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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

MPCE anula termo de ajuste de conduta que firmou com Centro Fashion e Prefeitura de Fortaleza

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O titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza, José Francisco de Oliveira Filho, expediu, no último dia 25, um despacho, proferido nos autos do Procedimento Administrativo nº 2016/360091, anulando o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 1º de agosto de 2016, entre o Ministério Público do Estado do Ceará, o Centro Fashion Empreendimentos Ltda. e a Prefeitura de Fortaleza. Isso, por conter disposições contrárias à normatização jurídica que tutela o riacho Jacarecanga e sua área de preservação permanente e que rege a elaboração e objetivos de termos de compromisso de ajustamento de conduta, justificou o promotor, segundo sua assesoria.

O documento foi notificado à empresa Centro Fashion Empreendimentos Ltda. e ao Município de Fortaleza e o referido procedimento foi convertido em Inquérito Civil Público (ICP) para apuração da existência de responsabilidade da empresa e do Município de Fortaleza. Segundo o despacho do promotor de Justiça, a edificação do centro comercial, situado na rua Maria Luiza (continuação da avenida Tenente Lisboa), nº 737, esquina com a avenida Philomeno Gomes, no bairro Jacarecanga, teria causado lesão à área de preservação ambiental do riacho Jacarecanga no trecho situado entre a rua São Paulo e a rua Maria Luiza.

Análise

O representante do MPCE pretende que seja realizada uma análise da obrigação prevista na cláusula quinta e seu parágrafo único do TAC, na qual, a Prefeitura de Fortaleza se obriga a emitir licença ambiental de operação em favor do empreendimento do Centro Fashion Empreendimentos Ltda., após protocolização do pedido respectivo junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEUMA), mas permite, no caso de retardo na concessão da licença de operação, o início da atividade do empreendimento independentemente do licenciamento.

José Filho posicionou-se pela ausência de validade de tais disposições, uma vez que conforme a Lei Complementar nº 140/2011, a competência legal administrativa para análise de atividades ou empreendimentos para fins de concessão ou não de licença ambiental de operação cabe, no caso, ao Município de Fortaleza. Para ele, não é possível juridicamente que tal competência seja objeto de transação no sentido de determinar-se, independentemente do resultado do devido processo legal administrativo, a emissão de licença ambiental. Ele também entende que não é possível a concessão de autorização inicial, sem licença ambiental, do funcionamento do empreendimento mediante TAC, quando exigível que haja o devido processamento, no âmbito administrativo, de pedido de licenciamento ambiental e, se for o caso, da efetiva emissão de licença.

Questão ambiental

Quanto à proteção legal existente em favor do Riacho Jacarecanga e da sua Área de Preservação Permanente (APP), a empresa Centro Fashion Empreendimentos Ltda., comprometeu-se, conforme o TAC, a “construir e operar, logo após a rua São Paulo, um sistema de tratamento objetivando a melhoria da qualidade da água do referido riacho/canal” e a “promover sistematicamente a limpeza do curso d’água no trecho compreendido entre a rua São Paulo e a avenida Tenente Lisboa”. No entanto, realizou a vedação do Riacho Jacarecanga, fazendo a construção de parte de um centro comercial sobre trecho do recurso hídrico e de sua área de preservação permanente.

Conforme fundamentos do TAC, tal sistema promoveria uma melhoria na qualidade das águas do riacho Jacarecanga, “a partir do ingresso do mesmo em suas dependências físicas, fazendo com que a partir dali as águas que se destinam ao mar cheguem ao oceano com suas condições físico-químicas aceitáveis”. Para isso, o Centro Fashion Empreendimentos Ltda. disporia “de maquinário capaz de realizar a contento as limpezas exigidas” e “ergueria a estrutura do empreendimento acima da galeria/canal, de modo a respeitar o gabarito imposto pela legislação municipal e a permitir os serviços de limpeza do equipamento”.

