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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), ressaltou na noite desta quinta-feira (20), por meio das redes sociais, a ação de policiais que se ofereceram para trabalhar de modo voluntário contra os ataques a ônibus na cidade.
Salmito também lamentou a divulgação de informações falsas, no Facebook e no WhatsApp, que tentam provocar pânico na população.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Região Metropolitana de Fortaleza divulgou nota, nesta noite de quinta-feira, repudiando a onda de violência que se registra na Capital e RMF desde quarta-feira. Confira:
NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção da Região Metropolitana de Fortaleza, vem a público repudiar, de forma veemente, a onda de violência e terror que varreu as ruas da Grande Fortaleza nos últimos dois dias. Desde a última quarta (19), dezenas de ônibus foram atacados e incendiados, inclusive, na pacata cidade de Horizonte. Em Maracanaú, uma delegacia de polícia e uma agência bancária foram metralhadas no distrito de Pajuçara. Cidadãos ficaram feridos, estudantes ficaram sem aulas e trabalhadores simplesmente não tinham como voltar para casa. O transtorno e o medo invadiram o cotidiano dos cidadãos de bem.
É imperativo que o Poder Público, através do Governo do Estado do Ceará e das forças de segurança, restabeleça imediatamente a ordem e a Lei. Os responsáveis devem ser identificados e exemplarmente punidos, a fim de que este episódio não se torne mais um capítulo na lamentável novela que vem se tornando a violência em nosso Estado, sobretudo na Região Metropolitana de Fortaleza. A selvageria destes atos ganhou as manchetes da imprensa internacional e nos envergonha diante do mundo civilizado. A sociedade não pode se render aos ditames do crime organizado, nem o Estado deve se curvar diante da barbárie e do caos.
*Raphael Pessoa Mota
Presidente OAB/Região Metropolitana de Fortaleza.
Lideranças da base aliada atribuíram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a derrota do governo na votação da urgência do projeto da reforma trabalhista, anteontem, na Câmara.
Para essa turma, Maia deveria ter percebido que o quorum estava baixo – cerca de 400 deputados – e tirado a matéria da pauta. A crítica procede apenas em parte.
Os críticos sabem como ninguém que, quando se tem maioria parlamentar, todo e qualquer fracasso em plenário tem que entrar na conta dos líderes.
Ao fim e ao cabo, por sorte, a derrota não causou estragos. Ontem, a Câmara aprovou um requerimento com o mesmo efeito do que havia sido derrubado 24 horas antes.
(Veja Online)
A Mega-Sena pode pagar, neste sábado (22), R$ 88 milhões, maior prêmio sorteado neste ano. O sorteio do concurso 1.923 ocorrerá às 20 horas, em São Fidélis (RJ), onde está estacionado o Caminhão da Sorte.
Aplicado na Poupança da CAIXA, o montante pode render quase R$ 530 mil mensais ao apostador que acertar os seis números da modalidade. Também é possível adquirir cerca de 488 pacotes de viagem num cruzeiro de volta ao mundo, no valor de R$ 180 mil, cada, ou 250 carros de luxo, no valor de R$ 350 mil, cada.
A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente na CAIXA e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
(Com Site da Caixa)
Nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, no Bar Serpentina, o trio Fábio Montenegro, Demétrio Andrade e Alfredo Pessoa vai apresentar o show “São Bonitas essas Canções”.
Eles prometem uma verdadeira viagem pelo melhor da MPB.
SERVIÇO
*Bar Serpentina – Avenida Heraclito Graça, 760 – Centro.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, 20, o projeto de indicação de autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Ceará.
Agora, a matéria será encaminhada para apreciação do governador Camilo Santana (PT), que poderá sancioná-la ou não. Leonardo Araújo explica que essa publicização dará um tom mais transparente às listas dos que aguardam consultas, podendo estar sob o chamado controle externo.
Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, nesta sexta-feira (21/04), feriado em homenagem ao Tiradentes, e no fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e pela juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. Os magistrados atenderão, respectivamente, nesta sexta (21), sábado (22) e domingo (23), das 12 às 18 horas.
Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 2ª, 3ª e 4ª Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, e do 7º, 8º e 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.
No Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Caririaçu, Farias Brito, Araripe, Barbalha, Quixelô, Várzea Alegre, Brejo Santo, Icó, Ipaumirim, Boa Viagem, Madalena, Pacoti, Redenção, Ibicuitinga, Iracema, Aracati, Maranguape, Pacatuba, Eusébio, Caucaia, Trairi, Uruburetama, Sobral, Camocim, Viçosa do Ceará, Coreaú, Ipueiras, Mocambo, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Tauá, Aiuaba, Irauçuba e Itapajé.
O Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) da Petrobras decidiu aumentar o preço do diesel nas refinarias em 4,3%, em média, e da gasolina em 2,2% média. Os novos valores começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira.
A estadual diz que tomou essa decisão principalmente pela elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar, e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno.
A Petrobras adianta que é preciso destacar que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por “volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria”.
A 15ª edição da Mostra Brasileira de Teatro Transcendental já tem data e lugar definidos. O evento acontecerá no Teatro Riomar Fortaleza de 25 a 27 de agosto, e em outras cidades cearenses.
A Mostra continua com inscrições abertas até o próximo dia 30 para seleção de espetáculos a serem apresentados na edição deste ano. Grupos de teatro de todo país podem se inscrever gratuitamente.
SERVIÇO
*O edital está disponível no site do evento.
O Conselho Regional de Contabilidade vai realizar, neste sábado (22), um mutirão de orientação sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2017. Profissionais voluntários credenciados pelo CRCCE realizarão o atendimento das 8 às 12 horas, na Praça do Ferreira.
O CRCCE pede apenas que o contribuinte tenha em mãos os documentos que comprovam os rendimentos obtidos em 2016 e as despesas que podem ser descontadas do imposto a pagar. O mutirão de orientação do imposto de renda faz parte da programação da semana que comemora o Dia do Profissional da Contabilidade (25/4).
Documentos
Reunir com antecedência os documentos necessários é uma das sugestões do CRCCE, especialmente para o contribuinte que pretende deixar o envio da declaração para a última hora. Além das informações sobre o rendimento auferidos em forma de salário, serviço prestado, cachês, o contribuinte deve informar também sobre pagamento recebido na venda de bens, o recebimento de doações e de causas judiciais.
Outra sugestão é ter os recibos de pagamentos feitos na contratação de serviços de educação ou saúde com os respectivos CNPJs das empresas. Este tipo de despesa pode reduzir o imposto a pagar. No caso de pagamentos a profissionais liberais, como médicos e dentistas, o profissional também deve ter informado o valor recebido à Receita Federal. O não batimento de valor pago e valor recebido entre pessoas físicas pode levar o contribuinte à malha fina.
Dependentes
O uso de dependentes para abater o imposto a pagar exige a informação do CPF do dependente. Filhos a partir de 12 anos devem tirar o documento com antecedência ou ficam fora da declaração. O prazo para a entrega da declaração termina na próxima sexta-feira (28). De acordo com a Receita Federal, cerca de metade dos contribuintes ainda não enviaram as informações. A multa para quem perder o prazo é de R$ 165,74.
Zap Leão
O Conselho de Contabilidade também mantém um serviço de orientação ao contribuinte, gratuitamente, por meio do aplicativo WhatsApp. O Zap Leão começou a funcionar em março e já realizou cerca de 8 mil atendimentos on-line. As perguntas podem ser feitas, 24 horas por dia, por profissionais ou leigos de qualquer local do país. As respostas são elaboradas em arquivos de texto ou de áudio por dez contadores credenciados pelo CRCCE.
SERVIÇO
*O número Zap Leão é (85) 98407-9690. O serviço seguirá funcionando até o fim do prazo de envio da declaração.
