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Gilmar Mendes vai procurar colegas do STF para tratar da bomba lançada por Ricardo Janot

O ministro Gilmar Mendes (STF) está participando, neste momento, da sessão de segunda turma do Supremo. Quando acabar, ele procurará seus colegas para tratar sobre a bomba que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atirou no STF ontem, quando pediu que o ministro seja declarado impedido de julgar os casos de Eike Batista na corte. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Nas conversas com os colegas, Gilmar apresentará seus argumentos e defenderá regras claras para a atuação dos parentes no tribunal. A mulher do magistrado, Guiomar, atua como advogada no escritório de Sérgio Bermudes, que advoga para Eike.

A representação de Janot está nas mãos de Cármen Lúcia. Ela pode pode tomar uma decisão monocrática ou levá-la à apreciação do plenário. Gente próxima de Gilmar acredita que, dada a pressão, a presidente do Supremo não deverá resolver a parada sozinha.

Cúpula da Arce recebe diretores da Enel

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston, recebeu, em seu gabinete, nesta tarde de terça-feira, o diretor de Relações Institucionais da Enel na America Latina, Francesco Giorgianni, o diretor da Enel Distribuição Ceará, Jose Nunes, e, ainda, Oswaldo Ferrer e Gustavo Gracia Ribeiro, também gestores da distribuidora. O encontro foi de cortesia e trabalho.

A Enel (antiga Coelce) é uma das concessionárias reguladas pela Arce que iniciou suas atividades no setor em agosto de 1999, após assinatura de Convênio de Cooperação celebrado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A reunião também contou com a presença do conselheiro Jardson Cruz e dos integrantes da coordenadoria de energia da Arce, Eugênio Bittencourt e Dickson Araújo.

(Foto – Divulgação)

Caso Eike – Rodrigo Janot quer depoimento de Gilmar Mendes

Na arguição de suspeição e impedimento do ministro Gilmar Mendes que encaminhou à presidência do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Rodrigo Janot requereu o depoimento do próprio ministro no caso Eike Batista. Janot requereu que o Pleno da Corte declare “a incompatibilidade” do ministro para atuar no habeas corpus 143.247/RJ e a nulidade “dos atos decisórios por ele praticados” – a mulher de Gilmar trabalha no escritório Sérgio Bermudes, que defende Eike. Gilmar Mendes soltou Eike há dez dias, em decisão liminar.

Acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), o empresário havia sido preso em janeiro, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

Na arguição, Janot também pede a intimação de Eike Batista “para manifestar-se no caso, em atenção ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, já que eventual procedência da presente arguição de impedimento e suspeição afetará sua esfera jurídica, em face da consequente nulidade da medida liminar concedida em seu favor no habeas corpus 143.247/RJ”.

O procurador requereu, ainda, “a oitiva, como testemunhas, de Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes – mulher do ministro – e do advogado Sérgio Bermudes”.

Defesa

Em nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que “o HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes”. “Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, diz a nota.

(Agência Estado)

Camilo anuncia concurso para agente penitenciário e equiparação salarial para escrivães e inspetores

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O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta terça-feira, 9, que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para equiparar o salário de inspetores e escrivães da Polícia Civil e de peritos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) à média do Nordeste. Foi durante bate-papo ao vivo no seu Facebook. Todas as terças-feiras, a partir das 13 horas, o governador cumpre essa tarefa. Em março, o nivelamento foi dado aos policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros.

“Eu quero aqui dizer a vocês que, na próxima semana, representantes da Polícia Civil, tanto de inspetores quanto de escrivães, estarão aqui no Palácio da Abolição presenciando a assinatura do projeto de lei que estarei enviando à Assembleia, garantindo a média salarial do Nordeste”, anunciou o governador. Em seguida, Camilo anunciou a equiparação também para os servidores da Pefoce, prometendo enviar o projeto de lei na próxima semana para a Assembleia.

O governador destacou que propõe o aumento salarial em um momento de “dificuldade da economia” porque tem “feito um esforço para priorizar as áreas mais importantes, que a população mais demanda do Estado: segurança, saúde e educação”.

Um avanço

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol), Francisco Lucas, disse que, apesar de não ser o que a categoria “tem reivindicado”, a medida é um “avanço”. “Certamente não é o que a gente espera, mas a gente entende o momento de dificuldade financeira do Estado”, afirmou.

