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Shopping Benfica realiza o São João Solidário

Comidas típicas, barraca de brincadeiras, feira de artesanato, roupas e acessórios de caipira marcam São João Solidário, no 2º piso do Shopping Benfica, a partir da terça-feira (13).

A Cidade Benjunino seguirá montada até o dia 24 deste mês, quando ocorrerá o arraial, a partir das 19 horas, com entrada gratuita.

Durante o período do São João Solidário, parte das vendas na Cidade Benjunino será destinada aos trabalhos sociais da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios e da Igreja de São Benedito.

Governo jamais acionou Abin para espionar Fachin, diz nota do Planalto

O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente da República, Michel Temer, jamais acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

“O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”, diz a nota, divulgada em resposta a uma matéria publicada ontem (9) no site da revista Veja. A reportagem cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para ficar no anonimato.

O Planalto diz ainda que a Abin cumpre suas funções segundo os princípios do estado de Direito e nos limites da lei. “Não há, nem houve, em momento algum a intenação do governo de combater a operação Lava Jato”, acrescenta a nota.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, também se manifestou sobre a notícia da Veja. Em nota, neste sábado (10), a ministra disse que é “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal” se confirmada a informação divulgada pela revista. De acordo com Cármem Lucia, a prática é “própria de ditaduras” e mais danosa se realizada contra “a responsável atuação de um juiz”.

“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada”, diz a presidente do STF no comunicado.

(Agência Brasil)

A Justiça continua cega

Da Coluna O POVO Economia, no O POVO deste sábado (10), pela jornalista Neila Fontenele:

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, tem razão ao dizer que o Brasil está mais para “psicanálise” do que para “análise econômica”. Temos crises com o que deveria ser referência para a Nação. Perdemos o modelo de “grande pai” que, para muitos, deveria ser o papel do Estado.

Também não houve Complexo de Édipo que conseguisse sustentar o desastroso governo da presidente Dilma Rousseff. Diante dessa situação, ficou difícil investir libido no setor produtivo e o Brasil tem se tornando uma nação envergonhada com as comprovações e delações de sandices de governantes para se manter no poder.

Para piorar, o resultado da votação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou mais uma vez que a justiça eleitoral é cega e possui mais ego do que superego. Os agentes do mercado já tinham dado o seu diagnóstico sobre as paranoias nacionais e adiantado os resultados: acertaram.

Apostam agora na pulsão de vida e na pulsão de morte, simultaneamente, e esperam mais surpresas para a semana que vem. Na pulsão de vida estaria a continuidade das reformas previdenciárias e trabalhista, tratando os seus oponentes com indiferença; na pulsão de morte ficaria o fim do governo Temer, que pode sucumbir em função do seu isolamento.

Quanto a quem assiste isso tudo, ficam os recalques, castrações e depressões; o que pode brotar a partir desses sentimentos, só o tempo dirá.

Educação, Saúde e Moradia marcam o “Prefeitura e Câmara” no Bom Jardim

O prefeito Roberto Cláudio (PDT); o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT); secretários municipais e vereadores passaram a manhã deste sábado (10) no bairro Bom Jardim com ações voltadas para a educação, saúde e moradia, diante do programa “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro”.

Com 1,6 mil alunos, a escola Lirêda Facó recebeu ordem de serviço para o serviço de reforma. Em outra ação, 210 papéis da casa foram entregues para a regularização de moradias. Por último, os representantes dos poderes Executivo e Legislativo visitam as obras de construção do posto de saúde do Bom Jardim, que também atenderá a população das áreas adjacentes.

(Fotos: Divulgação)

Ceará precisa vencer para se distanciar do Z4

Após despencar da 5ª colocação para a 11ª posição na tabela de classificação da Série B do Campeonato Brasileiro, na terça-feira (6), o Ceará caiu mais duas posições nessa sexta-feira (9), diante das surpreendentes vitórias de Goiás e Londrina, ambos com jogos fora de casa. Enquanto o time goiano desbancou o favoritismo do Paysandu, por 1 a 0, a equipe do interior do Paraná não tomou conhecimento do Santa Cruz e venceu fácil por 3 a 1, após vantagem no placar por 3 a 0.

Os resultados das equipes que estavam abaixo do Ceará, na classificação, obrigam o Vozão a um resultado satisfatório, neste sábado (10), a partir das 16h30min, diante do Brasil de Pelotas, no estádio Bento Freitas, a 261 quilômetros de Porto Alegre.

