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Uma reflexão no Dia do Servidor Público

Com o título “Uma reflexão no Dia do Servidor Público”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “Não se questiona a necessidade de se fazer uma ampla e profunda reforma fiscal e tributária, face às deformidades existentes no atual sistema. Contudo, é injusto e desumano seguir debitando essa situação à conta dos agentes públicos, na realidade tão vítimas quando culpados por ela”, diz o articulista. Confira:

A data de 28/10, dia consagrado ao servidor público, coincide com o segundo turno da eleição presidencial. É um momento de reflexão sobre o tratamento que nos últimos anos tem sido dispensado aos servidores públicos pelos governos em todos os seus níveis. Relembre-se que a pecha de ‘marajás’ e da propagação da categoria ser composta de preguiçosos e despreparados mais se acentuou a partir da era Collor de Mello. Infelizmente, a valorização do serviço público e do servidor, que antes eram sagrados princípios observados pelos governantes, foram gradativamente esquecidos em nome da adaptação da legislação que rege o funcionalismo público nas suas relações com o Estado. Assim, com as inovações trazidas pelas reformas constitucionais – administrativa e previdenciária -, os governos, federal, estaduais e municipais, movidos por uma visão puramente empresarial da coisa pública, no contexto de uma economia globalizada, perderam o referencial, não enxergando, com nitidez, a fronteira entre o certo e o errado, o legítimo e o ilegítimo, o justo e o injusto, ao ponto, até, de confundir o lícito com o ilícito.

A pretexto da promoção de ajustes nas contas públicas, estes mesmos governos, passaram a criar óbices de toda ordem para aviltar salários, não recompor suas perdas, atrasar os pagamentos, alcançando, inclusive, os aposentados e pensionistas que retornaram a contribuir para a previdência ainda que, para tanto, já houvessem cumprido suas obrigações constitucionais. Na sequência, foram estabelecidos tetos e subtetos para a remuneração dos servidores, com critérios que agridem os mais elementares princípios da racionalidade, na medida em que não se observou a verticalidade na fixação do teto, impondo, por consequência, um tratamento diferenciado entre os funcionários públicos federais, estaduais e municipais.

A propósito desta verdadeira guerra deflagrada contra os servidores públicos, o ex-presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence, manifestou-se, quando da votação da reforma previdenciária ao proclamar: “O problema é que o funcionário público também tem direitos e isto está esquecido no país. Não entendo que se pretenda fazer uma reforma administrativa começando por destruir, por desmoralizar, por baixar a autoestima do servidor público”.

Não se questiona a necessidade de se fazer uma ampla e profunda reforma fiscal e tributária, face às deformidades existentes no atual sistema. Contudo, é injusto e desumano seguir debitando essa situação à conta dos agentes públicos, na realidade tão vítimas quando culpados por ela. Uma política salarial justa é a que decorre da compatibilização de seus custos financeiros com os ganhos sociais, daí porque não deve haver prevalência de um fator sobre outro. Esta é a reflexão que cabe ser posta aos governantes atuais e futuros no dia consagrado ao servidor público, à falta de motivos para comemorações pela classe.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Deusmar Queiroz recebe na cadeia alimentação fornecida pela família; MP do Ceará recorre

A 19ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, organismo do Ministério Público do Estado do Ceará, recorreu da decisão judicial que liminarmente concedeu ao apenado Deusmar Queirós o direito de a família lhe fornecer alimentação diferenciada. Na última quinta-feira (11/10), a Promotoria apresentou Agravo em Execução Penal* contra decisão judicial de 8 de outubro. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Alegando que o apenado tem restrição alimentar médica causada por problemas de saúde, a defesa havia formulado pedido à Diretoria da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, requerendo que a família pudesse fornecer ao apenado as três refeições diárias. Ao ser intimado para se manifestar, o MPCE havia solicitado ao Judiciário, na segunda-feira (08/10), o indeferimento do pedido.