Lucas explicou que o último estudo da média do Nordeste foi apresentado à categoria no início de 2016 e, por isso, espera que ele seja atualizado e corrigido. “O estudo é de 2015, foi mostrado em 2016, então nessa questão de tratamento isonômico com a PM, a gente espera que ele seja atualizado, senão não será positivo à categoria”, disse.

De acordo com Lucas, a principal reivindicação da Polícia Civil é que a exigência de nível superior para a categoria seja acompanhada pelo salário. “Existe uma carta do governador onde ele assumiu o compromisso de fazer o reconhecimento. Mas isso já é um primeiro passo, não tem como não reconhecer isso”, admitiu.

Reforço de tropa

No bate-papo, Camilo também informou que a convocação da segunda turma de aprovados no concurso para PM será no próximo dia 18 de maio.

O edital do concurso para agentes penitenciários vai abrir no próximo mês, além da entrega de 300 viaturas da Polícia Militar em Fortaleza e Região Metropolitana.

(Com Blog de Política)

Fortaleza será sede do III Fórum Nacional Cultura Infância

“Enquanto estamos lutando no Brasil por 1 ou 2 por cento, existem cidades na França que destinam de 15 a 20 por cento do orçamento local para a cultura e, dentro dessa fatia, há rubricas específicas para a infância”. É o que revela Emídio Sanderson, um dos autores do Plano Estadual Cultura Infância do Ceará e participante do Grupo Nacional Cultura Infância, um coletivo que discute e propõe políticas públicas para a Cultura Infância, a fim de garantir os Direitos Culturais das crianças brasileiras.

Pois esse grupo vai estar se reunindo em Fortaleza, de sexta a domingo próximos em clima de III Fórum Nacional Cultura Infância. As discussões, que ocorrerão no Hotel Sonata de Iracema, terão como ponto de partida a iniciativa cearense (Plano Estadual Cultura Infância), que é a única experiência de uma política pública específica dessa área, consistente e formatada no País.

SERVIÇO

*Abertura do evento- ás 19 horas de sexta, prosseguindo no sábado das 8h30min às 12h30min e das 14 horas às 18 horas. No domingo, das 8h30min às 10h30min.

*Mais Informações – (85) 99991 0474

TRF-5ª Região planeja concurso público

O Tribunal Regional Federal -5ª Região, com sede no Recife (PE),  deve fazer concurso público ainda neste ano para juiz.

A informação é do vice-presidente desse tribunal , desembargador federal cearense Cid Marconi, adiantando que a comissão preparatório do certame já foi criada.

Há uma carência de 56 magistrados, mas caberá a essa comissão definir número de vagas em edital.

Camilo lançará o programa “Ceará Filmes”

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O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, às 19 horas desta terça-feira, no Cinema do Dragão do Mar, o Ceará Filmes – Programa Estadual de Desenvolvimento do Audiovisual e da Arte e Cultura Digital. O ato contará com a presença do secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba, do diretor do Instituto Dragão do Mar, Paulo Linhares, do presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel e de produtores e cineastas.

“O Ceará Filmes busca trabalhar em todos os eixos que compõem a cadeia do setor audiovisual. A ideia é unir as ações já em curso e introduzir novas ações que são demandas históricas do audiovisual cearense”, explica Duarte Dias, coordenador de Política Audiovisual da Secult.

Entre as novidades, ele destaca a criação da Programadora Ceará e da Distribuidora Dragão do Mar, para auxiliar na distribuição da produção cearense, e a criação da “maior rede pública de cinemas do Brasil”, através da construção de 20 salas de cinema no interior do Estado.

Em carta, entidade de advogados criminalistas se queixa de abuso de poder na Lava Jato

Uma entidade formada por 80 advogados divulgou carta pedindo que tribunais “retomem as rédeas da aplicação dos direitos do cidadão” fixados pela Constituição Federal e “coíbam os abusos de poder” que afirmam ocorrer na operação “lava jato”. Segundo a União dos Advogados Criminalistas, o combate à corrupção não pode permitir que aplicadores da lei deixem “um legado de sistemáticas violações ao processo penal brasileiro”. A informação é do site Consultor Jurídico.