Em reforço à ideia de promoção da melhoria da qualidade das águas do riacho, foi juntada aos autos uma “proposta conceitual para melhoria na oxigenação das águas do Canal Jacarecanga, entre a Rua São Paulo e o mar, Município de Fortaleza/CE”. Entretanto, conforme o promotor de Justiça, a instalação desse sistema de melhoria da qualidade da água – aparentemente, no caso, principalmente por aeração das águas –, por si só, não é justificativa razoável e tutelada juridicamente para se realizar a vedação do riacho com a construção de empreendimento sobre trecho seu e APP respectiva.

(Foto – Mauri Melo)

Câmara Municipal aprova projeto que pede regulamentação do Airbnb, o aplicativo da hospedagem compartilhada

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, o projeto de indicação de autoria do vereador Michel Lins (PPS) que dispõe sobre a regulamentação das hospedagens em imóveis residenciais no âmbito do município de Fortaleza. O projeto tem por objetivo regulamentar a atividade de compartilhamento de imoveis de uso residenciais para fins de hospedagem, no todo ou em parte da edificação.

“A regulamentação vai trazer segurança para todos os envolvidos. Coibir o mau uso do serviço, que pela falta de fiscalização abre brechas já comprovadas para exploração sexual ou tráfico de drogas, além de não garantir que os próprios fortalezenses, locatários dos imóveis, sejam ressarcidos em caso de danos no seu patrimônio. Jamais serei contra o uso de aplicativos, eu mesmo criei cinco, entre eles o Guia do Bairro, voltado para a comunidade, mas jamais com concorrência desleal, muito menos prejudicando um setor tão importante para a cidade e que gera milhares de empregos, que é o hoteleiro”, explica o vereador.

Manoel Cardoso Linhares, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis  (ABIH Nacional), revela que o setor não é contra os aplicativos e tecnologia, mas a favor da regulamentação. “Precisamos combater a concorrência desleal para preservar os empregos gerados pela indústria hoteleira em Fortaleza.”

O projeto segue para o Poder Executivo, onde deverá ocorrer a sanção.

(Foto – Arquivo)

CRA/CE promove o II Fórum de Administração e Gestão de Instituições de Ensino Superior

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O Conselho Regional de Administração (CRA-CE) está promovendo, nesta quinta-feira (31), a segunda edição do Fórum de Administração e Gestão de Instituições de Ensino Superior (IES), com foco e temas voltados para a gestão, coordenação e ensino da ciência da administração no ensino superior. O evento acontece no Hotel Sonata de Iracema, em Fortaleza, até as 17 horas.

“A realidade do ensino de Administração no Ceará é um caso que requer atenção, zelo, porque cuida exatamente dos futuros profissionais. O fórum vai proporcionar um debate amplo entre os profissionais que atuam nas IES, de professores a coordenadores, com vistas a conhecer problemas e apresentar soluções”, informa Leonardo Macedo, presidente do CRA-Ceará.

Já o coordenador do evento, professor e administrador Sérgio Bezerra, lembra a importância do fórum e a presença dos profissionais que atuam no segmento porque será “Um momento capaz de gerar reflexões e debates acerca da adoção de medidas que venham a contribuir para a elevação dos padrões de qualidade do ensino ministrado, porquanto o eixo temático principal será a interface entre os atuais mecanismos de avaliação aplicados pelo Ministério da Educação e a posição do Coordenador do curso e dos alunos de Administração para obterem boas notas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE)”, destaca.

SERVIÇO

Mais informações – (85) 3421.0909.

Lula deixa o Ceará, após visitar Capela do Socorro

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O deputado federal José Guimarães ficou colado a Lula durante a visita dele ao Ceará.

A Caravana Lula pelo Brasil deixou o Ceará nesta quinta-feira, após visita do ex-presidente à Capela do Socorro, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Ali, Lula fez preces ao Padim e adotou postura de romeiro.

Ele seguiu para o município de Ouricuri, em Pernambuco e, depois, visitará cidades do Piauí e do Maranhão.