De acordo com a Promotoria, em observância ao art. 1 do Decreto Estadual nº 31.989, de 12 de julho de 2016, somente são destinados à referida Unidade os presos idosos, com doenças crônicas graves e os condenados pela Lei Maria da Penha. Por tal razão, a unidade é apta a receber o apenado nas condições em que se encontra, contando inclusive com equipe de nutricionistas para avaliar e determinar alimentação especial dos presos.

A argumentação do MPCE está fundamentada ainda em inspeção realizada na Unidade em 17 de setembro de 2018 pelos órgãos do MPCE que atuam junto às Promotorias de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas. Na oportunidade, foi constatado que as refeições dos internos são fornecidas integralmente pela empresa Bom Deguste, a qual tem em seu contrato cláusula em que é obrigada a oferecer alimentação especial para casos específicos desde que apontadas as necessidades por nutricionista.

“Considerando a capacidade da referida unidade, que é munida não só de nutricionistas mas também tem contrato específico de fornecimento de alimentação para situações de saúde especiais, não se apresenta justificável o acolhimento do pleito para que a alimentação seja fornecida pela família do apenado”, ressalta o órgão ministerial.

Assim, o MPCE requer que seja dado provimento ao recurso a fim de reformar a decisão de 1º grau e tornar sem efeito a autorização concedida à família do apenado para fornecer as refeições do mesmo. A Promotoria requer ainda que seja encaminhado à Diretoria da Unidade Prisional as orientações nutricionais com o objetivo de que a equipe de profissionais elabore cardápio de alimentação do reeducando compatível com seu estado clínico, e encaminhe ao fornecedor estadual nos termos do contrato existente para o efetivo cumprimento.

O apenado foi condenado a pena em regime fechado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, tendo infringido o art. 7°, IV, da Lei 7.492/86, na forma do art. 71 do Código Penal, tendo sido condenado a uma pena reformada de nove anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além de 250 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos vigentes à época dos fatos.

*O Agravo em Execução Penal, por corrente majoritária, segue o rito de: 1º Ouvir a parte contrária (no caso de interposição pelo MP do apenado); 2º o Juízo avalia a possibilidade de retratação da decisão; 3º caso não mude, a decisão é enviada para o Tribunal de Justiça.

Fernando Haddad evita polêmica e diz: “Cid é meu amigo!”

O candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, classificou como “coisa meio acalorada” as críticas feitas pelo senador eleito do Ceará Cid Gomes (PDT) na noite desta segunda-feira, 15. “Uma coisa meio acalorada, não vou ficar comentando isso até porque eu tenho uma amizade com o Cid, ele fez elogios à minha pessoa”, disse Haddad a jornalistas na manhã desta terça-feira, 16. Em uma discussão, Cid Gomes disse que o PT perderá eleição se não fizer mea-culpa e chamou a militância petista de “babaca”.

O petista declarou que preferia ver o lado “positivo” das declarações do pedetista e que a amizade entre os dois continuaria a mesma. Haddad disputa o segundo turno da eleição presidencial com o candidato Jair Bolsonaro, do PSL. Levantamento feito por Ibope/Estado/TV Globo divulgado pouco antes do discurso de Cid Gomes apontou que Bolsonaro lidera a pesquisa com 59% dos votos válidos, contra 41% de Haddad.

Cid Gomes se envolveu em discussão com apoiadores do PT durante ato a favor de Haddad, na noite de segunda-feira em Fortaleza. Em vídeo que circula nas redes sociais, Cid faz elogios a Haddad, mas cobra que o PT faça um mea-culpa para conquistar o apoio do eleitorado.

“Tem de pedir desculpas, tem de ter humildade, e reconhecer que fizeram muita besteira”, disse o senador eleito, sendo interrompido por pessoas da plateia. “É sim, é? Pois tu vai perder a eleição. Não admitir um mea-culpa, não admitir os erros que cometeu, isso é para perder a eleição e é bem feito. É bem feito perder a eleição”, afirmou Gomes durante o ato.

