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Unifor inscreve para Vestibular 2017.2

Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2017.2 da Universidade de Fortaleza. A Instituição oferece nesse certame vagas entre 28 cursos de graduação convencional (Bacharelado e Licenciatura) e 9 de graduação tecnológica.

O prazo de inscrição vai até o dia 16 de maio e a prova para todos os cursos será realizada no dia 21.

SERVIÇO

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Advogados de parlamentares citados nas delações da Odebrecht querem mudaça de relator

As defesas de parlamentares citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht iniciaram hoje (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma tentativa de retirar seus clientes das mãos do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

Desde o início do dia, chegaram ao Supremo pelo menos duas petições protocoladas pelas defesas do ministro das Cidades, Bruno Araújo, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pedindo a redistribuição dos inquéritos a que os parlamentares respondem para outro integrante do Tribunal.

Os advogados alegam que as citações não estão relacionadas com a operação, que apura desvios na Petrobras e não podem seguir sob a relatoria de Fachin. Ao longo da semana, a tese deve ser aproveitada pelos demais deputados e senadores, em sua maioria, investigados pelo suposto recebimento de caixa dois da Odebrecht.

Em uma das petições, a defesa do senador Ricardo Ferraço sustenta que o ministro não tem competência legal para investigar as citações.

“Dessa forma, inexistentes hipóteses de conexão dos fatos que serão objeto de apuração no presente inquérito com os fatos que são objeto da Operação Lava Jato resta evidente a necessidade de se determinar a livre distribuição do presente inquérito para que, diante de seu definitivo relator, o requerente possa exercer o seu amplo direito de defesa, demonstrando a completa improcedência das acusações contra ele imputadas.”, diz a defesa.

Desde o início das investigações da Lava Jato, os ministros concordaram com a remessa de investigações sobre propina nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e em contratos do Ministério do Planejamento para a primeira instância da Justiça Federal pela falta de conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.

(Agência Brasil)

BNB promove fórum de investimnetos em infraestrutura

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, receberá, nesta quarta-feira, agentes do mercado e gestores públicos de toda a região, na sede do BNB, em Fortaleza. A Instituição realizará o I Fórum BNB de Infraestrutura, com o objetivo de mapear projetos financiáveis pelo FNE Infraestrutura – linha de crédito que dispõe neste ano de R$ 11,4 bilhões para investir em obras estruturantes em território nordestino.

Segundo o Banco Mundial, países da América Latina e Caribe investem em média 2,8% do PIB em infraestrutura. A região supera apenas a África Subsaariana, onde se investe apenas 1,9%. Para países de demais regiões em desenvolvimento do mundo, os percentuais variam entre 4% e 8,5. Na Índia, por exemplo, o percentual ultrapassa 4,5%. Na China, o percentual supera 8%. No Brasil, a média dos últimos anos é de 2,2%.

“Ampliar e melhorar a infraestrutura dos estados nordestinos é fator preponderante para a redução das desigualdades inter-regionais. Por isso, o Banco do Nordeste destinou parte significativa da programação do FNE 2017 para investimentos em bens públicos de qualidade que promovam o bem-estar das famílias, tais como água, esgoto, energia, telecomunicações e infraestrutura urbana”, afirma Marcos Holanda.

Previdência – Gastos cresceram R$ 16 bi no primeiro trimestre

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse hoje (17) que as despesas com a Previdência cresceram R$ 16 bilhões no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, incluindo gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a aposentadoria de servidores públicos. Enquanto isso, as despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo federal tiveram um corte de R$ 10 bilhões.

“Ou seja, o governo cortou R$ 10 bi de despesa discricionária e mesmo assim não foi suficiente para contrabalançar um crescimento de R$ 16 bilhões da despesa com Previdência. Isso mostra que cada vez mais o crescimento da conta da Previdência está deslocando todo o Orçamento público”, disse o secretário, durante o seminário sobre a reforma da Previdência.