O texto é assinado por membros da entidade que se reuniram no Recife para o 2º Seminário de Direito Penal e Processo Penal em Tempos de Lava Jato. Entre os signatários estão Antônio Nabor Bulhões; Alberto Toron; Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay; Fábio Tofic Simantob; e Geraldo Prado (parte deles atua no caso), além de nomes que integram a diretoria da Unacrim, como Carlos Barros, Gustavo Rocha, Yuri Herculano e João Vieira Neto.

Todos defendem melhor regulação da delação premiada, criticam a “banalização da prisão preventiva”, reclamam de prisões antes que condenações transitem em julgado e alegam que a “publicidade opressiva veiculada pela mídia brasileira” interfere na forma como o Judiciário vem julgando a “lava jato”.

Os assinantes da carta demonstram ainda preocupação com “o fenômeno da criminalização do exercício da advocacia por parcela da magistratura, dos órgãos responsáveis pela persecução criminal e dos meios de imprensa, que deve ser visto como um sinal de enfraquecimento de garantias do cidadão e menosprezo ao múnus público das funções do advogado no processo penal”.

  • Confira a íntegra da carta aqui.

VLT de Sobral circula todo grafitado em homenagem a Belchior

O VLT de Sobral está homenageando a memória do cantor Belchior, que nasceu nesse município da Zona Norte do Ceará.

Circula totalmente grafitado com imagens do artista que, inclusive, foi lembrado durante missa de sétimo dia nessa noite de segunda-feira, na Igreja do Cristo Rei, em Fortaleza.

Belchior entrou para a galeria dos inesquecíveis da MPB.

(Foto – Facebook)

Por uma modelo de economia que leve em conta as pessoas

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Com o título “Desenvolvimento humano”, eis artigo do deputado federal Ariosto Holanda (PDT). Ele bate na tecla de que o País precisa discutir um modelo de desenvolvimento que tenha como base uma economia que leve em conta as pessoas. Confira:

O Brasil enfrenta nesse momento um desafio difícil de superar, “o de criar trabalho para milhões de brasileiros”. Ao dizer que o crescimento econômico, com base no aumento do PIB, irá resolver o problema, o governo esquece que o avanço tecnológico está ditando as normas e que o Brasil tem milhões de analfabetos funcionais.

As inovações tecnológicas, com base na robótica e automação, que os complexos industriais e agroindustriais estão adotando para controlar seus processos produtivos, e com isso aumentar sua produtividade, estão provocando o surgimento de indústrias e agronegócios sem trabalhadores. Os investimentos produtivos tendem a subtrair os empregos pela substituição de homens por máquinas. Isso que está ocorrendo no mundo é irreversível.

O que fazer? Temos de discutir um modelo de desenvolvimento que tenha como base uma economia que leve em conta as pessoas. O caminho das pequenas empresas deve ser perseguido. São elas que empregam e distribuem renda. Que política o governo adotou em relação a esse segmento? Outra política seria a de criar um programa de extensão envolvendo as universidades e os institutos tecnológicos para transferência de conhecimento para a população.

O Nordeste tem dois milhões de pequenos produtores sem assistência técnica. O que não podemos é aceitar como indicadores de desenvolvimento apenas números que tratam de balança comercial, PNB, PIB, quilômetros de estradas e outros, sem considerar por trás de tudo isso o homem com justiça social, direito à educação, saúde, habitação, emprego e outros bens sociais.

Não devemos confundir crescimento econômico com desenvolvimento humano. O crescimento está preocupado com os valores relacionados com a riqueza. Já o desenvolvimento está focado nos indicadores sociais traduzidos pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), referentes a educação, saúde e renda.

O objetivo do desenvolvimento deve ter o homem como ponto de partida, observando, sobretudo, a sua cultura e seu meio, e seu direito, enquanto cidadão, à educação e trabalho. A qualificação profissional e a geração de trabalho são, atualmente, os principais desafios para a promoção da cidadania dos milhões de excluídos. Como diz o professor Ignacy Sachs: “…não é aceitável que os progressos financeiros e econômicos sejam realizados à custa do desemprego ou subemprego estruturais, que resultam em exclusão social e pobreza”.

Ariosto Holanda

dep.ariostoholanda@camara.leg.br

Deputado federal (PDT)

Projeto Dom Hélder deve beneficiar cerca de 10 mil famílias no Ceará

O diretor-executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o cearense José Maria Pimenta, anuncia: neste ano, o Projeto Dom Hélder Câmara, de apoio a pequenas comunidades, deverá atender no Nordeste cerca de 60 ml famílias. No Ceará, esse número deve chegar a 10 mil famílias.

O Projeto Dom Helder Câmara é um acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário/FIDA.

Neste sentido, centenas de agricultores(as) familiares e (as) assentados (as) da reforma agrária, de acordo com Pimenta, são beneficiados pelo Projeto que incentiva a promoção de ações que possibilitem a melhoria de vida no campo por meio de apoio à produção e comercialização.

Felipão é garoto-propaganda da campanha da Prefeitura contra o Aedes aegypti

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) lançou, nesta terça-feira, durante ato no Paço Municipal, uma campanha com objetivo de mobilizar a população de Fortaleza no combate ao mosquito Aedes aegypti, principal causador de doenças como dengue, zika e chikungunya.

A ação envolverá campanha no rádio e TV, orientando sobre os principais cuidados para o controle e combate ao mosquito. Também surge a partir de parceria entre órgãos municipais e instituições e entidades da sociedade, como Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de lojas de autopeças e oficinas mecânicas, para aumentar os cuidados com os focos do Aedes.

O cantor Felipão, que voltou a cantar forró elétrico depois de bom tempo no gospel, é um dos garotos-propaganda da campanha. Confira:

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Presença de João Doria esgota ingressos para evento da Câmara do Comércio Brasil-EUA

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi o último confirmado como palestrante em um evento da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos na semana passada. A Amcham reunirá investidores brasileiros e americanos na semana que vem, informa a Veja Online.

Após a confirmação do tucano, que falará de São Paulo como “alvo de investimento para Wall Street”, os ingressos se esgotaram em menos de cinco dias.

O evento contará ainda com a presença de representantes da JP Morgan, XP Investimentos e Fitch, agências que fazem classificação financeira dos países.

Grupo Zenir comemora 30 anos abrindo três lojas

As lojas Zenir comemoram nesta terça-feira 25 anos. O grupo resolveu festejar abrindo três lojas: uma em Caucaia (RMF) e as outras duas nos shoppings RioMar Kennedy e RioMar Fortaleza.

O Grupo Zenir, bom destacar, conta com 50 filiais, dois centros de distribuição e uma frota de 150 caminhões. Além de um garoto-propaganda de peso nacional, no caso o Ratinho.

Mais uma travesti é assassinada no Ceará

Uma travesti de 33 anos foi morta na tarde dessa segunda-feira, 8, quando deixava currículo no Sistema Nacional de Empregos/Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), em Itaitinga. Ela era cabeleireira e foi atingida com tiros na cabeça e nas costas, segundo informações preliminares da Polícia. A atendente do local, que falava com a vítima, foi atingida com um tiro de raspão no pé.

A Polícia Civil informou que o crime foi registrado às 14 horas, quando dois homens em uma moto chegaram ao local efetuando disparos. O inquérito sobre o caso será instaurado na Delegacia Metropolitana de Itaitinga.

A vítima foi identificada como Jefferson Cauã Holanda Pinheiro. O nome social ainda não foi divulgado de acordo com o inspetor da Polícia Civil, Fernando. Os criminosos fugiram e ainda não foram identificados.

A vítima tinha uma passagem pela Polícia, em 2014, pelo crime de injúria. A motivação do assassinato ainda está sendo investigada.

Em nota, o Sine/IDT do Ceará lamentou o ataque no Posto de Atendimento Conveniado de Itaitinga. O atendimento na unidade será retomado na quarta-feira, 10.

“O crime está sendo investigado pelos órgãos de segurança do Governo do Estado”, completa a nota.

Assassinatos de travestis

Em fevereiro deste ano, a travesti Dandara dos Santos foi espancada e morta no bairro Bom Jardim. O caso teve repercussão nacional somente após circularem nas redes sociais imagens dela sendo brutalmente agredida. Além dela, outra travesti morreu após espancamento, na avenida José Bastos. Hérica Izidório chegou a ficar internada no Instituto Doutor José Frota (IJF), após agressão também no mês de fevereiro, mas morreu no último dia 12 de abril. Em janeiro, o corpo da travesti Paola Oliveira foi encontrado às margens da BR-116.Foram assassinatos 144 transexuais e travestis no Brasil, em 2016, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB).