A caravana terminará seu roteiro no dia 5 de setembro.

(Foto – Facebook Guimarães)

Defesa pede que Moro suspenda bloqueio dos bens de Lula

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao juiz federal Sérgio Moro requerendo o levantamento total ou parcial do bloqueio de bens e valores do petista. Condenado em primeira instância a 9 anos e meio de prisão e reparação de danos de R$ 16 milhões à Petrobras, Lula teve contas e bens móveis e imóveis sequestrados pela justiça no dia 19 de julho por decisão de Moro.

No documento, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não teria legitimidade para requerer o arresto subsidiário de bens móveis de Lula, modalidade prevista no Código de Processo Penal (CPP). Ele ressaltou que esse tipo de arresto deve ser solicitado pela vítima, no caso a Petrobras; e que o MPF só poderia requerer a medida se houvesse interesse da Fazenda Pública.

“Note-se, por relevante, ser inaplicável ao caso dos autos a hipótese do Artigo 142 do Código de Processo Penal apresentada pelo Ministério Público Federal, vez que a suposta vítima é sociedade de economia mista — pessoa jurídica de direito privado — e, assim, não compõe o conceito de Fazenda Pública”, diz a petição.

Martins afirmou que o confisco de bens e valores obtidos de forma lícita por Lula só poderia ocorrer se os bens e valores de origem ilícita não fossem encontrados, segundo o Código Penal (CP).

“Ora, se houve um produto do suposto (e imaginário) crime, que seria o apartamento tríplex, com todas as suas reformas e decoração, e se esse apartamento já foi confiscado, já está garantida a posterior decretação de perda do produto do crime, na hipótese (cogitada apenas para argumentação) de uma condenação definitiva — nada mais havendo a ser sequestrado com relação ao Peticionário”, argumentou o advogado.

A defesa de Lula contestou a competência do juiz Sérgio Moro para estipular e ordenar medidas de reparação de danos. A petição citou o CPP para ressaltar que, após transitada em julgado a sentença condenatória, tais dispositivos deveriam ocorrer na esfera cível, e não na esfera penal.

“(…) a decisão ora tratada foi proferida em medida cautelar incidental somente 9 meses após o seu ajuizamento pelo Ministério Público Federal. Durante esse tempo, o juízo não adotou qualquer providência com relação à cautelar. Ao contrário, aguardou sentenciar a ação penal principal para que tomasse a decisão ora combatida, quando, portanto, já havia se exaurido a sua atividade jurisdicional”.

Cristiano Zanin Martins também destacou que a decisão de Moro resultou no bloqueio de bens impenhoráveis de Lula, como é o caso de proventos de aposentadoria e caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos. O advogado pediu, ainda, que fosse observada a meação pertencente ao espólio sucessório da falecida esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva, que teve a punibilidade extinta por Moro em razão da sua morte.

“A integralidade da herança da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva não é composta somente daqueles bens que, indubitavelmente, se encontravam em seu nome, mas também da metade do patrimônio do Peticionário, por força do regime marital da comunhão universal de bens, o que engloba, consequentemente, os valores existentes nas contas bancárias de sua titularidade”, escreveu Martins ao solicitar o estorno de metade dos valores bloqueados pela justiça.

A petição protocolada pela defesa de Lula aguarda análise e decisão do juiz federal Sérgio Moro.

(Agência Brasil)

Funaro confirma ter recebido dinheiro de Joesley Batista para ficar calado

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Lúcio Bolonha Funaro, doleiro, confirmou, em um dos depoimentos da delação premiada, que recebeu dinheiro do empresário Joesley Batista, um dos executivos da JBS, para permanecer em silêncio. Ou seja, não revelar o que sabia sobre corrupção e movimentação ilegal de recursos por parte de influentes políticos do país. Essa informação foi divulgada, nesta quinta-feira, pelo jornal O Globo.