Mansueto alertou que a dinâmica do crescimento dos gastos com a Previdência no Brasil, por causa do envelhecimento da população, faz com que a reforma seja necessária para o país. “O Brasil ainda é um país jovem, e gastamos mais da metade do que se chama gasto social com Previdência. Isso simplesmente não é sustentável, então a reforma da Previdência é algo essencial”, ressaltou.

Segundo o secretário, mais da metade do crescimento do gasto do governo entre 1991 e 2016 foi com a Previdência. “O gasto do INSS não para de crescer, em decorrência, entre outras causas, do rápido processo envelhecimento da população”, disse. De acordo com Mansueto, sem a reforma da Previdência, as despesas com o INSS chegarão a 16% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2060. Em 2016, o percentual ficou em 8,1%.

Ele também criticou as desigualdades no modelo previdenciário atual, com favorecimento dos funcionários públicos. “Não é justo com a sociedade que funcionários públicos se aposentem cedo e tenham rendimentos acima do setor privado.”

(Agência Brasil)

TRE do Ceará alerta os partidos políticos sobre prazo de entrega da prestação de contas 2016

O Tribunal Regional Eleitoral está convocando os partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral a apresentarem, até 30 de abril, a prestação anual de contas partidárias referentes ao exercício de 2016. A medida atende ao disposto da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), informa a assessoria de imprensa do TRE estadual.

Os diretórios estaduais podem realizar a entrega na sede do TRE-CE. Já os municipais devem prestar contas nas respectivas zonas eleitorais. Cabe à Justiça Eleitoral, conforme previsão em legislação vigente, fiscalizar as contas dos partidos políticos e verificar a origem e aplicação dos recursos declarados pelas siglas.

Logo após a entrega das contas anuais, a Justiça Eleitoral determinará a publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício em imprensa oficial, para que algum outro partido ou cidadão possa questionar ou mesmo refutar as contas. Além disso, os processos de prestação de contas estarão disponíveis na secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral durante o prazo de 15 dias, para acesso dos interessados.

Na hipótese de o partido político não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal ou o juiz eleitoral será informado de que a legenda se encontra inadimplente. Nesse caso, o partido será intimado para que apresente suas contas em um prazo de 72 horas.

A não apresentação dentro do prazo acarretará a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.464(Art. 37-a, da Lei nº 9.096/95). O partido estará sujeito, ainda, ao julgamento de contas não prestadas.

No ato da entrega da prestação de contas, os diretórios regionais e municipais deverão utilizar demonstrativos contábeis e peças complementares existentes no site do TRE-CE. Na hipótese de não haver movimentação de recursos financeiros ou arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, os diretórios municipais podem optar pela entrega da “Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos”, instituída pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

Fachin manda inquéritos contra Aécio Neves, Renan e Romero Jucá para a Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou hoje (17) o envio dos inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Polícia Federal (PF). A decisão dá início ao processo de investigação na PF, que poderá solicitar quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

As investigações envolvendo outros parlamentares também deverá seguir o mesmo procedimento nos próximos dias. Os inquéritos foram abertos pelo ministro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar citações aos nomes dos parlamentares nos depoimentos de delação de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Aécio Neves e Romero Jucá são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações na Lava Jato, cinco ao todo. Renan Calheiros foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na operação.

Outro lado

Após a abertura da investigação, o senador Aécio Neves disse considerar “importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações”. Segundo o comunicado, a divulgação das colaborações premiadas foi solicitada pelo próprio parlamentar a Fachin na semana passada. “[Aécio Neves] considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”, informou a assessoria do senador.

Já Romero Jucá disse que “sempre esteve” e “sempre estará” à disposição da Justiça para qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”, disse o parlamentar, também por meio de nota.

Renan Calheiros disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer “o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações”.

“Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles”, argumentou o senador e ex-presidente do Senado.