Em caso de derrota, o Ceará poderá perder mais três colocações, a depender dos resultados de Figueirense, Paraná e Boa Esporte, que também jogam neste sábado.

Senadores elogiam decisão do STF e diz que cotas para negros reparam injustiça

Em vigor há três anos, a obrigatoriedade de cotas para negros em concursos públicos teve a constitucionalidade reconhecida esta semana pelo Supremo Tribunal Federal. A norma reserva aos afrodescendentes 20% das vagas oferecidas em concursos para cargos efetivos e empregos públicos na esfera federal.

Na avaliação da presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Regina Sousa (PT-PI), as cotas são instrumento importante para superar diferenças históricas que perduram há quase cinco séculos.

– A libertação [dos escravos] chegou sem políticas afirmativas e nossa gente foi para as favelas, sem poder estudar, sem conseguir chegar às universidades, sem poder ocupar cargos dirigentes da República, pois a segregação e o racismo sempre foram poderosos e cruéis ferramenta usadas para impedir a ascensão social e o ingresso nesses espaços – disse a senadora.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a questão das cotas já havia sido levantada, quatro anos antes, durante o debate em torno do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Hoje, o petista comemora o fato de as universidades públicas terem ficado “mais coloridas” com a implantação da política de cotas pelo estatuto.

– Para mim, é prazeroso ver que a nossa juventude não é preconceituosa e se integra muito bem – disse Paim.

O julgamento da constitucionalidade da lei de cotas no serviço público teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Em defesa da norma, ele argumentou que a lei surgiu como um dever de reparação histórica da escravidão e do racismo dela decorrente na sociedade brasileira.

(Agência Senado)

Maioria dos conservadores britânicos quer que May renuncie, diz pesquisa

Uma pesquisa do site “ConservativeHome” revelou neste sábado (10) que 59,5% dos integrantes do Partido Conservador do Reino Unido acreditam que a primeira-ministra, sua correligionária Theresa May, deveria renunciar depois que a legenda perdeu a maioria absoluta nas eleições antecipadas da quinta-feira (8).

O levantamento recebeu 1.503 respostas por parte de filiados do partido, dos quais 36,6% acreditam que May deve continuar no cargo, enquanto 3,9% disseram não ter uma opinião formada a respeito.

O site que divulgou a pesquisa, dirigido pelo ex-deputado conservador Paul Goodman, é um ponto de encontro habitual de integrantes e simpatizantes do Partido Conservador, no qual escrevem de forma regular alguns dos principais nomes da legenda.

Apesar das pressões que May recebeu para renunciar, a primeira-ministra reiterou ontem que não tem intenção de dar um passo atrás e que trabalha para forjar um acordo com os unionistas na Irlanda do Norte, que lhe permitiria seguir no comando do Executivo.

Nas eleições de quinta-feira, os conservadores somaram 318 deputados, oito abaixo da maioria absoluta na Câmara dos Comuns, onde precisarão do apoio de políticos de outros partidos a partir de agora para desenvolver suas propostas.

Algumas vozes dentro do Partido Conservador se mostraram contrárias a que May apresente agora sua renúncia.

O ex-ministro conservador para a Irlanda do Norte, Owen Paterson, alertou hoje em uma entrevista à “BBC” que iniciar um processo para escolher um novo líder levaria os conservadores ao “caos” em um momento político complexo, quando estão a ponto de começar as negociações sobre a saída da União Europeia (UE).

“Faltam nove dias para que comece o diálogo sobre o ‘Brexit’ e sofremos dois horríveis incidentes de segurança recentemente. Colocar agora o Partido Conservador em um novo processo de primárias seria muito pouco inteligente”, disse Paterson.

Horas depois da divulgação do resultado eleitoral, May confirmou no cargo os cinco principais ministros do seu gabinete, que controlam as pastas de Economia, Interior, Relações Exteriores, Defesa e “Brexit”.

(Agência Brasil)

TSE perde oportunidade histórica

Editorial do O POVO deste sábado (10) aponta que votação no TSE contra a cassação da chapa Dilma/Temer frustrou a maioria da população. Confira:

Sem dúvida alguma, a votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa Dilma/Temer – mantendo o presidente da República Michel Temer (PMDB) no cargo e também preservando os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – frustrou a maioria dos brasileiros. E não se trata de mera impressão: pesquisa do Instituto Datafolha (abril) mostra que Temer é rejeitado por 61% dos brasileiros, sendo que 85% preferem a eleição direta, em eventual afastamento do presidente.
Claro que um processo jurídico não pode ser decidido a partir do “clamor” popular nem basear-se em pesquisas de opinião. Para condenar alguém, em uma democracia, é necessário que a decisão seja sustentada em provas. No entanto, no caso em tela, provas havia, e abundantes, conforme explanou de forma clara e didática o relator do processo, ministro Herman Benjamin.