Um dos detalhes mais importantes da delação de Funaro, deve robustecer ainda mais a denúncia que o procurador-geral da República Rodrigo Janot e equipe estão preparando para apresentar contra o presidente Michel Temer, a partir das delações do empresário Joesley Batista e outros executivos da JBS.

Temer é investigado por obstrução de justiça e envolvimento em organização criminosa. Num dos trechos de uma conversa que teve com Temer, na noite de 3 de março, no Palácio do Jaburu, Batista descreveu uma série de crimes que teria cometido. Num determinado momento disse, de forma cifrada, que vinha fazendo pagamentos regulares a Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que até ser preso era um dos principais aliados de Temer. Em depoimentos da delação premiada, Batista e o executivo Ricardo Saud, também da JBS, disseram que os pagamentos eram para comprar o silêncio de Funaro e Cunha, uma forma de proteger o presidente e alguns auxiliares.

Num depoimento à Polícia Federal no mês passado, antes de fazer acordo de delação, Funaro confirmou os pagamentos, mas disse que se tratavam da quitação de uma dívida antiga. Ele teria dinheiro a receber de Batista porque intermediou negócios da JBS. Investigadores não acreditaram na explicação, que se chocava com a versão do empresário. Depois de decidir colaborar com a investigação, o operador revisou declarações anteriores e ratificou a narrativa do dono da JBS. Funaro estaria sem alternativa. Isso porque a irmã dele, Roberta Funaro, chegou a ser presa em 18 de maio depois de receber R$ 400 mil de Saud dentro de um táxi.

*Mais no O Globo aqui.

Ministro Kassab assinará em Fortaleza contrato de migração de 63 emissoras cearenses de AM para FM

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Domiongos Neto, que preside o PSD/CE, ao lado de Kassab.

O ministro Gilberto Kassab (Comunicações) abrirá, às 18h30min da próxima segunda-feira, no Hotel Praia Centro, o Fala Norte/Nordeste 2017, o congresso dos radiodifusores. No ato, ele assinará contrato de migração de 63 emissoras cearenses de rádio AM para FM.

Na agenda de Kassab, que também comanda o PSD nacional, deve constar um encontro com a direção estadual do partido.

Por aqui, o partido trabalha do lado da oposição contra a reeleição do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Arquivo)

 

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana comemora 20 anos

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Com o título “Vinte anos de mudanças nos Direitos Humanos”, eis artigo da secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, destacando avanços do Conselho de defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Confira:

Era 1996 quando o Plano Nacional de Direitos Humanos, documento da Presidência da República, recomendou a criação de conselhos de defesa dos direitos humanos nos estados da Federação, acompanhando o chamado Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Um ano depois, atendendo à recomendação, o Ceará constituía o seu Conselho de Defesa dos Direitos Humanos.

O colegiado era vinculado à Ouvidoria Geral do Estado e presidido pelo ouvidor geral. A essa época, eu estava à frente da Ouvidoria, assumindo, por consequência, a presidência do Conselho. Se a criação de uma ouvidoria geral já se consolidava como um instrumento de participação popular, o que dizer então de um órgão que nascia com um dispositivo de defesa dos direitos da pessoa?

Nesse primeiro momento, cuidamos de garantir a cidadania de cidadãos e cidadãs, com o incentivo à documentação básica. Passados 20 anos dessa criação, me reencontro com o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, desta vez na Secretaria da Justiça e Cidadania, órgão à qual o colegiado é vinculado. A garantia da cidadania refere-se a uma atuação voltada para o combate e a fiscalização das políticas públicas de violações de direitos humanos.

Ao longo desses anos, registramos muitas mudanças. Uma delas é a paridade entre Governo e sociedade civil na composição do Conselho. Para cada membro governamental, temos um da sociedade civil, atendendo a uma demanda antiga da população que acompanha o debate em torno dos direitos humanos.

Também é momento de novas pautas. O debate agora está centralizado em dar visibilidade aos temas das minorias. E a participação da sociedade na composição do mecanismo é fundamental para que a visibilidade seja feita pelos próprios indivíduos que sofrem com a discriminação e o preconceito. O Conselho é o lugar de acolher e fortalecer esse público.

