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Arquivada ação contra o presidente do Bradesco

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu arquivar a ação penal contra o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, na Operação Zelotes. A decisão foi proferida ontem (13) pela Quarta Turma do tribunal.

Em maio do ano passado, Trabuco foi denunciado pela Polícia Federal pelo suposto envolvimento em fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para beneficiar o banco.

No julgamento, ao analisar pedido de arquivamento feito pela defesa, os desembargadores entenderam que não existem provas da participação de Trabuco que justifiquem o prosseguimento da ação penal.

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga um suposto esquema de venda de sentenças do Carf para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal e a negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda ao qual contribuintes recorrem contra multas.

(Agência Brasil)

Quixadá será sede do II Seminário sobre Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão

O município de Quixadá será sede, no próximo dia 23, das 8 horas às 16 horas, no Instituto Federal de Educação (IFCE), da segunda edição do Seminário sobre Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão. O evento é aberto a gestores públicos, lideranças e interessados em debater sobre formas de combate à corrupção e a importância do fortalecimento dos controles externo, interno e social.

O seminário faz parte do projeto Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), com o apoio da Universidade Aberta do Nordeste (Uane). Deverá reunir lideranças de 42 municípios da região, com a coordenação dos trabalhos a cargo dos professores Marcelo Lettieri e Marcelo Maciel.

A abertura será feita pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo presidente da FDR, João Dummar Neto, às 8h30min. Em seguida, serão apresentados resultados da ação de fiscalização feita pela Secretaria de Controle Externo na região. Técnicos do tribunal falarão sobre inspeções de obras e convênios. O debate com o público será antecedido pela apresentação de documentários sobre os temas.

Projeto

O projeto prevê cinco eventos no interior – Maracanaú (12/5), Quixadá (23/6), Sobral (4/8) Tauá (25/8) e Juazeiro do Norte (22/9), cada um com a participação de 200 pessoas. Em todos os encontros, serão apresentados painéis com os eixos temáticos do projeto. O encerramento acontecerá com um grande seminário, no dia 20 de outubro, em Fortaleza, do qual deverão participar 320 pessoas.

Cada participante receberá, também, material impresso com os seguintes temas: A Corrupção no Brasil e no Mundo; O Papel das Instituições Brasileiras no Combate à Corrupção; O Poder Legislativo e a Fiscalização do Dinheiro Público; A Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; A Transparência na Gestão Pública; e O Controle Social no Brasil. O conteúdo foi escrito pelos professores Marcelo Lettieri Siqueira, Marcelo Maciel, Leonino Gomes Rocha, Ana Cristina Barros e Roberto Vieira Medeiros.

SERVIÇO

*Acesse os fascículos do projeto Transparência na Gestão Pública aqui.

(Foto – Arquivo Balada In)

Sérgio Moro coloca R$ 11 milhões de mulher de Sérgio Cabral à disposição da Justiça Federal do Rio

O juiz federal Sérgio Moro colocou R$ 11 milhões bloqueados de Adriana Ancelmo e do escritório Ancelmo Advogados, da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ), à disposição da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que julga a Operação Lava Jato no Rio.

Na sentença publicada na terça-feira (13), Moro absolveu Adriana das acusações de corrupção e de lavagem de dinheiro. A mulher de Sérgio Cabral, o ex-governador e outros três eram acusados em ação penal sobre propina de R$ 2,7 milhões em contratos do (Comperj) Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, no Rio.

Moro condenou Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Os valores foram bloqueados no fim do ano passado. Segundo Moro, o confisco “teve resultados modestos, quase pífios, salvo em relação aos quais chegaram a cerca de R$ 11 milhões”..

(Com Portal Uol)

Paróquia do Cristo Rei festeja o Corpus Christi expondo tradicional tapete da época

A Paróquia Cristo Rei, que fica no bairro Aldeota, em Fortaleza, promoverá nesta quinta-feira, a partir das 17 horas, a Festa de Corpus Christi. A celebração, que já é tradição da paróquia jesuíta. Haverá procissão pelas ruas no entorno da igreja. Pelo menos cinco mil fiéis são esperados.