Porém, não foi o bastante para convencer a maioria de seus colegas da Corte, ficando o resultado em 4 a 3 pela absolvição da chapa. Pela cassação votaram os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber; a absolvição veio pelos votos de Napoleão Nunes Mais, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes, presidente da Corte.

É lamentável que o TSE tenha perdido a oportunidade histórica de marcar posição contra o abuso de poder econômico nas eleições. Poderia, a partir desse julgamento, ter estabelecido um marco sinalizando máximo rigor, daqui para frente, na fiscalização nas contas de campanha.

É certo que, com a proibição de doações das empresas, parte do problema se resolve. No entanto, nada garante que o Congresso possa votar pelo retorno da prática e nem que o caixa 2 deixe de fazer parte dos costumes políticos do país.

O contorcionismo que precisaram fazer os ministros que votaram pela absolvição da chapa Dilma/Temer para desviar-se dos sólidos argumentos apresentados pelo ministro Herman Benjamin mostra alheamento deles do contexto político. Pior ainda, tratando-se uma corte de Justiça, revelou também o desprezo às provas apresentadas pelo relator. E não se entenda aqui “contexto político” como “a voz das ruas”, mas o fato de esses ministros terem desconsiderado, como se fosse inexistente, a gigantesca máquina de corrupção desvelada pela Operação Lava Jato.

11 mil pacientes – Prefeitura de Fortaleza diz empregar atendimento humanizado no combate às drogas

Atendimento humanizado, resgate da autoestima, estímulo à cidadania e apoio das famílias dos pacientes. Essa é a fórmula utilizada pelo Centro Integrado de Referência Sobre Drogas, da Prefeitura de Fortaleza, no tratamento de dependentes químicos.

Desde 2013, a Prefeitura de Fortaleza informa estar promovendo políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e álcool, diante de ações como acolhimento e apoio à reinserção social para que dependentes químicos possam ter uma chance de recomeço.

O apoio das famílias, juntamente aos programas de requalificação profissional, vem contribuindo para o retorno dessas pessoas à vida em sociedade e ao mercado de trabalho. O ex-dependente químico Chico Goes, após o tratamento e a assistência em um dos CAPS AD, tornou-se palestrante contra o uso de drogas.

Câmara rejeita a dispensa de acordo coletivo para trabalho no comércio aos domingos e feriados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou a dispensa de acordo coletivo prévio para abertura de estabelecimentos aos domingos e feriados, quando a atividade da empresa tiver permissão permanente para abertura nesses dias.

O assunto é tratado no Projeto de Lei 3737/15, do deputado Herculano Passos (PSD-SP), que prevê a inclusão dessa disposição na Lei de Participação nos Lucros das Empresas (10.101/00), mas recebeu parecer pela rejeição da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

A matéria será arquivada por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitada na única comissão de mérito que a analisou, a menos que haja recurso aprovado para que seja votada pelo Plenário.

As regras vigentes autorizam o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral, observada a legislação municipal. O trabalho nos feriados deverá ser autorizado em convenção coletiva de trabalho.

O objetivo de Passos é facilitar o funcionamento de estabelecimentos como hotéis e restaurantes, pois, segundo ele, o TST tem exigido, em todos os casos, a prévia autorização em norma coletiva para o trabalho aos domingos.

Segundo Erika Kokay, a lei vigente, ao exigir a norma coletiva, pretendeu tratar das condições em que esse trabalho seria realizado. “Sem interferir na lógica empresarial ou consumidora da acelerada sociedade contemporânea, posto que não há restrição ou obstáculo ao funcionamento, o que se pretende é que haja prévia definição das condições para esses trabalhadores, a fim de evitar desamparo a seus direitos”, explicou a relatora.

(Agência Câmara Notícias)

Ministro do STF: É impossível tratar de direito penal sem falar de combate à corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que é impossível tratar do direito penal no Brasil, atualmente, sem abordar o combate que o país tem procurado fazer à corrupção. Para o ministro, de maneira geral, há quase um abalo na autoestima da sociedade brasileira pela descoberta de que a corrupção não se restringia a alguns fatos isolados, a condutas pontuais e tentações da vida.

