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Senado – Abuso de autoridade será votado na quarta-feira

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para a quarta-feira (26), com um único item na pauta: o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas que definem os crimes de abuso de autoridade.

No último encontro da comissão, o relator leu seu voto, mas um pedido de vista coletivo impediu a análise do texto. A reunião foi marcada por divergência entre os senadores que queriam votar e outros que pediram mais tempo para análise.

Diante da divergência, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) bateu o martelo: “Poderia conceder [vista] por 24 horas, por 48 horas. Mas concederei vista coletiva por cinco dias, marcando a próxima reunião para quarta-feira. Nós não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana regimental”.

O texto a ser analisado pelos integrantes da CCJ abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos em sentido amplo, incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.

O substitutivo de Requião estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei. Também considera crime fotografar, filmar ou divulgar imagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima em processo penal sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal.

(Agência Senado)

No Dia da Terra, Câmara Municipal de Fortaleza faz campanha em favor do meio ambiente

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Uso do papel reciclado, coleta seletiva do lixo e o plantio de novas mudas no jardim da sede são algumas das ações em favor do meio ambiente praticadas pela Câmara Municipal de Fortaleza.

Por meio do programa Câmara Ambiental, criado desde 2009, na primeira gestão do atual presidente Salmito Filho (PDT) à frente da Mesa Diretora, a proposta sugere uma cidade melhor para as gerações futuras, a partir da conscientização ecológica da atual geração.

TCM impõe derrota ao presidente Domingos Filho por cometer ilegalidade contra Prefeitura de Fortaleza

Em artigo enviado ao Blog, o universitário Rodrigo Santos Almeida destaca ação do Pleno do TCM, que anulou ato do próprio presidente Domingos Filho, contra a Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Um fato ocorrido, nesta semana, chamou a atenção pela simples razão de que o Pleno dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará anulou um ato do próprio presidente do TCM, Domingos Filho, em função deste presidente ter incorrido em uma ilegalidade com viés de grave abuso de poder discricionário contra a Prefeitura de Fortaleza.

O presidente do TCM enviou, no último dia 5 de abril, ofício que determinava a realização de uma “Inspeção Especial” com amplitude para toda a administração da Capital cearense. Ocorre que, de acordo com a legislação brasileira e normas do regimento do próprio Tribunal, a fiscalização na modalidade “Inspeção Especial” somente pode ocorrer se, de fato, existir alguma denúncia grave com objeto específico de fiscalização ou fato determinado e que demande urgência em sua apuração. Fatos que devem ser cumulativos, concomitantes.

É exatamente neste ponto que vem-se a configurar a ilegalidade do ato do presidente do TCM, Domingos Filho: não existe nenhuma denúncia grave ou fato determinado contra a Prefeitura de Fortaleza.

A atitude de Domingos Filho também foi considerada abusiva contra o interesse público em função de que o formato da suposta fiscalização ocasionaria grave paralisação de obras e atividades cruciais de servidores da prefeitura, justamente em um período do ano em que a população mais precisa dos serviços públicos na sua maior capacidade.

De acordo com os autos do processo, a Prefeitura de Fortaleza, sempre esteve aberta a todos os atos de fiscalização, lembrando inclusive que é única capital do país a receber o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Pública do Tribunal de Contas da União, tendo sido igualmente considerada, no ano passado pelo próprio TCM, como o município mais transparente do Ceará.

A medida do conselheiro Domingos Filho, além de incorrer em caminhos da ilegalidade, também ocasionaria um gasto extra desnecessário ao Tribunal, gerando desperdício de recursos públicos tendo em vista que estaria a promover a execução de uma carga adicional de trabalho injustificado, quando se sabe bem que todos os atos da Prefeitura de Fortaleza irão, obrigatoriamente, ser submetidos à fiscalização, dentro dos trâmites corretos e legais, como sempre tem sido, no bojo da prestação de contas anual.

Enquanto o presidente Domingos Filho, que é primo do deputado estadual Odilon Aguiar, pai do deputado federal Domingos Neto e esposo da ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, derrotada nas eleições do ano passado, buscou promover uma fiscalização ilegal contra a Prefeitura de Fortaleza, outros municípios considerados aliados da plataforma política da sua família não estariam recebendo encaminhamentos tão rigorosos de fiscalização em que a lei, de fato, não apenas permite como, de fato, exige.

