Blog do Eliomar

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Massacre – Idosos e crianças são executados em área rural de cidade do Mato Grosso

Líder do ranking de desmatamentos na Amazônia, a cidade de Colniza (MT) foi palco de mais um episódio violento nessa quinta-feira (20), quando adultos, idosos e crianças foram assassinados. De acordo com as informações, ainda preliminares, dez pessoas foram vítimas do massacre, feito por “encapuzados”, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.

A chacina ocorreu próximo ao distrito de Guariba, em uma área denominada Taquaruçu do Norte. O município Colniza fica a 1.065 quilômetros de Cuiabá.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), conflitos fundiários são comuns há mais de dez anos na área onde ocorreram as mortes, com registros de assassinatos e agressões. A CPT informou que investigações policiais feitas nos últimos anos têm apontado que “os gerentes das fazendas na região comandavam rede de capangas para amedrontar e fazer os pequenos produtores desocuparem suas terras”.

(Agência Brasil)

Meirelles diz que país pode crescer mais de 3% se reformas forem aprovadas

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (20) em Washington que a retomada do crescimento no Brasil será lenta, devido ao nível profundo de recessão, mas que o país deve chegar ao final do ano crescendo a uma “taxa forte”.

Segundo ele, o crescimento em 2018 pode ser de mais de 3%, caso as reformas trabalhista e na área microeconômica sejam aprovadas. “Nossa expectativa é que tenhamos em 2018 um crescimento mais forte do que o esperado”, disse. Meirelles está em Washington, onde participa até sábado (22) da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial

Esta semana, o FMI estimou que o crescimento do Brasil em 2018 deva ficar em 1,7%. Segundo o ministro, é papel do fundo fazer uma avaliação mais “conservadora”. Além disso, de acordo com Meirelles, o relatório não levou em conta a aprovação, ontem (19), do regime de urgência para votação da reforma trabalhista na Câmara.

Segundo o ministro, o foco do governo continua sendo a aprovação da reforma da Previdência. Meirelles reiterou que as mudanças ao texto original feitas pelo relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), não comprometem o ajuste fiscal e estão dentro das expectativas do Ministério da Fazenda.

O ministro reconheceu que a reforma da Previdência tem mais potencial para gerar tumulto no Congresso do que a reforma trabalhista, mas disse que a “parte mais forte do processo” já passou. “Nós tivemos recentemente policiais fazendo demonstrações fortes em frente ao Congresso, e tivemos algumas semanas atrás movimentações muito mais fortes. Acho que está um pouco mais calmo, já está se chegando de fato a um movimento em que a reforma já está andando normalmente”.

(Agência Brasil)

Ataques a ônibus – Salmito parabeniza policiais que se ofereceram para trabalho voluntário e alerta para boataria nas redes sociais

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), ressaltou na noite desta quinta-feira (20), por meio das redes sociais, a ação de policiais que se ofereceram para trabalhar de modo voluntário contra os ataques a ônibus na cidade.

Salmito também lamentou a divulgação de informações falsas, no Facebook e no WhatsApp, que tentam provocar pânico na população.

OAB da Região Metropolitana divulga nota repudiando onda de ataques

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Região Metropolitana de Fortaleza divulgou nota, nesta noite de quinta-feira, repudiando a onda de violência que se registra na Capital e RMF desde quarta-feira. Confira:

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção da Região Metropolitana de Fortaleza, vem a público repudiar, de forma veemente, a onda de violência e terror que varreu as ruas da Grande Fortaleza nos últimos dois dias. Desde a última quarta (19), dezenas de ônibus foram atacados e incendiados, inclusive, na pacata cidade de Horizonte. Em Maracanaú, uma delegacia de polícia e uma agência bancária foram metralhadas no distrito de Pajuçara. Cidadãos ficaram feridos, estudantes ficaram sem aulas e trabalhadores simplesmente não tinham como voltar para casa. O transtorno e o medo invadiram o cotidiano dos cidadãos de bem.

É imperativo que o Poder Público, através do Governo do Estado do Ceará e das forças de segurança, restabeleça imediatamente a ordem e a Lei. Os responsáveis devem ser identificados e exemplarmente punidos, a fim de que este episódio não se torne mais um capítulo na lamentável novela que vem se tornando a violência em nosso Estado, sobretudo na Região Metropolitana de Fortaleza. A selvageria destes atos ganhou as manchetes da imprensa internacional e nos envergonha diante do mundo civilizado. A sociedade não pode se render aos ditames do crime organizado, nem o Estado deve se curvar diante da barbárie e do caos.

*Raphael Pessoa Mota

Presidente OAB/Região Metropolitana de Fortaleza.

Líderes põem derrota do governo na conta de Rodrigo Maia

Lideranças da base aliada atribuíram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a derrota do governo na votação da urgência do projeto da reforma trabalhista, anteontem, na Câmara.