(Com Agência Estado/Foto – Reprodução de TV)

Cid Gomes usa Facebook para amenizar repercussão do seu desabafo

O senador eleito Cid Gomes (PDT) usou sua página no Facebook, nesta terça-feira, para abordar o desabafo que fez, nessa noite de segunda-feira, no Marina Park, por ocasião do ato de lançamento da campanha pró-Haddad no Ceará. Ele procura amenizar a repercussão. Confira:

Comparei os dois nomes que estão no 2o turno. O Haddad é infinitamente melhor que o Bolsonaro.
Eu não quero me vingar de ninguém.

Para o Brasil, o menos ruim é o Haddad. Por isso penso que seria melhor que ele ganhasse.
Qual o maior empecilho para que isso aconteça?

A maioria do povo brasileiro quer virar duas páginas do nosso passado recente! Já virou uma, a do PSDB.
E não vou aqui tripudiar sobre o Alckmin…Neste segundo turno, quer virar a outra: a página do PT!

Creio que a única forma de ajudar a evitar que essa ânsia popular de negação coloque o País numa aventura obscurantista seria uma profunda autocrítica da companheirada seguida de um encarecido e sincero pedido de desculpas;

Na sequência, uma palavra firme do Haddad de que governará suprapartidariamente.

Será pedir demais?

Muita ingenuidade?

Penso assim pelo Brasil!

Ajo assim pelos brasileiros!

Cid Gomes.

Câmara Municipal debaterá revitalização da Lagoa de Porangabussu

Nesta quarta-feira, às 10h30min, a Câmara Municipal de Fortaleza promoverá o projeto “Tribuna Livre” sobre
revitalização da Lagoa do Porangabussu. A iniciativa é do vereador Paulo Martins e contará com a fala do médico e presidente do Instituto de Ciências Médicas (ICM), Dr. Cabeto.

A requalificação da região da Lagoa do Porangabussu faz parte de um projeto que visa, em 15 anos, transformar essa banda da Capital em um polo de ensino e pesquisa em saúde e assistência à população, configurando-se no primeiro Distrito de Inovação em Saúde do
Brasil.

A proposta é uma parceria entre Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), ICM e Maternidade-Escola Assis Chateaubriand.

DETALHE – A Tribuna Livre é um espaço cedido pelo legislativo municipal aos cidadãos e entidades que desejam se pronunciar oficialmente acerca de um tema de interesse da comunidade.

Cid Gomes e o anúncio da Nova Esquerda

Com o título”Cid Gomes e o anúncio da nova esquerda”, eis artigo de Leonardo Bayma, professor universitário e doutorando em Ciência Política. Ele aponta para o que poderá vir pós-eleições presidenciais num cenário que aponta para Jair Bolsonaro no Planalto. Confira:

Por fora da campanha presidencial de segundo turno, os bastidores da política já traçam o cenário pós-campanha e se articula em torno do cenário que surgirá a partir da posse de Jair Bolsonaro em 2019. É assim que a seara política funciona, se antecipando, criando fatos, formulando alianças e linhas de discurso, de forma que o vácuo não exista e permita que a correlação de forças no campo político permaneça dinâmica.

Há quinze dias do final das eleições, parece clara como o sol a vitória de Jair Bolsonaro para a Presidência da República. Os corredores do Congresso Nacional fervilham em especulações e articulações. Situação e oposição já ensaiam seus papéis para o início da próxima quadra republicana.

Hoje, nos bastidores, já se tem notícia que o PSL alcançará 70 deputados federais, será o maior partido da Câmara dos Deputados. É bom que lembremos que 14 partidos não conseguiram atingir a cláusula de desempenho nas eleições e deverão ver seus parlamentares eleitos procurarem outros ninhos onde possam manter alguma expectativa futura de poder. É assim que é.

Se o partido do futuro presidente crescerá a passos largos, resta saber que caminho tomara a oposição. Marchará unida sob o comando da hegemonia petista? Surgirá um novo bloco de esquerda? Haverá um centro oposicionista? Uma direita oposicionista?

Nesta breve análise vou me deter ao campo da esquerda. Sim, esse passará certamente por uma transformação. Já está passando. A alta taxa de rejeição ao candidato Fernando Haddad mostra que o PT não encontrou uma alternativa de discurso capaz de renovar a confiança do eleitor de centro num projeto de esquerda.

