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A Universidade de Fortaleza e a Assembleia Legislativa promoverão nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, no auditório da Biblioteca dessa instituição de ensino superior, a roda de conversa sobre o tema “A Escassez de Água Revisitada na Literatura Cearense”.
O encontro marcará o Dia da Literatura Cearense e contará com a participação de parlamentares estaduais e do ex-governador e presidente da Fundação Waldemar de Alcântara, o acadêmico Lúcio Alcântara.
Também estarão nesse debate os professores Batista de Lima, Aila Sampaio, Ana Carla Pinheiro, Hermínia Lima, Mônica Tassigny, Randal Pompeu e Tereza Porto.
Com o título “Ciro Gomes e as lideranças legislativas: Zezinho Albuquerque e Salmito Filho”, eis artigo do sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa. Ele fala sobre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Fortaleza como ponto s de discurso para o presidenciável. Confira:
O presidenciável Ciro Gomes (PDT) tem a enorme chance de sinalizar, aos deputados federais e aos senadores, a sua intenção de construir uma relação republicana entre o executivo e o legislativo. Ciro deverá usar como modelo de democracia participativa a Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza. O pedetismo-cirista tem o seu centro de origem entre os parlamentares cearenses. Os dois principais interlocutores ou modelos para os futuros aliados, como exemplo de equilíbrio do poder legislativo com o executivo, são deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT) e o vereador fortalezense Salmito Filho (PDT).
O PDT) tem o maior número de prefeitos e lideranças sociais, mas sua maior força política está entre os deputados estaduais e os parlamentares dos municípios cearenses, com hegemonia eleitoral sem precedente na história do nosso Estado.
O presidente da Assembléia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), é o maior expoente legislativo na política regional, sendo responsável pela manutenção da coesão das bases pedetistas-ciristas, em torno do governador Camilo Santana (PT), via o equilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, foi o grande responsável pela criação da maior bancada municipal pedetista do Brasil, no final do ano de 2015, contribuindo para o fortalecimento do pedetismo-cirista fortalezense, em parceria, com o prefeito Roberto Cláudio (PDT). O exemplo dado pela capital cearense é de uma relação equilibrada e republicana entre o Executivo e o Legislativo, modelo bem sucedido que, sem dúvida, será explorado nos grandes diretórios municipais do PDT, com palestras e seminários.
O presidenciável brizolista, o advogado Ciro Gomes, deverá fazer a indicação do presidente da Assembléia Legislativa para ser o companheiro da chapa majoritária de reeleição do governador Camilo Santana (PT): Senador ou Vice-governador. Ciro Gomes tem noção da capacidade ímpar do deputado estadual Zezinho Albuquerque de manter a maior base de parlamentares cearenses (federais, estaduais e municipais), sendo este o caminho para que obtenha uma maior votação no Ceará.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o sociólogo Salmito Filho (PDT), deverá ter a missão de fazer várias palestras e seminários entre os correligionários pedetistas do Brasil, em nome do modelo republicano de equilíbrio entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, que com certeza seria aplicado numa futura administração de Ciro Gomes.
*Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,
Sociólogo e consultor político.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) anda empolgadíssimo com a pré-candidatura da deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila à Presidência da República em 2018.
“É um nome qualificado e que nos ajudará a crescer também no Ceará”, afirma o parlamentar, que disputará a reeleição. Com ele, nesse páreo, segundo a direção estadual comunista, estará o ex-senador Inácio Arruda.
Ou seja, com palanque nacional, o PCdoB avalia que dá para expandir sua presença política nos Estados. O Ceará consta entre prioridades.
Do deputado estadual Capitão Wagner (PR):
“Se eu não tiver condições de disputar o governo, vou para federal!” Ele, inclusive, confirma acordo com o deputado federal Cabo Sabino (PR), que viria disputar cadeira de deputado estadual.
Wagner deixa claro que busca condições de sair candidato a governador, com apoio de partidos aliados. Principalmente se o senador Eunício Oliveira, sempre listado para essa disputa, se bandear para o lado do governador Camilo Santana (PT).