(Agência Brasil)

Delações provocam racha no PSC de Bolsonaro

A delação que complicou a vida do Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão, provocou um racha na legenda, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Depois dele ser acusado pela Odebrecht de servir de escada para o tucano Aécio Neves nas eleições de 2014, a ala jovem da sigla defende que Jair Bolsonaro assuma a presidência do PSC. Estão convocando, inclusive, um evento de apoio a ele no Rio.

Como se sabe, o deputado planeja trocar de partido após o PSC apoiar o PC do B no Nordeste.

Justiça indefere pedido de cassação da chapa Roberto Cláudio-Moroni. A ação era do PR/SD

Roberto Cláudio e Moroni Torgan.

A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, da 113ª. Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de cassação da diplomação dos prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e do seu Vice, Moroni Torgan (DEM), formulado pela “Coligação Um Novo Caminho”, integrada pelos partidos PR e SD. Ela acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor de justiça eleitoral Marcus Renan Palácio.

Na ação de investigação eleitoral (AIJE) a referida Coligação alegou que Roberto Cláudio e Moroni Torgan haviam praticado condutas vedadas no período eleitoral, nomeadamente utilizando-se de propaganda institucional da PMF, com “finalidade eleitoral”, principalmente no sítio (página da Internet e facebook) exaltando a realização de obras, assinaturas de convênios, inaugurações, entrega de casas populares e outras formas de enaltecer a figura do gestor público. Segundo a “Coligação Um Novo Caminho”, o prefeito Roberto Cláudio fez promoção pessoal, desequilibrando, assim, o pleito eleitoral e, via de consequência, violando o artigo 37, da CF/88 e o artigo 74, da Lei 9.504/97.

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral entendeu que não houve “violação às normas de regência”, tendo a juíza julgado improcedente a ação promovida pela aludida Coligação. De acordo com o parecer do promotor eleitoral Marcus Renan, as publicações de que se valeu o então candidato à reeleição, Roberto Cláudio, “se limitaram ao caráter informativo das ações do governo municipal”, o que não é vedado pela Lei das Eleições.

A sentença diz: “não restaram provadas as ilicitudes apontadas na AIJE, não tendo os investigados, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra e Moroni Bing Torgan, qualificados nos autos, ferido as normas previstas no art. 37, parágrafo 1o, da Constituição Federal, e art. 73, VI, b, da Lei n. 9.504/97”.

Vivo leva cobertura 4G para Tauá

A Vivo amplia a sua cobertura 4G no Ceará e agora está com este serviço em Tauá (Região dos Inhamuns), totalizando 10 cidades cearenses. Com isso, a empresa mantém a liderança no mercado de internet móvel de quarta geração no Brasil, com 35,3%.

A rede de quarta geração da Vivo permite, por exemplo, o acesso à internet em altíssima velocidade e melhor experiência em recursos como games multiplayers, videoconferência ou streaming de vídeo.

Comitiva da Fiec visitará Sobral

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Beto Studart, abrirá nesta terça-feira, em Sobral, encontro com o empresariado da Região Norte. Na programação, às 10 horas, haverá visita da comitiva à fábrica Grendene.

No período da tarde – às 14h30min, no auditório do Centro Integrado SESI/SENAI, acontecerá reunião da diretoria plena, com apresentações do SESI, SENAI e IEL. As atividades terão continuidade às 16 horas com o Fórum Ideias em Debate, onde haverá palestra de Camila Farani, presidente do Gávea Angels, um dos primeiros grupos de investimento-anjo do Brasil.

Durante a programação, o empresário Jocely Dantas de Andrade Torres será homenageado com a colocação de seu nome no auditório do Centro Integrado SESI/SENAI.

(Foto – Paulo MOska)

Eleitor que faltou às três últimas eleições tem 15 dias para regularizar situação junto ao TRE

O eleitor que não votou nem justificou nas últimas três eleições tem apenas 15 dias para regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo termina no próximo dia 2 de maio, de acordo com o calendário do TSE. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título, informa a assessoria de imprensa do TRE.