De fato, a falta de mea culpa, de revisão no discurso, de uma certa humildade em reconhecer os erros na trajetória, tornaram o PT menor, não no tamanho, mas na relevância em encabeçar uma alternativa futura. A hegemonia começa a ruir.

Como alternativa oposicionista surgem no pleito de 2018 forças que se agirem em bloco podem ditar juntas os rumos de uma nova esquerda nacional. Hoje, um bloco no Congresso Nacional composto por PSB, PDT e Rede, contaria com 61 deputados federais e 11 senadores, e se constituiria na maior força de esquerda no parlamento.

Começam a ficar mais claros a viagem de Ciro ao exterior durante o segundo turno, o não apoio de Márcio França do PSB a Haddad em São Paulo, a fala do futuro Senador do PDT Cid Gomes em evento de Haddad no Ceará, o apoio do PDT a Márcio França em São Paulo, dentre outros fatos que formam as evidências que aqui apontamos. É ver pra crer.

*Leonardo Bayma,

Consultor Político – Doutorando em Ciência Política e professor universitário.

Mauro Benevides ganha homenagem nestes 30 anos da Carta Magna

O ex-senador Mauro Benevides, 88, será homenageado nesta quarta-feira, em Brasília, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelos 30 anos da Assembleia Nacional Constituinte, a qual integrou como vice-presidente.

O ex-deputado Ulisses Guimarães era o presidente.

Mauro Benevides comentou para o Blog, em vídeo, a homenagem que está recebendo.

Michel Temer prevê “transição tranquila”para o próximo governo

O presidente Michel Temer garantiu hoje (16) que fará uma “transição tranquila”, independentemente de quem seja eleito presidente da República nestas eleições, durante palestra na Associação Comercial do Paraná. Segundo ele, a fim de facilitar a transição, está sendo preparado um livro contendo os feitos do atual governo, bem como medidas que deverão ser implementadas pelo futuro governo.

“Me dão a tribuna em um momento de quase transição, porque a partir do dia 28 [de outubro] vamos entrar numa transição governamental, que pretendo fazer com a maior tranquilidade.

Teremos pouco mais de dois meses. Já estamos nos organizando com o livro da transição para o que foi feito e o que resta a fazer”, disse o presidente.

Temer lamentou o fato de não ter recebido do governo anterior ajuda similar à que pretende dar ao governo que será eleito no pleito do dia 28. “Quando cheguei [à Presidência, após o impeachment de Dilma Rousseff], não havia ninguém e, nos computadores, não havia dado nenhum. Tudo foi retirado. Tivemos de começar do zero”, disse o presidente.

“Não tivemos transição de espécie alguma, o que institucionalmente é incorreto, porque as pessoas não têm de se pautar pelas emoções momentâneas, mas pelos critérios da Constituição Federal. Por isso que digo, faremos uma transição muito tranquila àquele que for eleito no dia 28 de outubro”, completou.

De acordo com o presidente, as eleições servem não apenas para definir quem será o mandatário do país, mas para eleger também quem será a oposição. O problema, acrescentou, é que no Brasil o conceito de oposição não é jurídico, e sim político, o que, segundo ele, dificulta a unidade do país em torno da proposta vencedora.

“Nosso conceito de oposição não é jurídico. É político. A ideia de quem perde a eleição é a de derrotar o governo eleito. É uma concepção equivocada. Nas campanhas eleitorais se tem dois instantes, o momento político eleitoral, em que há teses controvertidas, contestações, debates. Depois, quando passam as eleições, se entra em outro momento, que é politico-administrativo, em que todos os brasileiros devem voltar-se para o bem do país”, argumentou ao defender uma “melhora da cultura política”.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará inaugura novas varas em Sobral

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Com o objetivo de ampliar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes, vai inaugurar, no próximo dia 24, duas novas varas na Comarca de Sobral. Com isso, esse município da Zona Norte passará a contar com nove unidades judiciárias.