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai autorizar, às 9 horas deste sábado, no bairro Edson Queiroz, obras de reforma e empossar os novos monitores dos postos de saúde de Fortaleza.
Ele assinará a ordem de serviço para reforma da Praça da Juventude Genésio Queiroz, na comunidade do Dendê. O espaço de lazer será totalmente revitalizado, com a recuperação do piso em pedra portuguesa e do meio-fio, reforma da quadra poliesportiva, instalação de novos bancos e iluminação em luz banca, além de serviços de paisagismo, pintura e limpeza.
Em seguida, às 10h30min, no Posto de Saúde Matos Dourado, também no Edson Queiroz, Roberto Cláudio vai dar posse aos 33 novos monitores do posto que ficarão responsáveis por verificar os processos dos atendimentos realizados e também as condições de infraestrutura dos equipamentos.
DETALHE – Após a posse dos monitores, o prefeito visitará a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Dendê, que tem previsão de entrega para o segundo semestre deste ano.
A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 2,5% em março em relação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a fevereiro deste ano, no entanto, houve recuo de 1,2% no consumo de eletricidade. Os dados fazem parte do Boletim de Carga Mensal divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No acumulado dos últimos 12 meses, a carga de energia do SIN subiu 1,5% em relação ao período anterior.
De acordo com o ONS, o crescimento do consumo registrado em março reflete “a melhoria da confiança da indústria, que, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), atingiu em março o maior nível em quase três anos, apontando uma tendência de recuperação do setor”. O ONS também destaca que o Índice de Confiança da Indústria (ICI) da FGV avançou 2,9 pontos em março de 2017, para 90,7 pontos, o maior nível desde maio de 2014.
“A melhora na confiança pode ser percebida na maioria dos setores das indústrias extrativa, de transformação e da construção. Ressalta-se que. em março/17, a balança comercial apresentou um superávit superior ao do mesmo período do ano anterior. Foi o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989”, ressalta o ONS.
Subsistemas
Em março, o Subsistema Sul teve aumento de carga de 5,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior, “explicado pela ocorrência de elevadas temperaturas registradas principalmente em Porto Alegre e Florianópolis”, diz o boletim.
O crescimento da carga no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que responde por cerca de 60% de toda a demanda energética do país, foi de 2,1% em março deste ano em relação ao mesmo mês de 2016. “Ressalta-se que a carga desse subsistema é fortemente influenciada pelo desempenho da indústria, cuja participação na carga industrial do SIN é de cerca de 60%”, destaca o ONS.
No Subsistema Norte, a carga de energia verificada em março subiu 3,4% em relação ao mesmo mês de 2016.
Já no Subsistema Nordeste, o crescimento da demanda de energia ao SIN em março foi de 0,3%. Neste caso, a variação bem menor é explicada, principalmente, pela ocorrência de temperaturas médias inferiores às ocorridas no mesmo mês do ano anterior, o que influenciou negativamente a demanda por energia elétrica na região.
No acumulado dos últimos 12 meses, o Nordeste apresentou uma variação positiva de 3,2%, em relação ao mesmo período anterior.
(Agência Brasil)
O Lar Torres de Melo foi a primeira entidade a receber mais de 300 livros, quantidade compatível com o espaço reservado para a formação da biblioteca da entidade. O ato faz parte do Projeto Loja 100Livros, do Shopping Benfica.
A entrega ocorreu nesta quinta-feira, com a presença do empreendedor do Shopping Benfica, João Soares Neto.
“O Benfica é um shopping de responsabilidade social, que faz o bem e estimula o público a também ter o seu olhar sensível para o coletivo, para fazer o bem ao próximo. A loja 100Livros foi uma ação pioneira nossa e contamos mais uma vez com o apoio dos nossos clientes que doaram e fizeram a divulgação para que arrecadássemos uma loja repleta de livros. A todos, o nosso cordial agradecimento”, disse, na ocasião, a superintendente Marcirlene Pinheiro.