Para essa turma, Maia deveria ter percebido que o quorum estava baixo – cerca de 400 deputados – e tirado a matéria da pauta. A crítica procede apenas em parte.

Os críticos sabem como ninguém que, quando se tem maioria parlamentar, todo e qualquer fracasso em plenário tem que entrar na conta dos líderes.

Ao fim e ao cabo, por sorte, a derrota não causou estragos. Ontem, a Câmara aprovou um requerimento com o mesmo efeito do que havia sido derrubado 24 horas antes.

(Veja Online)

Mega-Sena vai sortear R$ 88 milhões neste sábado

A Mega-Sena pode pagar, neste sábado (22), R$ 88 milhões, maior prêmio sorteado neste ano. O sorteio do concurso 1.923 ocorrerá às 20 horas, em São Fidélis (RJ), onde está estacionado o Caminhão da Sorte.

Aplicado na Poupança da CAIXA, o montante pode render quase R$ 530 mil mensais ao apostador que acertar os seis números da modalidade. Também é possível adquirir cerca de 488 pacotes de viagem num cruzeiro de volta ao mundo, no valor de R$ 180 mil, cada, ou 250 carros de luxo, no valor de R$ 350 mil, cada.

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente na CAIXA e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

(Com Site da Caixa)

Assembleia aprova projeto que publiciza em site oficial lista de pacientes que aguardam exames e cirurgias

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, 20, o projeto de indicação de autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Ceará.

Agora, a matéria será encaminhada para apreciação do governador Camilo Santana (PT), que poderá sancioná-la ou não. Leonardo Araújo explica que essa publicização dará um tom mais transparente às listas dos que aguardam consultas, podendo estar sob o chamado controle externo.

Judiciário cearense funcionará em regime de plantão neste feriadão de Tiradentes

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, nesta sexta-feira (21/04), feriado em homenagem ao Tiradentes, e no fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e pela juíza convocada Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. Os magistrados atenderão, respectivamente, nesta sexta (21), sábado (22) e domingo (23), das 12 às 18 horas.

Fórum

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 2ª, 3ª e 4ª Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, e do 7º, 8º e 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

No Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Caririaçu, Farias Brito, Araripe, Barbalha, Quixelô, Várzea Alegre, Brejo Santo, Icó, Ipaumirim, Boa Viagem, Madalena, Pacoti, Redenção, Ibicuitinga, Iracema, Aracati, Maranguape, Pacatuba, Eusébio, Caucaia, Trairi, Uruburetama, Sobral, Camocim, Viçosa do Ceará, Coreaú, Ipueiras, Mocambo, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Tauá, Aiuaba, Irauçuba e Itapajé.

Petrobras anuncia reajuste nos preços dos combustíveis

O Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) da Petrobras decidiu aumentar o preço do diesel nas refinarias em 4,3%, em média, e da gasolina em 2,2% média. Os novos valores começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira.

A estadual diz que tomou essa decisão principalmente pela elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar, e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno.

A Petrobras adianta que é preciso destacar que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por “volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria”.

Vem aí a XV Mostra Brasileira do Teatro Transcendental

A 15ª edição da Mostra Brasileira de Teatro Transcendental já tem data e lugar definidos. O evento acontecerá no Teatro Riomar Fortaleza de 25 a 27 de agosto, e em outras cidades cearenses.

A Mostra continua com inscrições abertas até o próximo dia 30 para seleção de espetáculos a serem apresentados na edição deste ano. Grupos de teatro de todo país podem se inscrever gratuitamente.

SERVIÇO

*O edital está disponível no site do evento.

 

Conselho Regional de Contabilidade fará mutirão na Praça do Ferreira

O Conselho Regional de Contabilidade vai realizar, neste sábado (22), um mutirão de orientação sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2017. Profissionais voluntários credenciados pelo CRCCE realizarão o atendimento das 8 às 12 horas, na Praça do Ferreira.

O CRCCE pede apenas que o contribuinte tenha em mãos os documentos que comprovam os rendimentos obtidos em 2016 e as despesas que podem ser descontadas do imposto a pagar. O mutirão de orientação do imposto de renda faz parte da programação da semana que comemora o Dia do Profissional da Contabilidade (25/4).

Documentos

Reunir com antecedência os documentos necessários é uma das sugestões do CRCCE, especialmente para o contribuinte que pretende deixar o envio da declaração para a última hora.  Além das informações sobre o rendimento auferidos em forma de salário, serviço prestado, cachês, o contribuinte deve informar também sobre pagamento recebido na venda de bens, o recebimento de doações e de causas judiciais.

Outra sugestão é ter os recibos de pagamentos feitos na contratação de serviços de educação ou saúde com os respectivos CNPJs das empresas. Este tipo de despesa pode reduzir o imposto a pagar. No caso de pagamentos a profissionais liberais, como médicos e dentistas, o profissional também deve ter informado o valor recebido à Receita Federal. O não batimento de valor pago e valor recebido entre pessoas físicas pode levar o contribuinte à malha fina.

Dependentes

O uso de dependentes para abater o imposto a pagar exige a informação do CPF do dependente. Filhos a partir de 12 anos devem tirar o documento com antecedência ou ficam fora da declaração. O prazo para a entrega da declaração termina na próxima sexta-feira (28). De acordo com a Receita Federal, cerca de metade dos contribuintes ainda não enviaram as informações. A multa para quem perder o prazo é de R$ 165,74.

Zap Leão

O Conselho de Contabilidade também mantém um serviço de orientação ao contribuinte, gratuitamente, por meio do aplicativo WhatsApp. O Zap Leão começou a funcionar em março e já realizou cerca de 8 mil atendimentos on-line. As perguntas podem ser feitas, 24 horas por dia, por profissionais ou leigos de qualquer local do país. As respostas são elaboradas em arquivos de texto ou de áudio por dez contadores credenciados pelo CRCCE.

SERVIÇO

*O número Zap Leão é (85) 98407-9690. O serviço seguirá funcionando até o fim do prazo de envio da declaração.

Prefeito vai assinar ordem de serviço para obras de reforma da Praça do Dendê

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai autorizar, às 9 horas deste sábado, no bairro Edson Queiroz, obras de reforma e empossar os novos monitores dos postos de saúde de Fortaleza.

Ele assinará a ordem de serviço para reforma da Praça da Juventude Genésio Queiroz, na comunidade do Dendê. O espaço de lazer será totalmente revitalizado, com a recuperação do piso em pedra portuguesa e do meio-fio, reforma da quadra poliesportiva, instalação de novos bancos e iluminação em luz banca, além de serviços de paisagismo, pintura e limpeza.

Em seguida, às 10h30min, no Posto de Saúde Matos Dourado, também no Edson Queiroz, Roberto Cláudio vai dar posse aos 33 novos monitores do posto que ficarão responsáveis por verificar os processos dos atendimentos realizados e também as condições de infraestrutura dos equipamentos.

DETALHE – Após a posse dos monitores, o prefeito visitará a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Dendê, que tem previsão de entrega para o segundo semestre deste ano.

Consumo de energia cresceu 2,5% em março, diz ONS

A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu 2,5% em março em relação ao mesmo mês do ano passado. Em relação a fevereiro deste ano, no entanto, houve recuo de 1,2% no consumo de eletricidade. Os dados fazem parte do Boletim de Carga Mensal divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No acumulado dos últimos 12 meses, a carga de energia do SIN subiu 1,5% em relação ao período anterior.

De acordo com o ONS, o crescimento do consumo registrado em março reflete “a melhoria da confiança da indústria, que, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), atingiu em março o maior nível em quase três anos, apontando uma tendência de recuperação do setor”. O ONS também destaca que o Índice de Confiança da Indústria (ICI) da FGV avançou 2,9 pontos em março de 2017, para 90,7 pontos, o maior nível desde maio de 2014.

“A melhora na confiança pode ser percebida na maioria dos setores das indústrias extrativa, de transformação e da construção. Ressalta-se que. em março/17, a balança comercial apresentou um superávit superior ao do mesmo período do ano anterior. Foi o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989”, ressalta o ONS.

Subsistemas

Em março, o Subsistema Sul teve aumento de carga de 5,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior, “explicado pela ocorrência de elevadas temperaturas registradas principalmente em Porto Alegre e Florianópolis”, diz o boletim.

O crescimento da carga no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que responde por cerca de 60% de toda a demanda energética do país, foi de 2,1% em março deste ano em relação ao mesmo mês de 2016. “Ressalta-se que a carga desse subsistema é fortemente influenciada pelo desempenho da indústria, cuja participação na carga industrial do SIN é de cerca de 60%”, destaca o ONS.

No Subsistema Norte, a carga de energia verificada em março subiu 3,4% em relação ao mesmo mês de 2016.

Já no Subsistema Nordeste, o crescimento da demanda de energia ao SIN em março foi de 0,3%. Neste caso, a variação bem menor é explicada, principalmente, pela ocorrência de temperaturas médias inferiores às ocorridas no mesmo mês do ano anterior, o que influenciou negativamente a demanda por energia elétrica na região.

No acumulado dos últimos 12 meses, o Nordeste apresentou uma variação positiva de 3,2%, em relação ao mesmo período anterior.

(Agência Brasil)

Projeto do Shopping Benfica arrecada livros para a biblioteca do Lar Torres de Melo

O Lar Torres de Melo foi a primeira entidade a receber mais de 300 livros, quantidade compatível com o espaço reservado para a formação da biblioteca da entidade. O ato faz parte do Projeto Loja 100Livros, do Shopping Benfica.

A entrega ocorreu nesta quinta-feira, com a presença do empreendedor do Shopping Benfica, João Soares Neto.

“O Benfica é um shopping de responsabilidade social, que faz o bem e estimula o público a também ter o seu olhar sensível para o coletivo, para fazer o bem ao próximo. A loja 100Livros foi uma ação pioneira nossa e contamos mais uma vez com o apoio dos nossos clientes que doaram e fizeram a divulgação para que arrecadássemos uma loja repleta de livros. A todos, o nosso cordial agradecimento”, disse, na ocasião, a superintendente Marcirlene Pinheiro.

DPU fará atendimento jurídico gratuito em Aracati

A Defensoria Pública da União (DPU) vai oferecer, entre os dias 26 e 28 deste mês, no município de Aracati (Litoral Leste), atendimento jurídico gratuito à população. A ação se destina às pessoas com perfil de renda familiar de até três salários mínimos, para famílias de até cinco pessoas, e de quatro salários mínimos, para famílias a partir de seis integrantes. A ação acontecerá no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Aracati.

No dia 26, o atendimento será das 14 às 17 horas; no segundo dia, a equipe da DPU começará a atender às 8 horas e seguirá até 17 horas; e, no dia 28, o atendimento será das 8 às 12 horas. O objetivo é aproximar a DPU da comunidade, facilitando o acesso da população a informações sobre seus direitos e possibilitando que a assistência jurídica gratuita esteja próxima à população.

Na ocasião, defensores públicos federais e servidores do órgão darão informações e realizarão atendimento para resolução de questões judiciais e extrajudiciais com foco em questões previdenciárias (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros), a assuntos relacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/BPC Deficiente) e outros benefícios assistenciais.

Exigências

Para agilizar os processos, a DPU recomenda que a população leve para o atendimento a documentação necessária para a confirmação do perfil de renda: CPF e RG, carteira de trabalho ou outro documento que comprove renda (declaração do imposto de renda, três últimos extratos bancários, contracheque, extrato de aposentadoria ou outro benefício que receba); e os necessários para a atuação junto aos órgãos em relação aos quais se deseja atuação: se for questão relacionada ao INSS, por exemplo, carta do INSS com indeferimento da solicitação, cessão do benefício etc.). A ação conta com apoio da Prefeitura Municipal do Aracati.

SERVIÇO

*IFCE – Rua Teófilo Pinto, 200 – Farias Brito.

*Contatos – (85) 3474.8786 / (85) 9 9979.0985.

Ex-diretor da Petrobras consegue habeas corpus no STF, mas continuará preso pela Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio revogou hoje (20) um dos mandados que sustentam a prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Renato Duque. Apesar da decisão favorável, Duque continuará preso porque existem outros mandados que foram expedidos pelo juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

Na decisão, o ministro revogou a prisão que foi decretada contra Renato Duque na Operação Sangue Negro, da Polícia Federal. A operação investiga propina paga pela empresa holandesa SBM Offshore para ex-funcionários e diretores da Petrobras, em troca de negócios com a estatal, entre 1997 e 2012. De acordo com o ministro, o ex-diretor está preso há mais de um ano sem que tenha sido julgado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Na Lava Jato, Duque foi preso no dia 16 de março de 2015 por determinação de Moro. Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da operação, em março de 2014, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propinas em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore.

A defesa de Duque alega que a prisão é ilegal e que o ex-diretor não cobrou propina de empreiteiras durante o período em que esteve no cargo.

(Agência Brasil)

Inocêncio Uchoa receberá a Medalha da Inconfidência

O cearense Inocêncio Uchoa, juiz do Trabalho aposentado, está entre os agraciados com a Medalha da Inconfidência 2017. A mais alta comenda do Governo de Minas será entregue nesta sexta-feira, em Ouro Preto, durante as comemorações pelo Dia de Tiradentes.

Inocêncio Uchoa, cuja vida como advogado foi marcada pela defesa dos menos favorecidos e dos perseguidos pelo regime militar – ele também foi perseguido, já seguiu para Minas, onde se fará presente ao ato cívico.

Audic comemora acordo que deve garantir isenção de ICMS para mototaxistas

Nem tudo foi discurso sobre facções ou ataques a ônibus nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa.

O primeiro-secretário da Casa, Audic Mota (PMDB), destacou como “acordo histórico” a proposta de isenção do ICMS para os mototaxistas. O parlamentar destacou o entendimento entre o governo estadual e a categoria, lembrando que, desde 2016, trata o assunto como “bandeira do meu mandato”, com emenda aditiva contemplando o benefício.

Hoje essa isenção alcança apenas as operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxis. Audic adiantou que o Governo está comprometido em reelaborar a proposta, estudando o impacto e regulando a isenção aos mototaxistas.