*Socorro França

socorro.franca@sejus.ce.gov.br

Secretária da Justiça e Cidadania do Estado.

Núcleo do IME do Ceará tem terreno já disponível. Falta a engenharia financeira

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Empresário João Bosco é formado pelo IME.

Sobre a luta pró-núcleo do Instituto Militar de Engenharia (IME) no Ceará, o engenheiro João Bosco Aguiar Dias procurou este Blog para informar: há um terreno de 26 hectares reservado no Cumbuco-Barra Sul, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), para o equipamento. Doação, inclusive, feita por ele em cartório.

João Bosco adianta que a área comportaria outros equipamentos, inclusive laboratórios, escolas e o que Exército projetar. “São 26 hectares ao todo”, acrescenta.

Em Brasília, nessa quarta-fera, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) esteve com o general-de-exército Guilherme Theófilo, comandante de Logística do Exército, informando que buscará emendas para a chamada engenharia financeira desse projeto do IME-Ceará.

Nessa empreitada, estão ainda a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, no Ceará comandada pelo coronel Duarte Frota, e a Federação das Indústrias do Ceará. Bom lembrar que o Ceará sempre lidera as listas de aprovados para o IME.

(Fotos – Paulo MOska e Exército)

Ex-secretário tassista lançará livro sobre o Nordeste sonhado pelo coronel Virgílio Távora

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

O sonho de construção de um novo Nordeste, que vem desde a década de 1960, ainda aparece como ideal para alguns economistas, que brigam por estratégias de desenvolvimento para a região.

Embora as políticas atuais tenham esvaziado as discussões sobre este assunto, o economista Pedro Sisnando resolveu resgatar essa história e lançará no dia 20 de setembro, no Instituto do Ceará, outra publicação: O Grande Novo Nordeste de Virgílio Távora”.

VAMOS NÓS – Pedro Sisnando foi secretário da Agricultura na Era Tasso Jereissati.

Senado mantém financiamento privado como carta na manga

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Caso a Câmara dos Deputados não consiga se entender em prol do fundão, os senadores vão tirar de baixo do tapete o financiamento privado. O projeto de emenda à Constituição não precisaria passar pela Câmara, porque já foi aprovado por lá. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Também não precisaria ser sancionado por Michel Temer. Como é PEC, o presidente do Senado promulga. O projeto de Ronaldo Caiado, que acabaria com o horário eleitoral gratuito e redirecionaria os recursos para um fundo de campanha, é visto como insuficiente por boa parte dos parlamentares.

Eunício Oliveira (PMDB) ainda resiste, porque, quando Renan Calheiros tentou fazer o mesmo movimento em 2015, foi desaconselhado por ministros do Supremo Tribunal Federal. Os senadores favoráveis lembram que a composição do STF mudou. E que sem fundão e sem financiamento privado, a maioria não vai saber como se reeleger.

Faixa pedindo intervenção militar é colocada nas grades da Assembleia Legislativa

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Eis a faixa que um grupo de pessoas colocou, nesta manhã de quinta-feira, na cerca de proteção do Poder Legislativo cearense:

Os autores de tal ato se dizem do Movimento Intervencionistas, que se define como revoltado com o quadro de corrupção do País. Gente que diz lamentar o grau de tanta corrupção chegando aos Poderes.

VAMOS NÓS – Ainda bem que vivemos uma democracia, onde todos, inclusive essa turma aí, podemos nos manifestar.

(Foto – Leitor do Blog)

Procon Fortaleza quer operadora de telefonia móvel ressarcindo consumidores

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O Procon Fortaleza notificou a empresa de telefonia Oi Móvel S/A, com sede em Brasília, para que restabeleça a normalização dos serviços de chamadas móveis originadas e recebidas, no território de Fortaleza, bem como faça o ressarcimento aos consumidores prejudicados. A ação do órgão veio a partir de denúncias de falhas nos serviços prestados pela operadora, sobretudo, dificuldades de completar ligações. A realização de chamadas teria permanecido fora do ar por, pelo menos, três horas, na última terça-feira (29).

