O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para rever vetos a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A informação é de deputados que participaram de reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir os vetos.

A LDO foi publicada com vetos, no último dia 9 no Diário Oficial da União. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

O líder do governo no Congresso, deputado federal André Moura (PSC-SE), disse que o projeto de lei vai ser encaminhado até a próxima quinta-feira (24). Segundo ele, neste primeiro momento, está prevista a revisão de sete pontos vetados. Ele citou que há negociação para rever a aplicação de recursos em programa de saúde da família e a questão relacionada a agentes comunitários e que a oposição quer que seja revista a retirada de prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que “há questões que não têm impacto fiscal grave” e que podem ser revistas. “São questões mais de regramento do processo de execução do orçamento”, disse. Ele citou que a sugestão do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) de reduzir o valor mínimo de emendas parlamentares para pequenas obras de R$ 250 mil para R$ 100 mil. “Às vezes induz a gastos desnecessários ou até superfaturamento. Esse diálogo ocorreu aqui no sentido de absorver as boas ideias”, disse, ao deixar a reunião no Ministério da Fazenda.

Meta Fiscal

Pestana acrescentou que há um “esforço para desconectar a nova meta fiscal”, enviada ao Congresso pelo governo, da discussão dos vetos à LDO.

Sobre a votação da nova meta fiscal, Moura informou já que foi fechado um cronograma. O prazo para emendas vai até a próxima sexta-feira (25), com previsão de votação na Comissão Mista de Orçamento, no dia 29. A ideia é conseguir votar no plenário também na terça-feira (29).

No último dia 15, o governo anunciou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões, neste ano e em 2018. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. Essa mudança na meta precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou, no ano passado, lucro de R$ 14,55 bilhões, o melhor resultado da sua história. Com isso, o patrimônio líquido do fundo chegou a R$ 98,17 bilhões. Os números constam do Relatório de Gestão do FGTS, apresentado nesta terça-feira (22) na reunião do Conselho Curador, em Brasília.

O documento mostra também dados da repartição do lucro de 2016, que designou R$ 7,27 bilhões, que corresponde à metade do rendimento, para quem tinha contas com saldo em 31 de dezembro. A medida é resultado da Lei nº 13.446, de 25 de maio deste ano, que fez com que a remuneração dos trabalhadores ficasse acima da inflação anual pela primeira vez em nove anos. A última vez que isso ocorreu foi em 2007.

Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que preside o Conselho Curador, o resultado é consequência da “gestão responsável” do conselho e dos demais órgãos e entidades que gerem o fundo. “O resultado de 2016 mostra que estamos administrando com seriedade os recursos do FGTS, o que permite remunerar devidamente os trabalhadores e também disponibilizar crédito para habitação, saneamento e infraestrutura do nosso país”, disse.

“O Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) também bateu recorde em 2016, com lucro de R$ 2,63 bilhões. O dinheiro aplicado no FI, que financia grandes obras de infraestrutura como geração de energia, saneamento, ferrovias, rodovias e portos, cresceu 8,3% no ano. Foi o maior rendimento desde a criação da operação, em 2007”, diz a nota do Ministério do Trabalho.

O FGTS é a maior fonte de financiamento em saneamento, habitação e infraestrutura do país. Em 2016, foram contratados R$ 81,48 bilhões, sendo R$ 80,86 bilhões para habitação, principalmente para habitação popular. Em saneamento foram contratados R$ 226,64 milhões e em infraestrutura R$ 386,32 milhões.

(Agência Brasil)

O Ministério de Minas e Energia anunciou que vai propor ao governo federal a privatização da Eletrobras, a estatal que administra geradoras e distribuidoras de energia no Brasil.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, essa decisão veio depois de 15 anos de falta de eficiência na gestão da Eletrobras e garantiu que não haverá prejuízo para o consumidor. O comunicado do MME diz o seguinte: “Não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais. Não é mais possível transferir os problemas para a população. A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios.”

A Eletrobras é responsável por 32% da geração de energia e 47% das linhas de transmissão do Brasil, mas está com as contas no vermelho. O governo quer diminuir a participação da União no capital da empresa. Significa que ações serão ofertadas na bolsa de valores. Com isso, o governo espera melhorar as contas da Eletrobras. Essas informações são do O Globo.

Hoje, a União tem 51% das ações com direito a voto; 49% estão com outros acionistas. O valor de mercado da Eletrobras é estimado em R$ 19,5 bilhões. A companhia terminou o segundo trimestre deste ano com uma dívida de R$ 38,4 bilhões.

A Eletrobras não paga dividendos para a União desde maio de 2014. A situação financeira da Eletrobras começou a se complicar quando o governo Dilma promoveu profundas mudanças no setor elétrico, em 2012, através de medida provisória. Foi feita a renovação antecipada de concessão de geradoras de energia. E, em troca, essas empresas tiveram que baixar os preços para os consumidores. A MP também reduziu encargos, atingindo os repasses a vários fundos que estão embutidos nas contas de luz, o que foi um grande baque para as contas da Eletrobras.

DETALHE – A empresa também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal. O eletrolão apura suspeitas de corrupção em contratos de usinas administradas pela Eletrobras.