A vereadora Larissa Gaspar (PPL) participará nesta sexta-feira, 17, às 8h30min, do Ciclo de Palestras “Direito, Sexualidade e Relações de Gênero” na Defensoria Pública do Estado do Ceará. Com ela, a professora Marinina Gruska Benevides, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Uece. Em debate, a LGBTfobia e a Ausência de Criminalização.
Larissa Gaspar preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza e também comanda a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População LGBT.
O Ciclo de Palestas é uma realizado da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB do Ceará.
SERVIÇO
*Defensoria Pública do Ceará – Rua Pinto Bandeira, 1111 – Edson Queiroz.
*Encontro aberto ao público.
Enquanto o PSDB pega fogo e se esfarela no Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está em Nova York (EUA) falando de eleições.
FHC vai palestrar sobre o Brasil pós-2018 nas universidades Columbia e Brown, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.
DETALHE – Por lá também está o senador Tasso Jereissati.
O Sana Fest 2017 está com novidades no que diz respeito à filosofia da responsabilidade social. A edição deste ano, que acontece até domingo, no Centro de Eventos, apoia o Iprede.
O público pode adquirir produtos em mais de 60 expositores durante o evento, com novidades do mercado geek, nerd e otaku, e adquirir o ingresso social, garantindo meia-entrada e ainda ajudando o Iprede doando mais 1kg de alimento não perecível a ser entregue na portaria do Sana.
A expectativa dos organizadores é de que cerca de 50 mil pessoas deverão visitar o evento.
A Coreia do Norte qualificou nesta quarta-feira (15) como “declaração de guerra” o duro discurso do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a visita, na semana passada, a Seul, no qual criticou as condições de vida dos norte-coreanos.
“Os imprudentes comentários soltos por Trump durante a excursão não podem ser vistos de outra maneira que a confirmação da hostilidade da Casa Branca contra a RPDC (sigla da República Popular Democrática da Coreia, nome oficial da Coreia do Norte), e como uma declaração de guerra”, afirmou hoje o Rodong Sinmun, principal jornal do país.
O texto, que classifica o presidente americano como “depravado” e “velho escravo do dinheiro”, assegura que ele “foi ridículo ao manipular a realidade” e “soltar todo tipo de maldições”, durante o discurso de 22 minutos na Assembleia Nacional de Seul no último dia 8 de novembro.
Durante uma dura intervenção, o presidente americano denunciou as violações de direitos humanos na Coreia do Norte e se dirigiu ao líder norte-coreano, Kim Jong-un, para dizer-lhe que se o seu avô – Kim Il-sung – buscava criar um paraíso, “o país acabou se transformando no inferno”.
Apesar do ataque direto, o governo norte-coreano não respondeu às palavras de Trump até o fim da viagem à Ásia, que incluiu o Japão, a China, o Vietnã e as Filipinas.
O artigo do jornal Rodong assegura que a Coreia do Norte “observou com paciência os ridículos atos de Trump até o final”.
O texto destaca ainda que o líder da Casa Branca foi condenado à morte na Coreia do Norte por vários crimes como “profanar a dignidade” do regime e por “soltar toneladas de lixo para pintar de maneira muito obscura a vida feliz dos moradores da Coreia”.
A visita de Trump à Ásia foi marcada por tensões com a Coreia do Norte e o apelo à comunidade internacional para que esteja unida na hora de condenar e pressionar o regime norte-coreano a pôr fim ao programa nuclear e de mísseis.
As referências do político republicano à Coreia do Norte foram constantes. Ele chegou, inclusive, a chamar Kim Jong-un de “gordo e baixinho”, sem que os meios de comunicação oficiais do país tenham respondido até agora a essas declarações.
Após um ano de repetidos testes de mísseis, a Coreia do Norte não lança um único projétil desde 15 de setembro, quando disparou um míssil de alcance médio que sobrevoou o Japão.