“Na verdade a gente tem vivido no Brasil, nos últimos anos, a revelação espantosa de um esquema de corrupção institucionalizado que alcançou agentes públicos, agentes privados, empresas públicas, empresas privadas, partidos políticos, membros do Congresso, em numa extensão e em uma profundidade que estarreceram a sociedade brasileira, mesmo os olhos mais habituados”, disse o ministro, durante palestra no Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no auditório do pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Barroso apontou duas causas para a corrupção no Brasil: a impunidade e um sistema político que a alimenta. Nesse ponto, ele defendeu a necessidade de uma reforma política, que barateie o custo das eleições, aumente a legitimidade democrática com identificação entre o parlamentar e o seu eleitorado, porque há, neste momento, um descolamento entre a classe política e a sociedade civil e, por fim, que facilite a governabilidade com a formação de maiorias sem necessidade de negociar cada projeto de lei caso a caso por mecanismos fisiológicos.

“A corrupção só vai começar, efetivamente, a sofrer impacto relevante de mudanças normativas com uma reforma política. Era preciso um surto mínimo de idealismo, de patriotismo dessas pessoas para darem à sociedade brasileira a transformação que ela desesperadamente precisa. Se não mudar o sistema político, nós vamos estar aqui no ano que vem e, depois no outro ano, discutindo o novo esquema da temporada”, disse.

Para o ministro do STF, o direito no país não pode ir mudando de acordo com quem seja o réu, porque se isso acontecer não é um estado de direito, mas de compadrio. “Juiz não tem amigo, juiz tem que fazer as coisas com correção. Juiz não pode ter corrupto de estimação. Tem que aplicar o direito independente de quem seja o réu. Assim é a vida democrática”.

(Agência Brasil)

TSE desfere golpe duro na Lava Jato

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (10), pelo jornalista Henrique Araújo:

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu ignorar um caixa de R$ 150 milhões, disponibilizado por Marcelo Odebrecht, para abastecer a chapa vencedora nas eleições de 2014, formada por Dilma Rousseff, presidente afastada, e Michel Temer, que assumiu em seu lugar. O colegiado desconsiderou também o fato de que a própria Corte Eleitoral se transformou em lavanderia de dinheiro sujo. Por fim, tratou também de fazer vista grossa à compra de partidos por meio de gastos remetidos a empresas de fachada e ao pagamento, por caixa 2, ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

O que se viu ontem, na corte mais importante da Justiça Eleitoral, foi uma cegueira deliberada. Quatro dos sete ministros fecharam os olhos para o oceano de irregularidades supostamente praticadas pela chapa e convenientemente se concentraram no grão de areia, uma ninharia processual que, invocada como tábua de salvação argumentativa, terminou por se sobrepor às duras acusações imputadas às condutas da ex-chefe do Planalto e do atual.

As consequências diretas da decisão do TSE são imensas, a começar pelo precedente que se abre nas demais esferas eleitorais que julgam contas de prefeitos, vereadores e governadores – com que cara os magistrados dirão agora que um vereador de uma cidadezinha do interior cometeu crime eleitoral? Mas não para aí: o resultado do julgamento de Temer e Dilma reflete um acerto de contas com a Operação Lava Jato pelo qual Gilmar Mendes tanto esperava. Não à toa, o ministro, alinhado a outros, referiu-se um sem número de vezes às delações, de modo a desqualificá-las, e atacou, também numa quantidade razoável de oportunidades, o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República, que estão à frente das investigações que apuram o maior esquema de corrupção do País.

Quando proferiu seu voto decisivo, desempatando a disputa a favor de Temer e livrando o presidente da cassação, Mendes tinha os olhos não apenas no processo ajuizado pelo PSDB no já distante ano de 2014. O presidente do TSE mirava, sobretudo, na queda de braço que o aguarda no Supremo Tribunal Federal (STF) nas próximas semanas, quando os inquéritos da lista de Edson Fachin se transformarem em denúncias e daí em ações penais.

Finalmente, o placar de 4 a 3 expõe um traço culturalmente reconhecido por qualquer brasileiro: o jeitinho. Arraigado na vida do País, é possível encontrá-lo tanto na sessão que condenou Dilma ao afastamento, mas preservou seus direitos políticos, num exemplo de como se misturam, numa mesma decisão, a rigidez da previsão legal com a flexibilidade da norma social.

Agências da Caixa abrem hoje para saque da conta inativa do FGTS

Mais de 2 mil agências da Caixa Econômica Federal estarão abertas neste sábado (10), das 9h às 15h, para atendimentos exclusivos sobre o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir deste sábado, os trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro podem resgatar os recursos das contas inativas.