No Ceará, de 69.739 mil títulos, apenas 968 foram regularizados até agora. Quem não comparecer ao cartório eleitoral, terá o título cancelado. Só em Fortaleza são 28.136 títulos; em Caucaia, 3.855 e em Juazeiro do Norte, 1.301 eleitores. O total de títulos passíveis de cancelamento em todo o país é 1.961.530.

Para regularizar as pendências, o eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação ou de justificativa. Se não possuir, deve pagar a multa ou solicitar a dispensa de recolhimento, para os casos previsto em lei. A situação eleitoral pode ser consultada pelo sitio do TRE na Internet ou no Disque Eleitor, através do telefone 148.

O cidadão que não regularizar a situação do título junto à Justiça Eleitoral poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

SERVIÇO

*Confira a lista com o número de eleitores faltosos por município aqui.

Antigo campo de concentração em Senador Pompeu será preservado

Com o objetivo de proteger o patrimônio histórico-cultural de Senador Pompeu, o Ministério Público do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura daquela cidade a fim promover o tombamento de diversos pontos históricos do Município. Foram citados, no acordo, o sítio arquitetônico da “Barragem do Patu”, o tombamento da “Vila dos Ingleses”, do “Cemitério” e do “Campo de Concentração do Patu”, além do registro do bem imaterial da “Caminhada das Almas”. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Segundo o promotor de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, um inquérito civil público e um relatório técnico foram realizados pelo MPCE e concluíram que o tombamento do “Campo de Concentração” é benefício para a defesa da cultura e história cearenses, por apresentar “inegável valor histórico-cultural”. O Município assinou o TAC e, em caso de descumprimento, será aplicada multa de cinco mil reais por mês.

Segundo relatório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a área foi utilizada para instalação de um campo de concentração em 1932, retendo retirantes que iam para Fortaleza na tentativa de fugir da seca. Segundo o documento, ainda existem sobreviventes que passaram pelo lugar. Dos sete campos de concentração existentes no Ceará, à época, o de Senador Pompeu foi o segundo maior, com uma população de 20 mil pessoas.

“Fato que demonstra esse forte elo [com a cidade] foi a construção de um cemitério simbólico localizado na área onde foram colocados os retirantes, com o objetivo de sagração das ‘almas das barragens’, que, inclusive, já tem incorporado a si uma manifestação ritualística: a procissão em louvor às santas almas da barragem, que ocorre no segundo domingo do mês de novembro, tendo como ponto de partida a Igreja Matriz e ponto de chegada o cemitério”, consta na ACP.

Outro momento histórico vinculado ao lugar, trata-se da construção da barragem do açude Patú, que representa o ideal de luta contra as secas no Nordeste, impetrado pela República Velha, quando foram construídos açudes e estradas com o objetivo de facilitar o acesso à água e a mantimentos pelo sertanejo.

“Dentro do quadro de ações, a Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (IFOCAS), atual DNOCS, contratou a empresa inglesa Dwight P. Robinson e Co. para elaborar o projeto e acompanhar a construção da barragem do açude Patú. A empresa exigiu que fosse construída uma estrutura física para as pessoas que viriam trabalhar na área. O conjunto, iniciado em 1919 e que ficou conhecido como Vila dos Ingleses, não foi concluído, pois o projeto de construção do açude foi paralisado em 1923, por ordem do então Presidente da República, Artur Bernardes”, detalha o relatório do Iphan.