(Agência Brasil)
Com o título “Cultura como ativo da sociedade”, eis artigo do empresário Roberto Macêdo, conselheiro da Confederação Nacional da Indústria. No texto, que pode ser conferido também no O POVO, ele faz um relato do zelo de cidades europeias por seu patrimônio cultural, algo que Fortaleza precisa aprender. Confira:
Diante de todas as manifestações de imediatismo, de individualismo e de atenção exagerada ao materialismo, presentes no mundo atual, fiquei pensando no quanto algumas sociedades valorizam o seu patrimônio imaterial, sua memória e sua história. Estivemos dessa vez em Praga, Viena e Munique e pudemos observar o quanto essa preocupação com a cultura é um traço comum nessas três cidades de diferentes países.
O meu interesse nesse olhar se tornou mais forte quando passamos a aplicar nas visitas a museus, igrejas, logradouros históricos, monumentos e espaços culturais os conhecimentos adquiridos por minha filha e genro em um cuidadoso planejamento que antecedeu a nossa viagem.
Esse preparação que meus filhos tiveram o cuidado de ter foi para mim um diferencial em relação às minhas muitas idas e vindas pelo mundo, sempre pressionado pela questão tempo, seja nas viagens a negócio, seja até mesmo naquelas de lazer.
Com as informações pesquisadas, fizemos nossas próprias andanças, percorrendo ruas a qualquer hora do dia ou da noite, sempre com a sensação de estarmos seguros, porque o turista é visto nesses lugares como um tipo especial de cliente da sociedade.
Assim, imbuídos dessa compreensão, os cidadãos cuidam da preservação dos bens públicos de forma complementar à ação dos governos. Os bens culturais são antes de tudo encarados como destinados ao usufruto de quem mora ali e, também, como meio inteligente de gerar riqueza para as pessoas do lugar.
Nossos filhos funcionaram para a Tânia e para mim como desbravadores digitais da nossa expedição, chegando até a nos indicar, por meio de aplicativos, o tamanho das filas dos lugares que queríamos visitar. Tivemos assim a oportunidade de usar a tecnologia disponível para nos orientar.
Foi bom vivenciar calmamente com o meu grupo familiar a movimentação de pessoas pelos centros vivos das cidades, andando a pé e circulando de bicicleta, como algo que já faz parte de seu cotidiano. Lembrei-me com esperança dos primeiros passos que Fortaleza tem dado no sentido de criar hábitos saudáveis de mobilidade.
Nossa cidade, que tem o potencial e uma grande aspiração de ser um centro turístico global, tem muito o que aprender com as experiências de combinação dos ativos culturais com a dinâmica econômica e social, promotores de qualidade de vida, de bem-estar e de desenvolvimento sustentável.
*Roberto Macêdo
roberto@pmacedo.com.br
*Empresário e conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O presidente Michel Temer exaltou os valores democráticos, a independência entre os poderes e a soberania popular ao falar em Itu, no interior de São Paulo, durante cerimônia de concessão do título de cidadão ituano a seu amigo, o advogado e administrador José Eduardo Bandeira Mello. Ele também fez um rápido resumo de seu governo e destacou os pontos altos de seus 17 meses à frente do Executivo.
O presidente aproveitou a data e o local para realçar a importância da democracia. Em Itu foi dado o primeiro passo, em 1873, do movimento que desaguaria na Proclamação da República, 16 anos depois. Após destacar a importância daquele momento, Temer fez um resumo da história nacional desde então, enfatizou o que chamou de períodos de centralização (1930-1954 e 1964-1985) da política nacional e concluiu afirmando que seu governo pauta-se pelo fortalecimento dos princípios republicanos.
Ele citou como exemplo da filosofia de sua gestão o respeito à independência dos três poderes e também o apoio à estrutura federativa, apoiando a autonomia de estados e município. “Nós só fazemos reforçá-la”, afirmou. O presidente disse que vem sofrendo contestações, que estão sendo superadas. “Vários eventos que tentaram paralisar o governo”, disse, mas argumentou que tem conseguido avançar com diálogo.
Temer definiu seu governo como focado na responsabilidade fiscal e social e listou o que considera seus principais feitos até agora: a definição do teto dos gastos públicos; a queda do desemprego, da inflação e dos juros e a recuperação da credibilidade do país nos organismos internacionais.