 (O POVO Online)

Novotel não vai fechar, mas mudará de bandeira

De Antonio Penedo, da assessoria da HBR, recebemos a seguinte nota, em tom de resposta sobre o Novotel:

Caro Eliomar de Lima,

Vimos a nota publicada no seu Blog na última sexta-feira (5) e gostaríamos de esclarecer que o Novotel não fechará as portas por conta da crise. A unidade passará por um processo de revitalização e reabrirá novamente no ano que vem, mas com uma nova bandeira.

Confira a nota na íntegra:

“Em esclarecimento à nota publicada na Coluna O Povo Economia, da última sexta-feira, 5 de maio, e replicada neste Blog, a HBR 21,  proprietária do hotel, atualmente com a bandeira Novotel de Fortaleza, explica que fechará a unidade (conforme anunciado neste jornal) no próximo dia 31 de maio apenas para reforma.

A previsão é de reabertura no primeiro semestre de 2018, com uma nova bandeira, na contramão da crise que afeta o Brasil.”

Atenciosamente,

Antonio Penedo,

Assessoria do Grupo HBR 21.

Rodrigo Janot tem filha que trabalha como advogada da OAS

Esta postagem é do Blog do Reinaldo Azevedo, da Veja Online. Ele informa que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também devia se declarar impedido de atuar em qualquer questão ligadas à OAS. Confira:

Pois é…

Qual é o principal risco que corre aquele que apela a instrumentos de exceção e à leitura oblíqua da lei? Ora, acabar vítima de sua própria concepção de mundo.

Rodrigo Janot, segundo Rodrigo Janot (mas não só ele), tem de se declarar impedido de atuar em qualquer questão que diga respeito à OAS. As petições, inclusive, que foram encaminhadas ao Supremo e que digam respeito à empreiteira têm de ir para o lixo. Acordo de leniência? Nem pensar!

E por quê?

É simples! Leticia Ladeira Monteiro de Barros, filha de Janot, é advogada da OAS. Pois é…

Ao arrepio do Código de Processo Penal, o doutor resolveu apresentar uma petição ao Supremo acusando a suspeição do ministro Gilmar Mendes, do STF, em questões que digam respeito a Eike Bastista. O empresário é cliente, na área cível, do escritório de Sérgio Bermudes, onde trabalha a advogada Guiomar Mendes, mulher do ministro.

Situações distintas

Não! Doutora Guiomar não é advogada de Eike. Não atua em nenhum caso relativo a Eike. Não tem nenhuma relação cliente-advogado com Eike. Mais: o escritório não defende o empresário na área criminal. Não há nada no Código de Processo Penal que leve ao impedimento de Gilmar Mendes.

Segundo Janot, no entanto, parte ao menos dos honorários que Guiomar recebe teriam origem em Eike, já que ele é cliente do escritório. É um despropósito!

Já o impedimento do procurador-geral, no que diz respeito à OAS, é claro. Vejam estes dados de um processo do Cade:

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAIS DE 12 DE MAIO DE 2016

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.003604/2016-06. Requerentes: OAS Infraestrutura S.A., Construtora OAS Ltda. e SPE Credores.

Advogados: Olavo Zago Chinaglia, LETICIA LADEIRA MONTEIRO DE BARROS e outros.

Natureza da operação: aquisição de participação societária.

Setor econômico envolvido: concessionárias de rodovias, aeroportos e transporte ferroviário

(CNAEs 4912-4/02, 5221-4/00 e 5240-1/01).

Retomo
Guiomar não é advogada de Eike, mas Letícia é advogada da OAS. Não obstante, o sr. procurador-geral nunca se viu impedido de atuar no caso. E de maneira um tanto estranha, é preciso convir. Até hoje, a gente não sabe por quer ele anulou a primeira delação de Léo Pinheiro, um dos sócios da empreiteira. E igualmente não se sabe como a negociação para uma nova delação foi retomada.

Ah, sim: segundo os critérios do doutor para avaliar os rendimentos de Guiomar como advogada, será preciso convir que, então, parte dos honorários de Letícia vem de uma empresa investigada por seu pai, envolvida, segundo confessam seus diretores, em falcatruas das grossas.

E noto que o caso de Janot é bem complicado, né? Afinal, ele não é um procurador qualquer. É nada menos que o chefe do Ministério Público Federal. Assim, não tem como abrir mão do caso. Ele tem mesmo, dada essa informação, é de renunciar à PGR.

Mas, Reinaldo, existe o impedimento de membros do Ministério Público Federal? Sim. Está no Artigo 258 do Código de Processo Penal:

“Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

Acho que isso mata a questão, não?