Durante a missa, o coral “Paz e Bem”, composto por 25 vozes entre homens e mulheres, vai cantar as músicas litúrgicas próprias da celebração. Um telão também foi montado na parte externa da Igreja para a transmissão, ao vivo, da missa.

“É nesta missa que relembrados a instituição da eucaristia, quando Jesus com seus apóstolos celebraram a última ceia”, explica o padre Resende.ou. Para os católicos, a eucaristia é a presença real de Jesus Cristo na hóstia consagrada na missa.

Tapete de Corpus Christi

Para os apreciadores da arte sacra, o tradicional tapete de Corpus Christi foi montado e ficará exposto até domingo. Neste ano, o tapete lembra os títulos de Nossa Senhora pelo mundo, em alusão ao ano mariano vivenciado pela Igreja Católica.

(Foto – Divulgação)

Conselho de Ética do Senado aguardará STF para decidir o futuro de Aécio Neves

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB/MA), fez chegar a colegas que pedem a abertura do processo de cassação do tucano Aécio Neves que não moverá uma palha até o Supremo decidir se prenderá ou não o tucano.

O recado, segundo informa a Veja Online, foi dado por meio de correligionários poderosos no início deste semana. Trata-se de uma estratégia para adiar o máximo possível atirar Aécio aos leões.

Lógico, caso o Supremo decida pela prisão, ficará mais difícil para João Alberto manter-se sentado em cima do pedido de abertura do processo. Já se o STF o livrar Aécio da cadeia, aí é que o presidente do Conselho ficará ainda mais à vontade para não fazer o seu trabalho em prol da classe.

Gol lança recurso que permite fazer check-in por reconhecimento facial

A GOL lançou nesta semana o Selfie Check-In, um recurso que utiliza o reconhecimento facial para a realização do check-in. A novidade já está disponível, para todos os clientes da companhia, por meio do aplicativo da ​empresa.

A companhia aérea é a primeira no mundo a oferecer essa possibilidade aos passageiros, tanto em voos domésticos quanto internacionais.Para usar a ferramenta, basta baixar e abrir o aplicativo GOL no smartphone ou tablet e fazer um cadastro da biometria facial, sem necessidade de inclusão de qualquer outro dado adicional, nem mesmo o localizador da viagem.

Nos próximos voos, o check-in poderá ser feito no aplicativo apenas com o reconhecimento facial do cliente.A novidade foi anunciada em maio, e desde então, esteve em testes internos e também com alguns clientes para verificação e apuração da ferramenta.

Agora, todos os passageiros já poderão usufruir deste recurso inédito.O Selfie Check-In foi implementado pela área de tecnologia da GOL em parceria com a FullFace Biometric Solutions, empresa que disponibilizou a tecnologia para reconhecimento facial.

SERVIÇO

*Veja como funciona clicando aqui.

Lewandowski será relator de um dos inquéritos contra Aécio Neves no STF

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator de um dos seis inquéritos contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), após redistribuição feita a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele substituirá o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

Nesse inquérito, Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, e o deputado federal Dimas Toledo (PP-MG) e o ex-deputado Pimenta da Veiga.

Todos são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro, suspeitos de participar de um esquema para a receptação de R$ 6 milhões em doações ilegais para a campanha eleitoral dos envolvidos, em 2014.

Eles foram citados pelo delator Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, que afirmou que Aécio pediu a ele para que a empresa fizesse repasses à campanha dos parlamentares pouco antes do primeiro turno das eleições em 2014.

O inquérito é um dos 76 decorrentes das delações premiadas de ex-funcionários da Odebrecht. As investigações foram autorizadas por Edson Fachin, que havia sido escolhido relator por prevenção, por ser o responsável pela Lava Jato no Supremo.

