícios de crime de corrupção passiva cometido por ele e por seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no inquérito aberto com base na delação do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F – controlador da JBS.

A decisão de manter a viagem, em meio à crise política, é uma tentativa de passar uma mensagem de normalidade dentro do governo. Temer tem uma agenda de quatro dias na Rússia e na Noruega, onde deve tratar sobre comércio, investimentos e cooperação. Enquanto na primeira parada a agenda será eminentemente econômica, na segunda ele deverá ouvir críticas a medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que reduzem as áreas de preservação ambiental.

 

(Agência Estado/Foto – Sergey Chirkov – EFE)

Centro de Formação Olímpica – Por que não fechar parcerias com ONGs e universidades?

Com o título “Notas sobre o Centro de Formação Olímpica”, eis artigo de Amaudson Ximenes Veras Mendonça, sociólogo, mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará e pesquisador da modalidade Ciclismo BMX. Ele faz sugestões ao Governo sobre aproveitamento desse equipamento que, por enquanto, lembra um elefante branco. Confira:

Recentemente, o governador Camilo Santana recebeu a visita do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, que visitou o Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO). Inaugurado em 2014, quase não funcionou. Indefinição no modelo de gestão, troca constante de gestores na Sesporte e crises políticas e financeiras são apontados como entraves ao funcionamento pleno.

Para o pesquisador da FGV Luciano Bueno, a construção de uma política pública de esporte passa pelo incentivo equilibrado do esporte na escola, no lazer e no alto rendimento. O primeiro é focado na criança e no adolescente, objetivando desenvolvê-los física, moral e mentalmente, tendo a educação física como instrumento científico de orientação, controle e desenvolvimento das capacidades e habilidades dos alunos. Também pode ser desenvolvido por ONGs por meio de escolinhas, estimulando desde cedo à consciência para a saúde, o convívio social e a prática do esporte. O segundo engloba a participação em atividades tidas como esportivas, com características formais ou informais pela população em geral, sem compromisso com a competição valorizando o aspecto lúdico, o tempo livre, o bem-estar físico e psicológico, defendido por diversas categorias de profissionais como importante componente para a saúde pública. O terceiro se caracteriza pela competição, busca da superação e do recorde, exigindo alto grau de dedicação, investimento, forte apoio estatal aliado a uma massa de consumidores responsáveis pelo seu financiamento, além de participação dos meios de comunicação responsáveis por sua difusão e consumo.

Para Bueno, ao privilegiar o futebol e os esportes de alto rendimento, as políticas públicas de esporte não trarão os resultados esperados ao conjunto da sociedade. É necessário equilibrar essa distribuição.

A aproximação com as universidades por meio da participação de equipes multidisciplinares seria uma forma de fortalecer os tipos propostos. Além disso, os espaços poderiam ser geridos por ONGs via Edital de Ocupação, prática exitosa e usual no campo cultural na gestão de espaços culturais. No campo esportivo, podemos citar a experiência da Pista de BMX do CFO, cedida em duas ocasiões para a Federação Cearense de Ciclismo para a realização de competições, podendo ser ampliada para treinos regulares e formação de crianças e jovens. Outra ação seria a criação de um fundo voltado para o custeio do equipamento. O esporte não é somente espetáculo; é também um instrumento de socialização, de saúde e de educação.

*Amaudson Ximenes Veras Mendonça

ximenes.amaudson@gmail.com

Sociólogo, mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará; pesquisa a modalidade Ciclismo BMX

Leitor apela ao Blog por solução na Regional V

De Jayro Rodrigues, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa e cobrança à Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Em maio de 2017 fez 4 anos que estou com a solicitação 0605182850682/2013(Novo sistema: CC0605183153618/2013) pendente de atendimento junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, mais precisamente na Regional V, setor de Infraestrutura. Transformaram em via de ônibus a linha 466 (Arvoredo/Parangaba) sem preparar a rua para o tráfego desse tipo de veículo, fazendo com que, no período chuvoso, aparecessem buracos, aumentando o custo de solução do problema, dificultando o tráfego de veículos pequeno e aumentando a poeira, o que favorece o acometimento de doenças respiratórias.

Bem, após mais de 35 (trinta e cinco) ligações para o setor de Infraestrutura da Regional V, ouvimos sempre a mesma desculpa: “O fiscal estará verificando!”. Faz-me lembrar da história do filho do médico que formou todos os seus filhos às custas de uma “feridinha” de um fazendeiro. Ora, curando a ferida, acabaria a receita financeira do médico imoral/ganancioso/corrupto.