Desta vez, o voo do tuiuiú foi mais desengonçado do que de hábito.

Mesmo aprovando reformas, Temer não abrirá mão da ciranda de impostos

Com o título “Justiça tributária já!”, eis artigo do professor e economista Lauro Chaves Neto, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele prevê que, mesmo com aprovação das reformas, o governo Temer não poderá abrir mão dessa ciranda de impostos reinante no País. Confira:

Os tributos consomem quase 35% de toda a renda brasileira, patamar superado por alguns países bem mais ricos e desenvolvidos do norte da Europa. Se é óbvio que os brasileiros pagam muito para custear o Governo, isso não significa, entretanto, que os serviços públicos sejam satisfatórios.

Nas três esferas de Governo, as despesas somam mais que 40% do PIB; além disso, muitas áreas, como a saúde e a infraestrutura, ainda são subfinanciadas. Desde a nova matriz econômica de Dilma e Mantega, o endividamento público teve um crescimento vertiginoso; mesmo que as reformas sejam aprovadas, a possibilidade de o setor público abrir mão de receitas é quase nula.

Não elevar a carga tributária total deve ser uma condição inegociável na busca de um sistema tributário que ajude a reduzir a desigualdade entre ricos e pobres. A tributação precisa ser mais justa considerando a capacidade de pagamento dos contribuintes, simplificando o complicado e oneroso emaranhado burocrático para as empresas e promovendo a fusão dos múltiplos tributos sobre as vendas.

Menos de 20% dos nossos tributos se originam da taxação direta de lucros e salários, enquanto que países como México e Chile apresentam valores acima de 30%. Metade da arrecadação tem origem na tributação do consumo; esse valor varia de 30% na Europa a 15% nos EUA. Não será suficiente apenas reduzir o número de tributos indiretos, embutidos nos preços e pagos igualmente por todos os consumidores. Deve-se depender menos deles e mais de tributos que aumentem conforme a remuneração recebida. Uma profunda revisão nos incentivos, desonerações, tributações sobre o patrimônio, heranças e doações é essencial.

Deve existir tributação dos dividendos distribuídos, já que se tributa apenas o lucro, enquanto nos EUA e na Europa há imposto sobre o lucro e a sua distribuição em uma soma de até 50%. A alíquota máxima de 27,5% para o IRPF é baixa para os padrões internacionais, países com níveis de desenvolvimento equivalente ao Brasil cobram entre 30% e 40% para os rendimentos mais elevados, algo que vai atingir apenas os 5% mais ricos.

A sociedade precisa, além de serviços de qualidade, da garantia, ou pelo menos da expectativa, de que o governo não permanecerá na sua trajetória de arrecadador insaciável de recursos.

Lauro Chaves Neto

lchavesneto@uol.com.brPresidente do Conselho Regional de Economia, consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional.

Prefeitura de Fortaleza e um trânsito do tempo das carroças?

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Tudo bem que é para reduzir acidentes, mas, nas redes sociais, a turma não perdoa.

Vias de Fortaleza terão redução do limite de velocidade como parte de estratégia para prevenir acidentes. Trecho da avenida Padre Antônio Tomás perto do Parque do Cocó passará a ter limite de 40 km/h. Atualmente, é de 60 km/h. Além disso, na Cidade 2000 e proximidades do hospital Albert Sabin, na Vila União, receberão áreas de trânsito calmo, com velocidade máxima de 30 km/h.

Números divulgados ontem, referentes ao primeiro semestre do ano passado, mostram que houve 19 mortes a menos no trânsito na Capital, em relação ao mesmo período de 2015. As 126 mortes nos primeiros seis meses de 2016 são o menor número desde 2004, início da série estatística. Ainda assim, a média é superior a 21 mortes por mês em acidentes na Cidade. Segundo a Prefeitura, velocidade é a principal causa.

Além das vias com redução de velocidade, a Prefeitura irá sinalizar vias conhecidas como coletoras ou secundárias. Nelas, o limite já é de 40 km/h, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, entretanto, não há sinalização. Muitos motoristas não sabem e raros respeitam a restrição. São os casos das ruas Ana Bilhar e Canuto de Aguiar, no Meireles, e Gustavo Sampaio e Azevedo Bolão, na Parquelândia. Serão as primeiras a receber essa nova sinalização.