A própria PGR, no entanto, argumentou que o caso não guarda relação com a Lava Jato, e pediu a redistribuição livre, por sorteio, o que foi autorizado na terça-feira (13) pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

“As razões apresentadas pelo Ministério Público Federal e a manifestação do ministro relator conduzem à conclusão de inexistência de conexão ou continência” com a Lava Jato, escreveu a ministra no despacho em que determinou a redistribuição.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará terá plantão neste feriado, mas atenderá normalmente na sexta-feira

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, nesta quinta-feira (15/06), feriado de Corpus Christi. No Tribunal de Justiça, o atendimento será feito pela desembargadora Maria Gladys Lima Vieira. A magistrada atenderá das 12 às 18 horas, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 4ª Vara de Família e 7ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Já no Interior o atendimento ocorrerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Brejo Santo, Icó, Senador Pompeu, Pacoti, Russas, Aracati, Maracanaú, Aquiraz, Caucaia, Trairi, Massapê, Camocim, Uruoca, Mocambo, Crateús, Tauá e Irauçuba.

Expediente na sexta-feira

Nesta sexta-feira (16/06), haverá expediente normal no Tribunal de Justiça do Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua e em todas as comarcas localizadas no do Interior Estado.

Coopercon/CE empossará nova diretoria e premiará os destaques da construção civil

Dentro das comemorações dos seus 20 anos, a Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE) realizará, a partir das 19 horas desta quarta-feira (14), no Teatro RioMar Papicu, a entrega dos troféus Destaque do Ano e Fidelidade. Na mesma ocasião, o diretor da Mota Machado, Emanuel Capistrano, assumirá a presidência da entidade para cumprir o biênio 2017-19.

Para definir as empresas consideradas “Destaque” desta edição, a Coopercon-CE levou em consideração critérios como o volume de negociações gerado pelos cooperados nas compras realizadas por meio da cooperativa, volumes faturados nos grupos de negociação e os faturamentos no serviço do Corte e Dobra, serviço do Armado e Coperloc. Também é preciso que o associado esteja adimplente com a Cooperativa para ser considerado elegível. As três construtoras que atingiram os maiores volumes e faturamentos nestas condições irão receber o troféu durante o evento. Serão anunciados os três primeiros colocados.

Já a categoria Fidelidade foi instituída para destacar o espírito do cooperativismo, para empresas que ajudam no crescimento do setor no Ceará. Para o evento deste ano, três construtoras subirão ao palco do teatro para receber o prêmio durante a solenidade. Para definir as vencedoras desta categoria, a Coopercon considerou o número de grupos em que a construtora realizou faturamento, ou seja, efetuou compra, além da participação nos grupos de Corte e Dobra, Armado e Cooperloc.

 

Audic diz que juiz foi induzido ao erro no caso da PEC que extingue o TCM

Em pronunciamento na tribuna, na manhã desta quarta-feira, 14, o  primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PMDB), fez a defesa da Mesa Diretora da Casa diante das críticas relativas ao processo de tramitação da PEC que extingue o TCM diante da ação impetrada pelo deputado Leonardo Araújo (PMDB), que resultou na liminar do magistrado.

O parlamentar manifestou sua discordância com a decisão do juiz de direito Carlos Rogério Facundo, do Juizado Especial da Fazenda Pública, em suspender a tramitação da PEC e disse que, além do fato da matéria guardar alta complexidade, impedindo ao juiz em primeiro grau interferir em trâmite de processo legislativo, a decisão foi induzida a erro.

“A ampla complexidade está registrada e reconhecida na própria petição do advogado. E quanto às reclamações de que a matéria foi protocolada no dia 17 de maio e lida em Plenário na mesma manhã, se esclareça que o Regimento Interno prevê que as 24 horas antecedentes se referem à pauta de votação. Quando se trata de PEC, o projeto fica pelo menos dez dias para que os deputados tomem conhecimento. E isso foi respeitado”, frisou Audic.

