Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Sindicalistas fazem corpo a corpo junto a parlamentares no aeroporto contra reformas de Temer

Um grupo de sindicalistas fez protesto, na madrugada desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, contra as reformas do governo Michel Temer. Ali, coordenados pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), o grupo fez corpo a corpo junto a parlamentares federais que seguiram para Brasília, onde retomarão atividades legislativas.

O grupo abordou parlamentares como Chico Lopes (PCdoB) e André Figueiredo (PDT) em clima cordial, já que ambos apoiam a luta da categoria, mas não pouparam palavras de críticas a Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Gorete Pereira (PR), esta chamada por alguns de “fascista”.

Este tipo de protesto registrou-se em vários pontos do País e deve concentrar ações em Brasília nesta semana de votações que envolvem a admissibilidade dos relatórios acerca das reformas.

Pacote de medidas para a segurança

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (18):

O governador Camilo Santana (PT) apresentará, neste mês, pacote de medidas e investimentos para reforçar a segurança pública. Nas ações, além da aquisição de veículos (carros e motos), armas e equipamentos para as tropas. Uma novidade: o redimensionando dos territórios de segurança de Fortaleza.

Com o recente incremento de pessoal nas polícias Civil e Militar, Camilo vai ampliar as delegacias 24 horas e equipes do Raio no Interior, mas incluindo também a Capital. Ele diz que não dará trégua à criminalidade. Garante ainda apoio ao secretário André Costa (SSPDS).

Moro exige presença de Lula em depoimentos de 87 testemunhas de defesa

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nessa segunda-feira (17) aceitar pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para arrolar 87 testemunhas de defesa em uma das ações penais da Operação Lava Jato. No entanto, Moro determinou que Lula compareça a todas as audiências para “prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes”.

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas”, decidiu Moro.

Entre as pessoas que foram convocadas pela defesa de Lula estão os ex-diretores da Polícia Federal Luiz Fernando Correa e Paulo Lacerda, além do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage.

Defesa de Lula

Em nota, a defesa de Lula declarou que a decisão de Moro é arbitrária porque a presença do acusado é facultativa e não obrigatória nas audiências de processos criminais. Para os advogados, Moro pretende desqualificar a defesa.

“Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é indevidamente acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Motorista vítima de violência policial será indenizado com R$ 80 mil pelo Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais e estéticos para motorista que levou dois tiros de policial civil e ficou com sequelas na perna. A decisão, proferida nessa segunda-feira (17), teve a relatoria do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.

“O quantum indenizatório mostra-se adequado à extensão do dano e à intensidade da conduta, além de apresentar o caráter lenitivo-pedagógico e punitivo que se espera da condenação”, disse o relator. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com o processo, no dia 23 de setembro de 1993, por volta das 8h30, quando trabalhava na Fazenda Angicos, em Jaguaretama, o motorista foi atacado, perseguido e baleado com dois tiros de metralhadora à queima-roupa por um policial civil. O grupo de agentes entrou na propriedade sem mandado judicial atirando, e por isso o homem precisou correr.

Momentos depois, cansado, parou e foi alcançado pelo agente. Mesmo após se identificar como funcionário, o policial atirou duas vezes na perna dele, xingando-o de pistoleiro e vagabundo, além de ameaçá-lo de morte ao apontar o cano da arma em sua cabeça.

Por causa da violência, o motorista quebrou a perna e teve que se submeter à cirurgia, ficando dez dias internado, seis meses usando muletas e oito meses impossibilitado de trabalhar. Além disso, apresentou sequelas como perda óssea na perna, alargamento da tíbia e diminuição irreversível de sua capacidade física.

Por essas razões, em 1998, a vítima ajuizou ação contra o Estado requerendo indenização por danos morais, materiais e estéticos. Ao analisar o caso em 2015, o Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza fixou a reparação por danos morais e estéticos no valor de R$ 80 mil, afastando a indenização material por falta de provas.

Inconformado com a decisão, o Estado interpôs apelação (nº 0398312-93.2000.8.06.0001) no TJCE. Alegou inexistência e não comprovação dos danos morais e estéticos. Defendeu a tese do estrito cumprimento do dever legal por parte do agente da Polícia Civil. Em caso de entendimento diferente do julgador, pediu a diminuição do valor indenizatório.

Ao julgar o processo, a 3ª Câmara de Direito Público confirmou a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. O desembargador ressaltou ter verificado que a sentença, em vista das circunstâncias fáticas do caso e em respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não se mostrou exorbitante, portanto, as referidas condenações merecem ser mantidas.

Temer: tempo de contribuição para aposentadoria integral cairá para 40 anos

O presidente Michel Temer confirmou na noite dessa segunda-feira (17) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer.

De acordo com a nova regra, explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com 25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.

A possibilidade de mudança havia sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de contribuição.

Idade mínima para mulheres

Temer admitiu que o governo poderá propor uma idade mínima para mulheres menor que 65 anos. Ele disse que “não é improvável” haver uma mudança nesse sentido. “Não é improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição menor para as mulheres”, disse o presidente.

O presidente se reuniu com a bancada feminina da base aliada no final da tarde de hoje, junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da comissão da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), Marun, e outros membros da equipe que vem participando das várias reuniões sobre o tema.

A idade mínima é, como disse o próprio Michel Temer, a “espinha dorsal” do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo, para aprovar o texto, vem cedendo, como nos cinco pontos anunciados por Maia no início de abril, e no tempo de contribuição. As mudanças, nas contas da área econômica do governo, vão tirar R$ 200 bilhões da capacidade de redução do déficit da Previdência.

“Pela área econômica, no projeto original haveria, no período de dez anos, uma redução no déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que foram feitas, acho que a redução cai para R$ 600 bilhões. A pergunta que se faz é a seguinte: é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões ou não fazer nada? Evidentemente que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões”, disse Temer.

(Agência Brasil)

Unifor inscreve para Vestibular 2017.2

Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2017.2 da Universidade de Fortaleza. A Instituição oferece nesse certame vagas entre 28 cursos de graduação convencional (Bacharelado e Licenciatura) e 9 de graduação tecnológica.

O prazo de inscrição vai até o dia 16 de maio e a prova para todos os cursos será realizada no dia 21.

SERVIÇO

*Para mais informações clique aqui.

Advogados de parlamentares citados nas delações da Odebrecht querem mudaça de relator

As defesas de parlamentares citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht iniciaram hoje (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma tentativa de retirar seus clientes das mãos do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

Desde o início do dia, chegaram ao Supremo pelo menos duas petições protocoladas pelas defesas do ministro das Cidades, Bruno Araújo, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pedindo a redistribuição dos inquéritos a que os parlamentares respondem para outro integrante do Tribunal.

Os advogados alegam que as citações não estão relacionadas com a operação, que apura desvios na Petrobras e não podem seguir sob a relatoria de Fachin. Ao longo da semana, a tese deve ser aproveitada pelos demais deputados e senadores, em sua maioria, investigados pelo suposto recebimento de caixa dois da Odebrecht.

Em uma das petições, a defesa do senador Ricardo Ferraço sustenta que o ministro não tem competência legal para investigar as citações.

“Dessa forma, inexistentes hipóteses de conexão dos fatos que serão objeto de apuração no presente inquérito com os fatos que são objeto da Operação Lava Jato resta evidente a necessidade de se determinar a livre distribuição do presente inquérito para que, diante de seu definitivo relator, o requerente possa exercer o seu amplo direito de defesa, demonstrando a completa improcedência das acusações contra ele imputadas.”, diz a defesa.

Desde o início das investigações da Lava Jato, os ministros concordaram com a remessa de investigações sobre propina nas obras da Usina Nuclear de Angra 3 e em contratos do Ministério do Planejamento para a primeira instância da Justiça Federal pela falta de conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.

(Agência Brasil)

BNB promove fórum de investimnetos em infraestrutura

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, receberá, nesta quarta-feira, agentes do mercado e gestores públicos de toda a região, na sede do BNB, em Fortaleza. A Instituição realizará o I Fórum BNB de Infraestrutura, com o objetivo de mapear projetos financiáveis pelo FNE Infraestrutura – linha de crédito que dispõe neste ano de R$ 11,4 bilhões para investir em obras estruturantes em território nordestino.

Segundo o Banco Mundial, países da América Latina e Caribe investem em média 2,8% do PIB em infraestrutura. A região supera apenas a África Subsaariana, onde se investe apenas 1,9%. Para países de demais regiões em desenvolvimento do mundo, os percentuais variam entre 4% e 8,5. Na Índia, por exemplo, o percentual ultrapassa 4,5%. Na China, o percentual supera 8%. No Brasil, a média dos últimos anos é de 2,2%.

“Ampliar e melhorar a infraestrutura dos estados nordestinos é fator preponderante para a redução das desigualdades inter-regionais. Por isso, o Banco do Nordeste destinou parte significativa da programação do FNE 2017 para investimentos em bens públicos de qualidade que promovam o bem-estar das famílias, tais como água, esgoto, energia, telecomunicações e infraestrutura urbana”, afirma Marcos Holanda.

Previdência – Gastos cresceram R$ 16 bi no primeiro trimestre

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse hoje (17) que as despesas com a Previdência cresceram R$ 16 bilhões no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, incluindo gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a aposentadoria de servidores públicos. Enquanto isso, as despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo federal tiveram um corte de R$ 10 bilhões.

“Ou seja, o governo cortou R$ 10 bi de despesa discricionária e mesmo assim não foi suficiente para contrabalançar um crescimento de R$ 16 bilhões da despesa com Previdência. Isso mostra que cada vez mais o crescimento da conta da Previdência está deslocando todo o Orçamento público”, disse o secretário, durante o seminário sobre a reforma da Previdência.

Mansueto alertou que a dinâmica do crescimento dos gastos com a Previdência no Brasil, por causa do envelhecimento da população, faz com que a reforma seja necessária para o país. “O Brasil ainda é um país jovem, e gastamos mais da metade do que se chama gasto social com Previdência. Isso simplesmente não é sustentável, então a reforma da Previdência é algo essencial”, ressaltou.

Segundo o secretário, mais da metade do crescimento do gasto do governo entre 1991 e 2016 foi com a Previdência. “O gasto do INSS não para de crescer, em decorrência, entre outras causas, do rápido processo envelhecimento da população”, disse. De acordo com Mansueto, sem a reforma da Previdência, as despesas com o INSS chegarão a 16% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2060. Em 2016, o percentual ficou em 8,1%.

Ele também criticou as desigualdades no modelo previdenciário atual, com favorecimento dos funcionários públicos. “Não é justo com a sociedade que funcionários públicos se aposentem cedo e tenham rendimentos acima do setor privado.”

(Agência Brasil)

TRE do Ceará alerta os partidos políticos sobre prazo de entrega da prestação de contas 2016

O Tribunal Regional Eleitoral está convocando os partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral a apresentarem, até 30 de abril, a prestação anual de contas partidárias referentes ao exercício de 2016. A medida atende ao disposto da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), informa a assessoria de imprensa do TRE estadual.

Os diretórios estaduais podem realizar a entrega na sede do TRE-CE. Já os municipais devem prestar contas nas respectivas zonas eleitorais. Cabe à Justiça Eleitoral, conforme previsão em legislação vigente, fiscalizar as contas dos partidos políticos e verificar a origem e aplicação dos recursos declarados pelas siglas.

Logo após a entrega das contas anuais, a Justiça Eleitoral determinará a publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício em imprensa oficial, para que algum outro partido ou cidadão possa questionar ou mesmo refutar as contas. Além disso, os processos de prestação de contas estarão disponíveis na secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral durante o prazo de 15 dias, para acesso dos interessados.

Na hipótese de o partido político não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal ou o juiz eleitoral será informado de que a legenda se encontra inadimplente. Nesse caso, o partido será intimado para que apresente suas contas em um prazo de 72 horas.

A não apresentação dentro do prazo acarretará a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.464(Art. 37-a, da Lei nº 9.096/95). O partido estará sujeito, ainda, ao julgamento de contas não prestadas.

No ato da entrega da prestação de contas, os diretórios regionais e municipais deverão utilizar demonstrativos contábeis e peças complementares existentes no site do TRE-CE. Na hipótese de não haver movimentação de recursos financeiros ou arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, os diretórios municipais podem optar pela entrega da “Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos”, instituída pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

Fachin manda inquéritos contra Aécio Neves, Renan e Romero Jucá para a Polícia Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou hoje (17) o envio dos inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Polícia Federal (PF). A decisão dá início ao processo de investigação na PF, que poderá solicitar quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

As investigações envolvendo outros parlamentares também deverá seguir o mesmo procedimento nos próximos dias. Os inquéritos foram abertos pelo ministro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar citações aos nomes dos parlamentares nos depoimentos de delação de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Aécio Neves e Romero Jucá são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações na Lava Jato, cinco ao todo. Renan Calheiros foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na operação.

Outro lado

Após a abertura da investigação, o senador Aécio Neves disse considerar “importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações”. Segundo o comunicado, a divulgação das colaborações premiadas foi solicitada pelo próprio parlamentar a Fachin na semana passada. “[Aécio Neves] considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”, informou a assessoria do senador.

Já Romero Jucá disse que “sempre esteve” e “sempre estará” à disposição da Justiça para qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”, disse o parlamentar, também por meio de nota.

Renan Calheiros disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer “o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações”.

“Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles”, argumentou o senador e ex-presidente do Senado.

(Agência Brasil)

Delações provocam racha no PSC de Bolsonaro

A delação que complicou a vida do Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão, provocou um racha na legenda, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Depois dele ser acusado pela Odebrecht de servir de escada para o tucano Aécio Neves nas eleições de 2014, a ala jovem da sigla defende que Jair Bolsonaro assuma a presidência do PSC. Estão convocando, inclusive, um evento de apoio a ele no Rio.

Como se sabe, o deputado planeja trocar de partido após o PSC apoiar o PC do B no Nordeste.

Justiça indefere pedido de cassação da chapa Roberto Cláudio-Moroni. A ação era do PR/SD

Roberto Cláudio e Moroni Torgan.

A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, da 113ª. Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de cassação da diplomação dos prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e do seu Vice, Moroni Torgan (DEM), formulado pela “Coligação Um Novo Caminho”, integrada pelos partidos PR e SD. Ela acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor de justiça eleitoral Marcus Renan Palácio.

Na ação de investigação eleitoral (AIJE) a referida Coligação alegou que Roberto Cláudio e Moroni Torgan haviam praticado condutas vedadas no período eleitoral, nomeadamente utilizando-se de propaganda institucional da PMF, com “finalidade eleitoral”, principalmente no sítio (página da Internet e facebook) exaltando a realização de obras, assinaturas de convênios, inaugurações, entrega de casas populares e outras formas de enaltecer a figura do gestor público. Segundo a “Coligação Um Novo Caminho”, o prefeito Roberto Cláudio fez promoção pessoal, desequilibrando, assim, o pleito eleitoral e, via de consequência, violando o artigo 37, da CF/88 e o artigo 74, da Lei 9.504/97.

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral entendeu que não houve “violação às normas de regência”, tendo a juíza julgado improcedente a ação promovida pela aludida Coligação. De acordo com o parecer do promotor eleitoral Marcus Renan, as publicações de que se valeu o então candidato à reeleição, Roberto Cláudio, “se limitaram ao caráter informativo das ações do governo municipal”, o que não é vedado pela Lei das Eleições.

A sentença diz: “não restaram provadas as ilicitudes apontadas na AIJE, não tendo os investigados, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra e Moroni Bing Torgan, qualificados nos autos, ferido as normas previstas no art. 37, parágrafo 1o, da Constituição Federal, e art. 73, VI, b, da Lei n. 9.504/97”.

Vivo leva cobertura 4G para Tauá

A Vivo amplia a sua cobertura 4G no Ceará e agora está com este serviço em Tauá (Região dos Inhamuns), totalizando 10 cidades cearenses. Com isso, a empresa mantém a liderança no mercado de internet móvel de quarta geração no Brasil, com 35,3%.

A rede de quarta geração da Vivo permite, por exemplo, o acesso à internet em altíssima velocidade e melhor experiência em recursos como games multiplayers, videoconferência ou streaming de vídeo.

Comitiva da Fiec visitará Sobral

90 1

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Beto Studart, abrirá nesta terça-feira, em Sobral, encontro com o empresariado da Região Norte. Na programação, às 10 horas, haverá visita da comitiva à fábrica Grendene.