É válido lembrar que a Constituição Brasileira considera também como ilegal o uso de instituições e recursos públicos com finalidades não republicanas e que apresentam na sua essência uma motivação de cunho e interesses pessoais. A sociedade cearense e a população brasileira exigem, a cada dia, mais respeito no âmbito pessoal e das instituições, além de atitudes verdadeiramente morais e éticas dos gestores e representantes públicos, especialmente daqueles que fazem parte dos órgãos que deveriam, acima de tudo, proteger as leis e a devida aplicação dos recursos públicos.

Uma reflexão derivada desse fato não pode deixar de ser feita: seria o ato contra a Prefeitura de Fortaleza apenas uma retaliação contra um aliado do grupo político que o derrotou na disputa pela Presidência da Assembleia ou uma prática condenável que estaria a mirar gestores municipais do nosso Estado?

Fica o alerta: se o presidente do TCM, Domingos Filho, (recém-chegado àquela Casa) estaria a cometer essa atitude com relação ao gestor da Capital, o que não poderá fazer com municípios menores? De alentador, a constatação de que a maioria dos membros do egrégio Tribunal está vigilante na defesa da instituição sem capitular diante de possíveis arroubos autoritários de um dirigente de plantão.

Roberto Cláudio defende ordenamento das barracas da Praia do Futuro

O prefeito Roberto Claudio (PDT) defendeu, na manhã deste sábado (22), em entrevista ao jornalista Evandro Nogueira, na Radio Verdes Mares, a permanência das barracas da Praia do Futuro “dentro de um ordenamento que permita o usufruto por toda a comunidade e com regras claras sobre que espaço cada barraca pode ocupar”.

Roberto Cláudio informou que sexta-feira (28) haverá uma reunião para discutir a questão das barracas entre a Prefeitura, Câmara Municipal de Fortaleza, Governo do Estado, Ministério Público Federal, Secretaria do Patrimônio da União, Advocacia-Geral da União e barraqueiros da Praia do Futuro. O encontro seria na segunda-feira (24), mas foi adiado por causa da visita da equipe da FRAPORT, empresa que vai administrar o Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Sobre a feira da José Avelino, Roberto Cláudio anunciou que no dia 15 de maio serão iniciadas as obras de urbanização, com paisagismo, iluminação e pavimentação, tanto na própria José Avelino como ainda na avenida Alberto Nepomuceno. O prefeito lamentou que alguns políticos tentam tirar proveito da paralisação da feira, por conta das obras, ao estimular uma resistência contra o que foi acordado por todos em reunião na Justiça Federal.

(Foto – Divulgação)

Os atentados e a estratégia política

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (22), pelo jornalista Érico Firmo:

A crise da segurança pública em Fortaleza, desencadeada em série de atentados, marcou ponto de inflexão no debate político entre o governador do Estado e seu mais popular opositor. Desde a campanha eleitoral de 2014, Camilo Santana (PT) sempre evitou bater de frente de forma mais direta com Capitão Wagner (PR). Não faltaram ataques ao deputado, mas partiram principalmente de Ciro Gomes (PDT).

Da parte do Capitão, ele vinha há alguns meses em busca de discurso para confrontar o governo. A nomeação de André Costa para secretário da Segurança Pública desarmou o discurso de Wagner. O novo gestor age e fala de forma a agradar a categoria na qual o deputado tem reduto eleitoral e militância. O deputado vinha no equilibrismo entre criticar a segurança sem poder falar do secretário que se tornou querido nas corporações policiais.

Na quinta-feira, Wagner ensaiou um discurso possível. “Não dá para ter um secretário de Segurança valente com um Governo frouxo, não. O secretário de Segurança pode ser um super-homem que sozinho não vai sanar os problemas de segurança do Estado do Ceará”.

Camilo acusou o golpe: “Isso é coisa de moleque, eu acho que se aproveitar do momento pra querer tirar vantagem política, infelizmente eu não vou entrar nesse jogo”. O governador não havia desqualificado nenhum crítico, nenhum opositor em termos tão duros. A gestão Camilo atravessou sua semana mais delicada até aqui – e olha que não faltaram crises nas mais diversas áreas, da saúde à economia, passando pela seca. A série de atentados é marco não só de postura inacreditavelmente atrevida da criminalidade, mas também de aumento em alguns graus da temperatura política.

Detalhe a respeito da fala do Capitão Wagner sobre o clima de terror que se instalou na Cidade: a última vez que Fortaleza passou por dias de tanto medo e tão atribulados foi na greve dos policiais na virada de 2011 para 2012. Naquela ocasião, Wagner era o principal líder do movimento.

Patrícia Aguiar e Domingos Filho prestigiam a Festa de Marrecas

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselho Domingos Filho, e a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, participaram, na tarde dessa sexta-feira (21), da tradicional Caminhada das Marrecas, nesse município da Região dos Inhamuns.