De acordo com o parlamentar, não procede alegar “uma série de irregularidades na tramitação da proposta”, como o não cumprimento do prazo de 10 dias, conforme manda o Regimento. “O Poder Judiciário foi levado a erro, a partir da demanda de deputados dessa Casa que sugeriram uma interpretação que não existe, confundindo questões como pauta de início de tramitação de projeto e pauta de ordem do dia”, esclareceu.

Para Audic, uma interpretação equivocada do Regimento da Casa foi levada ao Judiciário, pois a Casa cumpriu todos os prazos regimentais, tendo inclusive demorado mais de 20 dias para a matéria chegar às comissões, passando até vários dias sob a análise da sua Procuradoria. “Foi um grande equívoco, mas não diria que houve má-fé, pois estaria sendo leviano. Acredito, sim, que devemos preservar as prerrogativas do Poder Legislativo, pois temos um regimento como norte, que sequer foi integrado à ação judicial”, acrescentou.

“Meu silêncio não está à venda”, diz Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou, nesta quarta-feira, 14, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propinas da JBS em troca de se manter calado nas investigações da Operação Lava Jato. Cunha prestou depoimento no inquérito que investiga o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. “Meu silêncio não está à venda”, disse Cunha, segundo o advogado Rodrigo Sanchez Rios, que acompanhou o depoimento.

De acordo com o advogado, Cunha negou “categoricamente” todas acusações de pagamento de propina feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), Joesley disse que pagava uma mesada a Cunha e ao operador Lucio Funaro em troca do silêncio dos dois. Disse ainda que Temer sabia da mesada. Em gravação anexada ao inquérito, Joesley diz ao presidente: “Eu tô bem com o Eduardo.” E Temer responde: “Tem que manter isso, viu.”

“O deputado ressaltou que nunca procuraram ele. Nem o presidente Temer nem interlocutores do presidente. Ele negou categoricamente. Respondeu de forma geral”, disse o advogado.

Segundo Rios, a Polícia Federal em Brasília enviou 47 perguntas para serem feitas a Cunha. Aproximadamente a metade delas diz respeito à ação que corre na 10a Vara Federal de Brasília com base na delação de executivos da Odebrecht que dizem ter pago R$ 17 milhões ao ex-presidente da Câmara em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS.

Cunha não respondeu a estas indagações alegando que prefere tratar delas no âmbito do próprio processo. Segundo o advogado, os questionamentos foram extraídos das perguntas feitas pela própria defesa de Cunha a Temer. O ex-deputado, preso desde outubro de 2016, deve voltar ainda nesta quarta para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

(Com Agências)

Eunício afirma que tem 120 dias para convocar suplente de Aécio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rebateu a afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de que a Casa não está cumprindo a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O peemedebista afirmou que o regimento interno do Senado prevê a convocação de suplente após 120 dias de vacância do cargo e que não há descumprimento da sua parte.

Nesta terça-feira, 14, Marco Aurélio, relator da investigação contra Aécio, afirmou que a consequência natural da decisão de afastar o tucano seria o Senado convocar o suplente para ocupar a vaga deixada pelo tucano.

Eunício contou que procurou nesta terça-feira o relator original da decisão, ministro Edson Fachin, para conversar sobre o assunto. Fachin, no entanto, disse que o caso deveria ser tratado agora com Marco Aurélio, que herdou o inquérito aberto contra Aécio com base na delação dos empresários do Grupo J&F.;

O presidente do Senado deve pedir em breve uma reunião com Marco Aurélio para discutir a questão, mas afirmou que, por ora, não “há nada marcado”.

Aécio foi afastado do cargo de senador no dia 18 de maio, após a deflagração da Operação Patmos. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e acatado por Fachin. Depois disso, o processo foi redistribuído a Marco Aurélio. A PGR também pede a prisão do senador tucano.

