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O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vão lançar, a partir das 9 horas desta terça-feira,no palácio da Abolição, o Plano de Investimentos na Área da Saúde – Juntos Por Fortaleza.
Será um pacote de obras de reforma e construção de unidades de saúde na Capital, numa parceria Estado e Prefeitura.
Todos os detalhes desse pacote de investimentos serão divulgados durante o evento.
Depois da intervenção no Rio, a cúpula do DEM dá como certa a candidatura do presidente Michel Temer à reeleição. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.
Ao se apropriar da pauta da segurança, segundo a coluna, dizem integrantes da sigla, o presidente abraçou parte importante do discurso de Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa de R$ 24.084,51 ao ex-secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, por ter promovido a contratação de empresa destinada à construção do Acquario do Ceará.
Esse projeto, que já comeu mais de R$ 150 milhões dos cofres estaduais, continua um bode na sala do governador Camilo Santana (PT) deixado pela gestão passada. A Setur tenta encontrar um parceiro privado para tocar o que já foi erguido na Praia de Iracema.
Ainda sobre o caso de Bismarck Maia, a multa foi aprovadas pela maioria dos conselheiros do TCE.
Gilberto Carvalho está fazendo uma peregrinação no pró-Lula no Superior Tribunal de Justiça. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.
De acordo com o colunista, o ex-ministro tem conversado, inclusive, com ministros que não vão julgá-lo e, nessas ocasiões, já chegou a dizer que Lula faria greve de fome, se fosse preso.
Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:
O defensor-público geral da União, Carlos Eduardo Paz, segue a mesma linha de raciocínio do ministro da Justiça, Torquato Jardim: não há necessidade de intervenção na área da segurança pública do Ceará. Morador de Fortaleza, ele avalia que o quadro por aqui ainda é contornável e que a chegada da força-tarefa federal tem tudo para enfrentar o crime organizado, dentro de um trabalho entrosado com a cúpula da segurança do Estado.
Carlos Paz deixa claro, no entanto, uma certeza: a Defensoria Pública da União acompanhará as providências a serem adotadas tanto no Rio como no Ceará, dentro da sua função constitucional de faze valer os princípios da cidadania. Ou seja, o órgão ficará “atento contra possíveis violações no decorrer desse trabalho dos militares.”
Ele lembra ainda que a DPU tem atuação na Justiça Militar em todo o País. Sobre o caso da onda de violência no Ceará, o defensor-público geral reconhece um quadro crítico, mas reitera que ainda dá para ser contornado. “Não há clima para intervenção, por enquanto”, observa.
Uma fonte que atua na investigação do caso, e pediu anonimato, confirmou ao O POVO que já está identificado o helicóptero utilizado na execução dos chefes do PCC em Aquiraz, na área indígena dos Jenipapo-kanindés.
A aeronave seria patrimônio da própria facção e, até poucos dias antes das mortes, estava sendo usada tanto por Gegê do Mangue (Rogério Jeremias de Simone) como por Paca (Fabiano Alves de Souza). Era como os dois principais chefões em liberdade do grupo criminoso circulavam pelo Ceará – pelo menos desde dezembro do ano passado.
O prefixo é mantido como informação-chave na investigação, para tentar chegar aos executores. Apesar do detalhe da identificação, a aeronave ainda não foi localizada pelos investigadores. Operar em baixíssima altitude (a menos de 150 metros) pode ter possibilitado um voo “invisível” – o suficiente para conseguir pousá-la e escondê-la em alguma propriedade particular.
O helicóptero, modelo não informado, não seria registrado no Ceará. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 44 dessas aeronaves têm inscrição no Estado. Aparelhos de outras unidades da federação podem ter atuação fixa no espaço aéreo cearense. Há 43 helipontos autorizados no Ceará, 20 deles na Capital.
O piloto e empresário Paulo Barros, dono da North Star Táxi Aéreo, diz que um helicóptero tem aproximadamente três horas e meia de autonomia de voo. “De Fortaleza a Natal, gasta 2h15min. Leva 3 horas para chegar a São Luís ou até Recife. E pode pousar em qualquer canto aberto para reabastecer.”
Segundo Barros, sua empresa detém as duas únicas homologações de helicópteros para locação em Fortaleza. “Eles não conseguiriam fazer um voo desses saindo do aeroporto (terminal antigo), onde tudo é fiscalizado. Não decolariam de lá com armas na aeronave”, afirma. No local, pilotos e passageiros são submetidos ao aparelho de raio-X antes da decolagem.
Ao longo do dia, por telefone, O POVO tentou contato com o suboficial Sousa Filho, coordenador do Controle de Tráfego Aéreo de Fortaleza, e com a chefia do Controle Aéreo Regional (Cindacta III), em Recife. Não houve retorno às ligações.
(O POVO – Repórteres Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio)
O Governo Federal vai publicar nesta semana decreto que autoriza a aplicação do Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) nas operações de crédito que usam recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e dos fundos de Desenvolvimento das regiões. Na prática, este mecanismo vai permitir que os juros do FNE fiquem até 40% mais baixos do que as demais taxas do mercado. A informação é do presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim.
Dos R$ 30 bilhões previstos no orçamento do banco para operações de crédito no Nordeste, neste ano, pelo menos R$ 10 bilhões já estão engatilhados, esperando a regulamentação para serem liberados. No Ceará, de um total de R$ 4,8 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões estão sendo negociados.
“O BNB vem acompanhando isso juntamente com o Governo, Ministério da Integração e Ministério da Fazenda. O decreto já está na Casa Civil e em torno de dois, três dias, vai ser publicado e assim nós estaremos aptos a entregar o instrumento de crédito. Enquanto isso, o banco ganhou tempo, foi analisando os projetos e já estamos com quase tudo pronto”, afirma Romildo ao O POVO.
A redução dos juros foi autorizada no dia 3 de janeiro deste ano. Agora, os encargos são baseados no cálculo da Taxa de Longo Prazo (TLP), ou seja, serão compostos pela variação da inflação e por taxa de juros real prefixada, mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B), no prazo de cinco anos.
E, para garantir a atratividade do FNE – que tem como princípio reduzir as desigualdades da região Nordeste – foi incluído também o índice CDR que garante juros menores ao do próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das outras instituições bancárias, mesmo em um cenário de queda da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 6,75% ao ano.
O CDR é estipulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representa a renda per capita do Nordeste em relação à nacional, hoje em 0,62%. Com isso, as taxas do BNB, com bônus de adimplência, que até dezembro do ano passado oscilavam entre 4,81% e 7,07% ao ano, passarão a ser neste mês de 4,78% a 6,74%, respectivamente, pela nova metodologia.
Rolim afirma que, com a mudança, será possível quase dobrar o volume de crédito concedido no Nordeste. Em 2017, do orçamento de R$ 27 bilhões, foram aplicados R$ 26 bilhões. Destes, R$ 16 bilhões do FNE. “E não aplicamos mais porque desde setembro já existia a ideia que a taxa de juros poderia ficar melhor, então os empresários estavam esperando esta regulamentação”, diz.
(O POVO – Irna Cavalcante)
Fortaleza amanheceu, nesta terça-feira, coberta de uma névoa e de uma temperatura variando de 22 a 23 graus. Foi bom para dar um tempinho na chuva, que castigou a cidade nos últimos dias.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar parte das acusações feitas contra Cid Gomes (PDT) na delação de Wesley Batista, ex-diretor da JBS. Com a decisão, investigação sobre o ex-governador por suposta negociação de propinas da empresa “descerá” do STF para a 1ª instância da Justiça Federal no Ceará.
Cid Gomes foi acusado por Wesley de ter negociado a liberação de créditos de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de doações milionárias para a campanha de Camilo Santana (PT) ao governo em 2014. Segundo o empresário, o ex-governador teria procurado pessoalmente o grupo e o esquema teria operado também em 2010.
Como parte das acusações envolviam ainda os secretários Antônio Balhmann (Relações Internacionais) e Arialdo Pinho (Turismo), o ex-governador chegou a tentar que o caso ficasse no STF, por conta do foro privilegiado de ambos. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou contra o pedido de Cid, que acabou deferido por Fachin.
No despacho do relator, publicado na última quinta-feira, 15, ele determina que as denúncias feitas especificamente contra Cid sejam remetidas à 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará. Casos envolvendo os secretários vão continuar em tramitação no Supremo.
Procurada pelo O POVO, a assessoria de imprensa de Cid Gomes disse que ele não irá se manifestar sobre o caso. No processo, o ex-governador tem negado as acusações e afirma nunca ter recebido “um centavo sequer” da JBS. Ele destaca ainda que todas as doações do grupo recebidas por políticos aliados foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.
(O POVO – Repórter Carlos Mazza)
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20), por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).
Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro.
Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida.
Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar.
Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu.
(Agência Brasil)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou, nessa noite de segunda-feira (19), o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Maluf está preso desde dezembro do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro.
O afastamento de Maluf do mandato obedece a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo Rodrigo Maia, a prisão em regime fechado inviabiliza o regular exercício do mandato parlamentar por Maluf. O regimento da Câmara prevê a convocação do suplente em caso de afastamento por mais de 120 dias.
Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade do afastamento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) “para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento”. De acordo com as regras internas da Câmara, a cassação de mandatos parlamentares é prerrogativa do plenário da Casa.
Com o afastamento de Maluf, o primeiro suplente da vaga será convocado: o ex-prefeito de Moji das Cruzes (SP), Junji Abe (PSD-SP), que precisa confirmar se pretende assumir a vaga.
Defesa
O advogado de Paulo Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o parlamentar não foi informado sobre o afastamento.
“O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o deputado seria intimado para apresentar sua defesa. A defesa entende que o plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia. A preservação do respeito aos Poderes constituídos é a base do Estado Democrático de Direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, afirmou Kakay.
Condenação
Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações levaram mais de dez anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.
O governo federal estuda promover diversas ações de comunicação para tratar da privatização da Eletrobras. Entre elas, a criação de uma campanha para falar diretamente com a população em defesa da proposta. A Eletrobras é responsável por um terço da geração de energia do país. A medida foi discutida em reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a reunião, sob coordenação da Secretaria-Geral, foi inicial, sem uma definição a respeito das ações. A Secretaria-Geral tem coordenado as ações de comunicação do governo.
“A gente já vinha falando sobre isso, mas a pauta [do Congresso] estava muito mais voltada em relação à reforma [da Previdência]. Agora, sabendo que o projeto [de privatização da Eletrobras] vai andar dentro do Congresso, também entendemos que era importante, e o ministro Moreira [Franco, da Secretaria-Geral], concordou e chamou a equipe”, disse Fernando Coelho Filho após a reunião, na qual foram apresentadas as peças de comunicação que até o momento trataram do tema.
Encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no final de janeiro, o projeto de lei da privatização da Eletrobras tem enfrentado resistência de parlamentares da oposição e da base aliada ao governo. Para o ministro, há a necessidade de se realizar ações de comunicações junto aos parlamentares defendendo a proposta.
O ministro Fernando Coelho Filho avalia que o decreto da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, ao contrário da reforma da Previdência, não vai atrapalhar o cronograma de votação do projeto no Congresso. A previsão do governo é que o texto seja votado até o final de abril.
Para o ministro, a privatização da empresa é a principal agenda econômica do governo para 2018. “Para o MME é a agenda mais importante, mas, sem dúvida, vai ser uma das mais importantes para o governo”, disse o ministro.
(Agências)
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, assinou nesta noite de segunda-feira (19), em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), a ordem de serviço para ampliação e modernização do Aeroporto Regional Orlando Bezerra.
A solenidade contou com as presenças do governador Camilo Santana (PT), do prefeito José Arnon (PTB) e do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB).
A ampliação e modernização custarão cerca de R$ 30 milhões, sendo que as obras deverão ter início a partir de março.
O ato foi dos mais concorridos. Pelo menos em termo de políticos.
Além de José Arnon, Camilo e Eunício, estavam os deputados estaduais Leonardo Araújo (MDB), Danniel Oliveira (MDB) e Walter Cavalcante (PP). A deputada federal Gorete Pereira (PR), que é caririense, marcou presença.
(Fotos: Divulgação)
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE) manteve por 180 dias o afastamento do prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves. A relatoria do processo, julgado nesta segunda-feira (19/02), foi do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação contra o gestor e secretários de sua administração, requerendo o afastamento do prefeito por improbidade administrativa. Entre os atos ilegais praticados estão dispensa de licitação, assinatura de contratos irregulares, uso ilegal de combustível, entre outros.
A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, nesta terça-feira, um habeas corpus impetrado pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, presos em São Paulo há cinco meses. O relator é o ministro Rogério Schietti.
A expectativa da defesa é de que ao menos Wesley seja solto. Schietti, entretanto, não tem reformado decisões do ministro Edson Fachin (STF).
Procurador da Lava-Jato em Curitiba, Carlos Fernando dos Santos Lima rejeitou a intervenção militar no Rio iniciada por Michel Temer. Segundo Lima, a unica motivação de Temer foi a de arranjar uma tábua de salvação para seu governo.
A informação é da Coluna Radar, adiantando trecho escrito pelo procurador em suas redes sociais:
“Sei que a situação do Rio de Janeiro é desesperadora e que é preciso reagir, mas tudo deve ser feito dentro da legalidade. Não existem mandados de busca coletivos em endereços genéricos. É preciso deixar claro ao senhor Presidente da República, conhecido constitucionalista, os limites do estado de direito.”
Robério Barroso do Nascimento, de 34 anos, conhecido como “Caixa d’água” foi morto no domingo, 18, na Rua Rio Verde, bairro Genibaú. As informações são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Conforme o órgão, homens armados, que estavam em um carro, chegaram na rua e efetuaram disparos contra Robério. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Perícia Forense estiveram no local realizando os primeiros levantamentos.
Conforme um policial militar que pediu para não ser identificado, Robério era o chefe do tráfico no Genibaú e, duas horas após a morte dele, foi registrado outro homicídio no bairro.
(O POVO Online)
“Quem conquistar o Ceará, conquista o Nordeste”, afirmou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, destacando a importância do Estado para a rota do crime organizado e o porquê da presença da força federal. A situação do Ceará, para o ministro, é de guerra de segurança pública. Entretanto, ele diz que não há quebra da hierarquia da autoridade das instituições. Ou seja, não há cenário para intervenção na área da segurança.
Torquato deu essas declarações durante uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 19, em Brasília. Ele reitera que a situação do Estado não pede intervenção, como no Rio de Janeiro. A tropa que foi mandada ao Estado ajudará com inteligência e força tática em operações contra o crime organizado. A ajuda foi solicitada pelo governador Camilo Santana (PT).
O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB), vai atuar como ponte entre o Governo do Estado e o Governo Federal. O ministro frisou que a tropa será importante nas investigações realizadas no Ceará. Torquato diz ainda que cabe ao Governo Federal “trazer a paz de volta” para os estados brasileiros que passam por crise de segurança.
“Por razões de maiores explicações, lamentavelmente, o Ceará é, para o crime organizado, o centro geográfico. Quem conquistar o Ceará conquista o Nordeste. É, portanto, uma guerra de segurança pública. Por isso, estamos mandando uma força auxiliar tática e de inteligência de informação”, afirmou Torquato Jardim.
(Com POVO Online)