STJ julgará em maio restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores no mês que vem. A decisão de incluir a questão na pauta de julgamento de maio foi tomada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, no primeiro dia útil de trabalho após a divulgação das decisões do ministro Edson Fachin, que determinou a abertura de inquéritos para investigar parlamentares  citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

O caso concreto que pode ser julgado em maio é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Em fevereiro, ao enviar o caso para o julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

(Agência Brasil)

MPF denuncia ex-estagiários da Caixa por fraudes bancárias

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia à Justiça Federal contra três ex-estagiários da Caixa Econômica Federal. Everton Silveira, Halisson Chaves e Giovanni Gastino são acusados de utilizar senhas gerenciais para desbloqueio, trocas de senhas de clientes e movimentação de valores de contas bancárias. A informação é da assessoria de imprensa do MPF cearense.

O inquérito policial apurou que os ex-estagiários, que trabalhavam em Fortaleza (CE), agiam em conjunto com um grupo que realizava clonagem de cartões. Quando a quadrilha tentava realizar operações bancárias com os cartões clonados, ocorria um erro de identificação que causava o bloqueio da conta. Nesse momento ocorria a participação dos denunciados, que realizavam os desbloqueios.

Em auditoria feita pela Caixa, foi constatado que as fraudes geraram um desfalque de mais de R$ 270 mil. Elas atingiram 94 contas de clientes pertencentes a 34 agências de seis estados da Federação. Nas declarações dadas à polícia, os três acusados negaram envolvimento nas fraudes.

O procurador regional da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, autor da denúncia, pondera que “apesar de negarem suas participações nas fraudes, nas entrelinhas de suas declarações, detalham conhecimento das demandas das quadrilhas clonadoras de cartões”.

Na ação, o MPF pede a condenação dos réus por peculato, crime caracterizado no Código Penal (art. 312) e que prevê de reclusão de dois a doze anos e pagamento de multa. O crime de peculato é definido como apropriação por funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Reforma da Previdência – Relator faz ajustes finais em seu parecer

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA) está concluindo seu parecer sobre a proposta enviada pelo governo. Depois de participar ontem (16) de reunião com lideranças dos partidos aliados e o presidente Michel Temer, o deputado incluiu mudanças na redação de seu texto, além dos cinco pontos já apresentados nos últimos dias.

As alterações ainda não foram divulgadas. Sem agenda oficial para hoje, o relator está trabalhando junto a consultores na conclusão do texto, que deve ser lido amanhã (18) na comissão especial da reforma.

Na terça-feira, antes de fazer a leitura de seu relatório, Maia vai apresentar o teor de seu parecer em café da manhã no Palácio da Alvorada. Além do presidente, o encontro vai contar com a presença de deputados da base aliada.

Em seguida, o deputado deve protocolar o parecer na comissão especial e, mais tarde, fazer a leitura para os membros do colegiado. Se houver pedido de vista coletivo, o relatório deve ser votado pela comissão apenas na próxima semana. A expectativa do governo é que a flexibilização da proposta facilite a aprovação da matéria pelos parlamentares.

(Agência Brasil)

Vale do Jaguaribe debate crise hídrica

O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) participa, nesta segunda-feira, de audiência pública em Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe). O assunto ali é a grave situação por que passa o rio Jaguaribe e os impactos socioeconômicos na região.

A audiência, que acontece no Núcleo de Informação Tecnológica (NIT) dessa cidade e atende a um requerimento do deputado Heitor Férrer, com aval da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, presidida pelo deputado Carlos Matos, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, presidida pelo deputado Roberto Mesquita.

A audiência reúne autoridades e usuários do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe, englobando prefeitos, vereadores, secretários de meio ambiente, secretários de recursos hídricos, secretários de agricultura, produtores rurais, irrigantes, presidentes de comitês de bacias e a sociedade.

“Nós viemos ouvir a região, saber pelo que estão passando os que aqui vivem. A partir daí vamos ver o que pode ser feito. A crise hídrica está instalada. Nós estamos perdendo milhares de empregos aqui nos perímetros de irrigação. Como parlamentares, precisamos acompanhar essa situação, aumentar a pressão das cobranças e buscar novas alternativas para a recuperação ambiental do rio Jaguaribe e da crise hídrica.”, expôs Carlos Matos.