Aécio é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo propina e falando em medidas para barrar o avanço da Operação Lava Jato.

Justiça do Trabalho fará leilão na Região do Cariri com bens avaliados em R$ 13,77 milhões

A Justiça do Trabalho do Ceará promoverá, no próximo dia 28, um leilão de bens penhorados de empregadores com dívidas trabalhistas nas varas do trabalho da Região do Cariri. São 25 lotes com avaliação total dos bens em R$ 13,77 milhões. O leilão ocorrerá no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, em Juazeiro do Norte, a partir das 9 horas. A relação completa dos bens pode ser conferida aqui.

Entre os itens que serão leiloados, destacam-se imóveis, veículos, móveis, mobiliário e equipamentos para comércio, padaria, restaurante self-service, maquinário industrial e pneus novos para moto. Os lances mínimos variam entre R$ 826 a R$ 2,77 milhões.

Há 12 lotes com imóveis, entre edifícios, apartamentos e terrenos nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Barro. O bem de maior valor é um imóvel industrial no Crato, com área construída de 2,44 mil m² e área total de 9,66 mil m², avaliado em cerca de R$ 5 milhões. Nele estão construídos cinco galpões, quatro salas de escritório e poço profundo de água mineral. O lance mínimo para arrematar o imóvel é de R$ 2,77 milhões.

Entre os sete lotes de veículos, há carros de passeio, picapes e motos. Um Toyota Corolla, ano 2011, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 60 mil, pode ser arrematado a partir de R$ 27 mil. Um Fiat Strada, ano 2013, avaliado em R$ 30 mil, tem lance mínimo de R$ 13,5 mil. Uma moto Honda Pop 100, ano 2011, zero quilômetro, tem avaliação de R$ 4,3 mil e lance mínimo de R$ 1,9 mil.

Participação

Para participar do leilão, é necessário comparecer no dia ao local do evento portando documento de identificação pessoal, ou ainda ofertar lances pela internet, através do site do leiloeiro, no qual o interessado deve estar cadastrado com antecedência mínima de 48 horas.

Antes dos bens serem leiloados, os processos são examinados para comprovar se os documentos estão todos em ordem. A partir daí, o processo passa a compor o lote de bens de penhora. A dívida ainda pode ser quitada pelo proprietário até minutos antes de começar o leilão.

SERVIÇO

*Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto – Rua Rafael Malzoni, 761, São José – Juazeiro do Norte.

*Site do leiloeiro aqui.

Academia Cearense de Direito empossará novos membros nesta quarta-feira

O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, assumirá, às 19 horas desta quarta-feira, a cadeira nº 10, da Academia Cearense de Direito, cujo patrono é Paes de Andrade. Também assumirá o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Rholden Botelho. Para ele, foi reservada a cadeira nº 15, cujo patrono é Raimundo Girão.

Da área de imprensa, assumirá como membro honorário o jornalista e radialista Paulo César Norões, enquanto Eduardo Vera-Cruz Pinto responderá como membro correspondente em Portugal.

A solenidade ocorrerá no auditório da Reitoria da UFC e a saudação aos novos membros ficará por conta do acadêmico José Valdo Silva.

Em Sergipe, advogados terão piso de pelo menos R$ 2 mil. Já o Ceará…

A partir de agora, os advogados que atuam em Sergipe não podem receber menos de R$ 2 mil. O projeto de lei que cria o piso salarial da categoria foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13/6) por unanimidade. O PL 74/2017 prevê o piso de R$ 2 mil para 20 horas de trabalho semanais e de R$ 4 mil para 40 horas por semana. Também define progressão de 20% do valor para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; de 30% para advogados com mestrado ou quatro anos de atuação; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de trabalho na área.