Eles, com um grupo de amigos e correligionários, percorreram 25 km entre o Centro da cidade e o distrito de Marrecas. Todo os anos Domingos e Patrícia realizam o trecho à pé.

Essa caminhada faz parte dos festejos de Jesus, Maria e José, que se encerrará neste domingo (23) nesse distrito e é considerada a terceira maior do Ceará.

(Foto – Divulgação)

Alunos de Quixadá visitam a Bienal do Livro

Alunos das escolas públicas de Quixadá, no Sertão do Ceará, a 167 quilômetros de Fortaleza, visitaram esta semana a XII Bienal Internacional do Livro, no Centro de Eventos, bairro Edson Queiroz, que será encerrada neste domingo (23).

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os alunos dos 11 distritos educacionais foram selecionados por meio de sorteio.

“Precisamos incentivar a prática da leitura entre os nossos alunos, pois é fundamental não só para a parte cognitiva, mas na formação de cidadãos e cidadãs conscientes de seus direitos e deveres junto à sociedade”, comentou a secretária Josênia França.

Segundo o professor Sergio Barcelar, “os alunos ficaram encantados com o ambiente e voltaram ainda mais motivados e com a importante missão de repassar o que viram aos demais alunos e à comunidade escolar”.

(Foto: Divulgação)

Reforma da Previdência – O importante é aprovar, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que um eventual atraso de “uma semana ou duas” na votação do relatório da reforma da previdência não fará diferença. “O importante é aprovar a reforma”, disse.

Meirelles se reuniu com ministros das Finanças de países do G20, ao longo dos últimos dois dias, em Washington, e afirmou que há uma percepção positiva do Brasil entre os investidores internacionais e um consenso de que as reformas estão caminhando.

Com relação a eventuais temores de um aumento do protecionismo devido a mudanças no comando de potências mundiais, como França e Estados Unidos, o ministro afirmou que isso não deve impactar negativamente o Brasil, já que a pauta de exportações do país é muito centrada em commodities, e não em produtos manufaturados, que costumam ser o principal alvo do protecionismo. Segundo ele, “os riscos que se vê hoje na economia mundial não são riscos que afetam o Brasil no médio prazo”.

Dez homens-bomba atacam base militar no Afeganistão

Dezenas de mortos e outras dezenas de feridos é o resultado de um ataque por homens-bomba, neste sábado (22), contra uma base militar no Afeganistão, na Ásia Central. O grupo terrorista do Talibã assumiu a autoria do atentado, ao cobrar a saída de tropas estrageiras do país.

Segundo o Ministério da Defesa do Afeganistão, o atentado é o maior já ocorrido no país com número de casualidades.

O ataque poderia ter uma dimensão maior, caso sete dos 10 homens-bomba não tivessem morrido a tiros, antes de explodirem. Um outro foi detido e dois se explodiram.

(com agências)

Veículos são incendiados ao lado de delegacia no Conjunto Esperança

Dois homens incendiaram dois veículos, na manhã deste sábado (22), ao lado do 19º Distrito, no Conjunto Esperança. Os veículos haviam sido apreendidos pela Polícia. Após o ataque, os suspeitos seguiram rumo ao bairro José Walter.

Segundo a Polícia, um dos suspeitos teria sofrido queimaduras pelo corpo e necessitaria de atendimento médico. A Polícia busca identificar em hospitais e unidades de saúde os atendimentos por queimadura.

União e foco contra o crime

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (22):

Do procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, acerca da onda de violência dos últimos dias em Fortaleza e Região Metropolitana:

Infelizmente, o combate às organizações criminosas deixa sequelas, como retaliações as mais diversas. Os últimos sobressaltos na rotina de nossa cidade demonstram uma reação do crime diante de medidas efetivas que envolvem até mesmo ações de fragmentação e separação de células criminosas no interior de unidades penitenciárias.

Hoje, as inteligências agem de forma unida e harmônica. Estamos trocando e recebendo informações através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), órgãos do Ministério Público Estadual, sentando e trabalhando junto com Poder Judiciário, Controladoria Geral de Disciplina (CGD), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Muitas células criminosas em nosso Estado vêm sendo desmanteladas. Isso gera reação. Mas o momento exige mantermos a mesma união e muito foco nos nossos objetivos. E isso não é mera falácia. É fato. Vamos vencer o crime, mas precisamos estar unidos e apoiar as ações que estão sendo tomadas com esse objetivo.

O remédio é amargo, mas precisa ser tomado.

Cidadania e Saúde – Roberto Cláudio cumpre agenda no Edson Queiroz neste feriadão

O prefeito Roberto Cláudio assina neste sábado (22), a partir das 9 horas, a ordem de serviço pare reforma da Praça da Juventude Genésio Queiroz. O espaço de lazer será totalmente revitalizado, com a recuperação do piso em pedra portuguesa e do meio-fio, reforma da quadra poliesportiva, instalação de novos bancos e iluminação em luz banca, além de serviços de paisagismo, pintura e limpeza.

A Praça da Juventude ganhará uma Academia ao Ar Livre, que dispõe de aparelhos de ginástica para incentivar a prática de atividades físicas e melhorar a qualidade de vida da comunidade. Também será instalado um parquinho infantil do projeto Praça Amiga da Criança. As obras têm como objetivo estimular a cidadania e a convivência familiar, além de integrar os moradores da área ao espaço público, à cidade e ao meio ambiente.

Em seguida, ainda no bairro Edson Queiroz, Roberto Cláudio dará posse aos 33 novos Monitores do Posto de Fortaleza, na Unidade de Atendimento Primário Matos Dourado. No local, o prefeito visita as obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que tem previsão de entrega para maio deste ano.

Os 33 novos monitores realizarão a escuta dos usuários nos equipamentos de Saúde como forma de implementar um melhor atendimento, reduzindo o tempo entre a ocorrência das solicitações e a solução.

Cada monitor ficará responsável por três ou quatro postos de saúde, acompanhando os processos realizados nos centros de saúde e as condições estruturais das unidades. Eles são os responsáveis por encaminhar as demandas à coordenação do projeto para agilizar a resolução dos questionamentos, antecipar problemas, agir preventivamente, ou de forma rápida, seja no abastecimento, quebra de equipamento, ou demais problemas que surgirem.

O programa, iniciado em novembro de 2015, cobrirá toda a rede de saúde primária, que conta com 109 postos espalhados por toda a Capital.

(Prefeitura de Fortaleza)

Ataques a ônibus – Subestimar a questão prisional e seus efeitos na segurança pública somente vai agravar o problema, diz Copen

Em nota divulgada à imprensa, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), órgão da Execução Penal com representação da sociedade civil e que atua diretamente na fiscalização e inspeção de presídios, diz estranhar “que a gestão de segurança pública não tenha detectado a provável ocorrência dos atos orquestrados por estas organizações criminosas surgidas dentro das unidades prisionais, diante da dinâmica e da escalada dos conflitos entre estas facções que deram causa às inúmeras transferências de presos nas unidades prisionais, como forma paliativa de se evitar o agravamento dos conflitos”.

O órgão alerta, ainda, “que continuar a subestimar a questão prisional e seus efeitos na segurança pública somente vai agravar o problema. A situação se tornou urgente porque vem sendo relegada a segundo plano há décadas”.

“Mais uma vez, o Copen vem se colocar como órgão de interlocução para buscar soluções para o enfrentamento desta grave situação. Dentre elas: 1) transferência das lideranças das facções para presídios federais, com implantação de Regime Disciplinar Diferenciado; 2) adoção de estratégias para evitar o contato dos presos primários e provisórios com os condenados, cumprindo fielmente a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal; 3) a implantação da regionalização dos presídios no Estado do Ceará; 4) analisar as causas do hiperencarceramento, que passam tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo e Judiciário; 5) a efetivação da progressão de regime – já previsto em lei – da qual muitos detentos estão privados”, conclui a nota.

Fortaleza amanhece com chuva e temperatura cai nos próximos dias

Fortaleza amanheceu este sábado (22) com chuva e trovoadas, como há semanas a cidade não via. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a chuva deverá persistir durante todo o dia, o que diminuirá o forte calor que castiga Fortaleza desde o início do mês.

A chuva também deverá se manter nesses próximos dois dias, quando a máxima da segunda-feira (24) deverá ficar nos 29°C, uma das raras vezes no ano em que a temperatura não ultrapassa a casa dos 30°C.

Campanha Baleia Rosa usa redes sociais para incentivar boas ações

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Uma página nas redes sociais traz 50 tarefas para serem executadas, uma por dia, para promover o bem, tanto aos outros, como a si mesmo. A campanha Baleia Rosa está no ar desde 13 de abril, no Facebook. Em pouco mais de uma semana, a página foi curtida por mais de 240 mil pessoas.

Criado por dois amigos publicitários, o projeto tem página no Facebook, no Twitter e no Instagram, além do site oficial. Entre as tarefas propostas, estão olhar no espelho e agradecer por tudo que tem na vida, ligar para os avós, usar uma roupa nova em plena segunda-feira, pedir desculpas ou perdoar alguém – desbloquear nas redes sociais também vale – e conversar com alguém com quem não fala há muito tempo.