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, diz que os consumidores têm direito a ressarcimento pela falha nos serviços.

“A empresa de telefonia deve encontrar alguma forma de compensação pela impossibilidade do consumidor de realizar ou receber chamadas. É o mínimo a ser feito, ficando passível ainda de ser penalizada em várias sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor”, expôs a titular do órgão

SERVIÇO

*O cliente pode abrir reclamação, para pedir ressarcimento, no site da Prefeitura de Fortaleza no endereço www.fortaleza.ce.gov.br no campo defesa do consumidor; ou ainda nas unidades físicas do Procon (Centro, Antonio Bezerra e Messejana).

*Mais Informações – Central 151.

Índice de Confiança Empresarial cresceu 1 ponto entre julho e agosto deste ano

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O Índice de Confiança Empresarial, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 1 ponto entre julho e agosto deste ano. Com essa, que foi a segunda alta consecutiva, o indicador chegou a 85,8 pontos, em uma escala de 0 a 200, e recuperou 80% da perda de 2 pontos observada em junho.

O aumento foi provocado por altas no Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente e que subiu 1 ponto (chegando a 81,3 pontos), e no Índice de Expectativas, que cresceu 0,5 ponto (chegando a 92,2 pontos).

Segundo a FGV, “depois do período de consistentes altas nos cinco primeiros meses do ano, a confiança empresarial sofreu um choque negativo em junho, após a crise política, e agora retorna ao nível de maio passado”.

(Agência Brasil)

Estudantes da Unifor vão estagiar em equipamentos da saúde de Caucaia

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A Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) e a Unifor acabam de fechar um acordo de cooperação técnica, didática e científica, com vigência de 10 anos. O objetivo é desenvolver programas de estágio no município para estudantes da área da Saúde.

Os detalhes do convênio foram discutidos pelo prefeito Naumi Amorim (PMB), pela secretária de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim, e pelo secretário municipal da Saúde, Moacir Soares, com a reitoria da Unifor.

O acordo estabelece que, por meio da parceria, alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Farmácia e Nutrição, do nono ao 12º semestre, poderão atuar no território da Atenção Primária de Caucaia por até um mês.

Atualmente, 24 estudantes de Enfermagem da Unifor cumprem estágio em Unidades Básicas de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Desemprego recua para 12,8% em julho. Agora são 13,3 milhões sem emprego

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Dados do IBGE divulgados nesta quinta-feira apontam que a taxa de desemprego recuou para 12,8% no trimestre encerrado em julho. Ao todo, o país tem hoje 13,3 milhões de desempregados.

No trimestre imediatamente anterior (que inclui os meses de fevereiro, março e abril), a taxa ficou em 13,6%, com um total de 14 milhões sem emprego. A queda no desemprego foi puxada pelo aumento da informalidade. O número de julho, no entanto, ainda é maior do que o registrado em igual mês do ano passado, quando estava em 11,6%.

O contingente de 13,3 milhões de desempregados representa uma queda de 5,1% ou 721 mil pessoas frente ao trimestre anterior, mas é 12,5% maior que igual trimestre de 2016, com 1,5 milhão de pessoas a mais.

*Leia mais no O Globo aqui.

Temer diz que recebeu com naturalidade rejeição de Fachin a pedido por suspeição de Janot

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O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (31), em Pequim, que recebeu “com naturalidade” a rejeição pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin do pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa de Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte.

“No plano jurídico, quando alguém começa a agir suspeitamente, você tem que arguir a suspeição. Quem decide é o Judiciário, se há ou não suspeição. O que não se pode é manter o silêncio. Foi o que o meu advogado fez”, afirmou, após reunião com grandes empresários chineses.

