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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesse sábado (17) que entende ser possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição veda mudanças em seu texto se houver algum estado sob intervenção federal. Ele informou que vai discutir a matéria com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Maia participou da reunião, no Palácio Guanabara, entre o presidente Michel Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o general Walter Braga Netto, nomeado interventor federal na segurança pública fluminense. Também estiveram presentes os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Henrique Meirelles, da Fazenda, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Ao fim do encontro, Maia falou com a imprensa e explicou o seu ponto de vista.
“Eu vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação. Tem duas teses. Uma que você pode inclusive votar uma emenda constitucional, só não pode promulgá-la. Pois não pode emendar a Constituição. Têm ministros do Supremo que falaram que nem isso pode. Essa interpretação a gente vai ter que decidir”, disse o presidente da Câmara.
Maia ressaltou que, em sua avaliação, em tese, a matéria pode ser discutida e votada, mas não pode ser promulgada, enquanto durar a intervenção.
(Agência Brasil)
A Superintendência da Polícia Federal negou neste sábado (17) que no momento esteja ocorrendo operação no Ceará, de combate ao tráfico de drogas, como ainda não efetuou nenhuma prisão de delegado em seus quadros ou da Polícia Civil, conforme o Blog havia divulgado mais cedo.
Com base no desconhecimento da Superintendência da PF, optamos, assim, retirarmos a matéria e nos desculparmos por quaisquer transtornos.
Faltando 30 dias para a abertura do 8º Fórum Mundial da Água, evento que, em março, transformará Brasília no centro dos debates sobre recursos hídricos do planeta, a participação da sociedade já é grande. Além dos 1.300 palestrantes, das autoridades de 110 países e dos 5 mil inscritos para o evento, cerca de 40 mil pessoas de dezenas de países enviaram contribuições aos organizadores e 15 mil sugestões foram apresentadas por meio da ferramenta Sua Voz, disponível no site do evento.
O interesse da sociedade em debater o tema é resultado da importância que a questão da água vem ganhando no mundo. O diretor de Operações do Fórum, Rodrigo Cordeiro, disse que, a partir das crises hídricas que têm ocorrido com frequência no Brasil e em outras partes do mundo, houve uma tomada de consciência maior tanto das autoridades quanto dos consumidores. “A questão da água entrou na pauta da sociedade”, afirmou.
Além disso, organizações não governamentais (ONGs) e a sociedade organizada também se mobilizam para participar do Fórum Mundial. Segundo a coordenadora do projeto Observando os Rios, da Fundação SOS Mata Atlântica, Romilda Roncatti, em mensagem no Facebook do Fórum, estão mobilizados mais de 50 voluntários de 17 estados para participar do 8º Fórum Mundial da Água, dispostos a mostrar os resultados desse trabalho.
Com o tema Compartilhando Água, o 8º Fórum Mundial ocorrerá de 18 a 23 de março em dois espaços. O Centro de Convenções Ulysses Guimarães será palco dos debates, das palestras e das sessões temáticas. Enquanto isso, o Estádio Nacional Mané Garrincha abrigará a Expo (restrita aos participantes do fórum), a Feira e a Vila Cidadã (aberta ao público em geral).
(Agência Brasil)
“O problema da segurança pública no Brasil e seus reflexos nos estados” é o tema da palestra do Prof. Dr. Leandro Piquet Carneiro, da USP, coordenador do projeto Vida Segura, na terça-feira (20), no auditório do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), no Cambeba.
A palestra faz parte do Fórum Ceará em Debate, coordenado pelo Ipece e pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Sepleg).
A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada nessa sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos próximos dias para que não seja revogada. Se o decreto for aprovado, propostas de emenda à Constituição (PECs) não podem mais ser discutidas, nem votadas pelos parlamentares até o fim do ano, quando termina a vigência da intervenção. As PECs que tramitam no Congresso Nacional tratam de diversos temas, inclusive segurança pública.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há atualmente 97 projetos do tipo prontos para ser votados em plenário, último passo da tramitação de proposições legislativas. Uma das mais recentes é a 372/2017, que cria as carreiras de polícia penal no âmbito federal, estadual e distrital. Com regime de tramitação especial, a PEC poderia ser incluída na ordem do dia se os requerimentos de deputados favoráveis às mudanças fossem aprovados pelos colegas.
A proposta já foi aprovada pelos senadores e precisa de duas votações na Câmara para que ser incluída na Constituição. Se isso acontecer, os agentes penitenciários terão como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo os autores do projeto, a medida vai possibilitar a liberação de policiais civis e militares que têm essas atividades hoje em dia.