A Defensoria Pública da União (DPU) vai oferecer, entre os dias 26 e 28 deste mês, no município de Aracati (Litoral Leste), atendimento jurídico gratuito à população. A ação se destina às pessoas com perfil de renda familiar de até três salários mínimos, para famílias de até cinco pessoas, e de quatro salários mínimos, para famílias a partir de seis integrantes. A ação acontecerá no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Aracati.
No dia 26, o atendimento será das 14 às 17 horas; no segundo dia, a equipe da DPU começará a atender às 8 horas e seguirá até 17 horas; e, no dia 28, o atendimento será das 8 às 12 horas. O objetivo é aproximar a DPU da comunidade, facilitando o acesso da população a informações sobre seus direitos e possibilitando que a assistência jurídica gratuita esteja próxima à população.
Na ocasião, defensores públicos federais e servidores do órgão darão informações e realizarão atendimento para resolução de questões judiciais e extrajudiciais com foco em questões previdenciárias (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros), a assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/BPC Deficiente) e outros benefícios assistenciais.
Exigências
Para agilizar os processos, a DPU recomenda que a população leve para o atendimento a documentação necessária para a confirmação do perfil de renda: CPF e RG, carteira de trabalho ou outro documento que comprove renda (declaração do imposto de renda, três últimos extratos bancários, contracheque, extrato de aposentadoria ou outro benefício que receba); e os necessários para a atuação junto aos órgãos em relação aos quais se deseja atuação: se for questão relacionada ao INSS, por exemplo, carta do INSS com indeferimento da solicitação, cessão do benefício etc.). A ação conta com apoio da Prefeitura Municipal do Aracati.
SERVIÇO
*IFCE – Rua Teófilo Pinto, 200 – Farias Brito.
*Contatos – (85) 3474.8786 / (85) 9 9979.0985.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio revogou hoje (20) um dos mandados que sustentam a prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Renato Duque. Apesar da decisão favorável, Duque continuará preso porque existem outros mandados que foram expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato.
Na decisão, o ministro revogou a prisão que foi decretada contra Renato Duque na Operação Sangue Negro, da Polícia Federal. A operação investiga propina paga pela empresa holandesa SBM Offshore para ex-funcionários e diretores da Petrobras, em troca de negócios com a estatal, entre 1997 e 2012. De acordo com o ministro, o ex-diretor está preso há mais de um ano sem que tenha sido julgado pela Justiça do Rio de Janeiro.
Na Lava Jato, Duque foi preso no dia 16 de março de 2015 por determinação de Moro. Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da operação, em março de 2014, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore.
A defesa de Duque alega que a prisão é ilegal e que o ex-diretor não cobrou propina de empreiteiras durante o período em que esteve no cargo.
(Agência Brasil)
O cearense Inocêncio Uchoa, juiz do Trabalho aposentado, está entre os agraciados com a Medalha da Inconfidência 2017. A mais alta comenda do Governo de Minas será entregue nesta sexta-feira, em Ouro Preto, durante as comemorações pelo Dia de Tiradentes.
Inocêncio Uchoa, cuja vida como advogado foi marcada pela defesa dos menos favorecidos e dos perseguidos pelo regime militar – ele também foi perseguido, já seguiu para Minas, onde se fará presente ao ato cívico.
Nem tudo foi discurso sobre facções ou ataques a ônibus nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa.
O primeiro-secretário da Casa, Audic Mota (PMDB), destacou como “acordo histórico” a proposta de isenção do ICMS para os mototaxistas. O parlamentar destacou o entendimento entre o governo estadual e a categoria, lembrando que, desde 2016, trata o assunto como “bandeira do meu mandato”, com emenda aditiva contemplando o benefício.