(Foto – Divulgação)

LDO começou a tramitar no Congresso

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, – PLN 1/2017 – a LDO 2018 – começou a tramitar hoje (17) no Congresso Nacional. A matéria terá que ser lida no plenário do Congresso e encaminhada à Comissão Mista de Orçamento para análise, discussão e votação.

Pela Constituição, deputados e senadores só poderiam entrar em recesso em julho após votarem a proposta, mas, na prática, há anos isso não acontece e, mesmo sem votar a LDO, os parlamentares fazem o chamado recesso branco, uma espécie de férias informais. A proposta, encaminhada na última quinta-feira (13) ao Congresso, prevê um déficit primário do governo central de R$ 129 bilhões.

No anúncio, feito na semana passada pelo Ministério do Planejamento, também foi informada a expectativa de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) em 2018, além da previsão do salário mínimo que no ano que vem poderá ser de R$ 979,00.

Campanha de vacinação contra a gripe em Fortaleza só começa nesta terça-feira

Vários idosos que procuraram, nesta segunda-feira, os postos de saúde de Fortaleza em busca da vacinação contra a gripe ficaram na saudade. Os atendentes informaram que tudo só começará nesta terça-feira, porque as vacinas ainda serão distribuídas.

Caso, por exemplo, do posto de vacinação que fica na Escola de Saúde Pública do Estado, onde muitos idosos foram em busca do atendimento e receberam tal informação.

A vacinação contra a gripe, segundo o Ministério da Saúde, começa hoje em todo o País.

Servidores do Judiciário do Ceará em clima de campanha salarial

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará vai realizar, na próxima quinta-feira, a partir das 10 horas, uma manifestação dentro da Campanha Salarial 2017. A concentração ocorrerá no hall do Palácio da Justiça, no Cambeba.

Segundo a diretoria do SindJustiça, eis a pauta de reivindicações:

1) Contra a extinção das seguintes comarcas, objeto da reforma administrativa do Judiciário: Palmácia, Cariré, Groaíras, Uruoca, Barroquinha, Ararendá, Graça, Frecheirinha, Mulungu, Ipaporanga, Alto Santo, Baixio, Jati, Reriutaba, Cariús, Nova Olinda, Piquet Carneiro, Itapiúna, São Luís do Curu, Pacoti, Caridade, Potengi, Alcântaras, Pacujá, Tururu, Senador Sá, Tejuçuoca, Pires Ferreira, Tarrafas, Penaforte, Granjeiro, Guaramiranga, Salitre, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Martinópole, Ererê, Palhano, Banabuiú, Ibaretama, Arneiroz, Jaguaribara, Altaneira, Abaiara, Itaiçaba, Apuiarés, General Sampaio, Catunda, Potiretama, Umari e São João do Jaguaribe. No total, portanto, serão 52 (cinquenta e duas) comarcas extintas.

2) Contra a remoção compulsória de 105 (cento e cinco) servidores das comarcas acima mencionadas.

3) Contra a precarização da prestação jurisdicional às populações carentes e pela convocação de mais servidores efetivos.

4) Pela reposição da inflação sobre os vencimentos dos servidores, referente aos períodos de 2015/2016 e 2016/2017.

5) Pelo pagamento das ascensões funcionais relativas aos períodos de 2014/2015 e 2015/2016.

6) Pela extensão da GEI – Gratificação de Estímulo à Interiorização para todos os servidores lotados no interior.

7) Pela incorporação da GAM – Gratificação de Atividades e Metas para fins de aposentadoria.

8) Pela jornada definitiva de 7 h (sete horas) corridas a partir de 1º de agosto.

9) Pela formação da comissão de reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR.

10) Por realização de audiência com o presidente do TJCE na quinta-feira, dia 20 de abril, com mesa de negociação que não trave o diálogo com o SindJustiça Ceará.

11) Em defesa da Greve Geral marcada para o próximo dia 28 de abril.

Solicitamos: