Em artigo enviado ao Blog, o líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PSDB), critica o novo valor do subsídio do cargo de vice-prefeito. Confira:
Ao apagar das luzes do ano legislativo municipal, em tempo de descrédito político, redução de custos e crise financeira, no penúltimo dia antes do recesso, tivemos o lançamento do Fórum Parlamentar Região Metropolitana de Fortaleza, a inauguração do estúdio móvel da Rádio Fortaleza, a votação da Lei Orçamentário Anual, outra votação que foi pouco divulgada e que passou de forma discreta, mas de extrema relevância, a fixação do subsídio do vice-prefeito.
Vale ressaltar que, nos últimos três aumentos do subsídio do vice-prefeito, quando da administração da ex-prefeita Luizianne Lins e do atual prefeito, ficou no patamar de 66,64% do subsídio do prefeito, respeitando a norma prevista no art. 38 §3º da Constituição Estadual, o correspondente a dois terços da remuneração atribuída ao prefeito.
Ocorre que, no dia 13/12/17, com a votação do Projeto de Lei Ordinária 471/2017, apresentado pelo líder do Executivo, o vice-prefeito receberá correspondente a 90% do subsídio do prefeito.
Ou seja, a partir da publicação, o vice-prefeito terá um aumento de 35,05%, o que corresponderá ao valor de R$ 3.712,18 mensais.
Cabe apresentar os argumentos contidos na justificativa do projeto, que na verdade em nada justificam o aumento do subsídio. Restou alegado a inconstitucionalidade do artigo da lei que prevê a regulamentação estadual para o vencimento do vice-prefeito, quando é matéria municipal, assim estando Fortaleza sem lei que crie critérios para a fixação do subsídio, que o valor percebido pelo vice-prefeito é menor que os subsídios de Secretário Municipal e Secretário Executivo Municipal.
O fato de não existir lei municipal sobre a fixação do subsídio do vice-prefeito, não impede de ser apresentada a lei mantendo o valor já existente, ou seja, permanecer o parâmetro de 66,64% do subsídio do prefeito, pois estamos em período de recessão e contenção de despesas.
A todo momento somos lembrados da crise financeira pela bancada da situação, ao pedir soluções para problemas como: reajuste para os servidores públicos; dívidas com Santa Casa de Misericórdia, Instituto do Câncer do Ceará; salários atrasados de terceirizados; ausência de medicamentos; reformas dos hospitais, demissão dos vigilantes das escolas municipais, investimento na cultura, etc.
E é de fácil constatação pelo Diário Oficial do dia 08/01/2013, que o subsídio do vice-prefeito é realmente menor que do secretário municipal, mas é maior que o do secretário executivo, percebendo o valor de R$ 10.590,46 e passará para R$ 14.302,64.
Assim, projetos como esse, realmente são de relevância para cidade de Fortaleza? Será que não temos outras prioridades que necessitariam de maior atenção e custeio pelo município? Então, quem está em primeiro lugar, as prioridades da gestão ou do povo de Fortaleza?
Esse ano foi repleto de votações importantes e que diretamente afetam a nossa cidade como: mudança do horário do comércio, modificação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, redução dos valores da RPV e reduções de direitos dos servidores públicos, e em todas, a oposição foi vencida e não contamos com a força dos fortalezes, que muitas vezes parecem não saber da importância que tem essa casa legislativa.
E assim, finalizo chamando você, cidadão de Fortaleza, a participar, cobrar e fiscalizar o trabalho do seu parlamentar, pois só assim, juntos vamos construir uma Fortaleza melhor para se viver.