(Agência Brasil)
Brizolista de carteirinha, Papito de Oliveira informa que está escrevendo um livro sobre a história do PDT no Ceará.
Ele promete lançar a obra ano que vem, aproveitando a onda em torno do presidenciável do partido, Ciro Gomes.
Papito, até bem pouco tempo, presidiu o PDT de Fortaleza mas, com a chegada do grupo dos Ferreira Gomes, cedeu o comando para o prefeito Roberto Cláudio.
A Caixa Econômica começa a pagar, a partir desta sexta-feira, 17, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016, para trabalhadores nascidos em novembro. Os valores vão de R$ 79 a R$ 937.
O abono será para os inscritos há pelo menos cinco anos no PIS e que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Os recursos liberados pelo governo federal chegam a mais de R$ 1,2 bilhão para 1.778.726 pessoas.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado Odilon Aguiar (PMB) que disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o recebimento deste tipo de propaganda. A matéria, que foi aprovada por unanimidade, seguirá agora para a votação do plenário.
De acordo com o projeto, considera-se marketing direto ativo a estratégia de vendas que consiste em estabelecer interação entre fornecedor e consumidor, independentemente da vontade dele, com o objetivo de oferecer produtos e serviços. Caso o projeto se transforme em lei, fica criada uma listagem onde o cidadão poderá requerer a sua inclusão para que não receba SMS, mensagens de texto e e-mails com propaganda. Na prática, fica vedado ao fornecedor apresentar ofertas comerciais por meio de marketing direto ativo ao consumidor cadastrado na listagem.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), de acordo com o parlamentar, será o responsável para manutenção dessa lista. O projeto não inclui as entidades sem fins lucrativos e de caridade que utilizem o marketing direto como meio de receber doações.
Sem dar folga
Além de disciplinar esse tipo de propaganda, a matéria prevê ainda que o envio do marketing direto não será permitido nos domingos e feriados e em qualquer dia entre as 21 horas e 8 horas, a não ser que o consumidor tenha dado autorização para receber propaganda nesses dias e horários.
O não cumprimento do disposto na matéria, acarretará em infração no valor de 100 Unidades Fiscais do Estado do Ceará (UFIRCE´s), por cada consumidor incluído na listagem e que mesmo assim receba oferta comercial. Os valores arrecadados em decorrência da multa estipulada serão revertidas em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). No entanto, em caso de acordo entre o fornecedor e o consumidor lesado, a penalidade administrativa fica extinta.
A Superintendência da Policia Federal do Ceará programou uma festa para esta quinta-feira: vai comemorar o Dia do Policial Federal. A programação terá início às 9h30min, na sede do órgão, que receberá alunos da Escola de Ensino Médio Cel. Professor José Aurélio Câmara. Na ocasião, haverá atividades do Grupo de Prevenção às Drogas (GPRED), por meio do programa educacional “Escola da Inteligência“, do Instituto Augusto Cury.
Esse estabelecimento, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, foi o primeira do Nordeste a ser contemplado com o projeto em parceria com a PF. Além de Fortaleza, foram selecionadas para esse mesmo projeto escolas públicas nos municípios de Araraquara (SP), Santa Maria (RS), Manaus (AM) e Planaltina (DF).
Como parte do projeto, foi promovido concurso de redação com o tema “Combate ao Uso de Entorpecentes” e concurso de pintura com o tema “não às drogas”. Na ocasião, serão entregues certificados e premiações para os estudantes vencedores.
Foram convidados também a participar das comemorações a Associação Fortaleza Down e integrantes do Point Down, entidades que têm as finalidades de congregar, preparar e buscar mercado de trabalho junto às empresas para pessoas com síndrome de down e outras deficiências.
Na visita, os jovens conhecerão ainda as dependências da sede da PF e terão a oportunidade de conferir de perto alguns dos equipamentos utilizados pelo grupo antibombas, como robô e traje antifragmentação, apresentação de retrato falado, exibição do cão farejador da PF, exposição de artes de servidores e vídeos institucionais.
Na data, Maria Luíza estará aniversariando.
O Movimento Crítica Radical, que tem entre coordenadores a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luíza Fontenele, e a ex-vereadora Rosa da Fonseca, vai sortear um carro no próximo dia 27, às 19 horas, no Clube AABB.
Segundo Rosa da Fonseca, a renda com o sorteio do carro, de sua propriedade, servirá para abater compra do Sítio Emanicapção, que o Critica Radical mantém na zona rural de Cascavel (Região Metropolitana de Fortaleza).
SERVIÇO
*Clube AABB – Avenida Barão de Studart, para ajudar o projeto.
*Colaboração por cartela – R$ 10,00
*Crítica Radical – Rua João Gentil, 47 – Benfica – (85) 985166253 e (85) 30812956.
O Tribunal do Júri de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou na madrugada de hoje (15) o empresário Constantino de Oliveira (Nenê Constantino), de 86 anos, ex-dono da Gol Linhas Aéreas, a 13 anos de prisão. Ele foi considerado culpado pelo assassinato de Tarcísio Gomes Ferreira, um ex-funcionário seu, em 2001.
Além de Nenê, que fundou a Gol Linhas Aéreas, foram condenados Vanderlei Batista Silva, de 76 anos (13 anos de prisão), e João Alcides de Miranda, de 69 anos (15 anos de prisão). Os três poderão recorrer em liberdade.
Constantino, Batista Silva e Miranda foram considerados culpados por arquitetar o assassinato de Ferreira, que participava de uma ocupação em um terreno da Aviação Pioneira, empresa da qual Constantino era dono, em Taguatinga. O crime ocorreu em um trailer em frente ao local.
O executor dos disparos de arma de fogo que mataram Ferreira foi reconhecido como Adelino Lopes Folha Júnior, o “Juninho”, já falecido. Na ocasião, ele atingiu também outra pessoa, José Amorim dos Reis, que não estava envolvido na disputa pelo terreno , no momento do crime, carregava seu filho de 2 anos no colo.
Após mais de 28 horas de trabalho, em que sete testemunhas foram ouvidas, os jurados decidiram condenar os três réus por homicídio qualificado, por motivo torpe. Trata-se da segunda condenação de Nenê Constantino pelo Tribunal do Júri de Taguatinga. Em maio deste ano, ele recebeu a pena de 16 anos de prisão por outro homicídio motivado pela mesma disputa pelo terreno da Viação Pioneira.
Confira o Editorial do O POVO desta quarta-feira, com o título “Epidemia de homicídios de adolescentes”. Diz o texto que só no primeiro semestre, Fortaleza registrou o assassinato de um adolescente por dia: 293 vítimas com idade entre 10 e 19 anos. Confira:
A Prefeitura de Fortaleza anuncia que tratará os homicídios, na Capital (sobretudo os de crianças e adolescentes) como um problema de saúde pública. Isto é, passará a emitir boletins epidemiológicos, a partir de janeiro de 2018, tal como se faz no acompanhamento de epidemias de doenças. A nova orientação municipal foi apresentada durante o 1º Diálogo Intersetorial do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), na última segunda-feira, na Assembleia Legislativa.
Os boletins identificarão as vítimas, as circunstâncias e meios empregados para assassiná-las, a área e as condições sociais dos familiares bem como o ambiente e o horário em que se deu o crime. Os dados obtidos servirão para mapear as zonas de incidência e orientar o direcionamento de políticas públicas específicas a cada realidade. A intenção parece ser a de desenvolver um acompanhamento permanente e sistêmico, e não apenas episódico. Na verdade, ainda recentemente, o CCPHA apresentou um estudo bem completo, expondo as circunstâncias e as causas desses homicídios. Ou seja, o diagnóstico está bem delineado, faltando pequenos ajustes para focar certos detalhamentos.