Segundo o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), a única hipótese de o Poder Legislativo voltar a apreciar mudanças constitucionais é se o presidente Michel Temer revogar o decreto, como tem sinalizado que fará para o caso da reforma da Previdência (LINK). “A partir da edição do decreto legislativo [prevendo a intervenção], nenhuma mudança da Constituição acontecerá. Se o presidente extinguir o decreto, cessa a intervenção no Rio de Janeiro, então todas as demais PECs, inclusive a da Previdência, poderão transitar. Poderão ser discutidas e aprovadas”, disse o senador.
Sem novas movimentações desde 2009, a PEC 130/2007 revoga dispositivos que garantem o chamado foro privilegiado a autoridades. Se aprovada, a medida evitará que membros de cargos eletivos e integrantes do Judiciário sejam julgados apenas em tribunais superiores por eventuais crimes penais comuns. Já a PEC 33/2013 torna automática a perda de mandato do parlamentar, caso ele seja condenado por crime contra a administração pública.
Outras propostas, elaboradas há quase 10 anos, poderiam ser apreciadas pelos deputados e alterar a rotina dos órgãos que atuam na segurança pública. É o caso das PECs 33 e 446, ambas de 2009, que, respectivamente, estipula o adicional noturno a policiais militares e bombeiros e cria o piso salarial para os servidores policiais.
Para a próxima terça-feira (20), o presidente do Senado já havia anunciado o início das discussões da PEC que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta que cria o chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado e agora precisa ser apreciada pelos deputados, inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
De acordo com Eunício Oliveira, apesar das limitações decorrentes da edição do decreto, a prerrogativa do Congresso Nacional de aprovar mudanças constitucionais não está sendo diminuída (LINK). “A Constituição é clara em relação a isso. Quando os constituintes a fizeram, foi justamente para preservar [a medida a casos excepcionais], para que nenhum governo ou presidente de plantão possa sair fazendo intervenção. O Congresso não está abrindo mão de nenhuma prerrogativa, até porque as mudanças constitucionais, as leis, emendas e revogações de leis cabem exclusivamente a este Poder”, afirmou.
(Agência Brasil)
À meia-noite deste sábado (17), os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem atrasar seus relógios. É o fim do horário de verão, que entrou em vigor no dia 15 de outubro do ano passado, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica entre as 18h e as 21h nas três regiões. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o volume energético – e o respectivo valor monetário – poupado com a determinação deverá ser divulgado na próxima terça-feira (20).
Além do Distrito Federal, 10 unidades federativas precisarão adaptar seus ponteiros: Goiás; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; São Paulo e Espírito Santo. A população do Norte e do Nordeste não é afetada porque os estados da região não são incluídos no horário de verão.
Segundo balanço do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com essa providência, em 2013, o Brasil economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW). No ano seguinte, a economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor sofreu nova queda, para R$147,5 milhões.
Essa menor influência do horário de verão pode ser explicada pelo fato de que parcelas significativas das zonas sujeitas à medida têm intensificado o uso de equipamentos como ar-condicionado, como forma de aplacar o calor, elevando a demanda de energia elétrica. Ainda que já dispensem as lâmpadas incandescentes, substituindo-as por modelos mais econômicos.
No fim do ano passado, o governo federal sinalizou para a possibilidade de abolir o horário de verão, por não haver consenso quanto à relação com a economia de energia elétrica. Apesar disso, acabou apenas abreviando o período 2018/2019 em duas semanas, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para facilitar a apuração dos votos das eleições, pois o então presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, argumentou que essa alteração facilitaria, entre os estados com fusos horários diferentes, o alinhamento de ritmo na apuração dos votos das eleições. Com isso, o horário de verão de 2018 passará a ser adotado no primeiro domingo de novembro.
(Agência Brasil)
Em artigo no O POVO deste sábado (17), o procurador da República Márcio Andrade Torres sugere a criação de um fórum para o combate ao crime organizado. Confira:
Não precisa ser da área jurídica para identificar as principais características de uma organização criminosa, das quais as facções são uma espécie. Livros e filmes já passam a ideia de serem um grupo de pessoas com objetivos comuns, comandadas sob o signo do medo e da força, em regime de divisão de tarefas e pacto de silêncio entre os membros.
No caso das facções que vêm tocando o terror em nosso Estado, os objetivos principais são o domínio de um espaço territorial, incluindo os presídios, para obter lucro fácil originado das mais diversas espécies de crimes, como roubos e tráfico de drogas.