De acordo com a programação, às 9 horas será inaugurada a 2ª Vara de Família e Sucessões, no Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque. Em seguida, às 10 horas, haverá a instalação da Vara da Infância e da Juventude, que funcionará no Centro Universitário Instituto Superior de Teologia Aplicada (Uninta).

Já às 11 horas, o TJCE entregará a nova sede do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) na Faculdade Luciano Feijão, onde disponibilizará todo o atendimento ao cidadão. Antes, o JECC possuía um anexo na referida instituição de ensino.

(Foto – Divulgação)

TSE reúne coordenadores das campanhas presidenciais nesta quarta-feira para tratar sobre fake news

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, adiou de hoje (16) para amanhã (17) a reunião com representantes das campanhas dos candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) para discutir a veiculação de notícias falsas por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens. Segundo a assessoria do TSE, o adiamento atende pedido do representante da campanha de Jair Bolsonaro. O encontro for remarcado para ocorrer, a princípio, às 19h30 de quarta-feira (17), de acordo com a agenda de Rosa Weber divulgada pelo tribunal.

As notícias falsas (fake news) entraram na agenda do TSE desde o início da preparação do processo eleitoral. No entanto, um conselho consultivo formado pelo tribunal para lidar com o assunto até o momento não apresentou medidas efetivas. A publicação de uma resolução específica sobre o tema, por exemplo, chegou a ser discutida nas reuniões, mas não chegou a ser proposta.

Em outras frentes, o tribunal chamou os partidos a assinarem um acordo contra as notícias falsas e reforçou a equipe que monitora essa prática, mas as medidas foram insuficientes para conter as fake news, que inundaram as redes sociais e aplicativos como o WhatsApp durante o período eleitoral.

O TSE agora tenta um pacto entre os dois candidatos à Presidência da República para evitar uma disseminação ainda maior de fake news, que para ministros da Corte podem abalar a credibilidade do pleito.

Sempre que solicitados por algum candidato, os ministros responsáveis por julgar representações sobre propaganda eleitoral têm nas últimas semanas emitido decisões ordenando a remoção de conteúdos manifestamente falsos de redes sociais como Facebook, Twitter e YouTube.

(Agência Brasil)

Chico Lopes evita polemizar sobre críticas de Cid Gomes ao PT

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) evitou comentar, nesta terça-feira, a fala, em tom de desabafo, do senador eleito Cid Gomes (PDT).

Durante ato, nessa noite de segunda-feira, no MarinaPark Hotel, em Fortaleza, Cid cobrou do PT mea culpa por ter feito “muita besteira”. O ato, com a presença do governador Camilo Santana (PT) e de várias lideranças petista e pedetistas, serviria para marcar a arrancada da campanha de segundo turno pró-Haddad no Ceará.

Chico Lopes, que não conseguiu reeleição, instado sobre o assunto, não quis polemizar: “Cada partido tem sua dinâmica e não cabe a mim ficar criticando.”

 

TSE manda remover inserção de Haddad com informação falsa sobre Bolsonaro

O ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidenciável do PT, Fernando Haddad, cesse a divulgação de uma propaganda eleitoral segunda a qual o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, teria votado na Câmara dos Deputados contra a criação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que garante direitos a pessoas com deficiência.

Em representação ao TSE, os advogados de Bolsonaro apresentaram provas de que Bolsonaro votou contra um dos destaques da LBI, acerca de questões de gênero, mas a favor da criação da lei em si.

“Se extraem da propaganda eleitoral impugnada elementos suficientes à configuração da alegada transgressão, porquanto se depreende da propaganda em evidência a publicação de fato sabidamente inverídico (fake news) capaz de desequilibrar a disputa eleitoral, consistente na divulgação de que o candidato representante votou contra a LBI”, argumentou o ministro.

A peça do PT foi ao ar na TV no sábado (13). No dia seguinte, após desmentido do adversário, a campanha de Haddad retirou do Twitter um post que dizia que Bolsonaro havia votado contra a LBI, justificando o ato por estar corrigindo uma informação “imprecisa”.

(Agência Brasil)

Quem precisa conquistar o voto?!