O fato é que os cearenses alcançaram um ponto de saturação irreprimível em relação a esse tipo de violência. Só no primeiro semestre, a Capital registrou o assassinato de um adolescente por dia: 293 vítimas com idade entre 10 e 19 anos. Numa comparação com o mesmo período do ano passado, o morticínio cresceu 71%. Computando-se os registros de todo o Ceará, chega-se à soma absurda de 522 vidas jovens ceifadas, entre janeiro e setembro deste ano. E isso sem guerras civil ou externa declaradas.
Seria estultice imaginar que se trata de uma exclusividade de Fortaleza ou do Ceará. É o Brasil inteiro, passando pelo mesmo drama. Porém ele vem se intensificando ainda mais nas capitais e grandes cidades do Nordeste. E não pode ser resolvido isoladamente, pois depende de uma vontade política do governo central.
Isso não quer dizer que as unidades federativas (estados e municípios) cruzem os braços, à espera do maná caído do céu. A iniciativa municipal é bem-vinda, esperando-se que o Estado não fique atrás. Os fóruns da sociedade civil são imprescindíveis, no entanto, para fazer a máquina andar.
Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quarta-feira:
O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-CE), Darlan Leite, anda animado com a possibilidade de alta estação em janeiro.
Ele informa que neste ano já se sente os frutos do trabalho e surgem boas perspectivas para o período dezembro-janeiro.
Os servidores federais conseguiram, nessa terça-feira, 14, a primeira vitória na batalha judicial em que pretendem manter o reajuste salarial em 2018. Em decisão em primeira instância, a Justiça Federal considerou válido para o ano que vem o reajuste concedido aos funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O governo adiou para 2019 o reajuste para o funcionalismo público, por meio da Medida Provisória 805, editada no fim de outubro, que ainda irá à votação no Congresso. A Advocacia Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão judicial. A informação é do Estadão.
A liminar foi concedida em resposta a ação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef) do Rio Grande do Norte e, apesar de valer apenas para os funcionários do departamento, pode abrir caminho para outras medidas judiciais. Além do adiamento dos reajustes, a MP trouxe outras medidas que impactam o funcionalismo, como o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores que ganham acima de R$ 5,5 mil.
Foram atingidas diversas categorias, como auditores da Receita Federal, diplomatas e servidores do Dnit. As medidas previstas na MP 805 são essenciais para que o governo consiga fechar as contas de 2018 – somente o adiamento do reajuste para 2019 vai representar uma economia de R$ 5,1 bilhões.
O Ministério do Planejamento informou que recorrerá da liminar. A pasta reiterou que a decisão é preliminar e disse que a AGU já foi acionada. O recurso criará uma situação inusitada: a AGU, que fará a defesa do governo, é justamente um dos órgãos afetados pelo adiamento do reajuste e cuja associação de servidores também deverá recorrer à Justiça pedindo a suspensão da MP 805.
“Realmente a nossa carreira tem uma missão difícil de fazer a defesa das medidas, mas a AGU está pronta para isso”, afirmou a presidente da Associação dos Advogados da União (Anaune), Márcia David.
Liminar. Ao manter o reajuste, a juíza Monik Fonseca, da 5.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, lembra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016 em uma ação em que servidores do Tocantins questionavam leis que cancelavam reajuste concedido pelo governo do Estado e já previsto em outras leis anteriores.
Na ocasião, por maioria, o STF entendeu que os servidores tinham direito adquirido mesmo antes de os reajustes terem sido autorizados. “Apesar de todas as relevantes razões de natureza econômico-orçamentária que fundamentaram a publicação da MP, o aumento de vencimento dos servidores públicos do Dnit foi incorporado ao patrimônio jurídico dos referidos servidores, ainda que os efeitos financeiros tenham sido postergados para momento futuro, face à escalonação ali prevista”, explica a juíza do Rio Grande do Norte, na decisão.
Advogados e representantes de sindicatos se fiam nessa decisão do STF ao impetrar novas ações pedindo a suspensão da MP 805, que estão sendo protocoladas tanto na Justiça Federal quanto no STF.
No Supremo, há pelo menos três processos, apresentados pelo PSOL, pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e por associações representantes de juízes.