Diante desse quadro, em que a população se sente indefesa e o Estado parece inerte diante da ameaça que representam essas facções, a pergunta mais frequente é sobre o que pode ser feito, já que os meios tradicionais de combate ao crime têm se mostrado completamente ineficazes. Fica claro que somente o uso de inteligência na investigação pode abalar as fortes estruturas em que se sustentam tais organizações criminosas.
Nesse sentido, algumas medidas precisam ser adotadas o quanto antes: a) estudar em profundidade como se organizam e agem; b) identificar as fontes de lucros e enfraquecer financeiramente a entidade e seus líderes; c) dificultar os meios de comunicação entre os líderes e liderados, muitas vezes comandados de dentro dos presídios.
Tais tarefas somente podem ser alcançadas com as modernas técnicas de investigação, a exemplo da delação premiada, infiltração de agentes policiais, interceptação de comunicações e sobretudo a união de esforços e compartilhamento de informações entre as diversas polícias e Ministérios Públicos. Essa precisa ser a agenda do dia da Segurança Pública de nosso Estado.
Fica aqui lançada a ideia da criação, no Estado do Ceará, de um Fórum interinstitucional para o enfrentamento das facções criminosas. Vamos à luta!.
O MDB fez uma enquete informal para saber de deputados estaduais, federais e prefeitos, qual seria o melhor candidato a presidente. Henrique Meirelles, hoje no PSD, ficou em primeiro, seguido por Temer e pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
Bom lembrar que Meirelles estará em Fortaleza dia 23 próximo para falar sobre a Conjuntura Econômica, atendendo a convite do Grupo Lide, no Hotel Gran Maraquise.
Após reunião realizada hoje (17) no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, para tratar da intervenção militar no estado, o presidente da República, Michel Temer, anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública. Ele não respondeu perguntas da imprensa e não falou quem assumiria a nova pasta.
Participaram do encontro o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e da Secretaroa-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; o general Walter Braga Netto, nomeado interventor da área de segurança publica no estado; e outros oficiais militares. Eles trataram do planejamento da intervenção militar que foi determinada em decreto presidencial assinado ontem (16).
O secretário de estado de segurança Roberto Sá foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto será, na prática, quem cuidará de todas as questões ligadas à segurança pública. O decreto já está em vigor mas precisará ser confirmado pelo Congresso para seguir valendo.
(Agência Brasil)
Matar ou morrer é o destino de Tiradentes e Horizonte, neste sábado (17), na abertura da penúltima rodada do Campeonato Cearense de Futebol. Em caso de vitória do Tiradentes (diante do Iguatu, às 16 horas) e de, pelo menos, um empate do Horizonte (diante do Uniclinic, no mesmo horário), o Maranguape estará rebaixado para a segunda divisão do próximo ano, independente do resultado contra o Ceará, amanhã (18), no PV.
No complemento da rodada neste sábado, o Fortaleza defende a liderança na fase de classificação, às 18 horas, no Castelão, contra o Floresta. Caso os três jogos de hoje terminem empatados, as equipes para o hexagonal ficam definidas, independente dos resultados deste domingo e também da última rodada, no próximo fim de semana.
A penúltima rodada será completada neste domingo, com Ferroviário x Guarani de Juazeiro. O Ferrão é o vice-líder da competição, enquanto o time juazeirense luta para não ser rebaixado.
Editorial do O POVO deste sábado (17) avalia que o governo federal reconhece o problema da violência como sua responsabilidade também, diante da intervenção na área da segurança pública no Rio. Confira:
Se existe um ponto positivo no decreto da intervenção na área da segurança pública no Rio, ordenada por Michel Temer, é que o presidente passou a reconhecer que a violência é também um problema do governo federal. Porém, a possibilidade que a criminalidade que assola o Rio seja contida por medida de tal natureza, é bastante pequena. As várias vezes em que o Exército esteve nas ruas do Rio deixaram claro que os distúrbios podem reduzir-se um pouco, mas recrudescem quando os soldados voltam aos quartéis.