Hoje essa isenção alcança apenas as operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxis. Audic adiantou que o Governo está comprometido em reelaborar a proposta, estudando o impacto e regulando a isenção aos mototaxistas.
O deputado estadual Capitão Wagner (PR) ocupou a tribunal da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, para manifestar, como disse, sua indignação com a onda de violência que tomou conta do Estado. Refereiu-se à série de ataques a delegacias, banco e ônibus.
“Ontem, quando ouvia o parecer da secretário de Segurança numa coletiva de imprensa, sobre o caos que o Estado estava passando, me chamou atenção a seguinte fala: ‘vamos continuar o mesmo trabalho que vem sendo desempenhado’. Logo cheguei a conclusão de que o resultado será o mesmo, vamos continuar com os mesmos resultados, a onda de violência não deve parar por aqui. Dois anos e quatro meses do governo Camilo Santana e não existe nenhum plano de segurança apresentado para o Ceará. Vale ressaltar que o governador já recebeu o Estado em uma situação caótica,” criticou.
O Capitão Wagner lembrou que o governo vem trabalhando com dados, mostrando que os homicídios diminuíram, que os crimes diminuíram, porém, a realidade vivida pelo cearense não condiz com os números. Ele lamentou ainda que existem deputados na Casa Legislativa que não aceitam as críticas da oposição com relação às falhas do governador Camilo Santana.
“Aqui ninguém pode criticar, não. Temos que elogiar, mas a verdade é que não da pra ter um secretário de segurança valente e um governo frouxo. O secretário pode ser um super-homem, mas sozinho, ele não irá conseguir sanar os problemas de violência que o Estado vem sofrendo” disse.
O governador Camilo Santana (PT), em entrevista nesta tarde de quinta-feira, no Palácio da Abolição, reagiu à crítica de Wagner que definiu o governo como frouxo.
“Moleque”
“Isso é coisa de moleque. Acho que se aproveitar do momento pra querer tirar vantagem política, eu não vou entrar nesse jogo. Agora, frouxo é quem nunca pegou uma arma e nunca foi combater um bandido no Ceará. isso é frouxo”, disparou Camilo contra Wagner.
Ele lamentou “esse tipo de oportunismo” e reiterou que o que vem ocorrendo é uma reação às medidas que o governo estadual tem adotado na luta contra o crime organizado.
Camilo voltou a dizer que vai enfrentar e “botar pra fora do Ceará esses criminosos”. A fala dele foi momentos depois de evento no Palácio da Abolição, onde assinou acordo de cooperação com o Banco do Brasil voltado para o apoio, em matéria de financiamentos, a empresas incentivas pelo governo do Estado.
O superintendente estadual do Sebrae, arquiteto urbanista Joaquim Cartaxo, lançará, nesta sexta-feira, às 17h30min, o livro “Cidades – Economia, Gestão e Centralidade”. Tratga-se de uma coletânea de artigos publicados por ele no O POVO e replicados neste Blog.
Joaquim Cartaxo estará à disposição no estande da Câmara Cearense do Livro, dentro da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Eventos.
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, enviou hoje (20) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação da decisão do ministro Marco Aurélio, que mandou soltar o goleiro Bruno Fernandes, condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio. A sentença foi proferida pela participação do atleta na morte da modelo Eliza Samudio, com quem teve um filho.
Ex-jogador do Flamengo, Bruno hoje atua pelo Boa Esporte, que disputa o Campeonato Mineiro. O time é da cidade de Varginha, em Minas Gerais.
No habeas corpus concedido em fevereiro, o ministro do STF entendeu que Bruno estava preso há mais de seis anos sem que a apelação da defesa tivesse sido julgada.
Ao recorrer da decisão, Janot disse que a própria defesa do goleiro entrou com recursos após a condenação e contribuiu para a demora no julgamento da apelação pela Segunda Instância da Justiça de Minas Gerais. Ainda não há previsão para que a questão seja julgada pela Primeira Turma do Supremo.
(Agência Brasil)