O atendimento no dia de hoje, em regime de plantão, estará disponível para os cidadãos checarem se têm algum saldo disponível e, em caso positivo, realizar saques, solucionar dúvidas e providências como emissão da senha do Cartão do Cidadão. Para descobrir se a agência da sua cidade ou próxima estará aberta neste sábado, o trabalhador pode fazer consulta no site da Caixa.

Originalmente, o saque para os nascidos nesses três meses ocorreria nos dias 16 e 17, mas foi antecipado em uma semana. Com o lote liberado ontem (9), cerca de 7,5 milhões de pessoas estão aptas a retirar os valores, que somam R$ 10,9 bilhões.

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em dezembro.

Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores serão contemplados durante o calendário e devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

(Agência Brasil)

Assaltantes mudam procedimento de abordagens e escapam das estatísticas do Sindiônibus

Na tarde da quarta-feira do dia 26 de abril último, três homens armados abordaram passageiros da linha 066 – Parangaba/Aeroporto/Papicu e levaram aparelhos celulares e alguns pertences das vítimas. O trio obrigou o motorista a parar na avenida Murilo Borges, nas proximidades da avenida Rogaciano Leite, no bairro Luciano Cavalcante.

Também em uma quarta-feira, no dia 24 de maio último, passageiros da linha 084 – Siqueira/Messejana/Perimetral também foram assaltados por três homens, no fim da tarde, que levaram aparelhos celulares e alguns pertences. Os assaltantes desceram na avenida Presidente Costa e Silva, entre o Parque Dois Irmãos e o Passaré, após obrigarem ao motorista a parar fora do ponto.

Nos dois casos, os assaltantes não levaram o aparelho celular do motorista e também não abordaram o trocador, apesar da boa movimentação na catraca.

O novo procedimento dos assaltantes é motivado por um manual de conduta do Sindiônibus, segundo o que revelam ao Blog motoristas e cobradores, quando o Boletim de Ocorrência é realizado somente quando há subtração de valores no caixa do ônibus ou objetos do motorista ou cobrador.

De acordo ainda com motoristas e cobradores, os objetos levados dos passageiros não resultariam dano às empresas, o que poderia ser classificado como “defesa do interesse de terceiros”. Nesse caso, caberia a cada passageiro registrar o próprio Boletim de Ocorrência.

Segundo motoristas e cobradores, é raro o passageiro que se mostra disposto a registrar a ocorrência em um Distrito Policial, ou mesmo pela Delegacia Eletrônica, após ter seu aparelho celular roubado. Segundo ainda motoristas e cobradores, uns passageiros desmotivam os outros a registrarem a ocorrência, pois “não irá dar em nada”.

Segundo a Polícia, a omissão das vítimas, além de estimular novos assaltos nesse tipo de modalidade, ainda prejudica uma estratégia de combate à prática criminosa, pois não há como mapear as áreas com maiores ocorrências.

A falta do registro das ocorrências, por parte das vítimas, também reflete no relatório diário da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), pois os casos de assaltos a coletivos somente aparecem quando na condição de flagrante.

Moody’s vê aumento no risco de futuros processos e rebaixa nota da JBS

A agência de classificação de risco Moody’s anunciou nessa sexta-feira (9) o rebaixamento do rating (nota do risco de crédito) da JBS de Ba3 para B2. O grupo brasileiro, maior companhia de carne bovina do mundo, é um dos protagonistas da crise política no país desde maio, quando vieram à tona os detalhes de delação premiada feita por seus donos, os irmãos Joesley e Wesley Batista.

Além do rebaixamento, a Moody’s informou que tanto a JBS quanto sua subsidiária JSB EUA permanecem sob revisão para um possível novo rebaixamento. Em nota, a agência informou que a decisão reflete os riscos contínuos de o grupo se ver envolvido em potenciais futuros processos judiciais, além de danos em sua reputação. “[…] estes riscos podem atingir as operações da empresa, o acesso ao mercado e a liquidez”, afirma a Moody’s.

A agência ainda citou o acordo de leniência feito pela J&F Investimentos, a controladora do grupo, com a Procuradoria-Geral da República após acusações de práticas de corrupção. Acrescenta, por fim, que se a liquidez da empresa se deteriorar como consequência destes fatos, um novo rating pode ser anunciado antes do final do processo de revisão.