Temer também disse que seu advogado está estudando a possibilidade de um recurso para o plenário do Supremo. “Mas nem sei se ele vai tomar essa providência. Essa é uma questão que ele propôs”.

No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro”, disse Mariz.

Delação de Funaro

Sobre a decisão do ministro Fachin de devolver para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de homologação da delação premiada do empresário Lúcio Funaro, Temer disse que deve haver algum equívoco na delação. “Certamente, [o ministro] mandou esclarecer [a delação]. Suponho até que o procurador deverá esclarecer e vai devolver. Essa coisa está no Judiciário. Não é mais comigo”, afirmou.

Fachin pediu que ajustes sejam feitos no acordo, que chegou nessa terça-feira (29) à Corte. Como o acordo está em segredo de Justiça, os detalhes da decisão não foram divulgados.

(Agência Brasil)

TRE do Ceará abre inscrições para membros efetivos e suplente

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O TRE/CE é presidido pela desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira.

Estão abertas as inscrições para a indicação de dois membros efetivos e de um membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral, na categoria de Juiz de Direito para o biênio 2017-2019. A medida atende aos editais nº 93/2017 e 97/2017, assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, e publicados no Diário da Justiça, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

As vagas dos membros efetivos surgiram em decorrência do acesso do juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato ao cargo de desembargador e do término do segundo biênio da juíza Joriza Magalhães Pinheiro. Já a vaga de membro suplente surgiu com a ascensão do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo ao cargo de vice-presidente do TRE do Ceará.

SERVIÇO

DETALHE – O pedido de inscrição deverá ser feito no Sistema de Automação da Justiça (SAJADM-CPA) e encaminhado à Superintendência da Área Judiciária do TJCE.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Cartão de estacionamento do idoso e do deficiente agora vale por cinco anos, avisa a AMC

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A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) ampliou o prazo de validade das credenciais de estacionamento emitidas idosos e pessoas com deficiência. Agora, essas pessoas poderão estacionar nas vagas especiais com documento agora com prazo de vigência de cinco anos e não mais precisando ser renovado a cada dois anos.

O beneficiário que procurar o serviço de emissão ou renovação das credenciais nas centrais de atendimento do órgão já receberá o cartão com o novo prazo. A medida, segundo a AMC, é para dar maior comodidade a todos, simplificando o processo e evitando deslocamentos desnecessários.

Além da ampliação da validade, a AMC adianta que o trâmite para solicitar as credenciais ficou ainda mais fácil. Não precisa mais de fotocópia. Basta apresentar as originais do documento de identidade, CPF e um comprovante de endereço atualizado confirmando que reside em Fortaleza. No caso da pessoa com deficiência, é preciso acrescentar o laudo médico. Se for menor de idade, os documentos de identificação do responsável.

Pessoas na faixa etária acima de 60 anos ou que sejam portadoras de deficiência têm direito ao documento. A emissão da credencial é entregue na hora, podendo ser utilizada em qualquer veículo ocupado pelo beneficiário, seja na condição de motorista ou passageiro.

SERVIÇO

*O atendimento é diário e ocorre nas centrais da AMC no Bairro de Fátima, nos shoppings RioMar e Del Paseo, além do Vapt-Vupt de Messejana e no Antônio Bezerra.

Ipece agora divulga estudos econômicos também via Face Live

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O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) vai disponibilizar mais um canal para divulgar seus estudos sobre a economia estadual. O diretor-geral do órgão, Flávio Atailiba, dá detalhes num vídeo postado no Facebook do Ipece.

Ele promete usar o Face Live na divulgação dos estudos, dentro do objetivo também de o Ipece fomentar o debate com a sociedade civil.

SERVIÇO

*O diretor Geral do Ipece, Flávio Ataliba, abordará, nesta quinta-feira, das 15 às 15h30min, o tema “A recuperação econômica do Ceará diante a crise nacional”. Para assistir, basta acessar https://www.facebook.com/IPECE.CEARA/.