No período da tarde – às 14h30min, no auditório do Centro Integrado SESI/SENAI, acontecerá reunião da diretoria plena, com apresentações do SESI, SENAI e IEL. As atividades terão continuidade às 16 horas com o Fórum Ideias em Debate, onde haverá palestra de Camila Farani, presidente do Gávea Angels, um dos primeiros grupos de investimento-anjo do Brasil.

Durante a programação, o empresário Jocely Dantas de Andrade Torres será homenageado com a colocação de seu nome no auditório do Centro Integrado SESI/SENAI.

(Foto – Paulo MOska)

Eleitor que faltou às três últimas eleições tem 15 dias para regularizar situação junto ao TRE

O eleitor que não votou nem justificou nas últimas três eleições tem apenas 15 dias para regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo termina no próximo dia 2 de maio, de acordo com o calendário do TSE. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título, informa a assessoria de imprensa do TRE.

No Ceará, de 69.739 mil títulos, apenas 968 foram regularizados até agora. Quem não comparecer ao cartório eleitoral, terá o título cancelado. Só em Fortaleza são 28.136 títulos; em Caucaia, 3.855 e em Juazeiro do Norte, 1.301 eleitores. O total de títulos passíveis de cancelamento em todo o país é 1.961.530.

Para regularizar as pendências, o eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação ou de justificativa. Se não possuir, deve pagar a multa ou solicitar a dispensa de recolhimento, para os casos previsto em lei. A situação eleitoral pode ser consultada pelo sitio do TRE na Internet ou no Disque Eleitor, através do telefone 148.

O cidadão que não regularizar a situação do título junto à Justiça Eleitoral poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

SERVIÇO

*Confira a lista com o número de eleitores faltosos por município aqui.

Antigo campo de concentração em Senador Pompeu será preservado

Com o objetivo de proteger o patrimônio histórico-cultural de Senador Pompeu, o Ministério Público do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura daquela cidade a fim promover o tombamento de diversos pontos históricos do Município. Foram citados, no acordo, o sítio arquitetônico da “Barragem do Patu”, o tombamento da “Vila dos Ingleses”, do “Cemitério” e do “Campo de Concentração do Patu”, além do registro do bem imaterial da “Caminhada das Almas”. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Segundo o promotor de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, um inquérito civil público e um relatório técnico foram realizados pelo MPCE e concluíram que o tombamento do “Campo de Concentração” é benefício para a defesa da cultura e história cearenses, por apresentar “inegável valor histórico-cultural”. O Município assinou o TAC e, em caso de descumprimento, será aplicada multa de cinco mil reais por mês.

Segundo relatório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a área foi utilizada para instalação de um campo de concentração em 1932, retendo retirantes que iam para Fortaleza na tentativa de fugir da seca. Segundo o documento, ainda existem sobreviventes que passaram pelo lugar. Dos sete campos de concentração existentes no Ceará, à época, o de Senador Pompeu foi o segundo maior, com uma população de 20 mil pessoas.

“Fato que demonstra esse forte elo [com a cidade] foi a construção de um cemitério simbólico localizado na área onde foram colocados os retirantes, com o objetivo de sagração das ‘almas das barragens’, que, inclusive, já tem incorporado a si uma manifestação ritualística: a procissão em louvor às santas almas da barragem, que ocorre no segundo domingo do mês de novembro, tendo como ponto de partida a Igreja Matriz e ponto de chegada o cemitério”, consta na ACP.

Outro momento histórico vinculado ao lugar, trata-se da construção da barragem do açude Patú, que representa o ideal de luta contra as secas no Nordeste, impetrado pela República Velha, quando foram construídos açudes e estradas com o objetivo de facilitar o acesso à água e a mantimentos pelo sertanejo.

“Dentro do quadro de ações, a Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (IFOCAS), atual DNOCS, contratou a empresa inglesa Dwight P. Robinson e Co. para elaborar o projeto e acompanhar a construção da barragem do açude Patú. A empresa exigiu que fosse construída uma estrutura física para as pessoas que viriam trabalhar na área. O conjunto, iniciado em 1919 e que ficou conhecido como Vila dos Ingleses, não foi concluído, pois o projeto de construção do açude foi paralisado em 1923, por ordem do então Presidente da República, Artur Bernardes”, detalha o relatório do Iphan.