(Agência Brasil)

Fortaleza e os mototaxímetros

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (10):

Apesar do serviço de mototáxi existir em quase todo o Brasil, só é regulamentado em 12 capitais e no Distrito Federal.

Fortaleza regulamentou o serviço, mas não há regras claras sobre a cobrança. Nos pontos de mototáxi, o comum é a corrida ser cobrada “no tiro”, ou seja, sem uma tabela ou um valor de referência. Não existe ainda um equipamento para padronizar os valores.

O mototaxímetro, segundo o representante da categoria, Cícero Férrer, seria a solução e garantiria preços justos para a clientela. Desenvolvido pelo Inmetro e uma empresa privada, o mototaxímetro funcionaria como os taxímetros comuns, marcando quilômetros rodados e tempo parado durante a corrida.

A proposta está com o presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza, José do Carmo. A medida será estudada nos aspectos legais.

“Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro” chega neste sábado ao Grande Bom Jardim

O prefeito Roberto Cláudio, os vereadores de Fortaleza e os secretários municipais participam, neste sábado (10), no Grande Bom Jardim, de mais uma edição do projeto “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro”. A ação, já realizada nos bairros Jangurussu e Vicente Pinzón, promove um diálogo direto entre a população e o poder público sobre as demandas locais e os projetos em execução.

A programação, que inicia 8h e se estenderá até o meio-dia, contemplará diversas atividades, dentre elas a prestação de serviços à comunidade, ações de saúde, urbanização e limpeza urbana, além da assinatura da ordem de serviço da reforma da Escola Lireda Facó e de visitas a obras em andamento.

Na ocasião, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), serão entregues 210 regularizações fundiárias de imóveis habitacionais. A ação busca promover garantias patrimoniais e acesso a linhas de crédito para melhorias nas infraestruturas residenciais.

Além disso, a Secretaria da Saúde ofertará aplicação de vacina (triviral), verificação de pressão arterial, teste de glicemia, teste rápido de HIV, além de escovação, aplicação de flúor e orientações sobre saúde bucal, a exemplo da prevenção do câncer de boca. Haverá ainda ações de educação em saúde, abordando a prevenção de doenças como a tuberculose, hanseníase e câncer de mama; exposição educativa sobre arboviroses (dengue, chikungunya e zika); e atendimentos do Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adulto com Asma (Proaica).

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) estará com as equipes dos seus programas promovendo atividades lúdicas com o público infantil, prestando informações aos adolescentes sobre formação profissional e conscientizando a comunidade a respeito do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes por meio da distribuição de materiais informativos, como cartilhas. Outro serviço que será a orientação quanto à importância da Certidão de Nascimento pelo Comitê de Sub-registro.

Representantes da Coordenadoria Especial de Participação Social auxiliarão o recebimento das demandas da população e o encaminhamento às secretarias competentes a fim de promover devolutivas eficientes. A iniciativa objetiva ampliar a participação popular nas ações municipais, sobretudo no tocante a pontos prioritários, como saúde, educação, emprego, mobilidade, limpeza e infraestrutura.

Confira a Programação:

8h – Abertura dos trabalhos da Câmara Municipal – ABC Bom Jardim (Rua Três Corações, 762 – entre as ruas Oscar Araripe e Oscar França)

8h às 12h – Prestação de serviços à comunidade – ABC Bom Jardim

10h – Assinatura da Ordem de Serviço da reforma da Escola Lirêda Facó e Entrega de 210 papéis da casa (Rua Três Corações, 735)

10h30 – Visita às obras da reforma da Escola Raimundo Moreira Sena, pavimentação e asfalto das ruas do entorno da Escola.

11h – Visita às obras do Posto de Saúde Argeu Herbster (Rua Cel. João Correia)

11h30 – Visita à Rua Coronel Fabriciano (entre as ruas Cel. Virgílio Nogueira e Aires da Cunha.

(Prefeitura de Fortaleza)

Temer: decisão do TSE foi tomada de modo independente e a Justiça prevaleceu

O presidente Michel Temer disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não cassar a chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, foi tomada “de modo independente”, após um debate onde, de forma “plena e absoluta”, prevaleceu “a Justiça”.

Em pronunciamento à imprensa, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que o resultado do julgamento é um “sinal” de que as instituições brasileiras “continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira”. Ainda de acordo com o porta-voz, o Palácio do Planalto seguirá trabalhando em parceria com o Congresso Nacional para que o país “retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento”.

Na noite dessa sexta-feira (9), após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros da Corte Eleitoral votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

(Agência Brasil)