A Ouvidoria Municipal recomendou procurar o setor responsável na Regional V, desconsiderando o fato de que já estava buscando resposta nesse organismo por não ter resposta na Regional.

Não tenho apadrinhamento político, sou apenas um cidadão OBRIGADO a pagar impostos que não retornam como prestação de serviços. Gostaria de ser atendido pela Prefeitura.

Sem mais,

*Jayro Rodrigues,

Seu leitor.

Reforma Trabalhista – Comissão de Assuntos Sociais do Senado votará texto nesta terça-feira

A proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) deverá avançar bastante no Senado esta semana com a apreciação do texto em duas comissões. Nesta terça-feira (20) a proposta será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para acelerar a tramitação o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que também é relator da matéria na CAS, manteve o texto aprovado pelos deputados com sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos da legislação por meio de medida provisória.  Se o relator fizesse qualquer mudança de mérito na proposta, o texto teria que voltar à análise da Câmara dos Deputados.

Na reunião de hoje, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Na quarta-feira (21) será a vez do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como após a leitura do relatório é comum ter um pedido de vista coletiva, a votação da reforma trabalhista na CCJ deverá ocorrer no próximo dia 28. A partir daí, o texto estará pronto para análise no plenário da Casa. A expectativa na base governista é de que essa votação ocorra até a primeira semana de julho.

Principais pontos

Os defensores do texto defendem que um dos eixos da proposta é a prevalência do negociado sobre o legislado, com reforço dos acordos coletivos e novo enfoque nas negociações individuais entre patrão e empregado em vários pontos, como o acúmulo e uso de banco de horas, horas extras, compensação de jornada e horários de descanso para a mulher. No relatório Ferraço destaca que leis excessivamente duras têm efeitos maléficos no nível de emprego e no crescimento econômico, pois a regulação pesada dessas relações vem, a seu ver, associada a “uma economia informal maior, a uma baixa taxa de participação na força de trabalho e alto desemprego, atingindo especialmente os jovens”.

O senador afirma ainda que há salvaguardas e limites para a prevalência da negociação sobre a lei no próprio texto da reforma trabalhista, como a manutenção da participação dos sindicatos nesses acertos.

Sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, Ferraço defende que a medida cria um poderoso incentivo para que os sindicatos atendam de fato aos interesses dos trabalhadores, que só vão contribuir para as entidades se estiverem satisfeitos com a representação. Em resposta às críticas que o texto sofre, o relator lembra pontos que, em nenhuma hipótese, podem  ser negociados e que , avalia, dão segurança ao empregado.  É o caso do salário mínimo, décimo terceiro salário, da remuneração de hora extra, do repouso semanal remunerado, das férias e da garantia de pagamento do adicional de um terço do salário, por exemplo.

Vetos

O relatório de Ricardo Ferraço mantém as recomendações de veto a seis pontos polêmicos da proposta, como o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o acordo individual para estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a jornada intermitente, apesar de defender a contratação de trabalhadores por esse novo formato.

Divergências

Até agora, quatro votos em separado, todos pedindo a rejeição completa do PLC 38/2017, foram apresentados por parlamentares de oposição. Durante a reunião da CAS, na última terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a fazer um apelo por um texto de consenso sobre a reforma trabalhista, aprimorando o que veio da Câmara, sem que o Senado abra mão de seu papel de Casa revisora.

“É possível fazer um grande pacto pelo povo brasileiro, é dever do Senado. Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos. Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o [texto] do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não”, disse o senador. Para ele, seria uma questão de bom senso.

(Agência Brasil)

Quer trabalhar nos centros socioeducativos do Ceará?

Centro Educacional Patativa do Assaré.

As inscrições para Seleção Pública da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) foram prorrogadas até a próxima quinta-feira. A seleção destina-se à ocupação de 1.034 vagas, sendo que as vagas de nível médio são para os cargos de Socioeducador Feminino (127) e Socioeducador Masculino (797). As vagas de nível superior são para os cargos de Assistente Social (48), Psicólogo (47) e Pedagogo (15). Do número total de vagas, 55 são destinadas a pessoas com deficiência.

A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) será executora do certame, por meio da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais para cargos de nível superior e de 44 horas para os cargos de nível médio. Os postos de trabalho são para as cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas até 23h59h do dia 22 de junho, exclusivamente pela internet, no site da organizadora do evento www.uece.br/cev