A intenção é que os chamados filhotes rosa, aqueles que aceitam o desafio, postem nas redes sociais registros das tarefas executadas.

“Estamos vivendo uma época de muita descrença, ódio, negatividade, impaciência, indiferença, incertezas. Parece que falta esperança nas pessoas! Nadando contra esta maré, sabemos que a internet pode ser uma poderosa ferramenta para reverter este quadro. Acreditamos que todos têm a capacidade de ajudar outras pessoas e construir o bem”, diz a descrição da página.

Inicialmente voltado a adolescentes, o projeto também conquistou seguidores adultos. Os criadores, um homem de 28 anos e uma mulher de 30, preferem não se identificar. Acreditam que as pessoas se sentem mais confortáveis em desabafar e procurá-los sem conhecer o interlocutor.

“Fizemos uma lista com 80 tarefas e fomos enxugando até chegar em 50. Começou a viralizar. Nossa ideia é disparar um pouco o bem e fazer com que as pessoas se olhem mais, melhorem a autoestima”, dizem.

Desde quando a campanha entrou no ar, os criadores foram procurados por pessoas que pediam ajuda, que se sentiam deprimidas de alguma forma. Para lidar com casos mais complicados, contam com ajuda de uma psicóloga. Eles estão compilando uma lista de psicólogos que atendem gratuitamente para divulgar nas redes. “Temos de acordar, têm muitos adolescentes que estão com problemas, que têm depressão, e isso não é frescura, não é coisa simples”, alertam.

A Baleia Rosa não pretende encerrar as atividades com 50 tarefas. O grupo estuda lançar novos conjuntos de desafios. Os criadores dizem, no entanto, que várias páginas têm surgido com o mesmo nome e nem sempre “bem intencionadas”. Eles orientam a olhar a certificação nas redes sociais de que a página é a verdadeira. Eles não têm grupo no WhatsApp.

(Agência Brasil)

Automutilação e suicídios – Senado poderá investigar “Baleia Azul”

Automutilação, suicídios, além de outros 48 desafios macabros. Crianças e adolescentes estão sendo vítimas de uma espécie de jogo virtual, chamado Baleia Azul, que induz os participantes a atos contra o próprio corpo.

É o que deverá investigar a CPI que será instalada no Senado, nos próximos dias, como forma de coibir maus tratos de crianças e adolescentes.

“Estamos diante de um quadro pior, porque, com o advento da tecnologia e da internet, estamos diante de um quadro de suicídio. Nós havíamos denunciado crianças se automutilando com giletes. Mutilando-se, através de incentivos, de jogos na internet, onde eles provocam a criança [que sofre] nos dissabores do lar”, comentou o senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento da CPI.

Já o senador José Medeiros (PSD-MT) também se manifestou sobre o jogo da “Baleia Azul” e disse que os responsáveis devem ser punidos por induzir ou instigar alguém a cometer suicídio, o que é crime.

“Você, que está mexendo no jogo, saiba que está cometendo um crime esculpido no artigo 122 do Código Penal brasileiro, de induzimento ou instigação ou auxílio ao suicídio, com pena prevista de reclusão de dois a seis anos, podendo a pena ser duplicada caso a vítima seja menor de 18 anos, o que na maioria das vezes é o caso”, ressaltou Medeiros.

A CPI também investigará outros tipos de violência contra crianças e adolescentes. Entre elas, o abandono em instituições e abrigos, o trabalho infantil, maus tratos físicos, psicológicos e intelectuais, negligência, abusos sexuais.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, se comprometeu a fazer a leitura do requerimento pela instalação da CPI na próxima terça-feira (25).

(com a Agência Senado)

Trump: corte maciço de impostos deve ser anunciado na próxima semana

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que pretende revelar na semana que vem um pacote de reforma tributária que incluirá uma “maciça redução de impostos”. Trump disse que o plano resultará em corte de impostos tanto para indivíduos como para empresas, mas não deu outros detalhes. Afirmou, porém, que será “maior, eu acho, que qualquer corte de impostos já realizado”.

O presidente norte-americano também afirmou que o pacote será apresentado “na quarta-feira ou pouco depois disso”, antes, portanto, de completar 100 dias no cargo.

O secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, inicialmente havia indicado a meta de fazer com que a reforma tributária fosse aprovada em agosto, mas esse prazo deixou de existir. Mnuchin agora diz que a administração ainda espera conseguir passar o projeto de lei muito antes do fim do ano.

(Agência Estado)