O efetivo exercício da advocacia, segundo o texto do PL, só será considerado para os advogados que atuarem, no mínimo, em 10 ações judiciais por ano. A informação é do site Consultor Jurídico.

O texto, enviado pelo Executivo estadual, foi feito conforme a resolução aprovada pelo conselho seccional sergipano da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, o piso é uma necessidade e uma ação efetiva de combate ao aviltamento da profissão e à garantia da dignidade da advocacia sergipana.

Pisos salariais

A OAB-SE não é a única a ter um piso salarial para advogados. Em 2014, o DF aprovou o projeto de Lei 1.940/2014, que estabeleceu à época base de R$ 2 mil mensais para profissionais que trabalham quatro horas diárias ou 20 semanais e R$ 3 mil por mês para jornadas de até oito horas por dia ou 40 semanais. Definiu ainda que os profissionais que atuam no setor privado terão reajuste anual em janeiro, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 1%.

Em 2012, ficou definido que o piso salarial dos advogados de Mato Grosso do Sul, por 20 horas de trabalho por semana, é de R$ 1,2 mil. Já os profissionais que atuam 40 horas semanais tiveram estabelecido um valor de R$ 1,8 mil. Os valores foram definidos pela seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil. O valores foram calculados com base na renda per capita do estado, que, em 2010, era de R$ 676.

No Paraná, também em 2012, foi definido piso salarial de R$ 1.387,75 por 55 horas semanais de trabalho.

Ainda em 2012, foi estabelecido que os advogados do Piauí não poderiam receber menos que R$ 1,2 mil por quatro horas diárias de trabalho e R$ 2 mil em jornadas de oito horas por dia. No mesmo ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reajustou em 14,13% o piso salarial da categoria, que passou de R$ 1.630,99 para R$ 1.861,44.

José Pimentel integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos

O senador José Pimentel (PT) integra a recém-criada Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. A Frente conta com senadores e deputados federais de diversos partidos. Segundo Pimentel, o objetivo é a defesa dos bancos públicos é essencial neste momento de crise econômica e a luta pela reestruturação do BB, Caixa e demais instituições oficiais financeiras.

“Não temos agência bancária forte, se não tivermos uma economia forte. E é por isso que este governo começou exatamente encarecendo o crédito, fechando agências bancárias, tirando o papel público e social dos bancos públicos”, disse.

Pimentel lembrou que o mesmo processo de sucateamento dos bancos públicos, que o governo Temer está iniciando, ocorreu na década de 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele destacou a importância de a sociedade retomar um movimento de resistência, como aconteceu naquele período.

“Tivemos o fechamento de quase metade das agências dos bancos públicos e a demissão de um contingente muito expressivo de bancários. Mas fizemos um conjunto de ações e montamos comitês em todo o território nacional para defender as instituições financeiras públicas”, relembrou Pimentel

Andrade Gutierrez faz acordo e voltará a participar das licitações da Petrobras

A diretoria executiva da Petrobras autorizou assinatura de termo de compromisso com a empreiteira Andrade Gutierrez. O documento prevê um conjunto de obrigações de integridade permitindo que a empresa volte a participar de licitações na estatal.

Segundo a Petrobras, entre as obrigações e compromissos assumidos está a manutenção, por parte da Andrade Gutierrez, de um programa de integridade efetivo, em conformidade com a legislação anticorrupção e constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela petrolífera. Esse programa deve passar por verificação contínua e auditoria da Petrobras.

A Andrade Gutierrez tornou-se elegível para a assinatura do termo de compromisso por ter firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e adotado medidas para corrigir e sanear irregularidades praticadas por seus representantes.

O bloqueio que atingiu a Andrade Gutierrez e outras 20 empresas citadas na Operação Lava Jato foi adotado pela Petrobras em 29 de dezembro de 2014. Essas companhias estão temporariamente impedidas de ser contratadas e de participar de licitações promovidas pela da estatal.

(Agência Brasil)