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Com o título “Quem precisa conquistar o voto?!”, eis artigo de Sara Oliveira, jornalista do O POVO. Ela aborda pequenos gestos numa campanha eleitoral que significam muito e muita coisa para o amadurecimento da cidadania. Confira:

De dentro do Pirambu eu via os prédios da Beira Mar. Entre as casas miúdas, sem vaga na garagem ou fachada ornamentada, nas vielas de asfalto e pedras, tinha de Mercedes a carros populares. Todos seguindo os mesmos candidatos. Ouvi muita gente dizer que carreata, hoje em dia, era “brega”. Mas considero que a interrupção do trânsito em um sábado de sol promove um fervor político importante para as urnas.

O caminho que percorremos já estava planejado, traçado e enfeitado minuciosamente com as cores e as bandeiras que tentavam se eleger. Do candidato a deputado mais desconhecido ao presidenciável polêmico e midiático.

Antes de saber por onde seguiríamos, me adiantaram que provavelmente a carreata aconteceria pelos cartões postais da Capital. Se enganaram. As dezenas de carros – além do trem da alegria – percorreram alguns dos bairros mais periféricos de Fortaleza.

É lá onde há precisão, seja de educação, de segurança, de saúde. Seja de música, de animação, de movimento. Ver os contrastes, já tão costumeiros na nossa cidade, me incomodou de novo. Carro chique, carro pobre, gente rica, gente pobre, interesses de ricos e interesses de pobres. Nem todos que compunham a carreata estavam ali pelos mesmos motivos e a maior diferença era mesmo ter ou não ter.

Mas para além de todos os contrastes e incômodos vistos e vividos, algo mexeu ainda mais comigo. Algumas pessoas distribuíam, de dentro de carros, adesivos, “santinhos” e bandeiras. Uma delas, ao chegar perto de um grupo de vizinhos, sem perguntar quem ali queria militar a favor do candidato à frente da carreata, apenas jogou uma bandeira no chão. Na expectativa de que aquele povo, sedento de música e de direitos, corresse para pegá-la. Olhei, esperei ser um erro. Não era.

Um jovem pegou a bandeira e questionou junto ao motorista o porquê da ação. Ouviu algo, sorriu e entregou a peça de campanha para outra moradora. Fiquei me perguntando quem precisa conquistar o voto ou a educação de quem em meio às eleições.

*Sara Oliveira

saraoliveira@opovo.com.br

Jornalista O POVO,

Evangélicos orientam fieis a pedir votos pró-Bolsonaro em redutos do PT

Líder da Sara Nossa Terra e presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil, o bispo Robson Rodovalho promete mobilizar 5.000 pessoas para pedir votos para Bolsonaro no próximo fim de semana.

A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Os atos terão como foco cidades em que o PT leva vantagem, especialmente no Nordeste. Os fieis serão orientados a ir às ruas para defender valores da família tradicional e a candidatura do capitão reformado.

(Foto -Reuters)

Veveu Arruda, ex-prefeito de Sobral e marido da vice-governadora, endossa críticas de Cid Gomes ao PT

Izolda Cela, Veveu Arruda e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT).

O ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda (PT) e marido da vice-governadora reeleita, Izolda Cela (PDT), endossou as críticas, em tom de desabafo, feitas nessa noite de segunda-feira, pelo senador eleito Cid Gomes (PDT) contra os petistas.

Cid, durante ato, no Marina Park Hotel, em que estava sendo lançada a campanha de segundo turno pró-Fernando Haddad no Ceará, disse que o partido deveria fazer mea culpa, pois fez “muita besteira”.

“Na verdade, o Cid reproduziu o que alguns dirigentes do PT já diziam como Jaques Wagner. O próprio Haddad em seu programas, em entrevistas, faz reflexões sobre o passado do PT e aponta para direções novas do PT. Uma voz fora do PT que reproduz um pensamento que existe dentro do PT”, afirmou Arruda.

DETALHE – Clodoveu Arruda foi prefeito de Sobral com apoio de Cid Gomes.