Além disso, a medida nasce contaminada por um viés político, que deveria permanecer distante de uma resolução desse tipo. O próprio presidente deu um sinal disso ao dizer que suspenderá a intervenção, se houver votos na Câmara e no Senado para aprovar a reforma da Previdência. (Segundo a Constituição, uma medida provisória – como é o caso da reforma previdenciária – não pode ser votada com algum estado sob intervenção.) E esse assunto vem à tona em pleno ano eleitoral, quando se especula que Temer pretende disputar as eleições, como candidato a presidente. Com 70% de rejeição popular, ele tenta recuperar um pouco da sua credibilidade como governante, adotando a intervenção, e esperando que isso repercuta positivamente
Assim, Temer pode matar dois coelhos com apenas uma cajadada. Implementa a intervenção, que será apoiada por uma parcela expressiva da população, assustada com a violência, e tem uma desculpa para enterrar a reforma da Previdência, pois até agora não conseguiu – e dificilmente conseguirá – votos para aprová-la.
É possível que em um primeiro momento a presença de soldados na rua faça os criminosos recuarem um pouco, mas será uma vitória passageira. Para um problema complexo, soluções simplistas não funcionam.
Veja-se o caso das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), que fizeram os moradores das favelas respirarem com mais tranquilidade no início de sua implementação. Especialistas alertaram que, caso o Estado, não subisse o morro junto com a polícia, oferecendo escolas, saúde, possibilidade de lazer e de emprego, a situação se reverteria rapidamente. E foi o que aconteceu.
No início do ano passado, depois de massacres em penitenciárias no Rio Grande do Norte e Amazonas – quando Alexandre de Moraes era ministro da Justiça -, o governo anunciou um Plano Nacional de Segurança Pública, com propostas coerentes para enfrentar o problema da violência.
Passado o momento mais crítico, pouco se ouviu falar desse plano, que poderia ter evitado alguns dos problemas que agora servem para justificar a intervenção no Rio de Janeiro.
O deputado estadual Capitão Wagner (PR) defendeu nesta sexta-feira, 16, que mesma medida seja adotada no Ceará. “Era o que a gente esperava que acontecesse aqui no Ceará também”, disse Wagner, ao comentar o caso do Rio de Janeiro, onde o Exército assumiu o controle da segurança.
Conforme leitura do parlamentar, a intervenção no Rio de Janeiro tem como “principal objetivo atender a demanda da população à necessidade de aumentar o policiamento ostensivo”, e “há necessidade de aumentar no Ceará também”.
O chefe de gabinete do Governo do Estado, Elcio Batista, é curto e grosso: Isso está descartado no Ceará.
(Também com O POVO Online)
O Ministério da Saúde divulgou novo balanço sobre a situação da febre amarela no país. As mortes chegaram a 154 e os casos confirmados somaram 464. Além desses, há ainda 487 notificações em investigação. Dos 1.626 casos suspeitos, 684 foram descartados.
O balanço considera o período que teve início em julho de 2017, uma convenção adotada para analisar a evolução da doença em razão da sua sazonalidade. Na primeira semana de 2018, foram registradas quatro mortes decorrentes de febre amarela e 11 casos confirmados.
O balanço divulgado se aproxima do que foi registrado no ano anterior, quando o surto da doença bateu o recorte histórico de casos. Em 16 de fevereiro de 2017, havia 532 casos confirmados e 166 mortes considerado o período iniciado em julho de 2016.
O registro da doença ocorre principalmente em três estados: Minas Gerais (225 casos confirmados e 76 mortes), São Paulo (181 casos e 53 mortes) e Rio de Janeiro (57 casos e 24 mortes). Além destes, foi identificado um caso no Distrito Federal.
Há casos em investigação ainda nos estados do Amazonas (3), Pará (4), Rondônia (2), Tocantins (5), Alagoas (1), Bahia (4), Sergipe (1), Goiás (11), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Espírito Santo (13), Paraná (10), Rio Grande do Sul (9) e Santa Catarina (7).
(Agência Brasil)
Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (17), pelo jornalista Érico Firmo:
O Governo Federal já tentou outras vezes entrar na área da segurança pública e sempre recuou, o que é uma pena. Muitas vezes quis atuar no setor porque há momentos de grande comoção, no qual ação é demandada por gestores locais e pela população. E pode, inclusive, render dividendos políticos. Porém, esse tipo de interferência não é duradoura.
O discurso de Michel Temer (MDB) ao assinar o decreto foi uma peça de marketing muito bem calculada. Medido para construir a imagem que seu governo quer deixar. Ele afirmou que trouxe de volta ao progresso, ao tirar o País do cenário de recessão. E, agora, trará a ordem. Pois sim.
O anúncio foi feito no dia em que ficam faltando seis meses para o início da campanha, que começa em 16 de agosto. A intervenção no Rio não precisa de efeitos muito duradouros para ter impacto eleitoral. Nem precisa elevar muito a popularidade de Temer. Quaisquer pontos percentuais conquistados já representarão muita coisa para quem não tem quase nada.
Temer não parece ter desistido de tentar se viabilizar como candidato à reeleição. Pelo menos, tenta ter um pouquinho de capital político para negociar sem ser um estorvo para o candidato que receber seu apoio. A economia está melhor, sim, mas isso não se reverteu em popularidade até agora. Quem sabe se sai melhor se resolver o problema da segurança.
O Ceará amanheceu este sábado (17) com chuvas em 85 dos 184 municípios, segundo aponta a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). De ontem para hoje, Fortaleza registrou 75 milímetros de chuva. A capital cearense deverá permanecer nublada com chuvas, por todo este sábado, com mínima de 24°C e máxima de 29°C.
Nas últimas 24 horas, Fortaleza teve o segundo maior volume de chuva, atrás de Aracati, que registrou 78 milímetros. Atrás de Fortaleza estão Itaiçaba, com 59 milímetros; Icó, com 55 milímetros; e Jaguaribe, com 43,6 milímetros.
(Foto: Arquivo)
O concurso 2.015 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (17) a quantia de R$ 100 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), em qualquer agência lotérica. A aposta mínima é de R$ 3,50.
Já o concurso 4.608 da Quina acumulou em R$ 3,8 milhões, de acordo ainda com a Caixa Econômica Federal. A aposta mínima custa R$ 1,50. Os números sorteados nessa sexta-feira foram: 28 – 30 – 52 – 53 e 66.
O governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio assinam na manhã deste sábado, na Praia do Futuro, a ordem de serviço para a nova sede do BPChoque, em parceria com o Grupo M. Dias Branco. A nova unidade será construída em uma área de 10 mil metros quadrados, terreno cedido pela empresa, com 2,4 mil metros quadrados de área construída. A ação integra o Pacto por um Ceará Pacífico e a plataforma Juntos por Fortaleza.
“Compreendemos que para enfrentar as dificuldades da segurança é preciso integrar todos os poderes, as instituições, o poder público e a iniciativa privada. A parceria entre todos esses setores auxilia no combate a violência, com a instalação de equipamentos que integrem as crianças e a juventude”, afirmou Camilo.
“Essa postura do Grupo Dias Branco é uma atitude de solidariedade com Fortaleza e com o Ceará. O governador Camilo Santana apresenta uma boa articulação e trata com eficiência a segurança pública. Essa é uma das áreas de maior potencial turístico e de desenvolvimento econômico, inclusive imobiliário, que será contemplado com um Batalhão do Choque”, disse Roberto Cláudio.
Em junho de 2016, o Governo do Ceará, a Prefeitura de Fortaleza e o grupo Dias Branco Administração e Participações (Dibra) firmaram o Termo de Compromisso para a construção da nova sede do BPChoque, com a presença do então diretor-presidente do grupo Dias Branco, Ivens Dias Branco, falecido no mesmo ano.
(Foto: Arquivo)
Em meio à crise da segurança pública no País, o presidente da Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), quer acelerar a conclusão dos trabalhos do grupo. O colegiado retoma as atividades na terça-feira (20).
O projeto em análise, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, é um dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres. O plano tem cinco metas que devem ser cumpridas nos próximos dez anos, sendo que a principal é a redução das mortes de jovens.
“O nosso objetivo é preservar 600 mil vidas em dez anos”, disse Reginaldo Lopes. “A primeira macrometa é essa. A segunda macrometa é elucidar os crimes contra a vida em 80%. A terceira é zerar a letalidade policial. A quarta é zerar a vitimização de policiais. E a quinta é traçar um conjunto de políticas sociais, de reparação de danos, nos territórios com alta taxa de violência e homicídios”, declarou.
Reginaldo Lopes disse ainda que a política de segurança pública não pode mais ser alvo de ações episódicas. “O Brasil precisa mais do que um Ministério de Segurança Pública, precisa de um novo modelo de segurança, que pressupõe mudar os modelos de polícias. O Parlamento brasileiro precisa parar de defender corporações com metade defendendo a polícia militar e a outra metade defendendo a polícia civil. Se existe polícia, todas as polícias devem ser ciclo completo, todas as polícias devem ter controle externo”, afirmou.
O deputado ainda citou a necessidade de tornar o trabalho das perícias independente e o fim da vinculação de parte da força policial com os militares.
(Agência Câmara Notícias)