Setor de serviços cresce 1,2% de julho para agosto

O volume do setor de serviços cresceu 1,2% de julho para agosto, após ter recuado 2% de junho para julho. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pela pesquisa, o setor teve crescimento de 1,6% na comparação com agosto do ano passado, mas teve quedas de 0,5% no acumulado do ano e de 0,6% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do segmento cresceu 1,1% de julho para agosto, 4,8% na comparação com agosto do ano passado, 2,2% no acumulado do ano e 2,8% no acumulado de 12 meses.

O crescimento de 1,2% no volume de serviços de julho para agosto foi puxado pelos transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios, que tiveram alta de 3,2%.

Também foram registrados aumentos nos segmentos de serviços profissionais, administrativos e complementares (2,2%) e de outros serviços (1%). O estudo registrou queda nos serviços de informação e comunicação (-0,6%) e nos prestados às famílias (-0,8%).

(Agência Brasil)

Capitão Wagner: Críticas de Cid ao PT são um sinal de rompimento

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O presidente regional do Pros e deputado estadual Capitão Wagner, eleito para a Câmara Federal como o mais votado do Ceará (303.593 votos), disse, nesta terça-feira, que a fala de Cid Gomes cobrando mea culpa dos petistas por terem feito “muita besteira”, foi uma surpresa. Cid fez críticas, em tom de desabafo, nessa noite de segunda-feira, no Marina Park, durante ato em que o governador Camilo Santana lançava a campanha de segundo turno pró-Haddad no Estado.

Capitão Wagner, no entanto, disse que, como conhece os bastidores da política, essa postura do senador eleito do PDT já é sinal de que “o barco” de Haddad não se viabilizou neste segundo turno e está afundando”.

Lembrou ainda que isso é prova de que há um desgaste, há muito tempo, na relação entre o grupo do “PT de fato” e os Ferreira Gomes, o que se mostrou visível, a partir da eleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT.

Para o Capitão Wagner, o rompimento entre o PT e os Ferreira Gomes deve acontecer após as eleições.

O dirigente do Pros lembrou que, a partir das 19 horas desta terça-feira, será inaugurado o comitê central da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) no Estado, mais precisamente na avenida Antonio Sales, 855.

TSE mantém no ar post que acusa Haddad de defender o incesto

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O ministro Luís Felipe Salomão, substituto no Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido para retirar postagens do escritor Olavo de Carvalho de redes sociais. Em decisão dessa segunda-feira (15/10), Salomão afirma que a interferência da Justiça Eleitoral sobre o que é publicado na internet deve respeitar a liberdade de expressão. O pedido foi feito pela campanha do candidato à presidência Fernando Haddad (PT, informa o site Consultor Jurídico.

Em um dos posts, Olavo de Carvalho diz que o candidato defende o incesto em um livro: “Estou lendo um livrinho do Haddad, onde ele defende a tese encantadora de que para implantar o socialismo é preciso derrubar primeiro o tabu do incesto. Kit gay é fichinha. Haddad quer que os meninos comam suas mães”. Na decisão, Salomão diz que, embora a publicação veiculada apresente teor ofensivo ou negativo, exterioriza o pensamento crítico do representado acerca de uma obra de autoria do candidato.

“A liberdade de expressão no campo político-eleitoral abrange não só manifestações, opiniões e ideias majoritárias, socialmente aceitas, elogiosas, concordantes ou neutras, mas também aquelas minoritárias, contrárias às crenças estabelecidas, discordantes, críticas e incômodas”, destacou o ministro.

Em relação à interferência da Justiça em casos como o analisado, o ministro explicou que “não houve transgressão comunicativa, violadora de regras eleitorais ou ofensiva a direitos personalíssimos, e estão agasalhadas pelo exercício legítimo da liberdade de expressão, segundo a Constituição Federal”.

A ação foi ajuizada pelo escritório Aragão e Ferraro. A petição chama a atitude do escritor de “irresponsável diante da popularidade que possui nas redes sociais para circulação de afirmações infundadas, injuriosas e difamatórias que visam, única e exclusivamente, manipular a opinião pública por meio de ilações vazias”.

(Foto – Reprodução de TV)